Angola lançou a plataforma Bolsa de Solidariedade Social

O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, procedeu ontem em Luanda ao lançamento da plataforma Bolsa de Solidariedade Social, uma iniciativa do Ministério da Assistência e Reinserção Social que pretende ajudar quem mais precisa.

Vice-Presidente da República lembrou que a verba do Orçamento Geral do Estado dedicado ao sector social tem aumentado ao longo dos últimos anos
Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

A Bolsa de Solidariedade Social prevê reforçar o já existente Banco de Alimentos e integrar o Banco de Medicamentos, as Lojas Sociais e as cozinhas comunitárias como forma de minorar a vulnerabilidade num entrosamento entre os diversos agentes sociais.
Ao discursar na cerimónia de lançamento, que decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, o Vice-Presidente deu ênfase aos valores da solidariedade, lembrando que “não é palavra vã no nosso país e que muitos têm dado o seu melhor com actos e acções”.
“Os momentos que testemunhámos foram e são suficientemente galvanizadores para que também me sinta já parte da família da Bolsa de Solidariedade Social”, disse o Vice-Presidente da República, que felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa.
Manuel Vicente acredita que a plataforma vai permitir agilizar e distribuir melhor as ajudas a quem precisa de modo coordenado e transparente, tendo nos doadores o seu centro nevrálgico.
O Vice-Presidente da República fez um apelo a todos os angolanos e “aos amigos de outros países” para que se juntem ao que considera ser um “edificante movimento de doação, de dádiva, de solidariedade, de empoderamento das populações em direcção a um futuro radioso”. Manuel Vicente espera, por isso, que a plataforma reúna “as boas vontades do nosso país na ajuda ao próximo e a todos os cidadãos que se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Investimento na área social

Relativamente ao Orçamento Geral do Estado destinado ao sector social, o Vice-Presidente lembrou que a verba tem aumentado ao longo dos últimos anos. Para este ano, o sector social beneficiou de 38,03 por cento do OGE. “Esta é uma área cuja atenção e aumento tem tido particular destaque. O desenvolvimento da agricultura, a auto-suficiência alimentar e a diversificação da economia são alguns dos desideratos que vimos perseguindo e trabalhando”, assinalou Manuel Vicente para acrescentar que o combate à pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações está no centro das atenções do Executivo.

Concórdia

O Vice-Presidente da República destacou o facto da acção social em movimento no país ter os angolanos como benfeitores, doadores e como construtores da nação. “A ideia de que a solidariedade é um \’bem em si mesmo\’ e de que fazer bem, faz bem, justifica plenamente este movimento. Na verdade, fazer o bem traz concórdia, paz, unidade, amor, valores intrínsecos da pessoa e, por conseguinte, das sociedades”, sublinhou Manuel Vicente.
O Vice-Presidente da República lembrou que ao longo destes 15 anos de paz, o país tem vindo a trilhar a senda do desenvolvimento e do progresso e reconheceu que quer um, quer outro, fazem-se com a participação e inclusão de todos os angolanos. “Trabalhar para a promoção e o empoderamento dos angolanos sempre foi e vai continuar a ser o objectivo primeiro do Executivo”, argumentou. Manuel Vicente considerou estimulante saber que o país pode contar com uma sociedade civil forte e pujante. “Comecei por dizer que era para mim um prazer estar nesta cerimónia. Termino dizendo que é para mim um privilégio presidi-la, em representação de Sua Excelência o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, perante esta vibrante plateia”, concluiu. No final, o Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e o Arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, entre outras entidades, assinaram o compromisso com a causa solidária. Ontem, parte considerável dos que participaram no acto de lançamento foram constituídos membros honorários da plataforma.

Bancos alimentares

O ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, disse que a plataforma surge para mobilizar toda a sociedade e todos os seus quadrantes para combater a pobreza, a vulnerabilidade e promover o empoderamento. “Ser solidário é junto caminharmos na senda de um país em que o desenvolvimento e progresso sejam uma construção de todos para todos”, disse Gonçalves Muandumba, para quem a solidariedade social tem também na mira o combate ao desperdício.

Aula de sapiência do arcebispo de Luanda D. Filomeno Vieira Dias

O arcebispo de Luanda, D. Filomeno Vieira Dias, deu uma aula de sapiência que incidiu sobre quais devem ser os verdadeiros valores para a vida, realçando o amor e a solidariedade como esteio para sociedades sãs e de progresso social. D. Filomeno Vieira Dias felicitou o Ministério da Assistência e Reinserção Social pela iniciativa. “Parabéns senhor ministro pela iniciativa e pela coragem”, disse.
O prelado lembrou que os problemas sociais existem e que é impossível viver sem os confrontar. “Aqueles que foram beneficiados pela sorte devem mostrar sensibilidade pelos que mais sofrem”, sublinhou. Durante a aula de quase 40 minutos, o arcebispo de Luanda usou uma vertente mais histórica, lembrando o quanto o movimento de solidariedade é antigo ao redor do mundo e que vários magnatas americanos já há muito fazem doações astronómicas. Num acto em que participaram entidades dos mais variados sectores da vida socio-política, económica e religiosa, muitas foram as manifestações de apoio à causa.
Vários empresários, fundações, responsáveis de casas e lares de acolhimento mostraram-se disponíveis para apoiar a Bolsa de Solidariedade Social, uma plataforma que coordena, articula e orienta as ajudas às populações carenciadas prestadas por actores singulares e colectivos, com vista a criar um movimento de solidariedade nacional, regular e permanente de todos quantos se encontrem em situação de vulnerabilidade.
A Bolsa de Solidariedade Social tem como objectivo mitigar a pobreza e vulnerabilidade e visa congregar os cidadãos tendo em vista uma sociedade solidária.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/proteger_os_mais_vulneraveis

