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“Comissão da Verdade” para esclarecer os crimes coloniais em África

A historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel defende o esclarecimento dos tabus em torno dos crimes cometidos por Portugal nos vários cenários da guerra colonial em África.

Portugal Irene Flunser Pimentel (DW/J. Carlos)

A historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel exorta a opinião pública dos países africanos a debruçar-se sobre a memória para o conhecimento da história comum. A investigadora considera que já não é tempo de fazer justiça em tribunal pelos crimes cometidos no passado pelo regime colonial português.

Irene Pimentel tem vindo a aprofundar o seu trabalho com recurso aos documentos depositados na Torre do Tombo, em Lisboa, e lançou este sábado a sua mais recente obra – “O Caso da PIDE/DGS”-, através da qual questiona se “foram julgados os principais agentes da Ditadura portuguesa”.

O que fazer com os agentes da ditadura?

Portugal viveu um momento de rotura relativamente ao regime que vigorou até ao Estado Novo, com o eclodir do 25 de abril de 1974 – um golpe de Estado que se transformou num processo revolucionário.

Entretanto, no seio da opinião pública, começou a ser discutido o que é que iria ser feito com os elementos do antigo regime. “Seriam julgados?”, questiona a historiadora portuguesa.

Não havia muitos modelos a seguir. O único era, praticamente, o caso dos julgamentos de Nuremberga: entre 1945 e 1946, o Tribunal Militar Internacional reuniu-se para julgar os dirigentes nazis alemães após a Segunda Guerra Mundial.

Portugal Irene Flunser Pimentel | Buch O Caso da PIDE/DGSLivro da historiadora portuguesa Irene Flunser Pimentel

Nesse sentido, houve uma discussão que motivou a criação de uma Comissão de Extinção da PIDE/DGS – a polícia política portuguesa que se transformou no paradigma do antigo regime. Por exemplo, Marcelo Caetano e Américo Tomás – duas figuras emblemáticas do Estado Novo – foram enviados pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para fora de Portugal, mais precisamente para o exílio no Brasil.

Inicialmente, os ministros que tutelavam a polícia política portuguesa também não foram presos. Isso só veio a acontecer mais tarde, por causa da opinião pública. E os elementos da PIDE, que foram os responsáveis pelos quatro mortos e vários feridos no 25 de abril, também por pressão da opinião pública, começaram a ter medo e entregaram-se às Forças Armadas.

A Comissão de Extinção da PIDE/DGS não tinha apenas o objetivo de acabar com a polícia política, imediatamente extinta em Portugal. O interessante, como sublinha a especialista em História Contemporrânea Irene Flunser Pimentel, é que isso não aconteceu nas então colónias portuguesas, em África, que viviam cenários de guerra. O general Francisco da Costa Gomes disse mesmo ao MFA que não era conveniente o desaparecimento da PIDE nas colónias, uma vez que representava o orgão de informação da tropa portuguesa enquanto houvesse guerra.

A reação das colónias

A ideia era que a polícia política em África fosse transformada em Serviço de Informação Militar (SIM). “Claro está que a tendência era para se assinar depois uma [cláusula de] paz», precisou a historiadora em entrevista à DW África, momentos antes da apresentação do seu novo livro pelos académicos Rui Bebiano e Enzo Traverso.

“Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, as três colónias que estavam em guerra, reagiram de forma muito diferente à continuação da polícia política portuguesa”, explica Irene Pimentel.

A partir da sua pesquisa, a investigadora considera que Angola foi, talvez, o país que reagiu positivamente à transformação da PIDE/DGS em SIM. No entanto, por pouco tempo, enquanto a guerra não terminasse, para dar lugar à assinatura dos acordos de paz.

Konzentrationslager TarrafalTarrafal, na Ilha de Santiago, Cabo Verde

Irene Pimentel dá conta que, curiosamente, tal nunca aconteceu em Moçambique. Houve um processo diferente, que teve a ver também com a tentativa de uma parte da população branca de promover uma independência para brancos. Mas, o que é certo, acrescenta, é que a PIDE não continuou, tal como acontecera na Guiné-Bissau.

A historiadora portuguesa destaca ainda na sua obra o processo de libertação dos presos políticos nas três colónias, nomeadamente nos campos de Machava (Moçambique), das prisões de Tarrafal, na Ilha de Santiago (Cabo Verde) e nas Ilhas das Galinhas (Guiné-Bissau), além de um campo de detenção que havia em Angola.

A autora adianta que em Moçambique chegou a ter lugar um processo de justiça política, relativamente aos elementos do antigo regime colonial, quando Samora Machel – então líder da FRELIMO e, mais tarde, primeiro Presidente da República do pós independência – fez a sessão de apresentação dos elementos que tinham pertencido à PIDE e à União Nacional. “Essas pessoas pediram publicamente desculpa às vítimas que estavam na plateia”, conta a historiadora, revelando tratar-se de um processo “muito desconhecido” que carece de mais estudos para se perceber a sua continuação.

Teoricamente, “com aquele pedido de desculpa, a situação ficava arrumada”, admite. Seria, antes de ter existido na África do Sul, uma espécie de Comissão de Verdade, mas ainda muito marcada pelo período de luta anti-colonial sucedido pela proclamação de independência. “Acho que os historiadores moçambicanos têm aí muito por onde pegar”, sugere Irene Pimentel.

Uma espécie de amnistia

Voltando a Portugal, a escritora levanta algumas questões: houve um processo de justiça política? Os elementos da PIDE/DGS, por exemplo, foram julgados? As pessoas dirão que não. “Mas a história não é bem assim”, esclarece.

40 Jahre Nelkenrevolution in Portugal - PIDE/DGS HauptsitzSede da PIDE durante o Estado Novo, em Lisboa

Muitos elementos da polícia política foram presos. Outros entregaram-se. Houve um processo instruído pela Comissão de Extinção da PIDE/DGS e depois foram levados a tribunal pelos crimes cometidos em Portugal. “Só que quando foram levados para serem julgados em tribunal militar, em 1976 – dois anos depois do 25 de abril – já estavam quase todos soltos enquanto aguardavam julgamento”, explica Irene Pimentel.

Depois do 25 de novembro de 1975, algumas leis acabaram por permitir a libertação dos elementos da PIDE. “Foram rigorosamente sentenciados, quase todos, à pena que já tinham sofrido em prisão preventiva”, frisa a historiadora.

O golpe do 25 de abril foi feito por militares, que tinham estado em comissões de serviço nas colónias em guerra. Irene Pimentel precisa que há uma primeira lei, a lei nº 8 de 1975, que criminalizava os elementos da PIDE, estabelecendo até as penas para os diretores, agentes, inspetores superiores e informadores. E, com o 25 de novembro, a situação altera-se e a referida lei é esvaziada do seu conteúdo por outras duas leis, que contemplam atenuantes.

Ironicamente, exemplifica a investigadora, se um determinado elemento da PIDE tivesse feito uma comissão em África de apoio às Forças Armadas portuguesas isso era considerado como uma das atenuantes. “Ora, isso é uma amnistia para os crimes que foram cometidos em África”, sustenta.

Em África, Irene Pimentel lembra, por exemplo, os massacres de Wiriyamu, Pidjiguiti, Mueda, entre outros, perpetrados pelas tropas portuguesas com o envolvimento da polícia política, que a História de Portugal tentou esquecer.

Confrontada pela DW África sobre a questão do esquecimento, a historiadora recorda os vários militares que tutelaram a Comissão de Extinção da PIDE – o último deles,  um dos mais importantes, foi Sousa e Castro –, aos quais se colocava a pergunta sobre as razões da impunidade dos que praticaram massacres nas colónias contrariamente ao que aconteceu em Portugal.

