Boaventura Sousa Santos:”Descolonizar o saber e o poder”

OPINIÃO

Descolonizar o saber e o poder

O que está em jogo é muito e o pragmatismo impõe-se. A resposta à extrema-direita racista tem de ser tanto política como jurídica e judicial.

Os conflitos sociais têm ritmos e intensidades que variam consoante as conjunturas. Muitas vezes acirram-se para atingir objectivos que permanecem ocultos ou implícitos nos debates que suscitam. Num período pré-eleitoral em que as opções políticas sejam de espectro limitado, os conflitos estruturais são o modo de dramatizar o indramatizável.

Os conflitos estruturais do nosso tempo decorrem da articulação desigual e combinada dos três modos principais de desigualdade estrutural nas sociedades modernas. São eles, capitalismo, colonialismo e patriarcado, ou, mais precisamente, hetero-patriarcado. Esta caracterização surpreenderá aqueles que pensam que o colonialismo é coisa de passado, tendo terminado com os processos de independência. Realmente, o que terminou foi uma forma específica de colonialismo – o colonialismo histórico com ocupação territorial estrangeira. Mas o colonialismo continuou até aos nossos dias sob muitas outras formas, entre elas, o neocolonialismo, as guerras imperiais, o racismo, a xenofobia, a islamofobia, etc.

Todas estas formas têm em comum implicarem a degradação humana de quem é vítima da dominação colonial. A diferença principal entre os três modos de dominação é que, enquanto o capitalismo pressupõe a igualdade abstracta de todos os seres humanos, o colonialismo e o patriarcado pressupõem que as vítimas deles são seres sem plena dignidade humana, seres sub-humanos. Estes três modos de dominação têm actuado sempre de modo articulado ao longo dos últimos cinco séculos e as variações são tão significativas quanto a permanência subjacente. A razão fundante da articulação é que o trabalho livre entre seres humanos iguais, pressuposto pelo capitalismo, não pode garantir a sobrevivência deste sem a existência paralela de trabalho análogo ao trabalho escravo, trabalho socialmente desvalorizado e mesmo não pago. Para serem socialmente aceitáveis, estes tipos de trabalho têm de ser socialmente vistos como sendo produzidos por seres humanos desqualificados. Essa desqualificação é fornecida pelo colonialismo e patriarcado. Esta articulação faz com que as pessoas que acham desejável a desigualdade social do capitalismo tendam a desejar também a continuação do colonialismo e do patriarcado, e sejam, por isso, racistas e sexistas, mesmo que jurem não sê-lo. Esta é a verdadeira natureza dos grupos políticos de direita e de extrema-direita. Se, numa dada conjuntura, as preferências racistas e sexistas vêm ao de cima é quase sempre para expressarem a oposição ao governo do dia, sobretudo quando este é menos pró-capitalista que o desejado por tais grupos.

O drama do nosso tempo é que, enquanto os três modos de dominação moderna actuam articuladamente, a resistência contra eles é fragmentada. Muitos movimentos anticapitalistas têm sido muitas vezes racistas e sexistas, movimentos anti-racistas têm sido frequentemente pró-capitalistas e sexistas e movimentos feministas têm sido muitas vezes pró-capitalistas e racistas. Enquanto a dominação agir articuladamente e a resistência a ela agir fragmentadamente, dificilmente deixaremos de viver em sociedades capitalistas, colonialistas e homofóbicas-patriarcais. Talvez por isso, e como se tem visto ultimamente, aos jovens de muitos países seja hoje mais fácil imaginar o fim do mundo (pelo agravamento da crise ambiental) do que o fim do capitalismo. A assimetria entre a dominação articulada e a resistência fragmentada é a razão última da tendência das forças de esquerda para se dividirem em guetos sectários e das forças de direita para se promiscuírem em amálgamas ideológicas na mesma cama do poder.

A continuidade da dominação segrega um senso comum capitalista, racista e sexista que serve as forças de direita, até porque é reproduzido incessantemente por grande parte da opinião publicada e pelas redes sociais. Porque age na corrente, a direita pode dar-se ao luxo de ser indolente e transmitir a ideia de “estar ao corrente” e, quando tal não funciona, acciona a sua asa de extrema-direita (tão presa ao seu tronco quanto a asa de direita moderada) para dramatizar o discurso e provocar novas divisões nas esquerdas, sobretudo se estas ocupam o poder de governo e estamos em período pré-eleitoral e a ausência de alternativas credíveis salta aos olhos. Pelo contrário, as forças de esquerda estão sempre à beira do abismo da fragmentação por terem sido treinadas no mundo eurocêntrico para desconhecer ou descartar as articulações entre os três modos de dominação. As dificuldades são ainda maiores por terem de agir contra a corrente do senso comum reaccionário.