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Estudantes angolanos no Brasil aconselhados a regressar a Angola

João Dias | Rio de Janeiro
11 de Agosto, 2016

Fotografia: Mota Ambrósio | Rio de Janeiro

O cônsul-geral de Angola no Rio de Janeiro, Rosário de Ceita, apelou às autoridades dos dois países para estudarem a possibilidade de assinatura de um acordo que permita aos estudantes que regressarem continuar a estudar nos anos académicos em que se encontravam nas universidades brasileiras.

 

A sugestão surge devido às dificuldades que muitos estudantes angolanos no Brasil enfrentam, por causa da crise econômica e das dificuldades cambiais no país.
Em declarações à imprensa, Rosário de Ceita apelou aos estudantes angolanos que frequentam estabelecimentos de ensino superior naquele Estado brasileiro a “reconsiderarem e analisarem com coerência” a possibilidade de continuarem os seus estudos em Angola, devido ao atual quadro e às condições econômicas e financeiras difíceis em que se encontram.
Desde que a situação econômica no país se tornou menos favorável, familiares de muitos estudantes no Brasil perderam a capacidade de continuar a apoiá-los financeiramente face à crise cambial, que eleva ainda mais o grau de dificuldades. Este quadro, explicou, faz com que cheguem ao consulado dezenas de situações dramáticas de estudantes que por iniciativa individual ou em conjunto com familiares decidiram frequentar estabelecimentos de ensino superior no Brasil.

“Os estudantes passam por várias dificuldades, principalmente os que aqui chegam sob responsabilidade dos pais. Aconselhamos aos que se encontram a frequentar o primeiro e segundo anos a reconsiderarem a sua posição, pois acreditamos que ainda que se regularize a situação cambial, o envio de remessas por parte dos pais vai ser reduzido, na medida em que quer o Brasil quer Angola se encontram em estado inflacionário, fruto da crise”, notou Rosário de Ceita.
O cônsul-geral qualificou a situação como insustentável pelo grau de dificuldades que enfrentam os estudantes que vão ao Brasil, enviados e suportados por familiares e não tanto os que estão sob regime de bolsas suportadas pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE).

“Não vale a pena tapar o sol com a peneira”, apelou. Na sua opinião, ainda há tempo de estudantes em dificuldades e sem soluções aparentes voltarem e continuarem os estudos em Angola, considerando ser esta a melhor solução, principalmente para aqueles que se encontram no terceiro, quarto e quinto anos.
“Continuar como estão aqui, dificilmente vão terminar os seus cursos. Temos falado nisso, porque sabemos em que ponto está a situação. Ficar aqui para sofrer, tal como temos visto, não adianta. Existem estudantes a serem expulsos das casas onde residem por falta de pagamento de rendas e chegam a ter sérias e sucessivas dificuldades para comer. Vemos também estudantes sem capacidade de liquidarem as dívidas junto das instituições de ensino, chegando a quadros insustentáveis de acúmulo de juros.”
Com uma situação assim, referiu, mesmo que estudem não têm direito a nenhum documento. O documento é importante para renovação do visto no Brasil. O que se vê é o aumento de angolanos a ficarem em situação migratória irregular. Em face disso, o cônsul disse que a única e melhor solução passa por, junto da TAAG, que vai fazendo promoções de bilhetes, ajudá-los a regressar ao país.
Rosário de Ceita reconheceu que a vida de parte considerável de angolanos no Rio de Janeiro é difícil, lembrando que filhos de compatriotas apresentam problemas no processo de aprendizagem. Para minimizar a situação, o consulado contratou estudantes com bom nível de aproveitamento e em período de férias para darem aulas de reforço. Mas no meio destas dificuldades, o cônsul lembrou que existem angolanos que têm tido sucesso na vida no Rio de Janeiro, embora em números pouco expressivos.

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A comunidade de angolanos no Rio de Janeiro é constituída, na sua maioria, por cidadãos que antes eram comerciantes do antigo mercado do Roque Santeiro e que depois se foram estabelecendo como residentes, chamando pouco tempo depois os seus familiares.
Outra parte de angolanos residentes é constituída por estudantes. Até agora estão cadastrados no Rio de Janeiro perto de nove mil angolanos residentes. O consulado geral de Angola no Rio de Janeiro responde igualmente pelos Estados de Espírito Santo, com 205 angolanos cadastrados, e Minas Gerais, com 179.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/estudantes_no_exterior_aconselhados_a_regressar

FMI diz que Moçambique deve adotar pacote urgente e decisivo de medidas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Moçambique deve adotar um pacote urgente e decisivo de medidas para evitar uma maior deterioração da economia e alerta que o país pode ter atingido um risco elevado de sobreendividamento.

