Vaias a Zuma cancelam ato do Dia do Trabalho na África do Sul

O mandato do presidente Jacob Zuma, seu segundo e último, termina em 2019

Johanesburgo – Centenas de integrantes do sindicato COSATU vaiaram nesta segunda-feira o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, durante a comemoração do Dia do Trabalho em Bloemfontein, que acabou sendo cancelada sem o pronunciamento do chefe de Estado depois que este não conseguiu o silêncio dos organizadores, que pediam sua renúncia.

Um grupo de sindicalistas recebeu o presidente com gritos de “Zuma deve sair”. Outros integrantes da COSATU tentaram silenciá-los, sem sucesso, com palavras de ordem em favor do presidente.

 

Zuma assistiu aos gritos e canções contra ele sentado sob a tenda que protegia do sol os dirigentes que compareceram ao evento.

Aliado histórico do partido Congresso Nacional Africano (CNA), que é presidido por Zuma, a COSATU pediu no mês passado a saída de chefe de Estado por causa da destituição em 31 de maio do respeitado ministro de Finanças, Pravin Gordhan.

O Partido Comunista – o outro aliado do CNA desde os tempos da luta contra o apartheid – também pediu a saída de Zuma pela destituição de Gordhan, que tinha manifestado sua oposição aos planos de gastos mais ambicioso do presidente e se converteu em um símbolo de integridade moral na África do Sul.

Zuma foi acusado de tirar Gordhan para aplainar o terreno ao caríssimo projeto de construir novos reatores nucleares na África do Sul, que, segundo alguns comentaristas, proporcionaria concessões milionárias à família dos magnatas Gupta e a um dos filhos do presidente.

Os Gupta e Duduzane Zuma são proprietários de uma mina de urânio que seria utilizada para abastecer os novos reatores.

De origem indiana e com interesses em vários setores estratégicos, os Gupta fizeram fortuna com concessões públicas na África do Sul, e são acusados de ter manipulado licitações para obter contratos do Estado e de terem oferecido cargos de ministro em nome do próprio presidente.

Mais de 100 mil pessoas pediram em abril a renúncia de Zuma, e duas agências de qualificação de risco rebaixaram a nota da África do Sul ao nível do bônus lixo alegando temores com gastos descontrolados após a saída de Gordhan do governo.

A oposição sul-africana prepara uma moção de censura contra o presidente e espera que os deputados descontentes da base governista se juntem a ela.

O mandato de Zuma, seu segundo e último, termina em 2019 e o político deixará de ser presidente do CNA em dezembro deste ano.

Além dos protestos contra Zuma, os trabalhadores da COSATU se manifestaram hoje em frente à Bolsa de Valores de Johanesburgo para pedir a “transformação” racial da economia e denunciar o “monopólio capitalista branco” que, segundo eles, controla a África do Sul.

Fonte:http://exame.abril.com.br/mundo/vaias-a-zuma-cancelam-ato-do-dia-do-trabalho-na-africa-do-sul/

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Sindicalistas brasileiros realizam cooperação com namibianos

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Representantes sindicais dos países do sul da África, principalmente da Namíbia, estiveram reunidos com sindicalistas da CUT Brasil em São Paulo na manhã desta segunda-feira (03) e ouviram atentamente a conjuntura política que os brasileiros e brasileiras estão passando depois do golpe parlamentar, jurídico e midiático que aconteceu há quase um ano.
 
 
 
O intercâmbio sindical Brasil-África, que tem apoio da CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores no comércio e serviços), CONTRAF (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) acontecerá até a próxima sexta (7) e tem como principal objetivo a troca de experiências de lutas e através da TUCNA (Congresso Nacional de Organizações Sindicais de Trabalhadores) potencializar a internacionalização do movimento sindical para melhorar as condições de vida e de trabalho do povo africano.
 
A vinda desses representantes sindicais de Namíbia para o Brasil foi a primeira ação dessa integração. A ideia agora é que uma delegação sindical brasileira vá até lá e conheça as experiências deles de perto. “A África faz parte da nossa história e da nossa cultura. Para a CUT as relações africanas são prioridades”, frisou Lisboa.
 
Segundo o secretário, essa integração foi um processo que começou na base, de sindicato para sindicato, com apoio das centrais, e a ideia partir daqui é abrir para outros países do sul da África, como Angola e Moçambique. Lisboa contou que a participação do secretário geral da TUCNA, Mahoagora Kavihuha, no programa da Universidade Global do Trabalho (Global Labour University – GLU), em Campinas, foi à porta de entrada para este encontro.
 
Mohoagora contou que o que o trouxe para o Brasil foram as políticas progressistas implementadas no governo Lula e as políticas, influência e compromisso da CUT na luta a favor dos direitos sociais e trabalhistas da classe trabalhadora.
 
“A ideia aqui é aprendermos uns com os outros como desenvolver mecanismo de cooperação, como deslanchar a solidariedade, a capacitação dos trabalhadores, programas de justiça social, campanhas nacionais laborais e possivelmente encontro com as duas populações para fortalecer a luta do movimento sindical mundo”. O secretário geral da TUCNA terminou dizendo que “o objetivo é aumentar essa cooperação Sul Sul para melhorar as condições de vida e de trabalho do nosso povo”.
 
