Parlamento moçambicano questiona o desempenho do poder executivo

Governo moçambicano foi ao Parlamento responder às perguntas das três bancadas que divergiram na apreciação do seu desempenho. A oposição mostrou-se insatisfeita enquanto o partido no poder fez uma apreciação positiva.

Mosambik Maputo Parlament / Plenary session in Mozambik's Parliament (Leonel Matias)Foto de arquivo: Parlamento moçambicano (2016)

O maior partido da oposição, a RENAMO, acusou a FRELIMO de estar a preparar uma fraude para as eleições autárquicas previstas para outubro próximo.

A operação, segundo afirmaram vários deputados da RENAMO, consiste na intimidação dos cidadãos em idade eleitoral para não se recensearem, na proibição dos brigadistas revelarem aos partidos políticos o número de eleitores recenseados, em violação da lei e na movimentação de pessoas que residem fora das autarquias para se inscreverem nos postos de recenseamento.

Por seu turno, o deputado da FRELIMO, Jaime Neto,considerou estas alegações infundadas. “Nós a FRELIMO não estamos preocupados com esses pronunciamentos porque o nosso partido está representado em todo o território nacional e estamos a trabalhar mobilizando a população para votar na FRELIMO e nos seus candidatos”.

Reassentamento das populações

Um dos temas que dominou os debates está relacionado com as inquietações apresentadas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) que tem a ver com a questão dos reassentamentos e a reocupação dos locais de risco a calamidades naturais.

Mosambik Maputo Premierminister Carlos Agostinho do Rosário (picture-alliance/dpa/A. Silva)Carlos Agostinho do Rosário

Por seu turno, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário,explicou que “o Governo tem vindo a desenvolver ações de mapeamento e identificação de zonas de ocorrência de diversos tipos de riscos tais como ciclones, cheias, secas, sismos, erosão o que permitiu a elaboração de planos locais de uso sustentável dessas zonas”.

Outra questão levantada pelos deputados tem a ver com acusações segundo as quais o serviço nacional de saúde está a prestar um mau serviço e registra-se uma gritante falta de medicamentos, nas unidades sanitárias e farmácias públicas. A propósito, o deputado da RENAMO, Américo Ubisse questionou. “Como se justifica que o Governo moçambicano continue deixando os envolvidos nas dividas ocultas a passearem a sua classe em detrimento da deterioração contínua das condições de vida e da saúde da maioria dos moçambicanos?”.

Mas o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário respondeu que uma série de medidas estão em curso para melhorar o serviço público de saúde. “Demos início ao processo de marcação de consultas por horas com base nos diferentes tipos de doenças o que irá concorrer para redução do tempo de espera e atendimento dos utentes nas unidades hospitalares. Continuaremos a aprimorar os mecanismos de controle e gestão no armazenamento e distribuição de medicamentos com vista a garantir que esses mesmos medicamentos cheguem a população”.

Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro falou igualmente do ambiente macroeconómico do país tendo afirmado que está em recuperação e acrescentou que o Governo vai apostar na diversificação da base produtiva nomeadamente na agricultura, turismo e infraestruturas.

As bancadas parlamentares divergiram na apreciação do informe do Governo. O porta-voz da FRELIMO, Edmundo Galiza Matos Júnior considerou que as respostas do executivo “não só são adequadas como foram para além daquilo que foram as perguntas feitas pelas bancadas parlamentares. Obviamente que existem muitos desafios sobretudo no que diz respeito ao setor da saúde”.

Por seu turno, a RENAMO fez uma apreciação negativa do informe. Jose Lopes é o porta-voz da bancada deste partido e afirmou que “vais agora a um hospital público, a um posto de saúde levas a receita e vais a farmácia não tens o medicamento… tens que ir a farmácia privada”.

