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“Caucus Africano” de Ministros das Finanças e Bancos Centrais em Botswana

A Secretária de Estado do Orçamento, Aia-Eza da Silva, chefia a delegação angolana que participa, de 3 a 5 de Agosto, em Gaberone (Botswana), na reunião dos Ministros das Finanças e Governadores dos Bancos Centrais Africanos, denominada “Caucus Africano”.

Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

O encontro, que decorre sob o lema “Transformação Económica e Criação de Emprego: Uma Focalização na Agricultura”,  vai fortalecer  a voz dos representantes do continente em relação às questões do desenvolvimento socioeconómico do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.
O evento constitui uma  oportunidade ímpar para os líderes africanos, nomeadamente os ministros das  Finanças, do  Plano e Governadores dos Bancos Centrais apresentarem, de forma conjunta, as preocupações que afectam as economias do continente berço, tais como a construção de infra-estruturas e a industrialização dos processos produtivos.
Angola deve fortalecer a relação com as instituições financeiras internacionais.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/angola_presente_no_caucus_africano

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Dívida pública angolana terá limite de 60% do PIB

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A Lei do Orçamento Geral do Estado foi alterada para alinhar às melhores práticas internacionais contabilísticas de computação dos limites de endividamento público.
A intenção é também enquadrar o projeto de lei com o novo regimento interno da Assembleia Nacional.

O projecto de lei, aprovado pelos deputados estabelece que a dívida pública consolidada deve procurar manter-se abaixo do referencial correspondente a 60 por cento do produto interno bruto, tendo em consideração a real situação econômica, os objetivos, as metas e acções contidas nos instrumentos de planeamento nacional.
A secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, esclareceu as dúvidas dos deputados sobre o documento que estabelece que a gestão da dívida do sector público administrativo deve orientar-se por princípios de rigor e eficiência, assegurando a disponibilização dos financiamentos requeridos em cada exercício orçamental, minimizando os custos directos e indiretos numa perspectiva de longo prazo, garantindo assim uma distribuição equilibrada dos custos pelos vários orçamentos anuais.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/divida_publica_tem_limites

A dívida pública de Moçambique pode chegar a 135% do PIB em 2017

A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) estima que Moçambique cresça apenas 4% e que a dívida pública suba para 135,5% do PIB este ano, segundo o relatório que coloca o país em ‘default’.

De acordo com a nota enviada aos investidores, e a que a Lusa teve acesso, a S&P estima que a dívida pública passe de 131,5%, no ano passado, para 135,5% do Produto Interno Bruto, o que dificulta ainda mais o objectivo do Governo de baixar a dívida para níveis que o Fundo Monetário Internacional (FMI) considere sustentável, o que permitiria retomar a ajuda financeira ao país.

O relatório, divulgado na quarta-feira à noite, desce o ‘rating’ do país para SD/D, ou descumprimento selectivo, no seguimento do anúncio de que o Governo iria falhar o pagamento da prestação de Janeiro da emissão de títulos de dívida, feita em Abril do ano passado no valor de 716,5 milhões de dólares.

O documento apresenta também um conjunto de previsões para a economia, destacando-se a subida de um ponto percentual do PIB, de 4%, este ano, para 7% em 2020, ou seja, só daqui a três anos é que Moçambique conseguirá retomar os níveis de crescimento que marcaram a última década.

O Ministério das Finanças de Moçambique confirmou na segunda-feira que não vai pagar a prestação de Janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro (‘default’).

Apesar da descida do ‘rating’, a S&P acredita que as negociações de reestruturação da dívida “serão realizadas” e pode proceder a uma nova avaliação.

Dependendo das condições do futuro programa de apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) e das negociações com os credores e dos efeitos na economia real das repercussões do incumprimento, a S&P admite como provável aumentar o seu ‘rating’ da dívida nacional.