Identifico duas tarefas urgentes para superar tais dificuldades. A primeira é de curto prazo e tem um nome: pragmatismo. Se a agressividade do pensamento reaccionário, explicitamente racista e encobertamente hiper-capitalista e patriarcal, é a que se observa e ocorre num país cujos cidadãos ainda há 50 anos eram vítimas de racismo por toda a Europa dita desenvolvida e antes disso tinham sido ostracizados como brancos escuros – ou portygyes nas Caraíbas, Hawaii e EUA –, se tudo isto ocorre num país cujo poder de governo é ocupado por forças de esquerda, é fácil imaginar o que será quando voltarmos (se voltarmos) a ser governados pela direita.

O entendimento entre as forças de esquerda tem contra si forças imensas, nacionais e internacionais: capitalismo financeiro global, privatarias público-privadas, Comissão Europeia, embaixadas norte-americana e de muitos países europeus, agências da sociedade civil supostamente promotoras da democracia, Igrejas conservadoras, a razão indolente da direita infiltrada há muito no PS português contra a militância corajosa do último Mário Soares, a razão indolente do sectarismo de pequenos grupos de esquerda radical que têm sempre os dois pés no mesmo sítio para acreditarem que são firmes em vez de estáticos.

Mas o que está em jogo é muito e o pragmatismo impõe-se. Quando a direita começa a defender transportes públicos e saúde pública, a esquerda no governo deve lembrar-se do que está a esquecer. A resposta à extrema-direita racista tem de ser tanto política como jurídica e judicial. Defendo há muito que as lutas jurídicas contra o senso comum reaccionário só devem ocorrer depois de tais lutas terem adquirido forte densidade política. É, pois, imprudente determinar em abstracto a validade da via jurídico-judicial ou da via política.

Boaventura Sousa Santos dá entrevista sobre o Brasil

O sociólogo português afirma que as classes populares foram abandonadas pelas elites políticas e eclesiásticas. “Lula cometeu muitos erros. Usou o antigo sistema político para governar com a direita”

Boaventura de Sousa Santos, no Centro de Estudos Sociológicos da Universidade de Coimbra.

Boaventura de Sousa Santos, no Centro de Estudos Sociológicos da Universidade de Coimbra. JOÃO HENRIQUES

É há décadas o oráculo de cabeceira da esquerda ibérica e latino-americana, geralmente indo além dos partidos socialistas. Hugo Chávez (Venezuela), Lula(Brasil), Gustavo Petro (Colômbia), Pablo Iglesias (Espanha), Francisco Louçã (Portugal), o escutaram e escutam para criar alternativas que vão além das siglas. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos (Coimbra, 1940) divide seu tempo entre a universidade portuguesa, onde elogia uma solução de Governo socialista sem precedentes, e a Universidade de Wisconsin, onde se empanturra de análises da CIA. Com mais de 40 ensaios no currículo, esta semana apresenta na Espanha, Esquerdas do Mundo, Uni-vos. Embora acredite nas conspirações globais, Sousa Santos também acredita na capacidade das forças locais para criar alternativas que escapem ao determinismo dos poderes fáticos, e até acredita que a democracia liberal só pode ser defendida pela esquerda. Apesar de nem sempre acertar, Salve Santos!

Pergunta. Depois de 14 anos de Governos de esquerda parece que os brasileiros ficaram escaldados…

Resposta. Lula foi um grande presidente, mas cometeu muitos erros. Ele usou o antigo sistema político para governar com a direita. Não houve reforma fiscal nem do sistema nem dos meios de comunicação no momento em que seu partido, o PT, tinha uma grande legitimidade para fazer isso. Governar com o antigo sistema antigo foi governar com o compadrio, com a corrupção endêmica dos partidos, não só do PT.

P. As Bolsas acolheram com grande otimismo a derrota do PT e a vitória de Bolsonaro.

R. Sim, agora, depois das eleições, em vez da reação das pessoas, a primeira notícia da mídia é a reação dos mercados. A Bolsa é controlada por cinco grandes instituições financeiras, que movimentam 50 trilhões dos 90 trilhões do PIB mundial e têm, portanto, um poder enorme de chantagem sobre os sistemas políticos nacionais. A derrota da esquerda no Brasil não é alheia ao imperialismo americano.

P. Esse termo não soa como algo antigo?

R. Já sei que deixou de ser usado na mídia, mas acho que o imperialismo americano existe, embora andassem distraídos na primeira década do século.

