MPLA, o maior partido de Angola precisa realizar transformações profundas

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A sessão foi aberta, no período da manhã de segunda feira , pelo líder do partido, José Eduardo dos Santos, que apelou para a necessidade do “reforço e manutenção da unidade de pensamento e de ação” no seio dos militantes do partido como requisitos para dar corpo ao lema “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, que presidiu à campanha eleitoral de João Lourenço.
Discursando na abertura da sessão, no Complexo Turístico de Belas, José Eduardo dos Santos sublinhou que  a direcção do partido pretende que os cidadãos, os trabalhadores e as famílias tenham acesso aos bens essenciais e  sejam protagonistas das suas próprias vidas e das sociedades onde se inserem. “Que sejam no fundo cidadãos autónomos e responsáveis”, acrescentou o presidente do MPLA.
“É neste contexto que esta reunião vai analisar o Plano geral de actividades do partido para 2018”, destacou logo a seguir José Eduardo dos Santos, esclarecendo os objectivos desta primeira reunião do Comité Central depois da vitória do partido nas eleições de 23 de Agosto último.

Comité Central do MPLA esteve reunido na segunda-feira em Luanda pela primeira vez, depois das eleições gerais de 23 de Agosto, ganhas pelo partido dos “camaradas” com maioria qualificada.

A reunião do Comité Central do Partido que governa o país ocorre num momento em que os cidadãos angolanos esperam do Executivo a realização de grandes mudanças em diferentes sectores da vida nacional.
O MPLA ganhou as eleições e vai governar o país até 2022. Até 2022, o MPLA terá de proceder a transformações profundas na sociedade, em que avultam problemas complexos e diversos que precisam de ser superados com urgência.
O partido no poder sabe que tem de mudar o que está mal no nosso país e que tem a grande responsabilidade de colocar o país na rota do desenvolvimento e do bem-estar dos cidadãos. O povo voltou a escolher o MPLA para governar, na esperança de que o partido dos “camaradas”, pela sua experiência e pela qualidade dos seus quadros, pode fazer com que a vida dos angolanos melhore.
O país tem um novo Presidente da República, direta e democraticamente eleito, e que fez promessas que quer cumprir durante o seu mandato. O Presidente da República, João Lourenço, já disse ao país o que pretende fazer durante a sua governação, havendo expectativa em relação ao que concretamente o Chefe de Estado vai realizar.
O novo Presidente da República tem certamente consciência de que o povo espera muito dele, em termos de uma gestão que priorize a realização do bem comum. O Presidente da República conhece bem os problemas do país e tem já as terapias adequadas para resolver muitos dos nossos problemas. É verdade que nem tudo vai ser fácil de fazer, mas já é animador o facto do Chefe de Estado estar realmente determinado a realizar mudanças.
O MPLA tem apenas cinco anos para mostrar que é capaz de ultrapassar muitos dos problemas que afetam a vida dos angolanos. Estes problemas estão identificados. Importa agora que se trabalhe arduamente para que o que se prometeu na campanha eleitoral seja cumprido. As comunidades estão à espera de acções concretas e de resultados.
O Governo está obrigado, em virtude da atual situação econômica e social que vivemos, a realizar mudanças. É importante que os gestores públicos se apercebam que estamos a entrar num novo ciclo, que vai exigir deles muito trabalho.

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Não passou despercebido o fato do Comité Central do MPLA ter encorajado o Executivo a trabalhar de forma afincada para impulsionar as mudanças necessárias e indispensáveis nos diversos sectores da vida nacional. É positivo o fato de o Comité Central do MPLA estar alinhado com as ações do Executivo focadas no combate a muitos males de que enferma a nossa sociedade.

Sendo complexa a tarefa do Executivo, na atual conjuntura econômica, financeira e social, faz sentido que um importante órgão do partido no poder, o seu Comité Central, tome posição sobre os novos tempos ao nível da governação do país.

É o MPLA que tem a ganhar se cumprir com as suas promessas eleitorais. Os militantes do MPLA terão percebido que até às próximas eleições gerais não há muito tempo, e que se deve prestar todo o apoio ao atual Executivo, para que concretize o seu programa de governo.
Sabe-se que nem todos os militantes do partido dos “camaradas” vão gostar das mudanças que o Executivo quer empreender. Haverá inevitavelmente resistência às mudanças que o novo Presidente da República quer levar a cabo.
O que mais satisfaz os cidadãos é saber que o Presidente João Lourenço está a trabalhar em prol do bem-estar de todos os angolanos e que quer acabar com a injustiça social. Temos um Presidente que pretende governar em prol da prosperidade do país, para que todas as famílias possam viver com dignidade.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/o_mpla_e_as_mudancas

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Jornal de Angola: A cultura política angolana

A origem do conflito angolano é explicada por alguns historiadores pela diferente influência doutrinária de cada um dos movimentos de libertação. O entendimento do Luena vingou, a guerra acabou e a reconciliação chegou.

