Governo de Cabo Verde celebra conquistas, oposição discorda

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Ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população, UCID.

Após quinze meses de governação, o Movimento para a Democracia faz um balanço positivo do estado da nação, por considerar que a economia está e crescer e o governo a caminhar no rumo certo para a resolução de vários problemas que o país enfrenta.

Mas o maior partido da oposição, PAICV, diz que as coisas não vão bem, uma vez que há sinais de regressão na democracia, incumprimento do programa sufragado e aprovado no Parlamento em matéria de segurança, criação de emprego, transportes e outras áreas.

A UCID afirma que apesar de se notar alguma melhoria no crescimento da economia, não se pode fazer balanço positivo, tendo em conta, que volvidos quase ano e meio, ainda não se nota na prática a melhoria da segurança e justiça, criação de emprego, entre outras áreas importantes para a vida do país e da população.

O analista politica, António Ludgero Correia entende que as principais matérias podem estar a ser equacionadas pelo Governo, mas ainda não se nota efeitos práticos, o que coloca algum desconforto no seio dos cidadãos tendo em conta as promessas de campanha.

Para Correia, a pressão resulta de algumas promessas feitas quando se sabia que o país não possuía condições financeiras para resolver um conjunto de situações.

“Faz-se as propostas passando a ideia de que com um clique ou passo de mágica passaria a haver leite e mel em abundância, e na prática as pessoas estão vendo que até os sinais se atrasam de que isso possa estar atrás do horizonte (…) penso que uma coisa é elaborar os planos em ambiente climatizado e quando se vai a tapadinha – terreno – se percebe que afinal não temos muitos recursos para resolver determinados problemas”, considera Correia.

O analista político faz também menção à oposição, que para ele precisa ser mais acutilante na fiscalização e ajudar com apresentação de propostas concretas para o desenvolvimento do país. Uma sociedade civil mais activa também se recomenda, diz Ludgero Correia.

Daniel Medina também é de opinião que o Governo ainda não conseguiu apresentar na prática os resultados desejados para projectar a criação de mais empregos, melhorar a segurança, justiça e outras questões como as populações esperam.

Ainda assim, Medida reconhece que há sinais de melhoria no crescimento económico, situação que poderá a medio prazo permitir a criação de empregos e resolver outros problemas.

“ Julgo ser necessário a formação de um triângulo que é desenvolvimento da economia para que possa haver mais geração de emprego, menos desemprego e naturalmente menos insegurança. De resto os partidos como já nos apercebemos, o que está no Governo vai dizer que está tudo bem, para a oposição tudo mal, por isso vamos dar mais um espaço ao executivo para demonstrar trabalho e resolver os problemas candentes do país que ainda enfrenta muitas dificuldades”, frisa Medina.

O estado da Nação vai estar em debate esta sexta-feira, 28, no Parlamento cabo-verdiano.

 

https://www.voaportugues.com/a/cabo-verde-partido-no-poder-celebra-crescimento-economico-oposicao-desqualifica/3961729.html

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25.000 mineiros moçambicanos trabalham nas minas da África do Sul

18186700_304 veronicaSandton (África do Sul), 18 Mai (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, enalteceu esta semana, na cidade sul-africana de Sandton, o contributo dos mineiros moçambicanos para o desenvolvimento econômico do seu país.

Falando durante um encontro com os representantes dos mineiros moçambicanos na África do Sul, Verónica Macamo informou, aos presentes, os esforços que estão sendo feitos para a melhoria da situação econômica e sobre o processo, em curso, com vista ao alcance da paz efetiva no país.

“Agora estamos mais animados quanto a economia do nosso país, fruto do trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, do Governo e do Banco de Moçambique, bem como de outros atores da sociedade moçambicana”, disse Verónica Macamo, citada num comunicado de imprensa da Assembleia da Repblica, que AIM teve acesso.

O encontro, segundo o comunicado, teve lugar a pedido dos mineiros moçambicanos.

Por seu turno, o coordenador geral das comissões dos mineiros moçambicanos naquele país vizinho, Victor Cossa, disse que eles pediram aquele breve encontro de cortesia para saudar a presidente do parlamento moçambicano por ocasião do Dia da Mãe, que se assinalou recentemente no país.

