Angola lançou a plataforma Bolsa de Solidariedade Social

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, procedeu ontem em Luanda ao lançamento da plataforma Bolsa de Solidariedade Social, uma iniciativa do Ministério da Assistência e Reinserção Social que pretende ajudar quem mais precisa.

Vice-Presidente da República lembrou que a verba do Orçamento Geral do Estado dedicado ao sector social tem aumentado ao longo dos últimos anos
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A Bolsa de Solidariedade Social prevê reforçar o já existente Banco de Alimentos e integrar o Banco de Medicamentos, as Lojas Sociais e as cozinhas comunitárias como forma de minorar a vulnerabilidade num entrosamento entre os diversos agentes sociais.
Ao discursar na cerimónia de lançamento, que decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, o Vice-Presidente deu ênfase aos valores da solidariedade, lembrando que “não é palavra vã no nosso país e que muitos têm dado o seu melhor com actos e acções”.
“Os momentos que testemunhámos foram e são suficientemente galvanizadores para que também me sinta já parte da família da Bolsa de Solidariedade Social”, disse o Vice-Presidente da República, que felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa.
Manuel Vicente acredita que a plataforma vai permitir agilizar e distribuir melhor as ajudas a quem precisa de modo coordenado e transparente, tendo nos doadores o seu centro nevrálgico.
O Vice-Presidente da República fez um apelo a todos os angolanos e “aos amigos de outros países” para que se juntem ao que considera ser um “edificante movimento de doação, de dádiva, de solidariedade, de empoderamento das populações em direcção a um futuro radioso”. Manuel Vicente espera, por isso, que a plataforma reúna “as boas vontades do nosso país na ajuda ao próximo e a todos os cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Investimento na área social

Relativamente ao Orçamento Geral do Estado destinado ao sector social, o Vice-Presidente lembrou que a verba tem aumentado ao longo dos últimos anos. Para este ano, o sector social beneficiou de 38,03 por cento do OGE. “Esta é uma área cuja atenção e aumento tem tido particular destaque. O desenvolvimento da agricultura, a auto-suficiência alimentar e a diversificação da economia são alguns dos desideratos que vimos perseguindo e trabalhando”, assinalou Manuel Vicente para acrescentar que o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações está no centro das atenções do Executivo.

Concórdia

O Vice-Presidente da República destacou o facto da acção social em movimento no país ter os angolanos como benfeitores, doadores e como construtores da nação. “A ideia de que a solidariedade é um \’bem em si mesmo\’ e de que fazer bem, faz bem, justifica plenamente este movimento. Na verdade, fazer o bem traz concórdia, paz, unidade, amor, valores intrínsecos da pessoa e, por conseguinte, das sociedades”, sublinhou Manuel Vicente.
O Vice-Presidente da República lembrou que ao longo destes 15 anos de paz, o país tem vindo a trilhar a senda do desenvolvimento e do progresso e reconheceu que quer um, quer outro, fazem-se com a participação e inclusão de todos os angolanos. “Trabalhar para a promoção e o empoderamento dos angolanos sempre foi e vai continuar a ser o objectivo primeiro do Executivo”, argumentou. Manuel Vicente considerou estimulante saber que o país pode contar com uma sociedade civil forte e pujante. “Comecei por dizer que era para mim um prazer estar nesta cerimónia. Termino dizendo que é para mim um privilégio presidi-la, em representação de Sua Excelência o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, perante esta vibrante plateia”, concluiu. No final, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o Arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, entre outras entidades, assinaram o compromisso com a causa solidária. Ontem, parte considerável dos que participaram no acto de lançamento foram constituídos membros honorários da plataforma.

Bancos alimentares

O ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, disse que a plataforma surge para mobilizar toda a sociedade e todos os seus quadrantes para combater a pobreza, a vulnerabilidade e promover o empoderamento. “Ser solidário é junto caminharmos na senda de um país em que o desenvolvimento e progresso sejam uma construção de todos para todos”, disse Gonçalves Muandumba, para quem a solidariedade social tem também na mira o combate ao desperdício.