Depois de tantas andanças, de gente de fora cá dentro e nossa lá fora, é natural que se manifeste, agora também, na vida política, a influência das correntes do pensamento e da prática das escolas que cada um trouxe dos tempos do desentendimento.
A viagem pelo Mundo de alguns dos nossos políticos serviu para abrir horizontes e trazer novidades e coisas boas. Lembro-me de um estudioso angolano da ciência política que frequentemente recorda que quem sempre viveu dentro do nosso País sabe muito sobre ele, mas quem viveu uns tempos fora sabe um pouco mais sobre Angola. Mas a tentação para o automático “copy” e “paste” é forte do que a acção enraizada na terra. É que, de país para país, mesmo entre povos vizinhos, muda muita coisa. Até algo tão simples como a oralidade e a indumentária.
O debate sobre o “resgate” dos valores culturais angolanos, na moda nos últimos anos, tem o mérito de vincar que há uma maneira de ser e de estar angolana. O debate é bem-vindo numa perspectiva de afirmação em igualdade da cultura angolana diante das outras vivências, e não de um conservadorismo que resvale para o fundamentalismo, o  afastamento e a exclusão, quando não para cavar clivagens latentes.
No contexto do novo ciclo governativo, iniciado de um processo histórico e bem-sucedido de transição, a questão de saber o tipo de cultura política que teremos é importante. É já dado adquirido que a governação anunciado pelo Presidente conduzirá a menos ostentação nos meios e recursos públicos colocados à disposição dos Deputados, não apenas por razão de finanças mirradas, mas também porque os resultados do trabalho não justificam, por vezes, o investimento.
Realizadas as eleições e instalado o Governo, importa de facto saber qual a qualidade do discurso, do conteúdo, do tom e da linguagem que vamos ter nas lides políticas, em função das experiências anteriores. A expectativa de uma vitória eleitoral da oposição fracassou. Ficámos sem saber o que seria o “day after” se a UNITA e a CASA-CE tivessem vencido, mas conturbado seria. Do MPLA, já se conhecem iniciativas. Está confirmado que algumas das maiores vontades da oposição serão satisfeitas. A transmissão em directo dos debates parlamentares será autorizada pela Assembleia Nacional. Há, por outro lado, garantia clara do Titular do Poder Executivo de o Parlamento poder exercer o papel fiscalizador da actividade do Governo.
Resta ver como se comportará a oposição. Saber qual será a sua conduta e discurso é importante porque a primeira reacção da oposição que ouvi, depois da mensagem sobre o estado da Nação, foi perguntar se já teríamos manifestações de rua ou não. Tudo como se a ruptura e o confronto fossem, presentemente, e sem razão imediata, a preocupação dos nossos políticos e o tipo de cultura política que precisamos.
A nossa classe política está muito colada à cultura política portuguesa. Agora também à brasileira, que parece um braseiro infernal. Aí a inclinação para o insulto são de abrir crises de regime, coisa absolutamente remota nas prioridades angolanas. Em Espanha, que lida com o problema complexo da Catalunha, ainda não ouvi um político usar uma expressão menos cordata para com o adversário,  muito menos recorrer àqueles “mimos” e “punhaladas” traiçoeiras que algumas das nossas personalidades copiam mecanicamente de fora, achando que isso é que é fazer política.
Em muito pouco tempo, em Angola, foi realizado um avanço extraordinário na construção do quadro legislativo e físico propício ao exercício pleno da actividade política e ao surgimento de uma cultura política propriamente angolana. Trata-se de algo que não está totalmente consolidado, mas o tempo vai modelando o sistema. Cabe aos novos políticos angolanos dar provas de saber aproveitar o que foi feito para termos uma democracia e cidadania angolana melhor que a dos outros. Não copiar mecanicamente.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/a_palavra_do_director/cultura_politica

Angola :“Renovação e transformação na continuidade – Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.

DISCURSO PRONUNCIADO PELO DR. JOÃO LOURENÇO, NA CERIMÓNIA DE INVESTIDURA COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA

JOÃO LOURENÇO DISCURSA PELA PRIMEIRA VEZ COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

FOTO: PEDRO PARENTE

Luanda, 26 de Setembro de 2017

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SUA EXCELÊNCIA ENGº JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA CESSANTE,

SUAS EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO CONVIDADOS,

VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL,

SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL ELEITORAL,

ILUSTRES CONVIDADOS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

É com particular emoção que saúdo todas as angolanas e angolanos, de Cabinda ao Cunene e do mar ao Leste, que são a razão da minha presença aqui e que justificam a minha pretensão de assumir a partir de hoje, em seu nome e benefício, a presidência da República de Angola.

Pretendo endereçar uma saudação especial ao Presidente José Eduardo dos Santos, que cessa hoje a função de Presidente da República. Esta saudação ficaria incompleta se não mencionasse o longo e vitorioso caminho trilhado por Angola ao longo dos últimos 38 anos. O povo angolano agradece a dedicação e o empenho do Presidente José Eduardo dos Santos.

Essa saudação é extensiva a cada uma das personalidades do Poder Legislativo e do Poder Executivo, que cessam funções depois de as terem exercido com merecimento e de forma abnegada ao longo do último mandato constitucional, e também às autoridades judiciais, enquanto detentoras de um dos três poderes do Estado, a quem auguro um empenho cada vez maior no sentido do cumprimento das Constituição e das leis em vigor.

Saúdo igualmente as autoridades eclesiásticas e as autoridades tradicionais que, enquanto parceiras do Estado, têm cumprido o seu papel no árduo processo de harmonização e moralização da sociedade e de inclusão da maioria dos angolanos.

São também objecto da minha saudação as organizações da sociedade civil, que muito têm contribuído e vão por certo continuar a contribuir para o processo de democratização do nosso país e para o indispensável diálogo e aproximação entre governantes e governados.

Foi inquestionável a participação das organizações da sociedade civil no processo eleitoral e espero, que durante este meu mandato elas intensifiquem a sua acção cívica e a sua relação com os órgãos do Estado, contribuindo para a concepção e execução de políticas públicas consensuais.

Dirijo também desta tribuna uma saudação ao Corpo Diplomático acreditado em Angola, agradecendo o papel que desempenham enquanto altos representantes de Estados soberanos com quem Angola mantém laços de amizade e de cooperação.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Neste acto solene da minha investidura, rendo uma singela homenagem a todos os heróis da nossa gloriosa história e da nossa amada Pátria. A resistência à presença colonial durou séculos e estendeu-se a vários pontos do território que é hoje Angola. Os nomes lendários de Ngola Kiluanji, Ginga Mbande, Ekuiki II, Mutu ya Kevela, Mandume, entre tantos outros, simbolizam essa heróica luta que inspirou os movimentos libertadores das décadas de 50 e 60 do século XX.

Nesse movimento libertador, destaca-se no moderno nacionalismo angolano a figura do Dr. António Agostinho Neto, o nosso Kilamba, cujo aniversário natalício comemorámos há dias, que soube interpretar fielmente as tradições heróicas e as aspirações do nosso povo, conduzindo a luta armada de Libertação Nacional, que culminou com a proclamação da Independência Nacional no dia 11 de Novembro de 1975.

Após o seu prematuro desaparecimento físico, a 10 de Setembro de 1979, o MPLA confiou ao Presidente José Eduardo dos Santos a missão histórica de dirigir o povo angolano na defesa das conquistas da Independência Nacional, no fortalecimento do Estado, na implantação e consolidação da democracia multipartidária, na conquista da paz, na reconstrução do país e no lançamento das bases para o desenvolvimento.

O Presidente José Eduardo dos Santos cumpriu a sua missão com brio invulgar, com dedicação e com um elevado espírito patriótico. Por essa razão, a sua figura simboliza a vitória da unidade nacional, da paz e da dignificação dos angolanos no plano interno e internacional.

Angolanas e Angolanos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Acabo de ser eleito democraticamente para um mandato de cinco anos como terceiro Presidente da República de Angola, em eleições ordeiras, pacíficas e entusiastas que tiveram o justo reconhecimento interno e internacional. Uma vez mais, o Povo angolano atribuiu ao MPLA o papel de força política dirigente do Estado, seja ao nível da Assembleia Nacional, seja ao nível do Executivo.

Isso significa que foi sufragado nas urnas o Programa de Governo do MPLA para o período 2017-2022. Agradeço a todos os que votaram na lista do MPLA, que tive a honra de encabeçar, a confiança renovada, mas, uma vez investido no meu cargo, serei o Presidente de todos os angolanos e irei trabalhar na melhoria das condições de vida e bem-estar de todo o nosso povo.