Já o porta-voz do MDM Fernando Bismarque afirmou que “se for o caso vamos dar entrada uma moção de censura porque o Governo mostrou que não tem uma estratégia clara para resolver um dos grandes problemas que é dos reassentamentos e reocupação dos locais vulneráveis a inundações”.

fonte:http://www.dw.com/pt-002/mo%C3%A7ambique-desempenho-do-governo-questionado-no-parlamento/a-43189928

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Marielle e Movimento negro estão no centro das preocupações do Planalto

As manifestações de protesto contra a intervenção federal no RJ e a policia militar estiveram  no centro das preocupações do Governo Federal

Manifestação na Câmara dos Deputados. JOÉDSON ALVES (EFE) / VÍDEO: REUTERS-QUALITY

Os brutais assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes e a comoção e mobilização provocadas pelo episódio emparedaram o Palácio do Planalto empenhado em transformar eventuais resultados em segurança pública em uma bandeira eleitoral do Governo. A investigação dos crimes está em vias de ser oficialmente federalizada a pedido do Ministério Público. Se o for, pode ser uma nova dor de cabeça para o presidente Michel Temer (MDB), o responsável por decretar a intervenção na área de segurança do Estado. O planejamento do interventor, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, nem foi apresentado e ele já terá de lidar com uma delicada apuração que pode envolver policiais e/ou milicianos que atuam nas comunidades onde Marielle transitava.faixa

Sabendo do potencial explosivo desta crise, Temer convocou uma reunião de emergência para a manhã desta quinta-feira, menos de 12 horas após o duplo homicídio. Sem detalhes das apurações policiais, pouco podia ser feito. Ao seu lado na hora de tomar decisão, dois generais(Sergio Etchegoyen, do GSI, e Carlos Alberto Santos Cruz, secretário-executivo do ministério da Segurança), além de dois ministros sem know-how na área de segurança (Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral). Os resultados do encontro: 1) colocar a Polícia Federal à disposição do Estado para as investigações e; 2) enviar o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, e ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, imediatamente para o Rio. Ambos estavam em uma solenidade em Fortaleza, no Ceará, e participariam de um encontro com secretários estaduais de segurança em Brasília. Suspenderam o segundo compromisso para sinalizar aos cariocas a preocupação da gestão federal com o caso. Nas suas redes sociais, Temer ainda disse que o crime era um atentado à democracia. “Não destruirão o nosso futuro. Nós destruiremos o banditismo antes”.são paulo1

Já no Rio, Jungmann disse que o crime já estava federalizado e comentou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que ele seja investigado pela Polícia Federal. “A rigor, esta investigação já está federalizada, porque temos uma intervenção federal no Estado. Estamos todos trabalhando juntos, mas se ela entende que há necessidade de deslocamento de competência, se ela entende a necessidade de participação maior do que já vem acontecendo, da Polícia Federal, obviamente que nada temos a obstaculizar”, disse, acrescentando que há “confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pela Polícia Civil”.são paulo1a.jpg

Tentando mostrar compromisso com o Rio, mais uma autoridade tratou do assunto em nome do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Ele defendeu a intervenção federal e disse que, por causa dela, os assassinos de Marielle e Anderson serão encontrados. “A morte da vereadora é só mais uma evidência de que estamos no caminho certo ao decretarmos a intervenção no Rio de Janeiro. (…) Temos certeza que, em função da intervenção, em breve teremos esse crime esclarecido”, disse.

Combustível para militância

Quatro dias antes de ser morta, a vereadora Marielle criticou a atuação policial na comunidade de Acari. “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! E acontece desde sempre! O 41° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da morte. CHEGA de esculachar a população! CHEGA de matarem nossos jovens!”, afirmou em seu Twitter.

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Conhecida por ser corajosa, ela não media suas palavras ao reclamar do que considerava uma injustiça. Sua família temia que, ao se tornar vereadora, ela poderia amplificar essa indignação, mas também se transformar em uma vítima. O deputado federal Chico Alencar, colega de partido de Marielle, relatou que a mãe da vereadora temia seu assassinato por ela ser muito “briguenta”. Mas desconhece se ela havia sofrido alguma ameaça. “Ela incomodava pequenas e grandes máfias”, relatou, sem denominar quem seriam os incomodados.