O descumprimento em causa surge no contexto do escândalo das dívidas escondidas, garantidas pelo anterior Governo, entre 2013 e 2014, a favor de companhias estatais e à revelia das contas públicas, e diz respeito aos encargos da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), convertidos no início de 2016 em dívida soberana, num total de 726,5 milhões de dólares com maturidade a 2023.

No critério da S&P, a classificação de incumprimento selectivo é atribuída quando um pagamento não é realizado na data prevista, nem no período de 15 de dias de tolerância que a agência de notação financeira não acredita que venha a acontecer, uma vez que o Governo declarou incapacidade de o fazer.

Nesta fase, a agência financeira não atribui ‘ratings’ às outras duas empresas estatais beneficiadas por mais 1,4 mil milhões de dólares de encargos ocultos, alegando falta de informação sobre as garantias do Governo e do seu impacto na dívida pública, embora uma delas, a Mozambique Assett Management (MAM), tenha igualmente falhado uma prestação de 178 milhões de dólares em Maio.

A 25 de Outubro, o Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

A retoma da ajuda está porém condicionada às próprias regras do Fundo, que não permite ajuda a países com uma trajetória insustentável de dívida pública, que passou de 45% em 2014 para uma estimativa de 112,6% do PIB no ano passado.

Um grupo representando a maioria dos credores dos títulos da dívida soberana declarou entretanto que não está disponível para renegociar até ao fim de uma auditoria independente, já em curso pela norte-americana Kroll, às empresas beneficiadas, e igualmente condição para o FMI e parceiros internacionais retomarem o apoio a Moçambique.

Lusa

http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1495812.html

Orçamento Geral do Estado de Angola de 2017 foi promulgado

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Aprovado a 14 de Dezembro pela Assembleia Nacional, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 contempla receitas estimadas em sete triliões, trezentos e noventa biliões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco kwanzas e fixa despesas em igual montante.
 
O Orçamento Geral do Estado constitui a expressão financeira das ações que o Executivo considera fundamentais para o ano econômico de 2017. Antes da aprovação pela Assembleia Nacional, o Presidente da República enviou, em Novembro, uma mensagem aos deputados na qual considerava o OGE 2017 decisivo para o processo de diversificação e industrialização do país, na medida em que devem ser criadas as condições para a consolidação das bases para a transformação incisiva da economia, com vista ao aumento da sua competitividade externa e dos índices de empregabilidade.

Presidente de Cabo Verde promulga Orçamento do Estado para 2017

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O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que já promulgou o Orçamento do Estado para 2017.
 
«Analisados o diploma e os pareceres solicitados, nomeadamente os de natureza jurídica, acabo de promulgar a lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017, entrando, pois, em vigor no dia 1 de janeiro de 2017», informou Jorge Carlos Fonseca na sua página pessoal no Facebook.
 
O Orçamento de Estado de Cabo Verde foi aprovado em 07 de dezembro pelo parlamento cabo-verdiano, com o voto do partido do Governo, o Movimento para a Democracia (MpD).
 
O maior partido da oposição, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) votou contra e a terceira força política, o partido União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) absteve-se.
 
O orçamento prevê um crescimento de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento do défice das contas públicas para 3% e aponta como prioridades a segurança pública, a justiça e a promoção do crescimento económico.
 
Com um montante global de 56 mil milhões de escudos (cerca de 508 milhões de euros), o executivo de Ulisses Correia e Silva prevê arrecadar receitas de cerca de 50 mil milhões de escudos (cerca de 454 milhões de euros).
 
Este é o primeiro orçamento anual do Governo suportado pelo MpD, após um primeiro documento que vigorou durante os últimos seis meses.
 
 

O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano foi aprovado

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado pela Assembleia Nacional, para começar a ser aplicado no primeiro dia de Janeiro. O Estado vai gastar 7.390.046.964.055 de kwanzas e tem receitas estimadas em igual montante.
 