Para corresponder à grande expectativa criada em torno da minha eleição e a confiança renovada no MPLA, governarei usando todos os poderes que a Constituição e a força dos votos dos cidadãos expressos nas urnas me conferem.

Neste novo ciclo político que hoje se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a nossa bússola de orientação e as leis o nosso critério de decisão. A construção da democracia deve fazer-se todos os dias, mas ela não compete apenas aos órgãos do poder do Estado. Ela é um projecto de toda a sociedade, um projecto de todos nós. Vamos, por isso, construir alianças e trabalhar em conjunto, para podermos ultrapassar eventuais contradições e engrandecer o nosso país.

Assumo desde já o compromisso de executar as minhas promessas eleitorais, com políticas públicas que vão ao encontro dos anseios dos cidadãos e com uma governação inclusiva, que apele à participação de todos os angolanos, independentemente do seu local de nascimento, sexo, língua materna, religião, condição económica ou posição social.

Procurarei marcar este mandato por uma atitude responsável perante os problemas da Nação. É importante que quem quer que venha a exercer funções no Executivo se preocupe com esta missão, que deve comungar-nos a todos, para além da cor política ou das opções ideológicas de cada um. O interesse nacional tem de estar acima dos interesses particulares ou de grupo, para que prevaleça a defesa do bem comum.

É, pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social. O mais importante continua a ser resolver os problemas do povo. Mas isso não se faz apenas com palavras, mas sim com políticas públicas que respondam o melhor possível aos anseios e expectativas dos cidadãos, o que implica uma aposta cada vez mais séria no sector social, num contexto de crescimento sustentável do país. É o que nos propomos fazer neste mandato, mesmo num contexto de crise financeira global.

Pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil. Prestaremos atenção à reforma do Estado, de modo a permitir o desenvolvimento harmonioso e sustentável do território e das comunidades, com a descentralização de poderes, a implementação gradual das autarquias e a municipalização dos serviços em geral. Para tal, é imperioso levar à prática a palavra de ordem da diversificação da economia e do combate às assimetrias regionais.

Nenhuma governação será bem sucedida sem o diálogo aberto com as diferentes forças sociais. Por essa razão, vamos apostar numa maior aproximação aos sindicatos e às ordens profissionais, às organizações não-governamentais e a alguns grupos de pressão, enquanto parceiros do Executivo.

Todas estas forças vivas de Angola têm de ser chamadas a contribuir para a concepção e execução das políticas públicas que a Assembleia Nacional e o Executivo venham a aprovar.

Como Chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecido entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos.

Nos últimos quinze anos, Angola conheceu um assinalável progresso no que respeita à qualidade da informação. Há mais jornais, mais estações de rádio e mais estações de televisão. O debate é mais plural e melhorou também a liberdade de imprensa. Mas estamos conscientes de que ainda há muito por fazer e que estamos longe de atingir o ideal nessa matéria.

Neste mandato, vamos assegurar um maior investimento público no sector da comunicação social, de modo que os angolanos tenham acesso a uma informação fidedigna em todo o território nacional. Apelo, pois, aos servidores públicos para que mantenham uma maior abertura e aprendam a conviver com a crítica e com a diferença de opinião, favorecendo o debate de ideias, com o fim último da salvaguarda dos interesses da Nação e dos cidadãos.

O reforço do sentimento patriótico e da unidade nacional, como factores essenciais da afirmação da nossa cultura, da nossa identidade e da angolanidade ocupa igualmente uma posição de relevo na nossa agenda. Durante o nosso mandato, o Executivo angolano continuará a enaltecer essas componentes culturais, assim como a dar ênfase às culturas próprias de todos quantos constituem o mosaico humano angolano. Defendemos a unidade na diversidade e a diversidade promotora da unidade.

A inserção de Angola no mundo pressupõe o aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais com todos os países, o reforço da cooperação científica e técnica para o desenvolvimento e o contributo para a eliminação de focos de tensão e de conflitos na nossa região, em África e no mundo.

Não posso deixar de mencionar aqui a nossa solidariedade para com outros povos, mas sem nos esquecermos da diáspora angolana, que merece uma atenção maior e cuja importância para o desenvolvimento do nosso país tem de ser levada em consideração.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Angola é um país que se caracteriza por possuir uma população maioritariamente jovem. Esta realidade constitui uma base objectiva para a definição e implementação de políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento humano e bem-estar, condição indispensável para se construir um país mais próspero.

A dimensão da população em idade activa e a tendência de crescimento nos próximos anos impõem que a juventude esteja no centro das nossas atenções. Apostar nos jovens é apostar no nosso futuro, no progresso de Angola e na sua inserção no mundo global, cada vez mais competitivo.

Para tal é necessário investir muito seriamente na educação dos jovens e na sua formação técnico-profissional, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Deste modo, seremos capazes de colocar os recursos disponíveis ao serviço da Nação, garantindo a melhoria geral das condições de vida dos angolanos, numa base justa e equitativa.

Apostar nos jovens é também investir em programas que promovam a melhoria da saúde reprodutiva, visando a redução das taxas de mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil e a prevenção da gravidez precoce das meninas e das infecções de transmissão sexual (em particular o HIV-SIDA), bem como a erradicação da influência de hábitos e costumes com efeitos sociais negativos.

Angola precisa de jovens saudáveis, bem preparados e com elevado espírito empreendedor, capazes de, com o seu trabalho e a sua iniciativa, ajudar Angola a crescer e a transformar-se num país onde, pelas condições favoráveis criadas, valha a pena viver.

As mulheres são outra importante franja da nossa sociedade que deve merecer a nossa atenção particular. A importância da mulher é tal, que as famílias e as comunidades se ressentem com a sua ausência ou com a sua pequena representação em órgãos de decisão.

As mulheres devem ter a oportunidade de ombrear com os homens, seja no acesso à escola, seja no mercado de trabalho, seja na acção partidária ou no exercício de cargos públicos. Aliás, a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera o investimento na igualdade de género e no empoderamento das mulheres um factor vital para a melhoria das condições económicas, sociais e políticas nos países em desenvolvimento.

A promoção da igualdade de género, que é considerada central nas políticas de desenvolvimento internacional conformes aos objectivos de desenvolvimento sustentável, num quadro de paz social, vai permitir-nos alcançar novos formatos e novos compromissos no contexto da África Austral e da África em geral e à escala global.

Distintos Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No plano económico, acreditamos que se o Estado cumprir bem com seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, passando a ser cada vez menos interventivo, com isso vamos impulsionar a iniciativa privada levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar.

