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Boaventura Sousa Santos:”Descolonizar o saber e o poder”

OPINIÃO

Descolonizar o saber e o poder

O que está em jogo é muito e o pragmatismo impõe-se. A resposta à extrema-direita racista tem de ser tanto política como jurídica e judicial.

Os conflitos sociais têm ritmos e intensidades que variam consoante as conjunturas. Muitas vezes acirram-se para atingir objectivos que permanecem ocultos ou implícitos nos debates que suscitam. Num período pré-eleitoral em que as opções políticas sejam de espectro limitado, os conflitos estruturais são o modo de dramatizar o indramatizável.

Os conflitos estruturais do nosso tempo decorrem da articulação desigual e combinada dos três modos principais de desigualdade estrutural nas sociedades modernas. São eles, capitalismo, colonialismo e patriarcado, ou, mais precisamente, hetero-patriarcado. Esta caracterização surpreenderá aqueles que pensam que o colonialismo é coisa de passado, tendo terminado com os processos de independência. Realmente, o que terminou foi uma forma específica de colonialismo – o colonialismo histórico com ocupação territorial estrangeira. Mas o colonialismo continuou até aos nossos dias sob muitas outras formas, entre elas, o neocolonialismo, as guerras imperiais, o racismo, a xenofobia, a islamofobia, etc.

Todas estas formas têm em comum implicarem a degradação humana de quem é vítima da dominação colonial. A diferença principal entre os três modos de dominação é que, enquanto o capitalismo pressupõe a igualdade abstracta de todos os seres humanos, o colonialismo e o patriarcado pressupõem que as vítimas deles são seres sem plena dignidade humana, seres sub-humanos. Estes três modos de dominação têm actuado sempre de modo articulado ao longo dos últimos cinco séculos e as variações são tão significativas quanto a permanência subjacente. A razão fundante da articulação é que o trabalho livre entre seres humanos iguais, pressuposto pelo capitalismo, não pode garantir a sobrevivência deste sem a existência paralela de trabalho análogo ao trabalho escravo, trabalho socialmente desvalorizado e mesmo não pago. Para serem socialmente aceitáveis, estes tipos de trabalho têm de ser socialmente vistos como sendo produzidos por seres humanos desqualificados. Essa desqualificação é fornecida pelo colonialismo e patriarcado. Esta articulação faz com que as pessoas que acham desejável a desigualdade social do capitalismo tendam a desejar também a continuação do colonialismo e do patriarcado, e sejam, por isso, racistas e sexistas, mesmo que jurem não sê-lo. Esta é a verdadeira natureza dos grupos políticos de direita e de extrema-direita. Se, numa dada conjuntura, as preferências racistas e sexistas vêm ao de cima é quase sempre para expressarem a oposição ao governo do dia, sobretudo quando este é menos pró-capitalista que o desejado por tais grupos.

O drama do nosso tempo é que, enquanto os três modos de dominação moderna actuam articuladamente, a resistência contra eles é fragmentada. Muitos movimentos anticapitalistas têm sido muitas vezes racistas e sexistas, movimentos anti-racistas têm sido frequentemente pró-capitalistas e sexistas e movimentos feministas têm sido muitas vezes pró-capitalistas e racistas. Enquanto a dominação agir articuladamente e a resistência a ela agir fragmentadamente, dificilmente deixaremos de viver em sociedades capitalistas, colonialistas e homofóbicas-patriarcais. Talvez por isso, e como se tem visto ultimamente, aos jovens de muitos países seja hoje mais fácil imaginar o fim do mundo (pelo agravamento da crise ambiental) do que o fim do capitalismo. A assimetria entre a dominação articulada e a resistência fragmentada é a razão última da tendência das forças de esquerda para se dividirem em guetos sectários e das forças de direita para se promiscuírem em amálgamas ideológicas na mesma cama do poder.

A continuidade da dominação segrega um senso comum capitalista, racista e sexista que serve as forças de direita, até porque é reproduzido incessantemente por grande parte da opinião publicada e pelas redes sociais. Porque age na corrente, a direita pode dar-se ao luxo de ser indolente e transmitir a ideia de “estar ao corrente” e, quando tal não funciona, acciona a sua asa de extrema-direita (tão presa ao seu tronco quanto a asa de direita moderada) para dramatizar o discurso e provocar novas divisões nas esquerdas, sobretudo se estas ocupam o poder de governo e estamos em período pré-eleitoral e a ausência de alternativas credíveis salta aos olhos. Pelo contrário, as forças de esquerda estão sempre à beira do abismo da fragmentação por terem sido treinadas no mundo eurocêntrico para desconhecer ou descartar as articulações entre os três modos de dominação. As dificuldades são ainda maiores por terem de agir contra a corrente do senso comum reaccionário.

Identifico duas tarefas urgentes para superar tais dificuldades. A primeira é de curto prazo e tem um nome: pragmatismo. Se a agressividade do pensamento reaccionário, explicitamente racista e encobertamente hiper-capitalista e patriarcal, é a que se observa e ocorre num país cujos cidadãos ainda há 50 anos eram vítimas de racismo por toda a Europa dita desenvolvida e antes disso tinham sido ostracizados como brancos escuros – ou portygyes nas Caraíbas, Hawaii e EUA –, se tudo isto ocorre num país cujo poder de governo é ocupado por forças de esquerda, é fácil imaginar o que será quando voltarmos (se voltarmos) a ser governados pela direita.

