Brasil : Ministério Público apura racismo institucional em shopping de SP

Abertura de inquérito é motivada por caso de pai abordado por segurança quando jantava com filho negro no Pátio Higienópolis

Felipe Cordeiro, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2017 |

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nesta terça-feira, 13, um inquérito civil para investigar possíveis práticas racistas do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital paulista, após o artista plástico Enio Jorge Arizio Squeff, de 73 anos, acusar o estabelecimento de discriminar seu filho de 7.

Shopping Higienópolis
O Shopping Pátio Higienópolis se localiza na região central de São Paulo Foto: Kathia Tamanaha/Estadão

No dia 2, Squeff jantava com o menino no shopping quando uma segurança o abordou e perguntou se o garoto estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado na semana passada.

“Meu filho estava do meu lado, com o uniforme (do Colégio Nossa Senhora de Sion, localizado na mesma rua do shopping) e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Segundo Squeff, a funcionária teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas.

“Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

O MP informou, em nota, que o artista plástico foi convidado a comparecer à Promotoria de Justiça para ser ouvido.

A promotoria determinou que o Pátio Higienópolis preste, em 30 dias, esclarecimentos sobre o caso e informe quais orientações dá aos funcionários em relação à abordagem de pessoas supostamente pedintes ou em situação de rua. Além disso, o MP quer saber quais são os critérios usados pelo centro comercial para a escolha de pessoas a serem abordadas e se há alguma orientação dada quanto a aspectos étnicos.

‘Racismo institucional’

Para o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, que instaurou o inquérito, o caso e o diálogo sugerem que o estabelecimento pratica “racismo institucional”.

(O shopping Pátio Higienópolis) orienta seus trabalhadores a abordar e expulsar pedintes, entendendo como tal pessoas negras. Mesmo que seja uma criança e mesmo que seja uma criança com o uniforme de uma tradicional escola privada do bairro”, declarou o promotor. “Mas, sendo uma criança negra, é tida como indesejada, a quem há de se negar acesso aos seus direitos.”

Valério argumentou que a Constituição Federal estabelece a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O promotor citou ainda o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

O Shopping Pátio Higienópolis afirmou, em nota, “que todos os frequentadores são e serão sempre bem-vindos, sem qualquer tipo de discriminação”. “O empreendimento lamenta profundamente pelo fato isolado ocorrido, destaca que não compactua com este tipo de procedimento e esclarece ainda que reorientou a colaboradora envolvida”, disse o estabelecimento.

 

É revoltante saber que crio meu filho em sociedade que discrimina pela cor da pele’

Enio Squeff jantava com o filho de 7 anos, que é negro, quando foi abordado por uma segurança do Shopping Higienópolis

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO – O artista plástico Enio Squeff, de 73 anos, jantava com o filho de 7 anos no Shopping Higienópolis, na região central de São Paulo, quando uma segurança o abordou e perguntou se o menino estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado.

O episódio aconteceu na sexta-feira, depois de Squeff buscar o menino na escola, na mesma rua do shopping. “Meu filho estava do meu lado, com o uniforme e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Fachada do Shopping Pátio Higienópolis
Pai acusa que segurança do Shopping Pátio Higienópolis confundiu seu filho com um mendigo por ser negro. Foto: Marcio Fernandes/ESTADÃO

Segundo Squeff, a segurança teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas. “Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

 

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Ministério Público de Moçambique investiga corrupção envolvendo Embraer

Procuradoria de Moçambique está investigando uma suspeita de corrupção que envolve a Embraer no país

São Paulo – O governo de Moçambique afirmou nesta quarta-feira que um caso de suposto suborno que envolve a Embraer está nas mãos da procuradoria local, segundo a imprensa do próprio país.

O primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário foi hoje ao Parlamento em Maputo para responder a perguntas dos legisladores sobre a administração.

Ao ser questionado pela oposição sobre o episódio, Rosário afirmou que a Procuradoria Geral da República abriu processo para averiguar a suspeita.

O episódio de suborno envolveria a antiga administração da Linhas Aéreas de Moçambique na aquisição de aeronaves da Embraer, segundo o jornal “O País”.

O mesmo diário lembra que autoridades moçambicanas foram apontadas como envolvidas nesse esquema de pagamentos ilícitos pela Embraer na compra de dois aviões em 2008.

A LAM é controlada pelo governo de Moçambique, que detém a maioria das ações da companhia.