A necessidade de transparência na actuação dos serviços e dos servidores públicos, bem como o combate ao crime económico e à corrupção que grassa em algumas instituições, em diferentes níveis, constitui uma importante frente de luta a ter seriamente em conta, na qual todos temos o dever de participar.

A corrupção e a impunidade têm um impacto negativo directo na capacidade do Estado e dos seus agentes executarem qualquer programa de governação. Exorto, por isso, todo o nosso povo a trabalhar em conjunto para extirpar esse mal que ameaça seriamente os alicerces da nossa sociedade.

O combate à pobreza é uma prioridade incontornável. Vamos, por isso, apostar na criação de emprego estável e na distribuição meritória dos recursos disponíveis, garantindo a adopção de políticas de inclusão económica e social, o que passa necessariamente pela protecção dos trabalhadores.

Apostar também no apoio a programas direccionados de micro-crédito e de programas de crédito dirigidos a pequenas e médias empresas, bem como de crédito jovem, é outra das acções que urge promover desde já. No meio rural, vamos apostar na produção agrícola e pecuária em pequena e grande escala e na garantia do escoamento dos produtos do campo para as vilas e cidades.

A redução das desigualdades sociais passa por uma maior aposta no sector social, nomeadamente no acesso à educação e ao conhecimento, à assistência de base para todos, à segurança social e à assistência aos mais vulneráveis e desfavorecidos.

Para além das tarefas prioritárias já mencionadas, temos pois de promover o Estado social, com políticas de inclusão económica e social e de redução das desigualdades, apostando num desenvolvimento com grande ênfase no meio rural e no aumento da produção interna, agrícola e industrial.

No decurso dos próximos cinco anos, vamos procurar fixar a taxa de inflação em limites aceitáveis e controláveis. Isso vai obrigar-nos a impor regras rígidas de política cambial e de política fiscal. Vamos apostar no reforço dos sistemas de controlo de actos ilícitos que possam descredibilizar o sector financeiro e bancário, internamente como no exterior.

Pretendemos aumentar a eficiência e a eficácia do aparelho de governação, focando a nossa acção na redução da burocracia e no acompanhamento das iniciativas do Estado. Vamos iniciar um processo de revisão do programa de investimento público, dando suporte aos agentes privados que possam gerir os projectos de forma mais eficaz e suficiente.

Pretendemos também focar as acções do Estado nas medidas que fomentem o acompanhamento, supervisão e fomento das actividades sectoriais e eliminar as barreiras administrativas que não agreguem valor aos processos.

O crédito à economia deve estar de acordo com as necessidades dos agentes económicos e com a obrigatoriedade de diversificação económica, de redução drástica das importações e de aposta nas exportações. Manteremos a aposta  na electrificação e na industrialização do país. Será melhorado o quadro da produção, de distribuição de energia eléctrica e de água canalizada, o que permitirá uma maior e mais séria aposta na criação de pólos industriais pelo país.

Para tal, vamos actuar em duas direcções, nomeadamente no crédito à indústria e no investimento estrangeiro para os sectores da agro-pecuária, das indústrias, das pescas, do turismo, dos transportes, da imobiliária e de outros de relevante importância para a economia, com a devida transparência e celeridade, de modo a dar credibilidade ao processo.

No domínio dos transportes, vamos investir mais e melhor na mobilidade dos cidadãos. Projectamos investir na criação, ampliação e melhoria da rede de transportes públicos (rodoviários, ferroviários e fluviais), por forma a aumentar a qualidade de vida. Por outro lado, dedicaremos particular atenção ao plano logístico integrado do país, com o objectivo de reduzir os constrangimentos que prejudicam seriamente a economia.

Importante será também garantir a protecção do meio ambiente, enquanto requisito essencial para o crescimento e o desenvolvimento sustentável em Angola. A salvaguarda do meio ambiente, da fauna, da flora e dos recursos naturais, é um dos exercícios que nos permite garantir a sustentabilidade económica e social e projectar um futuro promissor e feliz para as gerações vindouras, tirando partido do que as boas práticas nessa matéria podem criar, designadamente o turismo ecológico.

Angolanas e Angolanos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No domínio da administração pública, vamos promover uma reforma que permita o aumento da eficácia dos serviços. O mérito, o profissionalismo, a transparência, o rigor e o espírito de serviço público serão os parâmetros que devem guiar a nomeação dos futuros governantes ao nível central, provincial e local. A estrutura do Executivo será reduzida, de modo a garantir a sua funcionalidade, sem dispersão de meios e evitando o esbanjamento e o desperdício de recursos, que são cada vez mais escassos.

Pretendemos que a reforma da administração pública esteja centrada na simplificação de procedimentos e na valorização do capital humano, de modo que permita reter os melhores quadros, através de uma política virada para os domínios da formação, motivação, remuneração e carreira dos agentes e funcionários públicos. É dever destes a resolução célere dos problemas e das necessidades dos cidadãos que recorrem aos seus serviços.

A Justiça desempenha um papel central no resgate do sentimento de confiança nas instituições do Estado, porque os cidadãos precisam de acreditar que ninguém é rico ou poderoso demais para se furtar a ser punido, nem ninguém é pobre de mais ao ponto de não poder ser protegido.

A reforma da Justiça, iniciada há pouco tempo, precisa de um novo impulso, de modo a serem concluídos os vários códigos que estão a ser reapreciados e aprovadas medidas administrativas e operativas para diminuir o elevado número de processos pendentes. Vamos atribuir a devida dignidade ao Poder Judicial, cuja importância para o processo de democratização é indiscutível.

No que respeita ao poder local, Angola tem uma grande extensão territorial e os problemas das pessoas, das famílias, das comunidades e empresas não podem ficar apenas à espera de decisões que são tomadas na capital, muitas vezes descurando as especificidades de cada região.

Vamos por isso, no decurso deste mandato, proceder à implantação progressiva das autarquias, reforçando e aprofundando assim a autonomia e o controlo local sobre a execução de políticas públicas.

Será preciso apostar na desconcentração administrativa e financeira, alargando progressivamente as competências das administrações municipais e comunais, iniciando assim a desejada transferência de competências para órgãos eleitos mais próximos dos cidadãos para promover o desenvolvimento comunitário e local.

Neste contexto, não nos podemos esquecer das autoridades tradicionais, enquanto representantes das comunidades rurais e fiéis depositários da nossa história, da nossa cultura e das nossas tradições.

Angolanas e angolanos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Como já referimos, vamos priorizar o sector social, com uma séria aposta nos recursos humanos. Esta é a única via, se pretendemos realmente tirar o país do lugar em que se encontra no que respeita a vários indicadores de desenvolvimento humano e de desenvolvimento económico.