”Estamos muito satisfeitos em partilhar este momento com V. Excia. Presidente da AR e Mãe de todos nós’, afirmou Cossa, acrescentando que ele e os seus colegas de trabalho na terra do Rand têm acompanhado todas as informações relacionadas com a vida socio-política e econômica do país.

Elogiou a Presidente do Parlamento indicando que ela “sempre tem sabido como articular com o Governo, através da representação diplomática local”.

Cossa assegurou a Presidente da AR que os mineiros moçambicanos na Africa do Sul estão a disposição em tudo fazer para o bem-estar para o país e encorajam o Presidente da República a prosseguir com as iniciativas tendentes a trazer a paz, harmonia e concórdia rumo ao desenvolvimento de Moçambique.

Na Africa do sul trabalham, actualmente, cerca de 25.000 mineiros moçambicanos.

Senado aprova acordo que facilita investimentos entre Brasil e Malaui

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e o Malaui, país situado no leste da África. O tratado foi assinado em Brasília, no dia 25 de junho de 2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 3/2017 ratifica o tratado, segundo o qual os dois países pactuam regras mútuas para fomentar a cooperação e o fluxo de investimentos entre si.

Na Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional (CRE), o acordo foi relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), que considerou o documento um “instrumento moderno e inovador”. Ele explicou que o acordo foi apoiado em três pilares: mitigação de riscos, governança institucional e agendas temáticas para cooperação e facilitação de investimentos.

O texto fixa garantias de não discriminação, como o princípio do tratamento nacional, cláusulas de transparência e regras específicas no que se refere aos casos de expropriação direta, de compensação em caso de conflitos e de transferência de divisas. O documento prevê ainda maior divulgação das oportunidades de negócios e intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios.

Comitê conjunto

Para colocar em prática o acordo, Brasil e Malaui vão estabelecer um comitê conjunto para a administração do mesmo. Esse grupo será composto por representantes governamentais dos dois países, designados por seus respectivos governos.

Os dois países também criarão Pontos Focais, ou Ombudsmen, para prover condições propícias aos investidores do outro país, contribuindo para a superação de dificuldades pontuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/10/senado-aprova-acordo-que-facilita-investimentos-entre-brasil-e-malaui

Moçambique: Renamo contra visita de Estado do Presidente ao Botswana

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Maputo – O grupo parlamentar da Renamo, principal partido da oposição em Moçambique, está contra a visita do Presidente, Filipe Nyusi, ao Botswana, prevista para 24 e 25 de Abril, noticiou a AIM.

MOÇAMBIQUE: CIDADE DE MAPUTO EM MOÇAMBIQUE

FOTO: PEDRO PARENTE

Um documento assinado pela líder da bancada, Ivone Soares, e divulgado esta terça-feira pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), justifica a posição com o facto de o país estar mergulhado numa grave “crise financeira” com repercussões negativas na vida dos cidadãos.

A contestação da Renamo surge depois de o partido ter sido convocado para uma reunião da comissão permanente destinada a discutir o assunto, uma vez que as visitas presidenciais têm que ser aprovadas pelo Parlamento.

No documento, a deputada questiona os custos da visita e o propósito da mesma, dados que diz não terem sido transmitidos.

Ivone Soares refere que a prioridade do Governo deve ser os assuntos internos em vez de frequentes visitas ao estrangeiro com agenda e resultados desconhecidos.

A Frelimo, partido no poder, goza de uma maioria confortável, que deverá viabilizar a viagem, acrescenta a AIM.

Moçambique e o Botswana são membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O Presidente do Botswana, Ian Khama, fez uma visita de Estado a Moçambique em Maio de 2016, durante a qual os dois países assinaram um acordo sobre geologia e mineração que dará acesso à moçambique a experiência do Botswana nessas áreas.

O Botswana também está interessado em exportar carvão ao longo de uma nova ferrovia para a costa moçambicana.

Fonte:http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/3/15/Mocambique-Renamo-contra-visita-Estado-Presidente-Botswana,3fd83d87-117f-4e30-babc-e8aed94d7d42.html

A Situação na Guiné-Bissau tende a degradar-se, diz ex-ministro das Finanças

Geraldo Martins, ex-ministro guineense das Finanças, afirma que instabilidade política no país logo após a Mesa Redonda de Bruxelas pôs em causa a estratégia de diversificação e crescimento da economia da Guiné-Bissau.

