Os símbolos da Namíbia e a libertação de Nelson Mandela

por José Ribeiro |

O mês de Fevereiro de 1990, no “day after” dos Acordos de Nova Iorque e nos 15 meses que levaram à Independência da Namíbia, teve uma importância capital na vida dos povos da Namíbia e da África do Sul.

Para a Namíbia, porque foram adoptados os símbolos nacionais (a Bandeira e o Brasão) e a nova Constituição, factos que deixavam transparecer que estava tudo preparado para que a 21 de Março de 1990, data marcada para a proclamação da independência, nascesse a República da Namíbia. Para a África do Sul, porque foram legalizados os movimentos que lutavam contra o apartheid, o ANC, o PAC e o SACP e, fundamentalmente, porque foi libertado Nelson Mandela. Até ali, estas duas decisões condicionavam o início das negociações “abertas” para a construção de um Estado democrático entre os movimentos anti-apartheid, liderados pelo ANC, e o Governo do Presidente Frederick De Klerk.

Perto da Independência

Nesta perspectiva, o mês de Fevereiro de 1990 foi extremamente importante para o povo namibiano, não só porque os novos Símbolos Nacionais foram publicamente apresentados, mas, sobretudo, porque a nova Constituição foi finalmente aprovada. Ambos são instrumentos indispensáveis para todo e qualquer povo que almeja ser independente.  A 2 de Fevereiro de 1990, Hidipo Livius Hamutenya, presidente do Sub-Comité dos Símbolos Nacionais que desde Novembro de 1989 levou a cabo um processo de consulta pública para a sua escolha, convocou uma conferência de imprensa para apresentar os elementos representativos da luta do povo namibiano pela unidade nacional. Durante o encontro com os jornalistas, Hamutenya explicou em pormenor o significado de cada um dos símbolos.

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Na Bandeira, referiu Hamutenya, o vermelho representava o recurso mais importante da Namíbia, o seu povo, o seu heroísmo e a sua determinação em construir um futuro de igualdade de oportunidades para todos. O branco simbolizava a paz e a unidade. O verde simbolizava a vegetação do país e os recursos agrícolas. O azul simboliza o céu, o Oceano Atlântico, os recursos marinhos da Namíbia e a importância da chuva num país com poucos recursos hídricos. O sol na Bandeira simboliza a vida e a energia. Quanto ao Brasão, segundo Hamutenya, está repleto de simbolismo nacional. Havia um escudo com a reprodução da Bandeira Nacional. No topo do escudo estava uma águia-pesqueira africana. Nos flancos do escudo, dois antílopes Órix, representando a coragem, a elegância e o orgulho. Na base, um exemplo da flora do deserto, uma Welwítschia, símbolo da sobrevivência e da força nacional. Por fim, o lema nacional: “Unity, Liberty , Justice”.

Desta forma, o povo namibiano, depois de muitos anos submetido ao domínio, primeiro, alemão (1885-1915) e, depois, sul-africano (1915-1990), adoptando símbolos que representavam realidades alheias, viu nascer um ponto de viragem neste capítulo. A partir dessa data, os namibianos, outrora subjugados e divididos, podiam finalmente estar orgulhosos de ter uma Bandeira e um Brasão que representavam a diversidade étnica integrada no seu território. Assim, a 9 de Fevereiro de 1990, na parte frontal do edifício do Parlamento namibiano, a Assembleia Constituinte adoptou, por unanimidade, a nova Constituição, num acto que marcou simbólica e materialmente o fim da era de opressão colonial e a resistência ao estrangeiro.
Este acto de grande importância para um povo que lutou pela sua soberania começou a ser preparado a 21 de Novembro de 1989, quando foi criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob e que contou com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte, órgão que teve a responsabilidade de coordenar o trabalho de elaboração da Constituição da República da Namíbia.
Os esforços empreendidos por todos os intervenientes foram determinantes para que, em tempo recorde, 80 dias, a 9 de Fevereiro, os namibianos tivessem a sua Constituição, que entraria em vigor a 21 de Março.
Embora a Constituição da Namíbia tivesse sido, para surpresa de todos, aprovada por unanimidade em apenas 80 dias, foi preciso muita dedicação e trabalho árduo para que esta conquista se materializasse. Na verdade, se se considerar que todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte estiveram representados na Comissão Constitucional e que grande parte dos mesmos fossem inimigos confessos até à realização das eleições gerais realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, entre 7 e 11 de Novembro de 1989, pode-se perceber que foi preciso muita coragem, patriotismo, magnanimidade e bom senso de todas as partes para porem de lado as diferenças e para o milagre dos 80 dias ser concretizado.

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A um mês do grande acontecimento, a Namíbia tinha agora todas as condições criadas para que a 21 de Março de 1990 fosse proclamada a tão esperada Independência. Tinha um Presidente eleito, Sam Nujoma, uma Assembleia Constituinte, os Símbolos Nacionais (Bandeira, Brasão) e uma Constituição.1.jpg

Apartheid é por fim vergado

Quanto à África do Sul, o mês de Fevereiro de 1990 foi um período de fortes marcas e grande significado histórico. É o período de legalização do ANC e da libertação de Nelson Mandela, acontecimentos que serviram de catalizadores para o processo de reformas impulsionado por De Klerk que visava fazer da África do Sul um Estado democrático.
A 2 de Fevereiro de 1990, Frederick de Klerk, Presidente da África do Sul, anunciou, no Parlamento, a abolição da Lei nº 34/1960 das Organizações Ilícitas, uma lei que impedia os movimentos anti-apartheid, nomeadamente oANC, o PAC e o SACP, de realizarem qualquer actividade de massas. Com esta decisão, o Governo legalizou as três formações, trinta anos depois de terem sido condenadas à clandestinidade e ao exílio.
É importante recuar trinta anos para perceber as razões pelas quais o Governo sul-africano havia tomado a decisão de criminalizar os movimentos anti-apartheid.
Depois do Massacre de Sharpeville, ocorrido a 21 de Março de 1960, quando a polícia sul-africana, para dispersar uma manifestação de cerca de 2.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe, disparou indiscriminadamente contra uma multidão desarmada, provocando 69 mortos e 186 feridos, as autoridades sul-africanas impuseram uma série de medidas repressivas para impedirem qualquer pretensão retaliadora dos movimentos anti-apartheid.
Com a intensificação das leis repressivas, os movimentos anti-apartheid perceberam que o apartheid não desmoronaria sem luta armada e em 1961 o ANC e o SACP criaram o Umkhonto We Sizwe (MK), conhecido como o braço armado do ANC. Dadas as dificuldades de se movimentar dentro do seu território, a partir de 1963 o ANC começou a estabelecer bases militares no estrangeiro, tendo criado campos de treinos de guerrilha em alguns países africanos, nomeadamente na Tanzânia e na Zâmbia e mais tarde em Moçambique e Angola.
“Em Angola”, comenta hoje ao Jornal de Angola um especialista em História Militar, “o ANC tinha o campo de treinos de Catengue, na província de Benguela, que foi alvo de um ataque da Força Aérea Sul-Africana (SAAF) em Março de 1979 e o campo de Viana, em Luanda, a sua mais importante base em Angola, que entre Julho e Agosto de 1987 foi igualmente alvo de ataques desencadeados pelas SADF, com a Operação ‘Appliance’ e a Operação ‘Radcol’, ataques que visavam, primeiro, desencorajar o Governo angolano e com isso motivar a retirada do apoio de Angola ao ANC e, em seguida, conseguir a interdição do território dos países da África Austral ao principal movimento da oposição ao apartheid, o ANC, obrigando-o a operar mais longe das fronteiras sul-africanas.”
“Esta táctica de intimidação resultou com Moçambique”, sublinha o especialista militar, um oficial general das Forças Armadas Angolanas (FAA). “Com efeito, cedendo à pressão dos sul-africanos, o governo moçambicano assinou o Acordo de Nkomati, a 16 de Março de 1984. Segundo o acordo, o então Presidente sul-africano, Peter Willem Botha, comprometeu-se a deixar de apoiar a Renamo. Em contrapartida, o Presidente moçambicano na altura, Samora Moisés Machel, comprometeu-se a deixar de apoiar o ANC.”
“Mas em Angola, alvo de agressões e invasões sistemáticas das SADF”, acrescentou o analista militar, “a vontade do apartheid não vingou. O Presidente José Eduardo dos Santos estava enraizado na determinação popular em enfrentar a agressão e nos ensinamentos do primeiro Presidente de Angola, o médico humanista António Agostinho Neto. Num dos seus discursos, Neto disse que não poderíamos considerar o nosso país verdadeiramente livre se outros povos do continente se encontrassem ainda sob o jugo colonial e noutro proclamou que no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul estava a continuação da nossa luta. No estado de guerra em que a África Austral estava colocada, o Presidente José Eduardo dos Santos não cedeu à pressão. Apesar dos riscos evidentes, mas ciente da justeza da medida para a libertação e o desenvolvimento regional, decidiu manter as bases militares do ANC no território angolano.

“Se o doutor Agostinho Neto, detentor de uma visão pan-africanista, lançou as sementes daquilo que veio a ser o mote da política externa angolana, particularmente até 1994, ano em que as muralhas do apartheid foram definitivamente destruídas com a chegada do ANC ao poder, coube a José Eduardo dos Santos, homem inquebrantável e de génio político, militar e diplomático, dar continuidade a esse pensamento e materializá-lo com acções concretas, que se afiguraram fundamentais para a paz e a estabilidade, não só de Angola ou da África Austral, mas de todo o continente africano”, acentuou o especialista das FAA.
É consensual, com efeito, que a ajuda angolana ao povo sul-africano durante os anos de exílio do ANC (1960-1990) foi, historicamente, de grande valia e representou o ponto de viragem na história da África do Sul. Este facto foi reconhecido pelo próprio Mandela, após a saída da prisão, durante a visita que fez a Luanda em 10 de Maio de 1990, ao discursar no então chamado Largo 1º de Maio. Disse Mandela nesse sítio, falando para a multidão que o foi ver naquilo que é hoje a Praça da Independência: “Todos sabem que existem fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Angola, como sabem, também foi a nossa principal base militar, sobretudo a partir de 1976, quando uma geração de estudantes e jovens saiu da África do Sul, em particular do Soweto, para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC levou estes jovens para Angola. Este foi, realmente, um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do apoio generoso que recebemos do Governo e do Povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país”.