Para a presidenta do Sindicato dos Professores de Namíbia, Toini U.P. Nauyama , a troca de experiência com o movimento sindical brasileiro melhora e fortalece a representação dos trabalhadores e das trabalhadoras independente do setor que representa. “Não queremos que a classe trabalhadora africana seja vítima do capitalismo. Como sindicalistas a gente precisa aprender novas ideias e novas habilidades para corresponder às novas expectativas dos trabalhadores contra os abusos diretos e indiretos dos trabalhadores neste momento neoliberal e encontrar alternativas de como lutar contra isso”.
 
A secretária adjunta Nacional de Combate ao Racismo, Rosana Souza fez uma apresentação sobre o histórico e a importância da secretaria criada em 2009 junto com a criação da secretaria nacional do governo Lula para debater políticas públicas e lutar por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores e as trabalhadoras negras do país.
 
Rosana também convidou toda a delegação para conhecer a periferia de São Paulo para realmente conhecer a realidade da maioria do povo brasileiro, principalmente das mulheres negras. A dirigente além de falar de inúmeras políticas públicas dos governos Lula e Dilma que facilitaram o acesso do negro a melhores trabalhos e a educação, desmistificou a democracia racial e disse que o racismo ainda é muito forte no país. “O preconceito fica mais evidente quando você olha para a realidade população negra do Brasil, que é mais de 50% da população. Os jovens são mortos todos os dias, os negros estão nos trabalhos mais precários e são os que ganham menos, principalmente as mulheres negras”, destacou.
 
A dirigente também falou das diferenças entre homens e mulheres e fez o recorte racial da desigualdade no mundo do trabalho.
 
Toini afirmou que os problemas brasileiros são bem parecidos com os de Namíbia, principalmente no que se refere à desigualdade de gênero. Ela diz que o país e a sociedade na Namíbia são machistas e que as mulheres, mesmo sendo maioria no país, ainda estão longe de conquistar a igualdade. “Na TUCNA, por exemplo, tem política de gênero que busca a igualdade de gênero, mas mesmo em categorias majoritariamente femininas, como professores, por exemplo, elas não estão nos cargos de poder”, critica.
 
Fonte: Érica Aragão – CUT Nacional – 03/04/2017
 

Por uma esquerda capaz de disputar a subjetividade

 

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Neoliberais acenam com empreendedorismo e competição. Direita propõe restaurar projetos autoritários e xenófobos. Que nos cabe: exaltar, nostálgicos, a imagem do trabalhador?

Por Tatiana Roque, no Le Monde Diplomatique | Imagem: Edvard Munch, Trabalhadores na Neve (1913)

Meritocracia e empreendedorismo são as palavras da moda, com todo o léxico que as acompanha: capacitação, coaching, diferenciação, profiling e por aí vai. Ideias e valores derivados dos princípios da concorrência que estruturam o projeto neoliberal. Sabemos que o neoliberalismo não se reduz a um sistema econômico. Em escala pouco visível, atuam mecanismos para instalar a concorrência em todas as relações sociais e, por isso, as subjetividades viraram alvos do governo neoliberal. Governar não significa apenas deter o poder político, significa organizar, facilitar e estimular a concorrência nos mais diversos âmbitos da vida social, como resume Foucault¹ .

Todo esse projeto, que parecia viver seu auge nos anos 1990, está em crise. Ainda assim, o tipo subjetivo que o sustenta – o empreendedor de si – permanece surpreendentemente sedutor. Além de bastante difundido, trata-se de um tipo subjetivo que facilita a adesão às formas de sociabilidade contemporâneas, fundadas na concorrência e no sucesso individual. No momento de crise em que estamos vivendo, a solução neoliberal para manter a hegemonia é tentar um passo adiante, explorando as fragilidades do estado de bem-estar social e buscando submeter todas as suas instituições à lógica da concorrência. Pierre Dardot e Christian Laval² sugerem que essa ofensiva visa os instrumentos que tornavam possível – até aqui – alguma sobrevida livre de concorrência, como os serviços públicos e a aposentadoria. O sucesso da empreitada depende da capacidade das formas de governo neoliberais para continuar convencendo a população que o empreendedor de si é atraente, bem como são suportáveis as relações sociais que o sustentam. Nessa dimensão se dará a disputa de corações e mentes. Por não estar sendo capaz de enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda não tem conseguido adesão às suas propostas. Logo, a tarefa mais urgente para um novo projeto de esquerda será propor modos de vida alternativos à subjetividade empreendedora fundada na concorrência. Precisamos calibrar as lentes, focar nas subjetividades e buscar figuras capazes de substituir o self empreendedor, elemento-chave da racionalidade neoliberal.