“A missão (técnica do FMI) e as autoridades (moçambicanas) acordaram que este contexto exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração acrescida do desempenho econômico”, refere um comunicado do FMI enviado à Lusa, no final da visita, na sexta-feira, a Moçambique, de uma equipa técnica da organização para avaliar a situação econômica decorrente da descoberta de avultadas dívidas contraídas pelo Governo moçambicano fora das contas públicas.

Em particular, especifica o FMI, são necessários apertos substanciais ao nível fiscal e monetário, flexibilidade da taxa de câmbio, para restaurar a sustentabilidade macroeconômica, redução das pressões sobre a inflação e a balança de pagamentos, bem como o alívio das pressões sobre o mercado cambial, para restaurar o equilíbrio entre oferta e procura no mercado cambial.

“Foi ainda acordado (entre o FMI e o Governo moçambicano) que o ajustamento deve preservar os programas sociais críticos”, refere ainda a nota de imprensa.

O FMI prossegue assinalando que Moçambique tem agora alta probabilidade de ter atingido um nível de risco elevado de sobre-endividamento e a sua dívida pública atingia 86% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2015, na sequência da descoberta de 1,4 mil milhões de dólares de empréstimos contraídos pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014 e não revelados à Assembleia da República e às organizações financeiras internacionais.

“Perante um tal cenário, o desempenho ao abrigo do programa de Facilidade de Crédito Stand-by (acordado entre o FMI e o Governo) foi decepcionante, tendo sido falhada a maior parte dos critérios de avaliação e de desempenho ou metas indicativas para o fim de dezembro de 2015 e fim de março de 2016”, enfatiza o FMI.

A organização frisa que Moçambique enfrenta desafios económicos difíceis e que se espera que o crescimento económico em 2016 reduza para 4,5%, contra de 6,6% em 2015, quase 3,3 pontos percentuais abaixo dos níveis históricos, com riscos substanciais de baixa nesta projecção.

Segundo o FMI, a inflação tem vindo a subir rapidamente, atingindo 16% em maio, e a política fiscal em 2015 e na primeira metade do ano foi excessivamente expansionista, com um aumento do crédito líquido ao governo que excedeu largamente as metas do programa.

“Simultaneamente, o metical (moeda nacional) desvalorizou-se em cerca de 28% desde o início do ano e as reservas internacionais continuaram a declinar”, lê-se no comunicado.

O FMI salienta que a sua missão técnica realizou bons progressos na identificação, com as autoridades, de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e para, tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada.

https://www.noticiasaominuto.com/economia/611764/fmi-diz-que-mocambique-deve-adotar-pacote-urgente-e-decisivo-de-medidas

O discurso no dia da Criança em Angola

criança é prioridade

O Governo reafirma o seu propósito de materializar o estabelecido nos instrumentos jurídicos, nacionais e internacionais, aplicáveis à proteção e à promoção dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da criança em particular.

 

Numa declaração a propósito do Dia Internacional da Criança, que se comemora hoje sob o lema “Com os 11 Compromissos reforcemos o Desenvolvimento Integral da Criança”, o Governo sublinha que, na qualidade de signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, Angola adotou e incorporou na legislação nacional os princípios estabelecidos naquele instrumento jurídico internacional, no que diz respeito à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças. No documento, o Governo garante que tem adotado medidas administrativas, legislativas e de outra natureza, com vista à implementação dos direitos da Criança universalmente reconhecidos e plasmados na Constituição da República, sem distinção de sexo, crença religiosa, raça, origem étnica ou social, posição econômica, deficiência física, lugar de nascimento ou qualquer condição da criança, dos seus pais ou dos seus representantes legais.
“Angola registou avanços consideráveis com o estabelecimento de um quadro legal de referência para a promoção e defesa dos direitos da criança em vários domínios, designadamente com a adoção da Lei sobre a Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança, que incorpora os princípios da Convenção dos Direitos da Criança e da Carta Africana e os 11 Compromissos para a Criança, que se constituem, de facto, no núcleo de uma agenda nacional para a criança angolana”, lê-se no documento.
O Governo afirma igualmente que a materialização dos Planos de Reconstrução e Desenvolvimento Nacional, associados às Políticas e Programas de Proteção Social, têm favorecido a melhoria das condições de vida da população e, consequentemente, das crianças angolanas.
Apesar das condições conjunturais difíceis por que passa a economia nacional e internacional, sublinha a nota, o Governo vai continuar a desenvolver esforços significativos para reconstruir os sistemas e infra-estruturas sociais, para aumentar a oferta, cobertura e qualidade dos serviços de saúde materno-infantil, para a expansão da educação e para a implementação dos programas de vacinação, de água potável e saneamento, a fim de se verificarem progressos substanciais no Índice de Desenvolvimento Humano.
“Nesta data especial, o Governo apela a todas as instituições públicas e privadas, às famílias, às igrejas e à sociedade civil em geral para transmitirem às crianças valores, informações e normas de comportamento de interesse social e cultural, no sentido de contribuírem para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, das suas aptidões e capacidade mental e física, para que elas assumam uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade do gênero e respeito ao meio ambiente”, sublinha o documento.
No documento, o Governo sublinha que a magnitude das tarefas que ainda tem por realizar, exige que os direitos das crianças sejam respeitados, protegidos e valorizados por todos os cidadãos, para que elas possam viver dignamente, com muito amor e carinho. “Nunca nos devemos esquecer que elas serão o nosso futuro”, destaca a nota, saudando  todas as crianças, augurando que possam viver saudáveis e felizes e que a breve trecho possam desfrutar de todos os benefícios de uma proteção integral que garanta a realização plena dos seus direitos fundamentais