Guinea-Bissau Anti Regierungs Protest (DW/A. Kriesch)Manifestação contra o Governo da Guiné-Bissau (25.03.2017)

As instituições não funcionam na Guiné-Bissau. Não há prestação de contas. A Assembleia Nacional Popular (ANP) está bloqueada por causa da crise que se arrasta desde agosto de 2015, com a queda do executivo de Domingos Simões Pereira. Não há fiscalização às ações dos governos (inconstitucionais e ilegítimos) de iniciativa presidencial, que até então não conseguem apresentar e aprovar o seu programa no Parlamento. Contratos com empresas não são respeitados.

A manter-se assim, a situação tende a degradar-se, com reflexos na vida das populações. Quem o diz é Geraldo Martins, antigo ministro guineense da Economia e Finanças.

“Estes governos têm realmente tido problemas. Para já, não tem havido prestação de contas, a Assembleia não consegue fiscalizar, não respeitam contratos. São várias situações anómalas que estão a acontecer e que põem em causa os próprios fundamentos do Estado de direito democrático e desmobilizam os investidores que realmente tinham grandes expetativas em relação à Guiné-Bissau. Que queriam ir investir mas que agora estão com alguma reticência em relação à credibilidade do país, o que é mau”, destaca o ex-ministro guineense.

Governos ilegais

A situação das finanças públicas é crítica, diz ainda Geraldo Martins, para acrescentar que o país deixou de receber os apoios externos, “porque os últimos governos são ilegais”.

Guinea-Bissau Geraldo Martins, Finanzminister (DW/F. Tchumá)Geraldo Martins, ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau

E, segundo Martins, sem apoio externo as receitas internas não conseguem cobrir as necessidades da Guiné-Bissau. “Por isso mesmo o país está a atravessar uma situação bastante difícil. Hoje (25/03/17) completam-se dois anos depois da Mesa Redonda de Bruxelas, que foi um acontecimento espetacular não só porque o país conseguiu promessas de financiamento sem precedentes na sua história como também foi o momento de credibilização do país. O país passou a ter maior prestígio junto dos parceiros internacionais, mas infelizmente tudo isto foi estragado por causa de disputas políticas desnecessárias que continuam a travar o processo de desenvolvimento da Guiné-Bissau, o que é bastante lamentável”.

O ex-governante guineense também lamenta os atrasos no pagamento dos salários da função pública e afirma que “o problema que estes últimos governos tem estado a ter é que estão a ter muitas dificuldades para pagar os salários e estão a recorrer ao sistema bancário, aos bancos comerciais. Por exemplo, os últimos salários foram pagos com empréstimos contraídos junto da banca e, portanto, isso não é bom porque é um endividamento que é desnecessário. Se o país estivesse realmente numa situação normal, com a economia a funcionar como deve ser e o Estado a gerar receitas necessárias para o seu funcionamento e para a satisfação da demanda social.”


Esta engenharia financeira – adverte – poderá complicar a situação a médio prazo. As receitas que o Estado mobiliza com a produção e exportação do caju, uma das principais fontes de receitas do país, não são suficientes para responder a todas as necessidades.

“As receitas não chegam para cobrir as necessidades de despesas do Orçamento Geral do Estado. E por isso há duas coisas que são necessárias: uma é o aumento da capacidade de arrecadação fiscal, com o funcionamento da economia na sua normalidade – o que é difícil nestas circunstâncias em que há uma crise política; por outro lado também, os parceiros que costumavam apoiar o Orçamento, como a União Europeia e outros parceiros de desenvolvimento, decidiram que não vão fazê-lo enquanto não se voltar à normalidade. E o regresso à normalidade passa necessariamente pelo desbloqueio das instituições de modo a que possam voltar a funcionar normalmente.”

População guineense enfrenta momentos difíceis.

Geraldo Martins admite que a pobreza terá aumentado. Muitas atividades económicas empresariais estão paradas ou à espera de financiamento que não chega. Perante este cenário, acrescenta, “os índices de pobreza tendem a piorar”. Outra agravante – aponta –, é que este ano as regras de comercialização do caju foram alteradas e tudo leva a crer que o preço a ser praticado já durante a atual e a próxima campanha será bastante inferior comparado com 2015 e 2016, os anos de governação do PAIGC. É que a maioria da população é camponesa e vive da comercialização do caju.