Aula de sapiência do arcebispo de Luanda D. Filomeno Vieira Dias

O arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, deu uma aula de sapiência que incidiu sobre quais devem ser os verdadeiros valores para a vida, realçando o amor e a solidariedade como esteio para sociedades sãs e de progresso social. D. Filomeno Vieira Dias felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa. “Parabéns senhor ministro pela iniciativa e pela coragem”, disse.
O prelado lembrou que os problemas sociais existem e que é impossível viver sem os confrontar. “Aqueles que foram beneficiados pela sorte devem mostrar sensibilidade pelos que mais sofrem”, sublinhou. Durante a aula de quase 40 minutos, o arcebispo de Luanda usou uma vertente mais histórica, lembrando o quanto o movimento de solidariedade é antigo ao redor do mundo e que vários magnatas americanos já há muito fazem doações astronómicas. Num acto em que participaram entidades dos mais variados sectores da vida socio-política, económica e religiosa, muitas foram as manifestações de apoio à causa.
Vários empresários, fundações, responsáveis de casas e lares de acolhimento mostraram-se disponíveis para apoiar a Bolsa de Solidariedade Social, uma plataforma que coordena, articula e orienta as ajudas às populações carenciadas prestadas por actores singulares e colectivos, com vista a criar um movimento de solidariedade nacional, regular e permanente de todos quantos se encontrem em situação de vulnerabilidade.
A Bolsa de Solidariedade Social tem como objectivo mitigar a pobreza e vulnerabilidade e visa congregar os cidadãos tendo em vista uma sociedade solidária.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/proteger_os_mais_vulneraveis

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Boa notícia! Nigéria implementa seu primeiro sistema de ajuda social para os mais pobres

‘Lagos – O Presidente nigeriano, Muhammadu Buhari, decidiu esta terça-feira, em Lagos, implementar uma das suas promessas eleitorais, ao atribuir uma ajuda financeira mensal aos mais pobres e aos mais vulneráveis, uma ideia que começa a tornar-se padrão comum em África, noticiou a AFP. Diversas missões  diplomáticas nigerianas estiveram no Brasil para conhecer os programas sociais.

MUHAMMADU BUHARI – PRESIDENTE DA NIGÉRIA

FOTO: ERIC PIERMONT

A partir desta data até final de 2017, um milhão de Nigerianos receberão 5.000 nairas por mês (cerca de 25 dólares), através de uma conta bancária especificamente aberta para esta ajuda.

O número de beneficiários deverá aumentar para cinco milhões de pessoas até 2021.

O governo espera que com esta ajuda, os beneficiários poderão comprar alguns animais, enviar os filhos para a escola e criar um pequeno comércio, explicou Mariam Uwais, conselheira especial da Presidência para as questões sociais.

A primeira fase custará cerca de três mil milhões de dólares americanos, em três anos, e o Banco Mundial que supervisiona o processo de selecção dos beneficiários e enquadra o projecto, financiou 500 milhões de dólares, que devem ser aprovados pelo Parlamento nigeriano.

Em 2015, o vice-presidente da Nigéria, Yemi Osinbajo, calculou em 110 milhões o número de Nigerianos que não teriam estabilidade em termos de alimentação, saúde, e educação.

Na Nigéria, o salário mínimo é equivalente a 54 Euros, muito baixo em relação ao custo de vida no país.

O Banco Mundial encoraja este tipo de programas em pelo menos 30 países africanos, para aumentar o consumo, o uso dos serviços de Saúde e da Educação, permitindo também aos mais pobres enfrentar os choques económicos, segundo, Funke Olufon.

Segundo as previsões do BM, na Côte D’Ivoire, aonde 58 porcento da população vive na pobreza, mas que apresenta mais 7,8 porcento de crescimento, em 2016), está em curso um programa similar.

A partir do final de Janeiro, cinco mil lares pobres do meio rural deverão ganhar trimestralmente 36 mil F CFA (55 Euros), até  2020, uma ajuda que deverá atingir 35 mil lares.

No Senegal, estão em curso alguns programas. Em 2017, pelo menos 300 mil lares beneficiarão de bolsas alocadas pelo Estado, num valor estimado em 25 mil F CFA (38 Euros) por trimestre, indicou o delegado geral da Protecção social e Solidariedade nacional, Anta Sarr Diacko, o que representa 2 porcento da população.

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Autoridades públicas da Tanzânia promovem atos de homofobia e proibem programas contra aids

Ministro da Saúde disse que as autoridades vão revisar se os programas estão ou não ‘promovendo a homossexualidade’

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays
Quem for condenado por homossexualidade na Tanzânia, pode pegar até 30 anos de prisão (Foto: Pixabay)

A homossexualidade é criminalizada em pelo menos 76 países, sendo 33 deles na África, segundo a campanha das Nações Unidas pelos direitos da comunidade LGBT. A Tanzânia é um exemplo destas nações; quem for condenado, pode pegar até 30 anos de prisão. Apesar do código penal da Tanzânia condenar a homossexualidade, o governo permitia que organizações ajudassem gays que tinham Aids ou corriam risco de contrair a doença. No entanto, a tolerância em relação a este assunto mudou desde que John Magufuli foi eleito presidente no ano passado.