A adopção de práticas correctas, seja no exercício público, seja no âmbito da sociedade, vai exigir das famílias, das escolas, das igrejas e das demais organizações da sociedade civil, o reforço dos valores morais, da coesão social e do patriotismo.

Para além da necessidade da erradicação da fome e do combate à pobreza através de um programa integrado, vamos lutar pelo empoderamento e apoio às famílias mais desfavorecidas, tendo em vista a ascensão social de um bom número de famílias angolanas, tanto no meio urbano como no meio rural.

Continuaremos a incluir na agenda governamental, a protecção e valorização das crianças e da juventude, a garantia da equidade do género, a valorização e protecção do idoso e dos antigos combatentes e veteranos da Pátria.

No domínio da habitação, prosseguiremos coma implementação do programa de fomento habitacional e vamos incrementar a aposta na construção dirigida, sobretudo em benefício dos jovens casais e dos jovens quadros.

Vamos trabalhar para garantir o pleno funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com respeito pelos princípios éticos e pelos valores que devem nortear a deontologia profissional. O nosso objectivo será, para os próximos cinco anos, reduzir consideravelmente as actuais taxas de mortalidade e de mortalidade infantil, com o concurso das unidades sanitárias públicas e privadas, bem como com a reactivação do programa de educação para a saúde.

Vamos orientar o sector da saúde no sentido da criação de um sistema de avaliação de hospitais, centros de saúde e clínicas, feito por uma entidade independente, que nos permita passar a prestar aos cidadãos informação correcta a respeito da qualidade dos serviços de saúde em cada unidade sanitária.

O domínio da educação é aquele a que dedicaremos uma atenção muito especial, no quadro do projecto de capacitação dos quadros angolanos, de modo que possam competir com os demais. O Executivo continuará a encarar a educação como um direito constitucional, que deve ser garantido a todas as angolanas e a todos os angolanos.

Isso vai exigir de nós uma aposta clara e permanente na equidade do sistema de ensino, na educação pré-escolar, na qualidade do ensino primário, na qualidade do subsistema de formação de professores, na reforma do sistema de administração e gestão escolar, na reforma curricular tendo em conta as especificidades regionais e na valorização da carreira docente a todos os níveis do nosso sistema de educação e ensino.

O Executivo vai trabalhar no sentido de diminuir a taxa de analfabetismo e vai investir decididamente no ensino técnico-profissional e no ensino especial.

Estará no centro das nossas preocupações a necessidade de adopção de uma política de fomento do livro e da leitura, que inclua a isenção de direitos alfandegários e impostos na importação de livros escolares e dos destinados às bibliotecas.

O investimento na qualidade do ensino superior universitário e politécnico será outra grande aposta do Executivo nos próximos anos, com vista à criação de um modelo de ensino superior que esteja mais de acordo com as práticas universais.

Caros Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Durante o nosso mandato, propomo-nos realizar uma ampla divulgação dos museus, monumentos e sítios que integram o património histórico, cultural, arquitectónico e natural de Angola, para seu usufruto por parte da população e para o fomento do turismo.

Um importante passo na cruzada da diplomacia cultural foi a recente classificação pela UNESCO do Centro Histórico de Mbanza Congo como Património Mundial, o que dignifica enormemente o nosso país, a nossa história e o nosso povo, assim como a história universal.

O Reino do Congo foi dos mais importantes reinos de África, de onde, embora forçados, saíram africanos para todo o mundo, levando consigo a sua cultura, traduzida em religiões, música, dança e rituais de origem bantu, deste modo espalhando pelo mundo a nossa identidade. Assume igualmente primordial importância a aceitação das candidaturas a Património Mundial do Corredor do Cuanza, das pinturas rupestres de Tchitundo-Hulo e do Cuito Cuanavale.

Este último local é também memória da luta libertadora do nosso povo, pelo seu simbolismo na defesa e preservação da paz e pelo seu significado na história do nosso país, da África Austral e do nosso continente em geral, tendo o monumento comemorativo da histórica e lendária batalha aí ocorrida sido inaugurado há poucos dias pelo Presidente José Eduardo dos Santos.

O desporto deve também assumir uma dimensão inspiradora e formativa, de modo a permitir construir uma Angola fraterna, mais inclusiva e em que as barreiras do preconceito e da intolerância vão sendo derrubadas. Reconhecemos que as nossas e os nossos desportistas têm sabido honrar, além-fronteiras, o hino e a bandeira nacionais, unindo ainda mais o povo angolano.

Neste mandato, vamos incentivar o desporto escolar, regressar aos campeonatos escolares e aos campeonatos universitários e exigir aos dirigentes das infra-estruturas desportivas maior responsabilidade na sua conservação e gestão.

Excelências,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Na minha nova qualidade de Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, quero, antes de mais, saudar os oficiais generais, almirantes, oficiais superiores, capitães, oficiais subalternos, sargentos e praças, bem como os oficiais e agentes da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência.

Vamos continuar a priorizar a preservação da unidade e coesão nacional, a preservação da paz e da estabilidade e a diminuição dos índices de criminalidade urbana e de delinquência juvenil.

Vamos ocupar-nos em modernizar as Forças Armadas Angolanas e dar passos sólidos tendentes à criação de uma indústria de defesa.

Reforçaremos a competência operativa da Polícia Nacional e dos órgãos de inteligência, dando primazia à acção preventiva, não descurando a melhoria da acção dos serviços de investigação criminal, com garantia de superação e actualização profissional.

Estimados Convidados,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A República de Angola conquistou por mérito próprio um lugar de realce no concerto das nações. Neste sentido, devemos continuar a pugnar pela manutenção de relações de amizade e cooperação com todos os povos do mundo, na base dos princípios de não ingerência nos assuntos internos e da reciprocidade de vantagens, cooperando com todos os países para a salvaguarda da paz, da justiça e do progresso da Humanidade.

No que diz respeito às relações no continente africano, será dada prioridade aos países vizinhos, na base de relações de boa vizinhança e de cooperação. Dada a sua proximidade, essas são relações importantes para a defesa, a segurança e o desenvolvimento da subregião austral, sem descurar obviamente os países da SADC, com os quais Angola partilha afinidades geopolíticas.

A União Africana ocupa um lugar de suma importância para Angola e, por essa razão, o nosso país deverá permanecer como um dos maiores contribuintes para o seu orçamento.

Vamos conduzir uma política de aproximação aos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com vista à troca de informações no domínio da segurança, para a prevenção e combate ao terrorismo. Angola deve, pois, manter o seu papel de actor importante na manutenção da paz na sua subregião, actuando de maneira firme nas organizações das quais faz parte.

Pela sua importância histórica e pela necessidade de continuar a cultivar os laços forjados no período da conquista e consolidação das nossas independências, a relação com os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) vai estar sempre presente nas nossas opções.