Guinea-Bissau Cashew-Nüsse im Dorf Vila de Quisseth (DW/B. Darame)Caju

Se a situação é crítica, como entender as promessas à seleção nacional de futebol e os gastos que faz o Presidente JOMAV, alcunha de José Mário Vaz, durante as presidências abertas? Geraldo Martins considera tais “ações políticas totalmente descabidas” e imbuídas de “uma certa imoralidade”.

Segundo Martins, o Presidente guineense faz estas presidências abertas “não com o objetivo de ouvir as populações mas sobretudo para passar algumas mensagens de combate político contra o PAIGC, contra o seu líder etc., e com acusações gravíssimas não fundamentadas de corrupção, etc.. O grande problema é: até que ponto esta presidência aberta, além do aspeto financeiro – eu diria até que há uma certa imoralidade em estar a gastar-se agora numa altura em que há grandes dificuldades no país – que não vai dar em nada. Em que o Presidente da República passa mensagens de acusações contra os seus adversários políticos.”

O ex-ministro questiona: “até que ponto o próprio Presidente da República, que também no passado teve problemas na justiça por suposto desvio de fundos, tem legitimidade para estar a acusar permanentemente os seus adversários de desvio de fundos? Esta é uma situação absolutamente incompreensível” – afirma.

Todos vislumbram uma saída para a crise menos JOMAV

Geraldo Martins diz que toda a gente vislumbra uma saída para a crise na Guiné-Bissau, menos o Presidente da República.

“A saída passa necessariamente pelo cumprimento daquilo que foi acordado pelas partes, porque o Governo anterior, isto é o Governo de Baciro Dja, quando ultrapassou todos os prazos legais para a aprovação do seu programa, o Presidente da República entendeu que, ao invés de devolver o poder ao PAIGC, devia ir à CEDEAO talvez contando com a indulgência dos seus pares a ver se conseguiam uma solução que lhe favorecesse. Mas quando o Acordo de Conacri foi assinado, o Presidente terá entendido que o acordo não lhe favorecia e, portanto, decidiu pura e simplesmente fazer tábua rasa do Acordo de Conacri. Ora, o que hoje toda a gente diz, não só no país mas também os nossos parceiros de desenvolvimento (ONU, UA, CEDEAO), há um consenso generalizado de que o Acordo de Conacri é, de facto, a via para a saída da crise. Mas o Presidente da República não quer e não está interessado em cumprir com o Acordo de Conacri.”

Guinea-Bissau Jose Mario Vaz (Getty Images/AFP/S. Kambou)José Mário Vaz, Presidente da Guiné-Bissau

Para Martins, politicamente JOMAV não tem outra saída: “ou respeita a Constituição, dissolve o Parlamento e convoca eleições antecipadas ou respeita o Acordo de Conacri. Estamos à espera de ver o que é que o Presidente vai fazer. Mas terá que fazer alguma coisa. Ele é que despoletou a crise e só ele pode resolver a crise”, assegura o ex-ministro, que critica JOMAV de “estar a arrastar a situação” porque “não está a pensar no país” mas sim “nos interesses de um grupo de pessoas que sequestrou o poder”.

Devidamente acolhido pela comunidade internacional na Mesa Redonda de Bruxelas (25/03/2015), o Plano Estratégico do Governo de Simões Pereira, denominado “Terra Ranka”, identificou os principais pilares de crescimento económico e desenvolvimento social da Guiné-Bissau. Segundo Geraldo Martins, as promessas de então, que rondavam os 1,5 mil milhões de dólares, eram importantes para relançar o país. Infelizmente isso não aconteceu – lamenta o mestre em Gestão e antigo quadro do Banco Mundial.

“Boa parte dos fundos não entrou e provavelmente não entrará se esta situação de crise política prevalecer”, conclui Geraldo Martins.

http://www.dw.com/pt-002/situa%C3%A7%C3%A3o-na-guin%C3%A9-bissau-tende-a-degradar-se-diz-ex-ministro-das-finan%C3%A7as/a-38196172

Presidente do Parlamento de Guiné Bissau denuncia aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

A Guiné Bissau continua empulhada em crise, agora com acusações a homens da justiça. É que o presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, acaba de denunciar alegados aliciamentos de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que a 4 de abril elegem o novo presidente.

