Ellen Johnson Sirleaf , ex presidente da Libéria, venceu o Prêmio Mo Ibrahim

Ellen_Johnson-Sirleaf

Deputy Secretary of Defense Gordon England escorts Liberian President Ellen Johnson-Sirleaf into the Pentagon on Oct. 24, 2007, for discussions on a broad range of bilateral security issues. DoD photo by R. D. Ward (Released)

Ex-Presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf é a quinta vencedora do prémio Mo Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana, que esteve vários anos sem ser atribuído.

Ellen-Johnson-Shirleaf_850x385_acf_cropped“É uma honra ter sido selecionada para o Prêmio Ibrahim de Liderança Africana. Por escolha, levei uma vida de serviço e sacrifício em nome do povo liberiano, e continuarei sempre grato a eles pelo privilégio de servir.
Como a primeira mulher a receber o prêmio, espero que as mulheres e as meninas em toda a África se inspirem para alcançar seu verdadeiro potencial, para enfrentar os desafios, romper barreiras e perseguir seus sonhos. Onde há um primeira, chega um segunda e um terceira e um quarta.

Agradeço que a Fundação Mo Ibrahim, ao me conceder essa honra, tenha procurado enfatizar a consolidação da Libéria como um estado democrático nos meus dois mandatos. Na verdade, minha realização mais orgulhosa é que após 30 anos de conflito, o poder na Libéria agora repousa onde deveria – com as pessoas, fundamentadas em um estado de direito e em instituições fortes. E observo com orgulho que a Libéria foi o único país do continente a melhorar em todas as categorias e subcategorias do Índice Ibrahim de Governança Africana – um testemunho de todos os que serviram no meu governo.”

A Fundação Mo Ibrahim continua a ser uma força transformadora no continente. Eles mudaram a conversa sobre liderança. Esta é uma discussão que continuarei a levar adiante nos meus anos de pós-presidência.

antiga Presidente da Libéria, cargo que exerceu durante dois mandatos, entre 2006 a 2017, foi distinguida pela liderança excepcional e transformadora na recuperação da Libéria após muitos anos de guerra civil.

“Ellen Johnson Sirleaf tomou o comando da Libéria após o país ter sido completamente destruído pela guerra civil e conduziu um processo de reconciliação concentrado na construção da unidade nacional e de fortes instituições democráticas. Ao longo de seus dois mandatos, ela trabalhou incansavelmente em nome do povo da Libéria”, afirmou o presidente do Comité do Prémio, Salim Ahmed Salim.

Mesmo se foram cometidas algumas falhas nestes 12 anos, refere, o comité considera que a antiga chefe de Estado “lançou as bases sobre as quais a Libéria pode agora construir um futuro melhor”.

Mo-Ibrahim-Index für Regierungsführung in Afrika, 29.09.2014 in LondonEmpresário sudanês Mo Ibrahim criou o prémio em 2006

Ao ouvir o resultado das deliberações do Comité do Prêmio, Mo Ibrahim disse: “Estou satisfeito que o Comité do Prêmio tenha decidido fazer de Ellen Johnson Sirleaf a laureada do Prêmio Ibrahim. Em circunstâncias muito difíceis, ela ajudou a guiar sua nação para um futuro pacífico e próspero, e preparou o caminho para seu sucessor seguir. Estou orgulhoso de ver a primeira mulher Laureada Ibrahim e espero que Ellen Johnson Sirleaf continue a inspirar mulheres na África e além”.

 

Desde 2006, a Libéria é o único país a melhorar em todas as categorias e subcategorias do Índice Ibrahim de Governança Africana, tendo subido dez lugares na classificação geral do Índice, para 28.º lugar em 58 países.

O objetivo do Prémio Ibrahim é distinguir líderes que, durante o seu mandato, ajudaram a desenvolver os seus países, fortalecendo a democracia e os direitos humanos e estimulando o desenvolvimento sustentável.

Prémio só foi atribuído cinco vezes

Todos os anos, são candidatos ao prémio ex-chefes de Estado ou de governo africanos que cessaram funções nos três últimos anos civis (neste caso, entre 2014 e 2016) após terem sido democraticamente eleitos e cumprido o seu mandato de acordo com a Constituição do país.

Entrevista Pedro Pires

O prêmio foi lançado em 2006, mas até agora só foi atribuído cinco vezes, duas das quais a antigos chefes de Estado lusófonos: Joaquim Chissano, de Moçambique, em 2007, e Pedro Pires, de Cabo Verde, em 2011.

Festus Mogae, do Botswana (2008), e Hifikepunye Pohamba, da Namíbia (2014), foram os dois outros laureados, enquanto Nelson Mandela foi distinguido como vencedor honorário inaugural, em 2007.

Do júri fazem parte Graça Machel, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Aïcha Diallo, ex-ministra da Educação da Guiné, Martti Ahttisaari, ex-presidente da Finlândia, Mohamed ElBaradei, antigo diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atómica, a ex-presidente da Irlanda Mary Robinson, Festus Mogae e Horst Köhler, ex-presidente da Alemanha.

Criado pela Fundação Mo Ibrahim, financiada pelo empresário sudanês com o mesmo nome, o prémio pretende oferecer segurança monetária a dirigentes africanos que abandonem o poder.

O valor do prêmio, no valor total de cinco milhões de dólares norte-americanos (quatro milhões de euros no câmbio atual), é distribuído durante dez anos, período após o qual os vencedores passam a receber 200 mil dólares (163 mil euros) por ano.

Advertisements

Presidente da África do Sul promete combate ás desigualdades sociais e ensino superior gratuito

naom_5a8b775cb631eO novo presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, afirmou que vai tomar “duras decisões” para reduzir o tamanho de seu déficit fiscal e estabilizar suas dívidas após anos de fraco crescimento.

A declaração foi dada na última sexta-feira (16), um dia depois de Ramaphosa tomar posse. Segundo ele, seu governo está comprometido com certeza e consistência política, ao contrário de seu antecessor, Jacob Zuma, que renunciou na semana passada por ordem do Congresso Nacional Africano.

 

O novo presidente ainda acrescentou que vai intervir para estabilizar e revitalizar empresas estatais e que irá acelerar o programa de redistribuição de terras.

Além disso, Ramaphosa disse que o ministro da Economia fará um discurso sobre orçamento nesta quarta-feira (21) para revelar seu plano para educação superior gratuita no país. “Permanecemos uma sociedade altamente desigual na qual a pobreza e a prosperidade ainda são definidas por raça e gênero”, afirmou.

Ramaphosa foi eleito pelo parlamento na última quinta-feira (15) após Zuma renunciar em meio a centenas de denúncias de corrupção. Ele era vice-presidente do país e ficará no cargo como permanente, até as próximas eleições presidenciais, em 2019.

O novo chefe de Estado também é membro do partido Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), mesmo partido de Zuma e do ex-presidente Nelson Mandela. O ANC está no poder desde o fim do apartheid na África do Sul, em 1994, e deve permanecer no poder com a mudança na liderança.

Para ele, desafios não faltam, principalmente na economia, já que a África do Sul está em recessão desde 2011, e precisa voltar a ocupar o lugar de força emergente global.  Com informações da ANSA.