Fotoreportage Erinnerung Massaker von Mueda in MosambikA vila de Mueda, em Cabo Delgado, em Moçambique, foi palco de um massacre em 1960, quando o exército colonial português matou manifestantes que protestavam pacificamente pela independência

Na altura, entre 1976 e 1977 – ainda havia o Conselho da Revolução –, Sousa e Castro respondeu: “isso é com os militares”. Ou seja, diz Irene Pimentel, eram os militares que tinham de decidir o que devia acontecer: “se vai haver ou não justiça relativamente aos que tivessem cometido massacres em África”.

Passados mais de 40 anos depois das independências nos PALOP, ninguém pagou pelos crimes. “Não houve um processo de justiça política”, afirma. É como se os seus autores “tivessem sido amnistiados”.

Tabu ainda latente

Segundo a escritora, a própria opinião pública – mas sobretudo os historiadores – nos países africanos afetados pela guerra colonial, deveriam primeiro investigar e estudar o que é que aconteceu e só depois decidir se ainda deve haver um processo de justiça política, uma vez que já se passaram muitos anos. Ou, como igualmente defende Irene Pimentel, se, unicamente, a memória é suficiente para guardar o que aconteceu.

A investigadora conclui que, mais de 40 anos depois do 25 de abril em Portugal, já não é tempo de fazer justiça em tribunal. Mas, sugere, “é o tempo da memória e da História atuarem. A História, trazendo conhecimento, e a memória mantendo esse mesmo conhecimento”.

A historidadora concorda com a ideia da criação de uma Comissão de Verdade, englobando os países africanos que sofreram a guerra colonial. “Mesmo aqui, em Portugal, as vítimas de tortura ainda não foram ressarcidas”.

Com o 25 de abril, refere Irene Flunser Pimentel, o que se pensou foi construir rapidamente um novo país, um novo regime e uma democracia, sem se ter debruçado sobre estas questões.

“Muitas pessoas não fizeram o luto sobre o sofrimento que tinham tido antes do 25 de abril de 1974. E, no caso das colónias, ainda mais”, sublinha. “Isso será muito interessante”, porque os tabus sobre questões [à volta] da colonização portuguesa, incluindo o racismo, ainda estão latentes.

 

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Espanha é o principal importador de Cabo Verde

são vicenteEntre os países clientes de Cabo Verde, a Espanha lidera a lista absorvendo,  69,6% do total das exportações cabo-verdianas.

Portugal ocupa o segundo lugar, com 26,3%, aumentando 7,6 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano de 2016.

Globalmente, as exportações de produtos cabo-verdianos registaram uma quebra de 10,8%, situando-se nos 1.302,3 milhões de escudos (cerca de 11,8 milhões de euros) relativamente ao ano anterior, enquanto as importações e as reexportações cresceram 18,1% e 66,3%, respetivamente.

Nesse mesmo período, o deficit da balança comercial aumentou 21,2% e a taxa de cobertura diminuiu em 2,3 pontos percentuais, segundo o INECV. A Europa continua a ser o principal cliente de Cabo Verde absorvendo cerca de 96,2% do total das exportações cabo-verdianas.

Entre os produtos exportados por Cabo Verde, os preparados e conservas de peixes ocupam o primeiro lugar, representando 54,4%, os peixes, crustáceos e moluscos ocupam o segundo lugar com 19,1% do total e o vestuário ocupa o terceiro lugar com um peso de 13,1%.

Estes três produtos representaram, no período em análise, 86,5% do total das exportações de Cabo Verde.

Por seu lado, as importações de Cabo Verde registaram, no período em análise, um acréscimo de 18,1%, face ao mesmo período do ano anterior. O continente europeu continua a ser o principal fornecedor de Cabo Verde, com 76,7% do montante total, tendo aumentado 16,7 % face ao trimestre homólogo.

Registaram-se também aumentos no montante das importações provenientes da África (18,1%), da América (20,1%) e da Ásia (35,5%) e, uma redução das que tiveram como origem o Resto do Mundo (-3,4%).

Os bens de consumo foram a principal categoria de bens importados por Cabo Verde, com 46,2% do total das importações, tendo registado um aumento de 15,2% face ao segundo trimestre de 2016.

Os dez principais produtos importados atingiram 48,9% do montante total das importações do país (contra os 46,7% alcançados por esses mesmos produtos no período homólogo).

As exportações portuguesas para Cabo Verde caíram ligeiramente no segundo trimestre de 2017 face ao período homólogo, enquanto as importações aumentaram.

Os bens de consumo foram a principal categoria de bens importados por Cabo Verde

MÁRIO CRUZ/LUSA

Autor
As exportações portuguesas para Cabo Verde caíram ligeiramente no segundo trimestre de 2017 face ao período homólogo, enquanto as importações aumentaram, com Portugal a manter-se como principal fornecedor e segundo maior cliente, segundo dados divulgados esta segunda-feira.

De acordo com as estatísticas sobre o comércio externo de Cabo Verde relativas ao segundo trimestre deste ano, divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde, as exportações portuguesas para o país reduziram-se em 3,0 pontos percentuais, passando de 49,5% para 46,5%.

Ainda assim, assinala o INECV, Portugal lidera entre os fornecedores de Cabo Verde, seguido da Espanha, Itália e China com, respetivamente, 10,4%, 5,2% e 4,3%, do total.

 

As máquinas e motores (-11,2%), os cimentos (-21,9%) e o leite (-25,5%) evoluíram negativamente face ao segundo trimestre de 2016. Os restantes produtos registaram taxas de variação positivas, sendo, os reatores e caldeiras, os combustíveis e o arroz, os mais expressivos, com crescimentos de 68,7%, 69,0% e 54,1% respetivamente.

Fonte:http://observador.pt/2017/07/31/exportacoes-portuguesas-para-cabo-verde-cairam-ligeiramente-no-2-o-trimestre/

Brasileiros pouco viajam para Costa do Marfim , portugueses criam oportunidades de negócios

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A AEP – Associação Empresarial de Portugal anunciou a ida de uma missão  à Costa do Marfim com a participação de representantes dos setores do arroz, bebidas, oleaginosas, construção, cereais e metalomecânica.



A missão estará em Abidjan entre os dias 15 e 19 de julho e “tem como objetivo facilitar às empresas portuguesas contatos com entidades institucionais e empresas locais que permitam compreender as necessidades emergentes e as potencialidades nos vários setores de atividade”, segundo nota divulgada pela AEP.

Esta é a segunda missão da AEP ao país africano. Nos últimos seis anos, a Costa do Marfim regista taxas de crescimento da economia superiores a 7% ao ano.

https://africa21digital.com/2017/07/13/empresarios-portugueses-preparam-missao-costa-do-marfim/

Empresários chineses encontram-se com parceiros de língua portuguesa

Encontro-Empresarios-O encontro de empresários chineses e dos países lusófonos realizado em Cabo Verde levou a concretização de 10 protocolos assinados entre várias empresas e organizações da China e dos países de língua portuguesa.

A China é um dos mais importantes parceiros dos países de língua portuguesa, tendo as trocas comerciais entre os dois blocos atingido os 100 bilhões de dólares em 2016 (cerca de 90 bilhões de euros), segundo dados apresentados no encontro.

O investimento das empresas chinesas nos países lusófonos ascendia a 50 bilhões de dólares (cerca de 40 bilhões de euros), enquanto as empreitadas chinesas nesses países atingiam os 90 bilhões de dólares (cerca de 80 milhões de euros).
Os protocolos assinados preveem o fortalecimento do intercâmbio com a China de Angola e Cabo Verde, a representação do café de Cabo Verde na China, o planeamento, construção e gestão de um hospital privado na cidade da Praia e a criação de uma aliança de serviços jurídicos, entre outros.

