Universidade de São José de Macau recebe estatuto de observador consultivo da CPLP

A Universidade de São José passou a integrar desde 20 de Julho o grupo dos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O novo estatuto é acolhido pela instituição como um “reconhecimento” do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. A Universidade mostra-se preparada para responder a novos desafios.

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atribuiu à Universidade de São José (USJ) o estatuto de observador consultivo durante a última reunião ordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorreu em Brasília. A distinção significa para a instituição de ensino superior “um reconhecimento” do trabalho que a Universidade tem vindo a desenvolver, indicou ao PONTO FINAL Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ: “Significa muito porque significa que reconhecem o esforço que nós estamos também a fazer. Neste momento temos [em português] uma licenciatura, temos um ‘associate degree’ que vai começar e que tem bastante procura, temos um mestrado que até há dois anos não existia,”salientou a responsável.

Para além de constituir um reconhecimento, o novo estatuto traz também à Universidade de São José novos desafios que se irão traduzir num maior investimento no português e numa maior promoção da língua e da cultura portuguesas. À instituição podem ser pedidos “pareceres em relação a eventuais bolsas de estudo que a CPLP pretenda atribuir [e] a prémios que a CPLP institua.” Mas de que forma é que a Universidade de São José tenciona dar resposta aos novos desafios? “Na prática fazendo todos os possíveis para responder a esses desafios [e] nós, da nossa parte, faremos sempre o possível para dar maior importância à divulgação da língua e da cultura da língua portuguesa”, garantiu Maria Antónia Espadinha.

À emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, explicou que a iniciativa de candidatar a instituição partiu do Governo de Portugal: “[O pedido] tem de ser submetido sempre por um Governo da CPLP. No nosso caso, foi o Governo português que se mostrou interessado em apresentá-lo”, indicou o responsável.

“Significa que, em princípio, podemos beneficiar de contactos ao nível académico entre universidades que também fazem parte da rede de observadores consultivos. A nível de bibliotecas, vai ser possível partilhar publicações e revistas”, elencou Peter Stilwell, citado pela TDM – Rádio Macau.

Para além da Universidade de São José, receberam também o estatuto de observadores consultivos a Parceria Portuguesa para a Água, a Fundação Getúlio Vargas, a Academia Galega da Língua Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Hipertensão.

O estatuto de observador foi criado em 1998 no decorrer da segunda Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo. Actualmente são mais de setenta, as instituições que receberam o estatuto de observadores consultivos, entre as quais se inclui também o Instituto Internacional de Macau.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/07/27/universidade-de-sao-jose-recebe-estatuto-de-observador-consultivo-da-cplp/

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22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

2017O presidente Michel Temer destacou, hoje (20), na abertura da 22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a importância da cooperação entre os países integrantes da CPLP em áreas como saúde, educação, justiça e direitos humanos. A comunidade tem noves países-membros e o Brasil ocupa a presidência de turno do organismo no biênio 2016-2018.

2017 REPRESENTANTES DOS ESTADOS“O destino da CPLP é crescer cada vez mais e firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção do nosso idioma e das nossas relações”, disse aos representantes dos países-membros da CPLP.

BRASILA reunião tem como objetivos definir a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países do bloco, aprovar resolução sobre a nova visão estratégica da CPLP e discutir o aumento da cooperação com os observadores associados à Comunidade.

REUNIÃO 2017Criada em 1996, a CPLP tem nove países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Outros dez países são observadores associados: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/temer-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-deve-crescer-com

O legado da passagem de Serra pelo Ministério das Relações Exteriores

Aloysio-Nunes-com-José-Serra-foto

No discurso de despedida do Ministério das Relações Exteriores, o Ministro José Serra fez um balanço onde deixou registrado os seguintes pontos:

1-Maior previsibilidade orçamentária ao Ministério, com a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016.

2-Incorporação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Com objetivo de obter uma melhor sinergia entre a política externa e a estratégia de inserção econômica no mundo

3-A decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Empenhou-se em aprofundar as relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Uma busca na aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico.

Com Argentina retomou, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovou o acordo automotivo – que responde por metade da pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo ter um verdadeiro livre comércio.

Trabalhou para tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração,  porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade dos produtos brasileiros.

4- Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Criando uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

5-Fortalecimento da agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial

6-Reforçou o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Lançou a Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.Trabalhou-se na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

7- Eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Regularizou as contribuições do Brasil nos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovou um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC.

8-Realização da reunião de Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal. Lançou o diálogo para fazer avançar a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

9-Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

10-Implantação de uma nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos.

A seguir reproduzo integralmente o discurso do ex Ministro José Serra.

Texto-base para o discurso do Ministro José Serra por ocasião da cerimônia de transmissão do cargo de Ministro das Relações Exteriores – Palácio Itamaraty, 7 de março de 2017

“Como dizia Machado de Assis, o tempo é “um tecido invisível em que se pode bordar tudo”. Não foi longa minha passagem pelo Itamaraty – que eu já respeitava e aprendi a admirar mais. A experiência foi, no entanto, intensa e gratificante. Deixo o cargo de ministro das Relações Exteriores com a sensação do dever cumprido, por ter ajudado a restaurar o bom rumo e a importância da política externa como instrumento para o desenvolvimento nacional e de ter restabelecido as condições materiais e motivacionais que esse ministério requer para continuar a prestar os melhores serviços ao País.

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao presidente Michel Temer pela confiança que depositou em mim ao designar-me Ministro das Relações Exteriores.

Ter sido chanceler foi uma das mais singulares e fascinantes experiências de minha vida pública, em que já tive a oportunidade e a honra de desempenhar muitas funções.

Para mim é motivo de especial alegria transmitir o cargo a Aloysio Nunes Ferreira, amigo de tantos anos, um dos melhores parlamentares de nosso Congresso, um homem público de grande valor.

Parto com a alegria de saber que o ministério ficará em boas mãos. Nas mãos de um destacado político, que admiro. Tivemos trajetórias parecidas, muitas vezes paralelas. Na juventude, compartilhamos a esperança de que estávamos construindo um país melhor e mais justo. Compartilhamos a desesperança do exílio. O entusiasmo do retorno ao país e a confiança renovada na democratização e na Constituinte. Compartilhamos a gestão no dia a dia da Prefeitura e do Governo de São Paulo. Em seguida nos tornamos colegas senadores.

Não tenho dúvida de que dará uma imensa contribuição ao Itamaraty e, por consequência, ao Brasil.

Conheço de perto a competência de Aloysio, sua história de luta pela democracia, seu compromisso inabalável com o interesse público, seu conhecimento e interesse pela política externa.

O Itamaraty não poderia estar em melhores mãos.

Ao tomar posse, afirmei que nosso objetivo primeiro era o de levar a cabo uma política externa que refletisse os interesses fundamentais de nosso país, e não preferências de facções ou partidos. Vim determinado a restaurar a boa tradição do Itamaraty de promover os interesses e os valores nacionais.

Com empenho e sentido prático, foi o que tratei de fazer a todo momento. Para isso, contei sempre com o profissionalismo e o espírito público dos funcionários desta Casa.

Saliento o valioso e constante apoio de meu mais próximo colaborador, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Marcos Galvão, que me ajudou a conhecer as especificidades do Itamaraty e a recolocar a política externa no caminho de onde não poderia ter se desviado. Caro Marcos, hoje meu amigo, serei sempre grato por ter podido contar com sua grande competência, dedicação e lealdade.