 

Mês passado, o ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, anunciou que a Tanzânia vai proibir projetos que visam ajudar gays com HIV/Aids. Desta forma, o programa patrocinado pelos Estados Unidos que fornece testes, camisinhas e assistência médica aos gays teve que ser encerrado, pelo menos temporamente. Cerca de 30% dos gays na Tanzânia são soropositivos. No entanto, funcionários da saúde acreditam que agora esta taxa pode subir.

Esta é a primeira vez que um país suspende a bem-sucedida iniciativa americana para tentar reprimir a comunidade gay. Desde sua fundação em 2013, o Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Combate à Aids (PEPFAR, na sigla em inglês) salvou milhões de vidas.

Este ano, a polícia invadiu dois projetos patrocinados pelos Estados Unidos e apreendeu informações confidenciais dos pacientes. Em setembro, o vice-ministro da Saúde Hamisi Kigwangalla acusou as organizações de tratamento de HIV de “promover a homossexualidade”. O ministro da Saúde, Ummy Mwalimu, explicou que as autoridades suspenderam os programas para pacientes gays para revisar se eles estavam ou não promovendo a homossexualidade.

O PEPFAR, lançado por George W. Bush, se tornou um dos mais importantes programas americanos de assistência na África. Desde 2002, a taxa total de HIV/Aids no país caiu de 12% para 5%. Em contrapartida, o número de pessoas recebendo o tratamento aumentou, nos últimos cinco anos, de 289 mil para mais de 700 mil.

Autoridades americanas esperam que os programas sejam restabelecidos em breve, mencionando que o ministro da Saúde disse que o governo está considerando quais serviços de HIV seriam apropriados para a comunidade gay. No entanto, membros da comunidade gay estão pessimistas em relação ao assunto.

A repressão contra a comunidade LGBT está aumentando não só na Tanzânia. Em 2014, o parlamento da Uganda aprovou uma lei, que depois foi anulada, que impunha pena de morte para quem fosse considerado culpado por “homossexualidade agravada”. Este ano, a alta corte do Quênia decidiu que “testes anais” seriam considerados legais para determinar a orientação sexual de uma pessoa.

 

Tanzânia proíbe programas contra Aids para reprimir gays

O Orçamento de Angola em debate, em um momento de carestia no país

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Os deputados iniciam no próximo dia 17 a discussão da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2017. A proposta do OGE/2017 comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, superiores aos 6,9 trilhões  do exercício de 2016 e foi apreciada pelo Conselho de Ministros no dia 21 de Outubro.

 

O documento contempla receitas e despesas para o sector social na ordem de dois trilhões de kwanzas.
Para este orçamento, a receita fiscal está estimada em quatro triliões de kwanzas e um nível de receita de financiamento na ordem de três triliões. A taxa de inflação esperada para o próximo ano é de 15 por cento.  Tendo em conta a “situação especial” que o país vive, o Orçamento Geral do Estado para o próximo ano prevê  um conjunto de medidas para a sua sustentabilidade, como a melhoria da qualidade da despesa pública.
Os presidentes dos grupos parlamentares reuniram-se ontem com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para agendar também as reuniões plenárias dos dias 16 e 18.

Debate mensal

A porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, disse que para o dia 16, os parlamentares agendaram o debate mensal com o tema “Os indicadores do crescimento económico e a distribuição da renda nacional em Angola”, uma iniciativa do grupo parlamentar da UNITA.
Em declarações ao Jornal de Angola, a vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, disse que o seu grupo parlamentar está preocupado com a realidade actual relativa ao crescimento econômico e a pobreza no país. “Estamos com uma taxa de crescimento bastante  baixa  e temos uma população pobre e o país é rico”, disse a deputada da UNITA.
Segundo Navita Ngolo, a UNITA pretende, com este debate, mostrar que o país é rico, mas a gestão não é boa, porque o rendimento nacional é desigual “porque 90 por cento da população vive na pobreza.” Para inverter o quadro, a deputada entende que é preciso que a distribuição do rendimento seja igual e contribua para o desenvolvimento humano. [
No dia 18, vão à discussão e votação oito propostas de Lei e quatro resoluções com destaque para a proposta de Lei de Alteração da Lei sobre o Regime Jurídico da emissão e gestão da dívida pública direta e indirecta do Estado, a resolução sobre o relatório de balanço de execução orçamental, financeira e patrimonial do Orçamento Geral do Estado, referente ao segundo trimestre de 2016, e o Pacote Legislativo da Comunicação Social.
A legislação que consta no pacote da Comunicação Social, que vai à votação final global, vai  regular o exercício da atividade jornalística, as regras estatutárias que definem os requisitos e demais condições para o exercício da profissão, bem como a proposta de Lei de Imprensa, diploma que  resulta da necessidade de adequá-la à Constituição da República de Angola e às transformações políticas, econômicas e sociais ocorridas no país.
A proposta tem como objectivo  concretizar o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos no que diz respeito à liberdade de imprensa e de expressão.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/proposta_do_oge_de_2017_e_discutida_no_parlamento