Empreendedorismo é um modo de gestão social que mobiliza desde os empresários propriamente ditos até o setor de serviços e a economia informal, ou seja, enseja modos de vida que tocam a maior parte dos trabalhadores atualmente. Quando Jessé de Souza traça os perfis do novo “batalhador brasileiro”, inclui o batalhador do microcrédito, a empreendedora que vende doces e quitutes, as redes informais, o feirante, a família ampliada e a igreja neopentecostal³.  Uma grande parcela dos antigos assalariados, moradores de periferias, dedica-se hoje a um pequeno negócio, como lanchonete, corte e costura, salão de cabeleireiro ou oficina mecânica. A maior parte dessa população empreendedora atribui qualquer melhoria de vida ao esforço pessoal e quem ainda não tem seu próprio negócio, gostaria de ter4.  Das grandes corporações às igrejas neopentecostais, é a subjetivação empreendedora que mobiliza o engajamento.

A ética da empresa – a partir da qual as pessoas se autogovernam no neoliberalismo – não envolve somente a competição, mas também exalta a autoestima, o pensamento positivo, a luta pelo sucesso, as habilidades pessoais, o vigor e a polivalência. Por isso, engloba todas as esferas da vida, desde o casamento, os filhos e os amigos até a família ampliada das igrejas – todos participam do networking necessário ao sucesso dos negócios. Mas nem tudo são flores.

A conta não tarda a chegar, pois o self empreendedor sobrecarrega o indivíduo, que deve ser o único responsável por todos os riscos, tendo que assumir sozinho a culpa quando não consegue garantir o básico para si e seus próximos. O endividamento crescente só aumenta a culpabilização, gerando uma insatisfação cada vez maior com os dispositivos de subjetivação neoliberal. Os ideais de emancipação, mobilidade e liberdade, prometidos nos anos 1990, foram desmascarados pela multiplicação de sujeitos endividados; e a subjetivação neoliberal deu lugar à Fábrica do Homem Endividado 5.

Diante da falência de perspectivas, qual a alternativa proposta pela esquerda? A direita estilo-Trump acena com a restauração dos projetos nacionais autoritários, cujos modos de subjetivação – centrados no macho-adulto-branco – são velhos conhecidos. Enquanto isso, na esquerda, aprofunda-se a dicotomia entre as lutas identitárias e classistas. A única figura subjetiva invocada sem hesitação nos projetos de esquerda é a do trabalhador. Mas essa figura está em crise, devido às transformações profundas do mundo do trabalho. O crescimento do setor de serviços faz com que a figura do trabalhador se aproxime do empreendedor. Além disso, o pacto do bem-estar social, que sustentava o mundo do trabalho, está se dissolvendo em escala mundial. Seus termos fundadores dependiam da separação entre as esferas da produção e da reprodução da força de trabalho: era preciso garantir condições mínimas de existência ao trabalhador para que fosse possível extrair valor de sua produção na fábrica. Como manter um pacto desse tipo diante das configurações atuais do mundo do trabalho? Trabalho que vem sendo expandido para diferentes âmbitos da existência, com um papel cada vez mais preponderante de todas as esferas da vida nas relações de trabalho, como mostram o setor de serviços e a economia do conhecimento.

Em todos esses casos, para continuarem produtivas, as pessoas precisam realizar um investimento contínuo sobre si mesmas, precisam empreender-se. Só que esse esforço já não traz o retorno necessário, levando à descrença e à depressão. Num ambiente social degradado, são os valores reacionários que têm conseguido suplantar a fragilização institucional generalizada. São justamente as mudanças no mundo do trabalho que explicam o crescimento das religiões neopentecostais; a cegueira das esquerdas para compreender o avanço dessas religiões só confirma sua dificuldade em recolocar o problema do trabalho no mundo atual.

 

Insistir na figura do trabalhador não fornecerá o elã subjetivo necessário para que novas pessoas possam aderir aos projetos da esquerda. Por isso, mesmo com todos os riscos que implica, a figura do empreendedor segue tendo mais apelo, mesmo nas classes populares. Que modos de vida, que suplantem a promessa desgastada de um trabalho assalariado na fábrica, conseguirão mobilizar corações e mentes? Que perspectivas de emancipação serão capazes de nos tirar do impasse atual? Sem enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda continuará perdendo, mesmo reiterando a denúncia da dissolução dos ideais de universalidade, igualdade e justiça. Calibrar as lentes e enxergar o problema na escala das subjetividades é um passo incontornável para qualquer projeto

Tatiana Roque é professora de filosofia na UFRJ


1 Nascimento da Biopolítica. Martins Fontes, 2008. Aulas de 14, 21 e 28 de março de 1979.

2 A Nova Razão do Mundo. Boitempo, 2016.

3 Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Editora UFMG, 2010.

4 Indicam pesquisas, como a citada em:

https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/11/01/Como-a-substitui%C3%A7%C3%A3o-do-%E2%80%98trabalhador%E2%80%99-pelo-%E2%80%98empreendedor%E2%80%99-afeta-a-esquerda

5 Título de um livro de Maurizio Lazzarato disponível em francês: La fabrique de l’homme endetté: Essai sur la condition néolibérale. Éditions Amsterdam, 2011.