Agradeço muito aos subsecretários-gerais e aos meus chefes de gabinete, os embaixadores Julio Bitelli e Mauricio Lyrio, pela eficiência com que me assessoraram no desempenho de suas importantes funções. Saibam que sempre admirei a altíssima qualidade desse grande time de subsecretários, e dos diretores e outros diplomatas que os acompanhavam. Posso ter sido menos pródigo em elogios no calor da ação, na concentração da tarefa a fazer, mas o digo agora em público. Saúdo, também em nome de vocês, os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, e os membros das demais categorias que integram o Itamaraty. Levarei comigo as melhores lembranças de todos. Não tenham dúvida de que terão em mim um amigo e um aliado no Senado Federal.

O apoio recebido foi crucial porque, desde minha posse, em maio do ano passado, enfrentamos muitos desafios no plano interno e externo. O Brasil encerrava um processo difícil de impeachment, e o novo governo lidava com as tarefas simultâneas de restaurar a estabilidade política e o desenvolvimento.

Era preciso mostrar que nosso país concluía uma transição sem dúvida difícil e traumática, mas saía com as instituições democráticas ainda mais fortes, maduras e preparadas para realizar as transformações necessárias ao restabelecimento da confiança e da prosperidade do povo brasileiro.

A reorientação da política externa ocorreu em um contexto de grande instabilidade no mundo. Sim, como todos sabem, enfrentamos nos últimos meses uma combinação de guinadas políticas, tensões sociais e rearranjos geo-estratégicos que tornam o cenário global mais complexo e incerto. O mundo ainda não reencontrou a rota do crescimento econômico sustentável. As medidas restritivas ao comércio têm-se ampliado. As pregações em favor do fechamento de fronteiras também. Discursos protecionistas, isolacionistas e xenófobos se fazem ouvir com mais força.

Nesse cenário difícil, deixo o cargo com o sentimento de que o Brasil recuperou o respeito aos princípios fundamentais de sua atuação externa: a busca do desenvolvimento socioeconômico, a defesa da paz e do direito internacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia, a humanidade no tratamento de imigrantes e refugiados, a valorização do meio ambiente, a solidariedade com os povos latino-americanos, a busca do diálogo, sempre, como meio de superar crises e reforçar a cooperação internacional.

É, portanto, com um saudável orgulho que presto contas do que fizemos nos últimos meses, na forma de um balanço dos principais avanços realizados. Como disse Guimarães Rosa, “as coisas mudam no devagar depressa do tempo”, e ouso dizer que, neste intenso período, foi possível avançar bastante.

Primeiro avanço: o Itamaraty voltou a ter posição central na formulação e na execução da política externa.

Recebemos uma instituição que padecia com a penúria de recursos e fragilidade institucional. Havia a percepção de que, do ponto de vista administrativo, estávamos em situação pré-falimentar.

Conseguimos reverter esse quadro.

Fomos além de simplesmente lidar com a situação emergencial. Trabalhamos para conferir maior previsibilidade orçamentária ao Ministério. Não se faz boa política externa sem um sólido fundamento interno, em termos de adequação material e prestígio institucional. Para a diplomacia já basta a imponderabilidade do mundo.

Negociamos de maneira bem-sucedida a aprovação de um orçamento de custeio para 2017 quase 50% maior do que o de 2016. Tudo isso apesar de nosso contínuo apoio ao indispensável programa de ajuste fiscal em curso.

A tarefa de recuperação do Itamaraty não teria sido bem-sucedida sem o apoio do presidente Michel Temer, do ministro do Planejamento e do Congresso Nacional. Ao preservar o Ministério, preservamos a boa defesa dos interesses do país no exterior, a serviço de nosso desenvolvimento.

Segundo avanço: fizemos mudanças estruturais que impõem maior sintonia entre política externa e política de comércio exterior.

Política externa moderna não se faz só com discursos ou boas intenções. Ela tem que ajudar o país a ganhar espaço numa economia mundial quase em pé de guerra.

Por isso demos ao Itamaraty a posição que lhe era devida no núcleo decisório do governo brasileiro.

Trouxemos para cá a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior. Isso significa mais e melhor sinergia entre a política externa e nossa estratégia de inserção econômica no mundo.

Trouxe para a presidência da APEX um de nossos diplomatas mais inquietos e competentes, o Roberto Jaguaribe, que, com todo seu dinamismo e criatividade, tanto tem servido para tornar a APEX mais atuante. E para a CAMEX a nossa infatigável e metódica ministra Tatiana Rosito.

Terceiro avanço: maior pragmatismo e foco na integração regional.

A integração regional é uma das principais conquistas da política externa ao longo de nossa história, mas eram necessários foco e prioridades para obter resultados concretos.

O Mercosul encontrava-se virtualmente paralisado em função da falta de objetivos claros e problemas institucionais.

Buscamos restaurar a convergência de visões entre os sócios fundadores, que hoje compartilham a convicção de que temos de retomar a vocação original do bloco: promover o livre comércio, removendo barreiras e estimulando a convergência regulatória, e defender a democracia, que é um valor compartilhado e a base fundacional do bloco.

Tomamos a difícil, mas necessária decisão de suspender a Venezuela dos trabalhos do Mercosul. Estamos ao lado do povo venezuelano, que tem vivido momentos difíceis. Nossa oferta de ajuda humanitária continua de pé.

Esperamos que a Venezuela retome o caminho da conciliação e da democracia, única forma de superar os graves desafios enfrentados pelo país.

Estamos muito empenhados em aprofundar nossas relações com economias maiores da América Latina, especialmente as da Aliança do Pacífico. Estive no México, na Colômbia e no Peru. Em todas essas oportunidades, o objetivo foi ampliar nossas relações econômico-comerciais. Da aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico serão moldadas as bases de uma nova América Latina, fundada na inter-relação cada vez mais profunda de suas economias. A solidariedade que já temos entre nós deve converter-se numa integração efetiva.

A Argentina continuará sendo, obviamente, nosso principal parceiro estratégico. Desenvolvemos uma grande sintonia com o governo do presidente Mauricio Macri.

Retomamos, após cinco anos, os trabalhos da comissão bilateral de comércio, que trata de problemas específicos nos fluxos de mercadorias. Também renovamos o acordo automotivo – que, lembro, responde por metade de nossa pauta comercial –, já com vistas a no futuro próximo termos um verdadeiro livre comércio. Sinto-me orgulhoso de ter recolocado a aliança entre brasileiros e argentinos no centro de nossa política externa.

É esse diálogo fraterno que nos permitirá, por exemplo, tornar a hidrovia Paraguai-Paraná um eixo efetivo de desenvolvimento e de integração. Dei especial atenção a esse tema porque as questões de logística têm um impacto forte na competitividade de nossos produtos. Estou certo de que meu sucessor continuará avançando nessa seara, que é parte do esforço de redução do “custo Brasil”.

Quarto avanço: a proteção das fronteiras tornou-se uma prioridade da política externa.

Logramos um êxito muito importante ao realizarmos, aqui em Brasília, a Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, que contou com a presença dos ministros e altas autoridades responsáveis pelo tema da segurança nas fronteiras de Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai.

Foi uma iniciativa inédita.

O crime transfronteiriço tem cobrado um custo cada vez mais alto de nossas sociedades, na forma de contrabando, descaminho, tráfico de armas e tráfico de drogas. Os índices de violência em nossas cidades são alarmantes e se trata de um problema que extrapola a esfera nacional.

Estamos criando dessa forma uma nova “governança regional” no combate aos ilícitos transfronteiriços, além de reforçar a coordenação interna entre os diversos órgãos responsáveis.

Não podemos ignorar o óbvio: sem uma efetiva coordenação com nossos vizinhos, não seremos capazes de ajudar o Brasil a superar os gravíssimos problemas de segurança que afetam nossa população. É uma chaga imensa no coração do País, e o Itamaraty, junto com outros órgãos do governo brasileiro, tem um papel fundamental no tema.

