Morre Alberto Caó, autor da lei que tornou o racismo crime inafiançável

por Redação — publicado 05/02/2018 12h28
Nascido em 1941, em Salvador, Caó foi deputado federal por dois mandatos, entre 1983 e 1991, e participou da Assembleia Nacional Constituinte
Divulgação
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Militante do movimento negro, advogado e jornalista foi autor da chamada Lei Caó

Faleceu no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

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Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.

Entre os casos punidos pela legislação, está impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (pena de reclusão de um a três anos).

Além dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Antes, como líder estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista, passou pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil.

 

Fonte:https://www.cartacapital.com.br/sociedade/morre-alberto-cao-autor-da-lei-que-tornou-o-racismo-crime-inafiancavel

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Investidores Indianos conversam com angolanos

 

Uma delegação chefiada pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, organiza na Índia um evento de captação de investimento directo externo para promover a diversificação da economia nacional e impulsionar a actividade empresarial privada.

Ministro da Economia chefia delegação composta por vice-governadores de quatro províncias na deslocação à Índia
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Denominado Road-show para Captação de Investimento Directo Externo ao Empresariado da Índia, o encontro começa amanhã e decorre até sexta-feira com o objectivo de alavancar a cooperação económica bilateral nos sectores da agricultura, silvicultura, minas, energia, indústria transformadora, transportes e logística.
Um comunicado do Ministério da Economia indica que a actividade é uma acção de promoção das potencialidades económicas, oportunidades de negócio e de investimento em Angola, por forma a captar investimento da Índia, uma economia com reconhecida experiência nos sectores que contribuem para a diversificação económica angolana.
Além de mobilizar o maior número possível de investidores indianos para o processo de atracção de investimento directo externo para Angola, o Road-show tem como foco demonstrar a atractividade de Angola como destino de investimento indiano, gerar com sucesso a confiança dos investidores indianos, criar um perfil de oportunidades de negócio e investimento, para o aumento dos fluxos de investimento directo indiano em Angola, mobilizar e convencer o empresariado indiano a investir em Angola nos sectores prioritários e alavancar a cooperação económica bilateral produtiva.
O Ministério da Economia indica que este primeiro Road-show para captação de investimento directo externo ao empresariado da Índia é objecto de uma agenda político-diplomática a ser realizada em Nova Deli, e secundada por três conferências, nas cidades de Deli, Chennai e Mumbai, onde além das apresentações sectoriais, vão ser igualmente apresentadas as oportunidades de negócio e investimento em Angola nas províncias do Zaire, Huambo, Bengo e Huíla. Por isso, a delegação angolana é igualmente integrada pelos secretários de Estado da Indústria, Kiala Gabriel, da Geologia e Minas, Manuel Domingos Almeida, e dos Transportes, Mário Miguel Domingues, além dos vice-governadores para Esfera Económica das províncias do Huambo, Zaire, Bengo e Huíla.

Encontros hoje

piyush.jpgO ministro da Economia tem hoje encontros com os ministros de Estado da Agricultura e Bem Estar dos Agricultores, S.S. Aluwalia, do Carvão, Minas e Energias Renováveis, Piyush Goyal, do Comércio, Nirmala Sitharaman, com o dos Assuntos Externos, e com alguns grupos empresariais indianos.
Abrahão Gourgel vai estabelecer contactos com instituições indianas para que se possa obter parcerias vantajosas, no âmbito da criação de capacidades produtivas e diversificação da economia nacional, com destaque para o contacto com a direcção do EXIMBANK ÍNDIA, do IDBI (Banco de Desenvolvimento), além da realização de uma conferência de oportunidades e potencialidades de investimento em Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/delegacao_esta_na_india_para_atrair_investidores

Projetos de Decretos sobre Angola, Serra Leoa e Moçambique tramitando no Senado brasileiro

P1050984Luanda – Angola

Entre os projetos de decreto legislativo (PDS) na pauta da CRE, três são celebrados com países africanos. OPDS 1/17 estabelece acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o governo do Brasil e o de Angola. A proposta incentiva o investimento recíproco entre os dois Estados e permite maior divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações sobre marcos regulatórios, garantias para o investimento e mecanismos adequados de prevenção e solução de controvérsias.

Por sua vez, o PDS 2/17 aprova os termos de acordo de cooperação e facilitação de investimentos firmado entre o governo brasileiro e o governo da República de Moçambique. O texto busca facilitar a troca de informações e as chances de negócios entre os dois países.maputo

Maputo- Moçambique

E O PDS 17/17 trata de acordo de cooperação cultural assinado em 2009 entre Brasil e Serra Leoa, país da África Ocidental com pouco mais de seis milhões de habitantes. O acordo determina intercâmbio de experiências no campo das artes plásticas, artes cênicas, música, literatura, cinema e educação cultural, entre outros, encorajando a participação de artistas do Brasil e de Serra Leoa em festivais, seminários, exposições e eventos internacionais a serem realizados em um dos dois países. O tratado prevê também contato entre museus e bibliotecas, para troca de acervos, e intercâmbio de experiências em preservação de patrimônio.

