Orçamento do Estado de Angola vai à aprovação final com previsão de inflação a 15,8%

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Os deputados à Assembleia Nacional têm tudo preparado para, na quarta-feira, votarem em definitivo a proposta de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, depois de quase dois meses de intensos debates, inclusive com membros do Governo.
Com receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, a proposta foi aprovada na generalidade no dia 17 de Novembro e fixa como prioridades os sectores económico e social,
contemplados com 56,6 por cento do total da despesa fiscal.
 
Para chegar à votação final global, a proposta teve de ser discutida igualmente nas comissões de especialidade com a presença de ministros, governadores provinciais e administradores e representantes de instituições e organizações parceiras do Estado.
 
Na semana passada, as comissões de Economia e Finanças e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos aprovaram o Relatório Parecer Conjunto Final da Proposta do OGE 2017 e da lei que o aprova. As duas comissões aprovaram ainda o Projecto de Resolução, que recomenda a aprovação da proposta do Programa de Investimentos Públicos (PIP) 2017, com a inclusão dos projectos de subordinação central e local, constantes no Relatório Parecer Conjunto Final. Após uma análise de todas as peças que integram o Orçamento Geral do Estado, dos pareceres das outras comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional e ouvido o Executivo, os deputados identificaram 171 novos projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, avaliados em 25.687.472.717,00 kwanzas.
 
 
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior, considerou louvável e de grande utilidade a interacção entre os deputados e os governadores provinciais, porque permite a identificação de novos projectos, que devem ser integrados no Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sem alterar o orçamento previsto para o Programa de Investimentos Públicos do próximo ano. “Houve trabalho que trouxe à tona um conjunto de projectos considerados essenciais para a melhoria de vida das populações, que devem ser integrados no OGE”, assinalou Manuel Nunes Júnior. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, assegurou que o Executivo vai trabalhar para que o Programa de Investimentos Públicos de 2017 seja executado com base nas recomendações dos deputados.
“Esperamos maior eficiência na execução e maior empenho dos órgãos competentes na gestão da coisa pública, sobretudo, na capacidade de absorção dos recursos que vão estar disponíveis, bem como na qualidade da despesa”, acrescentou o ministro.
A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2017 e a lei que o aprova são da iniciativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo. De acordo com o Relatório Parecer Conjunto Final, a Proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano mantém os grandes objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, nomeadamente, a preservação da unidade e coesão nacional, garantia dos pressupostos básicos necessários ao desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida, inserção da juventude na vida activa, desenvolvimento do sector privado e inserção competitiva de Angola no contexto internacional. Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, em que a redução da receita petrolífera continua a afectar, de forma negativa, a economia angolana, o Executivo elaborou a proposta do OGE para o próximo ano, tendo como suporte a taxa de crescimento real do PIB global de 2,1 por cento e o preço médio do barril de petróleo bruto de 46 dólares. As previsões apontam para uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris, uma taxa de inflação de 15,8 por cento e um défice fiscal de 5,8 do produto interno bruto.
Na véspera é discutida e votada a proposta de Lei Geral da Publicidade e é feita a votação final global da proposta de Lei de Florestas e Fauna Selvagem. Os deputados discutem e votam igualmente o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação pelo Presidente da República, o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre os governos de Angola e da Itália. Na agenda constam ainda a discussão e votação dos projectos de resoluções que aprovam a eleição de membros para o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
 
 

O Orçamento Geral do Estado pretende incentivar a diversificação da economia angolana

Adelina Inácio |
10 de Novembro, 2016

Fotografia: Santos Pedro

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é decisivo para o processo de diversificação económica e industrialização do país, já que estabelece recursos para projectos geradores de investimento sustentável,