MP de Moçambique investiga corrupção envolvendo Embraer

Ministério Público Federal do Brasil denuncia corrupção de moçambicanos

lam

 

Processo de compra de aeronaves da Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM)

Um documento do Ministério Público Federal do Brasil denuncia nomes de personalidades moçambicanas, que estão envolvidas num esquema de pagamentos ilícitos pela empresa brasileira Embraer no processo de compra de dois aviões, pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).

O documento da justiça brasileira, divulgado pela internet, junta-se a outro publicado pela justiça norte-americana, que relatava uma investigação sobre pagamentos ilegais feitos pela empresa de fabrico de aviões brasileira, Embraer a executivos de companhias de Moçambique, República Dominicana e Arábia Saudita e Índia.

No caso de Moçambique, a Embraer vendeu dois aviões ao valor de 32 milhões de dólares cada. A empresa havia estimado que devia pagar entre 50 a 80 mil dólares de comissão a executivos da LAM. O pagamento da comissão, entretanto, estava a ser negociado por Mateus Zimba, que na altura não trabalhava na LAM, mas era Director da Sasol Moçambique, e que se colocou como consultor, nove meses depois do acordo de venda das aeronaves à LAM ter sido rubricado.

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Mateus Zimba

Entretanto, as comissões propostas pela Embraer foram rejeitadas. Segundo o documento, o então PCA da LAM, José Veigas ligou para um dos directores da Embraer, Luiz Fuchs e transcrevemos a conversa descrita no documento:

“José Viegas: Algumas pessoas receberam a proposta da Embraer como um insulto.

Luiz Fuchs: Que esperava da Embraer?

José Viegas: Nas actuais circunstâncias, penso em cerca de um milhão de dólares. Mas poderíamos nos safar com 800 mil dólares.

Luiz Fuchs: Mas não temos orçamento para consultoria

José Viegas: O preço da aeronave poderia ser elevado”.

E de facto, o preço de cada aeronave subiu de 32 milhões de dólares para 32 milhões e 690 mil dólares, para não comprometer os lucros da Embraer e garantir a comissão de 800 mil dólares. E para o efeito, Mateus Zimba criou a empresa Xihivele, Consultoria e Serviços, Limitada. Curiosamente, Xihivele em changana significa Roube-o. Esta empresa foi criada em São Tomé e Príncipe e assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para a LAM e o contrato dizia que a promoção de vendas havia iniciado em Março de 2008.

Depois da entrega das duas aeronaves à LAM, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil dólares cada. Uma foi paga através de transferência de uma conta do CitiBank nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito numa conta na Caixa Geral de Depósitos em Portugal e outra paga directamente em Portugal. O titular dessas contas era a empresa Xihivele de Mateus Zimba. Na contabilidade da Embraer, os 800 mil dólares foram registados como Despesas Operacionais Líquidas, mais especificamente como Comissão de Vendas. E a Xihivele nunca mais fez algum trabalho semelhante para a Embraer.

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Entramos em contacto com o Engenheiro José Viegas para reagir ao caso, mas este disse que não tinha nada a dizer porque já passava muito tempo e há coisas de que não se recorda e que se sentia muito prejudicado pelo que é dito sobre ele neste caso, por isso, não estava em condições de falar à imprensa. Já Mateus Zimba não atendeu às chamadas.

http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/42615-documento-das-autoridades-brasileiras-denuncia-personalidades-mocambicanas-envolvidas-em-esquemas-de-pagamentos-ilicitos.html

Boate Villa Mix está proibida de selecionar clientes por padrões de beleza

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Casa noturna assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público depois de ser acusada de barrar a entrada de negros, obesos e pessoas consideradas “feias” nos eventos

Por Redação

A boate Villa Mix, na Zona Sul de São Paulo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última sexta-feira (29) se comprometendo a não selecionar os clientes com base na aparência, cor ou posição social. A medida foi necessária depois que a casa noturna recebeu uma série de denúncias de discriminação, segundo o Ministério Público (MP) de São Paulo.

No ano passado, foi criada uma página no Facebook chamada “Boicote ao Villa Mix”, em que ex-funcionários relataram que eram orientados a barrar a entrada de pessoas a partir de critérios pré-estabelecidos pela casa. Segundo relatos, negros, obesos e clientes considerados “feios” eram impedidos de participar das festas.

