CPLP reúne-se com o presidente Temer durante a 72.ª Assembleia-Geral da ONU

cplp e o presidente do brasil 19 de setembro de 2O Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, reuniu nove representantes dos Estados membros e a Secretária Executiva da Comunidade dos Países de Língua-Portuguesa (CPLP) para debater a política internacional, com destaque para o alcance os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável proposto pela ONU.

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O encontro agendado pela presidência pro tempore da CPLP decorreu após a abertura da sessão do debate-geral da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a 19 de Setembro de 2017. De acordo com uma nota da presidência brasileira, “trocamos impressões, trocamos ideias”, resumiu Temer, devendo ocorrer nova ronda de conversas este dia 20 de setembro.

cplp e o presidente do brasil 19 de setembro

Para a Secretária Executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, “ a CPLP é hoje sobretudo um instrumento de política externa dos nossos países, é o palco onde os países de língua portuguesa podem conversar sobre as grandes questões da atualidade internacional”, salienta a mesma nota, realçando os temas de políticas empresariais, para a juventude e de promoção da igualdade de género.

cplp e o presidente do brasil 19 de set de 2017

Universidade de São José de Macau recebe estatuto de observador consultivo da CPLP

A Universidade de São José passou a integrar desde 20 de Julho o grupo dos observadores consultivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O novo estatuto é acolhido pela instituição como um “reconhecimento” do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. A Universidade mostra-se preparada para responder a novos desafios.

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) atribuiu à Universidade de São José (USJ) o estatuto de observador consultivo durante a última reunião ordinária do Conselho de Ministros da organização, que decorreu em Brasília. A distinção significa para a instituição de ensino superior “um reconhecimento” do trabalho que a Universidade tem vindo a desenvolver, indicou ao PONTO FINAL Maria Antónia Espadinha, vice-reitora da USJ: “Significa muito porque significa que reconhecem o esforço que nós estamos também a fazer. Neste momento temos [em português] uma licenciatura, temos um ‘associate degree’ que vai começar e que tem bastante procura, temos um mestrado que até há dois anos não existia,”salientou a responsável.

Para além de constituir um reconhecimento, o novo estatuto traz também à Universidade de São José novos desafios que se irão traduzir num maior investimento no português e numa maior promoção da língua e da cultura portuguesas. À instituição podem ser pedidos “pareceres em relação a eventuais bolsas de estudo que a CPLP pretenda atribuir [e] a prémios que a CPLP institua.” Mas de que forma é que a Universidade de São José tenciona dar resposta aos novos desafios? “Na prática fazendo todos os possíveis para responder a esses desafios [e] nós, da nossa parte, faremos sempre o possível para dar maior importância à divulgação da língua e da cultura da língua portuguesa”, garantiu Maria Antónia Espadinha.

À emissora em língua portuguesa da Rádio Macau, Peter Stilwell, reitor da Universidade de São José, explicou que a iniciativa de candidatar a instituição partiu do Governo de Portugal: “[O pedido] tem de ser submetido sempre por um Governo da CPLP. No nosso caso, foi o Governo português que se mostrou interessado em apresentá-lo”, indicou o responsável.

“Significa que, em princípio, podemos beneficiar de contactos ao nível académico entre universidades que também fazem parte da rede de observadores consultivos. A nível de bibliotecas, vai ser possível partilhar publicações e revistas”, elencou Peter Stilwell, citado pela TDM – Rádio Macau.

Para além da Universidade de São José, receberam também o estatuto de observadores consultivos a Parceria Portuguesa para a Água, a Fundação Getúlio Vargas, a Academia Galega da Língua Portuguesa e a Sociedade Portuguesa de Hipertensão.

O estatuto de observador foi criado em 1998 no decorrer da segunda Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, foram estabelecidas as categorias de observador associado e de observador consultivo. Actualmente são mais de setenta, as instituições que receberam o estatuto de observadores consultivos, entre as quais se inclui também o Instituto Internacional de Macau.

https://pontofinalmacau.wordpress.com/2017/07/27/universidade-de-sao-jose-recebe-estatuto-de-observador-consultivo-da-cplp/

22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

2017O presidente Michel Temer destacou, hoje (20), na abertura da 22° Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a importância da cooperação entre os países integrantes da CPLP em áreas como saúde, educação, justiça e direitos humanos. A comunidade tem noves países-membros e o Brasil ocupa a presidência de turno do organismo no biênio 2016-2018.

2017 REPRESENTANTES DOS ESTADOS“O destino da CPLP é crescer cada vez mais e firmemente apoiada nos pilares da concertação político-diplomática, da cooperação, da promoção do nosso idioma e das nossas relações”, disse aos representantes dos países-membros da CPLP.

BRASILA reunião tem como objetivos definir a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável nos países do bloco, aprovar resolução sobre a nova visão estratégica da CPLP e discutir o aumento da cooperação com os observadores associados à Comunidade.

REUNIÃO 2017Criada em 1996, a CPLP tem nove países-membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Outros dez países são observadores associados: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-07/temer-comunidade-dos-paises-de-lingua-portuguesa-deve-crescer-com

CPLP ouve os políticos em Guiné Bissau

Maria do Carmo Silveira,
 
 
Bissau – A secretária executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, iniciou hoje, sábado, uma visita a República da Guiné-Bissau.
 
 
A deslocação se enquadra nos esforços coordenados para ultrapassar a crise político-institucional reinante no país.
 
Maria Silveira, segundo uma nota de imprensa a que a Angop teve acesso, junta os seus esforços aos de outras entidades em prol do entendimento político na Guine-Bissau.
 
