Quadro macroeconômico de Angola para 2017 é preocupante

Mapa de Angola
 
 
O quadro macroeconômico de referência para o exercício orçamental de 2017 aponta para uma melhoria do desempenho da economia angolana, considerando uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto real de 2,1 por cento, maior do que a projetada para 2016, que foi de 1,1 por cento. O sector petrolífero deve crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento.
 
 
O desempenho do setor não petrolífero angolano é positivamente determinado pelos setores de Energia com 40,2 %, a Agricultura com 7,3 %, a Construção com 2,3 % e a Indústria Transformadora com 4 %, na proporção dos respectivos pesos na composição do Produto Interno Bruto (PIB), sustenta. O OGE 2017 contempla fluxos globais de receita fiscal de 3 mil 667,8 mil milhões de kwanzas e de despesas fiscais fixadas em 4 mil 715,6 mil milhões de kwanzas, correspondendo, respectivamente, a 18,6 % e 23,9 % do PIB, resultando num déficit global de mil e 47,8 mil milhões de kwanzas, ou seja, 5,3 % do Produto Interno Bruto.
O cenário fiscal para 2017 prevê ainda uma redução considerável nas despesas com os subsídios de cerca de 19,3 %, comparativamente ao OGE revisto de 2016, traduzindo uma postura de racionamento de gastos fiscais com as subvenções.
 
 
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Economista diz que gestão da dívida de Moçambique depende da Frelimo

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O roteiro para levar a dívida pública de Moçambique a níveis sustentáveis está condicionado pela margem de manobra que a Frelimo, no poder, der ao Governo, disse à Lusa o economista António Francisco.
 
António Francisco diz que as dívidas ocultas “representam uma pesada ‘overdose’, capaz de colocar a economia em coma”
 
 
 
O roteiro para levar a dívida pública de Moçambique a níveis sustentáveis será longo e está condicionado pela margem de manobra que a Frelimo, partido no poder, vai dar ao Governo, disse à Lusa o economista moçambicano António Francisco.
 
“O processo de tornar a dívida pública novamente sustentável poderá ser mais ou menos longo, melhor ou pior gerido, dependendo da forma como o partido Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique] irá permitir que o seu Governo realize e implemente a terapia que é preciso realizar”, afirmou António Francisco, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) de Moçambique.
 
Para o académico, não é preciso ser bruxo ou feiticeiro para adivinhar e saber que o processo de sobre-endividamento em Moçambique tornou-se cíclico, com um histórico relativamente curto, comparativamente à maioria das economias desenvolvidas ou emergentes.
 
“Mas, ainda que curto, já é suficiente para permitir perceber a natureza cíclica do endividamento público insustentável”, enfatizou António Francisco.
 
Apesar de reconhecer ironicamente que as chamadas dívidas ocultas, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, reveladas em abril, são a “principal vedeta” dos encargos do Estado moçambicano, António Francisco considerou que constituem apenas uma parte de um todo mais amplo, quer em termos de dívida pública, em geral, quer de opção estratégica de crescimento económico.
 
“O que as dívidas ocultas fizeram foi antecipar a insustentabilidade da dívida pública moçambicana. Porque elas representam uma pesada ‘overdose’, capaz de colocar a economia em coma”, alertou.
 
Segundo António Francisco, o processo conducente à insustentabilidade da dívida já estava em curso e era percetível.
 
“E claro, como acontece geralmente, nestes casos, o Governo nega até não poder mais. O mesmo fez o FMI, ao fazer vista grossa ao progressivo endividamento, dando a impressão que estava tudo sob controlo”, assinalou.
 
Apesar de reconhecer que o regresso da dívida de Moçambique para níveis sustentáveis será longo, António Francisco defende que, a curto-prazo ou até meados de 2017, o roteiro para esse objetivo estará definido.
 
“Infelizmente, tal roteiro tem sido traçado de forma assertiva pelo FMI e de forma muito defensiva, para não dizer contrariada, pelo Governo. Este está com muita pressa para ver se renegoceia a dívida, mas tal pressa só denuncia uma grande ansiedade em resolver mal o problema”, referiu Francisco.
 
Após a revelação dos empréstimos secretamente avalizados pelo executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a dívida pública de Moçambique disparou para 11,6 mil milhões de dólares e dados oficiais apontam que o volume da dívida pública ver terminar o ano em curso nos 130% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
O Ministério da Economia e Finanças já avisou que o país não tem dinheiro para pagar as próximas prestações das três empresas que beneficiaram secretamente dos avales do Governo e quer reestruturar os encargos com os credores.
 
