Brasileiros serão julgados em Cabo Verde por tráfico de mais de uma tonelada de cocaína

cadeia de Ribeirinha, na ilha de São Vicente

O julgamento dos quatro tripulantes do veleiro apreendido em 2017 em Cabo Verde, com 1.157 quilos de cocaína, proveniente do Brasil, começa na próxima segunda-feira, quando se multiplicam apelos para a libertação de três deles, de nacionalidade brasileira.

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Em agosto do ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde apreendeu 1.157 quilos de cocaína num iate atracado no Porto Grande do Mindelo, na ilha de São Vicente.

O barco, que saiu do Brasil, tinha como destino a Europa, e trazia a droga escondida no casco da embarcação e distribuída em 1.063 pacotes.

Durante a operação, quatro homens foram detidos, tendo o juiz decretado prisão preventiva para os dois que se encontravam no veleiro – um francês, o capitão, e um brasileiro – e Termos de Identidade e Residência (TIR) para dois brasileiros que estavam hospedados numa pensão, onde foram encontrados haxixe e canábis.

O Ministério Público (MP) discordou da decisão do tribunal de deixar os dois arguidos em liberdade e recorreu para o Tribunal da Relação de Barlavento, que, quatro meses depois, determinou prisão preventiva para os dois arguidos até ao julgamento.

Em dezembro, o Ministério Público deduziu acusação contra os quatro tripulantes do veleiro pela prática dos crimes de tráfico de droga de alto risco agravado e de associação criminosa.

embaixada do Brasil em Cabo verde

Em fevereiro, o Ministério da Justiça do Brasil, através da Embaixada Brasileira em Cabo Verde, entregou ao Ministério Público cabo-verdiano um relatório da Polícia Federal Brasileira onde consta que não foram encontrados nenhum indício de participação da tripulação no tráfico da droga, pelo que arquivou o processo e considerou que os arguidos já deveriam estar soltos.

Os familiares circulam um abaixo-assinado na Internet a pedir a libertação dos três brasileiros, justificando que o objetivo é mostrar às autoridades cabo-verdianas que são inocentes e que foram usados “por uma quadrilha internacional”.

Além do abaixo-assinado, que já conta com quase 16 mil assinaturas e o objetivo é chegar às 25 mil subscrições, e do relatório, multiplicam apelos de familiares e amigos nas redes sociais e na imprensa para a libertação dos brasileiros, detidos na cadeia de Ribeirinha, na ilha de São Vicente.

Fonte:https://www.dn.pt/lusa/interior/julgamento-de-brasileiros-detidos-em-cabo-verde-por-trafico-de-droga-comeca-dia-12-9162884.html

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Luaty Beirão transferido para enfermaria de cadeia para ser tratado em Angola

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O ‘rapper’ luso-angolano Luaty Beirão, condenado por actos preparatórios para uma rebelião, foi transferido na noite de sexta-feira para as enfermarias de um hospital-prisão de Luanda e já começou a ser tratado a uma infecção por malária.
 
A informação foi prestada hoje à Lusa por Menezes Kassoma, porta-voz dos Serviços Penitenciários de Angola, dando conta que o activista – que protesta contra a transferência para o Hospital-Prisão de São Paulo – aceitou fazer a medicação antimalárica fornecida pela família.
 
Além disso, acrescentou, aceitou igualmente receber soro, assegurado pelos Serviços Penitenciários.
 
“Está a ser tratado, medicado e está estável. Foi transferido para as enfermarias às 20:30 de sexta-feira”, disse Menezes Kassoma.
 
A mesma informação foi confirmada à Lusa pela esposa do activista, Mónica Almeida, acrescentando que durante o dia de sexta-feira o estado de saúde de Luaty Beirão chegou a ser “crítico”, com “febres altas” e recusando, em protesto, receber a medicação contra a malária fornecida pelos Serviços Penitenciários, infecção que lhe foi diagnosticada durante a semana.
 
A malária é a principal causa de morte em Angola e desde o início do ano estima-se que mais de 400.000 pessoas tenham sido afetadas pela doença só na província de Luanda.
 
Até sexta-feira, já com a infecção diagnosticada, Luaty Beirão mantinha-se seminu a dormir no chão da cela daquele hospital-prisão no centro de Luanda, exigindo regressar a uma caserna “exclusiva para presos políticos” em Viana, arredores de Luanda, como diz em que estava até 04 de Maio.
 
A posição do activista, um dos 17 condenados pelo tribunal de Luanda até oito anos e meio de prisão por actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores, surge expressa numa carta manuscrita pelo próprio e dirigida à mulher, Mónica Almeida, que a Lusa noticiou a 10 de Maio.
 