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/crianca_e_prioridade_absoluta_1

Mercado condiciona expansão em África

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O continente africano deve crescer 3,7 por cento este ano e 4,5 por cento em 2017 se a economia mundial e os preços das matérias-primas continuarem a recuperar, prevê o relatório African Economic Outlook (AEO), divulgado ontem em Lusaka, na capital da Zâmbia, pelo Banco de Desenvolvimento Africano, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pelas Nações Unidas.
O relatório ressalta que os números apresentados estão dependentes da evolução da economia mundial e da recuperação gradual dos preços das matérias-primas.
O AEO, no geral, afirma que o continente africano “tem um bom desempenho no que diz respeito às perspectivas sociais, econômicas e de governação e tem um futuro encorajador para o futuro a curto prazo”, depois de no ano passado a economia ter crescido 3,6 por cento, acima da média mundial de 3,1 por cento e mais do dobro da Zona Euro.
O continente sofre pressões orçamentais decorrentes da quebra dos preços das matérias-primas e, por isso, “manter a dívida em níveis sustentáveis tornou-se cada vez mais importante”, realça o documento, que elogia os governos “genericamente prudentes nas políticas orçamentais, na limitação das despesas e na melhoria da cobrança fiscal”.
No ano passado, os fluxos financeiros para África diminuíram 1,8 por cento, para 208 mil milhões de dólares, e a ajuda oficial ao desenvolvimento aumentou, mas a estabilidade nas remessas dos emigrantes constituiu a maior contribuição para os fluxos financeiros.
O recurso aos mercados financeiros e a emissão de títulos de dívida soberana foram alguns dos instrumentos a que os países africanos recorreram para colmatar a quebra das receitas fiscais e o AEO afirma que a utilização destes instrumentos “aumentou, apesar da subida das taxas de juros” exigidas pelos investidores.
 
África Subsaariana
 
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a África subsaariana abranda o crescimento para três por cento este ano e defende um reposicionamento das políticas econômicas para responder à prolongada baixa de preços das matérias-primas. “A atividade econômica na África Subsaariana tem abrandado de forma marcada, mas, como de costume, com uma grande variação de acordo com as circunstâncias de cada país”, lê-se no documento divulgado pela instituição.
“O crescimento na região como um todo cai para 3,5 por cento em 2015 e deve acentuar o abrandamento para três por cento este ano, bem abaixo dos cinco a sete por cento que registou durante a última década”, escrevem os técnicos do FMI que prepararam o documento.
O forte declínio no preço das matérias-primas afectou significativamente países como Angola ou a Nigéria, os dois maiores produtores de petróleo da região, mas o abrandamento econômico foi também resultado de epidemias como o ebola e de problemas naturais como a seca. “Ao mesmo tempo, vários outros países continuam a registrar crescimentos robustos”, principalmente os importadores de petróleo que beneficiam da descida dos preços, o que explica o crescimento acima de cinco por cento em países como a Costa do Marfim, o Quênia ou o Senegal. A descida generalizada do crescimento econômico não acaba, no entanto, com a capacidade de ascensão de África, diz o FMI. “Apesar desta perspectiva genericamente mais sombria levantar a questão sobre se o recente ímpeto de crescimento se estagnou, a nossa visão é que as perspectivas de crescimento a médio prazo permanecem intactas”, realça o documento.
Para o FMI, “além dos desafios atuais, os condutores subjacentes do crescimento, que estiveram a funcionar internamente na região durante a última década – principalmente o muito melhorado ambiente de negócio – continuam, de forma geral, no devido lugar, e a demografia favorável deve apoiar estes condutores durante a próxima década”.
 
Reposicionar políticas
 
O FMI sustenta que é preciso reposicionar as políticas para potenciar este crescimento. “As respostas políticas entre muitos dos exportadores de matérias-primas ao historicamente grande choque no comércio têm estado geralmente ‘atrás da curva”, dizem os peritos.
“Para os países fora de uniões monetárias, a flexibilização da taxa de câmbio, juntamente com políticas orçamentais e fiscais de apoio, devem ser a primeira linha de defesa. Como a redução na receita fiscal oriunda do sector extractivo deve persistir, muitos países afetados precisam forçosamente de conter os défices orçamentais e construir uma base contributiva sustentável no resto da economia”, sugerem os peritos. O FMI nota ainda que a forte dependência da exploração de matérias-primas “tornou quase metade dos países na região vulneráveis ao declínio nos preços”.

Angola cria programa alargado para combate a violência doméstica

Angola15 - Mulher
 
Luanda – Um programa de alargamento da rede de casas de abrigo e gabinetes especializados nas esquadras de polícia e hospitais está em curso, em todo o território nacional, para o atendimento às vitimas de violência doméstica e a criação de correspondentes de equipas multissectoriais de assistência às vitimas.
Este anúncio foi feito hoje, sexta-feira, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, quando discursava na mesa redonda sobre violência doméstica, numa organização conjunta do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Instituto Superior João Paulo II.
 
De acordo com o responsável, no âmbito da implementação do Plano Executivo de Combate a Violência Doméstica, o Serviço Nacional de Investigação Criminal criou um departamento especializado no atendimento de queixas relacionadas com esta matéria e foi também criada a 9ª Secção da Sala dos Crimes Comuns nos tribunais provinciais.
 
Bento Bembe explicou que esta sala está vocacionada para atender as questões de violência doméstica e resolver as compensações das vítimas pelo juiz de direito, mediante uma sentença.
 
“Afigura-se importante realçar o lançamento, em 2015, de uma linha telefónica denominada “SOS” violência doméstica, que funciona 24 sobre 24 horas, em que a ligação pode ser feita de forma gratuita em qualquer parte do país. O objectivo é de estabelecer um espaço para denúncias, prestando ajuda e auxílio no monitoramento da rede de atendimento às vitimas“, afirmou.
 
Disse que constitui prioridade absoluta na agenda do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a realização de um conjunto de debates e reflexões em torno deste tema, bastante sensível por constituir uma realidade na sociedade.
 
Sublinhou que os vários casos de violência doméstica salientam as diversas formas de abusos cometidos contra as mulheres, nas sociedades, sem descurar também dos preconceitos que continuam a distinguir-se nos vários tratos da mulher.
 
Considerou a violência doméstica como uma das mais dolorosas discriminação e talvez a violação mais frequentemente silenciada e impune dos direitos humanos a nível mundial.
 
Referiu que os direitos humanos não podem ser garantidos com a subsistência deste fenômeno e, para por fim a esta problemática, que afeta as possibilidades de desenvolvimento de mais de metade da população mundial, precisa-se de respostas estruturais e articuladas por parte dos agentes sociais.
 
Bento Bembe realçou que a violência doméstica inclui, entre outras, a violência física, psicológica, verbal, abuso sexual, violência patrimonial, assédio sexual, tráfico de mulheres, prostituição forçada e o abandono familiar.
 
Na mesa redonda, dirigida aos estudantes universitários e docentes, estão a ser debatidos temas como “a violência doméstica na perspectiva sociológica” , “políticas adoptadas pelo Executivo para o combate a violência doméstica” e o “estudo de caso de violência contra o idoso”.
 
 

Governo “mandou passear” os moçambicanos e desqualificou as instituições de soberania ao contrair dívidas secretas, segundo a Liga dos Direitos Humanos

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A Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDH) ampliou, na terça-feira (10), as vozes de indignação em relação às dívidas públicas avalizadas sigilosamente pelo Estado moçambicano, a favor das empresas EMATUM, ProIndicus e Mozambique Asset Management, e exige esclarecimentos convincentes e responsabilização civil e criminal dos mentores destes projectos com o rosto do ex-Presidente da República, Armando Guebuza. A agremiação, dirigida por Maria Alice Mabota, alonga-se e afirma não ter dúvidas de que o país está em “guerra intestina”, aproximam-se tempos mais difíceis e a precariedade da vida do povo vai piorar. Está-se num Estado que de algum tempo a esta parte investe tanto dinheiro nas “retaliações e não na educação, saúde” e outras áreas de desenvolvimento.

A presidente daquela entidade disse que o endividamento secreto não só violou a Constituição da República de Moçambique e a Lei Orçamental, como também revela desrespeito pelas instituições democráticas e soberanas – tais como a Assembleia da República (AR) – manifesta “prepotência, autocracia” e desdém pelo povo.

“Com a suspensão dos desembolsos ao Orçamento do Estado por parte dos parceiros programáticos, associada ao défice já existente, são inevitáveis os cortes e a inflação, já em si galopante, cuja factura irá incidir nos sectores sociais, pondo em causa os direitos do acesso à saúde, educação, alimentação adequada, entre outros, apesar de o discurso oficial refutar, de forma infundada, esses impactos”.

Na legislatura passada, a Frelimo detinha uma maioria qualificada no Parlamento, “privilégio” que permitia ao Executivo Armando Guebuza aprovar os empréstimos em questão dentro dos preceitos impostos pela Lei-Fundamental e demais. O que Alice Mabota não compreende é por que motivo Guebuza não se socorreu desta prerrogativa para dar “cunho legal” aos projectos e respetivas dívidas.

Na perspectiva da LDH, o Governo “feriu, com gravidade, o princípio de orçamentação (…)” ao ignorar a todos e tudo e não ouvir a chamada Casa do Povo.

Em conferencia de imprensa extemporânea para alguns círculos de opinião, a 28 de Abril passado, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse parte da dívida foi destinada à construção de infra-estruturas e à segurança do Estado. Sobre este último aspecto, o governante alegou que o Parlamento não foi consultado por causa da Renamo, que uma parte dela é um partido parlamentar e a outra está em guerrilha no mato.

Até 31 de Dezembro de 2015, disse Agostinho do Rosário, os empréstimos totalizavam “11,64 mil milhões de dólares”, dos quais “9.89 mil milhões de dólares correspondem à dívida externa”, esclareceu o ministro.

Mas a presidente da Liga desvalorizou tal explicação, justificando que não faz sentido o Executivo ter-se fechado em copas e fingir que nada se passava, para mais tarde explicar-se, primeiro, a seus “credores e parceiros” internacionais. Isto é um “acto de desprezo e desqualificação de instituições soberanas”.

Conselho Constitucional deve agir

Várias vozes condenaram o silêncio da Procuradoria-Geral da República (PGR) em torno do endividamento a que nos referimos, mormente da impunidade de que parecem gozar as pessoas que estiveram por detrás de tal escândalo financeiro. Volvidos dias, a guardiã da legalidade anunciou ter instaurados processos para aferir a licitude da EMATUM, ProIndicus e Mozambique Asset Management. Contudo, a Liga pede que seja imposta uma mão de ferro contra possíveis prevaricadores.

Segundo o presságio de Alice Mabota, os procedimentos tomados pelos governantes irão incidir demasiadamente sobre os sectores de saúde, educação, emprego e outros. “Foi bem vinda a independência, mas foram mal vindos os seus governantes (…)”.

De referir que, recentemente, a agência de notação financeira Fitch desceu o “rating” de Moçambique de B para CCC, por conta da “deterioração abrupta do perfil da dívida pública. A nossa previsão aponta para uma deterioração maior do metical em 2016, que deverá provavelmente elevar o rácio da dívida face ao PIB para mais de 100% em 2016, o valor mais alto dos últimos 15 anos e que compara com apenas 37,8% em 2011”.

Em virtude desta situação, a presidente daquela agremiação defende a criação de uma comissão independente de inquérito “para averiguar a quem beneficiam as empresas públicas” a que foi injectado o dinheiro proveniente das dívidas.

“Que haja um posicionamento do Conselho Constitucional sobre a matéria no quadro da legalidade constitucional, responsabilização dos autores e que os processos abertos pelo Ministério Público em torno do caso sejam céleres e concludentes”, disse Mabota.

Liga propõe comissão independente

No que ao “belicismo” diz respeito, a Liga entende que as manobras do Governo, algumas das quais consistem em responsabilizar a Renamo pelo pânico da população e instabilidade nas zonas de confronto com as Forcas de Defesa e Segurança (FDS), são próprias de quem finge não perceber o problema e exime-se de assegurar um “Estado de Direito Democrático alicerçado na legalidade”.

Os confrontos entre as FDS e os guerrilheiros da “Perdiz” não são episódios isolados nem uma guerra não declarada, conforme tentam fazer entender alguns sectores da sociedade, disse Mabota, sublinhado que até à data não existem estatísticas oficiais sobre o número de vítimas civis e militares, por se tratar de uma “guerra oculta”, há destruição de bens, pilhagem de pertences de populações indefesas, violações sexuais e deslocados.

Contrariamente a informações segundo as quais alguns refugiados moçambicanos no Malawi estão a regressar ao país, Mabota considera que o número está a aumentar naquele território vizinho, o que torna a vida cada vez mais precária.

A agremiação promete pronunciar-se com profundidade, oportunamente, sobre este problema. O mesmo diz no que tange a relatos de existência de uma vala comum no distrito de Canda, província de Sofala, e assegura ter uma equipa a trabalhar no terreno.

Na segunda-feira (09), a Comissão Permanente disse que a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, na AR, será enviada, sob proposta do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), para Macossa (Manica) e Gorongosa no sentido de averiguar a veracidade do que tem sido matéria de notícias no país e estrangeiro.

A 30 de Abril último, jornalistas de vários órgãos de comunicação constataram in loco e fotografaram pelo menos 13 corpos espalhados no mato em avançado estado de putrefação, no distrito de Macossa num limite com Gorongosa, uma zona considerada palco dos confrontos militares entre os guerrilheiros da Renamo e as Forcas de Defesa e Segurança (FDS).00000000.png

Enquanto isso, Malawi aconselha os seus cidadãos a não utilizarem o corredor entre as cidades de Tete e Chimoio, alegando haver guerra em Moçambique, de acordo com Rádio Moçambique, que cita o ministro dos Negócios Estrangeiros daquele país, Francis Kasaila, a alertar aos concidadãos.