Fonte:https://www.noticiasaominuto.com.br/mundo/531317/ramaphosa-promete-duras-medidas-para-melhorar-africa-do-sul

O milionário Cyril Ramaphosa é o novo presidente da Africa do Sul

Cyril Ramaphosa é o novo presidente do país no mesmo dia em que o  pedido de renúncia foi  entregue  por Jacob Zuma.

Mandela+Meyer+Ramaphosa+De+Klerk+1996

Ramaphosa desempenhou um papel fundamental na fundação do poderoso Congresso dos sindicatos sul-africanos e, como secretário-geral do ANC no início da década de 1990, fez parte do time que negociou o fim do apartheid e redigiu a nova constituição progressiva da África do Sul. Em seus empreendimentos, Ramaphosa trouxe a franquia do McDonald’s para a África do Sul, e segundo a revista Forbes estima que valeria mais de 450 milhões de dólares (360,4 milhões de euros) em 2015.

 
O que Ramaphosa está oferecendo: Ele prometeu combater a corrupção e o nepotismo que mancharam a presidência de nove anos de Zuma, que desistiu após o ANC após a ameaça de um voto de não-confiança.

Sul-africanos depositam grande esperança no novo Chefe de Estado Cyril Ramaphosa que dias antes prometeu cortar o espaço aos dirigentes corruptos
Fotografia: MIKE HUTCHINGS | AFP

Deste modo é colocado um ponto final na “novela” em que se estava a transformar o braço de ferro entre Jacob Zuma e o ANC, que durante os últimos dias concentrava as atenções nacionais e internacionais no que se estava a passar no país.
O suspense quanto à definição desse braço de ferro arrastou-se até às últimas horas de quarta-feira, pois só nessa altura é que Jacob Zuma decidiu enfrentar a realidade e reconhecer, implicitamente, que já não tinha os apoios suficientes para continuar a dirigir os destinos da nação sul-africana.
Horas antes de aparecer perante os seus concidadãos a anunciar que tinha acabado de assinar o seu pedido de resignação, embora não concordasse com quem exigia a sua saída, Jacob Zuma tinha dado uma entrevista à cadeia SABC a garantir que iria continuar até ao fim do seu mandato. Mas, terá sido a decisão do ANC avançar com a apresentação de uma moção de censura para o derrubar, caso não aceitasse demitir-se, que terá feito Jacob Zuma perceber que se encontrava num beco cuja única saída apontava para a porta das traseiras, onde do lado de lá o espreitava (e ainda espreita) a justiça pronta a ajustar com ele as contas que considera estarem pendentes.

Uma sucessão natural
Face à resignação de Jacob Zuma, não restava outra alternativa legal ao ANC que não fosse a de indicar o nome do seu presidente, Cyril Ramaphosa, para acumular esse cargo com o de Presidente da República. Porém, até à última da hora surgiu a possibilidade de Ramaphosa ir ontem a votos no parlamento com um outro candidato apresentado pela oposição, mas que nunca foi sequer identificado.
Essa possibilidade gorou-se pois a interpretação que foi feita da constituição apontava no sentido de ser o vice-presidente da República, neste caso Cyril Ramaphosa, o único candidato que os deputados teriam que ratificar num gesto meramente simbólico, mas constitucionalmente imprescindível. Alguns observadores referem que Cyril Ramaphosa está com um olho na presidência da República praticamente desde que o ANC che-
gou ao poder em 1994.

mandela 3
Essa percepção é atribuída ao fato de em 1994 Ramaphosa não ter conseguido disfarçar alguma mágoa pelo facto de Nelson Mandela não o ter escolhido como seu sucessor. Terá sido, aliás, essa decepção que o empurrou para o mundo dos negócios e para os sindicatos, interrompendo uma carreira política que ele próprio já nessa altura tinha a certeza de estar condenada ao sucesso. Finalmente, Cyril Ramaphosa tem a oportunidade de concretizar o sonho de ser presidente da República, eventualmente muito melhor preparado do que estava em 1994. Essa preparação, sobretudo a sua passagem pelos sindicatos e a experiência que tem do mundo dos negócios será fundamental para vencer a sua primeira grande batalha e relançar a economia sul-africana.
Trata-se de uma batalha que não será fácil de vencer, numa altura em que o desemprego atingiu uma taxa de 30 por cento e quase metade dos jovens andam à procura do seu primeiro emprego.
Ontem, o mercado financeiro parece ter apreciado e agradecido a demissão apresentada por Jacob Zuma, com o rand a atingir a maior valorização dos últimos três anos face ao euro e ao dólar norte-americano.
jacob

O futuro de Jacob Zuma
Mas, enquanto Cyril Ramaphosa começa a dar os primeiros passos para impor o seu programa e o seu estilo de governação, a grande pergunta que agora se coloca relaciona-se com o futuro que está reservado a Jacob Zuma. Para já não se sabe se ele conseguiu, nas reuniões privadas que teve com Cyril Ramaphosa, garantir algum tipo de acordo que lhe permita ter como garantido o apoio político do ANC.
Embora se saiba que o poder judicial é independente do poder político, seria reconfortante para Jacob Zuma ter a certeza de que poderia contar com uma “retaguarda segura” e, sobretudo, “solidária” para enfrentar as malhas que a justiça tece para enredar aqueles que têm contas para ajustar com ela, como é inegavelmente o seu caso.
A última informação disponível, tornada pública no calor dos esforços para levar Zuma a demitir-se, refere que Cyril Ramaphosa não garantiu qualquer tipo de imunidade para proteger o antigo presidente das garras da justiça. Mas isso foi no início deste mês.
Daí para cá ocorreram diversas reuniões entre os dois, durante as quais alguma coisa pode ter ficado acordada no segredo das quatro paredes sem que disso fosse dado conhecimento à opinião pública. Tratando-se de um assunto extremamente sensível, por envolver um ex-Presidente da República, é natural que a própria justiça tenha, também, um especial  cuidado para não dar passos em falso. Por isso, aconselha a experiência de casos recentes, que se espere para ver o que se passará nos próximos dias e então se poder ajuizar, com mais rigor, o que pode estar reservado para Zuma.

O principal desafio do novo presidente da África do Sul é combater a corrupção

Cyril1CIDADE DO CABO – O vice-presidente sul-africano Cyril Ramaphosa foi eleito nesta quinta-feira o novo presidente da África do Sul após a renúncia de Jacob Zuma, que sofria pressões internas do partido Congresso Nacional Africano (CNA) diante de acusações de corrupção. Ramaphosa foi escolhido após votação no Parlamento. Aos 65 anos, ele diz que seu foco é acabar com a corrupção e revitalizar o crescimento econômico do país. Ele afirmou que trabalhará duro para “não desapontar o povo da África do Sul” em breve pronunciamento após ser eleito.

— As questões que vocês levantaram, questões que tem a ver com corrupção, questões sobre como podemos alinhar nossas empresas públicas e como podemos lidar com o Estado estão em nosso radar — afirmou o novo presidente.

Jacob Zuma tentou resistir após ter sua renúncia exigida pelo próprio partido, mas acabou entregando o cargo na quarta-feira. Sem perspectiva de sobreviver politicamente à crise interna alavancada pelas várias acusações de corrupção de que é alvo, Zuma cedeu e acabou anunciando a saída, reiterando que discordava da maneira como o processo havia sido levado. O CNA — que conduziu a luta contra o apartheid e teve entre seus quadros Nelson Mandela — havia anunciado uma moção de desconfiança no Parlamento que levaria a uma destituição certa.