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A presidente da Cabo Verde Trade Invest destacou também os encontros bilaterais e os vários contactos recebidos durante o encontro no sentido da abertura de empresas em Cabo Verde para dar tradução prática aos protocolos assinados.

“Senti que há um interesse enorme por Cabo Verde. Este é um passo enorme e a partir daqui vamos seguir em frente juntos”, disse.

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Mais de 400 representantes de organismos institucionais e empresas da China e dos países lusófonos participaram no Encontro de Empresários para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa

Da reunião saiu a decisão de que Portugal será o país anfitrião do próximo encontro, que deverá decorrer em Lisboa, no próximo ano.

Esta será a terceira vez que Portugal acolherá o encontro, que no ano passado se realizou na Guiné-Bissau com a participação de mais de 30 empresas portuguesas.

O encontro foi realizado em parceria pela Cabo Verde Trade Invest e pelas agências de investimento da China, Macau e países lusófonos.

Isabel dos Santos diz que SIC é “muito cara”

isabel dos santos
A empresária Isabel dos Santos, que detém a distribuidora angolana de televisão por subscrição Zap, escreveu hoje que “a SIC é muito cara” e que a exclusão dos canais daquele grupo português é uma decisão comercial.A posição é assumida pela empresária, filha do chefe de Estado angolano, numa publicação que Isabel dos Santos colocou hoje nas redes sociais, onde tem estado activa há vários dias, e que surge depois de a distribuidora DStv ter tomado a mesma medida, excluindo desde segunda-feira também os canais SIC Internacional África e SIC Notícias da sua grelha, como já tinha feito a Zap, em Março.

“A inconfessável ganância comercial do milionário Pinto Balsemão. Em Angola quer encaixar pela SIC um milhão de euros/ano. A comparar com a BBC 33 mil euros/anos ou a Al Jazeera 66 mil euros/anos”, escreve Isabel dos Santos.

Sem nunca se referir directamente às decisões de exclusão da grelha das duas distribuidoras que operam em Angola (Zap e DStv) daqueles dois canais do grupo Impresa, presidido por Francisco Pinto Balsemão, Isabel dos Santos afirma que “a razão é comercial e não política”.

“A SIC é muito cara”, conclui a empresária, no mesmo texto, escrito em português, inglês e francês.

Desde a meia-noite de segunda-feira que a operadora de televisão por subscrição Multichoice, através da plataforma internacional DStv, deixou de transmitir os canais SIC Notícias e SIC Internacional África em Angola.

Esta decisão é semelhante à tomada anteriormente pela Zap, outra das duas operadoras generalistas em Angola, que em 14 de Março interrompeu a difusão dos canais SIC Internacional e SIC Notícias nos mercados de Angola e Moçambique, o que aconteceu depois de o canal português ter divulgado reportagens críticas ao regime de Luanda.

A Multichoice África, que tem a plataforma DStv, fornece serviços de televisão pré-paga de canais digitais múltiplos contendo canais de África, América, China, Índia, Ásia e Europa, por satélite.

Já a Zap, que iniciou a sua actividade no mercado angolano em abril de 2010, é actualmente a maior operadora de TV por satélite em Angola.

A operadora portuguesa NOS detém 30% da Zap, sendo o restante capital detido pela Sociedade de Investimentos e Participações, da empresária angolana Isabel dos Santos.

A maioria do capital da NOS é detido pela ZOPT, ‘holding’ detida pela Sonae e por Isabel dos Santos.

Os restantes canais do grupo português, SIC Mulher, SIC Radical, SIC Caras e SIC K, continuam a ser transmitidos normalmente em Angola.

Na segunda-feira, a SIC disse ser “totalmente alheia” ao facto de os canais SIC Notícias e SIC Internacional África terem deixado de ser transmitidos pela plataforma DStv em Angola, acrescentando que a transmissão dos dois canais se mantém em Moçambique através da DStv.

Também na África do Sul a DStv continuará a exibir a SIC Internacional África

Angola vive, atualmente, um clima de pré-campanha eleitoral, com o aproximar das eleições gerais de 23 de agosto, às quais já não concorre José Eduardo dos Santos, Presidente da República desde 1979.

http://pt.rfi.fr/sao-tome-e-principe/20170607-sao-tome-aprova-criacao-do-tribunal-constitucional

Acordos de Bicesse de 1991

 

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Num dia como hoje, do ano de 1991, o Governo da República de Angola aceitou o repto para se fazer presente na localidade de Bicesse, em Portugal, para assinar com a então rebelião armada os Acordos de Bicesse, que marcaram uma fase importante de interrupção do conflito militar.

 

Contrariamente às expectativas que apontavam para a eventual improbabilidade de o Governo angolano aceitar o desafio da paz e da abertura ao multipartidarismo, o Presidente José Eduardo dos Santos soube colocar os interesses de Angola acima de quaisquer outros.

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Tratou-se também de um momento que serviu para dissipar todas as dúvidas relativas à suposta falta de abertura para o diálogo e a concertação como vias para terminar o conflito armado. Do lado do Governo, todas as apostas no sentido da paz foram feitas sem reservas, acompanhadas de reformas para abertura política e institucional que viabilizaram o multipartidarismo e a economia de mercado.
A partir de Maio de 1991 e por força dos Acordos de Bicesse, Angola passou a dispor de 14 meses até à realização das eleições legislativas e presidenciais, realidade para a qual deviam dedicar-se e preparar-se todos os actores políticos. O Governo do MPLA apostou na paz, no fim do sofrimento da população, no fim da destruição do país e, independentemente de situações menos boas que terão ocorrido, era sólida a decisão e o compromisso do poder político angolano.
Do lado da então rebelião armada, liderada por Jonas Savimbi, não se podia dizer o mesmo na medida em que, como os factos históricos demonstram, se tratou apenas de mais um passo táctico para continuar a estratégia de tomada de poder por meios não democráticos.