P. Muito usado por Chávez, Evo Morales, Lula …

R. Foi uma década em que os Estados Unidos estavam concentrados no Iraque, e isso permitiu às forças progressistas da Argentina, Venezuela, Brasil, Bolívia, Equador, Chile chegarem ao poder. A partir de 2009, os americanos começam a perceber que estão perdendo a América Latina, que têm agora um novo parceiro, a China. Sua primeira reação é o golpe hondurenho de 2009. Uma década depois os hondurenhos emigram em caravana para os Estados Unidos.

P. O imperialismo americano não se contenta apenas com Honduras, é isso?

R. Os EUA precisam que todos os países aliados parem a China, mas de maneiras diferentes. Precisam da Europa, mas não da União Europeia (UE). A abordagem de Trump para a Europa é com o Tratado de Comércio Transatlântico, que quer acabar com isso porque não quer uma UE unida. É mais fácil para ele controlar o continente minando a UE, separando-a país por país. Conseguiu isso com o Reino Unido e vai tentar com outros. Um por um, dominará todo o continente melhor.

P. No entanto, os grandes investimentos da China são na África e América do Sul.

R. Leio atentamente todos os documentos da CIA para ver o futuro com seus olhos. A grande ameaça para manter sua hegemonia mundial é a China. Em 2030 será a primeira economia. Vivemos um intervalo entre duas globalizações. Tivemos várias desde 1870, cada uma dominada por uma inovação tecnológica, do motor a vapor à Internet. As últimas sempre foram dominadas pelos Estados Unidos, mas vamos entrar em uma nova onda de inovação, estrelada pela inteligência artificial, a robótica e a automação, e nestas áreas – ao contrário das anteriores– a China está bem posicionada. Quem dominar a nova onda será o país hegemônico.

P. A hora do imperialismo chinês?

“A Bolsa é controlada por cinco grandes instituições financeiras, que têm um enorme poder de chantagem”

R. A China se juntou à Rússia, Índia, Brasil e África do Sul, os BRICS. Esse projeto, ao contrário do que poderíamos imaginar, era um aviso temível para os Estados Unidos. Tinha que ser neutralizado a qualquer preço porque colocaria em questão o mais sagrado do império americano, o dólar. Em 1971, deixou de estar respaldado pelo padrão-ouro, mas os EUA entraram em acordo com a família real saudita para que o dólar fosse a única moeda de pagamento das transações petrolíferas.

P. E assim continua meio século depois.

R. Sim, ao custo de reprimir qualquer movimento para acabar com o dólar como a única referência mundial. Sempre que há um ataque a essa moeda a reação dos Estados Unidos é brutal. É verdade que o ex-presidente do FMI Dominique Strauss-Kahn esteve em uma confusão com uma camareira, mas, coincidentemente, um mês antes ele havia proposto a criação de uma cesta de moedas como referência para o comércio mundial, e não apenas o dólar. [Sadam] Hussein queria que o comércio de hidrocarbonetos fosse em euros e Gaddafi propôs uma moeda africana semelhante ao euro. Todos tiveram destinos fatais.

P. E aquele BRICS perdeu seu peão brasileiro.

R. Antes a Índia de Mohdi se entregara incondicionalmente, mas o Brasil é a sétima economia mundial e aproveitaram que tivesse uma democracia ainda frágil para acabar com esse laboratório. O BRICS ficou neutralizado.

P. As democracias trocaram Obama por Trump, Lula por Bolsonaro, Rienzi por Salvini…

R. Vivemos um ciclo reacionário, típico entre os intervalos das globalizações. É uma época em que a agressividade e a rivalidade entre os países aumentam –na Europa, deu origem a duas guerras. Sua face visível é Steve Bannon, ex-assessor de Trump. Não é coincidência que a sua organização, The Movement, tenha se instalado em Bruxelas. O seu objetivo é conseguir uma maioria de eurocéticos nas eleições europeias de maio e, assim, destruir democraticamente a UE.

P. Teme que ele consiga?

R. Vejo isso com muita preocupação. Esta onda reacionária é diferente das outras, tenta acabar com a distinção entre ditadura e democracia. A democracia liberal não sabe defender-se dos antidemocratas, de antissistemas como Trump ou Bolsonaro, que se aproveitam do sistema. A opinião pública é destruída com notícias falsas que transformam o adversário em inimigo; com o adversário se discute, o inimigo se destrói.

P. Mas como esse ciclo reacionário se formou?

R. Claro que não é uma crise repentina, tem suas causas. Se deixamos de ocupar um espaço, outros não o farão. Se os partidos clássicos se dedicam aos processos eleitorais e a suas alianças, e não trabalham com as classes populares, outros o farão. E não apenas os partidos. A Igreja Católica tinha uma forte base na América Latina com a teologia da libertação. João Paulo II a liquidou e esse vazio está sendo ocupado pela chamada teologia da prosperidade das igrejas evangélicas de influência norte-americana. Os ricos recebem a bênção de Deus, os pobres não são abençoados, são demonizados, culpados por sua pobreza. Houve um abandono das classes populares pelas elites, sejam elas políticas ou eclesiásticas.