No plenário do Parlamento sul-africano, o líder opositor da aliança democrática Mmusi Maimaine desejou força a Ramaphosa, mas disse que eles ficarão atentos para reponsabilizá-lo por qualquer erro cometido. Além disso, ele declarou que irá encontrá-lo nas urnas em 2019 — quando o período vigente de Zuma deveria acabar.

Talvez a maior expectativa é se Ramaphosa conseguirá salvar o CNA de si mesmo. A economia estagnada, junto aos escândalos quase contínuos, pela primeira vez na História da África do Sul, levou grande número de eleitores para longe do partido. No ano passado, o CNA perdeu o controle de três das maiores cidades do país: Johannesburgo, Pretória e Nelson Mandela Bay. Espera-se, portanto, que sua chegada ao poder seja um momento de virada.

— Um momento de grande renovação está sobre nós, e não devemos deixar passar — disse, na campanha que o elegeu presidente do CNA em dezembro. — Deveríamos entender e unir nosso país em torno de um objetivo. O objetivo de fazer a África do Sul grande e torná-la livre da corrupção.

 

As primeiras eleições livres da África do Sul pelo CNA em 1994, e era o possível indicado a sucedê-lo no cargo. No entanto, na época, foi preterido pelo partido e, desde então, atuou como advogado e entrou para o mundo dos negócios, onde acumulou uma fortuna milionária, sem se afastar da política.

Ramaphosa já foi conhecido como um grande sindicalista pela proximidade que manteve com mineradores quando atuava como advogado nos anos 1980. Nesse período, adquiriu experiência suficiente para se tornar um bom negociador reconhecido pela luta com grandes mineradoras de propriedade branca pela criação de organizações em defesa dos trabalhadores e pelo aprimoramento das leis trabalhistas no país.

Hoje, o presidente é um magnata com as mãos em quase todos os setores da economia e amealhou um patrimônio pessoal de quase US$ 500 milhões — o que lhe confere boa reputação com a classe empresarial sul-africana. Ele entrou para os negócios com o programa de empoderamento negro, quando empresas administradas por brancos passaram participações em ações a sócios negros para diversificar o empresariado no país.

Nos últimos anos, sentou-se nos conselhos de conglomerados de mineração e atuou como diretor de grandes empresas, incluindo a South African Breweries, maior cervejaria do país, subsidiária da SABMiller. Ele é casado com a irmã do homem de negócios mais rico da África do Sul.

Jacob Zuma (à esquerda) e Cyril Ramaphosa sentam-se lado a lado em conferência anual do partido governista em Johannesburgo, em dezembro de 2016 – Siphiwe Sibeko / REUTERS

CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO

Em 2014, ele deixou um pouco de lado sua carreira empresarial para voltar à política, e o presidente Jacob Zuma o nomeou seu vice-presidente. Na campanha pela liderança do CNA, ele denunciou a corrupção na campanha de Zuma, que sustenta já ter se resolvido com a Justiça, e prometeu estimular a economia durante a sua campanha.

Venceu sua principal oponente por apenas 179 dos mais de 4.700 votos totais na convenção do CNA. Nkosazana Dlamini-Zuma, de 68 anos, que reconheceu a derrota, é considerada uma integrante leal do partido, tendo servido em vários cargos ministeriais — além de ser ex-mulher de Zuma. Muitos de seus apoiadores provavelmente receberão altos cargos em um CNA liderado por Ramaphosa, o que pode limitar sua capacidade de promulgar reformas radicais.

As expectativas são altas sobre o vice-presidente. Ramaphosa leva um ar urbano e pragmático à liderança do CNA, embora muitas vezes tenha sido atacado por um estilo de vida claramente em desacordo com o da maioria dos sul-africanos. Ele se comprometeu a erradicar a corrupção de um governo cujos funcionários — em todos os níveis — muitas vezes descaradamente usaram o poder para enriquecer.

A retórica deu a Ramaphosa o apoio de alguns dos principais detratores de Zuma: líderes empresariais e negros urbanos de classe média. Muitos também se perguntam se Ramaphosa irá perseguir os casos de corrupção contra Zuma.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/mundo/proximo-presidente-sul-africano-cyril-ramaphosa-precisara-reunificar-partido-22396899#ixzz57CzPiWvx
stest

https://oglobo.globo.com/mundo/cyril-ramaphosa-eleito-novo-presidente-da-africa-do-sul-22399842#ixzz57Cz4LIpq
stest

Jacob Zuma, Presidente da África do Sul renuncia

RENUNCIA“Anuncio a minha renúncia do cargo de Presidente da República da África do Sul, com efeitos imediatos”

Em uma declaração ao país, feita através da televisão, Jacob Zuma anunciou que havia acabado de assinar, com efeitos imediatos, o seu pedido de renúncia  do cargo de Presidente da África do Sul.

Na sua alocução, Jacob Zuma disse que não concordava com as razões que estavam a ser apontadas para que apresentasse a sua demissão, mas sublinhou que o fazia em respeito pela unidade do seu partido, o ANC, e do povo sul-africano.

“Devo aceitar que meu partido e meus compatriotas querem que eu vá embora”, disse Zuma.

“Não tenho medo de qualquer moção de censura; Não tenho medo de qualquer impeachment”, disse Zuma, durante a sua comunicação.

Segundo deu a entender, a decisão terá sido motivada pela necessidade de preservar a integridade do partido, perante a violência e divisão que estava a acontecer.

“Ninguém merece morrer em meu nome. O partido não se deve dividir por minha causa” destacou.

Jacob Zuma cumpria agora o seu segundo mandato como Presidente da África do Sul.Cyril ra

Deixa o poder nas mãos do seu então vice-presidente da República, Cyril Ramaphosa, que deverá ser anunciado hoje como seu sucessor na chefia do Estado.

Trump: “Para que queremos haitianos aqui? Para que queremos toda esta gente da África aqui?”.

trump2

 

O presidente dos EUA, Donald Trump,  teceu comentários sobre o que verdadeiramente acredita em relação aos povos do mundo. Ele divide o mundo entre negros ,  africanos e haitianos,  e brancos como os noruegueses.

Donald Trump, chamou na quinta-feira de “buracos de merda” El Salvador, Haiti e vários países africanos, e sugeriu que preferiria receber em seu país mais imigrantes da Noruega ao invés dessas nações, de acordo com publicação do jornal “The Washington Post”.trump

“Por que temos todas essas pessoas de países (que são um) buraco de merda vindo aqui?”, afirmou Trump, durante uma reunião com parlamentares na Casa Branca, que apresentavam uma proposta sobre imigração. Os comentários deixaram os congressistas presentes chocados, noticiam vários órgãos norte-americanos.

O deputado Cedric L. Richmond (D-La.), Presidente do Congressional Black Caucus, disse no Twitter que as observações de Trump “são mais uma prova de que a agenda da “Make America Great Again” é realmente uma agenda da “America White Again”. O deputado traduziu o que Trump acredita: em um Estados Unidos branco.

Os insultos racistas de Trump são assustadores, por partir do presidente da nação mais poderosa do mundo, e queé um indicativo do que pensam seus seguidores.