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Mandela agradece a Angola

A libertação de Mandela ocorre a 11 de Fevereiro de 1990. O Governo racista, depois de o manter na prisão durante 27 anos, tomou esta medida que veio a ser de extrema importância para o fim do apartheid. A decisão foi anunciada antes. No momento em que Frederick De Klerk, na abertura do ano Parlamentar, a 2 de Fevereiro de 1990, anunciou a medida, estava claro que a prisão de Mandela tinha os dias contados. Ao dirigir-se aos deputados, De Klerk disse que “gostaria de deixar claro que o Governo tomou a firme decisão de libertar, incondicionalmente, o Sr. Mandela”, que estava “determinado a finalizar este assunto com a máxima urgência” e que “em breve o Governo tomará uma decisão sobre a data da sua libertação”.
“A pretensão de Frederick de Klerk veio a materializar-se apenas nove dias depois de a anunciar, para gáudio do povo sul-africano que, associando esta decisão a outras medidas tomadas por De Klerk, começava agora a acreditar no desmoronamento dos muros do apartheid”, sublinha o analista.
A libertação do líder do ANC foi antecedida de um encontro, na prisão, a 5 de Julho de 1988, entre o Presidente Pieter Botha e Nelson Mandela. A minoria branca queria ter a garantia de Mandela de que não iria enveredar pela violência e a luta armada. Mandela deu garantias e honrou a palavra. Ao contrário de Jonas Savimbi, que várias vezes prometeu a paz e sempre voltou à guerra.

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“Embora Frederick De Klerk tivesse sido o decisor da libertação de Mandela, de facto as bases para a sua libertação foram lançadas muito antes, a 23 de Março de 1988, quando valorosos combatentes das FAPLA derrotaram incontestavelmente as SADF e as tropas da UNITA de Jonas Savimbi na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, e forçaram o regime do apartheid a aceitar a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, sobre a independência da Namíbia, à libertação de Nelson Mandela e ao fim do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul. A medida de De Klerk de libertação do ícone da luta anti-apartheid foi um reflexo lógico da grande batalha”, reforça o oficial superior das FAA.
A prova do papel decisivo de Angola é dada em Luanda. Depois de livre, quando Nelson Mandela veio a Luanda, fez um discurso carregado de emoção. Nele, disse entre muitas outras coisas, o seguinte: “O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola… Nós agradecemos ao Presidente (José Eduardo dos Santos), ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada”.
Apesar da euforia dos acontecimentos de Fevereiro, o desmantelamento da máquina segregacionista levou ainda tempo e as transformações entre 1989 e 1993 sobrepuseram-se a qualquer plano de perpetuação da minoria branca. Mandela, após a libertação, tornou-se uma das personalidades mais solicitadas do mundo e a legitimidade da sua liderança foi reconhecida numa digressão que realizou por 34 países ocidentais para combater a publicidade negativa engendrada pela violência na África do Sul. A distinção de Mandela e De Klerk com o Nobel da Paz em 1994 contribuiu para que as eleições nesse ano ganhassem notoriedade internacional. O pleito decorreu de forma pacífica e Mandela venceu as eleições por 62,65 por cento dos votos, tornando-se Presidente da República Sul-Africana e pondo em funções, em seguida, um Governo de unificação nacional, que ficou marcado pelo perdão e pela reconciliação. Mas ao mesmo tempo pelas dificuldades de acabar com as injustiças históricas.

“OBRIGADO” DE NELSON MANDELA AO POVO ANGOLANO

“Não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola”

Para que não persistam as dúvidas sobre o pensamento de Nelson Mandela sobre o reconhecimento do papel de Angola na destruição do regime de apartheid na África do Sul, reproduzimos o célebre discurso proferido pelo líder do ANC e Prémio Nobel da Paz em Luanda, a 10 de Maio de 1990.
“Camarada Presidente, Chefe do Governo, principais membros do MPLA, membros do corpo diplomático e outros ilustres convidados e camaradas,
É uma honra e um prazer para mim e para a minha delegação estar em território angolano. Eu nunca tive a honra de encontrar-me com o Camarada Presidente Agostinho Neto. Mas, já em 1959, nós ouvíamos falar dele. Nós conhecíamo-lo como o corajoso e dedicado defensor da liberdade e líder do MPLA. Quando recebi o convite para visitar Angola, fiz questão que o Camarada Presidente dos Santos me permitisse visitar o túmulo do Camarada Presidente Agostinho Neto.
Esta manhã, no avião que voava de Lusaka para Luanda, tive a oportunidade de ver o programa que estava preparado para a minha visita. E custava-me acreditar quando vi que, de facto, o Camarada Presidente dos Santos arranjou formas de proporcionar-me uma visita ao túmulo do fundador da Angola democrática. Esta manhã eu coloquei uma coroa de flores no seu túmulo. Poucos momentos na minha vida tocaram-me tanto como quando vi o seu túmulo.
Eu voltarei ao meu país, África do Sul, com a forte convicção de que o dia da libertação não está muito longe. Ao longo dos anos em que cumprí a sentença de prisão perpétua na África do Sul, ouvi falar do nome do camarada Dos Santos. Eu conheci-o, pela primeira vez, em Lusaka, em Fevereiro deste ano. Eu tive a honra de encontrá-lo novamente hoje. Ainda mais importante, tive a honra e o prazer de dirigir-me a vocês, neste estádio, hoje. Pelo que eu vi hoje, o que eu vi dele, o que eu vi de vocês, não tenho nenhuma dúvida de que o povo de Angola vencerá.
É triste que esta grande e bela pátria, com tantas riquezas que poderiam ser exploradas em benefício do povo angolano, tenha sido assolada de cima a baixo por uma guerra civil que foi concebida pela África do Sul e outras forças hostis. Neste conflito, toda a OUA, os Estados da Linha de Frente, o Movimento Não-Alinhado e as forças democráticas do mundo apoiam plenamente o MPLA, as FAPLA e o povo de Angola na sua luta pela libertação do País de todas as forças de reacção e de conservadorismo. O ANC e a esmagadora maioria do povo da África do Sul estão entre os milhões que apoiam a vossa luta para unir o país. Nós temos observado os movimentos em curso para trazer a paz ao país. Apoiamos esta medida, mas, ainda mais, quando as mudanças democráticas acontecerem na África do Sul – que esperamos não estar muito longe – não permitiremos que o nosso país interfira nos assuntos de Angola.
Todos sabem que há fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Essas boas relações foram desenvolvidas no curso da luta dolorosa que vocês, o povo de Angola e o povo da África do Sul, ainda estão a travar este momento. Esses fortes e belos laços manifestam-se nas nossas relações de trabalho ao nível internacional, na UA-União Africana, nas Nações Unidas, no Movimento Não-Alinhado e noutros organismos internacionais.
Angola, como sabem, também tem sido a nossa principal base militar, especialmente a partir de 1976. Em 1976, uma geração de estudantes e de jovens saiu da África do Sul – em particular de Soweto – para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC trouxe estes jovens para Angola a fim de receberem treino militar. Este foi certamente um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do generoso apoio que recebemos do governo e do povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país. O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola. Angola permitiu-nos não só receber armas de países amigos no exterior, mas também permitiu-nos construir bases e deu-nos a liberdade de treinar os nossos soldados e impor sobre eles os nossos padrões, valores e a disciplina necessária. Isto permitiu-nos melhorar a qualidade da formação, o que resultou no rápido desenvolvimento da nossa luta.
Nós esperamos que um dia também nós sejamos livres, como vocês são. Nesse dia, convidaremos para a nossa celebração, para a celebração do nosso povo, todos os Chefes de Estado que nos ajudaram no nosso momento de necessidade. Um destes Chefes de Estado que certamente será convidado e cuja contribuição para a nossa luta será expressamente reconhecida é, tão simplesmente, o Camarada Presidente Dos Santos.
Sei apenas de uma ocasião em que um homem foi morto por aqueles que o admiravam, porque o amam. Eu devo advertir o Camarada Dos Santos que teremos de mobilizar uma grande força para protegê-lo daqueles povos da África do Sul que o amam. Todo aquele que estiver presente nessas celebrações vai querer tocá-lo, apertar a sua mão e agradecer directamente pelo que fez. Portanto, nós prestamos homenagem ao Presidente, ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada.
Nós sabemos – isto é igualmente importante – o papel crucial desempenhado pelo Governo e pelo povo de Angola no decurso da luta da Namíbia para libertar aquele país. Através do papel crucial que tem sido desempenhado pelo Governo e pelo povo deste país, foi possível que a Namíbia estivesse livre, que fosse um país livre.
Nós prestamos também homenagem à República de Cuba e ao Camarada Fidel Castro. Em tamanho, a República de Cuba é um país pequeno. Cuba não é tão rico como os antigos países industrializados do mundo. Mas, há uma coisa que faz com que esse país esteja acima da cabeça e dos ombros da maioria dos países do mundo: é o seu amor pelos direitos humanos e pela liberdade. Inspirado por estas necessidades básicas, Cuba reuniu-se em torno de Angola quando esta foi atacada por forças hostis da África do Sul e de outras partes do mundo. Mas hoje estou em Angola e um dia vou visitar aquele grande país e poder expressar o meu apreço directamente ao Camarada Fidel Castro e ao povo cubano.
Há outro país que desde há muito apoia Angola, que é a União Soviética. Um dia visitarei a União Soviética. Eu agradeço pessoalmente ao camarada Gorbachev pelo que fez para garantir a defesa da liberdade, da independência política e da integridade territorial de Angola. Há, naturalmente, muitos países no mundo – talvez muitos para confirmar – que também deram algum tipo de ajuda para o desenvolvimento da vossa luta. E nós também estamos em dívida para com eles.
A minha última palavra para vocês é que, quando passamos por dificuldades é mais fácil esquecer quando se tem muitos amigos poderosos. Poderoso não pelas armas de destruição que possuem. Poderoso, não porque alguns entre vocês, uma minoria de indivíduos entre vocês, possuem grandes somas de dinheiro e outras formas de riqueza. Poderoso porque amam os direitos humanos e estão preparados para dar as suas próprias vidas, para libertar os seres humanos em todo o mundo, para torná-los felizes e seguros. Vocês têm este tipo de amigos poderosos. Todos eles desejam-vos força, paz e sucesso em tudo o que vocês fazem. Acima de tudo, desejamos ao Camarada Presidente Dos Santos força e sucesso. Ele conduziu-vos muito bem. Ele teve uma contribuição importante na luta pela liberdade nesta região. E nós desejamos que ele, o seu Governo e o seu partido tenham saúde e amor em tudo o que fizerem.
Viva o MPLA! Viva as Forças Armadas Populares, FAPLA! A Luta [A multidão responde: “Continua!”] [A luta continua!]”