O Governo pediu entretanto um novo programa de apoio ao FMI, que, à semelhança do grupo de doadores do orçamento do Estado, cortou o financiamento a Moçambique por causa do escândalo dos empréstimos ocultos.
 
O FMI e o Governo reataram negociações, enquanto decorre uma auditoria internacional independente às empresas beneficiadas pelos empréstimos, mas as regras do Fundo impedem ajuda financeira a países com uma trajetória insustentável de dívida, como é o caso de Moçambique.
 
Ao mesmo tempo, o executivo está a aplicar pesadas medidas de austeridade para conter a grave crise económica que se sente no país e os efeitos do conflito entre Governo e Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), cujas negociações de paz não tiveram resultados em 2016.
 
 

O Orçamento Geral do Estado (OGE) angolano foi aprovado

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O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano foi ontem aprovado pela Assembleia Nacional, para começar a ser aplicado no primeiro dia de Janeiro. O Estado vai gastar 7.390.046.964.055 de kwanzas e tem receitas estimadas em igual montante.
 
Para o próximo ano, foram identificados 171 projectos, dos quais 166 de âmbito local e cinco central, num total de 25.687.472,717 kwanzas, que integram o Programa de Investimento Público. Tal como acontece nos últimos anos, a prioridade dos gastos do Estado vai para o sector social e os grandes investimentos públicos.
 
O OGE para o próximo ano foi elaborado com base num preço do barril de petróleo de 46 dólares e prevê uma produção petrolífera anual de 664,68 milhões de barris. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza a ser produzida no país no próximo ano, vai crescer 2,1 por cento e a taxa de inflação vai ser de 15,8 por cento, enquanto o déficit fiscal esperado é de 5,8 por cento do PIB.
A deputada Ruth Mendes, da comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, que apresentou o relatório final global, disse que as receitas fiscais (excluindo os desembolsos de financiamento e venda de activos) estão projectadas em equivalente a 18 por cento do Produto Interno Bruto. O défice no Orçamento Geral do Estado vai ser financiado com os depósitos projectados em 3.224.590.045.825 de kwanzas.
 
 
 
 
Oposição contra
 
O deputado Raul Danda, que apresentou a declaração de voto da UNITA, disse que as eleições do próximo ano vão ser um dos pontos mais marcantes no país e que o Orçamento Geral do Estado deve detalhar as despesas relativas a todo o processo eleitoral, para que estejam facilmente identificadas.
André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, na sua declaração de voto, lembrou que é competência da Assembleia Nacional aprovar o Orçamento Geral do Estado, mas a Lei que o aprova contém “insuficiências graves”. O deputado explicou o voto contra e afirmou que não estão inscritas as infra-estruturas de base e respectivas receitas.
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O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, que se absteve na votação, acredita que o Executivo está a trabalhar no sentido de diversificar a economia, reforçando as infra-estruturas essenciais para o crescimento a longo prazo. Benedito Daniel entende que o Orçamento aprovado é o possível. O deputado considera as verbas atribuídas ao sector da agricultura irrisórias para o desenvolvimento da mesma.
 
O deputado Lucas Ngonda, da FNLA, votou a favor da proposta do Orçamento Geral do Estado de 2017, por entender que no próximo ano o país vai priorizar os grandes desafios relacionados com a consolidação da paz e da democracia.
 
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano foi aprovado com votos favoráveis do MPLA e FNLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS, numa reunião que marcou, igualmente, o último dia de debates do ano. Os debates voltam dia 19 de Janeiro.

Governo angolano capitalizará empresas do Estado com 800 milhões de euros

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O Governo angolano prevê capitalizar empresas que integram o Setor Empresarial do Estado (SEP) com 70 bilhões de kwanzas (400 milhões de euros) em 2017, segundo a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE).

Este valor soma aos 80 bilhões de kwanzas (455 milhões de euros) que o Governo inscreveu no OGE de 2016 revisto e aprovado em setembro, para injetar na capitalização de empresas públicas angolanas – existem 75 -, conforme números compilados hoje pela Lusa.