Na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, foi possível aferir a dimensão de como o duplo homicídio pode ter reacendido a chama dos movimentos sociais. Um ato convocado para ocorrer em um anexo do Legislativo foi transformado em sessão solene no plenário da Casa. A sala, que comporta cerca de 600 pessoas sentadas, estava lotada. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e conhecido opositor do PSOL, autorizou a sessão e a presidiu do início ao fim. Assim como Miro Teixeira (REDE-RJ), Maia chamado de golpistas, porque ambos votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Os ânimos estavam exaltados. Dezenas de pessoas choravam. Outras faziam gritos de guerra. Manifestantes, carregando girassóis, empunhando bandeiras de movimentos negro e LGBT, pediram o fim da Polícia Militar e o impeachment de Temer. Quando questionado ao fim do ato o que sentiu ao ser hostilizado, Maia disse que esse era um protesto natural da democracia. E que o atual momento da vida política brasileira exige equilíbrio. Os próximos dias serão fundamentais para saber a dimensão dessa crise

 

https://brasil.elpais.com/brasil/2018/03/15/politica/1521148883_128688.html

Brasil tem menos parlamentares mulheres do que 151 países

Apenas 10,5% do Congresso é feminino; País fica atrás até de Djibuti e Burkina Fa
Congresso Nacional é dominado por homens – Ailton de Freitas / Agência O Globo/22-11-2017

RIO – De um total de 192 países, o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de representatividade feminina na Câmara dos Deputados, ficando atrás de países como Senegal, Etiópia e Equador. Para se ter mais ideia da tragédia, imediatamente à frente do Brasil no ranking estão Djibuti (151º) e Burkina Faso (150º). Por aqui, as mulheres compõem apenas 10,5% do conjunto de deputados federais.

Isso está muito aquém do que poderia se considerar um parlamento igualitário, destacam pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgam o dado nesta quarta-feira como parte da pesquisa “Estatísticas de gênero — Indicadores sociais das mulheres no Brasil”.

A informação, disponibilizada ao IBGE pelo organismo internacional Inter-Parliamentary Union, revela o quão distante o país está do cenário ideal em que o número de mulheres parlamentares será proporcional ao número de mulheres na população.

 

O Brasil tem o pior desempenho de todos os países da América do Sul, com exceção somente do Chile, que não informou dados para a pesquisa. Segundo a pesquisadora Luanda Chaves Botelho, da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, não pode ser apontada apenas uma, mas inúmeras razões que levam o Brasil a ficar atrás nesse ranking.

— Temos, de fato, um desempenho extremamente ruim. Há um número alto de países à nossa frente, com os mais variados perfis e com diferentes parlamentos. Alguns são bicamerais, outros unicamerais, e alguns têm cotas para mulheres na Política, outros, não. São países com históricos e culturas muito diferentes. Alguns, como a Somália, têm até mesmo a tradição de mutilação genital, e ainda assim estão na nossa frente nesse quesito de representatividade feminina. Por isso, é difícil destacar um ponto que seja importante para explicar porque estamos tão atrás. Cada um desses países conseguiu melhorar seus índices de uma maneira diferente — afirma Luanda.

Um caso surpreendente e já muito estudado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de Ruanda, país que aparece no topo do ranking, com a maior representatividade feminina: 61,3% do parlamento, lá, é formado por mulheres.

 

A pesquisadora conta que o país africano saiu de uma representatividade feminina entre parlamentares de 18% antes do genocídio — mesmo então um percentual superior ao que o Brasil tem atualmente — para uma de 61,3% nos dias de hoje.