CRONOLOGIA DOS ACONTECIMENTOS

Apartheid discriminou os bosquímanos

Na sua obra “Chronology of Namibia History – From Pre-Historial Yimes to Independent Namibia”, Klaus Dierks descreve os principais acontecimentos assinalados no mês de Fevereiro de 1990 na Namibia:
2 de Fevereiro de 1990 –
A bandeira e os símbolos nacionais são adoptados para a nova nação.
7 de Fevereiro – 
Após a nomeação do Governo Sombra a 21 de Dezembro de 1989, vários ministros do governo e altos funcionários participam no Grupo de Trabalho Tripartido sobre a questão dos Bosquímanos, criado em Dezembro de 1989.
8 de Fevereiro –
O ministro das Finanças nomeado, Otto Herrigel, anuncia, no seu primeiro discurso oficial, que a Namíbia independente pretende permanecer na União Aduaneira da África Austral (SACU). Herrigel anuncia a criação de um banco central independente (Bank of Namibia).
9 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte adopta, por unanimidade, a nova Constituição. 14 de Fevereiro – As Forças de Defesa Sul-Africanas (SADF) perguntam aos ex-soldados Bosquímanos (San ou Khoesan) das unidades militares se querem ir para a África do Sul.
14 de Fevereiro –
O nomeado ministro dos Assuntos Internos, Hifikepunye Pohamba, faltando apenas algumas semanas para o fim do mandato da UNTAG, declara que a SWAPO pediu a sete países (Canadá, Alemanha, Gana, Índia, Nigéria, Paquistão e Suécia) que mantivessem o seu corpo policial da UNCIVPOL, após o fim do mandato. Quanto ao Exército Nacional, o núcleo da futura Força de Defesa da Namíbia (FDN) estaria já criado e treinado, com a ajuda do batalhão queniano, até 21 de Março de 1990.
16 de Fevereiro –
A Assembleia Constituinte elege por unanimidade Sam Shafiishuna Nujoma Presidente do futuro Estado independente.
20 de Fevereiro –
O vice-ministro para as Obras, Transportes e Comunicações, Klaus Dierks, desloca-se a Luanda, a fim de preparar um acordo para a reconstrução da estrada destruída de Oshikango, na fronteira entre a Namíbia e Angola para o Lubango e o Namibe (Corredor do Namibe).
27 de Fevereiro –
Dierks anuncia políticas orientadoras para o sector de transportes e comunicações para a Namíbia independente. Em primeiro lugar, as infra-estruturas de transportes e telecomunicações deviam ser equilibradas com a criação de infra-estruturas de engenharia nas regiões do país até agora negligenciadas, especialmente a Ovambolândia.
Finais de Fevereiro –
Depois de uma visita oficial a Angola (21 de Janeiro), Nujoma agradece ao Congo, à Argélia, à Líbia e ao Kuwait pelo apoio concedido à luta de libertação da Namíbia.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/os_simbolos_da_namibia_e_a_libertacao_de_nelson_mandela

Tanzânia vai exigir à Alemanha indenizações por crimes da era colonial

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O Governo da Tanzânia vai interpor uma ação judicial para obrigar a Alemanha, antiga potência colonial, a pagar indemnizações por alegadas atrocidades cometidas há mais de um século, anunciou hoje o ministro da Defesa.

O Executivo tanzaniano vai tentar obter compensações por dezenas de milhares de pessoas que passaram fome, foram torturadas e mortas pelas forças alemãs que tentavam dominar tribos rebeldes, disse o ministro, Hussein Mwinyi, no parlamento.

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“Vamos analisar os passos dados pelos Governos do Quénia e da Namíbia para obterem reparações dos Governos do Reino Unido e da Alemanha, respetivamente”, declarou.

A embaixada alemã em Dodoma não emitiu ainda qualquer reação a este anúncio.

A Alemanha governou a Tanzânia, então conhecida como Tanganica, de 1890 a 1919, e enfrenta pedidos de indemnização de outra antiga colónia africana, a Namíbia.

Em janeiro, a Alemanha disse que poderá fazer pagamentos à Namíbia pelo assassínio de 65.000 pessoas durante a sua ocupação colonial, um episódio que é considerado por alguns o primeiro genocídio do século XX.

Estão ainda em curso negociações com o Governo namibiano sobre esta questão.

Na Tanzânia, as forças alemãs foram acusadas de diversos crimes, entre os quais de fazer a população passar fome, após a revolta tribal conhecida como Maji Maji.

Ao exigir indemnizações, o país da África Oriental está a seguir o recente exemplo do vizinho Quénia, onde um grupo de cidadãos idosos foi indemnizado pelo Governo britânico por atos de tortura perpetrados pelas autoridades coloniais britânicas.

Em 2013, o Executivo do Reino Unido disse “lamentar sinceramente” os atos de tortura levados a cabo contra os quenianos que combatiam pela libertação do jugo colonial nas décadas de 1950 e 1960. Pagou também cerca de 21,5 milhões de dólares (20 milhões de euros) aos 5.200 quenianos que se provou terem sido torturados, ou cerca de 4.100 dólares por vítima queniana.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/738172/tanzania-vai-exigir-a-alemanha-indemnizacoes-por-crimes-da-era-colonial

 

A história do Apartheid na Namíbia é desconhecido dos brasileiros

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José Ribeiro |
31 de Janeiro, 2017

Fotografia: Arquivo Nacional da Namíbia

Em Janeiro de 1904 foi desencadeado o primeiro genocídio em África. No início do século XX, dezenas de milhares de pessoas foram assassinadas por tropas alemãs no então território do Sudoeste Africano, hoje Namíbia, vizinha de Angola.

 

Entre 1904 e 1908, quando a região estava sob colonização da Alemanha, os militares realizaram uma campanha implacável de extermínio de duas etnias locais, os Herero e os Nama. De um total de cerca de 100 mil integrantes dos dois grupos, estima-se que pelo menos 80 mil homens, mulheres e crianças foram mortos por balas, canhões, fome ou sede. O estupro em massa de mulheres foi sistemático.
Em 12 de Janeiro de 1904, os herero, sob a liderança de Samuel Maharero, organizaram uma revolta contra o domínio colonial alemão. Em Agosto, o general alemão Lothar von Trotha derrotou os herero na batalha de Waterberg e dirigiu-os para o deserto de Omaheke, onde a maioria deles morreu de sede. Em Outubro, os nama também pegaram em armas contra os alemães e foram tratados de forma semelhante. No total, entre 24.000 e 65.000 herero  e 10.000 nama morreram.
Em 1985, as Nações Unidas reconheceram a tentativa da Alemanha de exterminar os povos herero e nama do Sudoeste de África como uma das primeiras tentativas de genocídio no século XX. O governo alemão pediu desculpas pelos eventos em 2004. Nada mais.
Após a Primeira Guerra Mundial, em 1920, a Liga das Nações transferiu a administração do protectorado do Império Alemão para a África do Sul, que impôs a sua política de apartheid a partir de 1948. As exigências levantadas por líderes africanos levaram a ONU a assumir a responsabilidade directa sobre o território.
Além de ocupar a Namíbia, o regime racista instalado na África do Sul lançou, a partir de 1975, uma guerra contra Angola, que pediu a ajuda de Cuba para responder ao ataque. Em 23 de Março de 1989, a SADF foi derrotada pelas FAPLA na Batalha do Cuito Cuanavale, que teve como epicentro o Triângulo do Tumpo. No ano seguinte, em 21 de Marco de 1990, a Namíbia obteve a independência da África do Sul.
Os responsáveis pelos genocídios e pelas guerras na Namíbia e em Angola querem aparecer hoje como os campeões da liberdade e da democracia. Os antigos genocidas, esclavagistas e colonialistas transformam as vítimas africanas em culpados e os repressores europeus em democratas. Alguns deles escondem-se entre as fraldas dos partidos de “esquerda” e dos impérios mediáticos e recorrem ao insulto. Numa versão falsa e racista, propagam que foram os cubanos quem derrotou as SADF no Cuito Cuanavale e não as FAPLA. O seu alvo de vingança são os generais e líderes africanos que não vacilaram quando foi necessário enfrentar a poderosa máquina de guerra de Pretória e conseguiram libertar o continente do regime de apartheid, abrindo o caminho para a verdadeira democracia e o desenvolvimento dos povos africanos.
No final de cada mês, o Arquivo Histórico relembra como foi possível chegar à independência da Namíbia, 15 meses depois de terem sido assinados os Acordos de Nova Iorque entre Angola, Cuba e África do Sul a 22 de Dezembro de 1988. Baseamo-nos em factos que constam de obras, nacionais e estrangeiras, que estão ao alcance dos investigadores históricos e interessados, e ainda da experiência vivida em reportagem dentro e fora de Angola.