Alguns economistas e o próprio Fundo Monetário Internacional estimam que a dívida pública da administração central do Estado e das empresas públicas, incluindo a TAAG ou a Sonangol, ultrapasse os 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

De acordo com informação transmitida em setembro último pelo Instituto para o Setor Empresarial Público (ISEP), apenas oito destas empresas tiveram, na altura, os processos de prestação de contas homologados e aprovados sem reservas pelo Governo, num universo das 75 que apresentaram as contas de 2015.

Das empresas que compõem o SEP, 53 fecharam as contas naquela altura, enquanto as restantes 47 realizaram auditorias. Um total de 29 empresas públicas viram as contas homologadas.

Angola é o maior produtor de petróleo em África e vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas com a exportação de crude, que caíram para metade desde finais de 2014, afetando toda a economia.

O Governo angolano prevê para 2016 um crescimento económico de apenas 1,1% e em 2017 cerca de 2,1%, segundo a proposta de OGE em discussão nas comissões parlamentares de especialidade até dezembro.

Estão previstas receitas e despesas, para todo o ano de 2017, de 7,307 biliões de kwanzas (41,7 mil milhões de euros). Neste caso, as receitas serão financiadas com 3,142 biliões de kwanzas (17,9 milhões de euros) de endividamento do Estado.

Em todo o próximo ano, Angola prevê produzir 662 milhões de barris de petróleo, setor que deverá render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 biliões de kwanzas (21,4 mil milhões de euros), numa previsão de 46 dólares por barril, contra os 40,9 dólares estabelecidos para 2016.

O PIB angolano – toda a riqueza produzida no país – deverá crescer para 19,746 biliões de kwanzas (112,7 mil milhões de euros) no próximo ano.

 

http://noticias.sapo.cv/info/artigo/1491864.html

O Orçamento Geral do Estado pretende incentivar a diversificação da economia angolana

Adelina Inácio |
10 de Novembro, 2016

Fotografia: Santos Pedro

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano é decisivo para o processo de diversificação económica e industrialização do país, já que estabelece recursos para projectos geradores de investimento sustentável,

melhoria da circulação mercantil, expansão da produção interna e promoção das exportações, disse o ministro das Finanças. Em declarações ontem, na Assembleia Nacional, durante a reunião que aprovou o relatório parecer conjunto da primeira e quinta comissões, Archer Mangueira destacou  também a remoção de constrangimentos e as operações fundamentais das empresas, em particular as unidades agrícolas.
Além disso, sublinhou as medidas para a aplicação económica dos recursos das famílias, aumento da eficiência das instituições, para garantir segurança comercial, reduzir custos das transacções e consolidar um sistema financeiro que garanta a estabilidade financeira.
Archer Mangueira assegurou que o Orçamento Geral do Estado vai garantir a sustentabilidade e a estabilidade dos grandes agregados e equilíbrios macroeconômicos e sociais. O relatório conjunto recebeu 19 votos a favor e quatro abstenções, durante a reunião em que estiveram presentes os ministros do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, dos Assuntos Parlamentares, o governador do Banco Nacional de Angola e a secretária de Estado para o Orçamento.
O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê receitas fiscais na ordem de 3.667.8 milhões de kwanzas e despesas fiscais fixadas em 4.807 milhões  de kwanzas, correspondendo a 18,6 e 24,6 por cento do Produto Interno Bruto, resultando num défice global de 1.139, 8 milhões de kwanzas.
As receitas fiscais previstas estão na ordem de 4.164, 36 milhões de kwanzas, sendo que as receitas globais estão avaliadas em 7.307. 89 milhões de kwanzas. Para equilibrar as contas, o endividamento está avaliado em 3.142,44 milhões de kwanzas. As previsões apontam para uma melhoria do desempenho da economia nacional em 2017, com uma taxa de crescimento real de 2,1 por cento, devendo o sector petrolífero crescer 1,8 por cento e o não petrolífero 2,3 por cento. O Orçamento tem como ponto de referência um preço médio de petróleo de 46 dólares por barril e define uma taxa de inflação de 15,8 por cento. As principais dinâmicas sectoriais, previstas para 2017 são: No sector petrolífero, a produção vai situar-se em 662,2 milhões de barris que corresponde a uma produção média diária de 1.814,3 milhões de barris. As perspectivas de crescimento para o sector não petrolífero resultam da combinação do crescimento positivo esperado nos sectores da Energia, com 40,2 por cento, Agricultura, com 7,3 por cento, Pescas, 2,3 por cento, Construção, com 2,3 por cento, e Indústria Transformadora, com 4 por cento.