A secretária executiva da CPLP vai auscultar os principais actores políticos do país e incentivá-los a implementar o acordo de Conacri.
 
Este importante documento tem sido referenciado como a única via possível para saída do impasse
político-institucional instalado na Guiné-Bissau, acrescenta uma nota de imprensa da Embaixada de Angola em
Bissau.
 
A permanecer em Bissau até ao próximo dia 6 de Abril, Maria Silveira vai encontrar-se com Embaixadores
dos Estados-membros da CPLP representados em Bissau (Angola, Brasil e Portugal), o grupo dos cinco
(Nações Unidas, União Africana, União Europeia, CEDEAO e CPLP), assim como os membros do corpo
diplomático acreditado na Guiné-Bissau.
 
Reuniões com os titulares dos órgãos de soberania, nomeadamente, o Presidente da República, o presidente
da Assembleia Nacional Popular e com o Primeiro-Ministro, além de partidos políticos e representantes da
Sociedade Civil, estão igualmente agendados.
 
A Guiné-Bissau vive uma crise político-institucional desde a queda do primeiro Governo da actual legislatura liderado pelo então Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.
 
A crise político-institucional que o país vive data desde Agosto de 2015.
 
 
 
 

Brasil assume liderança bienal da comunidade da língua portuguesa

Chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se numa cimeira que contou com a presença de António Guterres

Desta vez, a liderança dos destinos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) passou para o Brasil, na cimeira que decorreu  em Brasília.

A maioria do povo brasileiro não conhece a comunidade que existe há 20 anos. Os chefes de Estado e do Governo da CPLP reúnem-se,  numa cimeira que contou, com a presença do futuro secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O antigo primeiro-ministro português participou na XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP a convite do presidente brasileiro, Michel Temer, que disse esperar que António Guterres contribua para a “reflexão modernizadora” da comunidade lusófona. Portugal será representado na cimeira ao mais alto nível, como habitualmente, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, António Costa.

A cimeira, dedicada à Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, decorre no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. O encontro marcará o início da presidência brasileira da organização, durante os próximos dois anos, sucedendo a Timor-Leste. Michel Temer defendeu que é preciso atualizar a CPLP, alinhá-la ao que há de mais contemporâneo no debate internacional”.

A celebrar 20 anos de existência, a CPLP  aprovou nesta cimeira, a nova visão estratégica, que pretende definir o rumo da organização para a próxima década. Durante a reunião, espera-se a designação, pelos nove membros da CPLP, da próxima secretária-executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, que deverá iniciar, em Janeiro de 2017, um mandato de dois anos.

Outro tema que foi debatido pelos chefes de Estado e de Governo é o cumprimento dos compromissos pela Guiné Equatorial, que se tornou membro de pleno direito da CPLP há dois anos, na cimeira de Díli, nomeadamente quanto à abolição da pena de morte e à introdução do português. 

Angola terá uma nova embaixada no Brasil

Fotografia: Mota Ambrósio | Brasília

A Embaixada de Angola no Brasil tem novo espaço para a construção, no futuro, de instalações definitivas e próprias. O Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, recebeu, na tarde de terça-feira, do governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rolemberg, a escritura do terreno de 25 mil metros quadrados.

Manuel Vicente, que em Brasília representou o Presidente da República na XI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), esteve no acto de entrega do documento definitivo do terreno, que decorreu na tarde de segunda-feira, no terreno cedido, localizado no sector sul de embaixadas (Asa Sul), na capital federal brasileira. Até ao momento, a Embaixada de Angola no Brasil funciona em instalações arrendadas.
Durante o acto, o Vice-Presidente da República teceu breves considerações sobre o estado da cooperação entre Angola e o Brasil, salientando que a entrega do terreno a Angola representa, mais uma vez, a amizade e cooperação que existe entre os dois países e povos. Antes do brinde comemorativo, Manuel Vicente defendeu o desenvolvimento de acções que favoreçam a perpetuidade das relações bilaterais estalecidas há quase 41 anos.
O terreno anteriormente cedido pelas autoridades brasileiras à Embaixada angola não correspondia às necessidades. O Vice-Presidente lembrou que, em 2011, foram iniciadas novas consultas com o Ministério das Relações Exteriores sobre a possibilidade da cedência de um novo lote de terreno, em substituição do anterior, cedido em 2008. “Todos estes esforços culminaram neste acto que marca a atribuição do Governo do Brasil ao Governo de Angola do lote 37 de 25 mil metros quadrados”, disse.
O governador do Distrito Federal de Brasilia, Rodrigo Rollemberg, explicou que Brasil e Angola têm como propósito intensificar as relações e  disse esperar que o futuro complexo da embaixada sirva para fortalecer ainda mais os laços de amizade e intercâmbio económico e cultural entre Brasil e Angola.
“É uma honra, junto com a Secretaria da União, Governo Federal e com o apoio da Terracap, poder entregar esse documento definitivo, o que garante a Angola um espaço nobre e adequado à sua importância para a construção do complexo da sua Embaixada”, sublinhou Rodrigo Rollemberg, manifestando apreço pela cultura, gente, culinária e música angolanas.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola. As relações bilaterais entre os dois países são suportadas pela Declaração de Parceria Estratégica assinada em Junho de 2010. Este documento delimita áreas de interesse recíprocos e prioridades em termos de cooperação técnica, concertação política e cooperação económica.
A XI Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP que decorreu em Brasilia de 31 de Outubro a 1 de Novembro foi um palco de reflexão e de manifestação de intenções sobre o que deve ser o futuro da organização que agora completa 20 anos. A Cimeira “registrou com satisfação” a adopção da resolução que lança a cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Reforma da ONU