Dois níveis de actuação

O mês de Janeiro de 1990, no prosseguimento do “Day After” dos Acordos de Nova Iorque e dos 15 Meses que Levaram à Independência da Namíbia, continuou a polarizar as mentes dos diversos intervenientes à volta de dois processos distintos mas profundamente interligados: o percurso da Namíbia rumo à proclamação da independência e o processo de reformas que visava transformar a África do Sul num Estado democrático e plurirracial. Ambos os processos foram sequenciais à incontestada vitória das FAPLA sobre as SADF e as tropas da UNITA na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo a 23 de Março de 1988.
Paralelamente aos processos em curso na Namíbia e na África do Sul, em Janeiro de 1990 as FAPLA continuavam engajadas em operações militares para desmantelar definitivamente a UNITA, sobretudo no sudeste do país, na direção Cuito Cuanavale–Mavinga-Jamba, para a extensão da administração do Estado a esta parcela do território nacional.
Na Namíbia, depois de em Novembro de 1989 ter sido criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob, que tinha a nobre missão de coordenar a elaboração da Nova Constituição para a República da Namíbia com base nos Princípios Constitucionais propostos pelo Grupo de Contacto do Ocidente em 1982, a Comissão indicou um painel composto por três advogados sul-africanos, activistas da luta contra o apartheid, nomeadamente, Arthur Chaskalson, o professor Gerhard Erasmus e Marinus Wiechers, para elaborarem o Projecto de Constituição e submetê-lo à Comissão Constitucional na primeira quinzena de Janeiro de 1990.
No início de Janeiro de 1990 o painel apresentou o projecto constitucional aos especialistas da Comissão Constitucional, composta por 12 membros representando os partidos políticos com assento na Assembleia Constituinte, para escrutínio, discussão e preparação final do projecto constitucional.
A 16 de Janeiro de 1990 a Comissão Constitucional reuniu-se com os membros do painel, à porta fechada, para analisar o projecto constitucional. As discussões decorreram numa atmosfera cordial, sendo que as contribuições dos membros da Comissão Constitucional se circunscreveram a alterações de ordem técnica e ao melhoramento do texto. Entre as poucas rectificações feitas, destacou-se o ponto em que o projecto constitucional propunha que o Presidente da República deveria ter assento no Parlamento. Depois de algumas discussões, a Comissão Constitucional decidiu que o Chefe de Estado não deveria ser membro da Assembleia Constituinte.
Uma vez ultrapassada esta questão, a 22 de Janeiro 1990 a Comissão Constitucional aprovou por unanimidade o texto integral do projecto constitucional e submeteu-o à Assembleia Constituinte para deliberação e aprovação.  Em função do consenso registado nos debates da Comissão Constitucional, a 29 de Janeiro de 1990, pouco menos de uma semana depois de ter recebido o projecto da Comissão Constitucional, a Assembleia Constituinte determinou oficialmente o dia 21 de Março de 1990 como a data da proclamação da independência da Namíbia.
Esta data simbólica foi proposta pela SWAPO em memória do massacre de Sharpeville ocorrido a 21 de Março de 1960 na província de Gauteng (África do Sul) quando cerca de 20 mil manifestantes se reuniram em Sharpeville para protestarem contra a Lei do Passe, que, na época, obrigava os negros a usarem um cartão que indicava os locais onde era permitida a sua circulação. Obedecendo às leis do apartheid, o regime de segregação racial que vigorou de 1948 a 1994, a polícia sul-africana disparou contra a multidão desarmada provocando 69 mortos e 186 feridos.
flag_map_of_namibia_swapoCom a independência da Namíbia, a revisão do modelo de governação política era algo importante. Antes mesmo de ser empossado, Nahas Angula, indigitado como primeiro ministro da Educação, Desporto, Cultura e Juventude da Namíbia, estava consciente dos problemas que o governo namibiano herdaria. A ideologia e as políticas do apartheid durante a administração sul-africana provocaram desigualdades dramáticas no que diz respeito aos serviços de educação prestados aos vários grupos sociais.
Segundo Klaus Dierks, na sua obras “Chronology of Namibian History – From Pre-Historical Times to Independent Namibia”, até Janeiro de 1990 a educação na Namíbia era caracterizada pela desigualdade e a fragmentação. Havia escolas para “brancos” e para “negros”. Nas escolas para brancos havia 1 professor para 13 alunos, havia livros, boas instalações e material didáctico suficiente. Nas escolas para negros, havia 1 professor para 37 alunos e muitas vezes as turmas chegavam a ter mais de 50 alunos. Os livros e o material didáctico eram escassos.
“Esta situação prejudicava e limitava grandemente a população negra, já que entre os mesmos, a alta taxa de desistência e de reprovação era muito elevada e proporcionava um acesso diferenciado ao emprego e, consequentemente, aos salários”, escreve Klaus Dierks no seu livro.
Por isso, em Janeiro, Nahas Angula, o ministro da Educação nomeado após a vitória da SWAPO nas eleições de Novembro de 1989 e que tomaria posse após a proclamação da independência da Namíbia, a 21 de Março de 1990, estava informado dos desafios que o aguardavam.
Ainda em Janeiro, Angula publicou um documento “The national integrated education system for emergent Namibia: Draft proposal for education reform and renewal” (sistema nacional de educação integrado para a emergente Namíbia: proposta do projecto de reforma e renovação da educação), que apresentava os objectivos da educação nacional, propunha uma estrutura para o novo sistema de educação nacional, sugeria o conteúdo possível da educação geral a vários níveis e delineava a estrutura administrativa e organizacional do sistema de educação nacional proposto para uma Namíbia independente, submetendo-o à consulta pública. O documento apelava à sociedade namibiana para apresentar propostas para melhorar o projecto e para participar activamente no processo de reforma e renovação da educação na Namíbia. Após a independência, este documento serviu de base ao processo de reforma.

Pressão sobre a África do Sul

Em 1990, a decisão da comunidade internacional de continuar a defender a manutenção das sanções impostas contra África do Sul representava um golpe duro para a já muito enfraquecida economia sul-africana e garantia a continuidade do isolamento da África do Sul do resto do mundo.
Para reverter a situação, o regime de Pretória empreendeu uma série de acções diplomáticas visando recrutar novos parceiros. A 3 de Janeiro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, em visita oficial à Hungria, encontrou-se com o seu homólogo húngaro, Gyula Horn, com a pretensão de estabelecer relações económicas, políticas e diplomáticas, naquela que foi a primeira visita de um alto funcionário sul-africano a um país do Pacto de Varsóvia.
Segundo disse “Pik” Botha na altura, o seu governo pretendia atrair os países da Europa Oriental para a África do Sul a fim de aliviar a escassez de mão-de-obra qualificada. Os dois países, Hungria e África do Sul, manifestaram interesse em estabelecer gradualmente relações oficiais.
A situação económica dos sul-africanos no interior da RSA agudizava-se e o desespero era tal que, ignorando a “ameaça vermelha”, o presidente Frederick De Klerk orientou o seu ministro “Pik” Botha a tentar a aproximação com um país do bloco socialista. Esta visita levou o secretário-geral do ANC, Alfred Nzo, a apelar, a 7 de Janeiro de 1990, à realização de manifestações diante de todas as embaixadas húngaras espalhadas pelo mundo.
Por ocasião do 78º aniversário da fundação do ANC, celebrado a 8 de Janeiro de 1990, e em virtude do processo de reformas que visavam pôr fim ao sistema de apartheid, iniciado com a chegada ao poder de Frederick De Klerk a 6 de Setembro de 1989, o ANC emitiu uma declaração em que reafirmava a sua disposição em assinar um acordo político com o governo sul-africano para pôr fim ao apartheid, desde que as pré-condições apresentadas por Mandela em documento, durante o encontro que teve com De Klerk a 13 de Dezembro de 1989, fossem atendidas.
Segundo o documento, as condições que obrigaram o ANC a pegar em armas continuavam inalteradas. O ANC continuava a ser uma organização ilegal, o Estado de Emergência continuava em vigor e toda uma série de leis repressivas continuavam a ser aplicadas pelo governo racista sul-africano. O movimento de libertação considerava assim que a luta armada continuava a ser uma componente crítica e decisiva da estratégia do ANC.
Ciente da importância que tiveram os Acordos de Nova Iorque assinados em 1988, como  consequência da vitória retumbante das FAPLA sobre as SADF e as tropas da UNITA na Batalha do Cuito Cuanavale, na declaração o ANC felicitou o povo namibiano pela vitória que estava prestes a celebrar e enfatizou que a mesma era de grande importância para a transformação democrática na África do Sul, uma vez que iriam acelerar ainda mais as fronteiras da liberdade. Assim, em função dos desafios que ainda tinha pela frente, o ANC proclamou o ano de 1990 como o “Ano da Acção Popular por uma África do Sul Democrática”.

Condições para negociar

Na reunião do NEC do ANC de Janeiro de 1990, realizada em Lusaka, o Comité Nacional Executivo do ANC marca avanços importantes. Pela primeira vez desde que o ANC foi considerado uma organização ilegal e banida de toda actividade política na África do Sul, em 1964, aquele órgão de direcção conseguia reunir 35 membros do NEC, 8 presos políticos recém-libertados, liderados por Walter Sisulo, e por representantes do Mass Democratic Movement, encabeçados por Cyril Ramaphosa, do Sindicato Nacional dos Mineiros, e Chris Dlamini, do Congresso dos Sindicatos Sul-africanos (Cosatu).
No encontro de Lusaka, o NEC analisou a estratégia de luta a ser adoptada pelo ANC, numa altura em que se criavam as condições para o início das negociações com o governo de Pretória. Os dirigentes do ANC debateram as acções que deviam ser empreendidas para, no mais curto espaço de tempo, acabar com o apartheid e transformar a África do Sul num país unido, democrático e não racial.
Nessa altura, Nelson Mandela ainda estava preso. O NEC exigiu a libertação imediata e incondicional de Mandela e de outros prisioneiros políticos, o fim dos actos de repressão perpetrados pelo regime de apartheid e o levantamento das sanções impostas ao ANC e a outros movimentos de luta contra o regime de segregação.

Herdeiros do apartheid

Passavam 12 meses da assinatura dos Acordos de Nova Iorque. Nesses momentos, a parte angolana e a parte cubana cumpriam as suas obrigações atinentes ao acordo de Nova Iorque. Os dois países trabalhavam arduamente para a paz e a estabilidade na região, mas a remoção dos “factores externos” do conflito angolano ainda estava longe de ser uma realidade, porquanto os EUA e a África do Sul teimosamente recusavam-se a cessar o apoio que prestavam à UNITA, atropelando a letra e o espírito dos acordos.
Estando em curso o processo de retirada das tropas cubanas do território angolano, a UNITA, apoiada pelos EUA e pela África do Sul, acreditava que tinha a oportunidade para chegar ao poder. Jonas Savimbi e seus seguidores, aliados do apartheid, consideravam que o governo angolano perderia o seu suporte de sobrevivência. Daí a sua crença cega na ideia“Se o Cubano sai, o MPLA cai”. A história veio provar quem tinha razão. O MPLA, com fortes raizes no povo de Cabinda ao Cunene, conduziu com grande sucesso um processo de democratização, de paz e de estabilidade, único no mundo, e venceu as eleições.