Despesas com o setor social

O ministro das Finanças realçou que a despesa com o sector social e com o económico perfazem 55,2 por cento das despesas totais, fixando-se em cerca de 2.739,99 mil milhões de kwanzas, enquanto as restantes perfazem 44,8 por cento da despesa total.
Nas despesas por função, os  Serviços Públicos gerais contam com 24,52 por cento, o sector Social com 38,54 por cento, para o sector económico 16,61 por cento, Defesa, Segurança e Ordem Pública com 20,33 por cento.
Archer Mangueira justificou o peso do sector social com a importância da manutenção e funcionamento das instituições dos serviços públicos de Saúde, Educação, Assistência Social à criança e idosos.
Ao comparar com o OGE de 2016, o ministro adiantou que o do próximo ano reflecte  um cenário mais optimista, prevendo um crescimento da despesa total no valor de 7,2 por cento. O OGE prevê  uma redução de 19,3 por cento das despesas com subsídios aos preços dos combustíveis comparativamente ao OGE revisto de 2016.
O documento, que vai a votação no dia 17, tem como premissas a estabilização, dinamização e sustentação da economia nacional.  Archer Mangueira lembrou ainda que as linhas de orientação para o desenvolvimento do país estão definidas na “Estratégia – Angola 25”, cuja implementação é feita através da prossecução das metas definidas no Plano Anual de Desenvolvimento para o período 2013-2017.
O ministro das Finanças afirmou que, apesar da conjuntura restritiva, as opções orçamentais para 2017 congregam um conjunto de programas e projectos ajustados em linha com o previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/orcamento_tem_recursos_para_alavancar_a_industria

Queda das commodities dificulta pagamento de dívida por países africanos, diz ONU

Para lidar com as crises da dívida — que estão criando uma crescente ameaça à estabilidade econômica em muitos países em desenvolvimento, especialmente africanos —, o mundo precisa de novas formas de enfrentar o problema, disse a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), completando que tais crises são um obstáculo para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a publicação, o comércio de serviços globais em 2014 cresceu 5%, sendo o grande condutor do desenvolvimento econômico mundial em comércio do ano. Foto: USP Imagens/ Marcos Santos

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) disse na quarta-feira (26) que, para lidar com as crises da dívida — que estão criando uma crescente ameaça à estabilidade econômica em muitos países em desenvolvimento, especialmente africanos —, o mundo precisa de novas formas de enfrentar o problema.

Segundo estudo da UNCTAD, países africanos continuam tendo dificuldades para pagar suas dívidas externas diante da falta de diversidade de suas economias e de competitividade no mercado internacional. Com déficits em conta-corrente, a maior parte desses países emite títulos e depende do financiamento externo para equilibrar sua balança de pagamentos.

Tais crises são um obstáculo para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Países na África e em outros lugares do mundo têm acumulado dívida enquanto sua capacidade de pagá-las diminui. A queda dos preços das commodities, a alta do dólar e a perspectiva de maiores taxas de juros estão tornando os reembolsos ainda menos prováveis.

“Países soberanos não têm a proteção de leis contra a falência para reestruturar ou atrasar seus pagamentos da dívida da mesma forma que as empresas”, disse o secretário-geral da UNCTAD, Mukhisa Kituyi em comunicado.

Ele alertou que “enquanto credores não podem facilmente tomar ativos públicos não comerciais, não pagamentos da dívida soberana levam a problemas maiores em termos de reputação e acesso a outros financiamentos”.

Pesquisa da conferência da ONU mostrou que muitos países africanos estão enfrentando dificuldades para pagar suas dívidas, citando Gana como exemplo. “Gana está em uma situação difícil, que é frequente entre os países, já que depende de exportações de commodities como ouro, petróleo e cacau”, disseram os pesquisadores Ingrid Kvangraven e Aleksandr Gevorkyan, cujo trabalho completo sobre a dívida de países africanos será divulgado em novembro.

“Com a queda dos preços das commodities, os países enfrentam um declínio das receitas e um crescente déficit de conta corrente”, acrescentaram, completando que o total da dívida de Gana, tanto externa como interna, é de mais de 55% de seu Produto Interno Bruto (PIB).

No ano passado, após pesquisa feita pela UNCTAD, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução declarando que os processos de reestruturação das dívidas públicas precisavam ser guiados por princípios básicos da lei internacional como soberania, boa fé, transparência, legitimidade, tratamento equitativo e sustentabilidade. A resolução refletiu a crescente preocupação com as novas crises da dívida soberana e a sustentabilidade dessas dívidas no longo prazo no contexto de uma frágil economia global.