O entendimento entre as forças de esquerda tem contra si forças imensas, nacionais e internacionais: capitalismo financeiro global, privatarias público-privadas, Comissão Europeia, embaixadas norte-americana e de muitos países europeus, agências da sociedade civil supostamente promotoras da democracia, Igrejas conservadoras, a razão indolente da direita infiltrada há muito no PS português contra a militância corajosa do último Mário Soares, a razão indolente do sectarismo de pequenos grupos de esquerda radical que têm sempre os dois pés no mesmo sítio para acreditarem que são firmes em vez de estáticos.

Mas o que está em jogo é muito e o pragmatismo impõe-se. Quando a direita começa a defender transportes públicos e saúde pública, a esquerda no governo deve lembrar-se do que está a esquecer. A resposta à extrema-direita racista tem de ser tanto política como jurídica e judicial. Defendo há muito que as lutas jurídicas contra o senso comum reaccionário só devem ocorrer depois de tais lutas terem adquirido forte densidade política. É, pois, imprudente determinar em abstracto a validade da via jurídico-judicial ou da via política.

Portugal:“Ainda não furámos a barreira de vidro mas estamos a ir contra ela e vamos quebrá-la

No último dia da conferência Afroeuropeus, activistas portugueses discutiram sobre as questões que estão de fora da fotografia, mas também sobre os passos já dados. Durante três dias, cerca de 300 pessoas discutiram no ISCTE, em Lisboa, o que é ser negro na Europa. Organização destaca presença de jovens e mulheres.

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O congresso levou 300 pessoas ao ISCTE, em Lisboa, segundo a organização SOFIA YALA RODRIGUES

Não era uma performance mas a activista Alexandra Santos, da Queering Style, conseguiu pôr a plateia a segui-la pela sala, por onde andou com o microfone a provocar respostas. “Levante-se quem conhece pessoas negras LGBTI+; levante-se quem conhece pessoas negras, LGBTI+ e pobres”, pediu.

Percorreu mais exemplos mas o ponto essencial era mostrar que no movimento negro em Portugal faltam pessoas na fotografia e que é preciso trazê-las ou ir ter com elas. Criticou também o movimento LGBTI+ de ser dominado por homens brancos, ricos, e falou da necessidade de as actividades anti-racistas trazerem “as pessoas das margens”.

Alexandra Santos foi a primeira oradora do debate sobre resistência este sábado, na conferência internacional Afroeuropeus: in/visibilidades negras contestadasque começou na quinta-feira, de manhã, no ISCTE, em Lisboa, e que reuniu durante três dias centenas de oradores e participantes.

Em cerca de duas horas, os quatro oradores lançaram sobretudo perguntas para a plateia reflectir, como notou a moderadora Raquel Lima, investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e membro da comissão organizadora.

Beatriz Dias, presidente da Djass — Associação de Afrodescendentes, reconheceu a lacuna apontada por Alexandra Santos, mas sublinhou os avanços da luta anti-racista em Portugal com as mudanças, ainda que não totalmente ao encontro de todas as reivindicações, na lei da nacionalidade; com a presença de representantes das associações de afrodescendentes no grupo de trabalho que discutiu a criação de uma pergunta sobre a origem étnico-racial no Censos 2021 ou com a construção do memorial da escravatura, que a Djass impulsionou. “Temos conseguido articular as agendas que falam do feminismo, da classe social, das questões LGBT. Termos um movimento negro interseccional, com protagonistas diferentes e em áreas diferentes, tem sido fundamental.”

Referiu também a importância de hoje os partidos políticos terem uma agenda anti-racista — a Assembleia da República irá entregar em breve um relatório sobre racismo, discriminação e xenofobia elaborado com a participação de todos os partidos com assento parlamentar. E afirmou: “Ainda não furámos a barreira de vidro que nos coloca do lado de fora mas estamos a ir contra ela e vamos quebrá-la”.

Por seu lado, Alesa Herero, artista e activista, frisou a necessidade de colocar o foco em como é que, considerando as diferenças no movimento activista, as várias vozes se podem fazer ouvir. “Ouvimos falar de interseccionalidade o tempo todo, mas como é que a praticamos?”, questionou. Alertou ainda para os perigos do colorismo, corrente que defende que a discriminação é maior quanto mais escura é a pele, e para as cisões que pode criar dentro do movimento. “Estamos a reproduzir a lógica colonial”, alertou.

Do Consciência Negra, grupo que tem feito a campanha pela lei da nacionalidade, António Tonga referiu a sua biografia para explicar o que o levou ao activismo. É filho de uma médica angolana que veio para Portugal refugiada durante a guerra civil no seu país, que teve grandes dificuldades em ver a sua qualificação profissional reconhecida mas batalhou até conseguir; António nasceu em Portugal, mas só em 2010 obteve a nacionalidade portuguesa. “Isso fez-me pensar que havia algo iminentemente político na nossa situação.” Considerando que o racismo só existe por causa do capitalismo, insistiu na ideia de ir ter com as comunidades negras aos seus bairros e despertar consciências.