Orçamento de Angola para o ano das eleições, em 2017, tem fortes investimentos sociais

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Angola é  ainda uma economia mono produtora e mono exportadora, Archer Mangueira, ministro de Finanças , salientou que o orçamento tinha de ter em conta estes fatores, daí o Orçamento Geral do Estado- OGE prever um crescimento de 2,1 por cento, sendo 1,8 para o setor petrolífero e 2,3 para o não petrolífero.

Todos orçamentos são importantes, mas o de 2017 tem uma importância particular, por coincidir com o ano das eleições, razão pela qual há um conjunto de preocupações advindas da grave crise que o país passa pela queda do preço do petróleo.

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o próximo ano deu  entrada ontem  na Assembleia Nacional, para apreciação, discussão e aprovação pelos deputados até ao dia 15 de Dezembro. Semk dúvida um dos documentos mais esperados e aguardados. Há que se louvar o procedimento democrático e transparente que o país está tomando.

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A entrega do documento cumpre deste modo uma obrigação legal, segundo a qual a proposta de orçamento do ano seguinte deve dar entrada até 31 de Outubro do anterior no Parlamento.

A proposta do OGE/2017 comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 trilhões de kwanzas(aproximadamente 44 bilhões de ´dólares), superiores aos 6,9 trilhões  do exercício de 2016(aproximadamente  41,6 bilhões de dólares). O  OGE contempla receitas e despesas para o setor social na ordem de dois trilhões de kwanzas(12 bilhões de dólares).

Para este orçamento, a receita fiscal está estimada em quatro trilhões de kwanzas e um nível de receita de financiamento na ordem de três trilhões. A taxa de inflação esperada para o próximo ano é de 15 por cento.

Com esta inflação, a população tem passado por situações de muita pobreza , motivo de preocupações de diferente setores da sociedade angolana. As eleições deverão refletir o grau de descontentamento, principalmente nas grande cidades, como Luanda, mas nada que afete o resultado das eleições com o MPLA ainda no poder.

Os programas sociais deverão contemplara mulheres rurais um dos pilares em que o Governo tem investido.

FMI diz que Moçambique deve adotar pacote urgente e decisivo de medidas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Moçambique deve adotar um pacote urgente e decisivo de medidas para evitar uma maior deterioração da economia e alerta que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento.

“A missão (técnica do FMI) e as autoridades (moçambicanas) acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho econômico”, refere um comunicado do FMI enviado à Lusa, no final da visita, na sexta-feira, a Moçambique, de uma equipa técnica da organização para avaliar a situação econômica decorrente da descoberta de avultadas dívidas contraídas pelo Governo moçambicano fora das contas públicas.

Em particular, especifica o FMI, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconômica, redução das pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, bem como o alívio das pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial.

“Foi ainda acordado (entre o FMI e o Governo moçambicano) que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos”, refere ainda a nota de imprensa.

O FMI prossegue assinalando que Moçambique tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobre-endividamento e a sua dívida pública atingia 86% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2015, na sequência da descoberta de 1,4 mil milhões de dólares de empréstimos contraídos pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014 e não revelados à Assembleia da República e às organizações financeiras internacionais.

“Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by (acordado entre o FMI e o Governo) foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de dezembro de 2015 e fim de março de 2016”, enfatiza o FMI.

A organização frisa que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção.

Segundo o FMI, a inflação tem vindo a subir rapidamente, atingindo 16% em maio, e a política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao governo que excedeu largamente as metas do programa.

“Simultaneamente, o metical (moeda nacional) desvalorizou-se em cerca de 28% desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a declinar”, lê-se no comunicado.

O FMI salienta que a sua missão técnica realizou bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e para, tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/611764/fmi-diz-que-mocambique-deve-adotar-pacote-urgente-e-decisivo-de-medidas

O discurso no dia da Criança em Angola

criança é prioridade

O Governo reafirma o seu propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à proteção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular.

