Política externa brasileira para a África nos governos FHC, Lula e Dilma

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 por Walace Ferreira

Entre Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva a política externa para a África apresentou significativa correção de rumo. A primeira diferença aparece nos principais discursos da PEB, o que se verifica nas apresentações realizadas nas sessões ordinárias anuais da Assembleia Geral da ONU (AGNU) e na retórica de uma série de encontros que ambos os Presidentes e seus Chanceleres tiveram com lideranças africanas. Temáticas sobre a África destacaram-se nos discursos nas sessões da AGNU, entre 1995 e 2002, especialmente no tocante à preocupação com os conflitos internos em nações africanas, na apreensão pelas mazelas sociais e econômicas do continente, e na valorização da criação da CPLP. Todavia foi no governo Lula que as ações estiveram mais próximas do discurso envolvendo Brasil e África, dada a ampliação das relações no período 2003-2010.

Como ações diplomáticas, observamos que Fernando Henrique viajou pouco à África, enquanto Lula se tornou o presidente brasileiro que mais foi àquele continente. Enquanto os chanceleres Lampreia e Lafer não realizaram nenhuma visita oficial ao velho continente, Amorim também se tornou o ministro das Relações Exteriores que mais visitou a região (FERREIRA, 2015).

A gestão Lula aproximou-se da África desde o início, seguindo o que encontramos na leitura do seu Programa de Governo, de 2002. Viagens internacionais para o continente, reabertura de embaixadas fechadas, instalação de outras novas, e a recepção de lideranças políticas e diplomáticas africanas foram constantes. Em decorrência disso, vários projetos de cooperação técnica para o desenvolvimento foram articulados, expandindo as iniciativas já existentes. A despeito de a cooperação técnica brasileira se dar inteiramente a fundo perdido e basear-se num discurso de “diplomacia solidária”, essa política de soft power também representou a busca de projeção internacional do país.

Além dos interesses referentes ao estreitamento político com a África e da boa imagem internacional, o Brasil pretendeu com as ações de cooperação abrir espaço para investimentos de empresas brasileiras no continente, assim como a expansão do comércio exterior. Não obstante as narrativas de Lula da Silva enfatizarem a necessidade de se corrigir uma dívida histórica, a África se mostrou promissor mercado para as exportações de manufaturados, além de parceira no fornecimento de combustíveis.

Apesar de um discurso crítico ao sistema internacional, que prejudicava diretamente a África, o governo FHC enfatizou a matriz neoliberal que na prática revelou-se incapaz de resultados contra as assimetrias globais e impediu o país de aproximar-se significativamente do continente africano. Já a política exterior de Lula pareceu romper com essa ambiguidade, ao deixar explícita a aproximação da África e dos países ao Sul, com os quais o país estabeleceu uma série de parcerias políticas, econômicas e diplomáticas visando uma nova arquitetura mundial, sem romper com as parcerias tradicionais do Norte.

Para tal, o governo petista trouxe o Estado para a reorganização da economia, valendo-se de uma matriz neodesenvolvimentista que manteve o tripé econômico da gestão anterior – baseado nas metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário -, procurou associar crescimento econômico com ações sociais, e estimulou as empresas nacionais a expandirem-se no exterior. Exemplo disso foram as ações junto ao BNDES visando o financiamento de empreendimentos de multinacionais brasileiras na África.

Do ponto de vista internacional, salientamos que as mudanças estruturais em partes da África geraram condições para a ampliação das relações verificadas no período Lula, demonstrando a importância do contexto externo. O PIB africano apresentou crescimento a partir dos anos 2000, com maior participação do continente nas exportações mundiais. Esse crescimento pode ser atribuído, em boa medida, ao aumento nos preços das commodities minerais, melhoria na solvência externa e estabilização do cenário político de muitos países, como foi o caso de Angola – com o fim da guerra civil em 2002.

Na transição de Lula para Dilma Rousseff, a política externa brasileira seguiu dando relevância às estratégias de cooperação Sul-Sul e nas relações com a África, a despeito de intensidade bem menor que no período Lula, prejudicando-se, inclusive, pela crise brasileira.

Algumas viagens da Presidente Dilma à África foram realizadas, além de o governo ter anunciado, em 2013, durante participação na 50ª Cúpula da União Africana (na Etiópia), que iria cancelar ou renegociar cerca de US$ 900 milhões em dívidas de países africanos, visando estreitar relações. Ademais, o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu, em 2015, que a África continuaria sendo prioritária. Segundo suas palavras: “O engajamento brasileiro no continente africano é uma política de Estado e reflete os anseios dos mais variados setores da sociedade brasileira. A África foi, é e continuará a ser uma prioridade absoluta da política externa brasileira (VIEIRA, 2015, p. 01). Dando sinais desse interesse, o chanceler visitou cinco países africanos em 2015 (Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola), refletindo sobretudo a valorização das parcerias dentro da CPLP (ITAMARATY, 2015, p. 01).