De resto, as questões da interseccionalidade estiveram sempre em cima da mesa durante estes dias, quer nos temas, quer nas discussões posteriores entre intervenientes, analisou, num balanço ao PÚBLICO, a socióloga Cristina Roldão, que faz parte da comissão organizadora. “A conferência foi muito importante para pensar a política e as condições dos afrodescendentes em Portugal porque trouxe experiências de outros países e mostrou como o racismo não é uma questão isolada nem pontual, mas transversal a vários países”, afirmou. Também em relação ao activismo, a partilha foi importante, referiu, pois deu visibilidade internacional aos movimentos portugueses e vice-versa.

Desde quinta-feira que mais de 300 pessoas passaram pelo ISCTE, vindos de vários países europeus mas também dos Estados Unidos e do Brasil. Cristina Roldão sublinha a “forte presença feminina e jovem” entre os intervenientes e a audiência. “Mostra que há um número cada vez maior de jovens negros nascidos na Europa que estão a reflectir sobre a sua condição e a organizar-se para a transformar em diferentes palcos”, concluiu.

Entidades do Movimento negro entregam carta ao Presidente da Câmara dos Deputados

Carta de entidades do movimento negro ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Fotos = Mariana Belmont

Senhor Presidente,

Historicamente, o Estado brasileiro tem acirrado, em vez de eliminar, os padrões de desigualdade e discriminação a que está submetida a população negra brasileira.

Recentes declarações de parlamentares e de membros do poder executivo, bem como a proposição de determinados projetos de lei, indicam o agravamento deste quadro.

Solicitamos seu compromisso com os direitos do povo negro. É essencial que, em seu mandato na presidência da Câmara Federal, o senhor se comprometa a não apoiar projetos que coloquem em risco direitos conquistados pela luta história do movimento negro, e que trabalhe para o avanço:

Fotos = Mariana Belmont

1. do direito à educação:

– pela preservação da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, garantindo percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas em cada estado.

Vale lembrar da legitimidade das cotas, conquista história do movimento negro, reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal em decisão unânime depois de intensas análises e debates de especialistas em educação e direitos fundamentais. O processo democrático contou com posicionamentos diversos e resultou na aprovação das cotas raciais e sociais, que resultarammem um novo marco na educação brasileira, sendo uma referência mundial para a efetivação do direito humano à educação. Este processo, portanto, deve ser respeitado;

– exigir do Ministério da Educação (MEC) e das Universidades a efetivação de políticas de permanência estudantil para alunos cotistas;

– cumprimento integral do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado por lei em 2014, que estabelece metas e estratégias para uma educação de qualidade desde o ensino infantil até a pós-graduação;

– fortalecer políticas públicas e garantir a efetivação de mecanismo de implementação das diretrizes curriculares sobre a história da África e das culturas afro-brasileira e indígena previstas no artigo 26 da LDB e nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008;

– fortalecer políticas voltadas para a redução da evasão escolar, defasagem idade-série de estudantes pertencentes aos grupos étnicos e raciais discriminados. 2. do direito à justiça:

– promover políticas de enfrentamento à violência contra a população negra, em especial contra os homicídios que ceifam a vida da juventude negra e o feminicídio de mulheres negras;

– assegurar ações de enfrentamento às violações do direito de culto e crença, com vistas a combater a discriminação contra as religiões de matriz africana;

– exigir do poder executivo orçamento adequado para a implementação das políticas de promoção da igualdade racial contra o racismo, a violência;

– investigação dos assassinatos de quilombolas em luta por direitos.

Fotos = Mariana Belmont

3. do direito à terra, território e justiça ambiental:

– garantir a preservação, proteção, demarcação, homologação e registro incondicional das terras quilombolas, indígenas e de outros povos tradicionais. Necessário se faz também assegurar recursos orçamentários da União para a titulação das terras e para o desenvolvimento de políticas sociais e econômicas voltados para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, com participação das(os)
interessadas(os) nos processos de decisão;

– revogação do acordo assinado entre Brasil e EUA quanto à utilização da base de Alcântara por outro país, para que as comunidades tenham seus direitos, em especial à regularização fundiária, efetivados;

– interromper o projeto de construção da Usina Nuclear nos territórios Quilombolas de Itacuruba em Pernambuco;

– promover políticas ambientais que impeçam a remoção e a desocupação para a extração do patrimônio ambiental e de outras riquezas, o uso de agrotóxicos e outros venenos na agricultura e nas outras culturas de criação de animais e o despejo de detritos e lixos em áreas onde a população negra habita;

– fiscalização do poder executivo na garantia de preservação do ambiente e da cultura das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas e na promoção de fontes alternativas de energia limpa, bem como a democratização, descentralização e gestão pública da energia de maneira a garantir o direito das comunidades tradicionais e das populações do meio rural ao seu acesso, na ampliação do acesso universal à água potável, limpeza urbana e ao saneamento básico, promoção de soberania alimentar e acesso a alimentação saudável, adequada e com qualidade, livre de agrotóxicos e não transgênicos;

– realização de consulta Prévia, Livre e Informada, conforme dispõe a Convenção 169 da OIT, para a construção de empreendimentos em territórios de comunidades tradicionais.

