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República Democrática do Congo: Bispos preocupados com não libertação dos presos políticos

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Os bispos da República Democrática do Congo estão preocupados com a falta de libertação dos presos políticos na sequência do entendimento de São Silvestre, o acordo de 31 de dezembro último, que pôs fim à crise que se criou com a questão da renovação do mandato do Presidente Joseph Kabila e que expirou em 20 de dezembro. “Estamos surpreendidos com o atraso … há prisioneiros que haviam sido anunciados como libertados e até agora ainda não tivemos nenhuma prova de que eles foram efectivamente realmente libertados – disse Dom Fridolin Ambongo, vice-presidente da Conferência Episcopal Nacional do Congo (Cenco) – estas libertações deveriam ter efeito imediato”.
Acordo de São Silvestre (31 de dezembro)
Depois da assinatura do acordo alcançado graças à mediação da Conferência Episcopal (Cenco) e que prevê a extensão do mandato de Kabila por um ano, a nomeação de um primeiro-ministro indicado pela oposição e a criação de um Conselho Nacional de supervisão do acordo e do processo eleitoral, os delegados da oposição haviam apresentado sete casos emblemáticos de prisioneiros políticos e de opinião que deveriam ser libertados como gesto de distensão, informa a agência AFP. Para quatro casos tinha havido também o consentimento de todas as partes.
Dom Djomo Lola: precisamos de uma classe política que tenha a peito o interesse comum
Numa entrevista com o L’Osservatore Romano, Dom Nicolas Djomo Lola, bispo de Tshumbe e um dos autores do acordo, disse que a situação no país ainda é muito frágil e que, a pedido das forças políticas, a Conferência Episcopal acompanhará o processo político até às eleições. “É preciso fazer emergir uma classe política que tenha a peito o interesse comum – acrescentou o prelado – e isto é possível através da educação. Temos de poder contar com homens políticos honestos, que trabalhem para o seu País e não para si próprios”.

http://pt.radiovaticana.va/news/2017/01/17/congo_bispos_preocupado_com_n%C3%A3o_liberta%C3%A7%C3%A3o_presos_pol%C3%ADticos/1286375

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Comitê Contra Discriminação Racial da ONU insta Burundi a proteger os seus civis

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O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR) da ONU instou hoje o Burundi a atuar de forma a proteger a sua população civil e a permitir a entrada de um contingente da organização para verificar a situação.

Os representantes do CERD sustentam num comunicado que “o facto de milícias armadas intimidarem a população abertamente mostra a incapacidade ou falta de vontade do governo de proteger os civis”.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/696986/comite-contra-discriminacao-da-onu-insta-burundi-a-proteger-os-seus-civis

Angola censura espetáculo de rapper

Agentes da Polícia Nacional de Angola policiam no passado sábado o Cine Tivoli, em Luanda, onde está previsto, neste domingo à noite, um espetáculo do ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão, mas cuja licença de funcionamento terá sido entretanto revogada.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo ativista, um dos 17 condenados em março, em Luanda, por rebelião, e que musicalmente se apresenta como Ikonoklasta, que subiria ao palco daquela sala juntamente com o músico MCK, para o “Show Ikopongo”.

“Recebemos uma chamada da senhora do Cine Tivoli a dizer que a polícia foi lá e tirou, abusivamente, sem nenhum mandado, a licença. Visto que foi feito de forma ilícita, vamos falar com o pessoal do espaço e vamos continuar a apelar às pessoas para irem [ao espetáculo], até que nos apresentem um documento com a proibição”, disse Luaty Beirão.

Segundo o músico, os moldes em que o espetáculo se poderá realizar ainda não são conhecidos, mas mantém-se agendado para domingo, às 20:15 (19:15 em Lisboa).

“Intimidaram as pessoas pedindo um monte de documentos. A polícia retirou a licença do espaço Tivoli, mas enquanto isso decorria hoje, ao mesmo tempo, um evento infantil no local”, observou Luaty Beirão, falando num boicote das autoridades ao evento.

Este concerto de Ikonoclasta e MCK – ambos conhecidos pela música de intervenção -, esteve inicialmente previsto e anunciado para hoje à noite, no Chá de Caxinde, outra sala do centro de Luanda, mas os proprietários, segundo os músicos, recuaram e acabaram por não permitir a sua realização naquele local.