A par disso, a cimeira reafirmou necessidade de  avançar para a reforma das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança e reiterou o apoio à pretensão do continente africano de estar representado como membro não permanente do Conselho de Segurança.
Na Declaração de Brasilia, com 59 pontos, os Chefes de Estado da CPLP dizem ter registado com agrado a solicitação de apoio técnico para harmonização legislativa interna na Guiné Equatorial, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-membros.
Neste sentido, reafirmam o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações. Os Chefes de Estado reconhecem os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adopção da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com realce para a televisão nacional e a Rádio Asonga, bem como a integração do idioma no currículo das escolas.
Além deste aspecto, reiteram o seu empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspectos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da organização lusófona.
Os lideres dos países-membros da CPLP mandataram o Secretário Executivo da organização a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interacção com os actores políticos daquele país, parceiros internacionais e regionais. Assinalam que a mobilidade e a circulação no espaço CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da Comunidade.
Quanto a este aspecto, reconhecem a necessidade de se retomarem as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-membro. Ao mesmo tempo, reconhecem que a aplicação dos acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos países-membros, deve contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP.
Os estadistas da CPLP destacam a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, enfatizando o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com directrizes estabelecidas pela organização.
Na cimeira ficou determinado que Cabo Verde  acolhe a XII Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018, e foram aprovadas as Declarações sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), sobre os 20 anos da CPLP, sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, sobre a Situação Política na Guiné-Bissau, bem como a Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.
Na Cimeira de Brasília, o Brasil assumiu a presidência rotativa da organização, em substituição de Timor-Leste. A são-tomense Maria do Carmo Silveira foi eleita nova secretária executiva da CPLP, em substituição do moçambicano Murade Murargy, que esteve à frente da organização nos últimos quatro anos. A CPLP admitiu mais países para observadores da organização. Trata-se da Hungria, Uruguai, República Checa e a Eslováquia

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/nova_embaixada_em_brasilia

A cooperação econômica e empresarial ganha espaço na CPLP

Secretária executiva da comunidade afirmou que uma das metas dos países-membros é ampliar o peso internacional do grupo

Maria do Carmo Trovoada Silveira será a secretária-executiva do grupo para o próximo biêniocplp-mulher2

A nova visão estratégica definida na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) inclui a cooperação econômica e empresarial como um novo desafio aos países do bloco. Além disso, de acordo com a nova secretária executiva do grupo, Maria do Carmo Trovoada Silveira, há a intenção de ampliar o peso internacional da CPLP.

Natural de São Tomé e Príncipe, Maria do Carmo será a secretária executiva da no biênio 2016-2018, quando o Brasil presidirá o grupo. “Isso porque os países da CPLP chegaram à conclusão de que é uma comunidade que tem um enorme potencial, pelo fato de estar distribuída em quatro continentes e ter países com recursos humanos, naturais e estratégicos”, explicou, em entrevista exclusiva ao Portal Planalto.

Na entrevista, a nova secretária executiva afirmou que outra meta dos nove países-membros é ampliar o peso internacional da comunidade. Segundo Maria do Carmo, a importância das nações de língua portuguesa vem crescendo ao longo dos 20 anos de existência da CPLP. Ela deu como exemplo a recente eleição do português Antonio Guterres para secretário-geral da ONU.

Assim como representantes de outros países que participaram da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, encerrada nesta terça-feira (1º), em Brasília, a secretária executiva avalia que a comunidade precisa chegar aos cidadãos para alcançar os objetivos propostos. “É preciso que as pessoas saibam o que é CPLP, que sintam a CPLP e que se sintam envolvidos no projeto da CPLP.”

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/11/nova-visao-da-cplp-inclui-cooperacao-economica-e-empresarial

XI Conferência de chefes de estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – Declaração de Brasília


1. Os Chefes de Estado e de Governo da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, ou seus representantes, reuniram-se na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016.

2. Elegeram Sua Excelência o Senhor Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil, como Presidente da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para os próximos dois anos.

3. Celebraram os 20 anos de constituição da CPLP, que logrou consolidar-se como foro privilegiado de diálogo e de colaboração entre os países de Língua Portuguesa, bem como plataforma para a projeção do idioma que os une, tendo-se tornado uma organização internacional reconhecida pela comunidade internacional.

4. Reafirmaram a plena validade do compromisso histórico consagrado na Declaração Constitutiva da CPLP, com a progressiva afirmação internacional do conjunto dos Estados-Membros, que constituem um espaço geograficamente descontínuo, mas identificado pelo idioma comum e pelos primados da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

5. Aprovaram as orientações constantes no relatório sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026) e renovaram a sua determinação em prosseguir aprofundando a concertação político-diplomática, a cooperação em todas as áreas e a promoção e difusão da Língua Portuguesa no mundo, de modo a fortalecer a organização e a sua presença junto aos cidadãos dos Estados-Membros e junto à comunidade internacional.

6. Congratularam-se com a escolha do Senhor Eng.º António Guterres para o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, o primeiro cidadão de um Estado-Membro da CPLP a ocupar tão elevada posição. Saudaram ainda as Nações Unidas pela forma transparente e consensual como foi conduzido o processo de designação.

7. Congratularam-se também com a exitosa realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Rio de Janeiro, em agosto e setembro de 2016, tendo sido a primeira vez que as Olimpíadas e as Paraolimpíadas foram celebradas em um país de Língua Portuguesa.

8. Tomaram nota, com satisfação, das medidas e atividades levadas a cabo e dos encontros celebrados desde a X Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Díli, a 23 de julho de 2014 (listados em anexo a esta Declaração), para a concretização dos objetivos da Comunidade.