Quinto avanço: fortalecemos a agenda de negociações internacionais do Brasil no plano econômico-comercial.

Finalmente, demos impulso à agenda de relacionamento externo do Mercosul, na busca de acordos equilibrados e convergentes com os interesses nacionais. As negociações com a União Europeia ganharam velocidade novamente, e tenho a esperança de que o acordo seja concluído em breve. Pelas afinidades históricas, pelo compartilhamento de valores e pelo peso econômico dos dois blocos, estou convencido de que a associação entre o Mercosul e a União Europeia trará benefícios econômicos e políticos para o Brasil.

O diálogo com outros potenciais parceiros, como a Associação Europeia de Livre Comércio, o Japão e a Índia, também avançaram. Isso é resultado do fato de que, após muito tempo, conseguimos estabelecer uma convergência de interesses entre os membros do Mercosul no sentido de melhor colher oportunidades econômicas num mundo em constante transformação.

Naturalmente, isso passa por combater barreiras que dificultam a entrada de produtos brasileiros em outros mercados. A retórica do livre comércio é frequentemente desmentida pela imposição de barreiras aos produtos de países em desenvolvimento, especialmente produtos agrícolas. Fizemos prevalecer o critério: concessões comerciais sim, mas somente com reciprocidade.

O Brasil é um dos países com a agricultura mais sustentável e competitiva do planeta, graças a investimentos em produtividade e tecnologia. Não nos podemos resignar diante de barreiras sanitárias e fitossanitárias destituídas de base científica.

Avanços na liberalização do comércio agrícola devem ser uma prioridade das negociações da Organização Mundial do Comércio. O governo brasileiro deverá continuar empenhado para lograr resultados neste campo já na próxima Conferência Ministerial da Organização, em Buenos Aires, ao final deste ano.

Sexto avanço: atuamos para reforçar o protagonismo do Brasil nos debates sobre desenvolvimento sustentável.

Graças à rapidez e ao interesse do Congresso Nacional, o Brasil foi uma das primeiras grandes economias do mundo a ratificar o Acordo de Paris. Empenhei-me pessoalmente para alcançarmos esse objetivo. Para nossa diplomacia já não pode haver espaço para visões predatórias do meio ambiente ou ceticismo em relação à mudança do clima, que coloca em xeque o futuro de todos.

Lançamos na Conferência de Marrakesh sobre Mudança do Clima a “Plataforma para o Biofuturo”, iniciativa que congrega o esforço coletivo de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento para acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis avançados, como alternativa aos combustíveis fósseis.

Criar um mercado dinâmico para esse setor é fundamental para o Brasil, porque atrairemos investimentos e poderemos exportar bens e serviços num segmento em que temos reconhecida “expertise”.

Avançamos também na implementação da Agenda 2030 das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, iniciativa que ajuda a colocar o desenvolvimento na linha de frente dos debates internacionais. Já foi criada a Comissão Nacional que coordenará os esforços dos diversos níveis de governo, inclusive no que concerne à captação de recursos fundamentais para a erradicação da pobreza, a promoção da educação e da saúde, e a proteção de nosso meio ambiente.

Sétimo avanço: trabalhamos para fortalecer o papel do Brasil como ator global.

Aqui falo de ator global no sentido pleno: o de um país aberto a parcerias e que tem voz sobre as grandes questões que afetam a humanidade.

O presidente Michel Temer e eu participamos ativamente das reuniões dos principais foros globais: Assembleia Geral das Nações Unidas, Cúpula do G-20 na China e Cúpula do BRICS na Índia.

Seguimos defendendo, em todos esses espaços, a revalorização da diplomacia, a solução pacífica de controvérsias, a prevalência do direito internacional e o repúdio ao terrorismo. A comunidade internacional está aprendendo dolorosamente que o recurso à força não é capaz, por si só, de trazer paz sustentável.

Sustentamos a necessidade de reforma urgente das instituições de governança, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das organizações de Bretton Woods.

Não é aceitável que, após 70 anos de sua criação, algumas dessas organizações não reflitam a nova realidade, em que os países em desenvolvimento têm 44% do PIB e 85% da população mundial.

O Brasil foi atuante no debate sobre a crise de refugiados. Rechaçamos soluções fáceis, que tenham como foco restrições de direitos de populações mais vulneráveis. Vemos com muita preocupação o recrudescimento da xenofobia e as violações de direitos humanos de migrantes e grupos vulneráveis.

Não poderia deixar de mencionar a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em outubro passado, que demonstra nosso renovado empenho em fortalecer o sistema multilateral de defesa e proteção dos direitos humanos. A promoção dos direitos humanos não pode ser mero automatismo retórico. O Brasil tem sim, como consagrado em nossa Constituição, o dever de defender o pleno respeito aos direitos humanos, e isso significa que temos enormes desafios para melhor atuar tanto no plano interno como no plano externo.

Ainda como parte da recuperação da capacidade de atuação internacional do país, regularizamos as contribuições do Brasil aos organismos internacionais. Por iniciativa do Poder Executivo e com o respaldo do Congresso Nacional, aprovamos um crédito suplementar de R$ 3 bilhões para pagamento de contribuições do Brasil a importantes organismos internacionais, dentre eles ONU, UNESCO, OEA e OMC, evitando uma situação de inadimplência que colocasse em risco seu direito de voto e a defesa de seus interesses.

Oitavo avanço: reforçamos a vertente universalista da política externa brasileira.

Visitei países das mais diversas regiões: América Latina, América do Norte, África, Ásia e Europa. A agenda de trabalho sempre foi objetiva: adensar a cooperação, fortalecer os laços políticos e fomentar comércio e investimentos.

Mobilizamos o Itamaraty na realização de dois eventos importantes em Brasília: a Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP, e a Cimeira Brasil-Portugal.

Na Cúpula da CPLP, além de nos comprometermos a reforçar a cooperação tradicional em temas como agricultura e combate à pobreza, decidimos lançar o diálogo para fazer avançar também a vertente econômico-comercial da Comunidade, de forma a incrementar o intercâmbio de bens e os investimentos recíprocos entre os países lusófonos.

Nosso intuito com essa proposta é, entre outros, o de incrementar os fluxos de comércio entre o Brasil e a África, que é hoje uma das regiões que ostentam uma das maiores taxas de crescimento no mundo. Como tenho dito, a África espera de nós mais do que solidariedade ou compaixão: quer parceria, fundada também na convergência de nossos interesses e objetivos econômicos e sociais.

Nono avanço: ajudamos na bem sucedida realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Não tenho dúvida de que as Olimpíadas foram um grande evento, que contribuiu muito positivamente para a imagem do Brasil como um país plural, vibrante, competente.

Os Jogos foram realizados num contexto em que havia receios quanto a possíveis atentados terroristas e ceticismo quanto a nossa capacidade de organização. Graças ao empenho de todos, e à ação coordenada do Brasil com outros países, tudo transcorreu em clima de alegria e paz. Mais uma vez os destaques foram a hospitalidade, a calorosa recepção do povo brasileiro e a capacidade da nossa sociedade e nossa cultura de gerar empatia com todos os povos do mundo. Nesse sentido, as cerimônias de abertura dos jogos olímpicos e paralímpicos foram extraordinárias e inesquecíveis.

Cumprimos com os objetivos e apresentamos ao mundo um espetáculo de paz e concórdia. Grande mérito, claro, foi de todos os milhares de cidadãos envolvidos, de dentro e de fora do governo. Agradeço, em particular, os muitos funcionários do Itamaraty que se empenharam diretamente para o sucesso do evento.