 

http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=422156

 

As trabalhadoras domésticas de Angola lutam por dignidade

zungueiras-e-lixopor Manuela Gomes
 
 
 
Milhares de famílias em Angola entram em 2017 com mais uma despesa no orçamento doméstico, resultante do Decreto Presidencial nº 155/16, que dá proteção social e jurídica ao trabalhador doméstico.
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O coordenador nacional do Plano de Sustentabilidade da Segurança Social, Manuel Moreira, disse ao Jornal de Angola que “é fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos”. As medidas nesse sentido devem ser encaradas como investimento e poupança.
 
Jornal de Angola – Como cidadão e alto funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que significa a entrada em vigor do Decreto Presidencial referente aos trabalhadores domésticos?
 
Manuel Moreira – A publicação deste diploma representa mais um avanço na protecção social dos trabalhadores e suas famílias, bem como o reforço dos direitos de cidadania e promoção da coesão social no nosso país. Não podemos permitir que haja trabalhadores cobertos pela Protecção Social Obrigatória e outros legalmente excluídos. É fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos e estas medidas não podem ser encaradas como despesa, mas antes como investimento e poupança. Quando estes trabalhadores tiverem eventos ao longo da vida que lhes excluam temporária ou definitivamente do mercado de trabalho, os patrões deixam de estar responsabilizados moral ou legalmente pelo pagamento dos rendimentos perdidos, passando a ser uma responsabilidade do Estado. É também um passo para a diminuição da pobreza.
 
Jornal de Angola – Acredita que, com esse decreto, haverá mais respeito por essa classe profissional?
 
Manuel Moreira – O diploma vem regular a Protecção Social a esta classe de trabalhadores, como também os direitos e obrigações no domínio do trabalho. A lei confere mais responsabilidade ao empregador, que se vai adaptar à nova realidade legal.
 
Jornal de Angola – Quem deve ser o primeiro fiscalizador do cumprimento do Decreto Presidencial, os trabalhadores domésticos ou a Inspecção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social?
 
Manuel Moreira – À semelhança do que acontece noutros países, o trabalhador será o maior fiscalizador e promotor da consolidação deste regime jurídico. Os maiores interessados na defesa dos seus direitos são os próprios trabalhadores que, junto dos sindicados e do Ministério, podem assumir um papel fundamental na defesa dos direitos e dignidade do trabalho doméstico e sua protecção social.
 
Jornal de Angola – Devido ao aumento dos encargos para muitas famílias com trabalhadores domésticos, esse decreto não pode dar azo ao surgimento de uma nova categoria, a diarista, ou até ao crescimento da informalidade?
 
Manuel Moreira – É exactamente para combater a informalidade neste sector económico que surge este diploma. À excepção dos trabalhadores domésticos enquadrados em empresas inscritas no Sistema de Protecção Social Obrigatória, todos os restantes trabalhadores, nomeadamente os que trabalham em casas particulares, por exemplo, e que são a grande maioria, não possuem qualquer protecção social. Acredito que esta lei vai contribuir para reduzir a informalidade do sector, uma vez que os empregadores são obrigados, por lei, a inscrever os trabalhadores na Segurança Social e a pagar as contribuições devidas. Quem não o fizer e for denunciado é sancionado nos termos da lei. Também é natural que os empregadores adoptem estratégias, que podem passar pelo sistema diarista ou por terceirizar os serviços a empresas no mercado. Inclusivamente, é expectável que haja um crescimento do número de empresas deste sector e mais profissionalismo. Ao longo do tempo, o mercado vai regular-se por si mesmo.
 
Jornal de Angola – Este decreto é realista para o nosso contexto econômico e social?
 
Manuel Moreira – O povo angolano ambiciona um Estado moderno e socialmente justo e esta é seguramente mais uma medida do Executivo para responder ao que pretendemos. À semelhança do que aconteceu noutros países, houve, no início, muita controvérsia entre empregadores e trabalhadores. Ao longo do tempo, os trabalhadores foram exigindo os seus direitos e hoje são regimes profissionais e de segurança social perfeitamente consolidados. Este decreto foi desenvolvido com base no conhecimento da realidade angolana e está perfeitamente adequado à nossa sociedade.
 
Jornal de Angola – O que muda na rotina do trabalho do INSS com a entrada em vigor do Decreto Presidencial sobre a Protecção Social e Jurídica do trabalhador doméstico?
 
Manuel Moreira – Este regime abrange um grande volume de trabalhadores. Numa fase inicial, o INSS está a organizar-se para acolher um grande número de utentes, proceder às inscrições e controlar o pagamento das contribuições provenientes deste regime. Temos consciência de que um dos grandes desafios é implementar um pagamento contributivo ágil, embora este desafio não seja exclusivo deste regime. Numa segunda fase, o instituto tem de se preparar para o pagamento das prestações sociais, que só devem ocorrer caso os trabalhadores tenham cumprido os requisitos estabelecidos, em particular ter as contribuições todas pagas.
 
Jornal de Angola – Corrija-me se estiver equivocado. Em Angola, um trabalhador é reformado aos 65 anos ou depois de 35 anos de serviço, em cujo período deve descontar para a Segurança Social metade ou a totalidade das prestações previstas na lei. A minha curiosidade é a seguinte: como é que o Instituto Nacional de Segurança Social vai tratar, por exemplo, o caso de um empregado doméstico que entra no Sistema de Segurança Social aos 58 anos?
 