9. Saudaram a escolha de “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” como tema da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo e comprometeram-se em promover o diálogo político, a troca de experiências e a cooperação com vista a apoiar, no âmbito da CPLP, a implementação da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e das 169 metas associadas.

10. Congratularam-se com a proclamação de 2016 como o “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil” e assumiram o compromisso de prosseguir cooperando com vista à prevenção e eliminação da exploração do trabalho infantil no âmbito da Comunidade.

11. Reafirmaram o interesse dos Estados-Membros em estimular o crescimento dos fluxos comerciais e de investimento entre os integrantes da CPLP, por meio do fortalecimento da coordenação entre os Estados. Destacaram, nesse sentido, a realização do Fórum Econômico Global, numa iniciativa inovadora, que aliando o esforço governamental às iniciativas empresariais da Comunidade, busca atrair investimentos para o desenvolvimento socioeconômico no espaço da Comunidade, em consentâneo com o objetivo 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

12. Aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Hungria, à República Checa, à República Eslovaca e à República Oriental do Uruguai, cuja adesão à Organização muito a prestigia pela visibilidade política internacional que lhe acresce.

13. Ressaltaram o relevante papel que os Observadores Associados podem desempenhar nas atividades da CPLP e instaram o Secretariado Executivo, em coordenação com os Estados-Membros, a propor estratégias para intensificar o envolvimento dos Observadores Associados com a Organização.

14. Saudaram a realização da VI sessão da Assembleia Parlamentar da CPLP, em Brasília, entre 5 e 7 de abril de 2016, e assinalaram a importância dos trabalhos da Assembleia Parlamentar para a Comunidade e os seus cidadãos.

15. Tomaram boa nota do pedido dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de que seus Encontros, de caráter anual, possam ser integrados na estrutura institucional da CPLP.

16. Reafirmaram a importância do envolvimento da sociedade civil nas atividades da CPLP e recomendaram a continuidade do processo de crescente institucionalização da sua participação na Comunidade, por meio da articulação com os Observadores Consultivos e com outros mecanismos de organização da sociedade civil, como o Fórum da Sociedade Civil, com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP.

Concertação política e diplomática

17. Destacaram a realização de eleições regulares nos Estados-Membros e a legitimidade democrática que daí decorre, elementos essenciais de afirmação dos direitos do homem e do cidadão, e da preservação de instituições democráticas e representativas, bem como do reforço do Estado de direito democrático.

18. Saudaram o papel da CPLP e dos seus Estados-Membros na observação de eleições em São Tomé e Príncipe (outubro de 2014) e em Moçambique (outubro de 2014), bem como no acompanhamento da eleição na Guiné Equatorial (abril de 2016).

19. Regozijaram-se pelo importante papel desempenhado pelo fórum P5 – integrado pelas Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, União Europeia e CPLP – e pela Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, na configuração específica para a Guiné-Bissau, no acompanhamento da situação política guineense e na promoção de um diálogo construtivo entre os atores políticos guineenses, bem como na facilitação do diálogo com os parceiros internacionais, essencial para a implementação de um roteiro para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social que o povo guineense tanto almeja;

Mandataram o Secretário Executivo da CPLP a continuar a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e a manter um quadro de concertação e interação com os atores políticos guineenses e os parceiros internacionais e regionais.

20. Congratularam-se com o anúncio da conclusão dos procedimentos internos de ratificação dos Estatutos da CPLP e com a entrega simbólica da respetiva carta ao Secretário Executivo da CPLP, que consolida a integração da Guiné Equatorial na CPLP e abre caminho à adoção do acervo comunitário;

Registraram com agrado a solicitação da Guiné Equatorial de apoio técnico à harmonização legislativa interna, decorrente da moratória à pena de morte em vigor, no sentido de a converter em abolição, em conformidade com os princípios fundamentais e valores universais comungados por todos os Estados-Membros;

Reconheceram os esforços empreendidos pela Guiné Equatorial na adoção plena da Língua Portuguesa, designadamente através dos órgãos de comunicação social, com destaque para a Televisão Nacional e Rádio Asonga, bem como a integração da Língua Portuguesa no currículo dos Centros Educativos;

Reiteraram o empenho em apoiar os esforços da Guiné Equatorial na sua plena integração na CPLP, em aspetos que possam vir a ser identificados junto dos órgãos da CPLP;

Felicitaram a iniciativa da Guiné Equatorial em instituir o Prêmio UNESCO/Guiné Equatorial em Ciências da Vida, que em 2015 foi atribuído a um cidadão de um Estado-Membro da CPLP.

21. Tomaram nota dos esforços realizados por Timor-Leste para delimitar definitivamente, em harmonia com o Direito Internacional, as fronteiras marítimas com ambos os vizinhos, a Austrália e a Indonésia, e expressaram solidariedade à causa timorense em assegurar o exercício dos direitos soberanos e de jurisdição sobre o seu território marítimo, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e garantir assim um futuro melhor para o povo de Timor-Leste;

Saudaram o início das discussões preparatórias entre Timor-Leste e a Indonésia com vista a delimitar as fronteiras marítimas entre os dois países, num espírito de amizade e no âmbito do direito internacional, e reconheceram a iniciativa de Timor-Leste em iniciar um processo de conciliação obrigatória com a Austrália, um mecanismo de resolução de disputas no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que está a ser posto em prática pela primeira vez, com o objetivo de alcançar uma solução justa e aceitável para ambas as partes.

22. Registraram, com satisfação, a adoção, em 6 de julho de 2015, pela 69.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, da Resolução 69/311 “Cooperação entre as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, e reiteraram a importância de estreitar a colaboração entre a CPLP e as Nações Unidas, suas agências, entidades e programas, bem como outros organismos internacionais, regionais e subregionais.