O apelo foi direccionado, sobretudo aos jovens malawianos que pretendam viajar para a África do Sul, via Moçambique, “à procura de emprego, sem os devidos procedimentos”.

 

 

http://www.verdade.co.mz/tema-de-fundo/35-themadefundo/57886-governo-mandou-passear-os-mocambicanos-e-desqualificou-as-instituicoes-de-soberania-ao-contrair-dividas-secretas-segundo-a-liga-dos-direitos-humanos-

Aside

São Tomé e Príncipe enfrenta sérios desafios com suas crianças

 
 
Um relatório do Fundo das nações Unidas para Infância indica que mais de 70% das crianças são-tomenses são pobres e “apresentam maior vulnerabilidade relativamente a situação da proteção social”.
 
 
Um relatório do Fundo das nações Unidas para Infância (Unicef) indica que mais de 70% das crianças são-tomenses são pobres e “apresentam maior vulnerabilidade relativamente a situação da proteção social”.
 
O documento foi divulgado esta quinta-feira pela representante adjunta da Unicef para São Tomé e Príncipe, Ainhoa Jaureguieitia, que avançou três aspetos deste documento como “os mais preocupantes”.
 
“O primeiro é a proteção das crianças contra a violência, abuso sexual, negligência, abandono e trabalho infantil. O segundo aspeto é o saneamento. Um grande número de crianças e suas famílias ainda fazem as suas necessidades ao ar livre e o terceiro aspeto é a área da nutrição. Há um nível de anemia bastante elevado”, disse Ainhoa Jaureguieitia.
 
O relatório da Unicef que analisa da situação das crianças em São Tomé e Príncipe e é produzido de cinco em cinco anos, estabelece também a diferença entre as crianças das diferentes regiões do país e o número de agregados familiar.
 
Devido à pertinência da situação, a agência da ONU pretende organizar um debate envolvendo representantes da sociedade civil, governantes e a própria população.
 
A Unicef acredita que é possível encontrar-se “uma melhoria” para o atual quadro “através de uma coordenação multissetorial de todos os ministérios envolvidos, sociedade civil, pais, comunidades e as famílias”.
 
“Pretendemos chamar a atenção das pessoas com dados reais que temos para ver se encontramos uma solução para o problema das crianças”, sublinha a representante do Unicef.
 
Em São Tomé e Príncipe as crianças representam cerca de 50% dos 187 mil habitantes do país.
 
O governo reconhece que “muito ainda resta por fazer de modo garantir às crianças a plenitude dos seus direitos, conferindo-lhes as condições para integrarem positivamente o processo de desenvolvimento económico e social do país”.
 
Presente na cerimónia de apresentação do relatório, o ministro da Economia e Cooperação Internacional, Agostinho Fernandes, disse ser necessário que não haja enganos “na terapia dos problemas que ainda afligem” as crianças são-tomenses, para não se cometer o erro de se concentrarem os esforços nos efeitos, deixando para trás “as verdadeiras e profundas causas”.
 
“A maior disponibilidade de dados hoje existente sobre a situação das crianças em São Tomé e Príncipe, fruto dos vários estudos e inquéritos realizados nos últimos anos, oferece aos decisores políticos oportunidades acrescidas de reflexão e adoção de soluções mais consentâneas com os desígnios da Convenção sobre os Direitos das Crianças”, disse também o governante.
 
Aside

Olhar angolano sobre a crise politica no Brasil: Renúncia seria ocultar prova do golpe

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No mesmo dia em que a Comissão Especial do “Impeachment” no Senado votava o parecer favorável ao seu afastamento do cargo de Presidente da República, Dilma Rousseff voltou a classificar o processo de golpe e afastou qualquer intenção de renunciar.
 
“Sabemos quem é quem nesse processo e, por isso, queriam que eu renunciasse, porque sou muito incômoda. Sou a Presidente eleita, não cometi nenhum crime e, se eu renuncio, eu enterro a prova viva de um golpe, sem base legal, que tem por objectivo ferir as conquistas dos últimos 13 anos. Resistirei até ao último dia”, declarou.
 
Dilma voltou a atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi já afastado do cargo, e o vice-presidente Michel Temer. “Não vamos nos iludir. Todos aqueles que são beneficiários desse processo, como, por exemplo, aqueles que estão usurpando o poder, infelizmente o vice-presidente da República, são cúmplices de um processo extremamente grave”, disse.
 
A presidente participou de cerimônia de contratação de 25 mil unidades do “Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto”.Ao falar sobre a entrega das unidades, ela defendeu o programa e disse que um eventual governo Temer tem como meta reduzir o enfoque nos programas sociais. “Tem gente que defende que o programa social tem que ter foco, e esse foco tem que ser reduzido, assim como o Estado tem que ser mínimo. Colocar foco no Minha Casa, Minha Vida é reduzir a importância do programa e transformá-lo em programa piloto, que é só o que eles sabem fazer”.
 
Dilma Rousseff disse ter “plena consciência” de que o processo de golpe não é apenas contra o seu mandato. “Fui eleita com 54 milhões de votos e um programa, onde estava lá o Minha Casa, Minha Vida. Na América Latina, quando não se queria um certo típico de política, dava-se um golpe de Estado, usando as Forças Armadas. Isso foi superado”, continuou.
 
“Não gostando de um programa que o governo implementa, como tiro o governo eleito hoje? Se considero difícil disputar eleições directas, porque se chegar lá e falar que vou acabar com uma parte do Minha Casa, Minha Vida, tirar as pessoas do Bolsa Família, quem é que votaria nisso? Ninguém. Vivemos um “impeachment” golpista. Está em jogo uma eleição indirecta travestida de “impeachment”, vão aplicar na cara de pau um programa não referendado nas urnas”, finalizou.
 
Eduardo Cunha
 
Dilma também citou o afastamento de Cunha. A presidente considerou “violento” o processo de “impeachment” comandado por Eduardo Cunha. “Foi necessária uma pessoa destituída de princípios morais e éticos, acusado de lavagem de dinheiro e contas no exterior, para perpetrar o golpe”.
 
“O Supremo Tribunal Federal disse que o senhor Eduardo Cunha usava de práticas condenáveis. Uma delas foi a chantagem explicita com o meu Governo, quando entrou com um processo de “impeachment” e disse “se não derem três votos para que o Conselho da Ética não me condene, eu aceito o pedido (de impeachment)”. É uma questão tão descarada que até o advogado do PSDB e ex-ministro do Fernando Henrique Cardoso (o jurista Miguel Reale Jr.), que redigiu esse pedido, chamou de chantagem explícita”, declarou Dilma.
 
 

Burkina Faso, Etiópia, Gâmbia, Quênia, Marrocos, Tunísia, Moçambique participam de Seminário no Brasil

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De 10 a 13 de maio, será realizada em Brasília a 11ª edição do Seminário Internacional de Políticas Sociais para o Desenvolvimento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O seminário é uma oportunidade para governos de 66 países em desenvolvimento conhecerem melhor as políticas sociais que ajudaram o Brasil a tirar 36 milhões de pessoas da pobreza e sair do Mapa da Fome da ONU.

O Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU (PMA) está apoiando a participação de 11 países: Burkina Faso, Etiópia, Gâmbia, Quênia, Marrocos, Tunísia, Moçambique, Cuba, Peru, Panamá e Colômbia, com representantes governamentais e funcionários do PMA envolvidos em iniciativas de proteção social.

O seminário vai se concentrar em questões como a forma de estruturar e implementar programas de transferência condicional de renda, a importância de um sistema de registro unificado para programas sociais, como priorizar segurança alimentar e nutricional, gestão de sistemas de assistência social unificados e avaliação e gerenciamento de informações para programas sociais.

Entre os temas que serão debatidos estão uma visão geral do programa Bolsa Família, a governança e a abordagem multissetorial como instrumentos para assegurar o direito humano à alimentação adequada e o acesso à água.

Os participantes também realizarão visitas de campo para conhecer melhores práticas em segurança alimentar e nutricional, incluindo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e em assistência social.

Organizado pelo MDS, o seminário tem apoio do centro de excelência do PMA, da iniciativa ‘World Without Poverty’ (Mundo Sem Pobreza), da FAO e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). A expectativa é reunir 250 participantes de 66 países.

Dia de Alimentação Escolar e Nutrição

Como parte das atividades do seminário, as delegações participarão na segunda-feira (9) da oficina Dia de Alimentação Escolar e Nutrição, com o objetivo de discutir detalhes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A agenda da oficina inclui uma apresentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, responsável pela gestão do programa de alimentação escolar no Brasil.

A apresentação fornecerá um panorama do programa, sua estrutura, marco legal, político e financeiro, que possibilitam servir refeições balanceadas para mais de 40 milhões de estudantes diariamente.

Alguns aspectos específicos do programa serão discutidos em detalhes, como a legislação, seus sistemas de implementação e monitoramento, os aspectos nutricionais e as estratégias adotadas para garantir que cubra as necessidades nutricionais básicas de crianças e adolescentes, além do vínculo entre projeto e agricultores familiares.

As delegações também poderão aprender mais sobre as políticas de segurança alimentar e nutricional do Distrito Federal. Duas das principais estratégias que serão discutidas são o banco de alimentos e os restaurantes comunitários.

Na quarta-feira (11), as delegações também visitarão uma escola pública para ver em primeira mão o programa de alimentação escolar.

O Dia de Alimentação Escolar e Nutrição é parte da estratégia do centro de excelência contra a fome do PMA para promover a troca de conhecimentos entre países em desenvolvimento sobre programas e políticas de segurança alimentar e nutricional, como forma de contribuir para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2, que trata da eliminação da fome.

 

Seminário em Brasília discute políticas sociais e de desenvolvimento