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Moçambique supera a Venezuela e tem juros mais altos no mundo

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7 de Novembro, 2016

Os juros da dívida pública de Moçambique passaram a ser os mais elevados do Mundo, com 25,1 por cento ao ano, ultrapassando a Venezuela enquanto país mais arriscado para investir, informou a agência financeira Bloomberg.

De acordo com a evolução dos juros que os investidores exigem para transaccionar os títulos da dívida pública emitida em dólares, desde a semana passada que o valor das euro-obrigações com maturidade em 2023 ultrapassou a média dos juros das emissões de dívida da Venezuela.
O gráfico que mostra a evolução dos juros revela uma fortíssima subida desde a semana passada, quando o Ministério das Finanças fez uma apresentação aos investidores em Londres, na qual admitia a incapacidade para servir a dívida pública, nomeadamente a parcela de cerca de 38 milhões de dólares das obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), que foram convertidos em títulos de dívida soberana em Abril.
Na apresentação, ao longo de 20 páginas, o Ministério da Economia e Finanças evidencia a incapacidade de pagamento das dívidas das empresas que realizaram empréstimos com avais do Estado. O Ministério assume que a dívida pública vai chegar a 130 por cento do PIB este ano e aproveita para rever em baixa a previsão de crescimento económico para 3,7 por cento, afirmando também sem rodeios que as métricas da dívida são insustentáveis. “Moçambique ultrapassa actualmente todos os cinco indicadores para avaliar a sustentabilidade da dívida”, assume o documento, que propõe, por isso, um conjunto de reuniões com os credores das empresas estatais Mozambique Assett Management e Proindicus.
O principal objectivo, agora, é “retomar as relações com o FMI para estabilizar a economia e restaurar a confiança da comunidade internacional”, mas o Governo assume que “as discussões só podem recomeçar se Moçambique já não estiver na categoria de país com ‘dívida em esforço’ [debt distress, no original em inglês], o que implica que as finanças e a dívida pública têm de estar numa trajectória sustentável”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) deve retomar o apoio a Moçambique até ao final do segundo trimestre de 2017, depois de o país ter começado a dar os primeiros passos para fazer com que a dívida pública assuma valores sustentáveis, afirmou em Maputo o representante permanente do FMI em Moçambique. “A data exacta não é possível de definir, mas penso que se venha a situar entre o final do primeiro trimestre e o início do segundo trimestre”, declarou Ari Aisen, durante uma conferência promovida pelo “Financial Times” na capital moçambicana.
Ari Aisen disse ainda estar a decorrer um diálogo diário entre a instituição e o Governo no sentido de retomar o apoio a Moçambique e acrescentou que não deve passar pelo programa que foi suspenso este ano devido à revelação do escândalo das dívidas escondidas, “devendo vir a ser aprovado um novo programa.”
O representante do FMI salientou que Moçambique está a dar “passos certos” nos três elementos que o Fundo entende serem cruciais para o seu regresso ao país.
“Já houve um passo importante dado no sentido de reestruturar a dívida”, garantiu. “As políticas macro-económicas estão a ser ajustadas na direcção correcta e na auditoria, que é um tema fundamental”, prosseguiu. “Houve um trabalho bastante intenso com a Procuradoria-Geral da República”, acrescentou.
Ari Aisen recordou que a revelação de 1,4 mil milhões de dólares de encargos garantidos pelo Estado, à revelia dos parceiros internacionais e do parlamento, levantou um “problema de confiança”, mas disse não ter motivo para acreditar que haja mais dívidas escondidas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/mocambique_supera_a_venezuela_e_tem_juros_mais_altos_no_mundo

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Violação da Lei Orçamental de Moçambique na contratação de dívidas

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A Procuradoria Geral da República de Moçambique afirmou que houve violação da Lei Orçamental no processo da contratação das dívidas das empresas Ematum, Proindicus e MAM, afirmou quinta-feira o procurador-geral adjunto e porta-voz da instituição.
 
Taíbo Mucobora disse que, da investigação desenvolvida até à data, é possível concluir que foram cometidos o crime de abuso de cargo e de função, factos que configuram um ilícito criminal.
O procurador-geral adjunto adiantou que o trabalho de investigação em curso visa a recolha de informações tanto em Moçambique como no estrangeiro, facto que vai implicar o accionamento de canais diplomáticos e outros apropriados com países que estão a ser identificados.
 