Alguns republicanos também levantaram objeções. O representante Mia Love (R-Utah), cuja família é do Haiti, disse que as declarações de Trump eram “indeléveis, divisivas, elitistas e  se distanciavam dos valores da nossa nação”. Esse comportamento  do líder da nossa nação é inaceitável “.

O New York Times também lembrou que no ano passado,  Trump disse que imigrantes do Haiti têm AIDS. A Casa Branca negou.

<> on January 9, 2018 in Washington, DC.

O embaixador do Haiti nos Estados Unidos, Paul G. Altidor, disse que “o presidente estava mal informado ou mal educado sobre o Haiti e seu povo”. Ele disse que a embaixada do Haiti foi inundada com e-mails de americanos se desculpando pelo que disse o presidente.

Alix Desulme, membro do conselho da cidade no norte de Miami, que abriga milhares de haitianos americanos, disse que as últimas declarações do presidente eram “nocivas”.

“Meu Deus. Oh, meu Deus Jesus “, disse Desulme. “Não sei o quanto pior podemos chegar”.

“Isso é muito alarmante. Sabemos que ele não é polido, mas isso é muito baixo “, disse ele. “É desanimador que alguém que seja o líder do mundo livre use uma linguagem tão humilhante para conversar sobre outras pessoas, referindo-se aos negros”.

É difícil interpretar a declaração de Trump – comparando o Haiti e a África com a Noruega, na verdade – como qualquer coisa além de um ataque aos negros ao redor do mundo. Mas mesmo aqueles que não a interpretam dessa maneira devem ficar horrorizados com o fato de o presidente expressar tal desdém e desprezo pelos países, onde a pobreza é desenfreada, onde as pessoas lutam porque não têm as vantagens econômicas dos americanos, onde as guerras e crises são frequentes.

t4

Há dez meses, o conselho editorial do jornal americano Los Angeles Times publicou uma série matérias  sobre o presidente Trump denominando-o de “nosso presidente desonesto”. Mostrando que em suas manifestações  havia um padrão de mentiras, distorções e negativas de realidade que argumentamos foram projetados não apenas para desviar as críticas, mas para minar a própria ideia de verdade objetiva.

Mas, às vezes, Donald Trump é mais assustador quando está dizendo o que ele realmente acredita.

 

Fonte:https://www.washingtonpost.com/politics/trump-attacks-protections-for-immigrants-from-shithole-countries-in-oval-office-meeting/2018/01/11/bfc0725c-f711-11e7-91af-31ac729add94_story.html?hpid=hp_hp-top-table-main_trumpmeeting-445pm%3Ahomepage%2Fstory&utm_term=.d584da6fccdd

http://www.latimes.com/politics/la-na-pol-trump-congress-dreamers-20180111-story.html

Processo de impeachment do presidente da África do Sul depende de deliberação do Parlamento

Azumazx comissão da Assembleia Nacional encarregada da revisão das normas deve deliberar um texto sobre procedimentos a serem aplicados na secção 89 (1) da Constituição referente  “a Remoção do Presidente”, como tinha anunciado o Parlamento num comunicado divulgado domingo.
Uma vez aprovado pela comissão, “o procedimento deve ser adoptado pela Assembleia Nacional”, precisa o Parlamento na sua nota. Assim, o Parlamento segue recomendações do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, que lhe ordenou nos finais de Dezembro de 2017 para “pôr em marcha mecanismos que podem ser utilizados para a destituição do Presidente da República”.
No seu julgamento, o Tribunal Constitucional (TC) censurou o Parlamento pelo facto de não ter pedido contas ao Presidente, no quadro do escândalo da sua residência privada.
Jacob Zuma, no poder desde 2009, tinha remodelado, a custa dos impostos dos contribuintes, a sua propriedade de  Nkandla no país zulu (nordeste da África do Sul). zuma-devolucaoEm 2016, o TC reconheceu o Chefe de Estado como culpado pela violação da lei suprema e condenou-o a devolver ao Tesouro uma soma equivalente a 480 mil  euros. Até à presente data, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido maioritário no Parlamento, sempre apoiou Jacob Zuma, de forma indefensável.
Mas o Presidente, cujo segundo mandato e último termina em 2019, está envolvido em vários escândalos de corrupção que suja a imagem do seu partido e corrói a sua base eleitoral.

zuma
Em Dezembro de 2017, Jacob Zuma sofreu um revés político, por ser substituído na liderança do ANC por Cyril Ramaphosa, o seu vice-presidente, que fez campanha contra a corrupção.
O novo líder do ANC en­tende que deve desembaraçar-se rapidamente do caso Zuma,  para que o seu partido tenha a possibilidade de renovar a sua maioria absoluta nas eleições de 2019.
Mas a sua tarefa não se afigura fácil, porque embora envolto em escândalos, o Presidente Zuma ainda beneficia de largo apoio no seio da formação de Nelson Mandela.
zumz
A vez do Tribunal

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidira, na sexta-feira, que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.
Segundo agências noticiosas internacionais, o Tribunal Constitucional sul-africano alega que o Parlamento falhou por não ter pedido contas ao Presidente Jacob Zuma, acusado de ter gasto dinheiro público na restauração de uma das suas residências privadas. As fontes precisam que o juiz Chris Jefta considerou, na sexta-feira, que o Parlamento não aplicou correctamente o artigo 89º da Constituição, facto que invalida a sua decisão de não iniciar o processo de destituição de Jacob Zumba. O artigo 89º da Constituição sul-africana estipula que o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo, quando for comprovada uma séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder pelas suas funções como Chefe de Estado.
No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição, ao utilizar os cofres públicos para fazer obras de restauro na sua residência privada, em Nkandla.
O Tribunal Constitucional decidiu que Zuma devolvesse ao Estado meio milhão de euros. Após o parecer desta sexta-feira, o analista Lawson Naidoo diz que a decisão da justiça, que deve iniciar o processo de destituição de Jacob Zuma, é uma chamada de atenção ao Parlamento.
O secretário-geral do partido dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), Godrich Gardee, espera que o Parlamento inicie, em breve, o processo exigido pelo Tribunal Constitucional.
O líder do Congresso do Povo, outro partido da oposição, Mosiuoa Lekota, chama a atenção para possíveis manobras do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), para protegê-lo.
Jacob Zuma já sobreviveu a oito moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria. Analistas alertam que, caso seja despoletado o processo de destituição, seja  improvável que  Zuma chegue ao final do seu mandato presidencial, em 2019.
No poder desde 2009, Zuma deixou recentemente a presidência do ANC, tendo sido substituído por Cyril Ramaphosa. Nos últimos 10 anos, o líder sul-africano tem sido alvo de diversas acusações de corrupção.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/parlamento_decide_sobre_destituicao_de_jacob_zuma

Presidente angolano exonerou o filho do ex presidente da administração do Fundo Soberano

José Filomeno dos Santos,1

O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou hoje a administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), presidida por José Filomeno dos Santos, tendo nomeado Carlos Alberto Lopes para liderar a instituição.

A informação sobre a exoneração, “por conveniência de serviço”, foi transmitida hoje pela Casa Civil do Presidente da República em nota enviada à agência Lusa, em Luanda, passando o FSDEA, que gere ativos do Estado angolano de 5.000 milhões de dólares, a ser presidido por Carlos Alberto Lopes, até agora secretário para os Assuntos Sociais do chefe de Estado.

isabel dos santos

Depois de Isabel dos Santos, que exonerou do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, e de ter ordenado a rescisão do contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba Comunicações, detida por Welwítschia “Tchizé” e José Paulino dos Santos “Coreon Dú” para a gestão do segundo canal, José Filomeno dos Santos é o quarto filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, a ser afastado do poder por João Lourenço, empossado em setembro último.