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Governo de Angola aprova mudanças na Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas

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Conselho de Ministros de Angola aprovou uma proposta de Lei de Alteração à Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, diploma legal que tem como objectivo permitir que o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) possa intervir igualmente no financiamento às sociedades anônimas e conceder a possibilidade das sociedades participadas pela instituição usufruírem de outros benefícios consagrados na lei.

O FACRA é um fundo público de capital de risco focalizado em apoiar as micro, pequenas e médias empresas angolanas na criação, inovação e expansão dos seus negócios no país.

A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Nacional. No domínio da organização do sector empresarial público, o Conselho de Ministros aprovou um diploma legal sobre o Estatuto e um outro sobre o estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas e das empresas de domínio público, aquelas em que o Estado detém a maioria das acções.

O documento regula os requisitos de recrutamento, os termos da renovação e cessação dos respectivos mandatos, a natureza da relação jurídica estabelecida com as empresas, os componentes da remuneração e os direitos, deveres e incompatibilidades.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Estatuto orgânico do Ministério do Comércio, integrado na aplicação do novo modelo integrado sobre a organização do Comércio em Angola. Igualmente, foi aprovada a alteração de alguns procedimentos administrativos que devem ser observados para o licenciamento de importações, exportações e reexportações, com a finalidade de permitir o acompanhamento de forma mais eficaz da entrada e saída de mercadorias no país

http://jornaldeangola.sapo.ao/pol…/criancas_nascem_saudaveis

Maria Neves e Pinto da Costa impugnam resultados eleitorais

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Bernardino Manje | São Tomé

Fotografia: Reuters

As candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves apresentaram ontem um pedido de impugnação dos resultados das eleições presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

 

De acordo com o documento que sustenta o pedido de impugnação, verificaram-se várias irregularidades com a votação de eleitores que se haviam abstido.
Suspeitas de fraude eleitoral pairam sobre as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe de domingo, depois de o candidato apoiado pelo partido que sustenta o governo, ADI, Evaristo Carvalho, ter vencido o acto eleitoral à primeira volta com cerca de duas centenas de votos que fizeram a diferença (50, 1 por cento dos votos).
O artigo 164º. da Lei Eleitoral são-tomense estabelece que, depois de notificados os mandatários dos candidatos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decide, em plenário, sobre o recurso dois dias depois da notificação dos concorrentes, comunicando

imediatamente a sua decisão final.

Missão de observação da UA

A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA)  considerou que o processo de eleição presidencial tem decorrido, de forma geral, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e outros instrumentos da organização continental que regem as eleições democráticas em África, bem como com o quadro legal em vigor em São Tomé e Príncipe.
Numa declaração preliminar apresentada pelo seu chefe, Armando Guebuza, antigo Presidente moçambicano, a Missão da UA felicita os órgãos da administração eleitoral são-tomenses “pela forma independente, profissional e eficiente como conduziram o processo eleitoral até agora”. Saúda o povo e as forças políticas de São Tomé e Príncipe pela sua maturidade cívica e política, o que resultou num processo pacífico e ordeiro, e felicita-os pelo seu compromisso contínuo com a consolidação da democracia e da boa governação no país.
“A Missão está ciente do facto de que o processo formal do apuramento ainda está em curso. Por isso, encoraja os cidadãos e os atores políticos da República Democrática de São Tomé e Príncipe a continuarem a pautar-se por uma atitude pacífica e ordeira, até ao final do processo e insta todas as partes a utilizar apenas as vias legais para a resolução de qualquer contencioso eleitoral”, exorta.
Os observadores da União Africana, que visitaram 68 por cento de todas as assembleias de voto, deixam, no entanto, algumas recomendações à Assembleia Nacional e à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
Ao poder legislativo recomendam a inclusão de disposições explícitas na Lei Eleitoral para permitir a observação nacional, de acordo com os instrumentos da União Africana sobre eleições democráticas.
A revisão dos prazos legais na Lei Eleitoral sobre o processo de recepção e avaliação de candidaturas presidenciais, a fim de garantir que o sorteio para a ordem dos candidatos no boletim de voto só ocorra após a aprovação final dos candidatos por parte do Tribunal, foi outra das recomendações à Assembleia Nacional.
Devido aos prazos apertados, ocorreu um facto reclamado por Manuel do Rosário, um dos candidatos derrotados: os boletins de voto foram impressos com candidatos que já tinham sido “chumbados” por não terem cumprido os requisitos exigidos.
A situação, segundo Manuel do Rosário, terá atrapalhado os eleitores na hora de depositarem o voto. Desde o dia 8 do mês em curso em São Tomé e Príncipe, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana é composta por 26 observadores de 18 países, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, de órgãos de administração eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil. A delegação, que permanece no arquipélago até ao dia 24 deste mês, é apoiada por uma equipa da Comissão da União Africana, do Parlamento Pan-Africano e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/maria_neves_e_pinto_da_costa_impugnam_resultados_eleitorais