Taíbo Mucobora não precisou o tempo que vai durar o trabalho de recolha de elementos, mas sublinhou que os peritos estão a cumprir cada passo com todo o cuidado, de modo a obter informações relevantes, importantes e sobretudo fiáveis.
As três empresas públicas – Moçambicana de Atum, ProÍndicus e Mozambique Asset Management – contraíram empréstimos com o aval do Estado no montante conjunto de dois mil milhões de dólares.
 
Em Junho, a Procuradoria Geral da República de Moçambique prometeu esclarecer a questão da dívida pública daquele país e, em caso de ilegalidade, responsabilizar os infractores.
A procuradora-geral, Beatriz Buchili, revelou naquela altura, num discurso no Parlamento, a abertura de dois processos para o esclarecimento da legalidade das garantias emitidas pelo Estado, dos quais um diz respeito à Empresa Moçambicana de Atum e outro às empresas ProÍndicus e Mozambique Asset Management.
Beatriz Buchili referiu que aquelas empresas foram constituídas no Cartório Privativo do Ministério das Finanças, nos anos de 2013 e 2014, primeiro a ProÍndicus, seguida da Empresa Moçambicana de Atum e, por último, a Mozambique Asset Management.
 
“As diligências em curso incluem a audição de pessoas determinadas e a recolha de todos os elementos inerentes à legalidade da constituição das três empresas, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado e a consequente determinação da responsabilização criminal, cível e administrativa”, precisou Beatriz Buchili.
 
 

Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique quer reformar investigação criminal

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH) defendeu hoje a reforma da Polícia de Investigação Criminal (PIC), considerando que as grandes violações dos direitos humanos registam-se durante a investigação criminal.

Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique quer reformar investigação criminal

“As grandes violações dos direitos humanos pela polícia ocorrem durante o processo da investigação criminal. A impunidade, a tortura na investigação e o crescimento da criminalidade são apontados como consequências da falta de equipamentos modernos e evoluídos para a investigação criminal”, disse o presidente da CNDH, falando durante uma audição parlamentar.

Custódio Duma, que falava numa audição à Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República, afirmou que a entidade responsável pela investigação criminal em Moçambique deve ser independente e autónoma e deixar de ter uma dupla subordinação, uma ao Ministério do Interior e outra à Procuradoria-Geral da República.

“A investigação criminal deve ser autônoma, dependente de autorização judicial apenas nos casos em que ela possa interferir com os direitos fundamentais dos cidadãos”, defendeu Custódio Duma.

Referindo à pretensão de a atual Polícia de Investigação Criminal (PIC) ser substituída pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SNIC), o presidente da CNDH afirmou que a futura entidade deve ter natureza paramilitar e auxiliar da administração da justiça, dispondo de autonomia administrativa.

Vários setores ligados à administração da justiça em Moçambique apontam a subordinação da PIC ao Ministério do Interior como uma das razões da inércia da instituição na investigação criminal, apontando essa tutela como fator de interferência política.

PMA // APN

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_06_15_1396994367_comissao-nacional-dos-direitos-humanos-de-mocambique-quer-reformar-investigacao-criminal

Juristas angolanos entram com ação legal para afastamento de Isabel dos Santos da Sonangol

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Um grupo de 20 juristas angolanos entrega sexta-feira no Tribunal Supremo, em Luanda, uma providência cautelar para suspender a eficácia da posse de Isabel dos Santos como presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

Em causa, disseram à Lusa, está a nomeação da empresária angolana para aquelas funções por decisão do pai e chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, de 02 de junho, tendo Isabel dos Santos tomado posse quatro dias depois.

Contudo, para estes juristas, que concluíram o texto desta providência cautelar, subscrita por 12 destes advogados angolanos (os restantes oito estão fora do país), esta nomeação viola a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República “o mais tardar até terça-feira”.

“Terminamos o texto da ação ao final da tarde e daremos entrada com o processo no tribunal às primeiras horas da manhã de sexta-feira, requerendo a suspensão da eficácia da nomeação“, afirmou à Lusa David Mendes, porta-voz deste grupo de juristas e dirigente da associação Mãos Livres.