Trabalharemos no sentido de garantir uma maior presença de angolanos no sistema das Nações Unidas, na União Africana e nas organizações regionais, o que pressupõe uma maior aposta na formação e acompanhamento de jovens angolanos para futuras campanhas diplomáticas.

Angola dará primazia a importantes parceiros, tais como os Estados Unidos da América, a República Popular da China, a Federação Russa, a República Federativa do Brasil, a Índia, o Japão, a Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, o Reino Unido, a Coreia do Sul e outros parceiros não menos importantes, desde que respeitem a nossa soberania.

Quanto à diplomacia económica, ela é uma das mais importantes vertentes da nossa política externa, quer ao nível estritamente económico e comercial do relacionamento bilateral, regional e multilateral, quer na promoção da imagem do país no exterior, tanto de expectativa da exportação de bens e serviços, como na captação de investimento directo estrangeiro.

Pretendemos, pois, reanalisar o papel a assumir por Angola na actual conjuntura regional e internacional, dando primazia aos contactos com os parceiros interessados, reforçando a participação das representações diplomáticas angolanas na captação do investimento estrangeiro e na promoção do acesso ao conhecimento científico, técnico e tecnológico, contribuindo para que os empresários e industriais angolanos estejam mais presentes em África, com uma maior aposta no comércio regional e na produção interna para exportação.

Angolanas e Angolanos,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Como é fácil de constatar, são enormes os desafios que temos pela frente, de modo a conduzirmos com êxito os destinos do nosso país, a honrarmos os heróis da nossa história e a prepararmos um futuro melhor para as actuais e as gerações vindouras.

Teremos um mandato que vai ser marcado pelo reforço da importância do cidadão, de modo que os seus anseios e expectativas constem permanentemente da agenda do Executivo.

Vamos reforçar a ligação e a colaboração institucional entre os três poderes do Estado, para que cada um deles cumpra o seu papel e a sua acção independente, contribuindo assim para o reforço do nosso jovem sistema democrático.

O nosso lema será: “Renovação e transformação na continuidade – Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.

Vou procurar auscultar os diferentes estratos da população e os vários grupos organizados da sociedade civil, pois só assim poderemos executar com êxito a acção governativa. Apelamos, pois, ao apoio de todos nesta difícil caminhada.

Angolanas e Angolanos,

Caros Concidadãos,

Quero renovar os agradecimentos pelo voto de confiança que, enquanto eleitores, depositaram na minha pessoa e no meu Partido.

Quero também agradecer em especial à formação política a que pertenço e à minha esposa e filhos, pelo apoio prestado e pelo apoio que espero continuar a receber, para levar a bom porto a missão que me foi confiada pelo Povo angolano.

Gostaria, ao terminar, de assumir publicamente o meu comprometimento com as acções e os projectos que aqui apresentei. E quero garantir a cada angolana e a cada angolano que darei o melhor dos meus esforços para servir com humildade o Estado e o Povo angolano.

Viva a Democracia!

Viva Angola!

http://www.dw.com/pt-002/preocupa%C3%A7%C3%B5es-em-%C3%A1frica-sobre-as-elei%C3%A7%C3%B5es-na-alemanha/a-40683238

Partidos de Oposição de Angola faltaram à investidura de João Lourenço

Josina de Carvalho |

A ausência da maioria dos presidentes e demais membros dos partidos da oposição na cerimónia de investidura do Presidente e Vice-Presidente da República foi criticada pelo economista Fernando Heitor.

Diversas personalidades afirmam que as questões nacionais devem estar acima das diferenças políticas
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

 

Na sua opinião, apesar das diferenças políticas que dividem os partidos, os seus integrantes são todos angolanos e irmãos. Por este motivo, defende, deviam marcar presença na cerimónia.  “A investidura do mais alto mandatário da nação é um momento alto. Além disso, o actual Presidente da República é uma pessoa da nossa geração e conhecemo-lo bem”, lamentou, defendendo ainda que a presença dos presidentes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA podia marcar o início de uma nova era de aproximação entre o Chefe de Estado  e os partidos políticos. Fernando Heitor é também de opinião que os líderes da oposição, que também estiverem ausentes no acto de investidura de 2008 e 2012, não deviam continuar com condutas pouco cordatas com o alto mandatário da nação, uma vez que vão integrar o Conselho da República.  “Deviam esquecer as mágoas e dar um sinal positivo ao estrangeiro, com a presença deles na cerimónia para saudar o novo Presidente da República”.  O antigo deputado da UNITA justificou que não participou no acto de investidura de 2012, por disciplina partidária, embora estivesse disponível para o efeito.
O economista disse acreditar que o Presidente João Lourenço terá sucesso na sua magistratura, por ser um homem “bastante simples e aberto”, que se conseguir criar um governo dinâmico e aberto vai  fazer o país sair da situação difícil que se encontra e relançar a economia para níveis altos de desenvolvimento, através da diversificação das fontes de receitas nacionais.
“Temos outras potencialidades, além do petróleo. Mas é preciso que essas potencialidades se traduzam em dinheiro, rendimento disponível para as famílias e empresas, para levarmos o país a altos níveis de desenvolvimento”, alertou, afirmando que o país tem condições para isso.
No seu ponto de vista, o actual Presidente João Lourenço com a sua equipa governativa vai levar o país para o caminho de bem-estar de todos os angolanos.
O combate à corrupção e o desemprego juvenil são também desafios  que o novo Executivo deve  ter em conta. “Vamos torcer para que o novo Presidente trabalhe para o bem de todos os angolanos e que combata os males principais que ainda temos”, declarou. O Bispo da Igreja Tocoísta, Dom Afonso Nunes, também disse acreditar que o Presidente João Lourenço vai introduzir mudanças significativas em todos os sectores da vida nacional.
Para o religioso, a prioridade deve ser a resolução de problemas sociais ligados à energia eléctrica, água, saneamento básico, transporte e à reabilitação de estradas  secundárias e terciárias para o desenvolvimento.
No âmbito religioso, Dom Afonso Nunes disse aguardar pelo seu apoio, uma vez ter manifestado tal intenção no período da campanha eleitoral e ter demonstrado o seu reconhecimento sobre a importância de Deus e da Igreja na vida dos homens.
“Pensamos que vai estreitar o relacionamento com as lideranças religiosas do país, que têm a missão de pacificar os espíritos e de transmitir a mensagem de Deus”.
Dom Afonso Nunes considerou a cerimónia de investidura do Presidente e Vice-Presidente da República o início de uma nova era para o país e a chuva miúda que caiu na manhã de ontem um sinal divino que confirma tal facto e renova as esperanças do povo angolano.
A líder da Igreja Teosófica, Suzeth João, perspectiva bons níveis de desenvolvimento durante o mandato do Presidente João Lourenço, tendo em conta a capacidade demonstrada nas funções anteriores.  “Não vai ser tarefa fácil, porque vai governar num momento de crise económica, mas a Igreja vai ajudar com oração e conselhos”, disse a profetiza, manifestando ainda a sua disponibilidade para contribuir em projectos para o resgate dos valores morais e pacificação dos espíritos.