Fonte:https://www.dn.pt/mundo/interior/pr-angolano-exonera-administracao-do-fundo-soberano-do-pais-9038240.html?utm_source=Push&utm_medium=Web

A repercussão da entrevista do Presidente de Angola

Garrido Fragoso e Edna Dala |

Em reação à entrevista colectiva concedida ontem pelo Chefe de Estado a um batalhão de jornalistas nacionais e estrangeiros, no Jardim do Palácio da Cidade Alta, em Luanda, o Jornal de Angola ouviu a reação de alguns políticos sobre o inédito evento.

Oposição com assento no Parlamento divergente entre as críticas e os elogios ao balanço dos primeiros meses
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

O vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, disse que do Presidente João Lourenço gostaria primeiro de ouvir um resumo dos cem dias de governação, sobre as autarquias e a “forma concreta” como deve ser combatida a corrupção.
“Ficamos sem saber se em cumprimento da Lei da Probidade o Presidente da República fez ou não a sua declaração de bens”, disse o político, acrescentando que João Lourenço também “passou de lado” à premente questão da despartidarização das instituições do Estado.
Raúl Danda lamentou o facto de o Presidente da República não ter pronunciado uma só palavra sobre como vai ser resolvido o problema de Cabinda, tão pouco quando termina o prazo para o repatriamento voluntário de capitais, e as consequências para os incumpridores da medida.
“O Presidente garantiu-nos que o sofrimento da população vai aumentar até que a desgraça da crise nos abandone. Foi com profunda frustração que vi a montanha parir um rato”, afirmou o responsável da UNITA, que considerou “boa” a iniciativa (a entrevista colectiva).
“Os angolanos não estavam habituados a ver o seu Presidente falar de modo tão à vontade com os jornalistas e, por via deles, a todos os angolanos”, disse Raúl Danda, acrescentando que João Lourenço ganhou pelo marketing, mas não pelas respostas às questões colocadas.
Em relação à problemática da fiscalização dos actos do Executivo pelo Parlamento disse ter ficado a saber pela resposta do próprio Presidente da República que “tudo vai ficar na mesma”.

Lucas Ngonda 
O líder da FNLA, considerou “louvável” a iniciativa, salientando ser uma prática de vários Chefes de Estado do globo para avaliar a  situação política, económica e social dos respectivos países. “A interacção directa entre jornalistas nacionais e o Presidente da República não era prática no consulado de José Eduardo dos Santos”, lamentou Lucas Ngonda, para quem a iniciativa abre uma nova era para o país.
O combate à corrupção e a identificação dos grupos sociais facilmente corruptíveis no país, incluindo indivíduos da alta hierarquia foram os pontos aflorados pelo Presidente da República na entrevista que marcaram a atenção do político. Lucas Ngonda defendeu a fiscalização dos actos do Executivo pela Assembleia Nacional, salientando que a não aplicação da medida tem como consequências a proliferação a todos os níveis da corrupção no país, e de outros males que enfermam o desenvolvimento sustentável do país.
Em relação ao caso que envolve o ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, o líder da FNLA apoiou a opinião do Presidente João Lourenço, de não permitir que as autoridades lusas continuem a subestimar as instituições judiciais do país.
“Ao não permitirem que Manuel Vicente seja julgado no país os portugueses desvalorizam a justiça do país”, disse o político.

Nota negativa
O vice-presidente da CASA-CE para Comunicação e Marketing, Lindo Bernardo Tito, deu “nota negativa” à postura do Presidente João Lourenço em “defender insistentemente” o ex-Vice-Presidente Manuel Vicente, colocando em causa as relações de um Estado com o outro.
Lindo Bernardo Tito sublinhou que “Angola é de todos e não apenas de Manuel Vicente, daí que o Presidente da República não pode insistir em defender o ex-Vice-Presidente da República.
O político destacou que João Lourenço também não fez o balanço dos 100 dias de governação, para transmitir ao país que medidas até o momento foram tomadas neste período.
O vice-presidente da coligação CASA-CE lembrou que o Executivo tem um programa intercalar com acções definidas para os 100 primeiros dias e outras que cessam em Março próximo, que deviam merecer a análise neste balanço.
O político da CASA-CE deu nota positiva ao facto de o Presidente João Lourenço ter dado uma “autorização expressa” à Rádio Ecclésia, para estender o seu sinal em todo país. “Espero que a direcção da rádio esteja preparada”, referiu.
Quanto à questão colocada sobre alegada crispação entre o Presidente e o vice-Presidente do MPLA, Lindo Bernardo Tito disse que João Lourenço deixou transparecer na sua comunicação que a relação entre ambos não é saudável.

Reacção do PRS
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS) considerou positivo o primeiro exercício do Chefe do Executivo nos primeiros 100 dias de governação.
Benedito Daniel considerou “marcante” a entrevista, por ser inédita.
O político considerou que o exercício representa maior liberdade, abertura e confiança de João Lourenço.
Benedito Daniel disse que gostaria de ver rebatido o problema do emprego, para a juventude.

Presidente de Angola nega que tenha problemas como ex presidente José Eduardo dos Santos

joão lourenço

Na sua primeira entrevista colectiva a jornalistas angolanos e estrangeiros, o Presidente da República, João Lourenço, garantiu rever os contratos de grandes dimensões assinados pelo antigo Executivo e desvantajosos para o Estado, como o porto de águas profundas do Dande. Na entrevista de uma hora, João Lourenço negou qualquer crispação com o Presidente José Eduardo dos Santos, que é o líder do partido, considerou uma ofensa a forma como as autoridades portuguesas se recusam a remeter o caso Manuel Vicente às autoridades angolanas

O Presidente da República revelou também que está em curso uma auditoria às contas do Fundo Soberano e afirma que, numa altura em que o actual preço do petróleo está acima dos 65 dólares, valor estabelecido no Orçamento Geral do Estado, que é de 50 dólares o barril, o diferencial vai servir para financiar aqueles projectos não contemplados no OGE deste ano.

Se houve uma palavra que muito foi usada durante os 100 dias de governação foi “exoneração”, que ocorreu em várias instituições estratégicas do país. Apesar de denúncias de alegada má utilização de verbas, não mexeu no Fundo Soberano. Por que não mexeu, senhor Presidente? Vai mexer? E que dinheiro encontrou nos cofres do Estado?
A exoneração é um acto normal de governação. É evidente que houve muitas exonerações, mas houve tantas quantas eram necessárias. Em relação ao Fundo Soberano, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias elas venham a ser implementadas.