 

Numa declaração a propósito do Dia Internacional da Criança, que se comemora hoje sob o lema “Com os 11 Compromissos reforcemos o Desenvolvimento Integral da Criança”, o Governo sublinha que, na qualidade de signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Angola adotou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças. No documento, o Governo garante que tem adotado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição econômica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adoção da Lei sobre a Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lê-se no documento.
O Governo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Proteção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, sublinha a nota, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
“Nesta data especial, o Governo apela a todas as instituições públicas e privadas, às famílias, às igrejas e à sociedade civil em geral para transmitirem às crianças valores, informações e normas de comportamento de interesse social e cultural, no sentido de contribuírem para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, das suas aptidões e capacidade mental e física, para que elas assumam uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade do gênero e respeito ao meio ambiente”, sublinha o documento.
No documento, o Governo sublinha que a magnitude das tarefas que ainda tem por realizar, exige que os direitos das crianças sejam respeitados, protegidos e valorizados por todos os cidadãos, para que elas possam viver dignamente, com muito amor e carinho. “Nunca nos devemos esquecer que elas serão o nosso futuro”, destaca a nota, saudando  todas as crianças, augurando que possam viver saudáveis e felizes e que a breve trecho possam desfrutar de todos os benefícios de uma proteção integral que garanta a realização plena dos seus direitos fundamentais

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/crianca_e_prioridade_absoluta_1

Mercado condiciona expansão em África

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O continente africano deve crescer 3,7 por cento este ano e 4,5 por cento em 2017 se a economia mundial e os preços das matérias-primas continuarem a recuperar, prevê o relatório African Economic Outlook (AEO), divulgado ontem em Lusaka, na capital da Zâmbia, pelo Banco de Desenvolvimento Africano, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pelas Nações Unidas.
O relatório ressalta que os números apresentados estão dependentes da evolução da economia mundial e da recuperação gradual dos preços das matérias-primas.
O AEO, no geral, afirma que o continente africano “tem um bom desempenho no que diz respeito às perspectivas sociais, econômicas e de governação e tem um futuro encorajador para o futuro a curto prazo”, depois de no ano passado a economia ter crescido 3,6 por cento, acima da média mundial de 3,1 por cento e mais do dobro da Zona Euro.
O continente sofre pressões orçamentais decorrentes da quebra dos preços das matérias-primas e, por isso, “manter a dívida em níveis sustentáveis tornou-se cada vez mais importante”, realça o documento, que elogia os governos “genericamente prudentes nas políticas orçamentais, na limitação das despesas e na melhoria da cobrança fiscal”.
No ano passado, os fluxos financeiros para África diminuíram 1,8 por cento, para 208 mil milhões de dólares, e a ajuda oficial ao desenvolvimento aumentou, mas a estabilidade nas remessas dos emigrantes constituiu a maior contribuição para os fluxos financeiros.
O recurso aos mercados financeiros e a emissão de títulos de dívida soberana foram alguns dos instrumentos a que os países africanos recorreram para colmatar a quebra das receitas fiscais e o AEO afirma que a utilização destes instrumentos “aumentou, apesar da subida das taxas de juros” exigidas pelos investidores.
 
África Subsaariana
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a África subsaariana abranda o crescimento para três por cento este ano e defende um reposicionamento das políticas econômicas para responder à prolongada baixa de preços das matérias-primas. “A atividade econômica na África Subsaariana tem abrandado de forma marcada, mas, como de costume, com uma grande variação de acordo com as circunstâncias de cada país”, lê-se no documento divulgado pela instituição.
“O crescimento na região como um todo cai para 3,5 por cento em 2015 e deve acentuar o abrandamento para três por cento este ano, bem abaixo dos cinco a sete por cento que registou durante a última década”, escrevem os técnicos do FMI que prepararam o documento.
O forte declínio no preço das matérias-primas afectou significativamente países como Angola ou a Nigéria, os dois maiores produtores de petróleo da região, mas o abrandamento econômico foi também resultado de epidemias como o ebola e de problemas naturais como a seca. “Ao mesmo tempo, vários outros países continuam a registrar crescimentos robustos”, principalmente os importadores de petróleo que beneficiam da descida dos preços, o que explica o crescimento acima de cinco por cento em países como a Costa do Marfim, o Quênia ou o Senegal. A descida generalizada do crescimento econômico não acaba, no entanto, com a capacidade de ascensão de África, diz o FMI. “Apesar desta perspectiva genericamente mais sombria levantar a questão sobre se o recente ímpeto de crescimento se estagnou, a nossa visão é que as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem intactas”, realça o documento.
Para o FMI, “além dos desafios atuais, os condutores subjacentes do crescimento, que estiveram a funcionar internamente na região durante a última década – principalmente o muito melhorado ambiente de negócio – continuam, de forma geral, no devido lugar, e a demografia favorável deve apoiar estes condutores durante a próxima década”.
 