Manuel Moreira – Em Angola, um trabalhador pode reformar-se por lei aos 60 anos ou após 420 meses (35 anos) de contribuições seguidas ou interpoladas. Um trabalhador que integre o sistema com 58 anos de idade, tem duas opções: resgatar todo o dinheiro das contribuições realizadas durante o período contributivo, devendo ser inferior a 120 meses, e permanecer mais tempo no mercado de trabalho, alcançar 120 meses de contribuições seguidas ou interpoladas e solicitar o Abono de Velhice.
 
Jornal de Angola – Há empregados domésticos inscritos no INSS antes de haver um decreto sobre a matéria?
 
Manuel Moreira – Existem empresários que integram os trabalhadores domésticos na folha de salários das empresas, bem como há empresas de serviço doméstico que já inscrevem os seus trabalhadores.
 
Jornal de Angola – O INSS está preparado para dar resposta à grande procura pelos seus serviços em função da entrada em vigor do decreto?
 
Manuel Moreira – Estamos preparados, mas ainda temos de dar avanços operacionais para facilitar o pagamento das contribuições. Embora esta não seja uma questão exclusiva para este regime.
 
Jornal de Angola – Os vossos serviços estão a ser descentralizados?
 
Manuel Moreira – A distância entre os locais de residência dos utentes do INSS e os Serviços de Segurança é um factor de constrangimento no acesso à Segurança Social. O Executivo colocou em marcha, desde 2012, uma estratégia de aproximação dos Serviços da Segurança Social ao cidadão, tendo implementado, entre outras medidas, um conjunto de Serviços Municipais em todas as províncias do país – Icolo e Bengo e Cacuaco (Luanda), Matala (Huíla), Caála (Huambo), Negage (Uíge), Cacolo (Lunda Sul), Tômbwa (Namibe), Buco Zau (Cabinda), Waku Kungo (Cuanza Sul), Cacuso (Malanje), Dondo (Cuanza Norte), Ganda (Benguela), Ombadja (Cunene), Lucapa (Lunda Norte), Andulo (Bié) e Cuchi (Cuando Cubango).
 
Jornal de Angola – O que pode anunciar aos pensionistas?
 
Manuel Moreira – Vivemos tempos muito difíceis. Todos temos de fazer sacrifícios e os políticos têm de ser realistas com o que podem prometer. Estamos a equacionar soluções exequíveis para este grupo populacional frágil. O Executivo tem tomado medidas dirigidas aos pensionistas de baixos rendimentos. Desafio-o a encontrar um país no mundo que tenha elevado o valor mínimo da pensão de reforma por velhice acima do salário mínimo e igualado a pensão mínima ao salário mínimo nacional. Desde 2011, que não há pensionistas da pensão de reforma por velhice a receber um valor inferior a 18.922 kwanzas e pensionistas com o abono de velhice a receber valor inferior a 15.003 kwanzas.
 
Jornal de Angola – O que tem a dizer sobre as pensões de viuvez?
 
Manuel Moreira – A protecção na morte é justa e adequada à realidade do nosso país. Uma viúva com 50 anos ou mais de idade tem direito a receber uma pensão de sobrevivência vitalícia, desde que não esteja empregada. No caso de estar empregada, recebe o subsídio de funeral e por morte.
 
Jornal de Angola – Como o Estado equaciona a sobrevivência das viúvas que dependiam económica e exclusivamente do marido, no lapso de tempo que vai da morte ao ano em que, nos termos da lei, entram para o sistema?
 
Manuel Moreira – No caso do cônjuge sobrevivo, viúva ou viúvo, ter idade inferior a 50 anos de idade e esteja desempregado tem direito a uma pensão de sobrevivência temporária, tendo 12 meses para se reintegrar no mercado de trabalho. Nas prestações sociais, na eventualidade da morte, tem-se de ter muito cuidado na sua concepção, devido ao grande volume financeiro que é necessário possuir. Por exemplo, um cônjuge sobrevivo com 30 anos de idade e que morra com 65 anos, se tivesse direito a uma pensão de sobrevivência vitalícia corresponderia a 35 anos com um rendimento fixo, provavelmente acumulado com rendimentos de trabalho. Não nos podemos esquecer que a esperança de vida em Angola está a aumentar e que o nosso sistema de protecção social obrigatória ainda não está preparado financeiramente para uma despesa desta complexidade. De notar que em diversos sistemas de segurança social europeus este debate ocorre e existem critérios mais restritivos na protecção de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo.
 
Jornal de Angola – Nos casos de órfãos com necessidades especiais, que tipos de apoios a lei confere e até que idade?
 
Manuel Moreira – O nosso sistema de Protecção Social Obrigatória protege na morte todos os filhos e, em particular, de forma vitalícia os filhos com incapacidade de 30% ou mais para o trabalho.
 
Jornal de Angola – As grandes filas de pensionistas junto de agências do Banco de Poupança e Crédito mancham a imagem do INSS. Esse cenário pode ser evitado?
 