Joao-lourenço-e-jose-eduardo

Nesses primeiros 100 dias de governação, de forma geral, na sociedade angolana perpassa a ideia da existência de um mal estar entre o atual Presidente e o ex-Presidente da República. Existe ou não crispação entre o Presidente João Lourenço e o Presidente José Eduardo dos Santos?
Talvez estejamos a olhar com olhos diferentes. Não sinto esta crispação nas nossas relações. As nossas relações são, sobretudo, de trabalho. Relações entre o presidente de um partido e o seu vice-presidente e relações entre o presidente do partido que me apresentou como candidato e hoje Presidente da República. Nas minhas funções de Presidente da República, baseio-me, sobretudo, na Constituição e na Lei. Em princípio, nada está acima da Constituição. O presidente do partido, enquanto presidente do partido, fundamenta a sua ação em algo que se chama Estatutos do partido. Estamos em campos distintos e acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá crispações. Tudo farei, enquanto Presidente da República, para não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição da República me confere para que possa cumprir o mandato que o povo me conferiu nas eleições de 2017.
 
Nos últimos anos, o país investiu muito em zonas econômicas especiais e em pólos de desenvolvimento, mas os resultados práticos não são ainda visíveis. Como pensa relançar estes passos e que incentivos conta oferecer?
Vamos apostar bastante no empresariado privado, nacionais e estrangeiros. A actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços. A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu os resultados que seriam de esperar. Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal. De que forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado.

A questão da bicefalia continua na ordem do dia a todos os níveis da sociedade. Tem necessidade de ser presidente do MPLA para materializar o seu programa de governação?
Não há nada que me obrigue a ser presidente do meu partido para poder ser Presidente da República. Aliás, de alguma forma, esta questão já foi levantada. Sinto-me bem na situação em que me encontro. O Presidente José Eduardo dos Santos comprometeu-se a abandonar a vida política activa este ano, 2018. Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com este compromisso, quando é que isso poderá acontecer. Só a ele compete dizer, não me compete a mim. Quanto a isso, não tenho razões de estarem impacientes, porquanto do ano 2018 decorreram apenas oito dias. Oito dias não são nada. Vamos aguardar os próximos dias.

O preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, tem estado acima dos 60 dólares. Especialistas estimam que até ao final do ano o preço se vai manter. O que pensa fazer com este diferencial? Vai manter a estratégia do Governo anterior de canalizar para o Fundo Soberano?
O excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado. Há programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos. Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados.

Como reage quando lê sobre alegada perseguição aos filhos do anterior Presidente da República?

Alegada perseguição? Foi isso que disse? Porquê? Apresente fatos. Penso que esta é uma forma incorrecta de se analisar o problema. Na verdade, não sou director da TPA. Quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o Canal 2 e a TPA Internacional foi a TPA. Nós não perseguimos pessoas. Tanto quanto sabemos, a razão da rescisão desse contrato é que era bastante desfavorável. Foi assinado numa determinada conjuntura e hoje é diferente. Constatou-se que os contratos são bastante lesivos aos interesses do Estado. E se não for o Estado a defender os seus interesses, quem o fará? Tem de ser o Estado, nesse caso a TPA, que nesse domínio representa o Estado, e a TPA não fez outra coisa senão defender os seus interesses, os interesses do Estado. O que foi orientado fazer é corrigir o que está mal. Vamos continuar nessa senda de continuar a corrigir o que está mal. Este Executivo está empenhado em procurar fazer esta correcção sem olhar às pessoas que estão à frente deste ou daquele projecto. Os contratos são prejudiciais ao Estado. Dei, há bocado, o exemplo do porto de águas profundas da Barra do Dande. Mas, se o contrato é lesivo aos interesses do Estado, com certeza temos de defender e fazer algo para que tenhamos moral de exigir boas práticas aos cidadãos ou aos privados. Só o pode fazer, se for o primeiro a dar o exemplo. Não foram pessoas que foram perseguidas, mas situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, do Estado. Acreditamos que a grande maioria dos cidadãos apoiou a medida.
manuel vicente

 O Governo entende que o caso Manuel Vicente seja transferido para Angola, à luz dos acordos da CPLP, mas as autoridades portuguesas defendem o contrário. Vai manter essa posição? A que preço?
A responsabilidade está do lado de Portugal. Como se costuma dizer, a bola está do lado de Portugal. O processo está a decorrer em Portugal. Dizia e bem que existe um acordo judiciário no quadro da CPLP que permite que este e outros processos a decorrer em Portugal possam ser transferidos para a jurisdição de Angola. Esse procedimento foi feito por Angola, mas Portugal, lamentavelmente, não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na justiça angolana. Consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e, por esta razão, essa é a nossa posição. Vamos aguardar pacientemente o desfecho desse caso em Portugal. Não temos pressa. Sabemos que os processos na justiça levam algum tempo. Temos paciência suficiente para aguardar esse mesmo desfecho. Qualquer posição nova de Angola vai depender muito do desfecho desse caso. Por isso, não interessa adiantarmos absolutamente mais nada sobre o caso Manuel Vicente versus relações Angola-Portugal, enquanto não houver o desfecho que a Justiça Portuguesa der ao caso.
Não queremos e nem estamos a pedir que ele seja absolvido. Não estamos a pedir que o processo seja arquivado. Não somos juízes. Não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Mas que isso fique bem claro! A intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente, a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento,  mas que isso seja feito aqui pela justiça angolana e aqui em Angola.

O senhor Presidente da República defende o aumento das exportações e isso implica uma maior capacidade de quadros. Como está a execução da construção do Porto do Dande e se o contrato de exploração se vai replicar para todo o país?
O porto de águas profundas do Dande não iniciou ainda as suas obras. A pergunta não foi muito clara, mas se bem entendo, quer saber se o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande vai servir para outros tipos de obras públicas. É evidente que não. Não só para outras obras públicas, mas mesmo para o caso concreto deste projecto do Porto da Barra do Dande, vamos procurar rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto desta dimensão, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público. Quer este projecto em concreto, quer as obras públicas da dimensão deste terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto, que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra.

Ao longo da campanha eleitoral falou muito da despartidarização das instituições públicas. A esta altura, alguns sectores da sociedade dizem não ver sinais disso, até porque tem estado a resistir a nomeações de governadores e secretários do MPLA. Quando é que vamos começar a assistir a isso?
Primeiro gostaria que me dissesse qual é o seu entendimento de despartidarização da sociedade. Quer dizer que a totalidade dos funcionários públicos em Angola é militante do MPLA? Acho que não.
Isto é um falso problema. É evidente que não tendo havido nenhuma coligação, não havia razões para tal, pois o partido vencedor venceu de forma tão convincente que não dava para nenhuma coligação. Constituiu Governo com os cidadãos angolanos que entendeu. Não tendo feito esta coligação, o Executivo é constituído pelos cidadãos que entendemos terem competência para desempenharem os cargos que desempenham, independentemente da sua filiação partidária. É evidente que não podíamos indicar como Vice-Presidente da República o presidente da UNITA, da CASA-CE  ou FNLA ou alguém da oposição. Não podia ser o meu Vice-Presidente. Os partidos concorrem e durante a campanha eleitoral lutam para vencer as eleições e para constituir Governo. Não fizemos coisa diferente do que fazem os outros países. Não vou citar exemplos concretos, mas em princípio quem vence eleições, constitui Governo. Chamamos o Fernando Heitor para um banco e poderíamos não ter feito. Não éramos obrigados a fazê-lo. Fizemo-lo, mas nada nos obrigava a pôr o Fernando Heitor na posição em que se encontra hoje. Agora não se pode dizer que quem é da oposição não tem direito a emprego. Pode chegar a um certo nível e pode ser director, mas é evidente que não será ministro, vice-presidente e muito menos Presidente.