Queda das commodities dificulta pagamento de dívida por países africanos, diz ONU

África do Sul volta a ser maior economia da África

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São Paulo – A África do Sul voltou a ser, pelo menos por enquanto, a maior economia do continente africano, de acordo com os últimos números do Fundo Monetário Internacional (FMI).
 
A liderança estava com a Nigéria, alçada ao posto há dois anos após uma revisão estatística revelar que seu PIB era quase duas vezes maior do que se imaginava.
 
 
 
O terceiro lugar é agora do Egito, que chegou a ficar em segundo por um breve período, segundo uma estimativa da consultoria KPMG.
 
Os últimos cálculos colocam o PIB da África do Sul em US$ 301 bilhões, o da Nigéria em US$ 296 bilhões e o do Egito com US$ 270 bilhões.
 
O grande responsável pela ultrapassagem é a força recente do rand sul-africano, que se valorizou 15% só nos últimos 3 meses.
 
O processo também aconteceu com outras moedas de emergentes, especialmente o nosso real, impulsionadas pela liquidez internacional em um cenário de incerteza na Europa e adiamento da alta de juros nos Estados Unidos.
 
A naira nigeriana foi uma exceção e perdeu muito valor desde meados de 2014 quando começou a despencar o preço do petróleo, principal produto de exportação do país.
 
O país chegou a estabelecer câmbio fixo por 16 meses, mas voltou a liberar a cotação há cerca de um mês – o que levou a um novo tombo.
 
Cenário
 
Movimentos cambiais podem mudar esses cálculos de um dia para o outro, mas o que importa mesmo para o longo prazo é o crescimento.
 
E infelizmente, nesse quesito nenhum dos países no topo do ranking pode respirar tranquilo.
 
Nigéria e África do Sul tiveram queda do PIB no primeiro trimestre e basta um outro resultado negativo para configurar uma recessão técnica. No caso da Nigéria, é difícil imaginar uma recuperação com o petróleo tão depreciado.
 
O PIB per capita sul-africano ainda é bem maior que o egípcio ou nigeriano, mas a previsão é que com população crescendo e atividade parada, ele complete em 2017 quatro anos consecutivos de queda.
 
A incerteza política também está pesando: no final do ano passado, a África do Sul chegou a ter três ministros de Finanças diferentes no espaço da uma semana.
 
Um em cada quatro sul-africanos está desempregado, mas sua infraestrutura e ambiente de negócios são reconhecidamente melhores do que de seus pares.
 
E ao contrário deles (e do Brasil), o país também tem grau de investimento (pelo menos por enquanto).
 

O PIB de Angola crescerá 1,2 %

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A previsão do crescimento de Angola sofre nova revisão, as perspectivas iniciais do crescimento do Produto Interno Bruto, de 3,3 por cento, tiveram de ser revistas em baixa de 2,69 por cento para 1,2 por cento.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, enviou uma mensagem dirigida aos deputados à Assembleia Nacional, com uma nova  política fiscal a ser executada através do Orçamento Geral do Estado revisto para  o crescimento econômico e a captação de financiamento externo para execução de projetos de investimento público.

 

A estratégia macroeconômica do Executivo angolano  nos primeiros seis meses deste ano foi condicionada pelo comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, cuja média, no primeiro semestre, ficou em torno de 37,5 dólares por barril, abaixo dos 45 dólares previstos no Orçamento Geral do Estado de 2016.Em meados de Janeiro, o preço do barril do petróleo chegou a atingir patamares inferiores a 28 dólares, os mais baixos da última década, o que influenciou o crescimento da economia angolana.

O comportamento do preço de barril de petróleo influenciou significativamente o nível de captação de divisas, de modo que, para garantir a sustentabilidade da despesa pública e a manutenção das reservas internacionais líquidas, a moeda nacional, que se mantinha estável desde Setembro de 2015 em torno dos 135 kwanzas por dólar americano, tem vindo a sofrer uma forte depreciação.

A proposta do Orçamento Geral do Estado Revisto para este ano aprovado ontem, na generalidade, pelos deputados comporta receitas estimadas em 6.959.728.851.527,00 kwanzas (seis trilhões, novecentos e cinquenta e nove bilhões, setecentos e vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e quinhentos e vinte e sete kwanzas) e despesas fixadas em igual montante.