Reposicionar políticas
 
O FMI sustenta que é preciso reposicionar as políticas para potenciar este crescimento. “As respostas políticas entre muitos dos exportadores de matérias-primas ao historicamente grande choque no comércio têm estado geralmente ‘atrás da curva”, dizem os peritos.
“Para os países fora de uniões monetárias, a flexibilização da taxa de câmbio, juntamente com políticas orçamentais e fiscais de apoio, devem ser a primeira linha de defesa. Como a redução na receita fiscal oriunda do sector extractivo deve persistir, muitos países afetados precisam forçosamente de conter os défices orçamentais e construir uma base contributiva sustentável no resto da economia”, sugerem os peritos. O FMI nota ainda que a forte dependência da exploração de matérias-primas “tornou quase metade dos países na região vulneráveis ao declínio nos preços”.

Angola cria programa alargado para combate a violência doméstica

Angola15 - Mulher
 
Luanda – Um programa de alargamento da rede de casas de abrigo e gabinetes especializados nas esquadras de polícia e hospitais está em curso, em todo o território nacional, para o atendimento às vitimas de violência doméstica e a criação de correspondentes de equipas multissectoriais de assistência às vitimas.
Este anúncio foi feito hoje, sexta-feira, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, quando discursava na mesa redonda sobre violência doméstica, numa organização conjunta do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Instituto Superior João Paulo II.
 
De acordo com o responsável, no âmbito da implementação do Plano Executivo de Combate a Violência Doméstica, o Serviço Nacional de Investigação Criminal criou um departamento especializado no atendimento de queixas relacionadas com esta matéria e foi também criada a 9ª Secção da Sala dos Crimes Comuns nos tribunais provinciais.
 
Bento Bembe explicou que esta sala está vocacionada para atender as questões de violência doméstica e resolver as compensações das vítimas pelo juiz de direito, mediante uma sentença.
 
“Afigura-se importante realçar o lançamento, em 2015, de uma linha telefónica denominada “SOS” violência doméstica, que funciona 24 sobre 24 horas, em que a ligação pode ser feita de forma gratuita em qualquer parte do país. O objectivo é de estabelecer um espaço para denúncias, prestando ajuda e auxílio no monitoramento da rede de atendimento às vitimas“, afirmou.
 
Disse que constitui prioridade absoluta na agenda do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a realização de um conjunto de debates e reflexões em torno deste tema, bastante sensível por constituir uma realidade na sociedade.
 
Sublinhou que os vários casos de violência doméstica salientam as diversas formas de abusos cometidos contra as mulheres, nas sociedades, sem descurar também dos preconceitos que continuam a distinguir-se nos vários tratos da mulher.
 
Considerou a violência doméstica como uma das mais dolorosas discriminação e talvez a violação mais frequentemente silenciada e impune dos direitos humanos a nível mundial.
 
Referiu que os direitos humanos não podem ser garantidos com a subsistência deste fenômeno e, para por fim a esta problemática, que afeta as possibilidades de desenvolvimento de mais de metade da população mundial, precisa-se de respostas estruturais e articuladas por parte dos agentes sociais.
 
Bento Bembe realçou que a violência doméstica inclui, entre outras, a violência física, psicológica, verbal, abuso sexual, violência patrimonial, assédio sexual, tráfico de mulheres, prostituição forçada e o abandono familiar.
 
Na mesa redonda, dirigida aos estudantes universitários e docentes, estão a ser debatidos temas como “a violência doméstica na perspectiva sociológica” , “políticas adoptadas pelo Executivo para o combate a violência doméstica” e o “estudo de caso de violência contra o idoso”.
 
 

Há margem enorme para taxação de ricos no Brasil, diz diretor do FMI

Foto: FMIImage copyrightFMI
Image captionTaxação de renda de brasileiros mais ricos reforçaria caixa do governo, segundo direitor do FMI

Diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil e outros dez países, o economista Otaviano Canuto diz que há “margens enormes” para reduzir a sonegação fiscal no país e ampliar os impostos sobre heranças, imóveis e a renda dos brasileiros mais ricos.

Em entrevista à BBC Brasil, Canuto afirma que a ascensão política dos mais pobres cria condições para a aprovação das medidas, que reforçariam o caixa do governo.

Ex-professor de economia da Unicamp, Canuto passou quase uma década no Banco Mundial, onde exerceu os postos de vice-presidente, diretor executivo e conselheiro sobre os Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Ele assumiu o posto no FMI em 2015.

De seu escritório em Washington, nos Estados Unidos, Canuto concedeu a seguinte entrevista à BBC Brasil. Leia os principais trechos.

BBC Brasil – Quais devem ser as prioridades do governo Michel Temer na economia?

Otaviano Canuto – Lidar com a trajetória atual de endividamento e de déficits fiscais, tirando-as do curso de alta explosiva, e encaminhar uma série de reformas, como a da previdência, a desvinculação de receitas e a desindexação de alguns gastos. Isso poderia iniciar a recuperação da economia brasileira ao sensibilizar agentes econômicos a desengavetar programas de recuperação do emprego, de gastos e investimentos.