melhoria da circulação mercantil, expansão da produção interna e promoção das exportações, disse o ministro das Finanças. Em declarações ontem, na Assembleia Nacional, durante a reunião que aprovou o relatório parecer conjunto da primeira e quinta comissões, Archer Mangueira destacou  também a remoção de constrangimentos e as operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas.
Além disso, sublinhou as medidas para a aplicação económica dos recursos das famílias, aumento da eficiência das instituições, para garantir segurança comercial, reduzir custos das transacções e consolidar um sistema financeiro que garanta a estabilidade financeira.
Archer Mangueira assegurou que o Orçamento Geral do Estado vai garantir a sustentabilidade e a estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconômicos e sociais. O relatório conjunto recebeu 19 votos a favor e quatro abstenções, durante a reunião em que estiveram presentes os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, dos Assuntos Parlamentares, o governador do Banco Nacional de Angola e a secretária de Estado para o Orçamento.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas fiscais na ordem de 3.667.8 milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 4.807 milhões  de kwanzas, correspondendo a 18,6 e 24,6 por cento do Produto Interno Bruto, resultando num défice global de 1.139, 8 milhões de kwanzas.
As receitas fiscais previstas estão na ordem de 4.164, 36 milhões de kwanzas, sendo que as receitas globais estão avaliadas em 7.307. 89 milhões de kwanzas. Para equilibrar as contas, o endividamento está avaliado em 3.142,44 milhões de kwanzas. As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional em 2017, com uma taxa de crescimento real de 2,1 por cento, devendo o sector petrolífero crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento. O Orçamento tem como ponto de referência um preço médio de petróleo de 46 dólares por barril e define uma taxa de inflação de 15,8 por cento. As principais dinâmicas sectoriais, previstas para 2017 são: No sector petrolífero, a produção vai situar-se em 662,2 milhões de barris que corresponde a uma produção média diária de 1.814,3 milhões de barris. As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero resultam da combinação do crescimento positivo esperado nos sectores da Energia, com 40,2 por cento, Agricultura, com 7,3 por cento, Pescas, 2,3 por cento, Construção, com 2,3 por cento, e Indústria Transformadora, com 4 por cento.

Despesas com o setor social

O ministro das Finanças realçou que a despesa com o sector social e com o económico perfazem 55,2 por cento das despesas totais, fixando-se em cerca de 2.739,99 mil milhões de kwanzas, enquanto as restantes perfazem 44,8 por cento da despesa total.
Nas despesas por função, os  Serviços Públicos gerais contam com 24,52 por cento, o sector Social com 38,54 por cento, para o sector económico 16,61 por cento, Defesa, Segurança e Ordem Pública com 20,33 por cento.
Archer Mangueira justificou o peso do sector social com a importância da manutenção e funcionamento das instituições dos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social à criança e idosos.
Ao comparar com o OGE de 2016, o ministro adiantou que o do próximo ano reflecte  um cenário mais optimista, prevendo um crescimento da despesa total no valor de 7,2 por cento. O OGE prevê  uma redução de 19,3 por cento das despesas com subsídios aos preços dos combustíveis comparativamente ao OGE revisto de 2016.
O documento, que vai a votação no dia 17, tem como premissas a estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.  Archer Mangueira lembrou ainda que as linhas de orientação para o desenvolvimento do país estão definidas na “Estratégia – Angola 25”, cuja implementação é feita através da prossecução das metas definidas no Plano Anual de Desenvolvimento para o período 2013-2017.
O ministro das Finanças afirmou que, apesar da conjuntura restritiva, as opções orçamentais para 2017 congregam um conjunto de programas e projectos ajustados em linha com o previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/orcamento_tem_recursos_para_alavancar_a_industria

As incertezas sobre o futuro dos Acordos entre Brasil e Angola

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O embaixador de Angola no Brasil, Nelson Cosme, considera que a cooperação estratégica entre os dois países é modelo para África e que apesar dos tempos de dificuldades econômicas e financeiras as relações continuam excelentes e dinâmicas.

O que o embaixador não disse, foi que a mídia tem citado frequentemente os negócios da  Odebrecht em Angola, com a participação de Lula, como parte da denuncia de corrupção na operação Lava Jato. As operações na sua maioria receberam financiamento do BNDES e agora o novo governo brasileiro tem a missão de retomar ou paralisar.

 

O diplomata fez  afirmação na sexta-feira nas vésperas da 11ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu, em Brasília e sublinhou que a cooperação entre os dois países, que completa 41 anos, estão fundadas nos laços históricos de amizade e parceria.
“Angola não tem muitas parcerias estratégicas. Esta relação com o Brasil é especial e sólida. Vamos comemorar o 41º aniversário da nossa Independência e o Brasil foi o primeiro país a reconhecê-la e hoje continua regular na manutenção desta relação”, considerou Nelson Cosme, que lembrou que as transações comerciais entre os dois países atingiram no ano passado cerca de dois mil milhões de dólares.
O diplomata falou do contexto difícil que as economias atravessam, no mundo em geral e o quanto estas situações reduzem as trocas comerciais e o investimento, tal como ocorre com o Brasil. “Mas é importante salientar que as bases continuam sólidas e que a nossa cooperação continua dinâmica nas várias vertentes”.