“Vamos ver o que as chefias decidem, mas por mim não aceito menos do que já tinha: caserna exclusiva para presos políticos (…) nada de espiões, no bloco D da comarca de Viana”, escreveu Luaty Beirão, justificando o protesto que iniciou a 05 de Maio.
 
“Depois de ter este mínimo que já tinha sido conquistado e arrancado a ferros, passaremos a negociar as melhorias que acharmos nos serem devidas”, lê-se ainda na carta.
 
Os activistas – 15 homens, duas mulheres na cadeia feminina – estavam concentrados na sobrelotada cadeia de Viana e terão começado a relatar para o exterior alegadas violações dos direitos humanos naquele estabelecimento.
 
A 05 de Maio foi concluída a transferência de 12 dos homens para o Hospital-Prisão de São Paulo por parte dos Serviços Penitenciários, que justificaram esta mudança com as recorrentes queixas das activistas sobre as condições em que se encontravam.
 
No entanto, segundo o relato feito então pelo próprio, Luaty Beirão foi transportado em ‘boxers’, como se encontrava na cela.
 
Em protesto, já na nova cadeia, não aceitou vestir-se, o que o impedia de sair do interior, seminu, como se encontrava, para se alimentar ou tomar banho.
 
A comida tem sido fornecida pelos familiares, à porta da cela, mas, seminu, Luaty Beirão mantém o protesto e exige regressar à cadeia de Viana sem qualquer outro tratamento de exceção. Isto, aludindo às condições substancialmente melhores oferecidas no hospital-prisão, onde esteve parcialmente nos 36 dias de greve de fome que promoveu em protesto entre outubro e Novembro, ainda antes do julgamento.
 
“Mais uma vez a atrapalhação destes camaradas lá de cima me obriga a um pequeno protesto na senda da desobediência/não-cooperação/insubmissão ao grotesco, ao primário, ao arbitrário”, escreve Luaty Beirão na mensagem divulgada então pela Lusa.
 
Luaty Beirão, um dos rostos mais visíveis na contestação ao regime do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi condenado a 28 de Março a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, que começou a cumprir no mesmo dia, por decisão do tribunal, apesar dos recursos da defesa.
 

Prisioneiros transferidos de Luanda para o Cunene em Angola

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Alguns reclusos da província de Luanda são transferidos, nos próximos meses, para os estabelecimentos prisionais de Bentiaba, no Namibe, e Peu-Peu, no Cunene, informou sexta-feira o secretário de Estado para o Serviço Penitenciário.

 

José Bamóquina Zau, que visitou as províncias do Namibe e Cunene, justificou a decisão com a necessidade de diminuir a superlotação nas cadeias da capital do país. “Vamos transferir pontualmente presos para as província do Cunene e do Namibe. Pensamos que vai minimizar alguns problemas que Luanda está a passar por atingir níveis de superlotação nas cadeias”, disse o secretário de Estado.
De acordo com dados do Serviço Penitenciário, estão internados nos 40 estabelecimentos prisionais do país 24 mil reclusos, sendo 13 mil condenados e 11 mil detidos. Dos 24 mil reclusos em todo o país, oito mil estão em Luanda.
A transferência de alguns reclusos de Luanda para a província mais a sul do país, esclareceu Bamóquina Zau, permite a reabilitação do antigo estabelecimento prisional do Cunene, construído no tempo colonial, bem como o aproveitamento das 350 vagas disponíveis na nova cadeia, com capacidade para 1.500 reclusos.
Bamóquina Zau lembrou que a antiga cadeia sofreu com as consequências da guerra, e vai ter uma pequena intervenção pontual para oferecer aos reclusos melhores condições de acomodação e possibilidade  de serem inseridos em actividades sociais. Localizado a 123 quilômetros da cidade de Ondjiva, o Centro Prisional do Peu-Peu tem 1.049 reclusos entre presos e detidos. Durante a sua estada na província do Cunene, o secretário de Estado do Serviço Penitenciário manteve encontros com o vice-governador para o Sector Político e Social, José do Nascimento Veyelenge, e com membros do conselho consultivo do Ministério do Interior.
Um dia antes, Bamóquina Zau visitou o Centro Prisional de Bentiaba, a 150 quilómetros a norte da cidade do Namibe e que deve receber nos próximos dias 1.500 reclusos das cadeias de Luanda. Na ocasião, defendeu o reforço do efectivo do Serviço Penitenciário em Bentiaba.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/reclusos_transferidos_de_luanda_para_o_cunene