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Já em Gbadolite, localidade a norte do ex-Zaire da era Mobutu, três anos antes, Jonas Savimbi tinha assumido o compromisso perante duas dezenas de Chefes de Estado africanos em nome da paz, para depois dar o dito por não dito, retomando a guerra.
Em Bicesse, precedido de numerosas rondas de conversações, testemunhado por uma Troika com representantes das duas superpotências mundiais e do país anfitrião, o tempo provou que a delegação da UNITA foi para ganhar tempo. Não é exagerado dizer que para Jonas Savimbi não estavam em causa a paz e toda a abertura política, econômica, social que o país viria a conhecer, mas sim a busca do poder político a qualquer preço.
Na verdade, atendendo a experiências passadas, a ida a Bicesse constituía um grande teste para a rebelião armada liderada por Jonas Savimbi, cuja seriedade e respeito pela palavra falada e escrita estiveram sempre condicionados ao seu principal objectivo, o poder. Esta realidade comprovou-se de várias formas, todas elas devidamente registadas na História recente do país e sobre as quais vale a pena revisitar não apenas para sermos capazes de melhor entender o que se passou, mas igualmente para evitar a repetição.
Ao manter intactas as suas forças armadas, numa altura em que a paz e o processo que levariam à realização das eleições pareciam completamente irreversíveis, a UNITA de Jonas Savimbi nunca tinha desistido de nada que atrapalhasse a sua caminhada pelo poder pela força. Rejeitou os resultados eleitorais, cujas presidenciais previam ainda uma segunda volta, com o famoso argumento segundo o qual “as eleições apenas são livres e justas quando são ganhas.”
Naquela altura, erradamente designado como Muata da Paz, Jonas Savimbi foi, na verdade, um mensageiro da morte e da destruição na medida em que tinha como estratégia “ou todos ganhavam com ele, ou todos se afundavam com ele”. E não há dúvidas de que levou essa tenebrosa estratégia até ao fim, arrastando consigo milhares de famílias e soldados, que definhavam pelas matas, espalhando a morte e a destruição por todo o país. Os seus principais patrocinadores rapidamente se aperceberam da inutilidade da aposta num homem que fazia da guerra a continuação da sua política para alcançar o poder a qualquer preço, razão pela qual se posicionaram do lado certo da História.
Embora muitos defendam que não vivemos tempos para estas reflexões ou exposições, insistimos que os factos históricos não podem ser apagados ou distorcidos sob pena da sua repetição. Vinte e seis anos depois e numa altura em que a paz e a estabilidade se alicerçam a cada dia que passa, os angolanos devem continuar a empenhar-se para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. Lembrar os factos passados, ter em linha de conta os erros cometidos, ganhar consciência sobre a necessidade de fazer melhor no presente e no futuro fazem parte das reflexões que se impõem neste momento.
Bicesse foi um marco importante, porque ajudou a dissipar dúvidas sobre as reais intenções dos principais protagonistas, sobre quem defendeu a paz e a democracia, bem como, 26 anos depois, o papel que se espera de cada angolana e angolano. Devemos todos empenhar-nos para que os superiores interesses de Angola nunca venham a ser preteridos a favor de conveniências de grupo ou de pessoas a ponto de condicionar a vida de milhares de angolanos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/editorial/bicesse_26_anos_depois

 

Ex ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, fala sobre democracia

Até 15 anos atrás resolviam-se as coisas com kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal.

 

António Martins da Cruz,Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos”, afirma o embaixador António Martins da Cruz, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na entrevista que concedeu ao Jornal de Angola. O diplomata fala dos desvios e contradições da política externa portuguesa, da mais recente polêmica nas relações entre Luanda e Lisboa e revela porque é um admirador confesso de José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –   Os angolanos comemoraram 15 anos de paz. Uma efeméride que é celebrada por enésimas razões como pode imaginar. É um pouco mais do que o calar das armas após décadas de uma guerra fratricida. Concorda?

António Martins da Cruz –  Acho que todos nós que somos amigos e apreciamos Angola temos de nos congratular primeiro pela paz e pelo que ela significa para os angolanos depois de 40 anos de guerra. Porque Angola esteve em guerra 13 anos contra o poder colonial, depois 27 anos de guerra civil. Infelizmente, não se pode dizer se uma guerra é melhor que outra, mas uma guerra fratricida é sempre pior porque são irmãos contra irmãos. E isto ao fim de várias tentativas de acordos de paz.

Jornal de Angola – Tem a carreira como diplomata e político muito ligada ao processo de paz em Angola. Há quem afirme que é dos que sabem um pouco mais do que muitos sobre o assunto. O que isso tem de verdade?

António Martins da Cruz 
–  (Risos) Tudo o que sei decorre das minhas funções, primeiro como assessor do primeiro-ministro Cavaco Silva, depois como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, algum tempo depois. Confesso que guardo boas memórias desse período, como quando recebi as primeiras delegações do Governo angolano e da UNITA para os primeiros contactos para se negociar o fim do conflito. Já lá vai algum tempo. Em relação a acordos, lembro-me bem quando houve a primeira tentativa em Gbadolite, em Junho de 1989, promovida pelo Presidente Mobutu, que parece que contou uma coisa a um lado e outra coisa ao outro lado, e aquilo não deu resultado. Houve ainda outra tentativa portuguesa, antes do acordo de Bicesse, assinado  aqui em Lisboa. Depois houve os protocolos de Lusaka, os entendimentos em Luena, entre as chefias militares, até ser assinado o acordo em Luanda, em Abril de 2002.

Jornal de Angola – Como um observador externo, sem perder de vista, é claro, o seu vasto conhecimento sobre o processo político angolano, que leitura faz destes 15 anos de paz em Angola?


António Martins da Cruz
–  Acho que foram muito importantes para a história de Angola por diversas razões. Em primeiro lugar pelo esforço que houve de parte a parte por uma reconciliação nacional, que é muito importante. Em segundo lugar, esta paz permitiu a democratização da vida política em Angola, que hoje tem uma Constituição democrática em que há eleições, com observadores internacionais, tem um Parlamento onde estão representados vários partidos. E o Parlamento funciona e até é muito activo, segundo me dizem. Conheço alguns deputados e sei que são também muito activos na defesa dos interesses do país e dos seus próprios partidos.

Jornal de Angola –  Deputados de que partidos?

António Martins da Cruz  –  Conheço sobretudo alguns do MPLA, alguns da UNITA e um da CASA-CE. Em terceiro lugar, estes 15 anos foram aproveitados para a reconstrução económica. Em primeiro lugar a recuperação das infra-estruturas, que estavam destruídas pela guerra e hoje já é possível andar nos caminhos-de-ferro angolanos, que era impossível há 15 anos. Hoje é possível ir do Norte ao Sul e do Leste ao Oeste por estrada, coisa que também era impossível há 15 anos. Hoje a maioria das províncias tem aeroportos novos e funcionam, o que é importante. Os portos estão a funcionar, em Luanda, Benguela e Namibe, o que era impensável há 15 anos. E é preciso dizer que isto foi um grande esforço feito sob a direcção do Presidente José Eduardo dos Santos. Há também a melhoria das condições de vida dos angolanos. Não se compara o que era Angola há 15 anos, depois da guerra, com o que é Angola hoje. Bem sei que Angola atravessa alguma dificuldade, tal como  Portugal e  outros países europeus, pela crise económica e pelo facto de ter  baixado os preços do petróleo, mas mesmo assim Angola continua a ter uma enorme capacidade de exposição financeira internacional. Prova disto é que, por exemplo, não há quem negue empréstimos a Angola.

Jornal de Angola –  Mas há a questão da dívida que é preciso ter sempre presente.

António Martins da Cruz  – A dívida pública em Angola anda  pelos 70 por cento, ou seja, quase metade da dívida em Portugal. Portanto, Angola, apesar das dificuldades, tem uma enorme capacidade de ir aos mercados internacionais. E tudo isto era impossível sem a paz.

Jornal de Angola – Que apreciação faz da afirmação internacional de Angola?

António Martins da Cruz – Nestes últimos 15 anos Angola desenvolveu um processo de afirmação a nível internacional a todos os títulos positivo. Já esteve por duas vezes no Conselho de Segurança, como membro não-permanente, o que era impossível antes. Hoje em dia é a terceira potência africana, depois da África do Sul e da Nigéria. Com muito menos habitantes, Angola é uma potência regional que projecta poder para o exterior e, mais, é indispensável em operações de manutenção de paz em África, como de resto se viu na República Centro Africana, e como se viu, durante algum tempo, na Guiné-Bissau e nos Grandes Lagos de uma forma geral. Além disso, acolhe na sua capital a sede do órgão executivo da Comissão do Golfo da Guiné, onde os problemas de segurança são muito importantes e Angola tem uma palavra a dizer sobre estas matérias. Portanto, são muitas razões internas e externas de como   um observador exterior vê a evolução de Angola tanto a nível interno como a nível externo.

Jornal de Angola – Há-de concordar que a nível interno há quem tenha uma visão diferente. O que lhe diz sobre isso a sua experiência como diplomata e conhecedor de várias realidades africanas?

