ANC da África do Sul lamenta a readmissão do Marrocos à União Africana

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Maputo, 31 Jan (AIM) – O Congresso Nacional Africano (ANC), partido no poder na vizinha África do Sul, considera “lamentável” a decisão da União Africana (UA) de readmitir o Reino de Marrocos àquela organização continental.

A decisão foi tomada durante a 28ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), um evento de dois dias, em curso na cidade de Adis Abeba, capital etíope.

O regresso do Marrocos, que havia deixado a organização continental em 1984 para marcar o seu desacordo sobre a questão do Saara Ocidental, contou com o voto de 39 dos 54 países membros da UA.

Contudo, num comunicado divulgado hoje no seu portal da internet, o ANC considera que “Esta decisão representa um retrocesso significativo para a causa do povo saharawi e a sua busca pela autodeterminação e independência no Sahara Ocidental. O Sahara Ocidental é um dos últimos postos coloniais de África.

O ANC explica que goza de laços fraternais de longa data com a Frente Popular para a Libertação de Saguia el-Hamra e Rio de Oro (POLISÁRIO) e com a República Árabe Saharawi Democrática (RASD).

O ANC nota que esta decisão abre o caminho para o Reino de Marrocos tomar o seu lugar no seio da comunidade das nações e desfrutar os benefícios da adesão UA, enquanto o povo saharawi continuar a sofrer sob uma injusta ocupação de sua terra ancestral.

“Ao readmitir o Marrocos, a UA está tacitamente a apoiar a ocupação de longa data do Sahara Ocidental. Até à data, Marrocos não cumpriu com as sucessivas resoluções da ONU sobre a questão do Sara Ocidental, sobretudo para a realização de um referendo sobre a autodeterminação”, afirma o ANC.

Frisa que a maioria dos países que contestou o regresso do Marrocos é liderada por antigos movimentos de libertação, entre os quais a África do Sul, o Zimbabwe, a Namíbia, Moçambique, bem como o Botswana e Argélia.

O ANC conclui afirmando que respeita a decisão da UA, mas espera que nos próximos meses a UA não permita que a questão da independência do Sara Ocidental seja esquecida por conveniência política.
(AIM)
SG/LE
http://noticias.sapo.mz/aim/artigo/11462631012017121555.html

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Saara Ocidental: Brasil ainda não reconhece ‘a última colônia’ na África

mapa_saaraNão há previsão de quando o referendo que decidirá pela autonomia do Saara Ocidental dentro do Reino de Marrocos ou a independência acontecerá.
 
Brasil mantém postura tímida em relação ao Saara Ocidental, país que possui a maior parte de seu território ocupado e explorado pelo vizinho Marrocos há quarenta anos. Situação é contraditória à primeira vista,pelos precedentes de denúncias brasileiras de violações de direitos humanos em outros países e o reconhecimento da Palestina, em 2010, e Angola, em 1975.
O representante da Frente Polisário, movimento de libertação nacional do Saara Ocidental que atua pela autodeterminação, Mohamed Zrug, compreende que o reconhecimento “é uma questão de soberania, de política interna do Brasil” e prefere não comentar as motivações do não-reconhecimento. Entretanto, ele se diz consciente que o momento de reconhecimento chegará.
Zrug citou a indicação 6225/2014 da Câmara dos Deputados que sugeria à presidência o reconhecimento e o estabelecimento de relações diplomáticas com o Saara Ocidental (ou República Árabe Saarauí Democrática, RASD). A indicação foi arquivada este ano sem resposta do Ex-Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e atual Ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT/SP), ainda que tenha sido assinada por líderes de todos os partidos com representação na Câmara.
De acordo com representante do Ministério de Relações Exteriores, o Brasil não reconhece a RASD “por entender que o status final do território deverá ser alcançada por meio do entendimento mútuo entre as partes, bem como por meio do tratamento da questão no âmbito do Conselho de Segurança [da ONU]”.
Por mais que o Itamaraty cite a interlocução com a Frente Polisário e as doações brasileiras em benefício dos refugiados saarauís que totalizaram US$ 2.177.186 nos últimos cinco anos, o reconhecimento da RASD está condicionado à realização de um referendo naquele território sobre seu destino, “não cabendo ao Estado brasileiro prejulgar seu desfecho”. Não há previsão de quando o referendo que decidirá pela autonomia dentro do Reino de Marrocos ou a independência acontecerá, já que vem sido postergado desde 1991 por causa de discordâncias entre o Marrocos e a Frente Polisário.
Rodrigo Duque Estrada, pesquisador e mestrando em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, caracterizou o discurso oficial como “balela retórica”, “útil quando o Itamaraty não quer se envolver com mudança de status quo”. Para ele, “a decisão [do reconhecimento] em última instância é sempre política”.
Estrada acredita que é provável que haja algum tipo de pressão no plano doméstico para que o reconhecimento do Saara ou uma postura mais altiva por parte do Brasil seja tomada quanto a ocupação e a violação de direitos humanos. Ele menciona o apoio marroquino à pretensão brasileira de ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a Associação de Amizade e Cooperação Brasil-Marrocos e o comércio entre os dois países.
O autor da mencionada indicação 6225/2014, deputado Alfredo Sirkis (PSB/RJ), concorda com a última hipótese apontada pelo pesquisador. Sirkis diz que as relações com o Marrocos são privilegiadas pela diplomacia brasileira por motivos comerciais. Ele se diz pouco otimista em relação ao reconhecimento: “é uma situação lamentável sem muita margem a curto prazo”.
O Marrocos é o maior exportador de fosfatos do mundo, com cerca de metade das reservas do mundo controlada pelo grupo estatal marroquino OCP, que possui filiais no Brasil. A extração do mineral no território ocupado do Saara Ocidental é motivo de frequentes denúncias por organizações internacionais e organizações não-governamentais de defesa de direitos humanos (em especial, União Africana e texto_detalhe Sahara Resource Watch). O Brasil é um dos importadores do fosfato marroquino, usado na produção de fertilizantes agrícolas.
O Saara Ocidental foi colônia da Espanha até 1975, quando foi invadido pelo Marrocos e pela Mauritânia. Anos depois, a Mauritânia se retirou do território saarauí, mas o Saara continua sendo considerado um território não-autogovernado pela ONU por causa da contínua administração de fato do Marrocos. É frequentemente apelidado de “a última colônia africana” por esse motivo.