Manuel Moreira – Reconheço e somos sensíveis à questão. É uma das questões que nos tiram o sono. O INSS trabalha nesse sentido, uma vez que um dos grandes objectos da gestão financeira é ter liquidez todos os meses para fazer face aos compromissos com o pagamento das prestações sociais. Não temos quaisquer dúvidas que o risco da liquidez também se mitiga pela diversificação dos depósitos do Fundo de Financiamento da Segurança Social. Foi já criada uma comissão da qual faço parte para aprofundarmos a questão. Vamos equacionar medidas de articulação com a banca para melhorar o pagamento das contribuições à Segurança Social. Consolidado o pagamento contributivo em toda ou parte da banca, estamos em condições de avançar para a diversificação bancária no que respeita ao pagamento das prestações sociais aos segurados e pensionistas
 
 
 
 
 

Jovens descontentes insurgem contra hierarcas africana

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Nairóbi, 16 dez (EFE).- A onda de descontentamento social que começou a florescer há alguns anos ganhou força em 2016 em diversas regiões da África Subsaariana, onde os jovens se sentem enganados por regimes autoritários de líderes que uma vez lutaram para libertar seus países.
 
As ruas da África do Sul foram tomadas este ano por estudantes revoltados com um governo que não garante educação a todas as classes sociais, por cidadãos fartos da corrupção que afeta a administração de seu presidente, Jacob Zuma, atual líder do partido que terminou, precisamente, com o apartheid.
 
 
 
“O descontentamento popular com o Congresso Nacional Africano (no poder na África do Sul desde o fim do sistema racista) está vinculada a um sentimento de setores que estão fartos dos regimes corruptos”, diz o Instituto para Estudos de Segurança (ISS, em inglês).
 
A frustração com o autoritarismo, a falta de transparência e de ambição para melhorar a vida do povo levou à mudança em 2014 em Burkina Fasso, que ainda hoje segue inspirando os movimentos populares que cruzam o continente, com sucesso irregular e diferentes motivações.
 
No sul, alguns daqueles que um dia foram heróis contra a opressão colonial se transformaram em velhos presidentes que se negam a ceder o posto e violam diariamente os direitos de seus cidadãos.
 
Robert Mugabe, o nonagenário presidente do Zimbábue, se transformou em um herói africano após favorecer a reconciliação no fim da guerra civil de seu país.
 
Três décadas depois, não só ostenta a honra de ser o líder mais idoso do mundo, mas o de ter imergido o antigo celeiro da África em um abismo econômico e institucional que suscitou uma violenta resposta social sem precedentes.
 
Nos vizinhos Angola e Moçambique, as forças que um dia lideraram movimentos de libertação (o Movimento Popular de Libertação de Angola e a Frente de Libertação de Moçambique) se transformaram em aparatos repressores da oposição e dos cidadãos.
 
“Os jovens estão acusando aqueles que estiveram no poder desde a independência de acumularem riqueza através da corrupção e de não fazerem nada para aliviar a pobreza”, enfatiza o ISS.
 
A origem deste sentimento tem uma explicação simples para o diretor para a África do observatório britânico Chatham House, Alex Vines: os eleitores jovens cresceram alheios aos dias do colonialismo, mas sofrem diariamente com o desemprego e a desigualdade.
 
“Foram incapazes de encontrar emprego e oportunidades e de expandir a riqueza, o que fez com que as desigualdades aumentassem, e os hierarcas do partido se tornaram muito ricos”, disse Vines em Pretória, na África do Sul.
 
Mais ao norte, a falta de eleições livres e justas estão alimentando os protestos: Uganda, Burundi, República Democrática do Congo e Etiópia viveram este ano violentos movimentos de contestação a seus líderes, que resistem a deixar seus cargos, passando por cima das leis.
 
Durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o atleta Feyisa Lelisa cruzou os braços no ar ao terminar em segundo lugar e conquistar a medalha de prata na maratona, um gesto que denunciava a repressão do governo da Etiópia contra a etnia oromo durante a maior onda de protestos no país.
 
Os oromo, assim como os muitos jovens que pagaram com suas vidas em outros países africanos, não reivindicam apenas mais democracia, enfraquecida pela falta de uma tradição eleitoral e pelo neopatrimonialismo, mas, sobretudo, uma “vida melhor”.
 
“Estamos determinados a impulsionar uma solidariedade e unidade dos povos da África para construir o futuro que queremos: o direito à paz, à inclusão social e à prosperidade compartilhada”, adverte a denominada “Declaração de Kilimanjaro”, adotada em uma cúpula extraordinária em agosto em Arusha (Tanzânia).
 
Naquela reunião, grupos da sociedade civil, religiosos, sindicatos, mulheres, jovens e parlamentares tomaram a decisão de “construir um movimento pan-africano que reconheça os direitos e liberdades” do povo deste continente.
 
Um movimento que, mais uma vez, ultrapassa as fronteiras das diferentes nações africanas para não mais libertá-los do jugo colonial, mas de seus novos opressores: dirigentes que, na maioria dos casos, sequer puderam escolher.
 