A UNITA insistiu na via da guerra

“Depois da assinatura dos Acordos de Nova Iorque, esperava-se que houvesse progressos significativos na pacificação interna de Angola. Para além de garantir a independência da Namíbia,  a libertação de Nelson Mandela, a criação de condições para o fim do apartheid na África do Sul, os acordos, particularmente para os angolanos, significavam a remoção  dos ‘factores externos’ do conflito que desde 1975 assolava o povo angolano. Porém, os ‘factores externos’ do conflito não se extinguiram, porquanto a África do Sul e os EUA continuaram a apoiar clandestinamente a UNITA, convictos de que as FAPLA  não sobreviveriam sem o apoio cubano”, comenta hoje para o Jornal de Angola um general das FAA que se vem dedicando ao estudo da História Militar e questões da defesa.
“Este factor, a remoção dos ‘factores externos’”, sublinha o militar, “era de suma importância para resolver a questão da guerra em Angola, como enfatizou o Presidente José Eduardo dos Santos no seu discurso proferido três dias depois da assinatura dos Acordos. ‘Os acordos concluídos criam mecanismos e garantias de protecção e defesa do país contra as agressões externas. Mas o inimigo interno, embora esteja mais enfraquecido, ainda não desarmou. Continua a sua acção criminosa contra as populações e contra os interesses do Estado e não deixou de ser o instrumento do imperialismo, e da África do Sul em particular, para desestabilizar o nosso país e impedir o seu desenvolvimento económico e social. Assim, o combate contra o inimigo interno continua também. Será necessário dar-lhe as respostas adequadas, quer no plano político quer no plano militar, até que compreenda que já não há qualquer justificação para a continuação de uma guerra inútil e sem perspectivas, pois tanto na nossa região como à escala universal a tendência geral é favorável à paz e ao desenvolvimento’. Estas foram as palavras dirigidas pelo Presidente e Comandante-em-Chefe das FAPLA à nossa delegação que foi a Nova Iorque”, sublinhou o general.
Que significado teve isso? “Com estas palavras, o Presidente reafirmou a vontade patriótica de continuar a defender a soberania nacional, que continuava com a antiga pretensão. Em Janeiro de 1990, no contexto da aplicação dos Acordos, é notório que, apesar da Namíbia avançar rumo à independência, a África do Sul ter em curso o processo de reformas para a implantação de um Estado democrático e pluri-racial, a retirada dos cubanos do território angolano estar a decorrer conforme postulado nos Acordos de Nova Iorque, os ‘factores externos’ do conflito interno não desarmavam”, respondeu o oficial.
“No terreno” – acrescenta  – “os sul-africanos, cujo apoio à UNITA deveria ter cessado em 1988, não podendo estar presentes fisicamente, assumiram o compromisso de apetrechar e preparar as unidades militares da UNITA para que estas pudessem enfrentar as investidas das FAPLA. A técnica blindada capturada às FAPLA nos combates do Lomba em 1987 foi reparada e entregue às forças da UNITA, depois de  um treinamento intensivo. Na verdade, a razão das intervenções sul-africanas assentava na manutenção e na sobrevivência da UNITA, já que estas, por si só, não eram capazes de travar as FAPLA”.
E os norte-americanos, que mediaram os acordos de Nova Iorque, o que faziam? “Os norte-americanos estavam bastante preocupados com o avanço, para eles perigoso, das acções militares do Governo contra o território controlado pela UNITA no Sudeste de Angola. A equipa de Chester Crocker, que se apoiava nas teorias militares de Jim Woods, do Pentágono, e do coronel Schneider, da Defence Intelligence Agency (DIA), reconhecia que a ofensiva das FAPLA era séria e perigosa. A ausência eficiente e actualizada da artilharia sul-africana, que tinha sido muito valiosa para travar a ofensiva de 1987 do nosso Governo, tornou a UNITA vulnerável aos carros de combate e a uma superior composição das tropas das FAPLA. Diante desta situação, Woods e os seus colegas prometeram ajudar a encontrar os abastecimentos e transportes necessários, de forma rápida. A estratégia de Jim Woods funcionou e rapidamente foram fornecidas armas anti-tanque à UNITA.”
“Com isso”, recorda o oficial general, “estava claro que os EUA e a África do Sul, mesmo depois da assinatura dos Acordos de Nova Iorque, continuavam a apoiar a UNITA e a alimentar a guerra em Angola. Perante isso, o Comandante-em-Chefe das FAPLA, o Presidente José Eduardo dos Santos, adoptou as seguintes posições. Por um lado, mandou realizar operações para mostrar ao mundo que as FAPLA eram superiores às FALA. Nos países ocidentais corria a ideia de que havia paridade entre as FAPLA e a UNITA. Impunha-se demonstrar que as FAPLA eram superiores às FALA, como foi demonstrado na Batalha do Cuito Cuanavale. Por outro, ordenou que se realizasse uma operação para desmantelar a retaguarda da UNITA e tomar Mavinga. A operação devia conseguir demonstrar ao Congresso dos EUA que a UNITA era um instrumento inviável, o que abriria caminho para a cooperação entre os EUA e o Governo angolano. Esta operação teria ainda por objectivo recolher os apoios de alguns Chefes de Estado africanos, principalmente Houphouet Boigny, o Rei Hassan II e Mobutu, para deixarem de apoiar Savimbi na desestabilização do Norte de Angola”.
De acordo com a estratégia definida, “a vitória das FAPLA, primeiro contra os redutos da UNITA situados em Mavinga seria uma arma política e diplomática do Governo para combater os “factores externos” do conflito angolano que teimavam em não desarmar, pois não só demonstraria que as FAPLA eram superiores às FALA, como também vulgarizaria a atoarda bombástica da UNITA de que ‘Se o Cubano sai, o MPLA cai’. A verdade é que foram precisos mais 12 anos de luta militar e diplomática, passando por vários processos, desde os Acordos de Bicesse (31/05/1991), Acordos de Lusaka (20/11/1996), Acordos de Libreville (Março de 1996), Acordos de Paz do Luena (Março 2002) e o Acordo de Paz de 4 de Abril de 2002, para que o povo angolano pudesse almejar a tão aguardada paz, cuja conquista teve um preço que é importante contar aos meninos à volta da fogueira, para que saibam como se ganha uma bandeira e para que saibam, igualmente, o que custou a liberdade, parafraseando a canção com letra de Manuel Rui Monteiro e múica de Ruy Mingas ‘Os Meninos do Huambo’”.
“Nunca é demais afirmar”, conclui o general, “que este feito heróico  teve um timoneiro, o Comandante-em-Chefe das FAPLA, José Eduardo dos Santos, que nos momentos mais difíceis soube enfrentar e vencer as agressões do maior Exército a Sul do Sahara, as SADF, e a subversão da UNITA, apoiada por potências ocidentais e por países africanos. O Presidente José Eduardo dos Santos deu o seu maior contributo ao Povo Angolano, a preservação da Integridade Territorial e da Soberania Nacional de Angola”.

Sanções aos infractores na Califórnia

1 de Janeiro de 1990 – O Estado da Califórnia adopta sanções mais severas contra o regime racista de Pretória, forçando as empresas que têm negócios com clientes da África do Sul a manifestarem-se. Qualquer incumprimento desta orientação custaria ao infractor um valor superior a 10.000 dólares.
(Fonte: “Beeld”, 4 de Janeiro de 1990)

3-4 de Janeiro de 1990 –
O ministro dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, “Pik” Botha, realiza uma visita oficial à Hungria. Ele encontra-se com o seu homólogo húngaro, Gyula Horn. Esta é a primeira visita de um alto funcionário sul-africano a um país do Pacto de Varsóvia. O senhor Horn afirma que o diálogo com a África do Sul continuaria, mas “no quadro da sua rejeição do apartheid”.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990; “SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

4 de Janeiro de 1990
– O activista desportivo Peter Hain visitou a África do Sul, secretamente, para prevenir contra a planeada excursão da equipa de críquete da Inglaterra à RSA. O Departamento dos Assuntos Internos afirmou que Hain entrou no país de forma ilegal com um nome falso.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1991)

5 de Janeiro de 1990
– O ANC declara que o governo húngaro deu garantias de que a visita do ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, “Pik” Botha, não aconteceria.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

7 de Janeiro de 1990
– O secretário-geral do ANC, Alfred Nzo, apela para a realização de manifestações em todas as embaixadas húngaras espalhadas pelo mundo, em protesto contra a tentativa desse país de estabelecer ligações com a África do Sul.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

15 de Janeiro de 1990
– A África do Sul adere ao Protocolo de Montreal relativo às Substâncias que empobrecem a Camada de Ozono, no dia 16 de Setembro de 1987, entrando em vigor no dia 15 de Abril de 1990.
(“South African Yearbook of International Law”, vol. 15, 1989/90)

19 de Janeiro de 1990
– Frederick Chien, ministro dos Negócios Estrangeiros de Taiwan, inicia uma visita oficial à África do Sul.
(“Beeld”, 17 de Janeiro de 1990)

19 de Janeiro de 1990
– A equipa não-oficial inglesa de críquete chega ao Aeroporto Jan Smuts, Joanesburgo, num clima de manifestações de grupos anti-apartheid e apelos do Comité Anti-Exclusão para deixar a África do Sul.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

22 de Janeiro de 1990 –
Os Presidentes de Angola, do Botswana, de Moçambique, da Tanzânia, da Zâmbia e do Zimbabwe encontram-se com os líderes do ANC, em Lusaka. Isto na sequência de uma reunião entre oito veteranos líderes do ANC e a sua liderança externa.
(“Africa Research Bulletin: Political Series”, 15 de Fevereiro de 1990)

22 de Janeiro de 1990
– O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para os Assuntos Africanos, Herman Cohen, encontra-se com o Presidente da RSA, Frederick Willem De Klerk, para discutir as medidas de reforma na África do SUL.
(“SA Barometer”, 2 de Fevereiro de 1990)

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/o_apartheid_mutilou_o_povo_e_a_educacao_na_namibia

A tragédia do colonialismo e racismo alemão em Ruanda e Tanzânia

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Achado, em instituições alemãs, de mais de mil restos mortais das antigas colônias na África Oriental confirma cruel prática do início do século 20: em geral, finalidade era comprovar a inferioridade racial dos nativos.Quando, durante sua viagem pelo atual Ruanda, na virada do século 19 para o 20, o explorador alemão da África Richard Kandt encontrou um “pigmeu”, possivelmente da tribo dos twa, ele foi acometido da febre de colecionador. E então pediu que fosse morto o nativo, que se encontrava em mãos dos alemães, como prisioneiro de guerra dos senhores coloniais.
 
“Ele mandou separar a carne dos ossos e expediu o crânio do homem imediatamente para Berlim”, relata Markus Frenzel, jornalista da emissora MDR. “Kandt estava orgulhoso de haver encontrado um membro de um grupo étnico especialmente raro.”
 
 
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“Prova da inferioridade africana”
 
Essa história de terror da então África Oriental Alemã trata apenas de um crânio entre os milhares que chegavam de navio ao Império Alemão, vindo das zonas coloniais. Via de regra, a meta do exame dos ossos era provar que as raças africanas eram inferiores às europeias.
 
Não era comum a pesquisa envolver assassinato, como nesse caso: em geral, cadáveres sepultos eram exumados e suas cabeças, roubadas. Frenzel gostaria de descobrir onde se encontram, hoje, os restos do homenzinho de Ruanda. Há oito anos ele folheia os fichários de arquivos na Alemanha e vasculha os acervos de coleções médicas à busca de pistas dos crânios africanos e de sua procedência.
 
“Em 2008, encontramos na Universidade de Freiburg e no hospital Charité de Berlim algumas dezenas de crânios da Namíbia”, conta o jornalista. “Houve um escândalo, e alguns cientistas foram encarregados de investigar o assunto. Os crânios acabaram sendo devolvidos, mas apenas esses.”
 
