Registro eleitoral em Angola

 

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Esta fase termina a 20 de Dezembro e a segunda fase tem início no dia 5 de Janeiro e termina a 31 de Março do próximo ano. Na primeira etapa, prevê-se a atualização de cerca de nove milhões de cidadãos. Para os novos registos prevê-se atingir cerca de um milhão e meio de novos registros.
Nesta altura, a prioridade recai para a atualização dos dados e a prova de vida dos nove milhões e setecentos mil eleitores existentes na base de dados de cidadãos maiores. A segunda fase é para os cidadãos que pretendam requerer a segunda via do cartão de eleitor extraviado e o registo de novos cidadãos que completaram 18 anos nos últimos anos. Trata-se dos cidadãos que completaram 18 anos a partir de 2012, altura em que foi feita a última atualização do registro.
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, esclareceu que os cidadãos que já estão registados e têm o cartão de eleitor devem apresentar-se para certificar a sua existência e atualidade da sua residência.
Informou que foi desenvolvido um conjunto de ações com vista a criação das condições para o arranque do processo. Ao nível nacional, disse, conta-se com um total de 4.500 operadores divididos em 3.200 operadores móveis e 1.300 fixos. Estão disponíveis 596 postos fixos e vários postos móveis.
“O Executivo definiu dois eixos de ação: o primeiro está relacionado com a existência  de postos destacados  de atualização de dados que vai funcionar com 3.200 operadores  que vão estar em diferentes pontos dos municípios e bairros, de modo a fazer com que o processo de registo esteja mais próximo dos cidadãos. Uma outra ação está ligada às brigadas fixas que vão fazer a atualização de dados dos eleitores e a emissão do cartão”, esclareceu.
Os cidadãos que precisarem apenas de fazer atualização e prova de vida podem fazer em qualquer local, mas com destaque para os postos móveis. Para o êxito do processo, revelou, prevê-se o envolvimento de 600 autoridades tradicionais ao nível de todo o país. É que as autoridades tradicionais vão desempenhar o papel de testemunhas daqueles cidadãos que promovem o registro pela primeira vez e não possuem qualquer documento de identidade pessoal.
Bornito de Sousa sublinhou que este envolvimento é mais acentuado nas áreas rurais. O Executivo conta também com a participação dos órgãos de comunicação social e da sociedade civil na campanha de educação cívica e a mobilização dos cidadãos.

Supervisão da CNE

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no âmbito do registo eleitoral presencial, vai fazer a supervisão do registo eleitoral. A CNE elaborou uma diretiva sobre a supervisão do processo, onde foi definida a forma como este órgão vai exercer a supervisão. De acordo com a diretiva, a CNE  efetiva o processo de supervisão através de visitas de constatação das brigadas de registo e através da recepção de relatórios periódicos sobre o andamento do processo do registo eleitoral, a serem entregues pelo Ministério da Administração do Território (MAT).
Ontem, a vice-presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda para a Área Política, Social e Assuntos Comunitários e Ambientais, Mara Quiosa, reuniu-se com todos os distritos dos municípios de Luanda para se inteirar do estado de prontidão dos brigadistas que participam no processo de registo eleitoral.
Mara Quiosa encorajou os brigadistas e falou da responsabilidade do processo no município de Luanda. Apelou a todos os cidadãos a aderirem massivamente aos postos do registo eleitoral, no sentido de exercerem o seu dever de cidadania. O administrador do Distrito Urbano do Rangel, Francisco Naval, pediu o empenho de todos os brigadistas e cidadãos para o êxito do processo. O distrito do Rangel conta com 75 operadores que vão trabalhar no registo eleitoral.
Ainda ontem, a equipa de sensibilização do registro eleitoral esteve nos mercados do São Paulo e Kifica para sensibilizar os cidadãos a participarem no processo.

Formação no Bengo

Um grupo de 16 brigadistas dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, província de Luanda, terminaram terça-feira uma formação de refrescamento sobre o processo do registo eleitoral, que começa hoje.
Os formandos, que participaram já no registo eleitoral de 2012, actualizaram os seus conhecimentos sobre as novas formas e metodologias de trabalho, usando as tecnologias de informação e comunicação.
Com duração de cinco dias, a formação abordou questões relacionadas com a legislação, novos sistemas de aplicações na área de informática, que devem ser usadas durante o registo eleitoral.
Ao encerrar o ato, a administradora municipal adjunta para a esfera social, política e das comunidades, Margarida Pedro, exortou os brigadistas a terem maior responsabilidade e compreensão na sua atividade.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/registo_dos_eleitores_comeca_em_todo_o_pais

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Recadastramento dos funcionários públicos por recolha de dados biométricos em Angola

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Iniciou-se o processo de recolha  de dados biométricos dos funcionários do Ministério do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, ministro,  indicou que o recadastramento vai permitir melhorar o controle dos efetivos e das despesas e a capacidade de planejamento e gestão dos recursos humanos.
Este processo, segundo o ministro, vai procurar identificar e colocar de forma correta os efetivos quer no processo de nomeação justa, recorrendo a pessoas com melhor capacidade, quer na promoção meritória e tempestiva.
O ministro do Interior foi o primeiro a ser recadastrado. Ângelo da Veiga Tavares disse que outra vantagem do processo é melhorar a gestão das carreiras dos órgãos executivos centrais, a criação de concursos para as promoções, identificando quadros competentes, e permitir um maior rigor na promoção da carreira.

Durante o processo, o funcionário deve apresentar o Bilhete de Identidade aos funcionários, cabendo aos responsáveis dos recursos humanos dos distintos níveis apresentar o despacho de nomeação ou promoção homologado pela entidade competente.
A comissão prevê recadastrar numa primeira fase, só em Luanda, 63.719 funcionários em distintas unidades orgânicas do Ministério do Interior, devendo o processo estender-se para as outras províncias.

O chefe do Centro de Tecnologias de Informação do Ministério das Finanças, Augusto Carvalho, informou que o processo de recadastramento dos funcionários públicos teve início no dia 15 de Setembro de 2015, com os funcionários do  Ministério das Finanças.

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Até ao momento, foram cadastrados em todo o país 143.668 funcionários públicos.
Augusto Carvalho disse que durante o processo foram detectados funcionários com Bilhete de Identidade falso que, na devida altura, vão ser entregues à Polícia Nacional para procedimento criminal.

O responsável afirmou existirem funcionários que por motivos de férias e outros por troca do Bilhete de Identidade ainda não foram recadastrados. Informou que 55.127 funcionários públicos não fizeram parte desse processo. Destes, 627 são aposentados, 1.166 doentes, 239 por licença disciplinar e 335  por motivo de formação.
O diretor do Centro de Informação Tecnológica do Ministério das Finanças sublinhou ainda que 13.151 não se recadastraram sem justificação legal, pelo que está a ser feito o processamento de dados para que o possam fazer, ou serem afastados do sistema de acordo com a lei.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/interior_adverte_funcionarios_exigindo_total_transparencia