Nigéria: Sindicatos suspendem a greve geral


Manifestação contra op aumento do preço da gasolina

Manifestação contra op aumento do preço da gasolina

O Congresso Trabalhista da Nigéria (NLC) suspendeu a greve de uma semana convocada para protestar a subida do combustível e eletricidade.

O sindicato iniciou a greve semana passada, após o governo ter aumentado o preço do galão de gasolina, de 0.43 cêntimos do dólar para 0.73.

Ayuba Wabba, Presidente do NLC, disse que o seu sindicato irá continuar as negociações com o governo para reverter a subida dos preços.

A suspensão foi anunciada após um encontro entre o NLC e uma delegação parlamentar, na qual os representantes do povo pediram uma resolução pacífica da questão.

 

http://www.voaportugues.com/a/nigeria-sindicatos-suspendem-greve-geral/3341935.html

Produção de e petróleo na Nigéria sofre forte abalo

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Ataques de militantes contra instalações de petróleo e uma ameaça de greve geral levaram a produção da Nigéria e também a moeda do país, a naira, a novas mínimas. O ministro do Petróleo da Nigéria, Ibe Kachikwu, disse na segunda-feira que Angola tornou-se o maior produtor de petróleo da África, diante do recuo da produção nigeriana para 1,4 milhão de barris por dia.

O ministro afirmou que o orçamento nigeriano foi baseado em uma produção de 2,2 milhões de barris por dia, portanto a piora ameaça as contas nacionais. A produção de Angola, por outro lado, manteve-se constante perto de 1,8 milhão de barris por dia, segundo a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

A naira recuou para 350 ante o dólar no mercado paralelo, quando o câmbio oficial aponta 199 nairas por dólar. O governo do presidente Muhammadu Buhari nega ter planos de desvalorizar em breve a moeda, o que tem sido defendido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para melhorar o quadro econômico.

O Congresso Nacional do Trabalho da Nigéria e o Congresso do Sindicato Comercial, que dizem representar 6,5 milhões de trabalhadores, e também algumas entidades cívicas convocaram uma greve para esta quarta-feira, a fim de protestar contra um aumento de 70% nos preços da gasolina, adotado em meio a um quadro de falta de moeda estrangeira no país. A Nigéria depende das importações do petróleo, que representam 70% da receita governamental.

A crise divide os líderes trabalhistas e religiosos em grupos étnicos, com aqueles de maioria muçulmana do norte contra a greve, enquanto os cristãos do sul, que dominam a produção de petróleo, pedem aos cidadãos que se manifestem e “Ocupem a Nigéria!”. Buhari é do norte do país.

A divisão pode significar que o país não estará sujeito aos grandes protestos que fizeram o governo anterior desistir de planos de acabar com um subsídio ao combustível em 2012, ainda que muitos nigerianos já estoquem alimentos e água, com medo de uma crise maior.

A inflação oficial subiu para quase 14% no mês passado e os preços dos alimentos dobraram, enquanto dezenas de milhares de trabalhadores não recebem há meses. Muitos nigerianos descontentes dizem que o governo não pode escolher hora pior para acabar com o subsídio, porque a escassez forçou pessoas a pagar o dobro do preço fixado em alguns casos.

 

Cerca de 70% dos nigerianos vivem abaixo da linha da pobreza, segundo a Organização das Nações Unidas, apesar das riquezas naturais do país.

Buhari assumiu há mais de um ano o posto que era antes ocupado pelo presidente Goodluck Jonathan, cujo governo é acusado de saquear o erário em bilhões de dólares.

A ameaça de greve ocorre no momento em que militantes no Delta do Níger retomaram os ataques e forçaram grandes companhias do setor petrolífero a retirar trabalhadores da área.

Há relatos de que os Vingadores do Delta do Níger sejam patrocinados por políticos do sul do país para sabotar Buhari. O presidente enviou milhares de soldados para a área, onde o grupo exige uma parcela maior da receita do país com petróleo e protesta contra cortes em um programa de anistia de 2009, que pagava a 30 mil militantes para proteger áreas que eles antes atacavam. Fonte: Associated Press.

 

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Polícia de Moçambique promete reprimir manifestação em relação às dívidas secretamente contraídas pelo Governo

 

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A par do que tem sido seu apanágio, inclusive com balas reais, a Polícia da República de Moçambique (PRM) promete coarctar uma eventual concretização da marcha pública com vista a manifestar indignação em relação às dívidas secretamente contraídas pelo Governo moçambicano, que desde a semana passada está a ser convocada por intermédio de mensagens anônimas, nas redes sociais. Enquanto isso, a presidente da AR, Verónica Macamo, espera que o Governo se faça ao Parlamento para prestar explicações em torno deste assunto.0000000000000000000000000000000 a 1

“Um país com mais de 23 milhões [de habitantes] não pode ser hipotecado por um grupo de indivíduos que se diz ser dono do país, porque pertence ao grupo dos antigos combatentes. Como povo devemos dizer basta, Chega de dívidas. Chega de assassinatos aos que lutam por um Moçambique melhor, e chega de corrupção. É hora de dizer basta! Vamos paralisar o país! Vamos parar durante uma semana inteira”, diz a mensagem.