Indignação nas redes sociais
 
Frenzel tinha indicações de que, nas coleções de institutos alemães, havia muitos mais restos mortais humanos oriundos das zonas coloniais. E, de fato, ele e a equipe do magazine Fakt, da TV ARD, fizeram um achado no depósito central da Fundação Patrimônio Cultural Prussiano (SPK, na sigla em alemão): 1.003 crânios da região da atual Ruanda e 60 da Tanzânia.
 
“Nós simplesmente não queremos, de jeito nenhum, ter essas coisas em nossas coleções, pois elas representam uma visão de ciência que não é a nossa”, declarou o presidente da SPK, Hermann Parzinger, à equipe televisiva. Por isso a origem dos ossos será detalhadamente pesquisada, a fim de devolvê-los. Essa foi também uma exigência do embaixador ruandês em Berlim, Igor Cesar, falando à MDR.
 
Os comentários dos usuários da DW da África Oriental na página do Facebook da redação suaíli revelam emoções fortes em relação ao tema. Ben Kazumba, da Tanzânia, exige: “Eles precisam nos devolver os crânios dos nossos antepassados”.
 
Miraji Mwana Kibinda ficou abalado com a visão dos ossos que ainda se encontram na Alemanha: “Todo o meu corpo treme ao ver esses crânios. Sinto-me ferido ao pensar no que fizeram com nossos ancestrais.” Já Dismas Komba discorda: “Seria melhor voltar a enterrar os crânios, eles não têm qualquer significação. Se têm, é só para despertar em nós o amargor perante os crimes contra o nosso povo”.
 
A devolução a Ruanda e Tanzânia poderá demorar, já que antes será preciso investigar as procedências exatas. Tempo demasiado, comenta o jornalista Frenzel: isso vai contra os interesse da Fundação Patrimônio Cultural Prussiano, que no futuro quer realizar grandes mostras com objetos não europeus no planejado Fórum Humboldt de Berlim.
 
“Eles precisam encerram esse capítulo rapidamente. Afinal, quem vai nos enviar coleções da África para Berlim, sabendo que os próprios ancestrais ainda podem estar no porão?”
 
 

XI Conferência de chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Declaração de Brasília


1. Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, ou seus representantes, reuniram-se na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.

3. Celebraram os 20 anos de constituição da CPLP, que logrou consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela comunidade internacional.

4. Reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-Membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

5. Aprovaram as orientações constantes no relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) e renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-Membros e junto à comunidade internacional.

6. Congratularam-se com a escolha do Senhor Eng.º António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-Membro da CPLP a ocupar tão elevada posição. Saudaram ainda as Nações Unidas pela forma transparente e consensual como foi conduzido o processo de designação.

7. Congratularam-se também com a exitosa realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em agosto e setembro de 2016, tendo sido a primeira vez que as Olimpíadas e as Paraolimpíadas foram celebradas em um país de Língua Portuguesa.

8. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades levadas a cabo e dos encontros celebrados desde a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Díli, a 23 de julho de 2014 (listados em anexo a esta Declaração), para a concretização dos objetivos da Comunidade.

9. Saudaram a escolha de “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como tema da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das 169 metas associadas.

10. Congratularam-se com a proclamação de 2016 como o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e assumiram o compromisso de prosseguir cooperando com vista à prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil no âmbito da Comunidade.

11. Reafirmaram o interesse dos Estados-Membros em estimular o crescimento dos fluxos comerciais e de investimento entre os integrantes da CPLP, por meio do fortalecimento da coordenação entre os Estados. Destacaram, nesse sentido, a realização do Fórum Econômico Global, numa iniciativa inovadora, que aliando o esforço governamental às iniciativas empresariais da Comunidade, busca atrair investimentos para o desenvolvimento socioeconômico no espaço da Comunidade, em consentâneo com o objetivo 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

12. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Hungria, à República Checa, à República Eslovaca e à República Oriental do Uruguai, cuja adesão à Organização muito a prestigia pela visibilidade política internacional que lhe acresce.

13. Ressaltaram o relevante papel que os Observadores Associados podem desempenhar nas atividades da CPLP e instaram o Secretariado Executivo, em coordenação com os Estados-Membros, a propor estratégias para intensificar o envolvimento dos Observadores Associados com a Organização.

14. Saudaram a realização da VI sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP, em Brasília, entre 5 e 7 de abril de 2016, e assinalaram a importância dos trabalhos da Assembleia Parlamentar para a Comunidade e os seus cidadãos.

15. Tomaram boa nota do pedido dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que seus Encontros, de caráter anual, possam ser integrados na estrutura institucional da CPLP.

16. Reafirmaram a importância do envolvimento da sociedade civil nas atividades da CPLP e recomendaram a continuidade do processo de crescente institucionalização da sua participação na Comunidade, por meio da articulação com os Observadores Consultivos e com outros mecanismos de organização da sociedade civil, como o Fórum da Sociedade Civil, com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP.

Concertação política e diplomática

17. Destacaram a realização de eleições regulares nos Estados-Membros e a legitimidade democrática que daí decorre, elementos essenciais de afirmação dos direitos do homem e do cidadão, e da preservação de instituições democráticas e representativas, bem como do reforço do Estado de direito democrático.

18. Saudaram o papel da CPLP e dos seus Estados-Membros na observação de eleições em São Tomé e Príncipe (outubro de 2014) e em Moçambique (outubro de 2014), bem como no acompanhamento da eleição na Guiné Equatorial (abril de 2016).

19. Regozijaram-se pelo importante papel desempenhado pelo fórum P5 – integrado pelas Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e CPLP – e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, na configuração específica para a Guiné-Bissau, no acompanhamento da situação política guineense e na promoção de um diálogo construtivo entre os atores políticos guineenses, bem como na facilitação do diálogo com os parceiros internacionais, essencial para a implementação de um roteiro para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social que o povo guineense tanto almeja;

Mandataram o Secretário Executivo da CPLP a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interação com os atores políticos guineenses e os parceiros internacionais e regionais.

20. Congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao Secretário Executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário;

Registraram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-Membros;

Reconheceram os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da Língua Portuguesa no currículo dos Centros Educativos;

Reiteraram o empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da CPLP;

Felicitaram a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prêmio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-Membro da CPLP.

21. Tomaram nota dos esforços realizados por Timor-Leste para delimitar definitivamente, em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas com ambos os vizinhos, a Austrália e a Indonésia, e expressaram solidariedade à causa timorense em assegurar o exercício dos direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e garantir assim um futuro melhor para o povo de Timor-Leste;

Saudaram o início das discussões preparatórias entre Timor-Leste e a Indonésia com vista a delimitar as fronteiras marítimas entre os dois países, num espírito de amizade e no âmbito do direito internacional, e reconheceram a iniciativa de Timor-Leste em iniciar um processo de conciliação obrigatória com a Austrália, um mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que está a ser posto em prática pela primeira vez, com o objetivo de alcançar uma solução justa e aceitável para ambas as partes.

22. Registraram, com satisfação, a adoção, em 6 de julho de 2015, pela 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução 69/311 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e reiteraram a importância de estreitar a colaboração entre a CPLP e as Nações Unidas, suas agências, entidades e programas, bem como outros organismos internacionais, regionais e subregionais.

23. Reafirmaram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, com vistas a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão;

Reiteraram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012) e da Declaração de Díli (2014). Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão da África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança.

24. Assinalaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro. Ao mesmo tempo, reconheceram que a aplicação dos Acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos Estados-Membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP. Neste sentido, saudaram a decisão das Autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-Membros para estadas de um período de até 15 dias.

25. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza nos países da Comunidade, bem como a prioridade dada ao tema da segurança alimentar e nutricional na agenda da CPLP. Destacaram, nesse sentido, a necessidade de implementar as ações previstas no plano de atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e de consolidar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

26. Reiteraram a importância do tema dos oceanos para os Estados-Membros da CPLP e, nesse sentido, reafirmaram o compromisso com a negociação de novo acordo internacional juridicamente vinculante, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais. Reafirmaram, ainda, o compromisso de, até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, fomentando, para tanto, a cooperação entre os países membros da CPLP. Asseveraram a vontade política comum de assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na CNUDM, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

27. Instaram os Estados que ainda não o fizeram a assinar e ratificar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

28. Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através do endosso de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:

a) Candidatura do Embaixador Gilberto Vergne Saboia, do Brasil, à reeleição como membro da Comissão de Direito Internacional, para o mandato 2017-2021, nas eleições que ocorrerão durante a 71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2016;

b) Candidatura do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, à reeleição como Juiz da Corte Internacional de Justiça, para o mandato 2018-2027, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

c) Candidatura do Brasil à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias das Nações Unidas, para o mandato 2018-2020, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

d) Candidatura do Juiz José Luís de Jesus, de Cabo Verde, à reeleição no cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, para o mandato 2017-2020;

e) Candidaturas do Professor Doutor Aldino Santos de Campos, de Portugal, e do Almirante Ribas Marques, do Brasil, à Comissão de Limites da Plataforma Continental, para o mandato 2017-2022;

f) Candidatura da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, à Comissão do Direito Internacional, para o mandato 2017 a 2021.

29. Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais e recomendaram que as suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas, tendo em conta o seu potencial.

Cooperação

30. Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.

31. Destacaram, nesse sentido, o potencial que a cooperação da CPLP oferece, numa lógica de cooperação horizontal e triangular, para a partilha de conhecimento e de experiências entre a cooperação tradicional e a cooperação Sul-Sul e com outros contextos e atores internacionais.

32. Reafirmaram a necessidade de fortalecer a ação dos Pontos Focais de Cooperação, de acordo com suas atribuições, promovendo designadamente a sua capacitação e a sua crescente articulação com os pontos focais setoriais, de modo a consolidar uma perspectiva integrada da cooperação na CPLP, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no quadro da Agenda 2030;

Reiteraram a relevância e a necessidade de um amplo compromisso e parceria para a promoção e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros, num espírito de solidariedade reforçado e focado nas necessidades daqueles em maior situação de pobreza e vulnerabilidade.

33. Ressaltaram a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos para o financiamento das atividades de cooperação da CPLP.

34. Registraram a importância de fortalecer a execução técnica e operacional do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) e dos planos estratégicos setoriais, estimulando e promovendo a capacitação dos agentes responsáveis por sua implementação.

35. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros da CPLP, objetivos centrais de todos os esforços de cooperação intracomunitária. Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, mas não exclusivamente, por meio do intercâmbio de boas práticas em direitos humanos e pelo estímulo à educação em matéria de direitos humanos.

36. Evidenciaram a assinatura, no âmbito da XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Díli, em julho de 2015, da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, instando a que todos os Estados-Membros a ratifiquem.