Fotos = Mariana Belmont

4. do direito à seguridade social – saúde, assistência social e previdência:

– assegurar à população negra acesso a serviços essenciais de saúde, assistência e previdência social;

– recusar o projeto de previdência de Bolsonaro, que retira direitos e piora as condições de vida da maior parte da população. Por uma Previdência Social que seja pública, universal e solidária, reconhecendo os direitos de aposentadoria para todas as pessoas, não só para as que possam pagar pelo lucro de bancos e seguradoras;

– fiscalizar o racismo institucional nas organizações públicas e privadas e em suas diferentes políticas, planos e programas de ação;

– exigir do executivo a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Sistema Único de Saúde;

– exigir a implementação de políticas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos nas áreas da educação, da saúde e da segurança, garantindo o respeito à livre orientação afetivo-sexual, às identidades de gênero, à autonomia do corpo da mulher o direito ao aborto, bem como promover ações voltadas para a saúde sexual e saúde reprodutiva.

5. do direito à segurança pública:

– reconhecer as flagrantes violações de direitos humanos do “Pacote Anti Crime” apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, do governo Jair Bolsonaro. A proposta ignora fatos, evidências, pesquisas, elaborações acadêmicas e científicas, além de toda a mobilização da sociedade em torno do tema, e propõe algo dissonante ao que vem sendo discutido e defendido como solução para o grave problema de segurança pública vivida no Brasil;

– arquivamento do PL-00729/2019 apresentado pelo Deputado Daniel Silveira PSL/RJ, que disciplina a cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa. O PL já foi devolvido por ser manifestamente inconstitucional, nos termos do regimento, artigo 137, § 1o, inciso II, alínea “b”, do RICD;

– erradicar o racismo institucional das políticas de segurança, coibindo o uso da violência racial que produz altos índices de homicídios contra a população negra, por meio de políticas de segurança pública, baseadas em Direitos Humanos;

– promover a participação, o delineamento e o controle social das políticas de segurança pública, considerando, fundamentalmente, a participação do movimento negro nos conselhos deliberativos dessas políticas;

– exigir do executivo ações de enfrentamento ao genocídio da juventude negra, com a participação ativa dos grupos envolvidos.

6. do direito ao trabalho

– pela preservação da Lei 12.990 de 2014 que estabelece reserva de vagas aosnegros em concursos públicos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de  economia mista controladas pela União;

– os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;

– promoção da tramitação de projetos de lei que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e
organizações privadas.

7. da ratificação de tratados internacionais

– promoção da ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, já aprovadas no âmbito da Organização dos Estados Americanos e assinadas pelo Brasil.

Respeitosamente,

MNU – Movimento Negro Unificado
Unegro – União de Negros pela Igualdade
Conaq – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Educafro
Uneafro Brasil
AfirmAÇão Rede de Cursinhos Populares
PVNC Rio
Steve Biko
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Ceert
Criola
Irohin – Comunicação e Memória Afro-brasileira
Latinidades – festival da mulher afro latino americana e caribenha
Maré Núcleo de Estudos em Cultura Jurídica e Atlântico Negro da Faculdade de Direito da
UnB
Núcleo de Consciência Negra na USP
Círculo Palmarino
Alma Preta – portal de mídia negra

Racismo no Fórum criminal de Campinas, no estado de São Paulo

 

Juíza de Campinas diz que réu não parece bandido por ser branco

Magistrada escreveu que suspeito “não possui estereótipo de bandido” por ter “pele, olhos e cabelos claros”

Sarah Brito | ACidadeON Campinas


Trecho do processo onde juíza escreveu argumentação sobre “estereótipo padrão de bandido”. (Foto: Reprodução) 

A juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, escreveu em uma sentença que um acusado de latrocínio “não possui estereótipo de bandido” por ter “pele, olhos e cabelos claros”.  Ela fez a afirmação ao relatar o depoimento de familiares da vítima, que disseram ter reconhecido o suspeito facilmente porque ele não seria igual a outros bandidos.

O réu foi condenado em 1ª instância, em 2016, a 30 anos de prisão. Uma imagem da sentença começou a circular entre advogados de Campinas há uma semana, com críticas à postura supostamente racista da juíza. O processo corre em segredo de Justiça. A condenação foi por um caso de latrocínio ocorrido em 2013 o réu atirou em um homem e em seu neto.

A parte do processo ao qual o ACidadeON Campinasteve acesso fala sobre o réu ter sido reconhecido por uma das vítima sobreviventes e uma testemunha (a filha), sem hesitação de ambas. Essa testemunha uma mulher – tem o depoimento ressaltado pela juíza por tê-lo considerado “forte e contundente”. A juíza afirma que a mulher disse que o réu, ao sair da caminhonete para atirar contra as vítimas, olhou nos olhos de uma delas que sobreviveu.

A magistrada, então, diz que o réu não seria confundido pela testemunha, uma vez que não possui o “estereótipo padrão de bandido”, comprovando, portanto, que seria de fato ele a cometer o crime. O réu negou a autoria do crime e alega inocência.

O QUE DIZ O TJ

Em nota oficial, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse que não poderia se posicionar sobre a argumentação da juíza. “Trata-se de uma ação judicial na qual há a decisão de uma magistrada. Não cabe ao Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionar em relação aos fundamentos utilizados na decisão, quaisquer que sejam eles. A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em seu artigo 36, veda a manifestação do TJ-SP e da magistrada.”O TJ-SP orientou ainda que quem se sentir prejudicado deve procurar os “meios adequados para a solução da questão”. A nota também afirma que a Corregedoria Geral da Justiça “está sempre atenta às orientações necessárias aos juízes de 1ª instância, sem contudo interferir na autonomia, independência ou liberdade de julgar dos magistrados.”