No médio e longo prazo, uma agenda para o aumento de produtividade e de capacidade de crescimento da economia brasileira. Destaco a retomada do programa de concessões e o aumento da participação privada nos serviços de infraestrutura e investimentos. Também a revisão do sistema tributário, particularmente itens que são complexos e custosos até para cumprir com eles, caso do ICMS e do PIS-Cofins.

Outro ponto que tem sido mencionado pelo ministro (da Fazenda Henrique) Meirelles é o reconhecimento de contratos resultados de negociações trabalhistas como sobrepujando outras regras trabalhistas mais rígidas. Isso vai aumentar a flexibilidade no mercado de trabalho e reduzir a rigidez que atrapalha a geração de empregos.

BBC Brasil – É viável pensar em medidas complexas como a reforma da previdência e a desvinculação de receitas levando em conta a curta duração do governo e o momento tumultuado?

Canuto – O governo pode ser curto, mas a percepção da urgência de se proceder com essa agenda é muito elevada. E há naturalmente uma transmissão (a Temer) do apoio demonstrado nesse processo (de impeachment). Não será para sempre, mas desde que haja um plano claro e um convencimento da classe política como um todo, não vejo por que não. Todo mundo está cansado da crise e há percepção clara de que não há como sair dela sem desenvolver uma agenda como essa.

BBC Brasil – Como o orçamento brasileiro se tornou tão rígido? É algo específico do Brasil?

Canuto – O grau de rigidez, sim. Imaginou-se que por decreto, lei ou por preceito constitucional você conseguiria fazer um desejo se transformar em realidade. Então o nosso longo e tenebroso legado de exclusão social, desigualdade e pobreza acabou induzindo uma correta expressão de aspirações sob várias formas, inclusive no orçamento, sem que ao mesmo tempo fosse buscado espaço para esses anseios no corte e eliminação de privilégios.

Como não aconteceu esse acerto de contas, o gasto público no Brasil entrou numa trajetória crescente. Mesmo quando o PIB brasileiro estava crescendo bem, a proporção do gasto público no PIB continuou crescendo. Estabeleceram-se indexações como tentativas equivocadas de proteger o gasto sem levar em conta a qualidade, e isso produz distorções.

Veja a vinculação de gastos públicos nos Estados para educação e saúde. Os Estados têm configurações diferentes de população – em alguns casos a população é mais velha e as necessidades não encaixam na média do país. Só que, como está fixado, gasta-se de qualquer maneira.

Foto: ReutersTemer anunciou que pretende aprovar reforma da Previdência e desvincular gastos públicos dos Estados

BBC Brasil – A obra do economista Thomas Piketty gerou um debate mundial sobre a taxação dos mais ricos. Há margem no Brasil para a iniciativa?

Canuto – O problema da evasão fiscal e da arbitragem dos sistemas tributários é um drama universal. A configuração mais justa nem sempre é a mais eficaz, porque a tributação sobre alguns segmentos é facilmente evasada. É um problema enfrentado desde os membros União Europeia e que também afeta o Brasil. Ainda assim, há margens enormes.

Por exemplo: a tributação sobre o patrimônio imobiliário é justificável na medida em que o patrimônio físico de casas, terrenos, às vezes se valoriza sem que haja nenhum mérito por isso. Nada mais naturalmente taxável do que isso. O mesmo vale para a taxação sobre heranças, sem eliminá-las – é algo que se justifica do ponto de vista de mérito.

Além disso, esses tipos de taxações são de evasão mais difícil. São casos óbvios em que a tributação maior é justificável pela eficácia e por razões de equidade. Também tem que haver maior taxação sobre a renda dos mais ricos, fechando os buracos através dos quais eles possam evitar ter suas rendas classificadas assim.

BBC Brasil – Há maturidade para aprovação disso no Brasil?

Canuto – A pergunta que eu faria é se existe disposição política e uma configuração de forças políticas nessa direção. Eu diria que sim, na medida em que a pressão popular não tende a desaparecer ou voltar a ser mínima como no passado. A expressão da classe média baixa, dos segmentos abaixo do topo da pirâmide veio para as ruas no sentido figurado e não volta para dentro de casa.

BBC Brasil – Quais os legados deixados pelos governos do PT?

Canuto – Um deles é a percepção de que existem certos tipos de políticas sociais que são eficazes no combate à pobreza extrema com baixíssimo custo, cujo maior exemplo é o Bolsa Família, mas não apenas. Isso é uma lição fundamental por conta dos diversos efeitos secundários que programas desse tipo trazem, como o empoderamento das mulheres e dos pobres. São um baita avanço em relação a todos os tipos de políticas sociais do passado e vieram para ficar.