O setor social, representa 40,6 por cento das despesas fiscais. a despesa no setor econômico é de 18 por cento. Já os órgãos de defesa e segurança absorvem 19 por cento e os serviços públicos 21 por cento.

A oposição parlamentar questiona os indicadores de produção previstos por cultura, os incentivos reais aos agricultores, os níveis de auto-emprego na agricultura familiar e emprego na agro-indústria.

A economia do país atravessa um quadro macroeconômico comprometido com o desenvolvimento e diversificação da economia e que o petróleo não deu uma resposta necessária à grande necessidades do país.

Apesar de insatisfações, CPLP é projeto bem-sucedido, diz presidente de Portugal

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante a sessão solene de comemoração do 20 aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (Agência Lusa/Direitos Reservados)
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, discursa durante a sessão solene de comemoração do 20º aniversário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)Agência Lusa/Tiago Petinga/Direitos Reservados

Criada em 17 de julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completou 20 anos neste domingo (17). Na manhã de hoje (18), houve uma cerimônia solene de comemoração no Palácio Conde de Penafiel, sede da CPLP, em Lisboa.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou no evento que a CPLP é um projeto bem-sucedido, embora haja algumas “insatisfações, angústias e expectativas não cumpridas”. Apesar das dificuldades que a jovem comunidade enfrenta, Rebelo de Sousa afirmou acreditar que os objetivos principais foram mantidos e ressaltou a importância dos objetivos no âmbito econômico, energético, ambiental e de segurança alimentar.

“A CPLP é um projeto bem-sucedido, mas é um projeto de futuro. Podemos e devemos acreditar no futuro da CPLP, na sua vocação universal”, disse o presidente português.

O secretário executivo da CPLP, Murade Muragy, afirmou durante a cerimônia que é preciso trabalhar para uma agenda comum, “na identificação de áreas prioritárias de intervenção, na adequação dos recursos humanos, técnicos e financeiros para a CPLP ser mais útil, mais eficiente”.

“A CPLP não pode ficar alheia às tendências estratégicas mundiais, regionais e sub-regionais que caminham para aceleradas integrações políticas e econômicas. Não deve ficar refém da nostalgia da língua portuguesa e deixar de aproveitar as oportunidades que o mundo multipolar contemporâneo nos oferece, tanto em conexões como em oportunidades de criar cadeias de valor”, afirmou Muragy.

A comunidade é o foro multilateral para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Tem personalidade jurídica, é dotada de autonomia financeira e conta com seis Estados com a categoria de Observador Associado (Geórgia, Japão, Maurícia, Namíbia, Senegal e Turquia) e com 64 instituições como observadores consultivos.

Objetivos

Os três objetivos centrais da comunidade são a concertação político-diplomática; a cooperação em todos os domínios; e a promoção e difusão da língua portuguesa.

Para o conselheiro Paulo André Moraes de Lima, chefe da Coordenação-Geral da CPLP, do Ministério das Relações Exteriores brasileiro, o fato de o Brasil ser o Estado-Membro com maiores território, população e Produto Interno Bruto (PIB) dá ao país a oportunidade de projetar interesses e posições. “Nos dá uma possibilidade de projeção em outros fóruns internacionais, por exemplo, na ONU [Organização das Nações Unidas], quando a gente chega como um bloco. Acontece também na Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura], na ONU em Genebra, em questões como trabalho, saúde. O apoio da CPLP foi muito importante em certas candidaturas brasileiras em foros internacionais estratégicos para o Brasil, como a do José Graziano, na FAO [Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura], e do Roberto Azevêdo, na OMC [Organização Mundial do Comércio]. Esses apoios mútuos são muito importantes.”

Assim como o presidente de Portugal, o diplomata Morais de Lima acredita que a CPLP vem colhendo frutos bem-sucedidos durante o processo de amadurecimento. “Ela [a CPLP] ainda está em fase de consolidação e ainda tem desafios pela frente. Na área de concertação política, por exemplo, a CPLP desempenhou papel muito importante no acompanhamento de algumas crises nos Estados-Membros, como no processo de emancipação do Timor-Leste – que nem era Estado-Membro porque não era um Estado mas, assim que se tornou independente, passou a integrar a CPLP imediatamente. Acompanha a Guiné-Bissau permanentemente, que é um país que ainda apresenta alguma instabilidade institucional”, disse.