P. O senhor tem uma solução?

R. Sim, Esquerda do Mundo, Uni-vos, o título do meu novo ensaio. A esquerda tem que acabar com seus dogmatismos e isolacionismo e estar ciente de que neste ciclo reacionário as forças esquerdistas são as que melhor podem defender a democracia liberal, porque a direita se entregou totalmente (a esquerda, parcialmente) aos poderes financeiros.

“João Paulo II liquidou a teologia da libertação católica e esse espaço é ocupado pela igreja evangélica”

P. Neste período reacionário, uma das exceções tem sido a solução portuguesa, um governo socialista com o apoio parlamentar de partidos à sua esquerda, incluindo antieuropeus, do Bloco e o Partido Comunista.

R. É a grande inovação política dos últimos anos. O partido socialista de Costa decide articular-se com partidos à esquerda em vez de fazer isso com a direita, como sempre. Com uma clarividência extraordinária, com o Bloco e o PC, chegaram à conclusão de que há muitas coisas que os separam, mas há outras que os unem, suficientes para governar. Estar unidos para acabar com a austeridade, já é muito. Se o PC é contra o euro e o PS a favor, isso não conta. Essa foi a grande sabedoria dos partidos.

P. Portugal rompeu com muitas profecias catastróficas.

R. Portugal demonstrou que o neoliberalismo era uma mentira. Com soluções contrárias a essa ideologia, o Governo deu um respiro às classes populares. A economia cresce, o investimento chega, o desemprego cai. Se isso tivesse acontecido em outro país, seria notícia mundial.

P. O modelo é exportável?

R. As soluções não podem ser copiadas, mas pode-se aprender com elas. Tenho alguma esperança de que sejam aceitas na Espanha com os jovens Sánchez e Iglesias. Esta semana vou lá para conversar com todos os partidos da esquerda. Na Espanha, o grande ator diferencial é a questão das nacionalidades e, especificamente, a Catalunha, o que impede qualquer acordo e, em minha opinião, assim vai continuar por algum tempo. Quando se joga o tudo ou nada, o acordo é impossível.

P. Na Espanha, mais do que em esquerda e direita, fala-se em castas e movimentos transversais.

R. Sei disso e fico indignado. A distinção entre esquerda e direita nunca foi tão importante. A esquerda muitas vezes apaixona, mas deixa passar oportunidades de ser outra alternativa de vida. A esquerda não pode ter vergonha de defender o Estado, obviamente democrático e não corrupto. Quem mais vai precisar de saúde pública, de mais educação, não serão as classes médias altas, mas sim aquelas que ganham o salário mínimo. É preciso ter a coragem de aumentar os impostos dos mais ricos. Prejudica o investimento, dizia-se em Portugal. Não foi assim, pelo contrário, aumentou. Há muitas mentiras econômicas. Os maiores mentirosos deste século ganharam os prêmios Nobel de Economia.

P. A solução portuguesa pode mudar a tendência da União Europeia nas eleições de maio?

R. Portugal é um país muito pequeno para mudar a UE, mas se tivéssemos uma solução de esquerda moderada na Espanha, mais a Grécia e a Itália, derrotaríamos a extrema direita, e a UE seria salva. Se não a mudamos por dentro, haverá brexititaliabrexit e austriaexit –sem contar a Hungria e a Polônia, que são europeus só para receber dinheiro comunitário– e em vez de ter uma solução de esquerda para reinventar a UE, será uma de direita para destruir a Europa. Esse é o dilema que enfrentamos.

Garrafas, sacos e louça de plástico estão proibidos na administração pública portuguesa

ministra portuguesa
Ministraa da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques

O Conselho de Ministros de Portugal  aprovou esta quinta-feira uma resolução que proíbe a administração direta e indireta do Estado de usar garrafas, sacos e louça de plástico, pretendendo ainda reduzir em 25%, num ano, o consumo de papel e consumíveis.

No briefing do Conselho de Ministros de Portugal deste dia, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, anunciou a aprovação de uma resolução que “define as medidas para a redução do consumo de papel, de consumíveis de impressão e de produtos de plástico na Administração Pública”.

“Definindo como regra a proibição de uso a garrafas, sacos e louça de plástico e forçando o uso de materiais alternativos com orientações também para a contratação pública”, explicou a governante.

O objetivo desta resolução passa ainda por “reduzir em 25%, num ano, a despesa com consumo de papel e consumíveis”.