Num contexto de politização da política externa, no entanto, a incerteza sobre a intensidade das relações no futuro reside não apenas na crise econômica atual, mas também na possibilidade de um governo distinto do PT estabelecer nova diretriz para a política externa. Nesse sentido, por exemplo, Pecequilo (2014) entendia que a vitória de Aécio Neves nas últimas eleições alteraria o rumo da PEB, visto se tratar de programas diferentes que impactariam numa possível descontinuidade às medidas tomadas durante o período petista. Nesse caso, a política africana, ao contrário do que diz Mauro Vieira, seria uma política de governo vulnerável às tendências do grupo no poder.

A história entre Brasil-África sugere que, sem estímulos governamentais, pode haver uma estagnação nas relações econômicas, haja vista a não linearidade verificada ao longo da história, a necessidade da indução do Estado, e até mesmo em virtude da poderosa concorrência na África de países como a China e a Índia.

Diplomaticamente, as relações não devem se alterar no governo do PT, mas nada garante que não ocorrerá redução das embaixadas num governo que não priorize o envolvimento com a região. Do ponto de vista político, a tendência é semelhante, salientando que a gestão Dilma Rousseff, apesar do discurso, e de algumas ações, indica dar menor prioridade à África em comparação ao seu antecessor, o que pode tornar mais incerta a presença das empresas naquele continente. Os setores empresariais aparentam dependência da indução do Estado brasileiro à expansão de negócios com países africanos, seja pela dificuldade da conexão aérea, seja pelas incertezas políticas em nações governadas por regimes frágeis e autoritários, seja pela falta de tradição histórica da África na área empresarial brasileira – mais familiarizada com a região sul-americana e com os mercados do Norte.

Na falta de uma diplomacia presidencial que priorize a África, promovendo a cooperação técnica e o intercâmbio comercial, bem como estimulando os investimentos de empresas nacionais no continente, como ocorreu no governo Lula, a tendência é de uma relativa perda da importância africana na política externa brasileira.

Referências Bibliográficas:

FERREIRA, Walace. A Política Externa para a África dos Governos FHC e Lula: Uma Análise Comparada. Tese de doutorado. IESP/UERJ. Rio de Janeiro, RJ, 2015.

FIORI, José Luís. O Brasil e seu “entorno estratégico” na primeira década do século XXI. In: SADER, Emir (Org.) 10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma. São Paulo, SP: Boitempo; Rio de Janeiro: FLACSO Brasil, 2013.

ITAMARATY. Visita do Ministro das Relações Exteriores a Gana, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola.Brasília, 26 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8479:visita-do-ministro-das-relacoes-exteriores-a-gana-sao-tome-e-principe-mocambique-e-angola&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

PECEQUILO, Cristina. Política externa, política do Brasil: A escolha entre Aécio e Dilma é também uma decisão sobre qual papel o País deve exercer no mundo. In: Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais. Carta Capital. 16/10/2014. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-grri/politica-externa-politica-do-brasil-4400.html>. Acesso em: 25 jan. 2016.

 VIEIRA, Mauro. Discurso do Ministro das Relações Exteriores durante almoço com Embaixadores do Grupo Africano residentes em Brasília. Brasília, 20 de março de 2015. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8387:discurso-do-ministro-das-relacoes-exteriores-durante-almoco-com-embaixadores-do-grupo-africano-residentes-em-brasilia-brasilia-20-de-marco-de-2015&catid=42&lang=pt-BR&Itemid=280>. Acesso em: 25 jan. 2016.

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Segregação vertical impacta trajetória das mulheres cientistas, apontam especialistas

 

Scientist examining laboratory samples

Scientist examining laboratory samples

A discriminação contra a mulher na universidade e na ciência é um triste denominador comum entre todos os países do planeta. Esta foi a afirmação da presidente da Rede Francófona de Mulheres Responsáveis pelo Ensino Superior e Pesquisa (Resuff, na sigla em francês), Leila Saadé, que discutiu o assunto nesta quinta-feira, 15, no Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA-USP), em São Paulo.

Saadé conta que pediu para incluir a universidade no título de sua apresentação porque, segundo ela, um problema muito grande da mulher cientista é a questão do poder dentro da universidade. Um problema histórico, que depende de transformações em sistemas culturais e sociais. “A mulher não é aceita no domínio do poder”, disse.

Segundo dados que ela apresentou, 58% dos mestrandos na França hoje são mulheres. Mas, à medida que se progride, a participação feminina diminui: elas contam 48% dos doutorandos; 23% dos professores titulares e apenas 10,5% dos presidentes das universidades francesas – número que caiu vertiginosamente desde 2008, quando 20% das universidades eram presididas por mulheres.

Mulheres na Ciência: novos olhares !

Créditos: Lugar de Mulher
Na Europa, os dados confirmam a tendência: apenas 11% dos altos cargos acadêmicos são ocupados por mulheres. “É como um tubo furado, que vai provocando perdas no percurso”, resume.

A pesquisadora, que é jurista por formação, aponta que a descriminação generalizada na universidade impacta na trajetória acadêmica das mulheres. E um fator que alimenta esse comportamento são os estereótipos que são inculcados nas pessoas desde a mais tenra infância.