António Martins da Cruz
– É perfeitamente normal que assim aconteça. Mas, vejamos, até 15 anos atrás, quando havia diferenças entre angolanos resolviam-se as coisas com Kalashnikoves numa guerra civil. Hoje em dia resolve-se a debater democraticamente no Parlamento, a votar nas eleições, a falar nas rádios ou a escrever em jornais ou nas redes sociais, como nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e Portugal. Quem me dera a mim poder dizer o mesmo de todos os países africanos. Porque há países em África onde isto é proibido.

Jornal de Angola  – Em relação a Moçambique percebe-se bem o à-vontade quando fala do país, onde aliás foi embaixador de Portugal logo após a Independência Nacional…

António Martins da Cruz
  –  Conheço bem Moçambique porque fui eu quem inaugurou lá a Embaixada de Portugal, na altura da Independência. Foi até na véspera da Independência de Moçambique, a 24 de Junho de 1975, que conheci o Presidente Agostinho Neto que foi representar o MPLA na cerimónia. E estive envolvido, na altura, como assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva nas negociações de paz de Moçambique, como estive nas negociações de paz de Angola.

Jornal de Angola  – Foram de facto muitas tentativas envolvendo Portugal. Fale um pouco da sua experiência em toda esta trajectória de encontros e desencontros entre representantes do MPLA e da UNITA que culminou em 4 de Abril de 2002.


António Martins da Cruz
– Sei apenas aquelas em que Portugal interveio mais claramente. Mas posso dizer-vos que fui um modesto ajudante do primeiro-ministro Cavaco Silva e do secretário de Estado Durão Barroso, porque foram eles que dirigiram as negociações e eu limitava-me a fazer o que eles me pediam para fazer. Penso que a participação de Portugal no processo de paz em Angola teve várias notas importantes. A primeira foi a de normalizar o diálogo político entre Portugal e Angola.

Jornal de Angola  –  Mas estamos a falar de negociações de paz para Angola…

António Martins da Cruz  –  Sei que sim e estou a referir-me desde os acordos de Alvor até aos sucessivos governos que estiveram em Portugal e que criaram relações que não foram fluidas com Angola. É normal que após a descolonização tenha havido receios de parte a parte, e o que o professor Cavaco Silva fez assim que chegou a primeiro-ministro foi normalizar as relações com Angola e  contribuiu muito para isso a visita do Presidente José Eduardo dos Santos a Lisboa, em 1987, que foi o primeiro passo. E depois da normalização das relações políticas, foi importante ganhar confiança entre os interlocutores dos dois países, e entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o primeiro-ministro Cavaco Silva. A segunda coisa que eu penso que foi também muito importante, é que Angola estava na agenda da guerra-fria. E nós observámos que em 1987  o MPLA era apoiado pela então União Soviética e por Cuba, e a UNITA era apoiada pelos EUA e pela África do Sul do apartheid. Uma das coisas que Portugal fez – e o professor Cavaco Silva muito contribuiu para isso-, foi tentar mudar a percepção dos americanos.  Portanto, havia uma sequência que era preciso seguir: primeiro, conseguir a independência da Namíbia, coisa que se fez, segundo, terminar com o regime do apartheid porque era ele que apoiava a UNITA, terceiro, convencer os EUA que o Governo de Angola era um Governo credível, e quarto, estimular negociações de paz entre as duas partes em Angola. Para isso foram alguns anos de trabalho, muitas viagens, muitas conversas. Eu próprio fui a Angola algumas vezes com cartas do primeiro-ministro Cavaco Silva para o Presidente José Eduardo dos Santos que às vezes me dava a resposta e eu voltava a Lisboa no mesmo avião. E tudo isso foi feito sem ninguém saber, sem a imprensa saber. Porque a política externa nunca se faz na praça pública. E não foi fácil, porque em Portugal, o professor Cavaco Silva, como primeiro-ministro, definiu sempre muito claramente  as relações entre estados e que o Governo português só falava com o Governo angolano.

Jornal de Angola – Quem tratava com a UNITA?

António Martins da Cruz –  Quem falava com a UNITA eram os serviços de inteligência, eram outros interlocutores. O Governo e os ministros só com o Governo angolano. Sempre que houve necessidade de algum contacto com a UNITA, e às vezes era preciso fazer, o Governo angolano era informado antes ou imediatamente a seguir.

Jornal de Angola –  Conhecendo um pouco o histórico da política em Portugal isso foi difícil de gerir.

António Martins da Cruz –  Realmente não era fácil em Portugal, precisamente porque havia políticos muito importantes e forças políticas com bastante influência, que eram contra essa acção que o Governo português da altura estava a fazer e que favoreciam sobretudo a UNITA em detrimento do Governo legítimo de Angola. E isso também dificultou ainda mais a nossa missão.

Jornal de Angola –  Entretanto houve depois os acordos de Bicesse…

António Martins da Cruz – Houve sim os Acordos de Bicesse que foram postos em prática e depois falharam, a meio das eleições – entre a primeira e a segunda-volta-, quando houve a revolta da UNITA e a tentativa da conquista do poder pela força das armas e todos os acontecimentos trágicos que nós bem conhecemos. Portugal nessa altura já tinha envolvido a Federação da Rússia, os EUA e a ONU, como observadores tal como Portugal nas negociações. Depois houve o Protocolo de Lusaka, dois anos depois, mas foi preciso esperar 10 anos para que a guerra acabasse, infelizmente. Porque apesar das pressões da ONU, que condenou a UNITA, apesar das pressões dos EUA, e das pressões internacionais, continuava a haver vizinhos de Angola que a apoiavam. A UNITA continuava a ter acesso a meios financeiros que lhe permitiram continuar uma guerra que, entretanto, já era ilegal nessa altura, porque condenada pela comunidade internacional e pelas Nações Unidas. Depois, claro, com a morte de Savimbi há o descalabro total da UNITA, e felizmente tudo isto conduz à paz, em Abril de 2002. E devo dizer-vos o seguinte, nós, Governo de Durão Barroso onde fui ministro dos Negócios Estrangeiros, iniciámos funções em Abril, e três semanas depois de eu tomar posse  visitei Angola. Foi o primeiro país estrangeiro que eu visitei como ministro dos Negócios Estrangeiros em visita oficial.

Jornal de Angola –  Porquê?

António Martins da Cruz –  Porque nós, Governo de Durão Barroso, tínhamos a noção muito firme de que alcançada a paz em Angola era preciso ajudar o país a afirmar-se na comunidade internacional, e demos essa ajuda esporadicamente num ou noutro ponto, mas sobretudo ajudar Angola a reconstruir-se e a reconstruir-se economicamente. Uma coisa que foi logo resolvida uns meses depois foi o problema das dívidas com as empresas portuguesas, que foi resolvido por um acordo que eu próprio assinei com a ministra das Finanças portuguesa  e o ministro João Miranda que era na altura o ministro das Relações Exteriores. Deu-se assim a reconstrução nacional de Angola em que também participaram muitas empresas portuguesas. Hoje em dia há cerca de 6000 empresas portuguesas que  estão presentes em Angola ou que exportam para Angola, e isso foi, penso eu, também importante para o desenvolvimento de Angola.

Jornal de Angola –  Acha que da parte de Lisboa tem existido alguma sensibilidade em relação a essas mais de 6 mil empresas, como referiu, já agora também as famílias portuguesas – e não são poucas – que se vêem afectadas com essas crises cíclicas nas relações com Luanda?


António Martins da Cruz
–  Infelizmente com a crise económica e financeira que Portugal atravessou e sobretudo com a presença da Troika em Portugal a partir de 2010, acho que houve algum desvio nas prioridades da política externa portuguesa que assenta em três pilares: as relações com a Europa, as relações Atlânticas e as relações com o espaço da língua portuguesa em que Angola é o nosso interlocutor mais importante.