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Brasília – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, recebe o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty no Palácio do Itamaraty (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Ao referir-se ainda ao estado da cooperação, o embaixador disse não existirem intermitências nas relações bilaterais entre os dois países e lembrou que tem prevalecido até agora o escrupuloso respeito pelos instrumentos que a regulam, destacando o Acordo Geral de Cooperação Técnica e Científica, considerado o esteio de toda a relação de cooperação com o Brasil.  “A partir dele, radicam os Protocolos de Entendimento Bilaterais, que respondem aos objectivos e necessidades que Angola tem definidas, tal como o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e o Plano Nacional de Investimento (PNI) que têm sido desenvolvidos através de facilidades de financiamentos disponibilizados pelo Brasil”, disse.
Além disso, lembrou que o Brasil financia também os programas de exportação de bens, serviços e equipamentos, bem como as facilidades de financiamento à implantação de clusters prioritários: energia e águas, indústria agro-alimentar, transportes e logística, telecomunicações e tecnologias ide informação.
O embaixador entende que volvidos 41 anos, é necessário explorar e diversificar mais a cooperação, não só com o Brasil, mas também com países da América do Sul, como o Chile, Equador, Uruguai, Paraguai, Colômbia e Venezuela. Estes anos de cooperação resultam num balanço positivo. “Comemora-se o 41º aniversário num período de grandes desafios, mas é em períodos de dificuldades e desafios que se afirmam as grandes nações. E Angola é uma grande nação”, afirmou.

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Brasília – O ministro das Relações Exteriores, José Serra, recebe o ministro das Relações Exteriores de Angola, George Chikoty no Palácio do Itamaraty (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Barragem de Laúca

O embaixador Nelson Cosme esclareceu que o financiamento dos projectos relacionados com a construção da Barragem de Laúca não sofreu quaisquer alterações, nem tão pouco foi suspenso pelas autoridades brasileiras como tem sido veiculado pela imprensa nos últimos meses.
O que aconteceu, esclareceu ainda, é que houve um atraso no desembolso que devia ter sido feito no decurso deste ano, sublinhando: “todos nós acompanhamos a situação que o Brasil tem vivido. Por isso, o diálogo entre a parte brasileira e angolana continua. O que posso garantir é que dentro da nossa cooperação bilateral esta questão tem sido matéria de discussão. Compreendemos que atrasos existam dentro da conjuntura actual”.
Em face disso, o embaixador sustentou que o fundamental é a existência e manutenção do princípio da continuidade do Estado. “Nada nos diz que houve pela parte brasileira, pelo menos não fomos notificados, uma suspensão dos acordos que os dois Estados soberanamente firmaram”, disse Nelson Cosme que assegurou não haver um virar de costas entre o Governo brasileiro e angolano, pois “as relações são regulares, sólidas, de amizade e assentes numa parceria estratégica. Não se vira as costas a um parceiro estratégico”.
No domínio da energia e água,  explicou, o financiamento é suportado pela sexta facilidade, a última aprovada em Dezembro de 2015 pelo Comité de Financiamento e Garantia das Exportações e ratificada pelo Conselho de Ministros, órgão que aprova projectos de financiamentos brasileiros, num processo realizado ao abrigo do Protocolo de Entendimento entre os dois Estados. “Esta sexta facilidade de financiamento foi inteiramente dirigida para a execução do projecto hidroeléctrico de Laúca que deve gerar dois mil megawatts em 2017. Este é um projecto estruturante e importante”, destacou, afirmando que os recursos são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil.
“É preciso ter em atenção que são fundos postos à disposição no quadro da garantia que Angola dá ao Brasil. Temos acordos que ao abrigo do Protocolo de Entendimento estão em vigor desde 1990 e que durante este tempo de funcionamento deste mecanismo nunca houve falta de pagamento, o que demonstra a solidez deste tipo de acordos”, disse.

Ao ler essas declarações do embaixador ficamos com aimpressão que está tudo dentro dos trilhos, depois das reuniões do Vice presidente de Angola com o Presidente do Brasil parece que foram desatados alguns nós. O Governo brasileiro está apoiando as renovações dos acordos que estavam tramitando no Camara dos Deputados

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/afastada_suspensao_do_credito_do_brasil