Para o próximo ano, foram identificados 171 projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, num total de 25.687.472,717 kwanzas, que integram o Programa de Investimento Público. Tal como acontece nos últimos anos, a prioridade dos gastos do Estado vai para o sector social e os grandes investimentos públicos.
 
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num preço do barril de petróleo de 46 dólares e prevê uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza a ser produzida no país no próximo ano, vai crescer 2,1 por cento e a taxa de inflação vai ser de 15,8 por cento, enquanto o déficit fiscal esperado é de 5,8 por cento do PIB.
A deputada Ruth Mendes, da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que apresentou o relatório final global, disse que as receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em equivalente a 18 por cento do Produto Interno Bruto. O défice no Orçamento Geral do Estado vai ser financiado com os depósitos projectados em 3.224.590.045.825 de kwanzas.
 
 
 
 
Oposição contra
 
O deputado Raul Danda, que apresentou a declaração de voto da UNITA, disse que as eleições do próximo ano vão ser um dos pontos mais marcantes no país e que o Orçamento Geral do Estado deve detalhar as despesas relativas a todo o processo eleitoral, para que estejam facilmente identificadas.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, na sua declaração de voto, lembrou que é competência da Assembleia Nacional aprovar o Orçamento Geral do Estado, mas a Lei que o aprova contém “insuficiências graves”. O deputado explicou o voto contra e afirmou que não estão inscritas as infra-estruturas de base e respectivas receitas.
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O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, que se absteve na votação, acredita que o Executivo está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Benedito Daniel entende que o Orçamento aprovado é o possível. O deputado considera as verbas atribuídas ao sector da agricultura irrisórias para o desenvolvimento da mesma.
 
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, votou a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017, por entender que no próximo ano o país vai priorizar os grandes desafios relacionados com a consolidação da paz e da democracia.
 
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS, numa reunião que marcou, igualmente, o último dia de debates do ano. Os debates voltam dia 19 de Janeiro.

Orçamento do Estado de Angola vai à aprovação final com previsão de inflação a 15,8%

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Os deputados à Assembleia Nacional têm tudo preparado para, na quarta-feira, votarem em definitivo a proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, depois de quase dois meses de intensos debates, inclusive com membros do Governo.
Com receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, a proposta foi aprovada na generalidade no dia 17 de Novembro e fixa como prioridades os sectores económico e social,
contemplados com 56,6 por cento do total da despesa fiscal.
 
Para chegar à votação final global, a proposta teve de ser discutida igualmente nas comissões de especialidade com a presença de ministros, governadores provinciais e administradores e representantes de instituições e organizações parceiras do Estado.
 
Na semana passada, as comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos aprovaram o Relatório Parecer Conjunto Final da Proposta do OGE 2017 e da lei que o aprova. As duas comissões aprovaram ainda o Projecto de Resolução, que recomenda a aprovação da proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2017, com a inclusão dos projectos de subordinação central e local, constantes no Relatório Parecer Conjunto Final. Após uma análise de todas as peças que integram o Orçamento Geral do Estado, dos pareceres das outras comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e ouvido o Executivo, os deputados identificaram 171 novos projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, avaliados em 25.687.472.717,00 kwanzas.
 
 
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, considerou louvável e de grande utilidade a interacção entre os deputados e os governadores provinciais, porque permite a identificação de novos projectos, que devem ser integrados no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sem alterar o orçamento previsto para o Programa de Investimentos Públicos do próximo ano. “Houve trabalho que trouxe à tona um conjunto de projectos considerados essenciais para a melhoria de vida das populações, que devem ser integrados no OGE”, assinalou Manuel Nunes Júnior. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo vai trabalhar para que o Programa de Investimentos Públicos de 2017 seja executado com base nas recomendações dos deputados.
“Esperamos maior eficiência na execução e maior empenho dos órgãos competentes na gestão da coisa pública, sobretudo, na capacidade de absorção dos recursos que vão estar disponíveis, bem como na qualidade da despesa”, acrescentou o ministro.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e a lei que o aprova são da iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente, a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, em que a redução da receita petrolífera continua a afectar, de forma negativa, a economia angolana, o Executivo elaborou a proposta do OGE para o próximo ano, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 2,1 por cento e o preço médio do barril de petróleo bruto de 46 dólares. As previsões apontam para uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,8 por cento e um défice fiscal de 5,8 do produto interno bruto.
Na véspera é discutida e votada a proposta de Lei Geral da Publicidade e é feita a votação final global da proposta de Lei de Florestas e Fauna Selvagem. Os deputados discutem e votam igualmente o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os governos de Angola e da Itália. Na agenda constam ainda a discussão e votação dos projectos de resoluções que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
 