As eleições em Angola, de 23 de Agosto estão sendo apuradas, com muita reclamação da oposição

20170825081630mapahojeHá dúvidas sobre o processo eleitoral em Angola, se a contagem de votos  terminará em clima de tranquilidade. O Governo de Angola está sob controle do mesmo partido politico desde a independência em 1975, e apresenta sinais evidentes de uma governabilidade insuficiente para dar conta dos problemas complexos, ao mesmo tempo que não combate a corrupção.
É verdade que a realidade africana, como provam os fatos e as estatísticas, as transições políticas têm sido na maioria dos casos dolorosas, algumas vezes sangrentas e com sequelas difíceis de reparar.
Na verdade, desde as independências africanas, nos anos 60 do século passado, não se conhecem muitos casos de transição política traduzidos na mudança de liderança, com sucessão ou continuidade, e que se materializaram pacificamente.
Trata-se de uma realidade inegável na medida em que, inclusive nalgumas democracias africanas, nem sempre tem sido segura e tranquila a transição política produzida mesmo por via das urnas.

A oposição angolana está denunciando os resultados parciais foram divulgados como se fossem os resultados finais do processo eleitoral.

cneA Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já tem os resultados definitivos de 11 das 18 províncias, de acordo com declarações prestadas ontem à imprensa pela sua porta-voz, Júlia Ferreira. Trata-se dos resultados das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando-Cubango, Cunene, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Moxico e Zaire.

Entretanto, a oposição reclama que as províncias do Bengo, Bié, Kuando-Kubango, Cunene, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Moxico não realizaram até à data o apuramento dos resultados, conforme estipulado pela lei. Entretanto, as respectivas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) deram por concluído o trabalho, mas os comissários indicados pelos principais partidos da oposição recusam-se a assinar as actas nessas províncias, pelo que não certificam os resultados.

Na província da Huíla, a oposição nota que o escrutínio foi realizado “com muitas irregularidades. Não foi bem feito”, e alguns comissários também se recusam a assinar a acta de certificação dos resultados.

Por sua vez, no Namibe, o escrutínio foi realizado de forma parcial e, por isso, também aqui a certificação dos resultados não encontrou acolhimento pela oposição.

A UNITA acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de continuar a criar obstáculos ao apuramento dos votos das eleições de 23 de Agosto, conforme o estipulado na lei.

Na sua reclamação à CNE, a UNITA acusou este órgão eleitoral de ter produzido e anunciado os resultados provisórios que, inicialmente, conferiam a vitória do MPLA com 64.57% dos votos, “fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro)”

CLIMA DAS ELEIÇÕES É APARENTEMENTE TRANQUILO

20170830081145climaestavelO ministro do Interior, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, disse ontem, em Luanda, que a situação de segurança pública no país é calma, apesar do clima de contestação dos resultados eleitorais por parte de alguns partidos da oposição.

o ministro apelou à população para se manter calma e pediu aos cidadãos para desvalorizarem informações postas a circular nas redes sociais sobre o pleito eleitoral. Ângelo da Veiga Tavares disse ser importante que se aguarde com serenidade a publicação dos resultados finais das eleições por parte da CNE.
Ângelo da Veiga Tavares considerou que o trabalho das comissões provinciais eleitorais é eminentemente técnico e pediu aos técnicos da CNE para resistirem à pressão e carga exercida sobre eles pela sociedade, que concluam o trabalho e apresentem os resultados definitivos para o conhecimento da sociedade.

“Com a mesma serenidade que acompanhamos o processo eleitoral, vamos continuar a acompanhar o processo de forma serena, esperando que os intervenientes procurem cumprir  àquilo que juraram perante o povo angolano”, disse.

O ministro informou que se reuniu com a direção da UNITA, a quem havia notificado  sobre alguns posicionamentos públicos menos corretos, e recebeu da direção deste partido político garantias de que, quaisquer que sejam os resultados, saberão cumprir com base na lei e com todos os procedimentos que tiverem que observar.
Ângelo da Veiga Tavares disse que, nesse encontro, a direção da UNITA apresentou algumas questões menos verdadeiras que chegaram ao conhecimento do partido do “Galo Negro”, pelo que foi aconselhado pela direção do Minint a manter-se  sereno em relação à gestão de informações falsas que chegam ao seu conhecimento.

 

Frente Favela Brasil :”As famílias negras hoje mobilizam R$ 1,5 trilhão por ano.”

Mulher cabo-verdiana conquista destaque na politica internacional

presidenta do paicv

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o principal da oposição, Jandira Hopffer Almada, foi eleita vice-presidente da Internacional Socialista (IS).


“Este é, inequivocamente, um ganho extraordinário para Cabo Verde, para o PAICV e para a líder, pois esta eleição representa a ascensão ao mais elevado a cargo alguma vez ocupado por um partido político em Cabo Verde, na arena internacional”, indica em comunicado a direção do partido.

A nota sublinha que a eleição de Jandira Hopffer Almada “é também o mais elevado cargo que o PAICV já conseguiu a nível mundial, no seu longo percurso na Internacional Socialista”.

Para o PAICV, a eleição da sua líder como vice-presidente da IS a nível mundial significa “um grande reconhecimento” do país e do partido, para o qual “muito contribuíram, por ser das poucas mulheres a assumirem a liderança de um partido histórico”.

A IS é uma organização de partidos sociais-democratas, socialistas e trabalhistas que existe, com o atual figurino, desde 1951, e integra 150 partidos, de mais de 100 países e de todos os continentes.

O PAICV, então sob a liderança de Pedro Pires, foi admitido na Internacional Socialista no Congresso de Berlim, em 1992, com o apoio dos partidos socialistas português e francês e do partido social-democrata da Alemanha (SPD).

O PAICV, que governou Cabo Verde nos primeiros 15 anos da independência em regime de partido único (1975-1990) e noutros 15 anos já em regime democrático (2001-2016), já assumiu anteriormente a vice-presidência do Comité África da Internacional Socialista e organizou várias reuniões desse Comité em Cabo Verde.

Integrou também o Comité de Ética da organização, que decide sobre as adesões e exclusões no seio dessa família política internacional.

https://africa21digital.com/2017/07/17/lider-da-oposicao-em-cabo-verde-eleita-vice-presidente-da-internacional-socialista/

Desemprego e insegurança em Cabo Verde preocupam partido político

O Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), manifestou, este sábado (15) a sua “profunda preocupação” pela situação em que o país se encontra, nomeadamente no que toca ao aumento do desemprego e insegurança.