— É interessante notar que, em 2008, quando as mulheres passaram a ser maioria no Congresso em Ruanda, o país conseguiu aprovar leis sobre violência doméstica, estupro. São temas caros às mulheres e que dificilmente são aprovados quando o parlamento tem esmagadora maioria de homens — diz ela. — Um dos domínios que a ONU destaca em seu conjunto de indicadores é justamente a vida pública e a tomada de decisão. Os indicadores que fazem parte dessa seara tentam mensurar as oportunidades que as mulheres têm de influenciar políticas e serem atores importantes.

Esta é a primeira pesquisa sobre gênero do IBGE com base do conjunto de indicadores estabelecido pelas Nações Unidas, que criou uma espécie de agenda em busca da igualdade de gênero, pedindo que os países-membros passem a monitorar periodicamente dados relacionados ao tema.

O estudo “Estatísticas de gênero — Indicadores sociais das mulheres no Brasil” é uma compilação de vários dados que o IBGE produziu nos últimos anos, divulgados agora com novos recortes. Estão incluídos na pesquisa, também, dados de outras instituições, como o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/brasil-tem-menos-parlamentares-mulheres-do-que-151-paises-22462336#ixzz59B37HZky
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Presidente de Angola nega que tenha problemas como ex presidente José Eduardo dos Santos

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Na sua primeira entrevista colectiva a jornalistas angolanos e estrangeiros, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu rever os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado, como o porto de águas profundas do Dande. Na entrevista de uma hora, João Lourenço negou qualquer crispação com o Presidente José Eduardo dos Santos, que é o líder do partido, considerou uma ofensa a forma como as autoridades portuguesas se recusam a remeter o caso Manuel Vicente às autoridades angolanas

O Presidente da República revelou também que está em curso uma auditoria às contas do Fundo Soberano e afirma que, numa altura em que o actual preço do petróleo está acima dos 65 dólares, valor estabelecido no Orçamento Geral do Estado, que é de 50 dólares o barril, o diferencial vai servir para financiar aqueles projectos não contemplados no OGE deste ano.

Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado?
A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Em relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias elas venham a ser implementadas.

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Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mal estar entre o atual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos?
Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017.
 
Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas econômicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer?
Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu os resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado.

A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação?
Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só a ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias.

O preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano?
O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados.

Como reage quando lê sobre alegada perseguição aos filhos do anterior Presidente da República?

Alegada perseguição? Foi isso que disse? Porquê? Apresente fatos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado. E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenhamos moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar o exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida.
manuel vicente

 O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter essa posição? A que preço?
A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para a jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso.
Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Mas que isso fique bem claro! A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento,  mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola.

O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país?
O porto de águas profundas do Dande não iniciou ainda as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras obras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto desta dimensão, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra.

Ao longo da campanha eleitoral falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso?
Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não.
Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE  ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não ter feito. Não éramos obrigados a fazê-lo. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava a pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente.

downloadAs relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afetadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso do julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? 
Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que as autoridades judiciais tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo. Estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola.

Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se  não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez a declaração de bens?  

A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem.
  “A Rádio Ecclésia tem as mãos livres, que estenda o seu sinal a todo o território nacional” 

 
A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente?
Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos não só defender, mas também promover as liberdades de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhuns em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa a ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional.

JL
“Temos de passar a ações concretas”

 
Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama? Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas?
A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concursos. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.

No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? 

Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos.

As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou de confiança política?
Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros do Governo ou ministros. Porque é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço.

Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata?
A única coisa que posso dizer é que existem negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados.

Está a gostar de ser o nosso Presidente?
No mínimo seria ingratidão, se não gostasse daqueles que me elegeram. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa.
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Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. 
Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu, porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a recelagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já se iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida.
Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar.

Na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar?
Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma maneira geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outra ameaça…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, em relação ao qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos ao nosso país.
 plenario

A 30ª Cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Adis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos?
A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação.

Dois eventos que vão marcar este ano o país: o primeiro tem a ver com o anúncio que o Governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio de 2018. O que vai ser diferente em termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? 
Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos utilizam no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar.
Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio.

Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do Governo. Como será doravante enquanto Titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em  terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação?
O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta seja feita pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral, feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não, os nossos atos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir à fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos cem por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado (às vezes ainda me sinto deputado). Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.

entrevistade_joao   “A economia não está em condições de garantir melhores salários”
Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Em que percentagem? E no salário mínimo?
Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque senão estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção.
O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, à necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/executivo_vai_rever_contratos

Governo de Cabo Verde celebra conquistas, oposição discorda

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Ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população, UCID.

Após quinze meses de governação, o Movimento para a Democracia faz um balanço positivo do estado da nação, por considerar que a economia está e crescer e o governo a caminhar no rumo certo para a resolução de vários problemas que o país enfrenta.

Mas o maior partido da oposição, PAICV, diz que as coisas não vão bem, uma vez que há sinais de regressão na democracia, incumprimento do programa sufragado e aprovado no Parlamento em matéria de segurança, criação de emprego, transportes e outras áreas.

A UCID afirma que apesar de se notar alguma melhoria no crescimento da economia, não se pode fazer balanço positivo, tendo em conta, que volvidos quase ano e meio, ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população.

O analista politica, António Ludgero Correia entende que as principais matérias podem estar a ser equacionadas pelo Governo, mas ainda não se nota efeitos práticos, o que coloca algum desconforto no seio dos cidadãos tendo em conta as promessas de campanha.

Para Correia, a pressão resulta de algumas promessas feitas quando se sabia que o país não possuía condições financeiras para resolver um conjunto de situações.

“Faz-se as propostas passando a ideia de que com um clique ou passo de mágica passaria a haver leite e mel em abundância, e na prática as pessoas estão vendo que até os sinais se atrasam de que isso possa estar atrás do horizonte (…) penso que uma coisa é elaborar os planos em ambiente climatizado e quando se vai a tapadinha – terreno – se percebe que afinal não temos muitos recursos para resolver determinados problemas”, considera Correia.

O analista político faz também menção à oposição, que para ele precisa ser mais acutilante na fiscalização e ajudar com apresentação de propostas concretas para o desenvolvimento do país. Uma sociedade civil mais activa também se recomenda, diz Ludgero Correia.

Daniel Medina também é de opinião que o Governo ainda não conseguiu apresentar na prática os resultados desejados para projectar a criação de mais empregos, melhorar a segurança, justiça e outras questões como as populações esperam.

Ainda assim, Medida reconhece que há sinais de melhoria no crescimento económico, situação que poderá a medio prazo permitir a criação de empregos e resolver outros problemas.

“ Julgo ser necessário a formação de um triângulo que é desenvolvimento da economia para que possa haver mais geração de emprego, menos desemprego e naturalmente menos insegurança. De resto os partidos como já nos apercebemos, o que está no Governo vai dizer que está tudo bem, para a oposição tudo mal, por isso vamos dar mais um espaço ao executivo para demonstrar trabalho e resolver os problemas candentes do país que ainda enfrenta muitas dificuldades”, frisa Medina.

O estado da Nação vai estar em debate esta sexta-feira, 28, no Parlamento cabo-verdiano.

 

https://www.voaportugues.com/a/cabo-verde-partido-no-poder-celebra-crescimento-economico-oposicao-desqualifica/3961729.html

25.000 mineiros moçambicanos trabalham nas minas da África do Sul

18186700_304 veronicaSandton (África do Sul), 18 Mai (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, enalteceu esta semana, na cidade sul-africana de Sandton, o contributo dos mineiros moçambicanos para o desenvolvimento econômico do seu país.

Falando durante um encontro com os representantes dos mineiros moçambicanos na África do Sul, Verónica Macamo informou, aos presentes, os esforços que estão sendo feitos para a melhoria da situação econômica e sobre o processo, em curso, com vista ao alcance da paz efetiva no país.