A reportagem insistiu para que tivesse contato com a juíza Lissandra Reis Ceccon. O TJ, porém, reafirmou que ela não poderia se manifestar pois também é impedida por lei e, caso o o fizesse, perderia o direito de atuar no processo. O Tribunal, no entanto, assegurou que deu ciência a ela sobre a reportagem.

https://www.acidadeon.com/campinas/cotidiano/cidades/NOT,0,0,1407567,juiza+de+campinas+diz+que+reu+nao+parece+bandido+por+ser+branco.aspx

Racismo e AIDS na África do Sul

pretoria

Victor Carvalho

A conceituada Universidade de Pretória decidiu acabar com a utilização do afrikaans como uma das línguas oficiais de ensino, passando a inglesa a ser a única aceite para que os alunos possam realizar os seus exames.

Como seria de esperar, esta decisão gerou uma acesa polémica na sociedade local, até porque o exemplo da Universidade de Pretória deverá ser seguido por outras instituições de ensino do país, naquilo que está a ser entendido como uma preocupação para travar a propagação do racismo, que nalgumas regiões da África do Sul do país está de novo a atingir proporções extremamente perigosas.
De acordo com um estudo divulgado pela Universidade de Pretória com o objectivo de pormenorizar a sua decisão, o inglês continua a ser, largamente, a língua mais utilizada no país, enquanto o afrikaans é usado para manter uma tradição que muita gente relaciona com o período do apartheid.
“Durante o período do apartheid, a comunidade branca sul-africana criou e desenvolveu uma língua, neste caso o afrikaans, como forma de excluir os negros de determinado tipo de ensino e de discussão”, explicou a Universidade de Pretória numa nota divulgada através das redes sociais.images
Uma outra justificação que tem sido dada por alguns críticos do uso do Afrikaans, refere-se ao facto da palavra “apartheid”, que faz parte do “Dicionário de Oxford” e está agora internacionalizada, é uma expressão retirada precisamente do afrikkans.
No debate que tem vindo a desenrolar-se na África do Sul, a Universidade de Pretória reconhece que o afrikaans é falado por milhões de pessoas, mas sublinha que a esmagadora maioria da população fala o inglês, pelo que com esta medida passarão a ser mais as pessoas a terem rigorosamente as mesmas possibilidades de sucesso escolar neste estabelecimento de ensino, que na verdade é um dos melhores existentes no continente africano.
Como não podia deixar de ser, as redes sociais têm jogado um importante papel neste debate, assistindo-se a múltiplas trocas de argumentos entre estudantes que defendem posições diferentes em relação a este mesmo assunto.
Esse debate no mundo cibernético, onde o anonimato infelizmente prevalece, ajudou a sublinhar a certeza de que mesmo passados 25 anos desde o fim do apartheid, a questão do racismo continua presente na sociedade sul-africana.
A Constituição do país reconhece legalmente a existência de onze línguas, entre as quais estão o inglês e o afrikaans, mas é omissa sobre qual delas deve prevalecer em termos de funcionamento oficial nos diferentes estabelecimentos escolares do país.
Esta polémica, entretanto, cruza-se com uma outra que foi levantada pelo jornal britânico “Independent” ao revelar recentemente que uma unidade paramilitar sul-africana, que operou durante o regime do “apartheid”, foi expressamente constituída para infectar com o virus HIV/AIDS a população negra do país.
Segundo o jornal, por detrás da criação dessa unidade esteve Keith Maxwell, o líder do polémico Instituto Sul-Africano de Investigação Marítima, que defendia um país de maioria branca.
Keith Maxwell, é acusado pelo “Independent” de se ter apresentado perante a sociedade como um médico filantropo, disposto a ajudar os mais desfavorecidos e assim poder aplicar as falsas injecções aos sul-africanos negros com as quais iriam contrair a doença.
O assunto, foi agora trazido a público por causa de um documentário intitulado “Cold Case Hammarskjold”, estreado há duas semanas no “Festival Sundance Film”, que decorreu nos Estados Unidos.

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Nesse documentário, podia ver-se um antigo elemento dos serviços secretos sul-africanos a dizer que essa unidade “espalhou o vírus” a mando de Maxwell.
Falando aos autores do documentário, um ex-oficial dos serviços secretos disse que Keith Maxwell, que tinha poucas qualificações profissionais, se estabeleceu como médico apenas com o objectivo de tratar negros sul-africanos que viviam com problemas sociais.
“As pessoas negras não tinham direitos, precisavam de cuidados médicos. Há um ‘filantropo’ branco que chega e diz ‘vou abrir estas clínicas e tratar-vos’ e, no entanto, é apenas um lobo com pele de cordeiro”, relatou.

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Não será, pois, por um mero acaso que este documentário teve um enorme impacto no país. É que, na verdade, ele reflecte a dimensão do problema que o racismo continua a constituir para os sul-africanos, e que se alimenta de todos os pormenores para ser usado pelos sul-africanos como arma de arremesso para acicatar a divisão entre negros e brancos.
Numa altura em que o país se prepara para ir a votar, aguarda-se com alguma expectativa para ver qual será a postura dos políticos e a contenção que eles estão dispostos a ter para não cairem na tentação de usar o racismo como argumento para conseguirem um maior número de votos.
A enorme nação que é a África do Sul precisa de todos os seus filhos, sejam negros ou brancos, para poder ultrapassar os graves problemas sociais e económicos que enfrenta.
O que falta saber é se existe na sociedade sul-africana a consciência de que essa unidade é fundamental para a salvaguarda dos seus próprios interesses pessoais e étnicos ou se, pelo contrário, essa mesma sociedade se vai deixar enredar nas teias do racismo, para voltar a um passado de tão triste memória.