Guiné-Bissau: Presidente do Parlamento denuncia alegados aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

Segundo Cassamá, que falava num seminário no Parlamento, em Bissau, «informações veiculadas publicamente indicam investidas do poder político no aliciamento a magistrados e juízes do STJ».

Afirmando-se «preocupado com a situação», o presidente do Parlamento guineense, que não indicou a que setor político se referia, disse que o alegado aliciamento visa «manipular o processo eleitoral em curso no Supremo Tribunal», refere a Lusa.

Conforme a mesma fonte, os juízes-conselheiros Paulo Sanhá, presidente cessante, e Mamadu Saido Baldé, antigo ministro da Justiça, são os candidatos à liderança da mais alta instância judicial guineense.

«Aproveito para apelar a todos os actores políticos para que se abstenham de condutas que possam inquinar o referido processo eleitoral, sob pena de colocarmos em causa os pilares em que se alicerçam o nosso Estado de Direito», defendeu Cipriano Cassamá.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-presidente-guineense-preocupado-com-pesca-ilegal

Dívida pública angolana terá limite de 60% do PIB

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A Lei do Orçamento Geral do Estado foi alterada para alinhar às melhores práticas internacionais contabilísticas de computação dos limites de endividamento público.
A intenção é também enquadrar o projeto de lei com o novo regimento interno da Assembleia Nacional.

O projecto de lei, aprovado pelos deputados estabelece que a dívida pública consolidada deve procurar manter-se abaixo do referencial correspondente a 60 por cento do produto interno bruto, tendo em consideração a real situação econômica, os objetivos, as metas e acções contidas nos instrumentos de planeamento nacional.
A secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe, esclareceu as dúvidas dos deputados sobre o documento que estabelece que a gestão da dívida do sector público administrativo deve orientar-se por princípios de rigor e eficiência, assegurando a disponibilização dos financiamentos requeridos em cada exercício orçamental, minimizando os custos directos e indiretos numa perspectiva de longo prazo, garantindo assim uma distribuição equilibrada dos custos pelos vários orçamentos anuais.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/divida_publica_tem_limites

Depois de muitas décadas a Somália elege Presidente da República

 

mohamed-abdullahi-farmajNa última quarta feira  a Somália depois de muitas décadas conseguiu eleger um presidente da República Mohamed Abdullahi Farmajo, somali e americano com dupla nacionalidade. Ele estudou na Universidade Estadual de Nova York -Buffalo nos Estados Unidos.somalia_mapa

Depois de dois turnos de votação que durou mais de seis horas, o presidente cessante Hassan Sheikh Mohamud reconheceu a derrota e Mohamed Abdullahi “Farmajo”, membro de um dos principais clãs do país, os Darod, foi proclamado vencedor. A sua eleição marca o fim de um processo eleitoral de vários meses, várias vezes adiado e marcado por inúmeras acusações de corrupção e manipulação.

A eleição na Somália foi realizada pelo Parlamento, de forma indireta. Sofreu acusações de compra de voto e corrupção. Nada disso tirou o animo da população que saiu às ruas em Mongadiscio, capital da Somália.

Apesar da ausência do sufrágio universal, cuja introdução foi finalmente adiada para 2020, esta eleição é vista como um grande avanço neste país privado de um governo central efectivo desde a queda de Siad Barre em 1991.

“É o começo da unidade para a nação somali, o início da luta contra os Shebab e a corrupção”, afirmou o novo presidente perante os parlamentares, jornalistas e observadores reunidos no aeroporto de Mogadíscio – um dos locais mais protegidos da cidade – onde a eleição foi realizada.

Dispondo das nacionalidades somali e americana, Mohamed Abdullahi ‘Farmajo’ foi primeiro-ministro durante oito meses em 2010 e 2011. Foi exonerado antes de ter a oportunidade de mostrar o seu valor, mas continua muito popular junto do povo, que vê-lo como um homem capaz de defender os pobres e os refugiados.

“Hoje é um grande dia, (…) Felicito Farmajo pela sua vitória e apelo a todos a trabalhar com ele de maneira sincera”, declarou, por sua vez, o presidente cessante Hassan Sheikh Mohamud, cuja administração é acusada de corrupção e apontada pelo seu balanço em matéria de segurança.