“Agora estamos mais animados quanto a economia do nosso país, fruto do trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, do Governo e do Banco de Moçambique, bem como de outros atores da sociedade moçambicana”, disse Verónica Macamo, citada num comunicado de imprensa da Assembleia da Repblica, que AIM teve acesso.

O encontro, segundo o comunicado, teve lugar a pedido dos mineiros moçambicanos.

Por seu turno, o coordenador geral das comissões dos mineiros moçambicanos naquele país vizinho, Victor Cossa, disse que eles pediram aquele breve encontro de cortesia para saudar a presidente do parlamento moçambicano por ocasião do Dia da Mãe, que se assinalou recentemente no país.

”Estamos muito satisfeitos em partilhar este momento com V. Excia. Presidente da AR e Mãe de todos nós’, afirmou Cossa, acrescentando que ele e os seus colegas de trabalho na terra do Rand têm acompanhado todas as informações relacionadas com a vida socio-política e econômica do país.

Elogiou a Presidente do Parlamento indicando que ela “sempre tem sabido como articular com o Governo, através da representação diplomática local”.

Cossa assegurou a Presidente da AR que os mineiros moçambicanos na Africa do Sul estão a disposição em tudo fazer para o bem-estar para o país e encorajam o Presidente da República a prosseguir com as iniciativas tendentes a trazer a paz, harmonia e concórdia rumo ao desenvolvimento de Moçambique.

Na Africa do sul trabalham, actualmente, cerca de 25.000 mineiros moçambicanos.

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

Moçambique: Renamo contra visita de Estado do Presidente ao Botswana

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Maputo – O grupo parlamentar da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, está contra a visita do Presidente, Filipe Nyusi, ao Botswana, prevista para 24 e 25 de Abril, noticiou a AIM.

MOÇAMBIQUE: CIDADE DE MAPUTO EM MOÇAMBIQUE

FOTO: PEDRO PARENTE

Um documento assinado pela líder da bancada, Ivone Soares, e divulgado esta terça-feira pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), justifica a posição com o facto de o país estar mergulhado numa grave “crise financeira” com repercussões negativas na vida dos cidadãos.

A contestação da Renamo surge depois de o partido ter sido convocado para uma reunião da comissão permanente destinada a discutir o assunto, uma vez que as visitas presidenciais têm que ser aprovadas pelo Parlamento.

No documento, a deputada questiona os custos da visita e o propósito da mesma, dados que diz não terem sido transmitidos.

Ivone Soares refere que a prioridade do Governo deve ser os assuntos internos em vez de frequentes visitas ao estrangeiro com agenda e resultados desconhecidos.

A Frelimo, partido no poder, goza de uma maioria confortável, que deverá viabilizar a viagem, acrescenta a AIM.

Moçambique e o Botswana são membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O Presidente do Botswana, Ian Khama, fez uma visita de Estado a Moçambique em Maio de 2016, durante a qual os dois países assinaram um acordo sobre geologia e mineração que dará acesso à moçambique a experiência do Botswana nessas áreas.

O Botswana também está interessado em exportar carvão ao longo de uma nova ferrovia para a costa moçambicana.

Fonte:http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/3/15/Mocambique-Renamo-contra-visita-Estado-Presidente-Botswana,3fd83d87-117f-4e30-babc-e8aed94d7d42.html

A Situação na Guiné-Bissau tende a degradar-se, diz ex-ministro das Finanças

Geraldo Martins, ex-ministro guineense das Finanças, afirma que instabilidade política no país logo após a Mesa Redonda de Bruxelas pôs em causa a estratégia de diversificação e crescimento da economia da Guiné-Bissau.

Guinea-Bissau Anti Regierungs Protest (DW/A. Kriesch)Manifestação contra o Governo da Guiné-Bissau (25.03.2017)

As instituições não funcionam na Guiné-Bissau. Não há prestação de contas. A Assembleia Nacional Popular (ANP) está bloqueada por causa da crise que se arrasta desde agosto de 2015, com a queda do executivo de Domingos Simões Pereira. Não há fiscalização às ações dos governos (inconstitucionais e ilegítimos) de iniciativa presidencial, que até então não conseguem apresentar e aprovar o seu programa no Parlamento. Contratos com empresas não são respeitados.