Segundo o advogado, a ação principal a mover por este grupo de juristas – que decidiram preparar e avançar com este processo no sábado – só poderá ser apresentada após 90 dias, pretendendo a providência cautelar travar desde já os efeitos da nomeação e posse de Isabel dos Santos.

Alegam que “ao ter permitido que a sua filha fosse nomeada”, o Presidente angolano terá cometido “uma improbidade pública”: “Ele devia ter-se abstido, como manda a lei”, disse anteriormente o advogado David Mendes.

Acrescentou que em simultâneo, “seguindo as regras da impugnação dos Atos Administrativos”, vão apresentar a competente reclamação ao chefe do Governo, e seguidamente, nos termos da Lei da Probidade Pública, uma queixa junto do procurador-geral da República, para abrir investigação”, disse ainda David Mendes.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou a empresária Isabel dos Santos, filha do chefe de Estado, para as funções de presidente do conselho de administração e administradora não executiva da petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), informou a 02 de junho, à Lusa, a Casa Civil da Presidência.

“A lei diz que o agente público não deve nomear ou permitir nomeações e contratos quando há intervenção de sua esposa, dos seus familiares em primeiro grau em linha reta e até ao segundo grau da linha colateral. A própria lei é que impõe esse impedimento”, observou, por seu turno, David Mendes, aludindo à lei da Probidade Pública, sobre o exercício de funções públicas e para travar o enriquecimento ilícito.

Estes juristas pretendem ainda dirigir uma exposição ao Presidente angolano para que este “altere a sua própria decisão”, recordando que após a participação o avanço da investigação à decisão de nomeação ficará nas mãos do procurador-geral da República.

A administração da Sonangol, liderada desde 2012 por Francisco de Lemos José Maria (presidente do conselho de administração) foi igualmente exonerada de funções na quinta-feira passada, com a empresa a ser responsável apenas pela “gestão e monitorização dos contratos petrolíferos”.

A designação de Isabel dos Santos surge no âmbito da reestruturação da empresa estatal e do setor petrolífero angolano, processo em que já tinha participado, conforme confirmou a 22 de janeiro, em comunicado, o comité que tratou o processo, alegando a sua experiência de 15 anos como empresária.

Para presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, foi nomeado e já empossado Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1476850.html

Aside

Nyusi: “Aumento da dívida pública desestabiliza o funcionamento do Estado” de Moçambique

Presidente moçambicano falava em conferência de imprensa na cidade de Maputo.

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Carlo Allegri / file photo / Reuters

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu que o aumento da dívida pública está a desestabilizar o funcionamento do Estado, declarando que as autoridades estão empenhadas no esclarecimento da situação.

“Vocês acompanham o crescimento da nossa dívida, queiramos ou não, está a desestabilizar o nosso normal funcionamento”, afirmou Nyusi, em conferência de imprensa que marcou o encerramento da presidência aberta à cidade de Maputo, no fim-de-semana.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, o executivo, em coordenação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Procuradoria-Geral da República, aposta no esclarecimento das circunstâncias em que o anterior Governo contraiu, entre 2013 e 2014, avultadas dívidas à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.

“Tivemos que assumir que é um problema que deve ser encarado pelo executivo e estamos apostados, juntos do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Procuradoria-Geral da República, do parlamento e de outros mecanismos, a esclarecer e corrigir o que estiver mal”, afirmou Filipe Nyusi.

Como forma de mitigar o impacto do elevado endividamento público, o Estado moçambicano, prosseguiu Nyusi, está a reestruturar vinte empresas públicas.

“É uma reestruturação ou mesmo reavaliação da existência [das empresas públicas]. Recentemente, falámos da empresa Aeroportos de Moçambique, que é uma empresa viável, mas notámos que tem muita gordura e tendo muita gordura, temos de fazer algumas reestruturações, incluindo o sector privado na sua exploração”, declarou o chefe de Estado moçambicano.

O Governo moçambicano reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país, o que levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.

A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento que a instituição fornecia a Moçambique foi justificada por sinais claros de corrupção escondida.

“Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique”, disse Lagarde, numa entrevista ao programa Woman’s Hour da BBC.

O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.

Com a revelação dos novos empréstimos, a dívida pública de Moçambique é agora de 11,66 mil milhões de dólares (10,1 mil milhões de euros), dos quais 9,89 mil milhões de dólares (8,6 mil milhões de euros) são dívida externa.

Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.

 

http://economico.sapo.pt/noticias/nyusi-aumento-da-divida-publica-desestabiliza-o-funcionamento-do-estado-de-mocambique_251340.html

Juristas angolanos solicitam suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos, para a SONAGOL

Isabel dos Santos, que assumiu hoje a presidência do Conselho de Administração da Sonangol, renunciou aos conselhos de administração da NOS, do banco BIC e da Efacec, com efeitos no final de julho ou logo que os seus sucessores forem escolhidos.

Em comunicado hoje emitido, os representantes oficiais de Isabel dos Santos em Portugal indicam que a própria “comunicou nesta data aos presidentes dos Conselhos de Administração da NOS, SGPS, SA, do Banco BIC Português, SA, e da Efacec Power Solutions, SA, a sua renúncia ao cargo de membro dos Conselhos de Administração dessas sociedades”.

A decisão terá efeitos “no final do mês de julho ou, se anterior, na data em que sejam designados ou eleitos os seus substitutos”.

O comunicado refere ainda que “a renúncia imediata aos cargos de administradora das sociedades que conduzem os seus principais investimentos em Portugal resulta apenas da nomeação como presidente do Conselho de Administração da Sonangol”, acrescentando que “visa, por um lado, evitar problemas de conflito de interesse e, por outro, reforçar as garantias de transparência no desempenho das novas funções”.

Na sexta-feira, o banco de investimento Haitong tinha já dito que seria “pouco provável” que os reguladores venham a permitir o envolvimento de Isabel dos Santos na Sonangol e na Santoro, que detêm participações qualificadas em dois bancos em Portugal.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou na quinta-feira a empresária Isabel dos Santos, sua filha, para as funções de presidente do Conselho de Administração da petrolífera estatal Sonangol.

Numa nota enviada à agência Lusa, os analistas do banco de investimento Haitong consideram que “é pouco provável que os reguladores permitam que Isabel dos Santos possa estar envolvida em duas companhias, a Sonangol e a Santoro, com participações qualificadas em dois bancos diferentes em Portugal”, o BPI e o BCP.

Nesse sentido, o Haitong questionava se esta nomeação “pode indicar que Isabel dos Santos está a considerar vender a sua participação no BPI”, banco sobre o qual o espanhol CaixaBank anunciou já a intenção de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), ou “potencialmente reinvestir no BCP”.

Salientando que não têm informação sobre estes assuntos, os analistas afirmam que, caso Isabel dos Santos decida reinvestir no BCP, pode fazê-lo através da compra de ações do banco no mercado ou reforçar a participação que a Sonagol detém. A petrolífera angolana é a maior acionista do banco português, detendo no final do ano passado 17,8% do seu capital.

No sábado, um grupo de 12 juristas angolanos anunciou que vai avançar na quinta-feira com uma providência cautelar, entregue no Tribunal Supremo, para suspender a nomeação da empresária Isabel dos Santos para presidente do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.

A decisão foi tomada após uma reunião destes juristas, em Luanda, alegando o advogado David Mendes, porta-voz deste grupo, que, ao nomear a filha para aquelas funções, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, “violou” a Lei da Probidade Pública (sobre o exercício de funções públicas), de 2010, pelo que será feita igualmente uma queixa ao procurador-geral da República.

Hoje, a empresária tomou posse como presidente do Conselho de Administração da petrolífera Sonangol, numa cerimônia que aconteceu cerca das 16:50, em Luanda, na sede da Sonangol, na presença dos ministros dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, e das Finanças, Armando Manuel, entre outros membros do Governo.

A empresária jurou defender a Constituição angolana, conforme previsto no ato de tomada de posse.

Como presidente da comissão executiva – novo órgão entretanto criado pelo Governo angolano para a petrolífera estatal -, e administrador executivo, tomou hoje posse Paulino Fernando de Carvalho Jerónimo, que transita do conselho de administração anterior.

A nova equipa da Sonangol é composta ainda pelos administradores executivos César Paxi Manuel João Pedro, Eunice Paula Figueiredo Carvalho, Edson de Brito Rodrigues dos Santos, Manuel Luís Carvalho de Lemos, João Pedro de Freitas Saraiva dos Santos e Jorge de Abreu.

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