Décimo avanço: buscamos aperfeiçoar o apoio a cidadãos e empresas brasileiras no exterior.

Este ministério tem a tarefa importantíssima de prestar um serviço de qualidade a todos os brasileiros que dele necessitem no exterior.

Implantamos a nova geração do Sistema Consular Integrado, que integra as bases de dados do ministério das Relações Exteriores com diversos outros órgãos. Isso torna mais seguro e rápido o processo de consultas a informações e de expedição de documentos. Estamos assim mais aptos a oferecer um serviço melhor aos mais de 3 milhões de brasileiros que vivem fora.

Quero mencionar, em particular, as ações de assistência consular decorrentes do trágico acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense e jornalistas, nos arredores de Medellín, em novembro de 2016. Com valioso apoio das autoridades colombianas, prestamos assistência rápida às vítimas e suas famílias.

Este foi um marco do trabalho de assistência consular, que demonstrou nossa capacidade de resposta e a amizade de dois povos irmãos em meio a um episódio trágico. Foi também para mim uma experiência marcante acompanhar diretamente a missão de apoio às vítimas e famílias brasileiras em Medellín e testemunhar o enorme carinho e a solidariedade do povo colombiano. Nunca me esquecerei do que vivi naquele momento.

Neste profícuo período à frente do Itamaraty, trabalhei de maneira incansável para levar adiante uma política externa assentada nos interesses e valores fundamentais do Brasil.

Avançamos em diversos campos, mas ainda temos muitos desafios adiante. O Itamaraty só pode olhar para o exterior tendo como referência nossas necessidades, vocações e anseios internos.

Deixo este cargo com um enorme sentimento de gratidão e um renovado otimismo quanto ao futuro. Vejo um horizonte mais promissor para o Brasil e sua política externa. É necessário manter a disposição de lutar pelo que achamos melhor. Aos meus antigos e novos amigos desta Casa deixo um “até breve” grato e já saudoso. Ao meu querido amigo Aloysio Nunes Ferreira desejo toda a sorte em suas novas funções. Esta Casa merece receber um Chefe com sua estatura e competência. Contem vocês todos sempre com o meu apoio.

Muito obrigado.”

Fonte:http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/15830-texto-base-para-o-discurso-de-posse-do-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-aloysio-nunes-ferreira-palacio-itamaraty-7-de-marco-de-2018

Brasil assume liderança bienal da comunidade da língua portuguesa

Chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se numa cimeira que contou com a presença de António Guterres

Desta vez, a liderança dos destinos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passou para o Brasil, na cimeira que decorreu  em Brasília.

A maioria do povo brasileiro não conhece a comunidade que existe há 20 anos. Os chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se,  numa cimeira que contou, com a presença do futuro secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O antigo primeiro-ministro português participou na XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP a convite do presidente brasileiro, Michel Temer, que disse esperar que António Guterres contribua para a “reflexão modernizadora” da comunidade lusófona. Portugal será representado na cimeira ao mais alto nível, como habitualmente, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, António Costa.

A cimeira, dedicada à Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, decorre no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O encontro marcará o início da presidência brasileira da organização, durante os próximos dois anos, sucedendo a Timor-Leste. Michel Temer defendeu que é preciso atualizar a CPLP, alinhá-la ao que há de mais contemporâneo no debate internacional”.

A celebrar 20 anos de existência, a CPLP  aprovou nesta cimeira, a nova visão estratégica, que pretende definir o rumo da organização para a próxima década. Durante a reunião, espera-se a designação, pelos nove membros da CPLP, da próxima secretária-executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, que deverá iniciar, em Janeiro de 2017, um mandato de dois anos.

Outro tema que foi debatido pelos chefes de Estado e de Governo é o cumprimento dos compromissos pela Guiné Equatorial, que se tornou membro de pleno direito da CPLP há dois anos, na cimeira de Díli, nomeadamente quanto à abolição da pena de morte e à introdução do português. 

Mobilidade de cidadãos continua a ser um assunto delicado dentro da CPLP

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Oldemiro Baloi, considerou hoje que a mobilidade na circulação dentro do espaço da CPLP continua a ser um assunto delicado mas também um desejo dos Estados-membros para aproximar a comunidade dos cidadãos.


“O processo tem sido lento e o principal apelo da cimeira foi no sentido de sermos mais expeditos e transformar a vontade política em algo concreto, com a urgência que o assunto requer”, disse hoje aos jornalistas Oldemiro Baloi, à chegada a Maputo, após ter participado, em representação do Presidente moçambicano, na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada na Segunda e na Terça-feira em Brasília.

Na cimeira foi aprovada uma resolução específica sobre mobilidade, na qual os nove Estados-membros da CPLP se comprometem a “instar os sectores nacionais competentes ao aumento dos esforços de implementação dos compromissos assumidos nos acordos sobre a mobilidade”.

Para o chefe da diplomacia moçambicana, a questão da mobilidade tem sido recorrente nas discussões da cimeira, mas levanta problemas de segurança, dada a descontinuidade geográfica dos países que constituem a organização.

“Continua a ser um assunto delicado, mas também um desejo dos países que isso venha a acontecer”, observou Baloi, acrescentando que, no encontro, ficou definido que devem ser privilegiados grupos específicos, como empresários, estudantes e académicos, para depois “se ir caminhando gradualmente para a implementação da mobilidade”.

No balanço dos trabalhos da cimeira, o ministro referiu-se à Guiné Equatorial e assinalou que “a pressão dos estados da organização não para de crescer” em relação à pena de morte.

“A Guiné Equatorial já se comprometeu a eliminar a pena de morte, já se deram passos concretos nesse sentido e o primeiro foi a suspensão de qualquer execução”, afirmou Baloi, que mencionou a permanência de “acertos de natureza judicial” já aprovados pelo Governo e que falta apenas o acordo do senado para entrarem em vigor.

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Guiné Equatorial está a dar “os passos necessários para honrar o seu compromisso” e não ser apenas um membro jurídico, mas que “assuma também de facto o espírito da CPLP”, incluindo a adopção do português.

“Estamos a falar de aspectos complexos e a introdução da língua não se faz do pé para a mão”, comentou, avisando que os Estados-membros não devem exigir da Guiné Equatorial aquilo que eles próprios não conseguem e dando o exemplo de Moçambique onde, apesar de o português ser língua nacional, persistem elevados níveis de analfabetismo.

Em relação à Guiné-Bissau e ao impasse na escolha do primeiro-ministro, Oldemiro Baloi voltou a alertar para a complexidade da situação e para a necessidade de tempo para se chegar a um consenso.

“Temos de analisar de onde vimos. Se a dificuldade ao longo de todos estes anos tivesse sido apenas essa, estaríamos felizes”, frisou o governante, que acrescentou nunca ser demais lembrar que os militares, tidos como a causa de problemas anteriores, “continuam quietos e a agir como deve agir um exército republicano”.

O chefe da diplomacia moçambicana destacou ainda “a presença muito apreciada” na cimeira do futuro secretário-geral da ONU, António Guterres, porque “era o candidato da CPLP e muito se trabalhou nesse sentido” e também a proposta saída da reunião de o português ser uma das línguas oficiais das Nações Unidas.