“A CPLP organiza missões de observação eleitoral aos Estados-Membros que pedem, e foi importante para o fortalecimento institucional de países que se constituíram como Estado mais recentemente. Na área da cooperação, há um potencial que ainda não foi totalmente explorado e, para o Brasil, é um lugar em que a gente consegue desenvolver nossa política de cooperação Sul-Sul. Em relação à língua, talvez seja o ponto onde tenhamos avançado menos. O Instituto Internacional da Língua Portuguesa tem desenvolvido um importante trabalho. Ainda há um imenso potencial não explorado”, completou.

Por outro lado, para Enilde Faulstich, professora e pesquisadora de Políticas Línguísticas da Universidade de Brasília, os objetivos de promoção e difusão da língua portuguesa vêm sendo alcançados.

“Um caso exemplar é o do Timor-Leste, que, na Oceania e cercado de línguas distintas, esforça-se na coordenação estratégica de difundir a língua portuguesa no Estado. Então, a promoção e difusão vão muito bem, se considerarmos como ponto de partida onde estou, no Brasil. Ilustramos com o grande número de professores brasileiros que ministram aulas de português em universidades estrangeiras e com obras escritas por brasileiros que estão no mercado livreiro internacional. É preciso destacar, por sua vez, que escritores moçambicanos, angolanos, cabo-verdianos estão no mercado editorial brasileiro, como vi, há duas semanas, diversos livros de literatura escritos por africanos, à venda por livreiros em um Encontro Nacional de que participei em São Paulo”, afirmou Enilde.

Para o diplomata Morais de Lima, um dos principais desafios da CPLP atualmente é o de não duplicar as agendas. “Como todo organismo internacional, a comunidade tende a duplicar agendas no sentido de que temas que são tratados no âmbito das Nações Unidas ou da Unesco naturalmente acabam sendo replicados, o que não é uma coisa negativa em si. A questão é quando acaba desenvolvendo iniciativas paralelas e duplicadas em determinados assuntos. A CPLP precisa aprimorar qual é o seu nicho de atuação. Um desafio é como a gente vai se integrar à agenda global sem duplicar esforços”, disse.

O diplomata afirmou ainda que as crises econômicas acabam por vezes dificultando a participação dos países na comunidade. “Isso tem um impacto negativo no sentido de que a capacidade dos países de dar contribuições fica reduzida, mas é algo conjuntural, e a gente espera que essa situação seja superada. Quando o país está numa crise política, ele tende a se fechar mais em si mesmo, e a participação nos fóruns internacionais fica prejudicada porque a prioridade é interna.”

Para a professora Enilde, uma comunidade que pretende viver em comunhão não pode ser discutida por grupos que não interferem nos grandes negócios. “ A língua tem valor econômico que precisa ser considerado no âmbito do Produto Interno Bruto de cada país. A CPLP precisa enxergar que valor econômico e PIB seguem uma geografia, a geografia do dinheiro, que é um dos fundamentos da riqueza dos povos. O outro fundamento é a língua. Nenhuma comunidade mundial é capaz de se desenvolver sem esse fundamento cultural, sem se comunicar, sem interagir. Assim sendo, no desenvolvimento dessa geografia e no desempenho do PIB linguístico e cultural, quem interfere é a sociedade civil, aquela que está nas escolas, nas universidades, nos institutos de pesquisa. Nesses lugares, a língua é objeto de fala, de escrita e de produção escolar, literária, intelectual.”

Sobre as políticas brasileiras de promoção e difusão da língua portuguesa, a professora ressalta a importância da Missão do Brasil Junto à CPLP, com sede em Lisboa, que dispõe de dados relevantes sobre a língua portuguesa como “materna multinacional”. Ela afirma ainda que a preservação da regra do consenso na comunidade é um êxito, pois não há predominância de nenhum Estado-Membro sobre outro.

Em novembro, o Brasil deverá assumir a presidência rotativa da comunidade pelos próximos dois anos, ocupada atualmente pelo Timor-Leste.

*Colaborou Ana Cristina Campos, de Brasília

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2016-07/cplp-e-projeto-bem-sucedido-apesar-de-insatisfacoes-diz-presidente-de

Governo de Cabo Verde prevê agravamento do déficit das contas públicas em 2016

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O Governo de Cabo Verde estimou hoje um agravamento em 1,5 pontos percentuais do déficit das contas públicas em 2016, que deverá situar-se nos 5,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Governo de Cabo Verde prevê agravamento do déficit das contas públicas em 2016
 
A previsão foi apresentada no parlamento cabo-verdiano pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, no primeiro de dois dias de debate do Orçamento do Estado para o corrente ano, que será aplicado apenas nos últimos cinco meses do ano.
 