PAICV preocupado com o aumento do desemprego e insegurança no país

De acordo com o maior partido da oposição liderado por Janira Hopffer Almada, a situação, tanto o aumento do desemprego e insegurança como em relação a sectores variados, deve-se àquilo que considerara ser o “descalabro” da governação do Movimento para Democracia (MpD) nesses de 15 meses.

O PAICV considera ainda que há um “claro recuo” por parte do Governo em sectores estratégicos para o país e o “não cumprimento dos compromissos emergenciais que assumiu na campanha”.

Da leitura feita à comunicação social pelo membro do Conselho Nacional do PAICV João Baptista, que esteve em reunião este sábado na Cidade da Praia, com a governação do MpD (poder) em cima da mesa, o desemprego aumentou de 12 por centro para 15 e o país “continua agraciado com a insegurança”.

A mesma fonte refere ainda que o aumento da insegurança é visível, mas que tem tido menos divulgação, isto porque a o executivo sustentado pelo MpD faz de ” tudo para escamotear a realidade do país”.

A Comissão Política Nacional do PAICV entende que o Governo “não pode deixar agravar, a olhos nus”, a questão da segurança para os cabo-verdianos, tendo em conta que fizeram da problemática da insegurança sua bandeira de campanha, afirmando que tinham “solução” para o problema.

João Baptista Pereira afirmou que a situação está a complicar-se, argumentando que agora “os homicídios associam-se à ocultação de cadáver, assaltos aos bancos e supermercados e raptos de turistas”.

“O PAICV não pode fugir deste combate, desta realidade (aumento da insegurança), que é lutar e combater para que os cabo-verdiano tenham mais segurança, condição ‘sine qua non’ para promoção e desenvolvimento de Cabo verde”, enfatizou.

O partido avisa que vai fiscalizar e fazer com que se cumpra as promessas de campanha para que os problemas dos cabo-verdianos sejam resolvidos. Fonte: Inforpress

http://www.asemana.publ.cv/?PAICV-preocupado-com-o-aumento-do-desemprego-e-inseguranca-no-pais&ak=1

Partidos de oposição querem união para vencer as eleições em Moçambique

Maputo – O presidente do PIMO, partido extraparlamentar moçambicano, Yaqub Sibindy, defende a união de todos os partidos políticos da oposição nas próximas eleições gerais e autárquicas, considerando que a dispersão vai dar mais uma vitória à Frelimo, partido no poder.

MAPA DE MOÇAMBIQUE

FOTO: ANGOP

“É preciso que os partidos sacrifiquem a sua ambição. Vamos nos unir em torno de um candidato para estabelecer um governo de confiança nacional”, afirmou, em entrevista à Lusa, Yaqub Sibindy, líder do Partido Independente de Moçambique (PIMO).

A unidade deve ter como objectivo a vitória pela oposição das eleições autárquicas de 2018 e das gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) de 2019.

“Se nós fizermos isso, a Frelimo vai à oposição”, declarou, referindo-se à Frente de Libertação de Moçambique, que governa o país desde a independência nacional em 1975.

Para as presidenciais, prosseguiu Yaqub Sibindy, não deve haver dúvidas na oposição de que o melhor candidato deve ser Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, segundo maior partido do país.

“Qualquer moçambicano gostaria de lhe dar um voto de confiança, porque Afonso Dhlakama, ao longo da sua juventude e até hoje, sempre lutou por causas suprapartidárias”, acrescentou.

Sobre o facto de em eleições passadas as coligações com a Renamo terem falhado a conquista do poder, Yaqub Sibindy diz que essa situação deu-se porque a unidade visava apenas as legislativas e não as presidenciais.

Para o líder do PIMO, uma vitória da Frelimo nas eleições autárquicas e gerais será perigosa para o país, porque o partido no poder se tornará mais arrogante e vai levar a cabo o seu projecto de privatização do país face ao advento das receitas de gás natural.

“As eleições de 2018 e de 2019 não podem ser uma agenda normal como as eleições que acontecem desde 1994. Nós vamos transformar estas eleições num autêntico referendo: privatizar o Estado para a Frelimo ou manter o Estado como património público de todo o moçambicano”, disse Yaqub Sibindy.

O PIMO foi criado em 1992, dois anos após a introdução da primeira Constituição da República multipartidária no país, mas nunca conseguiu eleger deputados à Assembleia da República.

 

Fonte acessada em 14/7/2017 : http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/6/28/Mocambique-Partido-extraparlamentar-defende-oposicao-unida-nas-proximas-eleicoes,f912c818-c323-452b-8471-5fc98b6e4f97.html

Partidos de Guine Bissau pedem a demissão do Governo

mediaUmaro Sissoco embaló, primeiro ministro da Guiné-Bissau

Conselho de Paz e Segurança da União Africana analisa hoje a crise política na Guiné-Bissau, no mesmo dia em que cindo partidos extra-parlamentares pedem a demissão do governo.

Nesta terça-feira (11/07) em Adis Abeba e na presença do primeiro ministro guineense Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana volta a analisar a crise política na Guiné-Bissau.

Neste mesmo dia, terça-feira (11/07) cinco partidos políticos sem assento parlamentar:Aliança Socialista Guineense – ASG, Movimento Democrático Guineense – MDG, Partido Social Democrata – PSD, Partido para a Liberdade Organização e Progresso – PALOP ePartido dos Trabalhadores – PT apresentaram uma proposta de saída de crise e a constituição de um governo reconhecido pelo Presidente José Mário Vaz e pelos assinantes do Acordo de Conacri.

O referido grupo pede a demissão do governo de Umaro Sissoco Embaló e a nomeação de um governo de tecnocratas, sem filiação partidária, que teria como missão promover reformas na função pública, reformas a nível do quadro legal da República e ainda organizar as proximas eleições legislativas.

Já que não há entendimento para implementação do Acordo de Conacri, um governo de tecnocratas poderia ajudar a acabar com o impasse, segundo o porta-voz do grupo destes cinco partidos, Silvestre Alves, líder do Movimento Democrático Guineense, que apresentou as linhas gerais desse Governo.

Vamos comprometer-nos todos a viabilizar um governo de tecnocratas…propomos que haja um gabinete de fiscalização, constituído por cinco elementos, eventualmente um por cada um dos partidos com assento parlamentar…eventualmente sete da Presidência da República…gabinete que teria prerrogativas para exigir a apresentação de um mapa de receitas e despesas a todo e qualquer departamento do Estado“.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170711-guine-bissau