37. Enalteceram os avanços registados no domínio da energia, com a realização, em junho de 2015, em Cascais, da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP e da I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP e em outubro de 2016, em Malabo, da I Reunião Técnica da Energia, que evidenciaram o potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, lançando as bases para uma cooperação que poderá assegurar a segurança e sustentabilidade energética e garantir o acesso universal à energia, nas suas diversas tipologias, no espaço comunitário.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

38. Destacaram a importância de desenvolver projetos conjuntos com o objetivo de difundir e fortalecer a Língua Portuguesa, incentivando a realização de iniciativas comuns e o contato entre as redes de institutos, de centros culturais e de leitorados dos Estados-Membros, no entendimento de que a realização de ações conjuntas contribui para marcar o caráter internacional da Língua Portuguesa e a pluralidade cultural que lhe é intrínseca.

39. Reafirmaram a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-Membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, reconhecendo que esta permitirá o fortalecimento das potencialidades econômicas desse setor e representa um importante passo na difusão da diversidade cultural em Língua Portuguesa em todo o mundo.

40. Congratularam-se pelos resultados alcançados até agora pelo Programa CPLP Audiovisual, que tem logrado estimular a produção e a veiculação da produção audiovisual dos Estados-Membros, através da rede das emissoras de televisão públicas nestes países.

41. Saudaram Timor-Leste por organizar a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Díli, de 15 a 17 de junho de 2016, que marcou o caráter contínuo e regular da reflexão alimentada pelas Conferências, bem como ressaltou o escopo global da Língua Portuguesa, discutida em conferências na América, na Europa e, agora, na Ásia. Registraram, ainda, de forma positiva, o contributo do IILP para a realização de Colóquios Preparatórios para a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Díli e Praia);

Recomendaram que se calendarizem, para o primeiro trimestre de 2017, as reuniões necessárias dos segmentos técnico-científico e político-diplomático para a configuração final do Plano de Ação de Díli.

42. Enfatizaram o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com diretrizes estabelecidas pela CPLP. Concordam, por isso, na necessidade do fortalecimento do IILP, com meios humanos e financeiros de modo a cumprir cabalmente o seu mandato.

43. Congratularam-se com o desenvolvimento dos principais projetos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Plataforma Vocabulário Ortográfico Comum e Portal do Professor Língua Estrangeira/Língua Não Materna) e com a criação de novos projetos (Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa e Plano de Leitura CPLP).

44. Saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a República da Namíbia, País Observador Associado da CPLP, e o IILP com o objetivo de promover o idioma, com ênfase na formação de professores de Língua Portuguesa para os diferentes níveis do sistema educativo.

45. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e universalista”.

46. Congratularam-se com a atribuição do “Prêmio José Aparecido de Oliveira” em ex aequo ao Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, antigo Presidente da República Portuguesa, ao Professor Doutor Carlos Lopes, ex-Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, e ao Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diplomata de carreira do Brasil e primeiro Representante Permanente junto da CPLP, pelo elevado mérito, e pelo extenso contributo para a difusão dos valores da CPLP e a visibilidade da Comunidade, demonstrados por estas ilustres individualidades.

47. Elegeram a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, indicada pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Secretária Executiva da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

48. Concordaram que o(a) Secretário(a) Executivo(a) que sucederá a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira será indicado(a) pela República Portuguesa e exercerá o seu mandato por dois anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

49. Decidiram que os mandatos dos Secretários Executivos passam a ter início no dia 1 de janeiro do primeiro ano de mandato, e término no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

50. Congratularam-se com a renovação do mandato da Diretora Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello.

51. Saudaram, com satisfação, a recondução da Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Guião de Mendonça, para o segundo mandato.

52. Tomaram nota da adoção, pelo Conselho de Ministros, das seguintes resoluções sobre:

i) A IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil;
ii) A Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP);
iii) O Fórum Econômico Global;
iv) A Mobilidade na CPLP;
v) O Repositório Científico da CPLP;
vi) A Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
vii) A Alteração do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP (supressão do numerus clausus);
viii) A Alteração do Regulamento do Prêmio “José Aparecido de Oliveira”;
ix) O Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Conteúdos Audiovisuais da CPLP – Programa CPLP Audiovisual;
x) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
xi) As Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa;
xii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2014;
xiii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP no ano de 2014;
xiv) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Exercício de 2017;
xv) O Orçamento de Funcionamento do IILP para o Exercício de 2017.

53. Aprovaram as seguintes declarações:

i) Declaração sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)”;
ii) Declaração sobre os 20 anos da CPLP;
iii) Declaração sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
iv) Declaração sobre a Situação Política na Guiné-Bissau;
v) Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.

54. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.

55. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, pela qual expressam um voto de louvor pela dedicação, elevada competência e determinação com que serviu a CPLP, durante os seus mandatos.

56. Prestaram homenagem ao antigo Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro.

57. Prestaram homenagem ao Padre Leão da Costa, da República Democrática de Timor-Leste.

58. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República de Cabo Verde para acolher a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018;

59. Felicitaram as autoridades brasileiras pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita e assinada em Brasília, a 1 de novembro de 2016.

Pela República de Angola
Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República de Angola

Pela República Federativa do Brasil
Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Pela República de Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde

Pela República da Guiné-Bissau
Baciro Djá, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

Pela República da Guiné Equatorial
Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Pela República de Moçambique
Oldemiro Júlio Marques Balói, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique

Pela República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Pela República Democrática de Timor-Leste
Taur Matan Ruak, Presidente da República Democrática de Timor-Leste

CPLP/Cimeira: Portugal destaca nova secretária-executiva e futura estratégia da organização

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A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre, em Brasília, na segunda e na terça-feira, e marca a sucessão na presidência da organização, que passará para o Brasil.
 
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros português apontou a designação da próxima secretária-executiva e a aprovação da nova visão estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como os pontos essenciais da próxima cimeira.
 
A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre, em Brasília, na segunda e na terça-feira, marcando a sucessão de Timor-Leste pelo Brasil na presidência da organização.
 
Na cimeira, os nove membros da CPLP deverão designar a próxima secretária-executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, depois de um acordo, proposto por Lisboa, que prevê que, no final do mandato de dois anos, caiba a Portugal apontar o nome para este cargo.
 
Segundo Augusto Santos Silva, a proposta portuguesa pretendeu garantir que um país africano assegure sempre uma das posições de liderança — presidência ou secretariado-executivo — da organização.
 
A decisão surgiu em março, durante o Conselho de Ministros da CPLP, em Lisboa, após alguns Estados-membros, em particular Angola, terem alegado um “acordo de cavalheiros” segundo o qual o país que acolhe a sede da organização não ocupa o cargo de secretário-executivo.
 
A aprovação da visão estratégica permitirá “abrir horizontes de desenvolvimento”, considerou Santos Silva.
 
A proposta foca-se na cooperação ao nível das sociedades civis, nomeadamente nas áreas da economia, energia e mobilidade, dá uma “nova atenção às dimensões de cidadania”, garante “centralidade à defesa da língua e ao papel do Instituto Internacional da Língua Portuguesa” e dá um “papel acrescido aos observadores associados”.
 
Nesta cimeira deverá ser aprovada a entrada de cinco novos observadores associados — República Checa, Eslováquia, Hungria, Costa do Marfim e Uruguai -, que se juntam à ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia.
 
Questionado sobre como Portugal vê a entrada da Hungria, onde o Governo liderado por Viktor Orban é acusado de abusos e de tratamento degradante a refugiados, Santos Silva disse que esta candidatura “deve ser examinada” segundo os critérios da CPLP, “uma organização multilateral que requer comprometimento de todos os seus membros e também vinculação dos seus observadores associados a valores que são os do Estado de direito, dos direitos humanos, da democracia política, do respeito pela soberania de cada país, pela não-ingerência nos assuntos internos”.
 
Instado a comentar se países como a Namíbia ou o Uruguai podem vir a tornar-se membros de pleno direito da organização, como o seu secretário-executivo, Murade Murargy, já admitiu, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou: “Não devemos esquecer-nos que a partilha de uma língua comum é a base fundamental sobre que assenta a CPLP. Devemos olhar com a prudência e a atenção necessária para eventuais candidaturas, sendo certo que do nosso ponto de vista a vontade que vários países exprimem de ter uma ligação mais próxima com a CPLP deve ser motivo de orgulho”.
 
Durante a reunião de dois dias, os nove Estados-membros da CPLP terão oportunidade para fazer uma discussão sobre temas da agenda política.
 
“Estou seguro de que a cimeira examinará com cuidado e com muita satisfação o processo de eleição do secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres]”, afirmou Augusto Santos Silva, garantindo que “o apoio dos vários países da CPLP foi muito importante ao longo deste processo”.
 
“Teremos, a partir de janeiro, como secretário-geral das Nações Unidas uma pessoa que fala português e isso enche-nos, a todos os que falam português, de orgulho”, destacou.
 
Guterres participa na cimeira da CPLP como convidado e reúne-se, à margem do encontro, com o Presidente brasileiro, Michel Temer, na segunda-feira.
 
Os responsáveis dos nove Estados-membros deverão também “tomar nota dos recentes desenvolvimentos” na Guiné-Bissau e da “boa notícia” da ratificação dos estatutos da CPLP pela Guiné Equatorial.
 
Sobre a organização, que celebra 20 anos, Santos Silva defendeu a necessidade de se ser “um pouco mais orgulhoso do que foi feito e bastante mais otimista em relação ao futuro”.
 
“A CPLP é uma enorme realização em si mesma. Vinte anos depois da descolonização portuguesa em África, foi possível reunir então [em 1996] sete países e vários deles eram antigas colónias”, assinalou, comentando, por outro lado, que a organização já tem 20 anos, “o que é outro feito”.
 
Questionado sobre as expectativas de Portugal sobre a presidência da CPLP pelo Brasil, o governante disse estar “otimista, confiante e seguro da excelência dessa presidência”.
 
“Na minha visão, o Brasil vai ter uma presidência pro tempore da CPLP do mesmo nível da timorense, que foi absolutamente excecional”, sublinhou.
 
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
 

Evento em SP destaca vantagens e oportunidades de negócios com países da África Austral

 

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São Paulo – Apresentar as vantagens e oportunidades de negócios com a África frente a outros mercados e disseminar a cultura exportadora para o continente africano. Estes são os objetivos principais do seminário “SACU: Oportunidades de Negócios entre Brasil e África”, que a A Thomson Reuters e a Câmara de Comércio Afro-Brasileira (AfroChamber) promovem nesta terça-feira (16), a partir das 9h, no hotel Pullman Vila Olímpia, em São Paulo.
 