downloadAs relações entre Portugal e Angola têm sido significativamente afetadas pelo caso que corre em Portugal a respeito do caso Manuel Vicente. Que passos pensa dar, no caso do julgamento começar como está previsto agora em Janeiro? Que consequências imediatas é que podem daí decorrer para as relações já de si muito tensas entre Lisboa e Luanda? 
Dizia, há bocado, que temos toda a paciência do mundo. Se o julgamento começa agora em Janeiro, em Dezembro ou se começa no próximo ano, vamos continuar à espera do desfecho dessa situação. Que medidas é que serão tomadas no caso de o desfecho não ser favorável a Angola? É evidente que não posso revelar. A seu devido tempo, Portugal tomará conhecimento das posições que Angola vai tomar. O que é preciso fazer para que as relações entre Angola e Portugal voltem aos níveis de um passado recente? Queremos um gesto: é remeter o processo a Angola, satisfazer o pedido de Angola, para que as autoridades judiciais tratem do caso. Não estamos a pedir o arquivamento do processo. Estamos a pedir simplesmente que o processo seja remetido a Angola.

Os membros do Executivo já declararam os seus bens? Se  não o fizerem, que medidas serão tomadas? O senhor Presidente já fez a declaração de bens?  

A informação que tenho é que os membros do Executivo já deram entrada da sua declaração de bens. Só que, como também deve saber, a declaração de bens é entregue em envelope fechado, lacrado e ninguém pode abrir o envelope, salvo por decisão de um Tribunal. Só quem se meter em problemas e for parar à justiça, a sociedade saberá que bens é que este membro do Governo tem e declarou e quais são os que efectivamente ele tem.
  “A Rádio Ecclésia tem as mãos livres, que estenda o seu sinal a todo o território nacional” 

 
A sociedade tem elogiado a abertura dos órgãos de comunicação social e o seu relacionamento com os jornalistas. Há um assunto que já leva muitos anos, que é a extensão do sinal da Rádio Ecclésia. Como é que pretende lidar com este problema? Os bispos da Igreja Católica já falaram com o Presidente?
Este é um velho problema, mas considero hoje um falso problema. É um falso problema porque defendemos a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e não o dissemos apenas no período de campanha para a obtenção de votos, mas porque sinceramente entendemos que devemos não só defender, mas também promover as liberdades de expressão e de imprensa. É evidente que para que a Rádio Ecclésia possa expandir o seu sinal em todo o território nacional não haja necessidade de nenhum pronunciamento do Presidente da República, mas podemos reconhecer que por razões que não importa adiantar aqui, a Ecclésia não conseguiu fazer essa mesma extensão. Consideramos que, desde que se respeite a Lei, sobretudo a Lei da Radiodifusão, a Lei 4/17, a Ecclésia pode perfeitamente expandir o seu sinal a todo o território nacional. Se tem os investimentos feitos para que assim possa parecer, pode começar de imediato. Se não tiver, que se prepare e que faça os investimentos necessários na certeza de que, da nossa parte, não encontramos problemas absolutamente nenhuns em que a Rádio Ecclésia estenda o seu sinal a todo o território nacional. A rádio está ligada a uma Igreja que consideramos séria e secular e, talvez, com essa expansão do sinal nos possa a ajudar a estancar a proliferação de seitas que surgiram nos últimos anos no nosso país com práticas contrárias à nossa cultura e que atentam à própria vida humana. No que me cabe, a Rádio Ecclésia tem as mãos livres. Que estenda o seu sinal a todo o território nacional.

JL
“Temos de passar a ações concretas”

 
Quando é que vamos ver concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama? Quando é que veremos cidadãos nacionais a concorrer para estas empresas?
A função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concursos. Não são bem concursos. Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do fórum público, elas não deixam de ser empresas. O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa. A única diferença é quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.

No ano passado, foi apresentado o Programa Intercalar do Governo e, recentemente, o Programa de Estabilização Macroeconómica. Analisando profundamente os dois programas notam-se medidas de austeridade. Ainda é possível falar da diversificação da economia? 

Não só é possível, como é absolutamente necessário. A nossa salvação está aí. A austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia. Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. Tudo isso já se falou e já correu muita tinta. Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos.

As exonerações na Sonangol foram por questões profissionais ou de confiança política?
Por confiança política, o que isso quer dizer? A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política. As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos. Não recordo nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque exonerou A, B e C. Em 42 anos, foram exonerados não sei se milhares, mas pelo menos centenas de membros do Governo ou ministros. Porque é que tenho de me justificar por ter exonerado o PCA de uma empresa pública? Isso não faço. Aliás, não é por mero acaso quando as exonerações são feitas o que vem a público, regra geral, é: por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Mas se quer mesmo a resposta, foi por conveniência de serviço.

Qual é a situação entre o Governo angolano e o Vaticano na possibilidade de assinatura de uma concordata?
A única coisa que posso dizer é que existem negociações entre o Governo angolano e o Estado do Vaticano. Estas negociações decorrem. Não conheceram ainda o seu desfecho, portanto, vamos aguardar. No essencial, existe entendimento. Haverá uma ou outra coisa em que ainda não se chegou a acordo. Vamos continuar a trabalhar para que esses pequenos impedimentos sejam ultrapassados.

Está a gostar de ser o nosso Presidente?
No mínimo seria ingratidão, se não gostasse daqueles que me elegeram. Eu não sou ingrato. Obviamente que estou a gostar. É trabalhoso, mas quem corre por gosto não se cansa.
lubango-centre-rua-14-de-abril-promontorio-architecture-and-design-9.jpg

Tem ouvido o clamor do povo da Huíla? Que medidas pode vir a tomar em função do que se assiste na cidade do Lubango? Olhar para as primeiras rádios que surgiram no país com pendor mais aberto em termos de informação, por exemplo Rádio 2000, Rádio Morena Comercial de Benguela e Rádio Comercial de Cabinda. Porque estamos a ganhar 25 mil kwanzas como salário. É incrível. 
Eu, felizmente, ando pelo país. Já enquanto Presidente, se não andei mais, é porque o tempo não permitiu, porque foram apenas três meses. Estive em Cabinda, no Huambo, estive na Huíla e posso dizer que conheço a real situação do país, não apenas da Huíla. Conheço a real situação de Angola, de Cabinda ao Cunene. Quando fala da Huíla mistura Huíla e Lubango. O problema que se põe do estado das vias é apenas da cidade do Lubango, da cidade capital. Mas esses problemas estão a ser resolvidos. Temos de ter paciência que se concluam as obras. O problema está a ser resolvido. Não apenas das infra-estruturas integradas da cidade, que inclui tudo, a recelagem das vias, a reparação da rede de esgotos, água e energia, como também já se iniciou a circular da cidade do Lubango. Se o ritmo é lento, estão no direito de reclamar, vamos ver se imprimimos outra velocidade. Mas a Huíla não está esquecida.
Quanto à segunda questão, olhar para algumas das rádios que surgiram creio que imediatamente após as primeiras eleições em Angola, em 1992. Essas rádios não são públicas. Portanto, eu tenho que olhar para as rádios públicas. As rádios são privadas. Portanto, os accionistas dessas rádios é que têm que velar por elas. Lamento dizer isso, mas não posso assumir a responsabilidade que não é nossa. Nem os accionistas deixariam, se calhar.

