Tortura, execuções e violência no Burundi denunciada pela ONU

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As Nações Unidas apresentaram hoje um relatório demolidor sobre centenas de execuções e casos de tortura e violações cometidos no Burundi, dando um prazo de dois meses ao governo local para responder às acusações.

O Comité Contra a Tortura, reunido em Genebra, na Suíça, para a 58.ª sessão, emitiu um comunicado no qual informa ter examinado um relatório que contém “informações alarmantes dando conta de possíveis casos de tortura com motivações políticas ou étnicas” no Burundi.

O documento, de 12 páginas, exige às autoridades do país africano que abram “inquéritos independentes e imparciais” sobre 348 execuções extrajudiciais e 651 casos de tortura, registados entre abril de 2015 e abril deste ano, atribuídos maioritariamente às forças da ordem e segurança.

O Comité denuncia igualmente “desaparecimentos forçados de opositores políticos”, citando 36 casos no mesmo período de tempo, e “violências sexuais cometidas pelas forças de segurança e jovens imbonerakure [milicianos]”, bem como uma “retórica de genocídio” contra a minoria tutsi.

A violência assolou o Burundi depois de o presidente cessante, Pierre Nkurunziza, ter decidido, em abril de 2015, apresentar-se a um terceiro mandato, para o qual foi reeleito em julho de 2015.

Os seus opositores consideram um terceiro mandato inconstitucional e contrário aos acordos de Arusha, que abriram caminho ao fim da longa guerra civil no Burundi (1993-2006).

Em dezembro de 2015, o Comité Contra a Tortura tomou a iniciativa de exigir ao Burundi um relatório sobre as medidas adotadas face às “informações credíveis e numerosas dando conta de execuções sumárias, incluindo assassinatos políticos, prisões arbitrárias, torturas e maus tratos contra membros da oposição, jornalistas e defensores dos direitos humanos, e suas famílias”, lê-se na página oficial do organismo das Nações Unidas, composto por dez peritos independentes, que supervisiona o respeito pela Convenção Contra a Tortura, que o Burundi ratificou em 1993.

O Burundi enviou uma delegação para se reunir com o Comité Contra a Tortura no dia 28 de julho, mas anulou a sua participação na 58.ª sessão do organismo, em protesto contra a apresentação de um outro relatório, elaborado por representantes da sociedade civil do Burundi, denunciando torturas e desaparecimentos.

O procurador do Burundi exigiu, de imediato, que os quatro advogados que integram o painel desse segundo relatório fossem banidos da Ordem, alegando “participação em movimento insurgente e tentativa de golpe de Estado”.

As Nações Unidas criticaram as represálias e instaram o Burundi a “proteger os elementos da sociedade civil que cooperam com o Comité”.

O Comité deu ao Burundi um prazo até 12 de outubro para responder ao relatório hoje divulgado, resposta que deve incluir “as medidas a tomar para aplicar o conjunto das recomendações” que figuram no documento.

http://observador.pt/2016/08/12/nacoes-unidas-denunciam-execucoes-tortura-e-violacoes-no-burundi/

Violação da Lei Orçamental de Moçambique na contratação de dívidas

mocambique
 
 
A Procuradoria Geral da República de Moçambique afirmou que houve violação da Lei Orçamental no processo da contratação das dívidas das empresas Ematum, Proindicus e MAM, afirmou quinta-feira o procurador-geral adjunto e porta-voz da instituição.
 
Taíbo Mucobora disse que, da investigação desenvolvida até à data, é possível concluir que foram cometidos o crime de abuso de cargo e de função, factos que configuram um ilícito criminal.
O procurador-geral adjunto adiantou que o trabalho de investigação em curso visa a recolha de informações tanto em Moçambique como no estrangeiro, facto que vai implicar o accionamento de canais diplomáticos e outros apropriados com países que estão a ser identificados.
 
Taíbo Mucobora não precisou o tempo que vai durar o trabalho de recolha de elementos, mas sublinhou que os peritos estão a cumprir cada passo com todo o cuidado, de modo a obter informações relevantes, importantes e sobretudo fiáveis.
As três empresas públicas – Moçambicana de Atum, ProÍndicus e Mozambique Asset Management – contraíram empréstimos com o aval do Estado no montante conjunto de dois mil milhões de dólares.
 
Em Junho, a Procuradoria Geral da República de Moçambique prometeu esclarecer a questão da dívida pública daquele país e, em caso de ilegalidade, responsabilizar os infractores.
A procuradora-geral, Beatriz Buchili, revelou naquela altura, num discurso no Parlamento, a abertura de dois processos para o esclarecimento da legalidade das garantias emitidas pelo Estado, dos quais um diz respeito à Empresa Moçambicana de Atum e outro às empresas ProÍndicus e Mozambique Asset Management.
Beatriz Buchili referiu que aquelas empresas foram constituídas no Cartório Privativo do Ministério das Finanças, nos anos de 2013 e 2014, primeiro a ProÍndicus, seguida da Empresa Moçambicana de Atum e, por último, a Mozambique Asset Management.
 
“As diligências em curso incluem a audição de pessoas determinadas e a recolha de todos os elementos inerentes à legalidade da constituição das três empresas, o destino dado aos valores das dívidas contraídas, os prejuízos causados ao Estado e a consequente determinação da responsabilização criminal, cível e administrativa”, precisou Beatriz Buchili.
 
 

Ex Procurador-geral da República da Guiné-Bissau torna-se um advogado do Tribunal Penal Internacional

Amine Saad
 
O advogado e antigo procurador-geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, foi admitido no grupo de 683 causídicos que vão passar a representar pessoas em julgamento no Tribunal Penal Internacional.
 
Bissau, 13 jul (Lusa) – O advogado e antigo procurador-geral da República (PGR) da Guiné-Bissau, Amine Saad, foi admitido no grupo de 683 causídicos que vão passar a representar pessoas em julgamento no Tribunal Penal Internacional (TPI).
 
Em declarações à Lusa, o advogado e professor de Direito Constitucional explicou que o “processo é simples”, na medida em que defensores de todo mundo apresentaram a documentação exigida junto do TPI e o seu nome acabou por ser escolhido como tendo reunido as condições necessárias.
 
Amine Saad, de 61 anos, natural de Mansoa, região centro da Guiné-Bissau, vai figurar numa lista de advogados cuja missão será a de assistir suspeitos, acusados ou vitimas que estejam em processo no TPI.
 
Licenciado em Direito e mestre em Ciência Jurídica e Política pela Universidade Paris VIII, em França, Amine Saad exerceu advocacia em Portugal entre 1987 a 1991.
 
Com a abertura politica na Guiné-Bissau, regressou ao país para, entre outras ações, retomar a atividade partidária, tendo liderado várias formações políticas.
 
Amine Saad foi Procurador-Geral da Republica em duas ocasiões, entre 1999 e 2000 e entre 2009 e 2011.