O encontro terá a presença dos mais influentes gestores e decisores do segmento de Comércio Exterior no Brasil. A ação tem como objetivo disseminar a cultura exportadora para o continente africano e apresentar as vantagens e oportunidades de negócio com a África frente a outros mercados.
 
Em um cenário de economia instável, onde o comércio exterior se tornou uma alternativa importante para manter o ritmo de produção e de comercialização das companhias, a África surge como um mercado com enorme potencial, mas que ainda não entrou na rota dos principais players do Brasil.
 
Com o objetivo de estimular as exportações para o continente, o Mercosul já mantém, desde abril, um acordo com a SACU (União Aduaneira da África Austral) que prevê a concessão mútua de preferências tarifárias e estabelece o aumento de demanda de importação e exportação entre os mercados. Consequentemente, o produto brasileiro passa a ser mais competitivo em relação a de outros países, como os europeus, por exemplo.
 
Para o especialista em Tratados de Livre Comércio na Área de Negócios de Comércio Exterior da Thomson Reuters, Marcos Piacitelli, “o acordo vai garantir ao Brasil maior competitividade em diversos setores, tais como automotivo, têxtil, siderúrgico, químico e de bens de capital, na qual hoje a exportação brasileira já é composta, em sua grande maioria, por bens industrializados destes mencionados segmentos”, afirma.
 
O comércio bilateral com os países da África Austral (bloco integrado pela África do Sul, Botswana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) sempre foi superavitário para o Brasil. Em 2015, as exportações para esses países africanos totalizaram US$ 1,365 bilhão, enquanto as vendas do bloco brasileiras atingiram a cifra de US$ 645 milhões, gerando para o país saldo de US$ 720 milhões.
 
Este ano, o intercâmbio com a SACU enfrenta quedas semelhantes àquelas registradas no comércio do Brasil com seus principais parceiros comerciais. De janeiro a julho, as exportações brasileiras somaram US$ 748 milhões, com uma retração de -749% e as vendas do bloco africano registraram uma forte contração de -50,44% para US$ 204 milhões.
 
 

Crise em Angola abala imobiliário da Namíbia com partida de angolanos

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A crise em Angola está a ter repercussões no setor imobiliário da Namíbia, que vê sair do país centenas de angolanos que já não têm dinheiro ou divisas para pagar o alojamento, relata hoje a imprensa local.A situação afecta sobretudo angolanos instalados na capital, Windhoek, alguns dos quais já foram forçados a desocupar apartamentos devido às rendas em atraso, enquanto outros proprietários passaram a aceitar pagamentos em kwanzas (moeda nacional angolana), através de depósitos em contas bancárias em Angola.

Angola vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, que reduziu igualmente a entrada e a disponibilidade de divisas.

Essas divisas são necessárias para o pagamento dos arrendamentos na Namíbia, sendo que os inquilinos angolanos, descritos pela imprensa local como “disponíveis para pagar qualquer valor que fosse exigido pelos senhorios” antes da crise, são acusados de terem feito subir fortemente o valor das rendas, pela procura e negociação.

Estudantes angolanos em colégios e instituições de ensino superior são os mais afectados pela situação, segundo o jornal “The Namibian”, com meses de rendas em atraso, porque as famílias não conseguem enviar divisas para o país vizinho.

Estudante numa universidade local, Silvestre de Oliveira, de 24 anos, admite ter que voltar a Angola em breve porque não tem dinheiro para pagar o aluguel do apartamento com dois quartos, em Windhoek Ocidente, que partilha com um primo, pelo qual paga 7.000 dólares namibianos (450 euros) por mês.

“Ele já está há dois meses sem receber qualquer dinheiro em casa”, disse ao jornal namibiano o estudante, admitido a pressão dos proprietários para receberem as rendas.

“Os meus amigos estão a regressar a Angola e acho que vou eu a seguir em breve”, lamentou.

Dorado Park, Windhoek Oeste, Norte e Windhoek Hochland Park são algumas zonas da capital namibiana afectadas pela debandada angolana, que também passa pela procura de apartamentos mais em zonas mais acessíveis.

“A maioria dos meus clientes era angolana. Tem sido muito difícil ultimamente “, afirmou o agente imobiliário Esther Nicodemos.

 

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1481485.html

África Austral deve declarar “emergência” devido à seca

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Eleazar Van-Dúnem |
 
 
 
Ian Khama, Presidente do Botswana e líder em exercício da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), anunciou esta semana que a organização precisa de 2,7 mil milhões de dólares para ajudar 23 milhões de pessoas que enfrentam os efeitos da seca resultante do fenómeno “El Ninõ”,
razão pela qual vai declarar “emergência regional” e lançar um apelo internacional.
 
 
A medida, que a ser tomada apenas peca por tardia, vai acontecer depois de o Lesoto, Malawi, Namíbia, Suazilândia e Zimbabwe declararem emergência nacional provocada pela seca, de a África do Sul declarar emergência em oito das suas nove províncias e de Moçambique, todos países pertencentes à Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, emitirem um alerta vermelho institucional de noventa dias em algumas regiões do centro e norte.
 
Se for decretado, o estado de emergência regional também é declarado quase um mês depois de o secretariado executivo da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral anunciar em comunicado que 41,4 milhões de pessoas da região vivem com insegurança alimentar, 21 milhões dos quais precisam de ajuda urgente, e quase 2,7 milhões de crianças sofriam na altura de desnutrição aguda grave, número que, previa o comunicado, podia “aumentar substancialmente”. Os Resultados da Avaliação de Vulnerabilidade apresentados em Junho em Pretória, África do Sul, na 10.ª Reunião de Avaliação de Vulnerabilidade Regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, indicam que a África Austral vive a pior seca dos últimos 35 anos e que a África do Sul, Botswana, o Reino da Suazilândia e o Zimbabwe perderam quase meio milhão de cabeças de gado por causa da seca provocada pelo “El ninõ”.
 
 
O Programa Mundial Alimentar (PAM) advertiu no primeiro trimestre deste ano que 14 milhões de pessoas corriam risco de passar fome na região da África Austral devido às más colheitas provocadas pela seca causada pelo fenómeno climático “El Niño”, tendo destacado os casos da Zâmbia, Malawi, Madagáscar e Zimbabwe como “especialmente preocupantes”.
 
Na altura, o Programa Mundial Alimentar referiu em comunicado que os principais afectados eram os proprietários de pequenas culturas, que representam a maior parte da produção agrícola na região, que cerca de três milhões de pessoas enfrentavam a possibilidade de passar fome no Malawi, quase dois milhões no Madagáscar e 1,5 milhões no Zimbabwe podiam ficar sem comida suficiente pela falta de chuva.
 
Segundo o documento, a produção agrícola nestes países diminuiu em 2015 para metade, em relação ao volume colhido um ano antes.
 
Devido ao “El Niño”, o fenômeno meteorológico de maior impacto das últimas três décadas e com efeitos sobre o clima em todo o Mundo, o maior produtor agrícola da África meridional, a África do Sul, viveu no ano passado a pior seca em mais de meio século, e o Madagáscar, o Malawi, Moçambique e a Zâmbia estão entre os países com os números mais elevados de desnutrição crônica.
 
Para combater a severa seca, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral tem um Plano de Acção Estratégico destinado a reduzir a escassez de água na região e desenvolver nos próximos cinco anos a construção de novas infra-estruturas que permitam o acesso fácil à água.
 
 
 

Namíbia ou Uruguai “têm condições” para pedir adesão à CPLP

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O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, considerou hoje que a Namíbia e o Uruguai “têm condições” para solicitar a adesão à organização lusófona, com base nas relações históricas e nos falantes de português.
 
 
Em entrevista à Lusa a propósito dos 20 anos da comunidade, que se assinalam no domingo, dia 17, Murade Murargy afirmou que “um dia, esses países que são observadores vão pedir também” a adesão à CPLP como membros de pleno direito.
 
 
 
O secretário-executivo referia-se, em concreto, à Namíbia, país que é observador associado da CPLP desde 2014 e onde há “uma grande comunidade que fala português, até mais que noutros países” membros da CPLP.
 
Por outro lado, a Namíbia tem “relações muito fortes” com Angola e Moçambique, comentou o diplomata.
 
Outro país que pode vir a pedir a adesão à comunidade lusófona é o Uruguai, “usando os mesmos argumentos da Guiné Equatorial”, ou seja, que foi colonizado pelos portugueses antes de passar para a posse dos espanhóis, considerou Murargy.
 
“[A adesão pode acontecer] desde que comunguem dos nossos valores e que queiram seguir os mesmos objetivos que a CPLP defende. Não podemos é descaracterizar a CPLP”, disse o secretário-executivo.
 
Questionado sobre se a entrada da Guiné Equatorial, há dois anos, não descaracterizou a organização, por se tratar de um país que fala, maioritariamente, espanhol, Murade Murargy negou.
 
“A nossa diferença é que somos muito unidos. Quem entra tem de se envolver nestes valores, que achamos que são sagrados: língua, direitos humanos, democracia, paz, estabilidade”, defendeu.
 
O Uruguai é um dos países que vai solicitar o estatuto de observador associado na próxima cimeira da CPLP, que deverá decorrer no Brasil em novembro, a par da Hungria e da República Checa.
 
Outros países já manifestaram a intenção de apresentar também candidaturas a observador associado, nomeadamente Itália, Eslováquia ou, na América do Sul, Colômbia, México e Peru.
 
“Vários povos vão unir-se cada vez mais, num estreitar de relações, também do ponto de vista económico e cultural”, salientou Murargy.
 
O secretário-executivo comentou que, por vezes, os Estados da CPLP “não sabem olhar-se ao espelho e os outros é que veem a importância” da comunidade lusófona.
 
“Há cada vez mais países que pretendem ser observadores associados da CPLP, porque há um grande potencial económico”, disse, referindo que estes Estados pretendem fazer parcerias com a CPLP a nível económico e empresarial e também no domínio da língua portuguesa.
 
A CPLP, sustentou, “tornou-se um ponto de referência, todos os países querem cooperar” com a organização.
 
A comunidade foi criada a 17 de julho de 1996, integrando Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Após a sua independência, Timor-Leste aderiu em 2002 e a Guiné Equatorial entrou em 2014.
 
Os observadores associados podem participar, sem direito de voto, nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo e no Conselho de Ministros, bem como em reuniões técnicas.
 
A Guiné Equatorial e a República da Ilha Maurícia foram os dois primeiros países a conquistar este estatuto, em 2006, seguindo-se o Senegal (2008). Namíbia, Turquia e Japão tornaram-se observadores associados em 2014.