Um exemplo desta nova medida serão os próprios comunicados do Conselho de Ministros de Portugal, que a partir da próxima reunião do Governo já não serão distribuídos em papel, como habitualmente, aos jornalistas, passando a estar apenas disponíveis na página de internet do executivo.

“A resolução terá caráter vinculativo para a administração direta e indireta do Estado, incluindo os institutos públicos de regime especial, para os gabinetes dos membros do Governo, e para o setor empresarial do Estado, aplicando-se, a título facultativo, à administração autónoma”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O cumprimento destes objetivos será avaliado a 31 de janeiro de 2020.

fonte;https://www.dn.pt/poder/interior/governo-proibe-garrafas-sacos-e-louca-de-plastico-na-administracao-publica–10021640.html?utm_source=Push&utm_medium=Web

Angola na Commowealth e na Comunidade Fancófona

Nos últimos dias, Luanda fez saber que quer entrar na Organização Internacional da Francofonia e na Commonwealth. No périplo do novo Governo pela Europa, Portugal não foi incluído. O que significa esta mudança?

João Lourenço, Luanda, eleição legislativa angolana, 2017, Presidente de Angola

Foto
João Lourenço, Presidente de Angola REUTERS

A intenção foi divulgada esta quarta-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Boris Johnson, mas não terá espantado a diplomacia portuguesa: Angola vai pedir adesão à Commonwealth, a comunidade de países de língua inglesa.

Diplomatas ouvidos pelo PÚBLICO notam o facto de João Lourenço não ter sequer incluído Portugal no seu primeiro périplo europeu e, uma vez no continente, ter feito uma aproximação explícita aos clubes anglófono e francófono, relegando a comunidade lusófona para terceiro lugar.

“Angola escolheu Paris e agora Bruxelas”, concorda o deputado social-democrata Paulo Neves, membro da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República e que acompanha a política africana e a CPLP. “Se a lusofonia fosse a prioridade, a primeira visita teria sido a Portugal e à sede da CPLP”, disse ao PÚBLICO.

 

https://www.publico.pt/2018/06/06/mundo/noticia/angola-da-sinais-de-que-lusofonia-nao-e-prioridade-1833461

Burkina Faso aboliu a pena de morte

map burkinafaso“Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burkina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países”, afirma a nota do Palácio das Necessidades. Lisboa, acrescenta, aboliu a pena de morte há mais de 150 anos e “opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar”.

Para as autoridades portuguesas, a pena capital “viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana”, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

“País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital”, afirma ainda a nota do Governo.

O ministro da Justiça do Burkina Faso, Rene Bagoro, afirmou que o novo código penal permitirá “adaptar-se às exigências de certas convenções comunitárias e internacionais” e abrirá caminho para “uma justiça mais credível, equitativa, acessível e eficaz com a aplicação da lei penal”.

A pena de morte não era aplicada desde a década de 1970, mas manteve-se aquando da última reforma do código penal, em 1996. Associações de direitos humanos locais, representantes eclesiásticos e organizações internacionais, como a Amnistia Internacional (AI), reclamaram esta abolição durante a última década.

https://www.publico.pt/2018/06/05/mundo/noticia/portugal-felicita-burkina-faso-pela-abolicao-da-pena-de-morte-1833350

A dura luta contra o racismo em Portugal

A propósito do Dia Mundial da Tolerância em Portugal em novembro do ano passado foi  entrevistado Mamadou Ba, dirigente da associação S.O.S. Racismo, e uma das vozes mais sonantes no combate ao racismo e integração das minorias étcnicas na sociedade.

Texto de Ana Patrícia Cardoso | Fotografia de Gerardo Santos/Global Imagens

Nasceu no Senegal, fundou a Associação Luso-Senegalesa e encontrou na direção da associação S.O.S. Racismo uma missão para vida. O discurso é assertivo e vai direto ao assunto. «O racismo está bastante presente em Portugal».

O movimento S.O.S. Racismo (que também existe em também em França, Austria, Itália e Noruega) comemorou vinte anos desde a sua formação e, para Mamadou Ba, é um dos organismos que «tem mesmo de existir porque há ainda muito que fazer».

Em entrevista, Mamadou admite que o cenário melhorou mas que as minorias ainda são «uma segunda camada da sociedade».

Falamos de tolerância esta semana. O racismo e a xenofobia são a antítese desta noção. 
Completamente. Como é possível sermos tão rápidos a criticar ou ostracizar uns aos outros e já nos é mais difícil aceitar que, no fundo, somos todos iguais? É um problema tão grave que está enraizado na cultura, na educação, no civismo e na forma como olhamos o mundo.

Temos de ensinar as nossas crianças – os adultos de amanhã – que temos todos os mesmo direitos.