“Os proprietários fingiram todos que ninguém sabe, que a gerência é que decide. Disseram-nos que podíamos divulgar e no dia seguinte informaram-nos que o ‘show’ não ia poder acontecer ali”, disse Luaty Beirão.

O ativista, de 34 anos, é uma das vozes mais críticas do regime angolano liderado por José Eduardo dos Santos, tendo sido condenado em março último, no mediático processo dos “15+2”, a cinco anos e meio de prisão por atos preparatórios para uma rebelião, associação de malfeitores e falsificação de documentos.

Luaty Beirão e os restantes 16 ativistas deste processo foram libertados pelo Tribunal Supremo no final de junho, após recurso apresentado pela defesa.

Entre prisão preventiva e cumprimento de pena, Luaty Beirão chegou a estar 09 meses na cadeia, desde 20 de junho de 2015, tendo realizado durante este período uma greve de fome de protesto que se prolongou por 36 dias.

Foram entretanto abrangidos pela amnistia presidencial para crimes – excluindo os de sangue – cometidos até 11 de novembro de 2015.

http://jornaldeangola.sapo.ao/cultura/interpretacao_cultural_do_debate_politico

A guerra de sucessão no Gabão

Ali Bongo Ondimba, 57 anos, foi reeleito Presidente do Gabão para os próximos sete anos por 50,66% dos votos contra os 47,24% obtidos pelo seu principal adversário Jean Ping. A sentença emitida a 23 de setembro pelo Tribunal Constitucional (TC) de Libreville é inapelável, mas a crise continua e o desenlace é ainda imprevisível apesar das pressões internacionais e dos apelos ao diálogo e à reconciliação.

ali-bongo-ondimbaApoiantes de Jean Ping opunham-se à arbitragem por desconfiarem de Marie Madeleine Mborantsuo

JEAN PING QUE SE DIZ «PRESIDENTE ELEITO», fala de «decisão iníqua» e promete permanecer ao lado do povo em luta pela democracia e a soberania. Em Paris, o ex-ministro da Justiça Séraphin Moundounga apela à comunidade internacional para que se apliquem «sanções inteligentes» contra os autores do «hold up eleitoral».

Mas o desânimo dos apoiantes de Ping contrasta com a euforia combativa que reinava no quartel-general de campanha do líder da oposição antes e logo a seguir ao anúncio dos primeiros resultados pela Comissão Eleitoral Nacional Permanente (CENAP).

O quase-empate saído das urnas e a curta vantagem conferida ao Presidente em exercício (5000 votos) pelos resultados «quase soviéticos» obtidos na sua província natal do Alto Ogoué (99% de participação e 95% dos votos) davam força à tese segundo a qual a vitória do clã Bongo só tinha sido possível mediante à manipulação grosseira dos resultados numa única província. As declarações dos observadores da União Europeia iam no mesmo sentido e sugeriam a recontagem dos votos desta província, feudo da família reinante.

Esta versão dos factos, retomada quase unanimemente pela imprensa nacional e internacional com os jornalistas franceses à cabeça, adquiriu junto da opinião pública a força de uma evidência: «Ping ganhou, toda a gente o diz, toda a gente o sabe», gritavam em coro os que convidavam Bongo a aceitar a «verdade» e a sair do país sem demora, a bem da sua segurança e da paz e estabilidade regional.

Premeditados ou não, os acontecimentos da noite de 31 de agosto mudaram dramaticamente o curso da história. O incêndio da Assembleia Nacional, os assaltos contra esquadras da polícia e a Televisão Estatal, e a destruição das redações de jornais afetos ao regime foram o detonador da onda de violência e das pilhagens que se propagou de Libreville a outras cidades do país e à qual as forças de segurança e a Guarda Presidencial responderam com a brutalidade do costume.

Cercados no seu quartel-general durante 24 horas, mas bem conectados com o resto do mundo via internet (as telecomunicações só foram cortadas mais tarde), os líderes da oposição alertaram a diáspora gabonesa e o mundo para o «genocídio» em preparação, acompanhando os apelos angustiados com descrições de barbárie inaudita: os mortos e feridos eram às dezenas, milhares os presos e desaparecidos. Em contrapartida, houve poucas imagens dos efeitos da «legítima e espontânea» fúria popular…

A concretização do caos prometido pela oposição assustou uma população que nunca vira tamanha violência de perto e os apelos à calma começaram a chegar de todas as partes.

Nicole Guardiola

http://www.africa21online.com/artigo.php?a=21928&e=Pol%C3%ADtica&click=yes