Olavo Correia sublinhou que se trata de um orçamento com uma margem fiscal “quase nula” que terá que garantir vários compromissos assumidos entre o final de 2015 e o primeiro trimestre de 2016, bem como um programa de investimentos negociados pelo anterior governo.
 
“É essencialmente por isso que o orçamento para 2016 projeta um défice global na ordem dos 5,2 por cento do PIB. Não é o que queríamos e gostaríamos de apresentar ao país e à comunidade internacional”, adiantou o ministro.
 
O ministro das Finanças do Movimento para a Democracia (MpD), que apresenta a primeira proposta orçamental da legislatura iniciada em abril, adiantou que os encargos e compromissos assumidos pelo anterior governo, alguns de “forma irresponsável”, totalizam 300 milhões de escudos (2,7 milhões de euros).
 
A proposta de orçamento de Estado mereceu fortes críticas da Oposição, com a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, a criticar a falta de coerência entre as promessas eleitorais do MpD e o documento apresentado.
 
Janira Hopffer Almada acusou o MpD de querer “falsear a realidade”, atirando responsabilidades para o PAICV e considerou que o atual governo recebeu um país credível, estável, com o crescimento a subir e o desemprego a descer.
 
A presidente do PAICV lamentou não ver traduzidas no orçamento do Estado medidas como o Rendimento de Inclusão ou a tarifa social de água e energia previstas no programa de curto prazo no Governo e assinalou o “esquecimento” de metas como a criação de 09 mil postos de trabalho ou de crescimento económico de 07% ao ano.
 
Sublinhou ainda que a proposta de orçamento prevê aumento das despesas de funcionamento do Estado na ordem dos 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros), que a dívida pública passou “estranhamente” de 121,2% do PIB em 2015, para 123,7% do PIB no primeiro orçamento do Governo do MPD e que as reservas de cobertura das importações caíram de mais de seis meses para quatro meses.
 
No mesmo sentido, o líder da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, considerou que o documento apresentado não reflete as aspirações dos cabo-verdianos.
 
Presente no debate, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva passou em revista o cenário herdado dos executivos do PAICV, assinalando o crescimento económico entre 01 a 02% desde 2009, os 95 mil cabo-verdianos desempregados ou com empregos precários e as dívidas acumuladas das empresas públicas.
 
“Não queiram que se coloque um doente grave, de repente, a correr e a fazer exercícios físicos”, disse o primeiro-ministro, acrescentando que o PAICV ainda está “zangado” e “ressabiado” por ter perdido o poder a 20 de março.
 
Ulisses Correia e Silva assegurou que o PAICV não vai conseguir convencer os cabo-verdianos de que a situação em que vivem é responsabilidade do atual governo.
 
O orçamento de Estado tem um valor global de cerca de 60 mil milhões de escudos (cerca de 544 milhões de euros), 40,1 mil milhões de escudos (cerca de 365 milhões de euros) destinados ao funcionamento do Estado, enquanto 19,5 mil milhões de escudos (cerca de 179 milhões de euros) serão reservados para investimentos.
 
Do montante global, 6,332 milhões de escudos (cerca de 57 milhões de euros) serão provenientes de donativos em forma de ajudas ao orçamento.
 
As previsões orçamentais estimam um crescimento da economia 3,5% a 4,5% do PIB, baseado no incremento do investimento direto estrangeiro, no aumento da produtividade e no aumento da confiança dos agentes económicos.
 
A taxa de inflação estimada deverá situar-se entre 0,2% e 1,2% e o crescimento das receitas fiscais será na ordem dos 1,7 pontos percentuais.
 
Entre as prioridades da proposta de orçamento constam o pagamento das dívidas do Estado às famílias e empresas cabo-verdianas, a reabilitação de casas e construção de infraestruturas para beneficiar as populações desalojadas pela erupção do vulcão do Fogo, além de incentivos fiscais como a isenção de taxas aduaneiras para importação de táxis novos, isenção do IVA aos municípios ou a eliminação da contribuição de segurança social para empresas que contratem jovens.
 
O Orçamento de Estado contempla igualmente verbas para os planos de contingência para época das chuvas e de combate aos mosquitos transmissores de doenças.