Como se começa a erradicar o racismo quando está tão intrínseco na nossa sociedade? 
Começa primeiro por uma catarse social a nível global. Primeiro que tudo, para resolver o problema é preciso admitir a sua existência. Este é o primeiro passo. Não é ignorar, não é achar que já se fez tudo. Vamos admitir que este é um problema endémico e a partir dai, como sociedade, vamos criar mecanismos para resolvê-lo. Obviamente, as medidas passam por diversas áreas. Numa primeira fase, é na formação dos cidadãos. A nossa educação tem de ser absolutamente revista. Os conteúdos curriculares têm de refletir a diversidade cultural. É fundamental. Temos de ensinar as nossas crianças – os adultos de amanhã – que temos todos os mesmo direitos.

Mas essa acaba por ser uma medida a longo prazo. O que pode ser feito agora?
É verdade. Rever todo o sistema de educação demora tempo. A curto ou médio prazo, o Estado tem de traduzir, nas suas políticas gerais, medidas concretas para combater o preconceito, não só na educação mas na área do emprego, social, cultural. O olhar da justiça sobre a diferença precisa de ser reformulado.

Primeiro que tudo, para resolver o problema do racismo é preciso admitir a sua existência. Este é o primeiro passo.

Vinte anos de trabalho do S.O.S. Racismo em Portugal. O que mudou? 
Há uma coisa inegável. A questão do racismo agora faz parte do debate público. Deixou de ser um tabu discutir o racismo na sociedade. É um passo grande. Em finais da década de 1990, houve um quadro jurídico virado para o combate contra o racismo. Não havia antes. Há instrumentos públicos que foram criados nesse sentido.

E funcionam?
Precisam ser mais eficazes. Ainda pecam muito pela falta de ação. O quadro jurídico deveria evoluir segundo as indicações da ECRI (European Commission against Racism and Intolerance). Até agora tem sido muito pouco eficiente na punição de infratores. O racismo tem de ser punível por lei. Impõe-se uma restruturação substancial do sistema legal. Não resolve do ponto de vista social a questão do racismo, mas seria um poderoso incentivo.

O discurso político em relação à suposta ameaça dos refugiados e da sua presença contaminou o debate público de que falávamos porque deu força a alguns discursos xenófobos e racistas.

O S.O.S Racismo trabalha diretamente com as comunidades negra e cigana…
Que são as duas mais afetadas pela questão racial, sem dúvida. Continuam numa espécie de segunda camada da sociedade portuguesa. Quase não existem figuras de relevo destas comunidades, pois não? Isto é um sintoma do que se passa. As pessoas ainda estão «atrás do biombo» em relação aos outros.

A Europa vive uma crise de refugiados que se arrasta há já algum tempo mas que já pouco se fala. Esta situação teve algum impacto na forma como a comunidade europeia olha para as minorias étnicas? 
Eu não chamaria crise dos refugiados, mas uma crise da resposta política à questão dos refugiados. Se nós olharmos à volta da Europa, para o Líbano ou Turquia, vemos que o número de refugiados é substancialmente maior. Houve um debate público a nível europeu que resvalou pouco por cá. O discurso político em relação à suposta ameaça dos refugiados e da sua presença contaminou o debate público de que falávamos porque deu força a alguns discursos xenófobos e racistas e observamos, com muito receio, a ascensão das forças de extrema-direita.

Em Portugal também?
Não sentimos com a mesma força que noutros países, isso não.

 

Fonte;https://www.noticiasmagazine.pt/2017/mamadou-ba-racismo-punivel-lei/

Falar de racismo em Portugal é um tabu

mamadouOPINIÃO

Desafiámos Mamadou Ba a pronunciar-se sobre o episódio ocorrido este fim-de-semana na Feira do Livro durante um debate sobre activismo no qual era um dos participantes.

No dia 2 de Junho, a convite de Joana Gorjão Henriques [jornalista do PÚBLICO e autora de Racismo no país dos brancos costumes], fui à Feira do Livro de Lisboa discutir ativismos em torno deste seu último livro, editado pela Tinta da China, na companhia de Ana Tica, Beatriz Gomes Dias e Raquel Rodrigues.

Com vivacidade, intensidade e acutilância, as magistrais intervenções das minhas companheiras de ativismo puseram o dedo na ferida, vincando o caracter estrutural do racismo na sociedade portuguesa, mostrando como o ativismo pode – e está cada vez mais a consegui-lo –  quebrar o tabu sobre a sua existência e desconstruir o mito de uma certa excecionalidade do legado colonial português que seria uma espécie de maleita virtuosa que preveniria o racismo.