Jornal de Angola –  Mas o caso de Angola não se resume apenas à crise económica portuguesa.


António Martins da Cruz
– Houve algum desleixo… Ou algum descuido… só para ser mais brando. Ou seja, não se acarinharam as relações com Angola como os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e até o governo Sócrates no princípio tinha feito. Portanto, chegámos a este impasse. Longe da vista longe do coração, como se diz na nossa terra e na vossa também… (risos). Acho que estamos sempre a tempo de suprir este capítulo, mas tem que haver vontade das duas partes. Não pode ser só dum lado.

Jornal de Angola – O murro na mesa das autoridades angolanas em protesto contra a forma – diríamos-, pouco ortodoxa como são tratados processos judiciais em Portugal envolvendo dirigentes angolanos, abriu um novo mau momento, entre muitos, nas relações entre os dois países.

António Martins da Cruz
– Eu percebo que os decisores políticos em Angola tenham ficado incomodados com a publicidade que alguns dos meios de comunicação social, sobretudo, portugueses deram a processos-crime postos em Portugal a altas figuras políticas em Angola. Essas questões devem ser resolvidas com o recato próprio de um sistema de justiça e não na praça pública. Portanto, também percebo que tenha havido algum incómodo da parte desses decisores políticos de Angola com esse lavar a roupa em praça pública, quando isso deve ser feito no recato do aparelho de justiça.

Jornal de Angola – Como contornar uma situação destas?

António Martins da Cruz
– Portugal, tal como Angola, tem leis, tem sistema jurídico e, portanto, se há algum facto que não esteja de acordo com as leis ou com o sistema jurídico, existem órgãos quer num quer noutro país que se encarregam deste tipo de situações e é normal que olhem para o assunto e o investiguem, mas podem-no fazer de uma forma discreta, sobretudo quando diz respeito a pessoas com altas responsabilidades políticas noutros países.

Jornal de Angola – Isto é comum aqui em Portugal?

António Martins da Cruz
– Que eu saiba não. Não me lembro de ter havido problemas com algum político americano, alemão ou francês.

Jornal de Angola –  Referimo-nos a casos que tenham sido resolvidos de maneira correcta.

António Martins da Cruz
– Provavelmente houve e a prova disto é que nós não sabemos, justamente porque foram tratados de forma correcta. Penso que os agentes judiciais, quer dos tribunais, juízes, quer procuradores, também têm, na sua larguíssima maioria, bom-senso não apenas jurídico, mas bom-senso político. Porque várias vozes em Portugal, não fui apenas eu, mas foram várias as vozes que se fizeram ouvir na altura chamando atenção porque uma coisa é fazer o que diz a lei, outra, bem diferente, é dar-lhe publicidade para que possa afectar as relações com um país amigo.  Acho que Angola reagiu e entendi muito bem o comunicado que foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola. Mas o que lá vai lá vai… Os dois países  têm que olhar para o futuro… Bem sei que as relações estão mais frias do que estavam antes, mas recentemente ouvi alguém em Angola dizer que é preciso encarar o futuro com optimismo e eu partilho desta opinião. Espero que os decisores políticos dos dois países saibam encontrar um meio-termo justo para que as relações possam ser relançadas. E se atingirem um nível como o que tivemos com os governos Cavaco Silva, Durão Barroso e José Sócrates, eu já fico muito satisfeito.

Jornal de Angola  –  Mas com o Governo José Sócrates não foi propriamente um mar-de-rosas.

António Martins da Cruz – Refiro-me ao princípio. Lembro-me de que o engenheiro José Sócrates visitou Angola. Eu não fui, mas a visita correu muito bem. Porque houve  vários desenvolvimentos na área política, da justiça, da cooperação externa, económica e financeira.

Jornal de Angola  – A visita recente do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal a Angola ao ter sido assinado um acordo a dar finalmente conteúdo à Comissão Mista Bilateral e relançada a cooperação, acabou apanhado numa nova crise que inclusive levou ao cancelamento da visita de uma colega de Governo, no caso, a ministra da Justiça. Não vê nisso alguma descoordenação, nomeadamente, do lado de Portugal?

António Martins da Cruz –  Há aqui evidentemente um paradoxo e é preciso dizê-lo. Porque por um lado, o actual Governo português  é um Governo minoritário e tem dois parceiros que o apoiam na governação. Um deles tem excelentes relações com Angola e o outro ataca Angola todos os dias. E estes são os amigos do Governo.

Jornal de Angola –  Amigos ou parceiros?

António Martins da Cruz – Amigos entre aspas. São os que o apoiam no Parlamento. Porque em política a amizade não se mede como entre as pessoas. Define-se por apoios que cada um é capaz de prestar. Agora quando se referem à visita do ministro dos Negócios Estrangeiros que permitiu assinar o acordo para a Comissão Mista Bilateral, significa que a diplomacia portuguesa procura normalizar as relações com Angola, apesar desta aparente contradição. Portanto, há uma plataforma que foi lançada, esta comissão mista, e penso que isto é positivo. É preciso encontrar a oportunidade política dos dois lados porque para se dançar o tango são precisos os dois, como costumam dizer os americanos. Não pode ser só um a pedir para dançar e o outro ficar sentado. É encontrar uma janela de oportunidade em que os dois batentes estejam abertos ao mesmo tempo. Penso que é este o trabalho que agora as duas diplomacias têm que é saber pelos canais existentes encontrar o momento oportuno.

Jornal de Angola – Mas esse episódio mostrou-nos que é difícil acertar nos “timings”.

António Martins da Cruz – Os “timings” da diplomacia não são os mesmos da economia ou da comunicação social, que precisa de títulos todos os dias. É preciso dar tempo ao tempo. As duas diplomacias vão saber  encontrar os timings certos. Mas temos que ver também que Angola vai entrar num período eleitoral e não sei se será o momento mais oportuno para este tipo de visitas que estavam previstas. Se elas acontecerem ainda bem. Senão, acontecerão a seguir, e eu disso tenho certeza. A realidade ultrapassa as aparentes contradições e os paradoxos de que falei há bocado.

Jornal de Angola  – O que lhe diz o período que os angolanos vivem hoje, o de preparação de eleições e estas com o condão de também marcarem uma transição política?

António Martins da Cruz –  Conheço o candidato do MPLA, general João Lourenço, com quem tive a oportunidade de falar, em Luanda, sobre várias coisas e também sobre as relações entre Portugal e Angola. Mas permitam-me essa deixa para um registo sobre a admiração e o apreço que tenho pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Uma admiração pessoal, porque tive a oportunidade de privar pessoalmente, mas sobretudo como político. Porque é muito difícil estar na política durante tantos anos, atravessar situações  difíceis  em que todo o mundo estava contra Angola, conseguir ganhar a guerra, mas sobretudo conseguir ganhar a paz, que é ainda mais difícil. E ter conseguido promover a reconciliação nacional. Não conheço nenhum caso em África, e nem noutro país no mundo em que, depois de uma guerra civil, os generais e os oficiais do lado contrário tenham sido integrados no exército. Isto é um caso raríssimo de trazer os antigos inimigos para colaborar, e isto deve-se à visão política do Presidente José Eduardo dos Santos.

Jornal de Angola –  Essas razões que acabou de evocar alimentaram a esperança em alguns círculos políticos de que José Eduardo dos Santos era um candidato natural a um Nobel da Paz, logo a seguir à assinatura do acordo de Paz a 4 de Abril de 2002. Porque acha que essa pretensão não vingou?