 

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/artigos/combate-ao-racismo-na-africa-do-sul

A educação pela treva

antonio prataAntônio Prata

Como se educa um filho num país desses? Como dizer “e eles viveram felizes para sempre, agora dorme tranquilo, papai e mamãe tão na sala”, quando na sala papai e mamãe não estão nada tranquilos vendo que a história caminha para longe de um final feliz? Como dizer “não precisa ter medo do escuro”, “monstro não existe”, quando papai e mamãe são obrigados a sussurrar ou falar outra língua ao conversar na frente das crianças?

“Um homem que não quis se identificar, tio de dois mortos, um de 16 anos e outro de 18, afirmou que os policiais esfaquearam os suspeitos depois de atirar nas pernas, para impedir que fugissem”. “Um dos suspeitos aparece com o intestino completamente para fora do corpo”. “O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que mantém bom trânsito com o governador, anunciou nesta terça que propôs homenagem ao Choque do Bope. ‘Eles mostraram aos marginais que a polícia do Rio de Janeiro tem que ser respeitada. Foram 13 CPFs cancelados'”.

Rodrigo Amorim é aquele que, durante a campanha, comemorou o “cancelamento” de outro CPF, o da vereadora Marielle Franco, quebrando a placa com seu nome. A placa quebrada, agora emoldurada, decora o seu gabinete, como o chifre de um animal abatido. E eu lendo pro meu filho “O Reizinho Mandão”, ensinando que o autoritarismo destrói a autoridade. Desculpa, Ruth Rocha, mas acho que de agora em diante embalarei o sono do meu filho com “O Senhor das Moscas”.

Eu queria muito ter que responder perguntas simples do tipo “Como os bebês são feitos?”, mas no Brasil o tabu é mais embaixo. “Por que ela dorme na rua?”. “Por que ela é pobre?”. “Por que ela não tem trabalho?”. “Por que ela não foi pra escola?”. “Por que a mãe dela também não foi pra escola?”. “Por que a avó dela também não foi pra escola?”. “Por que as pessoas pobres são sempre marrons?”. O que balbucio à guisa de resposta tem a eficácia de um saquinho de Floc Gel sobre a lama da Vale: “Elas não são marrons, elas são negras”.

Pra que me agachar no chão durante a festa e explicar pacientemente ao meu filho que ele tem que emprestar o Batman pro Guilherme “porque se todo mundo emprestar os brinquedos pra todo mundo, todo mundo vai poder brincar com todos os brinquedos”?

Se eu fosse sincero e educasse pra realidade brasileira e não pros meus delírios utópicos ultrapassados eu deveria dizer 1) “Não empresta, você é maior do que o Guilherme, empurra o Guilherme, pisa no Guilherme, cospe no Guilherme e mostra quem manda” ou 2) “Empresta, o Guilherme é maior do que você, se você não emprestar o Guilherme vai te empurrar, vai pisar em você, cuspir em você e mostrar quem manda”.

A dissonância entre a realidade brasileira e o que meu filho aprende em casa e na escola é da ordem da psicose. Dois mais dois são quatro, nós insistimos em dizer, mas sabemos que se você tiver os contatos certos, dois mais dois são cinco ou quinhentos, assim como também pode ser zero ou menos mil se você tiver nascido no lugar errado, com a cor errada, o gênero errado, a orientação sexual errada.

Não, filho, os bons não vencem no final. Não, os maus não serão punidos. Não, ser legal com os outros não faz com que os outros sejam legais com você. Mas veja: você é branco, é homem, é bem-nascido. Você não pedirá dinheiro pelas ruas, você não terá seu CPF “cancelado” pela polícia. Aqui, neste reino distante, tudo conflui para você chegar a ser um reizinho mandão, um senhor das moscas com um chifre pendurado na parede. Acho que a minha tarefa como pai é te ensinar que este não é um final feliz.