Enquanto decorria o debate, uma funcionária da APEL, visivelmente incomodada, manifestava a sua discordância com o teor da conversa, tecendo comentários e referindo-se a nós como “esta gente”. Ainda estávamos a meio do debate quando ela começou a pedir para apressarmos o seu fim, uma vez que se iria seguir um outro evento no mesmo local. Continuou a insistir para acabarmos o debate de imediato, estava a Raquel Rodrigues no uso da palavra. Quando chegou a minha vez, após ter agradecido à Joana pelo seu contributo na visibilidade do ativismo, de me orgulhar de ter ali três mulheres negras a usar da palavra, a falar por e sobre si próprias e sobre nós todo/as, o que achava mais um passo na conquista de lugar no espaço público, eis que sou diretamente interpelado pela funcionária nos seguintes termos: “Vê lá se te despachas!”

Aconteceu-me um momentâneo bloqueio mental. Não é que não esteja habituado a ser interrompido ou até, por vezes, apupado durante uma intervenção. Consoante as circunstâncias e os contextos, costumo lidar com frieza ou ira. Mas naquele momento, nem uma nem outra coisa aconteceram. Por instantes, tive um nó na garganta. Porque ficou claro para mim que, não fosse o debate sobre ativismo anti-racista e as e os seus protagonistas serem sujeitos racializados negros, obviamente que esta cena não teria nunca acontecido nos moldes em que aconteceu. Senti-me terrivelmente violentado, desrespeitado e humilhado e senti uma profunda desilusão tendo em conta o contexto e o ambiente.

Ainda assim, a indignação da editora Tinta da China, pela voz de Bárbara Bulhosa, da quase totalidade da assistência, das minhas companheiras de mesa foi um bálsamo para mim, bem como a avalancha de reclamações no livro de reclamações [da Feira do Livro] foi motivo de orgulho e esperança.

O que aconteceu connosco na Feira do Livro, e a inaceitavelmente tardia reação da própria APEL, levantam a questão sobre qual o nosso lugar na sociedade portuguesa. Pois a questão do lugar é das mais centrais no debate sobre o racismo nas sociedades como a nossa, onde a colonialidade, âncora da banalização do racismo, assume relevância cultural. A invisibilidade do corpo negro no espaço público prende-se, em larga medida, com o lugar de fala que lhe é reconhecido e/ou atribuído. Porque falar é poder. Poder de luta, de confronto com a realidade, de capacidade de propostas e de potencial transformador das relações de força. A partir do momento em que negras e negros querem e podem falar por si, sobre si próprios e a sua condição, mas também com e sobre a sociedade, com autonomia política, estala o verniz. O que aconteceu na Feira do Livro inscreve-se basicamente na lógica do que tem acontecido ultimamente no país, em que vozes negras que ousam falar do racismo e da sua ligação com o legado colonial sofrem uma injunção ao silêncio.

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Sabemos que dói quando se toca na ferida, mas se não a tratarmos enquanto é tempo será muito mais difícil extirpar a gangrena e evitar episódios como aquele que aconteceu no sábado. A sociedade e as instituições têm de se habituar que o debate sobre racismo jamais será quando e como quiserem. O episódio de sábado revela o quão importante é não deixar o espaço do debate aos arautos da verdade única que querem silenciar o ativismo para continuar a legitimar o racismo.

Os sujeitos racializados negros vão continuar a afirmar com autonomia e determinação a escolha do momento de fala. E a força e as circunstâncias do seu aparecimento no espaço público são, efetivamente, uma posição política clara de luta pelo reconhecimento do seu direito à palavra, o seu direito ao lugar na sociedade portuguesa. Mais do que objetos de uma condição histórica determinada apenas por outrem, assumem-se como sujeitos políticos que lutam pela sua afirmação.

No sábado ficou claro que falar de racismo na sociedade portuguesa ainda incomoda e é por isso que importa manter o debate aceso no espaço público. O nosso ativismo nunca foi para mendigar lugar, mas sim para conquistar lugar, direito e legitimidade política para ocupar todos os espaços de cidadania em liberdade.

Mamadou Ba escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Fonte: https://www.publico.pt/2018/06/04/sociedade/opiniao/falar-de-racismo-em-portugal-incomoda-e-e-por-isso-tambem-que-importa-1833148?utm_source=notifications&utm_medium=web&utm_campaign=1833148#

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Boubakar Keita: “Não há intercâmbios entre os cientistas africanos”


Professor Boubakar Namory Keita
Professor Boubakar Namory Keita

Boubakar Keita diz que isso prejudica o continente

A falta de contactos entre cientistas e investigadores africanos é ”um grande desafio” para o desenvolvimento de África, disse Boubakar Namory Keita professor de história e e antropologia na Universidade Agostinho Neto.