 

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O candidato eleito prometeu trabalhar para garantir a segurança e paz aos cxidadãos somalis. O país vive em guerra desde a queda do ditador em 1991. Em conflito com grupo extremista Al Shabab.mogadiscio-1982

Nazlin Umar Rajput, analista político somali com vive no país vizinho no Quênia e é presidente do Conselho Nacional Muçulmano do Quênia, disse acreditar que a eleição pode ajudar a Somália mudar o percusso do pais.

Um país marcado pela guera , pobreza e agora incluído entre os países de maioria muçulmana onde seus habitantes foram impedidos de visitar os EUA, por um decreto de Donald Trump.

O presidente eleito tem esperança no país e na retomada para sua para organização.

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Civis e soldados celebraram, com disparos ao ar, a vitória do novo presidente em Mogadíscio, enquanto as ruas estavam quase desertas durante dois dias.

Receando por um novo ataque dos Shebab, o governador da capital pediu aos moradores para permanecer nas suas residências, uma vez que as lojas e escolas estiveram fechadas e soldados fortemente armados patrulhavam as ruas.

No campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, localizada no Quénia e habitado por somalis, muitos manifestaram a sua alegria e entoaram o hino nacional, constatou a AFP. “Este é o homem que precisamos”, disse Kassim Anfi.

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Cerca de 14 mil eleitores delegados – de um total de 12 milhões de somalis – votaram entre Outubro e Dezembro de 2016 para eleger os novos deputados, entre os candidatos geralmente escolhidos com antecedência por consenso ou negociações, em representação de cada clã ou sub-clã.

O sufrágio universal foi inicialmente prometido aos somalis, mas este compromisso foi finalmente adiado para 2020. No entanto, estas eleições são vistas como um avanço democrático comparativamente as de 2012, durante as quais 135 “anciãos” escolheram todos os deputados.

Fontes: http://www.usatoday.com/story/news/world/2017/02/08/somalia-elects-first-new-president-decades/97661060/?utm_content=buffer918a2&utm_medium=social&utm_source=twitter.com&utm_campaign=buffer

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/1/6/Somalia-Antigo-primeiro-ministro-Mohamed-Farmajo-eleito-presidente,a0ae3856-5d22-4660-b726-781c03845e17.html

 

Quezílias internas na Guiné-Bissau agravam um cenário político tenso

Governo entrega programa no Parlamento, mas o presidente não mostra interesse no documento. O país, que atravessa uma das piores crises desde a guerra civil de 1998, continua paralisado.

Guinea-Bissau Parlamentsgebäude (DW/F. Tchumá)

A instabilidade eclodiu quando, em agosto de 2015, o Presidente da República, José Mário Vaz, depôs o Governo liderado por Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

O agudizar da crise política, com troca de acusações entre os principais órgãos da soberania, deixa o país parado, o aparelho de Estado funciona a meio gás e favorece o aumento da corrupção.

Após dois anos de várias missões de mediações falhadas, a comunidade internacional dá sinais de cansaço e deixa o país numa situação de suspense.

O quinto primeiro-ministro, em mais de dois anos de mandato de José Mário Vaz, luta pela sobrevivência política, carecendo da legitimidade do Parlamento.

Orçamento sem data para discussão

A Assembleia Nacional Popular (ANP) ainda não convocou um plenário para que o primeiro-ministro apresente o programa de Governo e o Orçamento Geral do Estado, os dois principais instrumentos de governação.

Guinea-Bissau Umaro Sissoco (DW/B. Darame)Umaro Sissoco Embaló, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Esta segunda-feira (06.02), Umaro Sissoco Embaló entregou o seu programa de Governo ao presidente do Parlamento. “Fiz a minha parte, agora cabe ao líder do Parlamento fazer a sua: deixar os deputados trabalhar para que o programa do Governo possa ser apresentado, discutido e submetido a votação”, afirmou.

O presidente da ANP, Cipriano Cassamá, tem, no entanto, anunciado publicamente que o Parlamento não irá debater o programa do Governo, por o considerar ilegal.

Antes de receber o programa de Governo, Cipriano Cassamá entregou ao primeiro-ministro uma cópia da Constituição da Guiné-Bissau bem como o regimento de funcionamento da ANP.