Na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, quais são as principais ameaças a enfrentar?
Felizmente o regime do “apartheid” caiu há bastante tempo. Era a principal ameaça não só para Angola, mas de uma maneira geral para o continente, com destaque para a região da África Austral. O “apartheid” foi enterrado bem lá para o fundo, não vai levantar nunca mais. Angola tem o orgulho de ter contribuído para isso, para o fim do “apartheid”. Outra ameaça…considero que a principal ameaça ainda é o terrorismo internacional. Falando assim muito vagamente, o terrorismo é uma ameaça real, em relação ao qual todos os Estados devem estar permanentemente atentos. Portanto, Angola não é nenhuma excepção. Estamos atentos à eventualidade de o terrorismo querer estender os seus tentáculos ao nosso país.
 plenario

A 30ª Cimeira da União Africana vai ter lugar de 22 a 29 de Janeiro, em Adis Abeba, Etiópia, e tem como tema “Vencer a luta contra a corrupção: um caminho sustentável para a transformação de África”. O senhor fez da luta contra a corrupção uma grande prioridade. Quais são as estratégias que adoptou para obter os resultados pretendidos?
A estratégia para garantir o êxito nesta luta contra a corrupção só tem duas palavras: coragem e determinação. Vamos buscar forças no sentido de não nos faltar esta coragem e determinação.

Dois eventos que vão marcar este ano o país: o primeiro tem a ver com o anúncio que o Governo fez através do ministro das Finanças, de que Angola, em 2018, deverá renegociar a dívida que tem, incluindo a dívida externa. O outro grande evento é o 27 de Maio de 2018. O que vai ser diferente em termos da dívida que o Estado angolano vai renegociar e o que vai ser diferente na celebração do 27 de Maio deste ano? 
Está a falar em dois grandes eventos, não me parece que sejam eventos em si, quer um quer outro. A negociação da dívida é o processo praticamente permanente que todos os governos utilizam no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante credores, para não fugir das suas responsabilidades. Uma das saídas é sempre procurar renegociar.
Em relação ao 27 de Maio, não entendo o que é que se pretende. O 27 de Maio não é feriado nacional. Em princípio preocupamo-nos em organizar as festividades dos feriados nacionais aprovados pela Assembleia Nacional. Portanto, não sendo feriado nacional não sei que tipo de tratamento especial pretende que nós, enquanto Executivo, confiramos ao 27 de Maio.

Tem dito que a Justiça é um pilar fundamental do Estado de Direito. Há um acórdão do Tribunal Constitucional que proíbe que a Assembleia Nacional fiscalize os actos do Governo. Como será doravante enquanto Titular do Poder Executivo? O Tribunal Supremo é o tribunal que em ordem de precedência protocolar deveria estar em  terceiro como órgão de soberania, e não um tribunal especial, que é o Tribunal Constitucional. Existe alguma perspectiva de alteração desta situação?
O Executivo que dirijo não teme a fiscalização pelos deputados da Assembleia Nacional. A fiscalização é salutar quer esta seja feita pela Assembleia Nacional, quer a fiscalização mais geral, feita pela sociedade. Afinal de contas nós, querendo ou não, os nossos atos são fiscalizados pela sociedade, pelos eleitores que nos colocaram neste lugar. E vamos ter que prestar contas a eles daqui a cinco anos, sensivelmente. Portanto, não há como fugir à fiscalização. Não é uma questão de querer ou não. Nós aceitamos a fiscalização a ser feita nos moldes em que a Constituição e a lei estabelecem. Há uma interpretação à Constituição feita pelo Tribunal Constitucional. Os acórdãos do Tribunal Constitucional são de aceitação por todos, devem ser respeitados. Mas apenas para dizer que nos moldes previstos quer na Constituição, quer na lei, que permitem pelo menos a fiscalização no quadro da avaliação e aprovação da Conta Geral do Estado pela Assembleia Nacional, nós, o Executivo, estamos cem por cento abertos para que isso seja feito. Aliás, eu venho da Assembleia Nacional antes de passar pelo Ministério da Defesa. Fui deputado (às vezes ainda me sinto deputado). Portanto, se os deputados querem fiscalizar a nossa acção, essa fiscalização é bem-vinda. Quanto à hierarquia dos tribunais, eles constituem um poder próprio. Deixemos que esta discussão seja feita primeiro ao seu nível, pelos órgãos de justiça, e depois chegue à minha mesa. Os próprios órgãos, os tribunais superiores, cheguem a um entendimento antes de qualquer proposta chegar à minha mesa e eu aí me poder pronunciar a respeito.

entrevistade_joao   “A economia não está em condições de garantir melhores salários”
Tem havido, ao longo desse tempo, um discurso de combate contra a corrupção, mas para isso as pessoas têm de ser bem remuneradas, ter condições de vida para que esta corrupção não seja potencial. Estão previstos aumentos na função pública? Em que percentagem? E no salário mínimo?
Estou plenamente de acordo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque senão estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos. Não é verdade. Há pessoas que ocupam funções de topo, que têm bons salários, boas regalias que o Estado dá e mesmo assim deixam-se corromper. Portanto, o fenómeno corrupção em Angola atingiu os níveis que atingiu por aquilo que temos vindo a falar bastante nos últimos dias, a chamada impunidade. Só a impunidade é responsável pelos altos níveis de corrupção que se atingiu no país. As pessoas vêem que há enriquecimento ilícito de pessoas que não conseguem justificar essa mesma riqueza, que não é riqueza que vem do seu trabalho. Há dias dizia que não estamos contra os ricos. Pelo contrário, queremos mais ricos do que Angola tem. Mas que sejam ricos que nos dignifiquem. A corrupção acontece devido à impunidade. Se não se faz nada, se não se sanciona, não se pune, não se processa, não se condena aqueles que têm sinais muito evidentes de terem sido corrompidos, é evidente que os outros farão o mesmo. Daí a razão de a corrupção estar generalizada. Desde quem pede a gasosa na rua até pessoas que ocupam lugares de destaque na hierarquia do Estado angolano. Portanto, a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção.
O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho, melhor qualidade de trabalho. Mas também põe-se outro problema. Por exemplo, no que diz respeito à função pública, pagar melhor será possível se pagarmos melhor a menos gente. A função pública tem excedentes de trabalhadores. Portanto, o passo de melhorar o salário da função pública deve ser acompanhado da redução desta mesma função pública. Mas depois vai se pôr outro problema. Vamos resolver um problema, mas vamos criar outro. A redução da função pública vai colocar um certo número de pessoas no desemprego, porque sabemos que o sector privado hoje não está ainda à altura de absorver esses trabalhadores que a função pública pode vir a dispensar. E o Estado tem de olhar para tudo isso e saber encontrar pontos de equilíbrio, sob pena de estarmos sujeitos a convulsões sociais que não interessam a ninguém, obviamente. Portanto, é um dilema que enfrentamos, da necessidade de pagarmos bons salários, por um lado, à necessidade da redução da máquina do aparelho do Estado. Mas também a necessidade de não atirar as pessoas para o desemprego, salvo aquelas que estão em idade da reforma. Não estando em idade da reforma, se sai do Estado, tem de ir para o privado, se o privado tiver as condições de absorver.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/executivo_vai_rever_contratos