“Não há um grande intercambio entre as universidades angolanas, entre a intelectualidade angolana os centros de estudos angolanos e os seus congéneres de outros pais africanos mesmo os mais próximos como Namíbia África do Sul congo e outros”, disse Keita.

“Infelizmente isto é um grande deficit e faz parte dos actuais desafios que se colocam ao continente africano”, acrescentou o professor para quem esta situação “faz parte dos inúmeros problemas que o continente vive na ciência e na investigação cientifica”.

“So se observam focos isolados e infelizmente não há grande troca de experiencias não há um intercambio efectivo permanente entre as regiões”, disse.

“Existem mais intercâmbios entre Angola e Portugal, entre Angola e o Brasil do que entre Angola e o Senegal ou o Mali Burkina Faso”, afirmou Keita acrescentando que isso “é uma herança colonial “.

Keita falava por ocasião da publicação pela Mayamba Editoria e a a faculdade de ciências sociais a obra “Contribuição endógena para a escrita da história da África Negra – Ensaio sobre a obra de Cheikh Anta Diop.

O acto visou saudar o Dia de África – 25 de Maio e os 40 Anos da Independência de Angola, sob o lema “Angola 40 Anos – Independência, Paz, Unidade Nacional e Desenvolvimento”.

Keita disse que Diop “desconstruiu toda uma mitologia em volta do passado da África, em volta daquilo que África era capaz e irá ser”.

Para Keita Diop “teve que desmantelar e desconstruir um conjunto de mitos em volta do passado e da capacidade dos negros africano para construir novos paradigmas novos modelos”.

“Faltava essa pequena luz que possibilitava uma outra contribuição do passado da África Negra para podermos fazer uma historia objectiva mas não uma historia partidária ou subjectiva” disse o professor da Universidade Agostinho Neto.

https://www.voaportugues.com/a/no-h-contactos-entre-investigadores-africanos-professor-da-universidade-agostinho-neto/2802014.html

As relações entre os governos de Angola e Portugal se reaproximam

O director do órgão de comunicação social detido pelo Estado angolano avisa que a decisão de transferir o processo Manuel Vicente para Angola, só por si, não “deixará tudo como era antes”.

Jornal de Angola: danos nas relações “ainda vão fazer-se sentir por algum tempo”
Lusa

Os governos de Portugal e Angola estão a reaproximar-se, depois de resolvido o caso Manuel Vicente, mas o regresso à normalidade das relações bilaterais ainda vão demorar tempo a concretizar-se. Esta é a convicção de Victor Silva, director do Jornal de Angola, que assina o editorial desta quarta-feira, 16 de Maio, deste órgão de comunicação social detido pelo Estado.

“O desconforto por que passaram as relações oficiais entre os dois países parece agora ultrapassado, mas deixou danos que, apesar de reparáveis, ainda vão fazer-se sentir por algum tempo”, alerta Victor Silva. O editorialista acrescenta: “passo a passo, vai-se quebrando o gelo que permitirá a reposição da cooperação política nos mais altos patamares, sendo, contudo, prudente não se pensar que a decisão do tribunal português, só por si, deixará tudo como era antes”.

Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, era acusado pela justiça portuguesa de ter corrompido o magistrado Orlando Figueira. Não chegou a ser notificado e o seu processo acabou por se destacado do julgamento de orlando Figueira que ainda decorre. A 10 de Maio deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu transferir o processo para Angola, acedendo assim à pretensão do Estado angolano e dos advogados de Manuel Vicente.

O director do Jornal de Angola sublinha que durante o decurso do chamado caso Manuel Vicente “nunca houve um extremar de posições”, uma observação assente no encontro que o presidente de Angola, João Lourenço, e o primeiro-ministro português, António Costa, tiveram em Davos e também na deslocação de Marcelo Rebelo de Sousa a Angola para assistir à tomada de posse do chefe de Estado angolano, mas salienta que a polémica criada em torno deste processo teve, sobretudo, contornos políticos.

“O problema estava na política, se bem que se ouviu até à exaustão o argumento da separação de poderes, com a alegada independência do judicial, uma regra elementar de qualquer Estado Democrático de Direito.

Mesmo depois do acórdão do Tribunal da Relação, a polémica sobre o assunto persiste, com as posições divididas quanto à eventual inclinação política na decisão do colectivo de juízes de enviar para Angola o processo do ex-vice Presidente Manuel Vicente, escreve Victor Silva.

O editorialista partilha a opinião de que os dois países estão condenados a entender-se mas deixa uma ressalva: “esse entendimento passa, acima de tudo, pelo respeito, pela soberania e pela não-ingerência, que recorrentemente são ignorados em nome de liberdades que agendas escondidas no tempo vão buscar para sustentar velhos desígnios”.