 

Orçamento de Moçambique para 2017 é “irrealista” – Economist

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A Economist Intelligence Unit (EIU) considerou que o orçamento de Moçambique para o próximo ano é “irrealista” e que a austeridade que a ajuda do FMI implica dificilmente admite aumentos para os funcionários públicos.

“Do nosso ponto de vista, o orçamento é irrealista”, escrevem os analistas da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.

Numa nota sobre o Orçamento de Moçambique para 2017, a EIU vinca que “o envelope financeiro deverá ser significativamente menor do que o projetado pelo Governo, com pequenas mudanças de política a dificilmente anularem o facto de que o crescimento econômico lento e o baixo investimento do setor privado vão ter um forte impacto nas receitas fiscais”.

http://24.sapo.pt/noticias/internacional/artigo/orcamento-de-mocambique-para-2017-e-irrealista-economist_21630573.html

Governo angolano capitalizará empresas do Estado com 800 milhões de euros

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O Governo angolano prevê capitalizar empresas que integram o Setor Empresarial do Estado (SEP) com 70 bilhões de kwanzas (400 milhões de euros) em 2017, segundo a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE).

Este valor soma aos 80 bilhões de kwanzas (455 milhões de euros) que o Governo inscreveu no OGE de 2016 revisto e aprovado em setembro, para injetar na capitalização de empresas públicas angolanas – existem 75 -, conforme números compilados hoje pela Lusa.

Alguns economistas e o próprio Fundo Monetário Internacional estimam que a dívida pública da administração central do Estado e das empresas públicas, incluindo a TAAG ou a Sonangol, ultrapasse os 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

De acordo com informação transmitida em setembro último pelo Instituto para o Setor Empresarial Público (ISEP), apenas oito destas empresas tiveram, na altura, os processos de prestação de contas homologados e aprovados sem reservas pelo Governo, num universo das 75 que apresentaram as contas de 2015.

Das empresas que compõem o SEP, 53 fecharam as contas naquela altura, enquanto as restantes 47 realizaram auditorias. Um total de 29 empresas públicas viram as contas homologadas.

Angola é o maior produtor de petróleo em África e vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de crude, que caíram para metade desde finais de 2014, afetando toda a economia.

O Governo angolano prevê para 2016 um crescimento económico de apenas 1,1% e em 2017 cerca de 2,1%, segundo a proposta de OGE em discussão nas comissões parlamentares de especialidade até dezembro.

Estão previstas receitas e despesas, para todo o ano de 2017, de 7,307 biliões de kwanzas (41,7 mil milhões de euros). Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,9 milhões de euros) de endividamento do Estado.

Em todo o próximo ano, Angola prevê produzir 662 milhões de barris de petróleo, setor que deverá render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 biliões de kwanzas (21,4 mil milhões de euros), numa previsão de 46 dólares por barril, contra os 40,9 dólares estabelecidos para 2016.

O PIB angolano – toda a riqueza produzida no país – deverá crescer para 19,746 biliões de kwanzas (112,7 mil milhões de euros) no próximo ano.