Negro também é gente, Sinhá

monteiro lobatFolha de São Paulo, 10 de fevereiro de 2019

“Negro também é gente, Sinhá”
Revisitando a polêmica sobre o racismo nos livros infantis de Monteiro Lobato
Lucilene Reginaldo
(Professora do Departamento de História da UNICAMP)
No último domingo, Jorge Coli publicou em sua coluna na Ilustríssima o texto intitulado “Viva Lobato!” O artigo festeja a boa notícia de que as obras de Monteiro Lobato estão agora em domínio público. Coli retoma um debate que eu havia acompanhado com interesse em 2010, provocado pela denúncia de conteúdo racista do livro Caçadas de Pedrinho protocolada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Conselho Nacional de Educação. Da denúncia resultou um parecer técnico solicitado pelo próprio MEC, que recomendou a permanência do livro no Programa Nacional de Biblioteca da Escola com a seguinte advertência: “A obra Caçadas de Pedrinho só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil”.
A recomendação deu publicidade ao assunto e levou a polêmica ao grande público. Escritores de prestígio como Ziraldo e Ana Maria Gonçalves se manifestaram publicamente. O primeiro defendendo a importância da obra de Lobato para sua e outras gerações de brasileiros; a segunda explicitando o conteúdo racista e alertando para seus efeitos danosos nas crianças negras.
Ao ler o texto de Jorge Coli, fiquei impactada com uma afirmação: “Só quem não leu ou não compreendeu os livros infantis de Lobato pode julgá-los racistas”. Respeitosamente, quero discordar do meu colega. Minha argumentação seguirá dois fios condutores. Primeiro, quero mencionar uma experiência pessoal, algo que não é do meu feitio, mas creio que é apropriado para a ocasião. Depois, da perspectiva de alguém que, nos últimos anos, tem estudado a história do racismo.
Em 2010, instigada pela polêmica, resolvi ler Caçadas de Pedrinho para meu filho, com seis anos na época. A coleção de clássicos de Monteiro Lobato estava lá na sua pequena biblioteca, e já não me recordo se foi presente ou aquisição. Eu mesma tinha lido as estórias de Lobato na infância, numa daquelas edições que os vendedores de enciclopédias ofereciam de porta em porta nos bairros populares. Sinceramente, não me lembro do impacto de Lobato na leitora infantil. Recordo bem da série televisiva, uma versão já adaptada e depurada da obra. Juntei a fome com a vontade de comer. Ler Lobato para meu filho, além do prazer materno cultivado ao longo dos anos, seria também uma oportunidade de “checar” e me posicionar no debate.
Confesso que foi uma experiência inusitada para uma mãe historiadora. Não encasquetei apenas com a frase “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima”. Tia Nastácia era sempre a “bola da vez”: ingênua, simplória, medrosa, serviçal e alvo de racismo e discriminações explícitas. Tudo em perfeita consonância com a hierarquia racial: na base da pirâmide, a mulher negra. Para a onça que atacava os moradores do sítio, Tia Nastácia é “furrundu”, um doce feito com mamão verde, rapadura, cravo e
canela, portanto preto. No calor da guerra com as onças, Emília, a bonequinha esperta e independente, comenta: “Não vai escapar ninguém – nem Tia Nastácia, que tem a carne preta”. O que mais me incomodava era que Tia Nastácia era adjetivada como negra, preta o tempo todo. Só ela tinha cor, apenas nela a cor se colava como uma marca indelével, mesmo que fosse “a boa negra”. Negra é vocativo, como bem interpreta Ana Maria Gonçalves. As expressões bradejavam contra tudo que nossa família buscava ensinar a um menino negro de seis anos. Por isso, confesso, omiti, cortei palavras, adaptei e editei alguns trechos. Logo eu, defensora do pensamento livre!
Não pretendo discorrer sobre o entusiasmo de Lobato com as ideias eugenistas para demonstrar seu racismo – que está, sim, expresso em sua obra ficcional. Muitos intelectuais já o fizeram com muito mais propriedade e competência. Entre 1918 e 1946, Lobato manteve correspondência constante com Renato Kehl, diretor associado da Sociedade Eugênica de São Paulo. Como ciência, a eugenia reconhecia a existência de qualidades raciais inatas e hierarquizadas; como movimento social, formulou toda uma agenda de intervenções no âmbito da higiene, dos comportamentos, da saúde mental e da educação. Seu objetivo era “melhorar” a composição hereditária de uma sociedade, encorajando a reprodução dos grupos aptos, desencorajando ou prevenindo a reprodução dos inaptos.
A adesão eufórica de Lobato aos “nobres ideais eugênicos”, palavras do próprio autor na primeira missiva enviada a Renato Kehl, elucida o desenraizamento familiar de Tia Nastácia e Tio Barnabé. Os dois não têm pais, irmãos ou filhos; seus únicos vínculos afetivos são com os personagens do Sítio, na condição de serviçais. O bom negro e a boa negra são estéreis. A desejada eliminação do elemento negro – visando o avanço da civilização e o bem público, é claro – assim como a defesa da subalternidade das gentes de cor foram explicitadas por Lobato sem qualquer pudor. Em 1928, quando era adido comercial do Brasil em Washington, Monteiro Lobato enviou uma carta ao amigo Antonio Neiva explicando por que não escrevia crônicas sobre suas impressões e vivência nos Estados Unidos. Após comentários pouco delicados sobre a imprensa e os leitores brasileiros, a primeira lhe parecia “um circo mambembe”, e seu público “um bando de moleques feeble-minded” (estúpidos, em bom português), Lobato lamenta nossa triste condição racial. “País de mestiços, onde o branco não tem força para organizar uma Klux-Klan é país perdido para os altos destinos. (…). Um dia se fará justiça ao Klux-Klan; tivéssemos aí uma defesa dessa ordem, que mantém o negro no seu lugar, e estaríamos hoje livres da peste da imprensa carioca – mulatinho fazendo o jogo do galego, e sempre demolidor, porque a mestiçagem do negro destrói a capacidade construtiva”. O manuscrito original desta carta citada na dissertação de mestrado “Eis o mundo encantado que Monteiro Lobato criou”: raça, eugenia e nação, de Paula Habib, está no acervo do CPDOC – Fundação Getúlio Vargas/RJ. Diante destes fatos, e mesmo reconhecendo que “a arte é sempre maior que o artista”, é difícil cindir autor e obra.
Lobato era um homem do seu tempo. Usando uma expressão que já virou lugar comum, surfava na onda das teorias científicas e do pensamento social dominantes na primeira metade do século XX. Não era o único intelectual e literato racista e eugenista, muito pelo contrário. Poderia aqui apresentar uma lista de entusiastas do racismo
científico. Alguns dos quais leio e releio por dever de ofício e particular interesse por suas contribuições intelectuais.
Mas o que difere Monteiro Lobato da maioria destes homens de letras, entre outras tantas variáveis, é o público leitor privilegiado, os objetivos da leitura. Para não me alongar demais, mas também por certo pudor acadêmico e disciplinar, não entrarei no debate sobre o homem e sua obra de inquestionável valor literário, sofisticação, além de outros atributos críticos. Isso para mim é obvio. Certamente, Lobato é mais do que uma fonte para os estudiosos do eugenismo, do pensamento social e da história da literatura no Brasil. Assim, não vejo por que a recomendação de 2010 não possa ser levada a sério na introdução de seus livros para o público infantil. A questão não é censurar Lobato, não se trata de forma alguma de banir seus escritos por racismo. Uma boa solução é recorrer às edições críticas, que não é prática desconhecida entre os editores. Isso aconteceu com Tintim no Congo, a popular revista em quadrinhos produzida no bojo do colonialismo belga, portanto, plasmada pela explicitação de estereótipos e preconceitos contra os africanos. Após vários debates públicos em diferentes países da Europa, esta obra tem sido publicada criticamente. No Brasil, a Companhia das Letras, que tem os direitos de publicação de Tintim, também apresenta uma nota crítica situando o autor, a obra e a história do colonialismo belga.
Hoje, aos 14 anos, meu filho, assim como muitos meninos e meninas negros – ou não – da mesma idade, pode ler Monteiro Lobato e outros “homens de seu tempo”, sem minha constrangida edição, talvez até se posicionar diante do autor e da obra. Com ajuda de uma nota crítica, talvez seja mais fácil até para os mais novos. Aos seis anos, não havia autor nem obra, apenas personagens com os quais ele vibrava, se identificava ou repelia. Não quero crer que seja necessário ter um filho negro para ser sensível aos malefícios do racismo na formação de uma criança. E acho também que estamos – ou deveríamos estar – longe de querer que um garoto (ou garota) negro aprenda com Nastácia qual é o seu lugar no mundo. Evidentemente, autor e obra são complexos, contraditórios, ambíguos, assim como o leitor pode subverter e se apropriar do texto a seu modo. “Negro também é gente, Sinhá”, afirma Nastácia. Esta é a frase que encerra Caçadas de Pedrinho. A personagem é assertiva – pelo menos aos olhos desta leitora, talvez apesar do autor. Mas nem como mãe, nem como estudiosa do racismo, posso concordar que, depois de afirmar minha humanidade, tenha que reverenciar uma “sinhá”!

Cerveja portuguesa Quinas faz propaganda racista

A campanha publicitária destina-se ao mercado africano, mas foram os brasileiros que mais se indignaram.

Ninguém quer brindar.

“Os portugueses são conquistadores e gostam de deixar marca onde passam”.Campanha publicitária de nova cerveja…

Publicado por MC Somsen em Domingo, 3 de fevereiro de 2019

Miguel Somsen, jornalista e escritor, divulgou este domingo, 3 de fevereiro, o caso nas redes sociais e remete para a página oficial da Quinas. Lá, podem ler-se textos odiosos, como: “Destruíram todo por onde passaram. Essa é a marca”; “Ladrões, esclavagistas, assassinos”; ou “Vocês são ridículos. É melhor mudarem a equipa de marketing, porque em África já não voltam a ‘conquistar’ absolutamente nada”.

Mas há mais. “Deixaram marcas até hoje, por isso é que o Brasil está a merda que está” e “África, escondam o ouro que sobrou” são outros comentários.

Houve até quem fosse mais longe e fizesse uma montagem com a nova campanha da marca portuguesa. No lugar da frase publicitária escreveram: “Os portugueses têm mais é que se foder. Só não riem quando a cerveja acaba”.

 

Senador italiano condenado por racismo na Itália

O senador italiano Roberto Calderoli foi condenado a 18 meses de prisão, por insultos racistas à então ministra da integração, Cécile Kyenge, em 2013.

Fotografia: DR

Durante um comício, na cidade de Treviglio, perto de Milão, perante cerca de 1.500 pessoas, o senador com-parou a ex-ministra, origi-nária da República Democrática do Congo, com um “orangotango”.
Cécile Kyenge  já reagiu à condenação no Facebook, escrevendo que “o racismo paga-se caro”. Considerou a sentença “encorajadora para todos os que lutam contra o racismo”, seja num terreno “legal, cívico ou político”.

cecile
A condenação chega mais de cinco anos depois do episódio, devido às dificuldades encontradas pelo tribunal de Bergamo em iniciar o processo contra Calderoli.
O pedido processual inicial terá sido negado pelo Senado italiano, que defendeu que as suas opiniões foram “expressas por um parlamentar no exercício das suas funções”, e como tal inquestionáveis.
O tribunal de Bergamo apelou ao Tribunal Constitucional, que lhe deu razão no caso, permitindo o prosseguimento do processo, que culminou na condenação por difamação com agravante racista.
Calderoli faz parte do partido de extrema-direita Liga do Norte, que se encontra nu-ma coligação de governo. O líder do partido, Matteo Salvini, tem sido criticado pelas suas propostas racistas.

 

Fone:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/insultos_racistas__dao_prisao_a_senador