“Uma pesquisa realizada pela Fundação L’Oréal sobre a percepção pública das mulheres na ciência mostrou que para 67% dos europeus, a mulher não está qualificada para ocupar cargos de alta função na ciência. E as explicações foram as mais ‘poéticas’ possíveis: as mulheres não tinham espírito prático, racional ou analítico. O que é mais grave é que mulheres compartilham a mesma percepção”, contou Saadé. O mesmo estudo foi feito na China, e os resultados foram semelhantes, segundo ela. “Os estereótipos impactam essa visão. O que nos ensinam, desde bebês, é isso”.

Teto de vidro

Para se conseguir reverter esse quadro, a jurista acredita que é preciso formar uma rede de ações para ajudar as mulheres a “quebrarem o teto de vidro”. Criar frentes que valorizem e incentivem o avanço da mulher cientista, que promovam um olhar para a trajetória de vida da mulher – que inclui a maternidade -, além de romper o círculo vicioso de projetos feitos por homens serem avaliados por homens e aceitos por homens. “Quanto mais houver uma rede feminina se espalhando por todas as esferas, mais avançaremos”, disse.

Saadé criticou ainda a falta de dados consistentes sobre a real situação da mulher na ciência e nas universidades. “Os indicadores ainda são muito imprecisos. É necessário elaborar índices que apresentem uma visão mais detalhada das mulheres para podermos desenhar estratégias mais precisas”, comentou, acrescentando que este é um dos pedidos da Unesco que a Resuff pretende desenvolver.

Observatório de Gênero na Universidade

Desde sua criação, em 2014, a Resuff, rede criada pela Agência Universitária da Francofonia (AUF), desenvolveu módulos de ensino a distância sobre gênero, oferecendo a mulheres ferramentas para capacitá-las em estratégias profissionais e institucionais. Além disso, a rede abriu uma chamada de propostas para a criação de um “Observatório de Gênero na Universidade”, que tem por objetivo justamente identificar os fatores que dificultam a ascensão de mulheres na universidade e oferecer instrumentos metodológicos de monitoramento e medição da evolução de suas carreiras. A ideia é que cada universidade participante tenha ao menos um representante da rede responsável por esse levantamento.

Saadé ressaltou que todo esse empenho deve ir na direção de fazer com que a questão da igualdade se torne um indicador de qualidade das universidades. “A primeira missão da universidade deveria ser formar cidadãos, dentro de uma política de igualdade. Depois se pensaria em formar bons médicos, bons físicos, bons juristas, bons matemáticos. Abrir mão da presença feminina é abrir mão de grandes potenciais “, concluiu.

Efeito tesoura

Carolina Brito, física e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi a debatedora da discussão. Para ela, a falta de bons indicadores é, de fato, um problema que atrapalha ter a real dimensão da situação das mulheres nas universidades e na ciência. Mas, a partir de dados espalhados, uma história vai sendo construída. E essa história é que, apesar de as mulheres serem a maioria entre os que concluem o ensino fundamental e médio, e a maioria nos cursos de graduação, quando se analisa a distribuição desses números, observam-se sérias discrepâncias.

“Quando olhamos a distribuição das mulheres por áreas, vemos que estamos segregadas”, afirma. Uma área crítica é a das engenharias: de 100 pessoas que concluem a graduação no Brasil, 15 se formam em alguma engenharia e apenas 5 são mulheres.

A segregação vertical é ainda mais notável. Na física, área que Brito estuda com mais profundidade, 30% dos alunos de iniciação científica são do sexo feminino. No mestrado, esse percentual cai para 20%; doutorado, 15%; até que apenas 5% das bolsas de pesquisa nível 1A são de mulheres. “É o chamado efeito tesoura. Ao subir na carreira, o percentual de mulheres cai”, comenta, corroborando os dados apresentados por Saadé.

Além do preconceito implícito, da questão família e carreira, e da falta de modelos femininos na alta hierarquia acadêmica, um fator de alto impacto, que precisa ser analisado são os comitês científicos, que avaliam projetos e pesquisadores. “No comitê de física do CNPq, apenas 10% dos membros são mulheres. Na farmácia, área tradicionalmente dominada pelas mulheres, 100% do comitê é masculino”, destacou a pesquisadora.

Brito é coordenadora do projeto Meninas na Ciência, ação de extensão do Instituto de Física da UFRGS desde o final de 2013, e, segundo ela, o efeito tesoura traz um desafio ainda maior para se compreender e promover a equiparação de gêneros na academia. “O efeito tesoura é muito dramático porque a gente poderia pensar que a entrada na ciência é uma solução. Mas esse fenômeno mostra que despertar esse desejo não é suficiente”, analisou.

Nota do Managing EditorEsta matéria é de autoria de Daniela Klebis para o Jornal da Ciência foi veiculada em 16 de setembro de 2016. A ilustração apresentada não consta da matéria original e foi introduzida pela Editoria do Boletim.

Íntegra do discurso de dilma no Senado

 

 

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“Excelentíssimo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski;

Excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros;

Excelentíssimas senhoras senadoras e excelentíssimos senhores senadores;

Cidadãs e cidadãos de meu amado Brasil,

No dia 1º de janeiro de 2015, assumi meu segundo mandato à presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos.

Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Ao exercer a presidência da república, respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de Direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo.

Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.

Nesta jornada para me defender do impeachment, me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade.

Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.

Entre os meus defeitos, não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados e até assassinados.

Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.

Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça.

Disso tenho orgulho. Quem acredita luta.

Aos quase 70 anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram.

Exercendo a presidência da república, tenho honrado o compromisso com o meu país, com a democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública.

Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio.
E por isso, como no passado, resisto.

Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito.

Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram.

E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.

Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não têm caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu país, pelo seu bem-estar.

Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos.

Sei que, em breve e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da presidência da república, que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de vossas excelências e dizer, com a serenidade dos que nada têm a esconder, que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.

Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment.

No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas, resultando em golpes de estado.

O presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão”, que o levou ao suicídio.

O presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu esta cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças.

O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo, mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso país. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política, nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica.

Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas neste processo foi reconhecido como suspeito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou.

Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas.

São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas.

São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador.

A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.

Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”.

O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição.

O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.

O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso país no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns.

O que está em jogo é a autoestima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do país de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas.

O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população.

O que está em jogo é o futuro do país, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais.

Senhoras e senhores senadores,

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo governo interino e defendido pelos meus acusadores.

O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos.

Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios.
A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade.

Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores.

O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.

A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria.

Senhor presidente Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores senadores,

A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.

Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment.

Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço.

Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.

Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços.
Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o país. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.

A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical.

Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.

Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas.

As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os senhoras e as senhoras senadores sabem que o funcionamento dessas comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise.

Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.

Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro.

Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período.

Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.

É notório que durante o meu governo e o do presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados.

Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal.

Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.

Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição.

Encontraram, na pessoa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o vértice da sua aliança golpista.

Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.

Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações.

Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente.

Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.

Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida.

Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição.

Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira.

Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.

Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado.

Senhoras e Senhores Senadores,

Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?

A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.

Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado.

Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa.

Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano  – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária.
Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história.

Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho.

Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos.

Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação.

O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos.

Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001?

Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?

A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente.

A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.

Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito.

Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime.

Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.

Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação.

Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público.

Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder.

É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação.

Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.

Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.

Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito.

Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência.

Senhoras e senhores senadores,

Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida.

Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito.
Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.

Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe.

As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher presidenta do Brasil.

Chego à última etapa deste processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso país. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia.

Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.

Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.

Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores.

Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.

Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência.
Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços.

Reitero: respeito os meus julgadores.

Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.

Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.

Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos.

Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal.

Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira.

Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro.

Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia.

Muito obrigada”.

São Tomé e Príncipe:o desabafo do ex presidente

“Não quis participar naquela palhaçada”

Bernardino Manje | São Tomé
25 de Agosto, 2016

Fotografia: M.Machangongo

Em entrevista ao Jornal de Angola, na sua residência oficial, na cidade de Trindade, Pinto da Costa afirma que só não foi feito mais porque, a partir de 2014, quando a ADI assumiu o Governo, este fez parar todos os programas então traçados.

O ainda Chefe de Estado são-tomense fala das eleições, as razões que estiveram na base da sua desistência como candidato à própria sucessão e sobre assuntos que têm a ver com o MLSTP-PSD, o movimento que conduziu o país à independência. Neste particular, Pinto da Costa lança críticas à actual direcção do maior partido na oposição, afirmando que a mesma não tem capacidade suficiente para liderar uma formação política da dimensão do MLSTP, mas nega que tenha pretensões de assumir a liderança.

Jornal de Angola – Era candidato à reeleição e antes da segunda volta optou por desistir da corrida, sob a alegação de vícios no processo. O que constatou de concreto?

Manuel Pinto da Costa – As anomalias foram enormes! Fiz a primeira volta e depois desisti da segunda volta… Só quem conhece a minha trajectória poderá entender o porquê dessa desistência. O processo de abertura democrática em São Tomé e Príncipe iniciou em 1985, no seio do próprio MLSTP. Tivemos um regime monopartidário. Aliás, em toda a África era assim! A partir de 1985 começámos a evoluir. O Estado são-tomense era o super-proprietário. O Presidente da República era, na altura, o Chefe de Estado, presidente do Governo, comandante em chefe das Forças Armadas… Estava tudo concentrado numa figura. Mas aquilo não foi uma invenção nossa. Era do momento. Todos os países africanos tinham isso.

Jornal de Angola – O que houve com a abertura iniciada em 1985?