 

http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1491864.html

O Orçamento Geral do Estado pretende incentivar a diversificação da economia angolana

Adelina Inácio |
10 de Novembro, 2016

Fotografia: Santos Pedro

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é decisivo para o processo de diversificação económica e industrialização do país, já que estabelece recursos para projectos geradores de investimento sustentável,

melhoria da circulação mercantil, expansão da produção interna e promoção das exportações, disse o ministro das Finanças. Em declarações ontem, na Assembleia Nacional, durante a reunião que aprovou o relatório parecer conjunto da primeira e quinta comissões, Archer Mangueira destacou  também a remoção de constrangimentos e as operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas.
Além disso, sublinhou as medidas para a aplicação económica dos recursos das famílias, aumento da eficiência das instituições, para garantir segurança comercial, reduzir custos das transacções e consolidar um sistema financeiro que garanta a estabilidade financeira.
Archer Mangueira assegurou que o Orçamento Geral do Estado vai garantir a sustentabilidade e a estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconômicos e sociais. O relatório conjunto recebeu 19 votos a favor e quatro abstenções, durante a reunião em que estiveram presentes os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, dos Assuntos Parlamentares, o governador do Banco Nacional de Angola e a secretária de Estado para o Orçamento.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas fiscais na ordem de 3.667.8 milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 4.807 milhões  de kwanzas, correspondendo a 18,6 e 24,6 por cento do Produto Interno Bruto, resultando num défice global de 1.139, 8 milhões de kwanzas.
As receitas fiscais previstas estão na ordem de 4.164, 36 milhões de kwanzas, sendo que as receitas globais estão avaliadas em 7.307. 89 milhões de kwanzas. Para equilibrar as contas, o endividamento está avaliado em 3.142,44 milhões de kwanzas. As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional em 2017, com uma taxa de crescimento real de 2,1 por cento, devendo o sector petrolífero crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento. O Orçamento tem como ponto de referência um preço médio de petróleo de 46 dólares por barril e define uma taxa de inflação de 15,8 por cento. As principais dinâmicas sectoriais, previstas para 2017 são: No sector petrolífero, a produção vai situar-se em 662,2 milhões de barris que corresponde a uma produção média diária de 1.814,3 milhões de barris. As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero resultam da combinação do crescimento positivo esperado nos sectores da Energia, com 40,2 por cento, Agricultura, com 7,3 por cento, Pescas, 2,3 por cento, Construção, com 2,3 por cento, e Indústria Transformadora, com 4 por cento.

Despesas com o setor social

O ministro das Finanças realçou que a despesa com o sector social e com o económico perfazem 55,2 por cento das despesas totais, fixando-se em cerca de 2.739,99 mil milhões de kwanzas, enquanto as restantes perfazem 44,8 por cento da despesa total.
Nas despesas por função, os  Serviços Públicos gerais contam com 24,52 por cento, o sector Social com 38,54 por cento, para o sector económico 16,61 por cento, Defesa, Segurança e Ordem Pública com 20,33 por cento.
Archer Mangueira justificou o peso do sector social com a importância da manutenção e funcionamento das instituições dos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social à criança e idosos.
Ao comparar com o OGE de 2016, o ministro adiantou que o do próximo ano reflecte  um cenário mais optimista, prevendo um crescimento da despesa total no valor de 7,2 por cento. O OGE prevê  uma redução de 19,3 por cento das despesas com subsídios aos preços dos combustíveis comparativamente ao OGE revisto de 2016.
O documento, que vai a votação no dia 17, tem como premissas a estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.  Archer Mangueira lembrou ainda que as linhas de orientação para o desenvolvimento do país estão definidas na “Estratégia – Angola 25”, cuja implementação é feita através da prossecução das metas definidas no Plano Anual de Desenvolvimento para o período 2013-2017.
O ministro das Finanças afirmou que, apesar da conjuntura restritiva, as opções orçamentais para 2017 congregam um conjunto de programas e projectos ajustados em linha com o previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/orcamento_tem_recursos_para_alavancar_a_industria