23. Reafirmaram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, com vistas a reforçar sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão;

Reiteraram seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião do Conselho de Ministros (Salvador, 1997), da Declaração de São Tomé e Príncipe (2004), da Declaração de Bissau (2006), da Declaração de Lisboa (2008), da Declaração de Luanda (2010), da Declaração de Maputo (2012) e da Declaração de Díli (2014). Reiteraram, igualmente, nesse âmbito, o apoio à pretensão da África de estar representada na categoria de membro permanente do Conselho de Segurança.

24. Assinalaram que a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da Comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP, e reconheceram a necessidade de que sejam retomadas as discussões sobre o tema, levando em conta as diferentes realidades de cada Estado-Membro. Ao mesmo tempo, reconheceram que a aplicação dos Acordos de Brasília, de forma gradual e diferenciada pelos Estados-Membros, deverá contribuir para uma maior circulação dos cidadãos no espaço CPLP. Neste sentido, saudaram a decisão das Autoridades de São Tomé e Príncipe em isentar de vistos todos os cidadãos dos Estados-Membros para estadas de um período de até 15 dias.

25. Reafirmaram o compromisso de reforçar o direito humano à alimentação adequada nas políticas nacionais e comunitária, reconhecendo o seu papel na erradicação da fome e da pobreza nos países da Comunidade, bem como a prioridade dada ao tema da segurança alimentar e nutricional na agenda da CPLP. Destacaram, nesse sentido, a necessidade de implementar as ações previstas no plano de atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) e de consolidar o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP).

26. Reiteraram a importância do tema dos oceanos para os Estados-Membros da CPLP e, nesse sentido, reafirmaram o compromisso com a negociação de novo acordo internacional juridicamente vinculante, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sobre a conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais. Reafirmaram, ainda, o compromisso de, até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, fomentando, para tanto, a cooperação entre os países membros da CPLP. Asseveraram a vontade política comum de assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e de seus recursos pela implementação do direito internacional, como refletido na CNUDM, que provê o arcabouço legal para a conservação e utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

27. Instaram os Estados que ainda não o fizeram a assinar e ratificar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

28. Sublinharam a vontade política comum de promover a imagem da CPLP através do endosso de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:

a) Candidatura do Embaixador Gilberto Vergne Saboia, do Brasil, à reeleição como membro da Comissão de Direito Internacional, para o mandato 2017-2021, nas eleições que ocorrerão durante a 71.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2016;

b) Candidatura do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, do Brasil, à reeleição como Juiz da Corte Internacional de Justiça, para o mandato 2018-2027, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

c) Candidatura do Brasil à reeleição como membro do Comitê Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentárias das Nações Unidas, para o mandato 2018-2020, nas eleições que ocorrerão durante a 72.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em novembro de 2017;

d) Candidatura do Juiz José Luís de Jesus, de Cabo Verde, à reeleição no cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, para o mandato 2017-2020;

e) Candidaturas do Professor Doutor Aldino Santos de Campos, de Portugal, e do Almirante Ribas Marques, do Brasil, à Comissão de Limites da Plataforma Continental, para o mandato 2017-2022;

f) Candidatura da Professora Doutora Patrícia Galvão Teles, de Portugal, à Comissão do Direito Internacional, para o mandato 2017 a 2021.

29. Assinalaram a importância do diálogo e da colaboração mantidos pelos Grupos CPLP nas diversas capitais e cidades-sede de organismos internacionais e recomendaram que as suas atividades sejam estimuladas e aprofundadas, tendo em conta o seu potencial.

Cooperação

30. Reiteraram a relevância da cooperação para o desenvolvimento sustentável dos Estados-Membros e para a consolidação e a projeção internacional da Comunidade.

31. Destacaram, nesse sentido, o potencial que a cooperação da CPLP oferece, numa lógica de cooperação horizontal e triangular, para a partilha de conhecimento e de experiências entre a cooperação tradicional e a cooperação Sul-Sul e com outros contextos e atores internacionais.

32. Reafirmaram a necessidade de fortalecer a ação dos Pontos Focais de Cooperação, de acordo com suas atribuições, promovendo designadamente a sua capacitação e a sua crescente articulação com os pontos focais setoriais, de modo a consolidar uma perspectiva integrada da cooperação na CPLP, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no quadro da Agenda 2030;

Reiteraram a relevância e a necessidade de um amplo compromisso e parceria para a promoção e concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável nos Estados-Membros, num espírito de solidariedade reforçado e focado nas necessidades daqueles em maior situação de pobreza e vulnerabilidade.

33. Ressaltaram a necessidade de desenvolver estratégias e mecanismos para o financiamento das atividades de cooperação da CPLP.

34. Registraram a importância de fortalecer a execução técnica e operacional do Plano Indicativo de Cooperação (PIC) e dos planos estratégicos setoriais, estimulando e promovendo a capacitação dos agentes responsáveis por sua implementação.

35. Reafirmaram o seu compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos, enquanto pilares da dignidade humana e do bem-estar das populações dos Estados-Membros da CPLP, objetivos centrais de todos os esforços de cooperação intracomunitária. Nesse sentido, destacaram a importância de aprofundar a discussão sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito da CPLP, inclusive, mas não exclusivamente, por meio do intercâmbio de boas práticas em direitos humanos e pelo estímulo à educação em matéria de direitos humanos.

36. Evidenciaram a assinatura, no âmbito da XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, em Díli, em julho de 2015, da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, instando a que todos os Estados-Membros a ratifiquem.