A manter-se assim, a situação tende a degradar-se, com reflexos na vida das populações. Quem o diz é Geraldo Martins, antigo ministro guineense da Economia e Finanças.

“Estes governos têm realmente tido problemas. Para já, não tem havido prestação de contas, a Assembleia não consegue fiscalizar, não respeitam contratos. São várias situações anómalas que estão a acontecer e que põem em causa os próprios fundamentos do Estado de direito democrático e desmobilizam os investidores que realmente tinham grandes expetativas em relação à Guiné-Bissau. Que queriam ir investir mas que agora estão com alguma reticência em relação à credibilidade do país, o que é mau”, destaca o ex-ministro guineense.

Governos ilegais

A situação das finanças públicas é crítica, diz ainda Geraldo Martins, para acrescentar que o país deixou de receber os apoios externos, “porque os últimos governos são ilegais”.

Guinea-Bissau Geraldo Martins, Finanzminister (DW/F. Tchumá)Geraldo Martins, ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau

E, segundo Martins, sem apoio externo as receitas internas não conseguem cobrir as necessidades da Guiné-Bissau. “Por isso mesmo o país está a atravessar uma situação bastante difícil. Hoje (25/03/17) completam-se dois anos depois da Mesa Redonda de Bruxelas, que foi um acontecimento espetacular não só porque o país conseguiu promessas de financiamento sem precedentes na sua história como também foi o momento de credibilização do país. O país passou a ter maior prestígio junto dos parceiros internacionais, mas infelizmente tudo isto foi estragado por causa de disputas políticas desnecessárias que continuam a travar o processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau, o que é bastante lamentável”.

O ex-governante guineense também lamenta os atrasos no pagamento dos salários da função pública e afirma que “o problema que estes últimos governos tem estado a ter é que estão a ter muitas dificuldades para pagar os salários e estão a recorrer ao sistema bancário, aos bancos comerciais. Por exemplo, os últimos salários foram pagos com empréstimos contraídos junto da banca e, portanto, isso não é bom porque é um endividamento que é desnecessário. Se o país estivesse realmente numa situação normal, com a economia a funcionar como deve ser e o Estado a gerar receitas necessárias para o seu funcionamento e para a satisfação da demanda social.”


Esta engenharia financeira – adverte – poderá complicar a situação a médio prazo. As receitas que o Estado mobiliza com a produção e exportação do caju, uma das principais fontes de receitas do país, não são suficientes para responder a todas as necessidades.

“As receitas não chegam para cobrir as necessidades de despesas do Orçamento Geral do Estado. E por isso há duas coisas que são necessárias: uma é o aumento da capacidade de arrecadação fiscal, com o funcionamento da economia na sua normalidade – o que é difícil nestas circunstâncias em que há uma crise política; por outro lado também, os parceiros que costumavam apoiar o Orçamento, como a União Europeia e outros parceiros de desenvolvimento, decidiram que não vão fazê-lo enquanto não se voltar à normalidade. E o regresso à normalidade passa necessariamente pelo desbloqueio das instituições de modo a que possam voltar a funcionar normalmente.”

População guineense enfrenta momentos difíceis.

Geraldo Martins admite que a pobreza terá aumentado. Muitas atividades económicas empresariais estão paradas ou à espera de financiamento que não chega. Perante este cenário, acrescenta, “os índices de pobreza tendem a piorar”. Outra agravante – aponta –, é que este ano as regras de comercialização do caju foram alteradas e tudo leva a crer que o preço a ser praticado já durante a atual e a próxima campanha será bastante inferior comparado com 2015 e 2016, os anos de governação do PAIGC. É que a maioria da população é camponesa e vive da comercialização do caju.