Ameaças de demissão

Cipriano Cassamá (Braima Darame)Cipriano Cassamá, presidente da ANP

Quando se disputa o controlo de poder no Parlamento, a troca de corpo de segurança na ANP, determinada pelo ministro do Interior, aumentou a tensão política. Cipriano Cassamá, exige explicações do Governo sobre a decisão.

“É bom não brincar com coisas séries e muito menos inventar factos. Assistimos, outrossim, a uma greve e inaceitável violação do princípio da separação de poderes”, argumenta, o presidente do Parlamento.

Cassamá denuncia que tem sido alvo de ameaças e garante que não se deixa intimidar: “Estou a ser ameaçado de demissão como se estivéssemos no regime presidencialista. A situação é grave”.

UE garante apoio

O delegado da União Europeia (EU) no país, Vítor Madeira dos Santos, garante que, apesar da situação complexa, a ajuda à Guiné-Bissau para o fortalecimento do Estado de Direito e da Democracia vai continuar. Segundo Vítor Madeira dos Santos entre as apostas da UE para 217 está promoção da “democracia e o respeito pelo primado da lei, apoiar a liberdade de informação, melhorar o acesso à justiça para as vítimas de crime e proteger os direitos dos detidos”.

Já para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, os guineenses, reféns da classe política, vivem num mundo da incerteza quanto ao seu futuro.

“Assiste-se à ausência de uma política social efetiva de redução de pobreza orientada para fazer face às reais necessidades da população associada à degradação das infraestruturas sociais, alta taxa de mortalidade materno-infantil, alto grau de desemprego e  fornecimento irregular de energia elétrica”, considera Augusto Mário da Silva.

 

http://www.dw.com/pt-002/quez%C3%ADlias-internas-na-guin%C3%A9-bissau-agravam-um-cen%C3%A1rio-pol%C3%ADtico-tenso/a-37446887

 Presidente do parlamento de Guiné-Bissau queixa-se de falta de segurança

Bissau – O Presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, reuniu- se nesta terça-feira com elementos da comunidade internacional para se queixar de alegada falta de segurança no edifício da Assembleia Nacional Popular (ANP), noticia a Lusa.

CIPRIANO KASSAMÁ – PRESIDENTE DO PARLAMENTO DA GUINÉ-BISSAU QUE SE QUEIXA DA FALTA DE SEGURANÇA NO EDIFÍCIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

FOTO: PEDRO PARENTE

Segundo Ansumane Sanhá, director de gabinete, a falta de condições de segurança terá a ver com o facto de o Governo ter mandado substituir o corpo de vigilância do edifício do Parlamento “sem o consentimento” de Cassamá, “como manda a lei”.

Numa reunião de cerca de hora e meia em casa de Cipriano Cassamá, onde está a exercer funções, o presidente da ANP transmitiu a sua preocupação aos membros do grupo P5: representantes em Bissau da Comunidade Económica de Estados de África Ocidental (CEDEAO), União Africana, União Europeia, Comunidade de Países de Língua Portuguesa Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Nações Unidas.

Ansumane Sanhá afirmou que a situação no Parlamento continua “numa indefinição total” e que Cipriano Cassamá quer que o P5 ajude na busca de uma solução que inclua a retirada do corpo de segurança colocado no local pelo Governo.

O primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, disse que compete ao ministro do Interior determinar a substituição do corpo de segurança em qualquer órgão de soberania e que a mudança operada no Parlamento obedeceu à lei.

Sissoco Embaló prometeu mesmo que irá mandar reabrir as portas do Parlamento, que têm estado fechadas há mais de um ano, devido às divergências entre o órgão legislativo e o Governo.

Cipriano Cassamá transmitiu também ao P5 a sua estranheza pelo facto de a CEDEAO ainda não ter disponibilizado soldados para garantir segurança no Parlamento como tem feito com outros órgãos de soberania.

O director do gabinete do líder do Parlamento assegurou que o P5 prometeu uma resposta às preocupações de Cipriano Cassamá.

Da parte da comunidade internacional ninguém prestou declarações no final do encontro.

Por alegada falta de condições de segurança no edifício do Parlamento, Cipriano Cassamá tem vindo a trabalhar na sua residência há cerca de duas semanas, facto considerado por deputados que apoiam o Governo de Sissoco Embaló como abandono de serviço.

Ansumane Sanhá refuta a acusação e afirma que a lei guineense prevê que o órgão funcione fora do edifício físico.