Agora, a Villa Mix será obrigada a enviar confirmação por e-mail a todas as mensagens recebidas para a lista de presença na boate, que será divulgada na porta do estabelecimento, além de instalar câmeras de vigilância e disponibilizar o material gravado às autoridades sempre que solicitado.

Essas e outras obrigações com o MP deverão ser efetuadas em um prazo de 20 dias, com pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Ministério Público obriga ministros demitidos na Guiné-Bissau a abandonar o Palácio em 48 horas

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Novo Executivo cria comissão para negociar solução.

Os membros do Governo de Carlos Correia demitido no passado dia 12 e barricados desde a quinta-feira, 19, no Palácio do Governo têm 48 horas para abandonarem o local.

A ordem partiu do Ministério Público nesta sexta-feira, 3, e vai no sentido de “os membros do Governo cessante procederem à desocupação livre e ordeira das instalações do Palácio do Governo num prazo não superior a 48 horas”, refere-se no documento.

O PAIGC continua a não reconhecer o Governo de Baciro Djá empossado na quinta-feira, 2, pelo Presidente da República, José Mário Vaz, que acusa de ter violado a Constituição.

Entretanto, Baciro Djá criou uma comissão interministerial para negociar com os elementos cessantes a sua saída daquelas instalações.

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Neste sábado, 4, a Comunidade Econômica dos Estados da África do Sul e União Econômica e Monetária da África Ocidental encontram-se em Dakar, na capital do Senegal com as partes envolvidas no conflito na Guiné-Bissau.

http://www.voaportugues.com/a/ministerio-publico-governo-demitido-guine-bissau/3361512.html

Intolerância religiosa: MP denuncia cinco por incêndio em centro espírita

 
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A motivação do crime, ocorrido em em 29 de janeiro, seria o preconceito contra a religião praticada no local. Se condenados, os acusados terão de pagar cerca de R$ 70 mil em indenização
 
 
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou cinco pessoas pelos crimes de intolerância religiosa e incêndio qualificado cometidos no Centro Espírita Auta de Souza, em Sobradinho II. A motivação do crime, ocorrido em em 29 de janeiro, seria o preconceito contra a religião praticada no local. Caso sejam condenados, os acusados terão de pagar cerca de R$ 70 mil em indenização referente aos danos materiais e morais coletivos causados.
 
Os envolvidos usaram gasolina e etanol para atear fogo no chão, nos móveis e no telhado do local. Além dos danos materiais avaliados, os acusados colocaram em risco a vida e a saúde de moradores de outros imóveis localizados no terreno, que acordaram com o calor e o barulho do incêndio, e conseguiram sair do local a tempo.
 
Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom “a discriminação por intolerância religiosa é um câncer social. Este é o mesmo princípio que tem motivado as barbáries praticadas pelo Estado Islâmico. Independentemente de concordarmos com as práticas religiosas de outras pessoas, temos todos o dever ético de respeitar as suas convicções”.
 
O MPDFT pede, além da condenação, que pode resultar na reclusão dos envolvidos, que eles sejam obrigados a pagar indenização, calculada em laudo técnico, no valor de R$ 30 mil pelos danos materiais. E, também, que seja fixada em R$ 40 mil, no mínimo, indenização por danos morais coletivos sofridos por todas as pessoas praticantes de religiões espíritas ou minoritárias, que foram expostos ao risco da discriminação religiosa praticada pelos acusados.
 
“Coisa do demônio”
O crime aconteceu em 29 de janeiro, quando Valdeci de Lima Silva, Valdeir de Lima Silva, Kennedy Sousa do Rego, Wellington da Silva Costa e Rodrigo Guedes dos Santos, vizinhos do Centro Espírita, em Sobradinho II, invadiram o local e atearam fogo. A motivação dos acusados seria o preconceito religioso, visto que costumavam afirmar que a religião espírita “não era de Deus” e seria “coisa do demônio”, além de participarem de diversos episódios nos quais atrapalhavam as reuniões do grupo e ameaçavam os frequentadores do centro. O Centro Espírita Auta de Souza atua no local desde a década de 1970 e realiza diversas obras assistenciais.
 
Após a conclusão das investigações, o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do MPDFT verificou a prática do crime de intolerância religiosa, que prevê de 1 a 3 anos de detenção, e de incêndio qualificado, de 4 a 8 anos de reclusão, quando é praticado contra obra de assistência social.
 
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPDFT