O adolescente não é responsável pela maior parte da violência

Levantamento com adolescentes presos destrói senso comum sobre criminalidade

Porta-voz do Instituto Sou da Paz, responsável pela pesquisa, entende que reduzir maioridade penal não reduz a violência

Igor Carvalho

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Do total de pessoas presas no período, 9% eram adolescentes  - Créditos: Foto: USP Imagens
Do total de pessoas presas no período, 9% eram adolescentes / Foto: USP Imagens

Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Sou da Paz mostra que apenas 1,6% dos 20.521 mil jovens apreendidos em São Paulo no ano de 2018 cometeram homicídios, latrocínio, extorsão mediante sequestro ou estupro. O levantamento feito pela entidade contraria os argumentos dos setores que defendem a redução da maioridade penal como solução para a violência.

A porta-voz do Instituto Sou da Paz, Ana Carolina Pekny, diz que o “sensacionalismo midiático” reforça o senso comum a respeito das infrações executadas por menores de idade. “As pessoas tendem a imaginar que os adolescentes que cometem algum crime cometem atos muito bárbaros, porque os atos que repercutem na imprensa são esses mais violentos mesmo. Mas o que os dados mostram é que a minoria cometeu atos violentos”, afirma.

Para Pekny, a pesquisa pode amparar uma nova perspectiva sobre a maioridade penal, que tornou-se um debate recorrente nas casas legislativas. “O adolescente não é responsável pela maior parte da violência e nem por grande parte da violência. Então, não adianta acharmos que reduzir a maioridade penal vai reduzir a violência. Além disso, sabemos como está nosso sistema carcerário, completamente dominado por facções criminosas. Se colocarmos adolescente ali, só vamos fornecer mão de obra para o crime organizado”, explica.

Lei de Drogas

Em 51,1% dos casos que geraram a apreensão de um adolescente, o motivo foi tráfico de drogas. Em 2,1%, o porte de drogas foi o pretexto da detenção. Os dados reforçam o potencial da Lei 11.343, conhecida como Lei de Drogas, de 2006, na expansão da população carcerária brasileira.

Segundo Pekny, o dado revela que a política adotada pelas forças policiais está equivocada: “De fato, preocupa esse percentual tão elevado de adolescentes apreendidos por tráfico, porque sabemos que são adolescentes que não representam nada na cadeia do tráfico. Então, sabemos que é um tipo de apreensão que não causa impacto sobre o crime”.

Por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), o instituto mostrou que o encarceramento dos 20.521 mil jovens que foram apreendidos no estado de São Paulo representa 9% do total de prisões efetuadas pela polícia paulista em todo o ano de 2018.

Edição: Daniel Giovanaz

Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2019/04/11/dos-205-mil-jovens-apreendidos-em-sao-paulo-em-2018-16-cometeram-crimes-violentos/index.html?fbclid=IwAR0JeITK0Wr-RpLmYZU5-3JF9U5DytOovfTZkxFaFvK9DavHIqySeIPn_ns

Policia Militar de São Paulo é condenada por revista abusiva a negros

SIN  SÃO PAULO  16/04/2018      CIDADES SINVALDO JOSÉ FIRMO Sinvaldo José Firmo pai do estudante Nathan, que foi vítima de revista  Polícia Militar considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça, local Praça Clóvis Bevilácqua tendo ao fundo o Tribunal de JuO menino – hoje o estudante de Ciências Contábeis Nathan Palmares da Silva Firmo – ia na frente. Vestia um moletom e levava as mãos no bolso. “Pare, tire a mão do bolso, levante para o alto e encoste na parede”, gritou o policial.

Sinvaldo viu a abordagem do filho e se apresentou aos policiais. “Disse que era o pai do menino e advogado”, contou. Sua intervenção teria irritado os PMs, que começaram a zombar dele. “Você é mesmo advogado? Então também vai ser revistado.” Sinvaldo é negro como o filho e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de ser especialista em crimes raciais e participante da ONG Instituto do Negro Padre Batista.

O acórdão do Tribunal de Justiça descreve que o advogado foi empurrado para a parede e obrigado a ficar com as mãos na cabeça. Quando tentou apanhar o celular para telefonar para a OAB, a fim de pedir ajuda, Sinvaldo foi impedido por um dos policiais – que apontou uma espingarda calibre 12 para sua cabeça. “Pode denunciar para quem quiser, mas não vai telefonar.”

Depois da abordagem, Nathan desistiu de ir ao jogo, e pai e filho voltaram para casa. O menino começou a apresentar alterações de comportamento e um psiquiatra diagnosticou como síndrome de estresse pós-traumático, causada pela violência da abordagem. “Meu filho mudou. Aquele evento deixou sequelas.”

Histórico

Para a desembargadora Teresa Ramos Marques, relatora do caso, a “PM possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e citou declaração recente do comandante da Rota, tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, “para quem a abordagem nos Jardins (bairro de classe alta) tem de ser diferente da periferia”. Além disso, o laudo demonstrava o dano causado ao jovem.

Mesmo com o arquivamento das investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério Público sobre o caso, a desembargadora considerou que estava demonstrada “a abordagem abusiva dos agentes estatais (conduta), o dano causado (estresse pós-traumático), bem como o nexo de causalidade entre um e outro”. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Martin de Almeida Sampaio, a decisão do TJ é um marco no País. “Ela é muito importante na afirmação dos direitos humanos e na luta contra o preconceito.”

À Fazenda Pública, condenada no caso, cabe apenas o recurso do embargo de declaração. A Procuradoria-Geral do Estado informou que não tem ainda conhecimento do acórdão e só se manifestará depois de examinar a decisão.

De acordo com o advogado de Nathan, Lino Pinheiro da Silva, o valor da indenização ainda deve ser acrescido de juros. O Estado procurou a Secretaria da Segurança Pública para saber sua posição, mas não obteve resposta até 19 horas.

Fonte: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,estado-e-condenado-por-revista-abusiva-a-negro,70002271540