António Martins da Cruz –  Olhem, o Presidente Obama teve o prémio Nobel da Paz antes de fazer nada. Mal se tinha sentado na Casa Branca deram-lhe o Nobel da Paz para estimular o que ele havia de fazer em relação ao processo de paz no Médio Oriente. Obama sai ao fim de oito anos e o Médio Oriente está pior do que quando ele entrou. Portanto, o Prémio Nobel da Paz vale o que vale. Ou seja, tem um impacto internacional. Mas se analisarmos por dentro o processo de decisão, veremos que o Presidente José Eduardo dos Santos não precisa do Prémio Nobel da Paz para ser quem é e para ser lembrado por todos como quem conseguiu a paz, a reconciliação nacional e o desenvolvimento nacional de Angola. Podia até ser uma espécie de corolário de uma carreira política, mas acho que na realidade ele não precisa disto, porque não lhe aumentava o prestígio. Seria como pôr-lhe mais uma medalha ao peito, mas ele definitivamente não precisa de medalhas para ser quem é.

PERFIL

António Manuel de Mendonça Martins da Cruz nasceu a 28 de Dezembro de 1946, em Lisboa. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, fez estudos de pós-graduação na Universidade de Genebra. Iniciou a sua carreira diplomática aos 26 anos. Trabalhou em Maputo, Cairo e Nova Iorque, como representante junto das Nações Unidas, e em Bruxelas, onde foi embaixador de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) e da União Europeia Ocidental (UEO). Foi assessor diplomático do primeiro-ministro Cavaco Silva e ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo de Durão Barroso. Nos anos 80 esteve directamente envolvido em vários processos negociais para a aproximação política entre o MPLA e a UNITA, e nas negociações dos acordos de paz de Bicesse.

Presidente português reconhece injustiça da escravatura em visita a Gorée – Senegal

 

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O Presidente português considerou na quinta-feira, no Senegal, que o poder político reconheceu a injustiça da escravatura quando a aboliu em parte do seu território, “pela mão do Marquês de Pombal, em 1761”.

 

Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem no final de uma visita a uma antiga casa de escravos do tempo dos holandeses, na ilha de Gorée, ou Goreia, em frente a Dacar, capital do Senegal, lugar que foi um entreposto do tráfico desde o século XVI, sob domínio português, até ao século XIX, e onde o Papa João Paulo II pediu perdão pela escravatura.maison des esclaves.jpg
Marcelo Rebelo de Sousa iniciou na terça-feira uma visita de Estado de dois dias ao Senegal, a primeira de um Presidente português a este país da África Ocidental, antiga colónia francesa, que se tornou independente em 1960.
Ao falar primeiro em francês, o Chefe de Estado português declarou que “quando nós abolimos a escravatura em Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, em 1761 – e depois alargámos essa abolição mais tarde, no século XIX, demasiado tarde -, essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade”.
“Nessa medida, nós reconhecemos também o que havia de injusto e de sacrifício nos direitos humanos, como diríamos hoje em dia, numa situação que foi abolida”, acrescentou o estadista.

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Depois, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu a mensagem em português: “Recordei que Portugal aboliu, pela mão do Marquês de Pombal, pela primeira vez, a escravatura, numa parte do seu território em 1761 – embora só alargasse essa abolição definitivamente no século XIX -, e que nesse momento, ao abolir, aderiu a um ideal humanista que estava virado para o futuro”.
Essa decisão reconhecia o que tinha havido de injusto, o que tinha havido de condenável no comportamento anterior, relativamente a séculos em que esses direitos não foram devidamente reconhecidos, reiterou o Presidente.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o que fica de mais importante desta visita à “Casa dos Escravos” de Gorée é “a lição de esperança num futuro melhor” e a ideia de que “é preciso continuar a lutar pelos direitos humanos, contra as formas de escravatura que existem, contra as opressões, contra as ditaduras, contra os totalitarismos”. “Ainda hoje, infelizmente, é tão necessário”, lamentou o Chefe de Estado de Portugal. No segundo dia em Dacar, o Chefe de Estado português foi também à Casa-Museu Léopold Senghor, primeiro Presidente do Senegal, e participou num debate com professores e alunos de língua portuguesa.

Integração na CPLP

O Presidente português considerou que o Senegal “fala português” e tem “uma porta aberta” para assumir “um papel essencial” na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual já é membro observador. Em declarações aos jornalistas na ilha de Gorée, Marcelo Rebelo de Sousa disse que é impressionante a presença da língua portuguesa neste país, que tem 46 mil jovens a falar português. O Senegal fica próximo de dois países lusófonos. As ilhas de Cabo Verde estão em frente à sua costa, a cerca de 600 quilómetros, e faz fronteira com a Guiné-Bissau a sul, aproximando-se de Portugal também pela sua importância regional e pela língua portuguesa, que ali é estudada por milhares de alunos. Desde 2008, tem estatuto de observador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A comunidade portuguesa ronda as 200 pessoas, embora apenas cerca de 50 estejam registadas nos serviços consulares. A ilha de Gorée é um património da Humanidade classificado pelo Fundo das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) em 1978 e representa um memorial da escravatura. De Gorée, foram embarcados escravos de África para as Américas até ao século XIX e a ilha mantém como memória e símbolo desse passado uma “Casa dos Escravos”, do tempo dos holandeses, ligada ao mar por uma “Porta do Não Retorno”.
Foi nesta ilha, a menos de 20 minutos de barco da capital do Senegal, que o Papa João Paulo II pediu perdão pela escravatura em 1992, quando afirmou: “A partir deste santuário africano do sofrimento negro, imploramos o perdão do céu.”
Em 2005, dias depois da morte do Papa João Paulo II, o então Presidente do Brasil, Lula da Silva, visitou Gorée e repetiu esse gesto. Embora referindo que não tinha “nenhuma responsabilidade com o que aconteceu” no período da escravatura, declarou “Perdão pelo que fizemos aos negros”.
Os navegadores portugueses foram os primeiros a chegar a esta ilha, em 1444, num feito atribuído a Dinis Dias, e deram-lhe o nome de Ilha da Palma. Depois, no período filipino, foi tomada pelos holandeses e posteriormente pelos franceses, pelos ingleses e novamente pelos franceses.
Além de João Paulo II e de Lula da Silva outras personalidades mundiais visitaram a histórica ilha de Gorée. O então primeiro-ministro francês, Michel Rocard, visitou a região em 1981. Também três Presidentes norte-americanos, Bill Clinton em 1998, George W. Bush em 2008 e Barack Hussein Obama em 2013 visitaram a ilha senegalesa e aí assumiram o “mea culpa” dos respectivos Estados na escravatura. Estima-se que pelo menos 12 milhões de escravos africanos tenham sido capturados e retirados do continente, ao longo do triste período do comércio negreiro.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/portugal_reconhece_injustica_da_escravatura

Presidente de Portugal visita Senegal e aborda o impasse politico em Bissau

 visita do presidene de Portugal a Dakar senegal

Marcelo Rebelo de Sousa é o primeiro Presidente da República a visitar o Senegal, onde vivem cerca de 200 portugueses, que o aguardam com entusiasmo e recetividade.

Presidentes português e senegalês abordaram impasse político na Guiné. Mas nenhum se pronunciou sobre a necessidade de novas eleições

O Presidente português apelou ao diálogo e à negociação para desbloquear o impasse institucional na Guiné-Bissau, enquanto o chefe de Estado do Senegal afirmou ter esperança de que se chegará a uma solução consensual.

Marcelo Rebelo de Sousa e Macky Sall falaram numa conferência de imprensa conjunta, no palácio presidencial, em Dacar, em que nenhum dos dois quis responder diretamente sobre se defende ou não a antecipação das eleições legislativas na Guiné-Bissau.