Na cimeira da organização, que assinala 20 anos da sua existência, foi aprovada a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), a presidência rotativa transitou de Timor-Leste para o Brasil, tendo sido nomeada uma nova secretária-executiva, a são-tomense Maria do Carmo Silveira, em substituição do moçambicano Murade Muragy, que atingiu o limite de dois mandatos, enquanto a também moçambicana Marisa Mendonça permanece à frente do Instituto Internacional da Língua Portugues

 

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1489865.html

A cooperação econômica e empresarial ganha espaço na CPLP

Secretária executiva da comunidade afirmou que uma das metas dos países-membros é ampliar o peso internacional do grupo

Maria do Carmo Trovoada Silveira será a secretária-executiva do grupo para o próximo biêniocplp-mulher2

A nova visão estratégica definida na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) inclui a cooperação econômica e empresarial como um novo desafio aos países do bloco. Além disso, de acordo com a nova secretária executiva do grupo, Maria do Carmo Trovoada Silveira, há a intenção de ampliar o peso internacional da CPLP.

Natural de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo será a secretária executiva da no biênio 2016-2018, quando o Brasil presidirá o grupo. “Isso porque os países da CPLP chegaram à conclusão de que é uma comunidade que tem um enorme potencial, pelo fato de estar distribuída em quatro continentes e ter países com recursos humanos, naturais e estratégicos”, explicou, em entrevista exclusiva ao Portal Planalto.

Na entrevista, a nova secretária executiva afirmou que outra meta dos nove países-membros é ampliar o peso internacional da comunidade. Segundo Maria do Carmo, a importância das nações de língua portuguesa vem crescendo ao longo dos 20 anos de existência da CPLP. Ela deu como exemplo a recente eleição do português Antonio Guterres para secretário-geral da ONU.

Assim como representantes de outros países que participaram da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, encerrada nesta terça-feira (1º), em Brasília, a secretária executiva avalia que a comunidade precisa chegar aos cidadãos para alcançar os objetivos propostos. “É preciso que as pessoas saibam o que é CPLP, que sintam a CPLP e que se sintam envolvidos no projeto da CPLP.”

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/11/nova-visao-da-cplp-inclui-cooperacao-economica-e-empresarial

XI Conferência de chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Declaração de Brasília


1. Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, ou seus representantes, reuniram-se na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.

3. Celebraram os 20 anos de constituição da CPLP, que logrou consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela comunidade internacional.

4. Reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-Membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

5. Aprovaram as orientações constantes no relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) e renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-Membros e junto à comunidade internacional.

6. Congratularam-se com a escolha do Senhor Eng.º António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-Membro da CPLP a ocupar tão elevada posição. Saudaram ainda as Nações Unidas pela forma transparente e consensual como foi conduzido o processo de designação.

7. Congratularam-se também com a exitosa realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em agosto e setembro de 2016, tendo sido a primeira vez que as Olimpíadas e as Paraolimpíadas foram celebradas em um país de Língua Portuguesa.

8. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades levadas a cabo e dos encontros celebrados desde a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Díli, a 23 de julho de 2014 (listados em anexo a esta Declaração), para a concretização dos objetivos da Comunidade.

9. Saudaram a escolha de “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como tema da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das 169 metas associadas.

10. Congratularam-se com a proclamação de 2016 como o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e assumiram o compromisso de prosseguir cooperando com vista à prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil no âmbito da Comunidade.

11. Reafirmaram o interesse dos Estados-Membros em estimular o crescimento dos fluxos comerciais e de investimento entre os integrantes da CPLP, por meio do fortalecimento da coordenação entre os Estados. Destacaram, nesse sentido, a realização do Fórum Econômico Global, numa iniciativa inovadora, que aliando o esforço governamental às iniciativas empresariais da Comunidade, busca atrair investimentos para o desenvolvimento socioeconômico no espaço da Comunidade, em consentâneo com o objetivo 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

12. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Hungria, à República Checa, à República Eslovaca e à República Oriental do Uruguai, cuja adesão à Organização muito a prestigia pela visibilidade política internacional que lhe acresce.

13. Ressaltaram o relevante papel que os Observadores Associados podem desempenhar nas atividades da CPLP e instaram o Secretariado Executivo, em coordenação com os Estados-Membros, a propor estratégias para intensificar o envolvimento dos Observadores Associados com a Organização.

14. Saudaram a realização da VI sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP, em Brasília, entre 5 e 7 de abril de 2016, e assinalaram a importância dos trabalhos da Assembleia Parlamentar para a Comunidade e os seus cidadãos.

15. Tomaram boa nota do pedido dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que seus Encontros, de caráter anual, possam ser integrados na estrutura institucional da CPLP.

16. Reafirmaram a importância do envolvimento da sociedade civil nas atividades da CPLP e recomendaram a continuidade do processo de crescente institucionalização da sua participação na Comunidade, por meio da articulação com os Observadores Consultivos e com outros mecanismos de organização da sociedade civil, como o Fórum da Sociedade Civil, com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP.

Concertação política e diplomática

17. Destacaram a realização de eleições regulares nos Estados-Membros e a legitimidade democrática que daí decorre, elementos essenciais de afirmação dos direitos do homem e do cidadão, e da preservação de instituições democráticas e representativas, bem como do reforço do Estado de direito democrático.

18. Saudaram o papel da CPLP e dos seus Estados-Membros na observação de eleições em São Tomé e Príncipe (outubro de 2014) e em Moçambique (outubro de 2014), bem como no acompanhamento da eleição na Guiné Equatorial (abril de 2016).

19. Regozijaram-se pelo importante papel desempenhado pelo fórum P5 – integrado pelas Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e CPLP – e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, na configuração específica para a Guiné-Bissau, no acompanhamento da situação política guineense e na promoção de um diálogo construtivo entre os atores políticos guineenses, bem como na facilitação do diálogo com os parceiros internacionais, essencial para a implementação de um roteiro para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social que o povo guineense tanto almeja;

Mandataram o Secretário Executivo da CPLP a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interação com os atores políticos guineenses e os parceiros internacionais e regionais.

20. Congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao Secretário Executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário;

Registraram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-Membros;

Reconheceram os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da Língua Portuguesa no currículo dos Centros Educativos;

Reiteraram o empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da CPLP;

Felicitaram a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prêmio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-Membro da CPLP.

21. Tomaram nota dos esforços realizados por Timor-Leste para delimitar definitivamente, em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas com ambos os vizinhos, a Austrália e a Indonésia, e expressaram solidariedade à causa timorense em assegurar o exercício dos direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e garantir assim um futuro melhor para o povo de Timor-Leste;

Saudaram o início das discussões preparatórias entre Timor-Leste e a Indonésia com vista a delimitar as fronteiras marítimas entre os dois países, num espírito de amizade e no âmbito do direito internacional, e reconheceram a iniciativa de Timor-Leste em iniciar um processo de conciliação obrigatória com a Austrália, um mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que está a ser posto em prática pela primeira vez, com o objetivo de alcançar uma solução justa e aceitável para ambas as partes.

22. Registraram, com satisfação, a adoção, em 6 de julho de 2015, pela 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução 69/311 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e reiteraram a importância de estreitar a colaboração entre a CPLP e as Nações Unidas, suas agências, entidades e programas, bem como outros organismos internacionais, regionais e subregionais.

23. Reafirmaram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, com vistas a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão;

Reiteraram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012) e da Declaração de Díli (2014). Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão da África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança.

24. Assinalaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro. Ao mesmo tempo, reconheceram que a aplicação dos Acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos Estados-Membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP. Neste sentido, saudaram a decisão das Autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-Membros para estadas de um período de até 15 dias.

25. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza nos países da Comunidade, bem como a prioridade dada ao tema da segurança alimentar e nutricional na agenda da CPLP. Destacaram, nesse sentido, a necessidade de implementar as ações previstas no plano de atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e de consolidar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

26. Reiteraram a importância do tema dos oceanos para os Estados-Membros da CPLP e, nesse sentido, reafirmaram o compromisso com a negociação de novo acordo internacional juridicamente vinculante, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais. Reafirmaram, ainda, o compromisso de, até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, fomentando, para tanto, a cooperação entre os países membros da CPLP. Asseveraram a vontade política comum de assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na CNUDM, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

27. Instaram os Estados que ainda não o fizeram a assinar e ratificar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

28. Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através do endosso de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:

a) Candidatura do Embaixador Gilberto Vergne Saboia, do Brasil, à reeleição como membro da Comissão de Direito Internacional, para o mandato 2017-2021, nas eleições que ocorrerão durante a 71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2016;

b) Candidatura do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, à reeleição como Juiz da Corte Internacional de Justiça, para o mandato 2018-2027, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

c) Candidatura do Brasil à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias das Nações Unidas, para o mandato 2018-2020, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

d) Candidatura do Juiz José Luís de Jesus, de Cabo Verde, à reeleição no cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, para o mandato 2017-2020;

e) Candidaturas do Professor Doutor Aldino Santos de Campos, de Portugal, e do Almirante Ribas Marques, do Brasil, à Comissão de Limites da Plataforma Continental, para o mandato 2017-2022;

f) Candidatura da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, à Comissão do Direito Internacional, para o mandato 2017 a 2021.

29. Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais e recomendaram que as suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas, tendo em conta o seu potencial.

Cooperação

30. Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.

31. Destacaram, nesse sentido, o potencial que a cooperação da CPLP oferece, numa lógica de cooperação horizontal e triangular, para a partilha de conhecimento e de experiências entre a cooperação tradicional e a cooperação Sul-Sul e com outros contextos e atores internacionais.

32. Reafirmaram a necessidade de fortalecer a ação dos Pontos Focais de Cooperação, de acordo com suas atribuições, promovendo designadamente a sua capacitação e a sua crescente articulação com os pontos focais setoriais, de modo a consolidar uma perspectiva integrada da cooperação na CPLP, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no quadro da Agenda 2030;

Reiteraram a relevância e a necessidade de um amplo compromisso e parceria para a promoção e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros, num espírito de solidariedade reforçado e focado nas necessidades daqueles em maior situação de pobreza e vulnerabilidade.

33. Ressaltaram a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos para o financiamento das atividades de cooperação da CPLP.

34. Registraram a importância de fortalecer a execução técnica e operacional do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) e dos planos estratégicos setoriais, estimulando e promovendo a capacitação dos agentes responsáveis por sua implementação.

35. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros da CPLP, objetivos centrais de todos os esforços de cooperação intracomunitária. Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, mas não exclusivamente, por meio do intercâmbio de boas práticas em direitos humanos e pelo estímulo à educação em matéria de direitos humanos.

36. Evidenciaram a assinatura, no âmbito da XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Díli, em julho de 2015, da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, instando a que todos os Estados-Membros a ratifiquem.

37. Enalteceram os avanços registados no domínio da energia, com a realização, em junho de 2015, em Cascais, da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP e da I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP e em outubro de 2016, em Malabo, da I Reunião Técnica da Energia, que evidenciaram o potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, lançando as bases para uma cooperação que poderá assegurar a segurança e sustentabilidade energética e garantir o acesso universal à energia, nas suas diversas tipologias, no espaço comunitário.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

38. Destacaram a importância de desenvolver projetos conjuntos com o objetivo de difundir e fortalecer a Língua Portuguesa, incentivando a realização de iniciativas comuns e o contato entre as redes de institutos, de centros culturais e de leitorados dos Estados-Membros, no entendimento de que a realização de ações conjuntas contribui para marcar o caráter internacional da Língua Portuguesa e a pluralidade cultural que lhe é intrínseca.

39. Reafirmaram a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-Membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, reconhecendo que esta permitirá o fortalecimento das potencialidades econômicas desse setor e representa um importante passo na difusão da diversidade cultural em Língua Portuguesa em todo o mundo.

40. Congratularam-se pelos resultados alcançados até agora pelo Programa CPLP Audiovisual, que tem logrado estimular a produção e a veiculação da produção audiovisual dos Estados-Membros, através da rede das emissoras de televisão públicas nestes países.

41. Saudaram Timor-Leste por organizar a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Díli, de 15 a 17 de junho de 2016, que marcou o caráter contínuo e regular da reflexão alimentada pelas Conferências, bem como ressaltou o escopo global da Língua Portuguesa, discutida em conferências na América, na Europa e, agora, na Ásia. Registraram, ainda, de forma positiva, o contributo do IILP para a realização de Colóquios Preparatórios para a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Díli e Praia);

Recomendaram que se calendarizem, para o primeiro trimestre de 2017, as reuniões necessárias dos segmentos técnico-científico e político-diplomático para a configuração final do Plano de Ação de Díli.

42. Enfatizaram o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com diretrizes estabelecidas pela CPLP. Concordam, por isso, na necessidade do fortalecimento do IILP, com meios humanos e financeiros de modo a cumprir cabalmente o seu mandato.

43. Congratularam-se com o desenvolvimento dos principais projetos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Plataforma Vocabulário Ortográfico Comum e Portal do Professor Língua Estrangeira/Língua Não Materna) e com a criação de novos projetos (Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa e Plano de Leitura CPLP).

44. Saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a República da Namíbia, País Observador Associado da CPLP, e o IILP com o objetivo de promover o idioma, com ênfase na formação de professores de Língua Portuguesa para os diferentes níveis do sistema educativo.

45. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e universalista”.

46. Congratularam-se com a atribuição do “Prêmio José Aparecido de Oliveira” em ex aequo ao Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, antigo Presidente da República Portuguesa, ao Professor Doutor Carlos Lopes, ex-Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, e ao Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diplomata de carreira do Brasil e primeiro Representante Permanente junto da CPLP, pelo elevado mérito, e pelo extenso contributo para a difusão dos valores da CPLP e a visibilidade da Comunidade, demonstrados por estas ilustres individualidades.

47. Elegeram a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, indicada pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Secretária Executiva da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

48. Concordaram que o(a) Secretário(a) Executivo(a) que sucederá a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira será indicado(a) pela República Portuguesa e exercerá o seu mandato por dois anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

49. Decidiram que os mandatos dos Secretários Executivos passam a ter início no dia 1 de janeiro do primeiro ano de mandato, e término no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

50. Congratularam-se com a renovação do mandato da Diretora Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello.

51. Saudaram, com satisfação, a recondução da Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Guião de Mendonça, para o segundo mandato.

52. Tomaram nota da adoção, pelo Conselho de Ministros, das seguintes resoluções sobre:

i) A IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil;
ii) A Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP);
iii) O Fórum Econômico Global;
iv) A Mobilidade na CPLP;
v) O Repositório Científico da CPLP;
vi) A Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
vii) A Alteração do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP (supressão do numerus clausus);
viii) A Alteração do Regulamento do Prêmio “José Aparecido de Oliveira”;
ix) O Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Conteúdos Audiovisuais da CPLP – Programa CPLP Audiovisual;
x) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
xi) As Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa;
xii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2014;
xiii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP no ano de 2014;
xiv) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Exercício de 2017;
xv) O Orçamento de Funcionamento do IILP para o Exercício de 2017.

53. Aprovaram as seguintes declarações:

i) Declaração sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)”;
ii) Declaração sobre os 20 anos da CPLP;
iii) Declaração sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
iv) Declaração sobre a Situação Política na Guiné-Bissau;
v) Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.

54. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.

55. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, pela qual expressam um voto de louvor pela dedicação, elevada competência e determinação com que serviu a CPLP, durante os seus mandatos.

56. Prestaram homenagem ao antigo Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro.

57. Prestaram homenagem ao Padre Leão da Costa, da República Democrática de Timor-Leste.

58. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República de Cabo Verde para acolher a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018;

59. Felicitaram as autoridades brasileiras pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita e assinada em Brasília, a 1 de novembro de 2016.

Pela República de Angola
Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República de Angola

Pela República Federativa do Brasil
Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Pela República de Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde

Pela República da Guiné-Bissau
Baciro Djá, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

Pela República da Guiné Equatorial
Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Pela República de Moçambique
Oldemiro Júlio Marques Balói, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique

Pela República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Pela República Democrática de Timor-Leste
Taur Matan Ruak, Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Manuel Vicente e Temer têm encontro em Brasília

João Dias | Brasília
1 de Novembro, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi recebido na manhã de ontem, em Brasília, pelo Chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa. O encontro decorreu no Hotel Royal Tulip.

Ainda ontem, horas depois, Manuel Vicente também foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo Presidente brasileiro, Michel Temer, que, na sequência, teve um outro encontro com o seu homólogo português.
Não foram fornecidos dados sobre os temas abordados durante os dois encontros. As duas audiências ocorreram à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que teve início ontem à tarde, em Brasília (noite em Angola), no Palácio do Itamaraty (sede da diplomacia brasileira).  A cimeira foi antecedida pela reunião dos ministros das Relações Exteriores.

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Angola reafirmou ontem, em Brasília, o compromisso político de reforçar o mecanismo de comunicação orientada para a aproximação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos cidadãos e aprofundar a cooperação bi, tri e multilateral, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e harmonioso.
Esta posição foi expressa pelo chefe da diplomacia angolana, quando discursava no debate político do XXI Conselho de Ministros da CPLP. Na ocasião, Georges Chikoti afirmou que Angola pretende, igualmente, reforçar a promoção de políticas direccionadas à igualdade de género e ao empoderamento da mulher, assentes na justiça social, no respeito dos direitos humanos e no interesse dos povos da comunidade.
Um outro desafio da organização, disse, é tornar a sua estrutura funcional, capaz de responder mais eficazmente às exigências das autoridades nacionais, tendo em conta a nova dinâmica da diplomacia proactiva no reforço da cooperação multilateral, assente no interesse dos seus povos ao desenvolvimento sustentável e harmonioso, em conformidade com os postulados da Declaração Constitutiva da CPLP. “Estamos aqui para partilhar momentos de reflexão sobre como poderemos melhor contribuir para o futuro da nossa organização”, frisou Georges Chikoti, para quem, volvidos 20 anos da sua criação, a CPLP apresenta-se como uma comunidade plural, enriquecida pela diversidade e unida em torno do fator linguístico comum.
Perante os seus homólogos, o ministro angolano das Relações Exteriores voltou a defender que a “Nova Visão Estratégica da CPLP” para o futuro da organização deve dotar também a organização de uma estratégia no âmbito da cooperação económica, empresarial e da identificação de possíveis mecanismos para a atração de investimento e negócios no espaço comunitário, além da valorização da dimensão do português, como língua de conhecimento e de inovação.
Georges Chikoti saudou a iniciativa do Brasil pelo tema proposto, “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” que considerou global, pois cobre não só o fim da pobreza e a redução das desigualdades, mas também a garantia de sustentabilidade ambiental e a construção de instituições efectivas, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis.
O ministro realçou os progressos alcançados pelos Estados-membros da CPLP na luta contra a fome, na expansão da educação, na promoção do empoderamento de género, bem como no reforço da parceria internacional para o desenvolvimento. No caso particular de Angola, sublinhou que o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) confirmaram o êxito de Angola ao alcançar o primeiro objectivo do desenvolvimento do milénio: a redução para metade da proporção de pessoas com fome.

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O ministro das Relações Exteriores reputou de imperiosa a necessidade de os Estados-membros da CPLP primarem por valores de interesse comum capazes de contribuírem para o relançamento das suas respectivas economias, a elevação do nível de vida dos seus povos, dando resposta aos desafios do mundo global actual, tais como os direitos humanos, as migrações, o comércio, as grandes pandemias e a segurança, entre outros.
No plano político internacional, Chikoti falou da situação política na Guiné-Bissau, tendo realçado a assinatura do Acordo de Conacry, celebrado a 14 de Outubro de 2016, como primeira etapa do roteiro de seis pontos adoptado a 10 de Setembro de 2016, por iniciativa da missão da CEDEAO (Comunidade Económica de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental). O Acordo de Conacry visa a formação de um novo Governo inclusivo, no qual devem participar as principais forças políticas do país, para a estabilização política, a consequente consolidação do Estado de Direito Democrático e a promoção do desenvolvimento do país.
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Guterres volta a agradecer

O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, voltou a agradecer ontem, em Brasília, o “apoio decisivo de Angola” e o “empenho pessoal do Presidente da República”, José Eduardo dos Santos, para a sua eleição ao cadeirão máximo da ONU.
“Se hoje sou Secretário-Geral das Nações Unidas, em grande medida, foi graças ao apoio de Angola e à acção extremamente decisiva de Angola no Conselho de Segurança, e, através da diplomacia angolana junto de muitos outros países. Quero aqui deixar ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao Governo e ao povo angolano uma palavra de grande agradecimento”, disse António Guterres, momentos após ter saudado o Vice-Presidente da República, no Hall do Hotel Royal Tulip, onde decorreu o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
O antigo primeiro-ministro português e ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados manifestou a sua satisfação pelo facto de, 20 anos depois da sua fundação, a CPLP continuar viva e ser “um pilar da ordem internacional.”
Sobre o que o continente africano pode esperar do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres disse ser prioridade essencial o seu desenvolvimento, a Agenda 20-30, que em seu entender tem que se alinhar perfeitamente com a Agenda de 2063 da União Africana. Além disso, referiu, é prioridade olhar para a paz, a sua construção e a colaboração muito íntima com todos os órgãos das nações africanas.
António Guterres destacou a importância do tema da reunião da CPLP que está relacionada com a Agenda 20-30, um tema central na cooperação entre as Nações Unidas e a comunidade lusófona. “Espero que a CPLP, como todas as organizações internacionais, tenha um papel muito importante no sentido da questão dos direitos humanos se transformar num ponto essencial da agenda internacional”, sublinhou Guterres.
O novo Secretário-Geral das Nações Unidas, que entra em funções a 1 de Janeiro de 2017, disse acreditar que a CPLP vai exercer um papel muito importante sobre os passos a serem dados em matéria de direitos humanos na Guiné Equatorial.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/manuel_vicente_e_temer_tem_encontro_em_brasilia

Cimeira da CPLP em Brasília discute nova visão estratégica

João Dias | Brasília

Fotografia: João Gomes

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, está desde ontem em Brasília, onde em representação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, participa na XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que começa hoje no Palácio do Itamaraty.