Manuel Pinto da Costa – A abertura de 1985 permitiu-nos, em 1986-87, fazer com que o Estado pudesse avançar gradualmente, saindo das empresas nacionalizadas e dar oportunidade ao surgimento de uma classe empresarial. Antes não tínhamos isso. No tempo colonial não havia nada. Tínhamos necessidade do surgimento dessa classe, para que assumisse a responsabilidade do desenvolvimento. Começámos então a distribuição das terras aos privados nacionais. Vimos que essa evolução pressupunha maior abertura no campo político. Foi a partir daí que realizámos a conferência nacional em 1989, que abriu o espaço para o multipartidarismo. Elaborámos uma nova Constituição em 1990 e em 1991 fomos para as eleições, aonde não fui candidato. Pela primeira vez na história, pelo menos de África, o partido que estava no poder durante 15 anos, no sistema de partido único, perde as eleições. Eleições mais justas e mais livres do que aquelas nunca mais vi em São Tomé! Queríamos instaurar em São Tomé e Príncipe uma democracia que servisse de referência até para muitos países aqui do Golfo da Guiné. Somos um país pequeno e até poderíamos ser uma espécie de amostra…

Jornal de Angola – O que terá faltado?

Manuel Pinto da Costa – Termino sempre os meus discursos dizendo “fazer de São Tomé e Príncipe um cantinho da terra onde dê gosto viver”. O cantinho que eu sugiro é aquele onde os homens se sintam realmente livres. Mas a liberdade real pressupõe a formação das pessoas, a educação. Sem uma rede de informação que permita às pessoas conhecer a realidade nacional e internacional não dá ao cidadão a possibilidade de julgar convenientemente. Regresso à vida política activa em 1998. Naquela altura defendíamos que havia a necessidade de dar uma atenção ao fortalecimento da sociedade civil porque, do meu ponto de vista, uma sociedade em que só os partidos têm espaço, é escravizada por estes. Em 2001 fui candidato às eleições presidenciais, no sentido de agir para que a nossa democracia se fortaleça, se consolide, e dar uma contribuição activa para a libertação do homem são-tomense. Libertámos a terra, o país, mas essa liberdade não será completa enquanto não libertarmos o homem. Temos de fazer tudo para que o homem seja cidadão liberto. Só assim é que a sua contribuição para o processo de desenvolvimento será muito mais envolvente e activo. É este o meu sonho e vou lutar sempre por isso.

Jornal de Angola – Em 2001 perdeu e voltou a concorrer em 2011…

Manuel Pinto da Costa – Fui candidato às eleições presidenciais em 2011 e o objectivo foi o mesmo. Ambição de poder? Nada disso! O poder é apenas um instrumento para realizar coisas, para concretizar desafios e sonhos. Não pode ser um instrumento para satisfazer as ambições de cada um. Para mim o poder não é um prazer. Então fui candidato em 2011 porque havia necessidade de estabilidade. Estávamos numa situação em que entrava governo e saía governo. No entanto, estávamos conscientes de que a estabilidade só era possível dentro de um quadro nacional. Tínhamos de encontrar um espaço para permitir o diálogo entre as forças do poder, as forças políticas, sociedade civil e as comunidades. Só neste diálogo podemos encontrar as consensualidades suficientes para elaborar qualquer coisa que envolva todo o mundo. Sem isso não vamos a lado nenhum.

Jornal de Angola – Voltemos à primeira questão. Que anomalias constatou nas últimas eleições?

Manuel Pinto da Costa – Estas eleições presidenciais não foram nem livres, nem justas, nem transparentes. Há provas disso. Já fiz declarações sobre isso e há documentos que sustentam as minhas afirmações. Depois desse percurso todo, desde 1985, não posso compactuar com situações de tão pouca transparência. É impossível! Não posso compactuar com coisas desse género! Daí que, pelo que constatámos na primeira volta, já não fui para a segunda. Vou-lhe dar um exemplo: o presidente da Comissão Eleitoral Nacional vem a público declarar que há um candidato que ganhou na primeira volta, para menos de 24 horas depois fazer uma outra declaração a dizer que se enganou! Mais do que isso, veio dizer que houve erros gravíssimos! Acho que bastava essa declaração para que se tivesse parado tudo. Porque foram mesmo cometidos erros gravíssimos. Um dos candidatos que diziam que só tinha um voto, afinal tinha 115! Outro candidato que tinha dez votos acabou por ter 100. Essas ilustrações são mais que suficientes. E mais: durante todo o processo, vimos o Governo a actuar a favor de um dos candidatos. Não falo apenas das inaugurações, mas também de outras barbaridades. O Presidente da República não pode compactuar com isso, seja como candidato, seja como Chefe de Estado. Já que como Presidente da República não podia parar com as eleições, a única forma que encontrei foi de dizer que não participava naquela palhaçada.

Jornal de Angola – Arrepende-se de ter concorrido na primeira volta?

Manuel Pinto da Costa – Não! Não me arrependo. O facto de ter concorrido deu a oportunidade de ver que, afinal, a nossa democracia está fragilizada e há necessidade de agir no sentido de fortalecê-la. Não estou arrependido!
Jornal de Angola – O que vai fazer a partir do dia 3 de Setembro, data prevista para a investidura do novo Chefe de Estado?
Manuel Pinto da Costa (risos) – Não sei se esta pergunta pressupõe a ideia de que eu não sei fazer mais nada do que ser Chefe de Estado. Vou trabalhar! Por exemplo, tenho uma fundação e posso dedicar-me mais a ela, sempre na mesma preocupação do fortalecimento do regime democrático, agindo assim no sentido de fazer com que os são-tomenses sejam mais livres. Vou continuar a lutar neste sentido.
Jornal de Angola – Especula-se que não se fará presente na cerimónia de investidura do seu sucessor…

Manuel Pinto da Costa (risos) – Está a gravar?

Jornal de Angola – Sim, estou a gravar.

Manuel Pinto da Costa – Então ouça: vou contar-lhe uma história. Em 1991, tivemos a primeira eleição multipartidária, ganha pelo partido PCD, com maioria absoluta. E neste mesmo ano, creio que um mês depois, tivemos eleições presidenciais. Ganharam as eleições e eu era Presidente da República…

Jornal de Angola – A quem se refere quando diz ganharam?

Manuel Pinto da Costa – Ao PCD. Eu era o Presidente da República. Depois das eleições, houve a tomada de posse do novo primeiro-ministro. O então primeiro-ministro, que era do MLSTP, passou a pasta ao do PCD. Depois disso, a primeira ação do novo governo foi pedir uma audiência ao Presidente da República, no palácio. Na delegação estava o então presidente da Assembleia Nacional e deputados. Entre os deputados estava o Evaristo Carvalho (agora eleito Presidente da República). Foram ao palácio para me dizer, cito: “o senhor já não é Presidente da República e deve passar-nos todos os dossiês” (risos). Eu sorri e disse: “ouçam lá, vocês não têm noção do que dizem. Eu sou o Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas. Podia muito bem parar-vos, mas não farei isso. Se estão com pressa de assumir ou vir ao palácio, ao meio-dia saio, está bom?”. No dia da tomada de posse do Presidente eleito, sabe o que aconteceu?

Jornal de Angola – O que foi que aconteceu?

Manuel Pinto da Costa – O convite que deveria ser para o Presidente em exercício foi endereçado à Organização das Mulheres São-tomenses! Portanto, eu não tinha sido convidado. Na sala em que decorria a cerimónia de tomada de posse, todo o mundo estava consciente de que Pinto da Costa não iria, mas acabei por ir, mesmo sem convite. Mas, normalmente, um indivíduo quando não é convidado não pode saber se vai ou não porque primeiro tem de ter o convite.

Jornal de Angola – Então aguarda apenas por um convite?

Manuel Pinto da Costa – Não aguardo por nada! Por exemplo, se eu tiver um convite para um casamento e houver disponibilidade, vou. Bom, vamos ver então o que vai acontecer.

Jornal de Angola – O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, e o próprio Presidente eleito criticam o facto de não ter votado na segunda volta. Acha que foi a medida mais acertada?

Manuel Pinto da Costa – Não tenho a pretensão de conhecer a lógica de cada um. Eles terão as suas razões, mas não devem ser necessariamente as minhas. Fiz uma declaração clara, dizendo que esse processo foi todo viciado e que eu não iria, de maneira nenhuma, pactuar com isso. O dia das eleições é apenas uma fase de todo  o processo eleitoral. Como é que eu, por um lado, condeno um processo e, depois, participo no mesmo? Não dá! Eu tinha de ser consequente com as declarações que proferi. Não fui às eleições, mas não impedi alguém que fosse votar. Eu é que não fui!

Jornal de Angola – Que avaliação faz do seu mandato?

Manuel Pinto da Costa – Acho que foi um bom mandato, apesar de todas as dificuldades. Demos um passo importante neste mandato. São Tomé e Príncipe é um país que ainda depende muito da contribuição internacional, mas há uma coisa que nunca entendi bem. Como é que um país pequeno como São Tomé e Príncipe pode estar de costas viradas à República Popular da China? Isso não tem sentido! A partir de 2011 agi no sentido de romper essa barreira. Estive na China, embora não tenhamos relações diplomáticas com aquele país asiático. Temos um acordo assinado com a China, mas apenas entre este país e a minha fundação. A China estava disponível para construir um porto de águas profundas aqui em São Tomé. Recebi acima de 15 empresas chinesas que pretendiam instalar-se cá. Entretanto, em 2014 há um partido que ganha as eleições e mandou parar tudo! Tínhamos perspectivas de melhorar as sedes das nossas empresas do sector agro-pecuário, para transformá-las em infra-estruturas turísticas. Tínhamos a possibilidade, com a televisão chinesa, de montarmos cá um centro de televisão e travarmos o isolamento a que está votado São Tomé e Príncipe. Mas tudo isso parou.

Jornal de Angola – O que foi feito mais durante o seu mandato?

Manuel Pinto da Costa – Além de um grande avanço na cooperação com a China, tentámos consolidar a nossa cooperação com outros países, como por exemplo com Angola, Guiné Equatorial, Congo, Portugal, Brasil… Muita coisa ainda poderia ser feita se houvesse uma maior coincidência entre o pensamento e a estratégia de um órgão de soberania com o do outro órgão de soberania. Como sabe, muitas vezes isso é ditado por interesses pessoais mal definidos e mal conhecidos. Todo este meu esforço era, como eu disse no início, no sentido de fazer de São Tomé e Príncipe um cantinho da terra onde se possa viver bem. Faço isso como uma missão e não descansarei enquanto não chegar lá. A não ser que o Supremo me chame antes do tempo (risos).

Jornal de Angola – O que foi que não conseguiu realizar, durante o seu mandato, e o que gostaria de fazer, se fosse reeleito?

Manuel Pinto da Costa – Fazer de São Tomé e Príncipe um cantinho da terra onde se possa viver bem. Ainda não cumpri com isso.
Jornal de Angola – O que é que espera de São Tomé e Príncipe agora com o Governo e o Estado sob gestão do partido ADI?

Manuel Pinto da Costa – Vamos esperar para ver. Sou como São Tomé: ver para crer!

Jornal de Angola – É uma figura histórica do partido MLSTP, mas concorreu de forma independente. A candidata Maria das Neves concorreu com o apoio do MLSTP. Não acha que, se houvesse consenso dentro do partido para que apenas um dos dois fosse ao pleito, a ADI teria menos hipótese?

Manuel Pinto da Costa – Acho que com a montagem que foi feita, fosse qual fosse o candidato que viesse, não teria chances de ganhar. Fiz uma campanha com poucos meios, mas no terreno, por todo o sítio que passei, constatei com satisfação que, apesar das mentes são-tomenses estarem altamente dolarizadas, pois as coisas se fazem em função do que um indivíduo paga, o sentimento que as pessoas têm por Pinto da Costa continua a existir. Senti-me satisfeito e até orgulhoso porque, afinal de contas, mesmo as pessoas que falam de Pinto da Costa… Aliás, aqui quando se fala de Manuel Pinto da Costa tem de se ter muito cuidado porque existem três (risos).

Jornal de Angola – Como assim? Quais são os outros dois?

Manuel Pinto da Costa – Um deles sou eu. Muitas das pessoas não tiveram a oportunidade de falar comigo. A maior parte das pessoas conhece Pinto da Costa através de terceiros. Aí passam a conhecer esse Manuel Pinto da Costa que não sou eu. Há um terceiro que às vezes pode ser pintado como sendo um anjo. Este também não sou eu. De tal maneira que, quando se fala de Pinto da Costa, às vezes digo: este não sou eu. Isso para dizer que nesta eleição… Qual foi mesmo a sua pergunta?

Jornal de Angola – Sobre o consenso no MLSTP.

Manuel Pinto da Costa – Sobre a Maria das Neves. Acho que o MLSTP tem uma responsabilidade histórica muito grande aqui em São Tomé e Príncipe. Basta dizer que foi o movimento de libertação que conduziu o povo são-tomense à independência. Esta responsabilidade deve ser assumida pelos dirigentes do MLSTP. Quando surgem dirigentes que não têm capacidade suficiente para assumir essas responsabilidades, isso pode conduzir o partido a uma situação de impasse, à desagregação. O MLSTP teve sempre a má sorte de ter dirigentes que não estão à altura de dirigir um partido como este.

Jornal de Angola – Está a querer dizer que o actual presidente do MLSTP também não está à altura de dirigir o partido?

Manuel Pinto da Costa – Bom, ele deve ter um metro e 85. Isso pelo menos ele tem (risos). Mas o MLSTP tem de ter gente com uma visão muito mais abrangente. Repare: o actual presidente foi candidato às eleições presidenciais de 2011, altura em que fui candidato independente. Só dentro do MLSTP havia três candidatos, salvo erro. O líder do MLSTP acabou por obter apenas cerca de quatro mil votos. Não mais que isso. Depois disso, sai do MLSTP. Curiosamente, um ou dois anos depois volta a candidatar-se à presidência do partido e ganha. Há alguma coisa que não deve estar a funcionar bem. Ele pode ser muito boa pessoa, mas não reúne as qualidades para liderar um partido como o MLSTP. Nem ele, nem a equipa dele. Portanto, este problema reflecte-se na tomada das decisões desse colectivo. As pessoas vêem as suas agendas pessoais e não os grandes interesses do país. Isso tem prejudicado muito o MLSTP. Os militantes têm de parar, pensar e agir, porque este partido tem uma responsabilidade histórica.

Jornal de Angola – Não pensa um dia concorrer à liderança do MLSTP-PSD?

Manuel Pinto da Costa – Agradeço imenso a maneira como formula a pergunta. Sabe porquê? Quando pergunta “não pensa um dia”, com a idade que tenho, sugere que ainda vou viver muito tempo (risos). Bom, mas não vou deixar de contribuir para que o MLSTP seja um verdadeiro MLSTP. Afinal, continuo a ser um militante deste partido.

Jornal de Angola – Ou seja, concorrer para a presidência do MLSTP é ainda uma possibilidade?