Guinea-Bissau Cashew-Nüsse im Dorf Vila de Quisseth (DW/B. Darame)Caju

Se a situação é crítica, como entender as promessas à seleção nacional de futebol e os gastos que faz o Presidente JOMAV, alcunha de José Mário Vaz, durante as presidências abertas? Geraldo Martins considera tais “ações políticas totalmente descabidas” e imbuídas de “uma certa imoralidade”.

Segundo Martins, o Presidente guineense faz estas presidências abertas “não com o objetivo de ouvir as populações mas sobretudo para passar algumas mensagens de combate político contra o PAIGC, contra o seu líder etc., e com acusações gravíssimas não fundamentadas de corrupção, etc.. O grande problema é: até que ponto esta presidência aberta, além do aspeto financeiro – eu diria até que há uma certa imoralidade em estar a gastar-se agora numa altura em que há grandes dificuldades no país – que não vai dar em nada. Em que o Presidente da República passa mensagens de acusações contra os seus adversários políticos.”

O ex-ministro questiona: “até que ponto o próprio Presidente da República, que também no passado teve problemas na justiça por suposto desvio de fundos, tem legitimidade para estar a acusar permanentemente os seus adversários de desvio de fundos? Esta é uma situação absolutamente incompreensível” – afirma.

Todos vislumbram uma saída para a crise menos JOMAV

Geraldo Martins diz que toda a gente vislumbra uma saída para a crise na Guiné-Bissau, menos o Presidente da República.

“A saída passa necessariamente pelo cumprimento daquilo que foi acordado pelas partes, porque o Governo anterior, isto é o Governo de Baciro Dja, quando ultrapassou todos os prazos legais para a aprovação do seu programa, o Presidente da República entendeu que, ao invés de devolver o poder ao PAIGC, devia ir à CEDEAO talvez contando com a indulgência dos seus pares a ver se conseguiam uma solução que lhe favorecesse. Mas quando o Acordo de Conacri foi assinado, o Presidente terá entendido que o acordo não lhe favorecia e, portanto, decidiu pura e simplesmente fazer tábua rasa do Acordo de Conacri. Ora, o que hoje toda a gente diz, não só no país mas também os nossos parceiros de desenvolvimento (ONU, UA, CEDEAO), há um consenso generalizado de que o Acordo de Conacri é, de facto, a via para a saída da crise. Mas o Presidente da República não quer e não está interessado em cumprir com o Acordo de Conacri.”

Guinea-Bissau Jose Mario Vaz (Getty Images/AFP/S. Kambou)José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau

Para Martins, politicamente JOMAV não tem outra saída: “ou respeita a Constituição, dissolve o Parlamento e convoca eleições antecipadas ou respeita o Acordo de Conacri. Estamos à espera de ver o que é que o Presidente vai fazer. Mas terá que fazer alguma coisa. Ele é que despoletou a crise e só ele pode resolver a crise”, assegura o ex-ministro, que critica JOMAV de “estar a arrastar a situação” porque “não está a pensar no país” mas sim “nos interesses de um grupo de pessoas que sequestrou o poder”.

Devidamente acolhido pela comunidade internacional na Mesa Redonda de Bruxelas (25/03/2015), o Plano Estratégico do Governo de Simões Pereira, denominado “Terra Ranka”, identificou os principais pilares de crescimento económico e desenvolvimento social da Guiné-Bissau. Segundo Geraldo Martins, as promessas de então, que rondavam os 1,5 mil milhões de dólares, eram importantes para relançar o país. Infelizmente isso não aconteceu – lamenta o mestre em Gestão e antigo quadro do Banco Mundial.

“Boa parte dos fundos não entrou e provavelmente não entrará se esta situação de crise política prevalecer”, conclui Geraldo Martins.

http://www.dw.com/pt-002/situa%C3%A7%C3%A3o-na-guin%C3%A9-bissau-tende-a-degradar-se-diz-ex-ministro-das-finan%C3%A7as/a-38196172