Há um acordo que foi assinado, por todas as partes essenciais na Guiné-Bissau, mas também adotado pelos parceiros internacionais”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo ser “preciso tentar aplicá-lo, com paciência, com negociação, com diálogo”.

O chefe de Estado português, que se encontra em visita ao Senegal, confessou, contudo, que a resolução do impasse governativo na Guiné-Bissau “é difícil, sem dúvida”.

O Presidente português, que iniciou hoje uma visita de Estado ao Senegal, defendeu, por outro lado, que “é muito importante que a comunidade internacional nunca adote uma posição de indiferença” em relação à Guiné-Bissau.

O presidente Macky Sall considerou que o Senegal tem “um dever de solidariedade” para com a Guiné-Bissau e que o seu papel é o de “dar um contributo na procura de uma solução consensual” nesse país vizinho, com respeito pela sua soberania.

Macky Sall lembrou que “o Acordo de Conacri foi obtido com muita dificuldade”.

O presidente da República, o PAIGC, o parlamento”, conseguirão, com diplomacia, “chegar a um consenso” do exclusivo interesse do povo da Guiné-Bissau, evitando uma situação “mais difícil ainda”, sustentou Macky Sall.

 

Portugueses entusiasmados com a primeira visita do Presidente de Portugal ao Senegal

“Nós estamos entusiasmadíssimos porque é um prazer ter o senhor Presidente aqui e acaba por ser mais uma abertura entre o Senegal e Portugal”, disse Gabriela Borges, uma portuguesa a viver em Dakar há quatro anos.

 

Gabriela Borges, uma ribatejana da zona de Samora Correia, referiu que a visita de Marcelo Rebelo de Sousa “é importante principalmente neste momento em que se começa a importar muito produto português para aqui”.

Vivem no Senegal aproximadamente 200 portugueses, de acordo com a embaixada em Dakar, que trabalham sobretudo na área da construção.

“Nós acabamos por ser conhecidos como bons construtores e pessoas de confiança em termos profissionais e o facto de sermos portugueses acaba por abrir algumas portas, porque a nossa reputação precede-nos”, afirmou Gabriela Borges, que gere a representação de uma marca de tintas portuguesa.

A portuguesa explicou que há cada vez mais empresas portuguesas a instalarem-se no Senegal, um país “com oportunidades de negócio”. Gabriela Borges referiu que os empresários senegaleses dependem “muito de importações francesas” mas “começam a olhar para o lado e a tentar perceber e a tentar criar relações comerciais com Portugal”.

Luís Gonçalves veio para o país há nove anos quando a empresa de construção onde trabalha decidiu investir no estrangeiro. Visita a família de de três em três meses que ficou em Portugal e, para já, não planeia regressar a casa.

“Felizmente é para continuar, por muitos e bons anos. Temos bastante trabalho, acabamos por ganhar aqui duas grandes obras no Senegal”, avançou. “Vive-se muito bem” no país, garantiu Luís Gonçalves, acrescentando que o Senegal “é pacífico, as pessoas são muito acolhedoras, muito simpáticas”.

As saudades da cozinha portuguesa apaziguam-se com idas ao restaurante cabo-verdiano, “que tem aquelas coisas como bitoque”, disse Gabriela Borges, acrescentando que os portugueses a viver no país “já sabem que têm de trazer um pastel de nata para dividir” quando vão de férias a Portugal.

Fonte:http://www.tvi24.iol.pt/internacional/marcelo-rebelo-de-sousa/marcelo-deseja-no-senegal-fim-do-impasse-em-bissau

http://www.tsf.pt/internacional/interior/portugueses-no-senegal-entusiasmadissimos-com-visita-de-marcelo-6217525.html

Angola mantém“relações frias” com Portugal

jose-lourenco

Ministro da Defesa de Angola e candidato do MPLA às eleições gerais, general João Lourenço, admitiu que as relações bilaterais estão agora “frias”

2017-03-21 18:50
João Lourenço, MPLA
João Lourenço, MPLA

O ministro da Defesa de Angola e candidato do MPLA, partido no governo, às eleições gerais, general João Lourenço, quer “respeito” das autoridades portuguesas às “principais entidades do Estado angolano”, admitindo que as relações bilaterais estão agora “frias”.

O vice-presidente do MPLA e candidato a sucessor de José Eduardo dos Santos na presidência, falava em Maputo, questionado pela imprensa angolana à margem de uma visita a Moçambique, na segunda-feira.

Sobre as relações com Portugal, após a constituição como arguido do vice-presidente, Manuel Vicente, por corrupção ativa, numa investigação da Justiça portuguesa, João Lourenço acentuou o momento de desencontro entre os dois Estados.

As relações estão, de alguma forma, frias, apenas frias. Estamos obrigados, os dois governos, a encontrar soluções para a situação que nos foi criada”, disse o ministro e dirigente do MPLA, em declarações reproduzidas esta terça-feira em Luanda.

“Nas relações entre Estados deve haver reciprocidade. Nós nunca tratamos mal as autoridades portuguesas e por esta razão exigimos, de igual forma, respeito pelas principais entidades do Estado angolano”, acrescentou.

Já na sexta-feira o chefe da diplomacia angolana tinha reiterado a necessidade de haver reciprocidade nas relações entre Angola e Portugal, com o tratamento igual às entidades políticas angolanas que é dado aos portugueses.

Georges Chikoti referia-se à publicação pela imprensa portuguesa de notícias sobre a acusação do Ministério Público português contra o vice-Presidente angolano.

O ministro das Relações Exteriores de Angola considerou Portugal um parceiro importante, mas as relações entre ambos os países “só podem ser boas se houver reciprocidade de tratamento de entidades políticas, de tratarem Angola como deve ser”.

Referiu que é preciso que haja a mesma reciprocidade de tratamento pela comunicação social, porque a angolana “não ataca nem dirigentes, nem outros países”.

E mesmo na separação das instituições, as nossas instituições mesmo que tenham eventualmente cidadãos portugueses que cometam erros aqui, têm o tratamento específico, que fica no fórum judicial e não têm tratamento público pela imprensa”, apontou.

Numa reação sobre o assunto, em fevereiro, o Governo angolano considerou “inamistosa e despropositada” a forma como as autoridades portuguesas divulgaram a acusação ao vice-Presidente de Angola, alertando que essa acusação ameaça as relações bilaterais.

A posição tomada na altura, em comunicado, pelo Ministério das Relações Exteriores refutava veementemente as acusações, “cujo aproveitamento tem sido feito por forças interessadas em perturbar ou mesmo destruir as relações amistosas existentes entre os dois Estados”.

Na sua posição, o Governo angolano manifestou-se “bastante preocupado” ao ter tomado conhecimento “através de órgãos de comunicação social portugueses” da acusação do Ministério Público português “por supostos factos criminais imputados ao senhor engenheiro Manuel Vicente”.

Na sequência deste facto, a visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van-Dúnem, a Angola, anunciada, em Luanda, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, durante a sua deslocação ao país africano, em fevereiro, deveria ter sido realizada entre 22 e 24 do mesmo mês, mas ficou adiada “sine die”, a pedido do Governo angola.

O momento atual está igualmente a condicionar a anunciada visita a Angola, na primavera, do primeiro-ministro português, António Costa.

Fonte:http://www.tvi24.iol.pt/internacional/joao-lourenco/angola-admite-relacoes-frias-com-portugal

 

fonte:http://www.tvi24.iol.pt/internacional/joao-lourenco/angola-admite-relacoes-frias-com-portugal