Um segundo legado é a lição clara de como vale a pena preservar uma estrutura de responsabilidade macroeconômica na gestão do país. A experiência do governo do PT mostrou claramente o grande benefício para o governo e o país da preservação da estrutura de responsabilidade herdada e mostrou a ruptura que pode acontecer quando você se afasta dela.

E o terceiro legado é o de que o regime econômico anterior, muito voltado para dentro, chegou a sua exaustão. A ideia de que a economia brasileira pode crescer simplesmente autopropelida pelo consumo chegou no limite. O que coloca agora a percepção clara de que há a necessidade de se voltar para um aumento de produtividade.

BBC Brasil – Como o avanço social que houve no Brasil na última década se compara com o de países com características semelhantes?

Canuto – Ele foi alto, mas não foi o único. Há um fenômeno bem abrangente, desde o início do último milênio, de redução da pobreza em termos relativos na América Latina, em boa parte da África, na Europa Oriental e Ásia.

As explicações são diferentes. No caso da Ásia, essa redução se deu particularmente a partir da inserção no aparelho produtivo – as pessoas foram tiradas de atividades de subsistência para trabalhar em atividades mais modernas, em geral nas cidades, associadas à indústria manufatureira.

No caso da América Latina tem muito a ver com uma melhora substancial nas políticas públicas, com uma mudança no eixo do poder político que favoreceu ou deu voz grande a pessoas do baixo da pirâmide. A educação dos pobres brasileiros nunca foi uma grande prioridade da elite brasileira – também porque ela nunca precisou, muito pelo contrário.

A partir do momento em que você tem universalização de meios de comunicação, você passa a ter aspirações, e a referência de que sim, se podem mudar as coisas. A pressão da base da pirâmide hoje é uma força política que não pode mais ser ignorada.

Foto: Fórum Econômico MundialCanuto diz apoiar ideia de Meirelles sobre fazer com que negociações trabalhistas prevaleçam sobre contratos

BBC Brasil – Hoje a elite brasileira tem interesse em melhorar educação dos mais pobres?

Canuto – Sim. Ao falar de elite estou falando de maneira ampla de um grupo de pessoas que tenham posição na liderança do curso das políticas e das atividades produtivas. Hoje no Brasil se sabe que ou o país conta com uma base melhor educada, ou esses caras não vão conseguir produzir nada no futuro que seja sustentável.

Fugir para o exterior para viver de contas bancárias tampouco é uma opção – quem depende só de contas bancárias em outras partes do mundo não configura bem uma elite.

BBC Brasil – Houve algum país que conseguiu fazer uma transição de um modelo econômico baseado em commodities, como o brasileiro, rumo a outro focado em inovação?

Canuto – Todos os países nórdicos, a Austrália, o Canadá. Existem exemplos de países como Botsuana, na África, que conseguiu aproveitar bem o boom e a abundância de recursos minerais – no caso deles, diamantes – para melhorar largamente a qualidade da educação e saúde.

Mas o Brasil não é simplesmente um produtor de commodities e de atividades primitivas. Tem muita tecnologia e valor agregado em serviços sofisticados embutidos na produtividade agrícola brasileira. Tem muita competência na habilidade de prospecção e exploração de petróleo em alto-mar desenvolvida pela Petrobras.

O Brasil mostrou que, desde que atividades industriais possam se integrar em cadeias de valor no exterior, segmentos relevantes intensivos em tecnologia e em uso de mão de obra qualificada podem permanecer dentro do Brasil, como no caso da Embraer.

Quando digo que houve uma exaustão do modelo anterior, não quero dizer que o que foi alcançado no modelo anterior desapareceu. O consumo de massa no Brasil vai continuar sendo relevante. O ponto é que isso só não será suficiente para país crescer a taxas como vinha crescendo no novo milênio.

BBC Brasil – Como o Brasil pode voltar a investir em infraestrutura se grande parte das empresas do setor está enrolada na Lava Jato e enfrenta grandes dificuldades financeiras?

Canuto – Essas empresas estão fazendo acordos de leniência e já vêm há algum tempo se preparando para enxugar, para focalizar nas áreas em que são mais competentes. Ao mesmo tempo isso abrirá espaço para outras empresas também – estrangeiras, nacionais ou combinações entre elas. O importante é que haja mais agentes disputando mercado e que as regras prevaleçam em lugar de esquemas pré-fixados, como vinha sendo o caso.

http://www.bbc.com/portuguese/brasil/2016/05/160512_entrevista_otaviano_canuto_jf