37. Enalteceram os avanços registados no domínio da energia, com a realização, em junho de 2015, em Cascais, da I Reunião de Ministros da Energia da CPLP e da I Conferência Energia para o Desenvolvimento da CPLP e em outubro de 2016, em Malabo, da I Reunião Técnica da Energia, que evidenciaram o potencial da CPLP enquanto ator global na diplomacia da energia, lançando as bases para uma cooperação que poderá assegurar a segurança e sustentabilidade energética e garantir o acesso universal à energia, nas suas diversas tipologias, no espaço comunitário.

Ação Cultural, Promoção e Difusão da Língua Portuguesa

38. Destacaram a importância de desenvolver projetos conjuntos com o objetivo de difundir e fortalecer a Língua Portuguesa, incentivando a realização de iniciativas comuns e o contato entre as redes de institutos, de centros culturais e de leitorados dos Estados-Membros, no entendimento de que a realização de ações conjuntas contribui para marcar o caráter internacional da Língua Portuguesa e a pluralidade cultural que lhe é intrínseca.

39. Reafirmaram a importância da circulação e da difusão de bens culturais entre os Estados-Membros na disseminação dos produtos culturais contemporâneos em Língua Portuguesa, reconhecendo que esta permitirá o fortalecimento das potencialidades econômicas desse setor e representa um importante passo na difusão da diversidade cultural em Língua Portuguesa em todo o mundo.

40. Congratularam-se pelos resultados alcançados até agora pelo Programa CPLP Audiovisual, que tem logrado estimular a produção e a veiculação da produção audiovisual dos Estados-Membros, através da rede das emissoras de televisão públicas nestes países.

41. Saudaram Timor-Leste por organizar a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, em Díli, de 15 a 17 de junho de 2016, que marcou o caráter contínuo e regular da reflexão alimentada pelas Conferências, bem como ressaltou o escopo global da Língua Portuguesa, discutida em conferências na América, na Europa e, agora, na Ásia. Registraram, ainda, de forma positiva, o contributo do IILP para a realização de Colóquios Preparatórios para a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Díli e Praia);

Recomendaram que se calendarizem, para o primeiro trimestre de 2017, as reuniões necessárias dos segmentos técnico-científico e político-diplomático para a configuração final do Plano de Ação de Díli.

42. Enfatizaram o papel central do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) na coordenação em temas relativos ao idioma, em conformidade com diretrizes estabelecidas pela CPLP. Concordam, por isso, na necessidade do fortalecimento do IILP, com meios humanos e financeiros de modo a cumprir cabalmente o seu mandato.

43. Congratularam-se com o desenvolvimento dos principais projetos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (Plataforma Vocabulário Ortográfico Comum e Portal do Professor Língua Estrangeira/Língua Não Materna) e com a criação de novos projetos (Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa e Plano de Leitura CPLP).

44. Saudaram a assinatura do Memorando de Cooperação entre a República da Namíbia, País Observador Associado da CPLP, e o IILP com o objetivo de promover o idioma, com ênfase na formação de professores de Língua Portuguesa para os diferentes níveis do sistema educativo.

45. Regozijaram-se com o fato de a comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP se vir afirmando nos Estados-Membros e noutros países, bem como em diferentes comunidades da diáspora, como manifestação de que “a Língua Portuguesa é um meio privilegiado de difusão da criação cultural entre os povos que falam português e de projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspectiva aberta e universalista”.

46. Congratularam-se com a atribuição do “Prêmio José Aparecido de Oliveira” em ex aequo ao Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio, antigo Presidente da República Portuguesa, ao Professor Doutor Carlos Lopes, ex-Secretário Executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, e ao Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diplomata de carreira do Brasil e primeiro Representante Permanente junto da CPLP, pelo elevado mérito, e pelo extenso contributo para a difusão dos valores da CPLP e a visibilidade da Comunidade, demonstrados por estas ilustres individualidades.

47. Elegeram a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira, indicada pela República Democrática de São Tomé e Príncipe, para o cargo de Secretária Executiva da CPLP, para um mandato de dois anos, de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018.

48. Concordaram que o(a) Secretário(a) Executivo(a) que sucederá a Dr.ª Maria do Carmo Trovoada Pires de Carvalho Silveira será indicado(a) pela República Portuguesa e exercerá o seu mandato por dois anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

49. Decidiram que os mandatos dos Secretários Executivos passam a ter início no dia 1 de janeiro do primeiro ano de mandato, e término no dia 31 de dezembro do ano subsequente.

50. Congratularam-se com a renovação do mandato da Diretora Geral do Secretariado Executivo da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello.

51. Saudaram, com satisfação, a recondução da Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Guião de Mendonça, para o segundo mandato.

52. Tomaram nota da adoção, pelo Conselho de Ministros, das seguintes resoluções sobre:

i) A IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil;
ii) A Declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP);
iii) O Fórum Econômico Global;
iv) A Mobilidade na CPLP;
v) O Repositório Científico da CPLP;
vi) A Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
vii) A Alteração do Regulamento dos Observadores Consultivos da CPLP (supressão do numerus clausus);
viii) A Alteração do Regulamento do Prêmio “José Aparecido de Oliveira”;
ix) O Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Conteúdos Audiovisuais da CPLP – Programa CPLP Audiovisual;
x) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
xi) As Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa;
xii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do Secretariado Executivo da CPLP no ano de 2014;
xiii) O Relatório de Auditoria às Demonstrações Financeiras do IILP no ano de 2014;
xiv) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Exercício de 2017;
xv) O Orçamento de Funcionamento do IILP para o Exercício de 2017.

53. Aprovaram as seguintes declarações:

i) Declaração sobre “A Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026)”;
ii) Declaração sobre os 20 anos da CPLP;
iii) Declaração sobre a CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
iv) Declaração sobre a Situação Política na Guiné-Bissau;
v) Declaração sobre as Disputas das Fronteiras Marítimas.

54. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Taur Matan Ruak.

55. Aprovaram a Declaração de Apreço ao Secretário Executivo da CPLP, Embaixador Murade Isaac Murargy, pela qual expressam um voto de louvor pela dedicação, elevada competência e determinação com que serviu a CPLP, durante os seus mandatos.

56. Prestaram homenagem ao antigo Presidente da República de Cabo Verde, António Mascarenhas Monteiro.

57. Prestaram homenagem ao Padre Leão da Costa, da República Democrática de Timor-Leste.

58. Saudaram, com satisfação, a disponibilidade da República de Cabo Verde para acolher a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em 2018;

59. Felicitaram as autoridades brasileiras pela excelente organização e expressaram o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Feita e assinada em Brasília, a 1 de novembro de 2016.

Pela República de Angola
Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República de Angola

Pela República Federativa do Brasil
Michel Temer, Presidente da República Federativa do Brasil

Pela República de Cabo Verde
Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde

Pela República da Guiné-Bissau
Baciro Djá, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau

Pela República da Guiné Equatorial
Obiang Nguema Mbasogo, Presidente da República da Guiné Equatorial

Pela República de Moçambique
Oldemiro Júlio Marques Balói, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República de Moçambique

Pela República Portuguesa
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa
António Costa, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Evaristo do Espírito Santo Carvalho, Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Pela República Democrática de Timor-Leste
Taur Matan Ruak, Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Ministro brasileiro José Serra recebeu embaixador Murade Murargy

 

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O Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), embaixador Murade Murargy, foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, a 30 de outubro, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

 

O ministro brasileiro José Serra recebeu, também, os ministros dos Negócios  Estrangeiros ou Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, de Cabo Verde, Luís Tavares, da Guiné Bissau, Soares Sambú, e de Moçambique, Oldemiro Baloi.

 

A XXI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP decorre a 31 de outubro, em Brasília, precedendo a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, agendada para 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, na capital da República Federativa do Brasil.

 

http://www.cplp.org/id-4447.aspx?Action=1&NewsId=4666&M=NewsV2&PID=10872

É preciso repensar a CPLP

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por João Dias | Brasília
 
 
 
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, instou sexta-feira, em Brasília, os Estados-membros a repensarem os objectivos da organização, tendo em conta os desafios impostos pela globalização e outros eventos internacionais de que não deve permanecer indiferente.
“Ao fim de duas décadas de existência era preciso que a CPLP repensasse os seus objectivos, tendo em conta as mudanças que o mundo está a viver, através da globalização e outros eventos internacionais de que a organização não podia ficar alheia”, sugeriu o moçambicano à imprensa.
Em fim de mandato após quatro anos no secretariado executivo da organização, Murade Murargy reconheceu que deixa uma CPLP ainda em construção e que era chegada a hora de os Chefes de Estado aprovarem uma nova visão estratégica para a próxima década, tendo em conta os problemas que o mundo vive.
Murada Murargy defendeu maior aproximação da organização aos cidadãos dos respectivos Estados-membros, pois entende ser o momento de a CPLP sair da “concha e fazer com que o cidadão se aproxime e sinta que a organização está para ele”. Em torno do Acordo Ortográfico voltou a afirmar que o investimento feito foi enorme e que “os países africanos talvez não estivessem preparados para um investimento dessa envergadura”, na medida em que as implicações financeiras para países como Moçambique e Guiné-Bissau e outros são enormes. “É preciso perceber que estes países têm outras prioridades. Há questões que dizem respeito ao combate à fome e à pobreza que são mais importantes que alterar esta ou aquela forma de escrever”, justificou.
O diplomata voltou a defender também uma maior mobilidade dentro do espaço CPLP, o que permitiria que os estudantes, investigadores, pesquisadores, homens de negócios, desportistas, jornalistas e artistas pudessem circular livremente dentro do espaço comunitário e buscar as valências culturais, técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento. “Não podemos dizer que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é visível e próxima ao cidadão se não pudermos fazer isso”, asseverou Murade Murargy, que falou da resolução aprovada pelos Chefes de Estado e que baixa instruções aos ministros do Interior e Administração Interna a acelerarem a aplicação dos Acordos de Brasília que estabelecem que certos grupos comecem já a circular livremente no espaço comunitário. Murargy reconheceu haver alguma resistência na efetivação destes projectos e explicou que alguns dos países da CPLP pertencem a certas zonas com limitações de movimentos, como Portugal, que está inserido no espaço Schengen e tem uma série de regras. Caso esteja disposto a adoptar o Acordo de Mobilidade no Espaço Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, vai ter de negociar para encontrar formas de as ultrapassar. O Governo português, disse, está sensível a isso e vê na mobilidade uma questão prioritária.
“Quando um dia, o cidadão sentir que há mobilidade no espaço, essa vai ser a grande vitória da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Quando um dia for possível matricular-se numa universidade de qualquer país da comunidade sem entraves ou ter uma bolsa da CPLP, essa vai ser uma vitória. Por enquanto todo o mundo se queixa e eu também me queixo de que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ainda não se faz sentir”, sublinhou o moçambicano ao serviço da organização.
 