Manuel Pinto da Costa – Temos de abrir espaços para os mais jovens. O partido tem de se renovar em termos biológicos e ideológicos. O mundo evolui com uma rapidez de tal ordem que se os partidos não se adaptarem a essas novas realidades podem ficar ultrapassados. Mais de 60 por cento da nossa população é jovem e então é preciso dar esse dinamismo da juventude aos partidos. Quando fui Presidente da República pela primeira vez tinha apenas 37 anos. Mas devo sublinhar que os jovens não devem pensar que pelo simples facto de serem jovens têm as qualidades suficientes para substituir os mais-velhos. É preciso haver uma certa coabitação.

Jornal de Angola – As constantes abstenções nas eleições em São Tomé e Príncipe não serão um sinal de saturação dos eleitores para com a classe política do país?

Manuel Pinto da Costa – É um sinal. Já participei em várias eleições e tenho a impressão de que durante a campanha muitas promessas não são concretizadas. Os eleitores viram que a situação do desemprego dos jovens continua cada vez mais grave. Há jovens, quadros, que estão empregados mas com uma remuneração que deixa muito a desejar. Existem problemas na saúde e muitos outros. Por isso é que a população espera pelo momento das eleições para dizer: “já que esperam pelo nosso voto para chegarem até lá, nós vamos meter a mão nos vossos bolsos”. É uma oportunidade de uns e outros resolverem os seus problemas. A classe política tem de fazer um esforço no sentido de voltar a ter a confiança da população em geral. Se os partidos políticos não tiverem a confiança do eleitorado, estão condenados ao fracasso ou ao desaparecimento. Na verdade, há esse desencanto.

Manuel_Pinto_da_Costa1Perfil

Economista de profissão, Manuel Pinto da Costa nasceu no distrito de Água Grande, em São Tomé, em 5 de Agosto de 1937. Formado na Alemanha Oriental, Pinto da Costa participou no Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) que conquistou a independência nacional e tornou-se no primeiro Presidente do país. Exerceu o cargo entre 12 de Julho de 1975 e 4 de Março de 1991.
A 31 de Agosto de 1986 foi agraciado com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, galardão dirigido a quem tenha prestado serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro, ou serviços na expansão da cultura portuguesa, da sua história e dos seus valores. Em 1991, com a abertura do país ao pluripartidarismo, retira-se da vida política activa, voltando cinco anos mais tarde, em 1996, para se candidatar ao cargo de Presidente da República. Perdeu nas urnas para o seu companheiro de universidade Miguel Trovoada, por uma pequena margem de votos.
Em 2001 é derrotado novamente, dessa vez por Fradique de Menezes, no primeiro turno das eleições. Vinte anos depois de ter deixado o poder, Manuel Pinto da Costa foi eleito Presidente da República, na segunda volta das presidenciais, em 7 de Agosto de 2011. Durante a sua campanha para a primeira volta das presidenciais do ano em curso, Pinto da Costa apontou a instabilidade como sendo um dos maiores entraves ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.

A cúpula do Partido do Governo de Angola passa por renovação e autocrítica

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por Ivair Augusto Alves dos Santos
 
 
O MPLA, a maior força politica de Angola, realizou o VII Congresso Extraordinário, entre os dias 17 e 20 de agosto, com eleição de um novo Comite Central. Segundo a direção do partido houve uma renovação de 44%.
 
Foi uma oportunidade para o partido reconhecer os seus erros, fazer críticas, autocríticas, estar mais consciente de que é preciso fazer mais e melhor. O discurso de José Eduardo dos Santos no Congresso foi revelador. Falou da corrupção, da pressa no enriquecimento, no enriquecimento ilícito e do merecimento que se deve ter para se chegar aos órgãos de decisão do partido. Há que moralizar o partido, quereria dizer, e poupá-lo ao papel de trampolim para quem quer chegar de forma fácil ao dinheiro e ao poder. E mais, Dos Santos disse que é hora de deixar de parte os bons projetos que não são executados. Ele sabe que ao eleitorado vale mais uma pequena obra que mil projectos bonitos no papel.
 
O MPLA vai anunciar já na próxima terça-feira a composição do Bureau Político e do Secretariado deste que é o seu órgão de cúpula.
 
Além do presidente do partido, fazem parte do Bureau Político o vice-presidente do partido, o secretário-geral, o coordenador da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central, o presidente do Grupo Parlamentar, o primeiro secretário nacional da JMPLA e a secretária-geral da OMA.
 
Os estatutos dizem ainda que o Bureau Político pode ter um número de membros correspondente a até 15 por cento do Comité Central, sob proposta do presidente do Partido, respeitando a proporcionalidade da composição do Comité Central, o que permite admitir que venha a ter até 54 membros. Mais oito que o cessante.
 
As eleições para a presidência em Angola serão em 2017, a maior força politica sabe que o apaís vive em uma de suas maiores crises econômicas , devido a queda do preço do petróleo. Será uma das eleições mais duras, em que provavelmente o presidente Jose Eduardo dos Santos não concorrerá.
 
As próximas decisões do Partido, a nova composição terá grandes desafios principalmente combater as desigualdades sociais, a corrupção, a fome, desemprego e a pobreza extrema.