 

Nos últimos quatro dias, foram realizadas reuniões sobre os pontos focais, que antecederam a dos embaixadores, que por seu turno, preparou a reunião de ontem dos ministros das Relações Exteriores. O ministro Georges Chikoty participou no encontro que antecede a Cimeira dos Chefes de Estado.
Na agenda está a aprovação de algumas resoluções e a Declaração de Brasília, bem como a construção de uma nova visão estratégica da organização para os próximos dez anos. O grande foco dos documentos a serem analisados e aprovados pelo Chefes de Estado e de Governo está enquadrado nos três pilares da organização: concertação política e diplomática, cooperação no espaço comunitário e fora dele e a velha discussão em torno da Língua Portuguesa. Os Chefes de Estado vão também analisar aspectos relacionados com o futuro da organização e o que se pretende dela no plano comunitário e internacional.
“Há muitos progressos do ponto de vista da concertação política entre os Estados-membros, pois têm vindo a concentrar-se naquilo que é a agenda política internacional. Há casos bem conhecidos que vão ser abordados ao longo da Cimeira”, disse o director do gabinete das Relações Exteriores para a CPLP e PALOP, Oliveira Encoge, que fala numa possível reestruturação dos estatutos.
A Cimeira de Brasília marca o fim do mandato do secretário executivo Murargy, agora substituído pela são-tomense Maria do Carmo Silveira,  de acordo com o princípio da rotatividade alfabética que caracteriza a organização. O diplomata disse que, após dois anos da presidência de Timor-Leste, espera que o Brasil faça, nos próximos dois anos, cumprir os objectivos da organização.  “Deu-se um passo muito grande com a presidência de Timor-Leste, uma vez que se estendeu para o continente asiático e teve um desempenho extraordinário do ponto de vista da cooperação”, sublinhou.
Oliveira Encoge destacou o papel de Timor-Leste que, além de dar um cunho económico e empresarial à organização, determinou um maior envolvimento da sociedade civil. Sobre o acordo ortográfico, disse ser um ponto com o qual os países vão ter de lidar. Mas, o necessário é que alguns países, tal como Angola, se revejam no acordo. É o que está a acontecer de forma tranquila e harmoniosa, referiu, afirmando não existirem Estados-membros contra o acordo. “A língua é de todos e, por isso, entendemos que temos de ter voz.”

A Comunidade cresceu

O ministro das Relações Exteriores, George Chikoty, disse que a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que começa hoje vai debruçar-se sobre a apresentação de alguns aspectos novos da nova visão estratégica da CPLP e uma resolução sobre a equitatividade dos funcionários do secretariado e aceitar os novos membros observadores da organização.
Esta Cimeira, disse, vai eleger o novo secretário executivo da organização e a nova presidência, que passa a ser o Brasil. “A Cimeira estava para Julho, mas só hoje é realizada por causa da situação do Brasil. Agora, esperamos que a CPLP continue a crescer na cooperação entre os países de língua portuguesa e vamos apoiar a presidência para que a organização cresça”, disse.
Georges Chikoty afirmou que a CPLP cresceu bastante ao longo dos seus 20 anos de existência em termos de visibilidade junto da comunidade internacional e um dos aspectos dignos de nota foi a organização ter contribuído para a eleição de António Guterres como Secretário-Geral das Nações Unidas.
Mas, disse, querem-se melhorias na evolução política dos países-membros e a grande preocupação incide na situação política da Guiné-Bissau. “Os esforços vão na direcção da restauração da estabilidade naquele país.” A visão estratégica já tem sido discutida e ela vai continuar a ser analisada embora não existam ainda consensos a respeito para que a organização seja vista como verdadeiramente internacional.
Em face disso, Angola propôs uma resolução relativamente à equidade no secretariado da CPLP que pretende uma nova forma na indicação dos funcionários, disse Georges Chikoty, que falou também da questão da mobilidade na CPLP e o acordo ortográfico.  Neste sentido, o ministro sublinhou que existem nos países diferentes políticas migratórias e que não há ainda uma discussão sobre livre circulação, pois as pessoas devem preencher determinados requisitos.
Além disso, explicou, é preciso ver que alguns países estão no continente africano e outros na América e ainda no continente europeu. E neste último, existem regras em relação à migração, mas pode haver medidas que facilitem a livre circulação dentro do espaço comunitário.
Quanto ao acordo ortográfico, o ministro Georges Chikoty disse que é opção de Angola e Moçambique continuarem a trabalhar nesta questão, na medida em que acham que existem aspectos que devem ser tidos em conta, como a dimensão histórica e cultural.  Trabalhar no interesse dos Estados-membros é o que Georges Chikoty espera da nova secretária executiva da CPLP.

Consolidação do projecto

Com mais de 270 milhões de falantes, espalhados num espaço geograficamente descontínuo, nove países distribuídos em quatro continentes e um instituto internacional para difusão da Língua Portuguesa, a CPLP consolidou-se como projecto político cujo fundamento é o português, enquanto vínculo histórico e património comum.
A institucionalização da organização teve como escopo a projecção e consolidação no plano externo dos laços fraternais e de amizade entre os países de Língua Portuguesa. Mas para lá disso, o grande interesse comum passa pela defesa dos seus interesses e valores compaginados, sobretudo, na defesa da democracia, promoção do desenvolvimento e na criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico, além de favorecer a concertação de posições políticas e diplomáticas com vista ao seu fortalecimento.
Em declarações ao Jornal de Angola, o embaixador e representante permanente de Angola junto da CPLP, Luís de Almeida, disse que falar do futuro da organização é também recorrer à história. A ideia da sua criação passou por muitas individualidades, tal como Jaime Gama, então ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e o processo ganhou impulso nos anos 90 com José Aparecido de Oliveira.
O primeiro passo concreto no processo de criação da CPLP foi dado em São Luís do Maranhão, em Novembro de 1989, no primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa, a convite do Presidente José Sarney.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/cimeira_da_cplp_em_brasilia_discute_nova_visao_estrategica

Presidente da República representa Cabo Verde em Brasília

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O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, vai representar Cabo Verde na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre na segunda e terça-feira em Brasília, foi hoje anunciado.
 
 
Segundo uma nota da Presidência da República de Cabo Verde, a comitiva cabo-verdiana integra também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares.
 
 
 
Na cimeira, que irá analisar e aprovar uma Nova Visão Estratégica da CPLP, 20 anos depois da sua criação, Cabo Verde insistirá na necessidade de apostar na livre circulação dentro do bloco lusófono.
 
“Cabo Verde defenderá, uma vez mais, a necessidade de se fazer da CPLP uma organização que deverá estar cada vez mais próxima dos cidadãos, uma verdadeira comunidade de povos, que deverá apostar progressivamente na meta da livre circulação de pessoas e bens. O que resultará numa maior cumplicidade e conhecimento recíproco da cultura dos nossos respetivos povos”, refere a Presidência cabo-verdiana.
 
Irá ainda defender a necessidade de se dotar o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (ILLP), que tem sede na cidade da Praia, de meios necessários para promover esse conhecimento.
 
O chefe de Estado cabo-verdiano irá também “reconfirmar o sério engajamento” do país no cumprimento das metas estipuladas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
 
O Presidente pretende, neste aspeto, apresentar o caso de Cabo Verde como exemplo por entender que “existem no arquipélago os pressupostos que facilitam a sua concretização, como a estabilidade política, a paz social, democracia, a boa governação”.
 
Durante a cimeira, será ainda analisada a situação política nos países da CPLP, nomeadamente na Guiné Equatorial, na Guiné Bissau e Moçambique, bem como a admissão de novos membros observadores associados da comunidade, como a Costa do Marfim, o Uruguai, a Hungria, a República Checa e a Eslováquia.
 
O chefe de Estado cabo-verdiano terá durante a sua estada em Brasília vários encontros bilaterais com os seus homólogos.
 
A XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre, em Brasília, na segunda e na terça-feira, marcando a sucessão de Timor-Leste pelo Brasil na presidência da organização.
 
Na cimeira, os nove membros da CPLP deverão designar a próxima secretária executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, depois de um acordo, proposto por Lisboa, que prevê que, no final do mandato de dois anos, caiba a Portugal apontar o nome para este cargo.
 
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.