Mobilidade na comunidade
 
Quanto ao estatuto do cidadão lusófono, Murade Murargy justificou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem apenas 20 anos e que a maior parte dos nossos países tem ainda questões internas por resolver e outros que precisam de se consolidar como Estados ou nações. “Não podemos queimar etapas. Ter um Estatuto de Cidadão Lusófono tem muitas implicações, uma delas por exemplo, seria a de um cidadão de determinado país ter direitos cívicos e políticos num outro. O certo é que muitos dos nossos países não estão preparados para esta fase”, argumentou.
Para uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa actuante, viva e pragmática, o diplomata disse que é preciso despertar a atenção dos Chefes de Estado e de Governo para se encontrar uma agenda comum que permita que o cidadão se sinta mais próximo e que não se faça da organização apenas uma bandeira para cada país usar em torno da sua política externa e objectivos individuais.
“Para alguns a agenda é a língua, para outros, a cooperação política e diplomática e ainda existe quem a utilize para as suas relações bilaterais. Uma CPLP assim não tem razão de existir. Tenho-me batido para uma agenda única em que a educação, saúde e relações comerciais e de investimento sejam tornadas realidade”, referiu. Apesar disso, disse existirem pequenas acções a acontecer dentro do espaço comunitário, como a segurança alimentar e nutricional que motivaram a criação da campanha “Juntos contra a fome”, visando incentivar e apoiar pequenos agricultores a produzir alimentos para aliviar a pobreza nas zonas rurais, além de estar a decorrer uma campanha sobre a ”Luta contra o Trabalho Infantil”, entre outras ações e projectos.
O secretário executivo da CPLP em fim de mandato defendeu igualmente que os Estados membros devem concentrar-se na questão do desenvolvimento humano, olhando para a área da educação, saúde e energia, pois “se não tivermos o homem preparado para os desafios não vai haver desenvolvimento econômico”. Sobre a questão energética disse ser preciso reconhecer que todos os países da organização têm grande potencial e que torna-se imperioso cooperar para formar quadros e instituições para regulação das políticas de produção de energia. Timor-Leste, por exemplo, propôs a criação de uma empresa conjunta para exploração de petróleo.
Na área do turismo, defendeu que os países tracem políticas de facilitação turística, e na agricultura devem ser feitas parcerias para contrapor o défice alimentar, já que na sua opinião existem condições climáticas favoráveis e terras férteis. “Podíamos aproveitar as capacidades técnicas do Brasil para pesquisa e investigação na área da agricultura e produzir alimentos, não só para consumo interno, mas também para a exportação”, disse. Na área da agricultura, lembrou, há já um exemplo de cooperação que envolve Moçambique, Japão e Brasil. Não se pode dispersar muito. É preciso definir poucas áreas e focar-se nelas.
 
Cooperação mais igual
 
O secretário executivo da CPLP defende uma cooperação mais igual entre os países da organização. “A CPLP deve ser uma organização em que todos os países cooperem em pé de igualdade, mas isso não acontece. Há países com nível de analfabetismo elevado e que lutam ainda para ensinar o seu povo a ler e a escrever”, disse.
Numa altura em que Angola enfrenta um revés económico e financeiro, Moçambique um problema político, tal como a Guiné-Bissau e o Brasil, o diplomata lembrou que os problemas que os países da organização enfrentam atualmente fazem-no regressar a 1986, quando foi criada. Mas disse acreditar que os governos dos “nossos países têm a capacidade de ultrapassar a situação”. Lembrou que a crise internacional veio agravá-la ainda mais. Porém, acredita estar a deixar uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa viva e ativa e que os países vão ultrapassar todas as situações desfavoráveis que vivem. “Temos um potencial enorme que não podemos desperdiçar. Se analisar os nossos países, vai notar que cada um deles tem um potencial econômico e humano demasiadamente forte para se deixar vencer pelas crises cíclicas”, referiu Murade Murargy.
 
Quadros da CPLP
 
Numa altura em que a CPLP conta com quase 90 por cento de quadros portugueses e inexpressivos três por cento de africanos, Murade Murargy admitiu que tal constitui preocupação para todos os países. Mas, prosseguiu, o grande problema está no orçamento da CPLP, que é muito baixo. Quando foi criada a organização, explicou, ela ficou instalada em Portugal e 90 por cento dos funcionários são portugueses.
O diplomata lembrou que alterar isso vai significar alterar o orçamento. “Os salários que são praticados não são atrativos para cidadãos de outros países. Para um angolano ou guineense transferir-se para Portugal, o ideal é ter um salário que faça face às despesas de um cidadão num país estrangeiro”, explicou. Ainda assim, defendeu que é preciso adotar critérios de admissão em que cada Estado-membro, ele próprio, escolhesse quadros com capacidade para a CPLP, por um lado. Por outro, os candidatos deviam candidatar-se e submeter-se a um concurso público. “É uma decisão a ser analisada.
Mas o certo é que ninguém quer aumentar o orçamento, embora seja necessário uma maior equilíbrio na representatividade de quadros na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, referiu.
O embaixador Murade Murargy destacou o facto de a organização estar a tornar-se cada vez mais visível a nível internacional e a justificá-lo, entre outros aspectos, estão as candidaturas de países de vários continentes para membros observadores da CPLP. A República Checa, Hungria, Eslováquia, Geórgia, Senegal e Uruguai candidataram-se a membros observadores da organização e juntam-se assim às Maurícias, Turquia, Namíbia e Japão. “Eles pretendem mais cooperação. A Turquia usou isso para entrar no mercado moçambicano e angolano, entre outros. Os japoneses têm grande penetração no Brasil. Além disso, há um grande interesse cultural e econômico”, concluiu, augurando uma presidência brasileira capaz de tornar a organização mais credível ainda e incontornável nas relações internacionais.