A referida manifestação, a concretizar-se irá coincidir com a visita, ao nosso país, de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal, entre 03 e 07 de Maio próximo.

Orlando Modumane, porta-voz da PRM a nível da cidade de Maputo, quando questionado a respeito da marcha disse que a Polícia “está pronta para reprimir qualquer marcha ilegal que possa pôr em causa a ordem pública. (…)” e condena, veementemente, a atitude de tais “indivíduos que alimentam boatos”.

Refira-se que a Polícia admitiu, recentemente, através de Inácio Dina, porta-voz do Comando-Geral, que usa balas reais para conter manifestações de cidadãos desarmados porque fazem parte dos “meios que a Polícia detém e utiliza” sempre “nas suas actuações”.

Coincidência ou não, a mensagem sugere que o país fique paralisado durante os quatro dias de visita de Marcelo de Sousa, como forma de pressionar o Governo a explicar aos moçambicanos o móbil do endividamento que supera os mil milhões de dólares norte-americanos, violando as normas impostas pela Constituição da República e sem consultar instituições como a Assembleia da República (AR).

A AR, pese embora tenha função legislativa e fiscalizadora, foi contornada pelo Executivo de Armando Guebuza, que através da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e da Proindicus, SA, endividou o povo em pouco mais de 1,47 bilião de dólares. O antecessor do Presidente Filipe Nyusi, parece ter sido autoritário nos moldes em que se contraiu os empréstimos em alusão, pois nem sequer quis usar do “privilégio” da maioria qualificada no Parlamento, que o partido no poder detinha na legislatura passada.

Entretanto, depois de a Frelimo – obreira do Governo – ter rejeitado o debate urgente deste “escândalo financeiro”, a pedido da Renamo, Verónica Macamo, ainda acredita que o Executivo vá ao Parlamento explicar aos moçambicanos os contornos usados para contrair a dívida pública.

“Eu penso que o mais importante é haver um momento inteligente, de ter o governo aqui na Casa do Povo para nos explicar em detalhe como foi feita essa dívida”, respondeu Verónica Macamo, na segunda-feira (25), a uma pergunta de jornalistas sobre a exigência, na semana finda, da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique de um posicionamento da chamada Casa do Povo sobre a dívida em alusão.

A terceira Sessão Ordinária do Parlamento, ora interrompida, retoma em Junho próximo. De acordo com a presidente da AR, que falava após uma visita de cortesia da delegação parlamentar chinesa, a Comissão Permanente deverá pronunciar-se sobre a convocação de uma sessão extraordinária só para dar oportunidade ao Governo de se explicar.

O partido no poder, numa posição que ficou chancelada como sendo do Parlamento, disse, a 12 de Abril corrente, em sede da AR, que a imprensa internacional, nomeadamente o The Wall Street Journal – que noticiou sobre um empréstimo de 622 milhões de dólares, garantido pelo Estado, à empresa estatal Proindicus, contraído em 2013 através dos bancos Credit Suisse e do russo VTB Bank – não podia servir de base para que o assunto fosse agendado para a discussão. E pediu para que a Renamo deixasse o “Governo trabalhar”.

Por sua vez, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) disse que apesar de os projetos submetidos sob sua iniciativa serem chumbados pela Frelimo, irá solicitar um debate extraordinário na Casa do Povo, bem com o Chefe do Governo.

As organizações da sociedade civil também exigem que, uma vez que o Executivo assumiu ter contraído secretamente as dívidas, sejam apuradas as responsabilidades sobre quem esteve por detrás de tal situação.

 

http://www.verdade.co.mz/destaques/democracia/57719-veronica-macamo-espera-pelo-governo-no-parlamento-para-explicar-como-fez-a-divida-publica-secreta-e-policia-promete-reprimir-qualquer-manifestacao

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Desrespeito da Lei do Trabalho na ordem do dia e empresas chinesas queixam-se da falta de mão-de-obra formada em Moçambique

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Nas empresas estrangeiras que operam em Moçambique prevalecem as contratações de técnicos dos seus países de origem sem a observância das normas impostas pela Lei do Trabalho (Lei 23/2007, de 01 de Agosto), as agressões físicas e abusos verbais, a falta de pagamento de horas extras, a ausência de diálogo, os baixos níveis de produção e produtividade, a paralisação de actividades sem observar os ditames da lei, a existência de trabalhadores moçambicanos sem contratos e os despedimentos arbitrários. Na sequência destes desmandos bastante denunciados e debatidos, mas que permanecem sem soluções, Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, reuniu, na passada sexta-feira (11), em Maputo, com os gestores das firmas chinesas para sensibilizá-los sobre a necessidade de desenvolver o seu negócio dentro do quadro jurídico-laboral.

Os empregados de determinadas empresas chinesas em Moçambique, mormente as do ramo de construção civil, têm denunciado uma série de infracções à Lei do Trabalho e maus-tratos a que são sujeitos, o que vezes sem conta culmina com responsabilizações que, pelo contrário, não têm sido suficientes para colmatar o mal.

Sem especificar quantos chineses, por exemplo, foram expulsos, no ano passado, por cometer as anomalias acima por si referidas e por terem sido contratados ilegalmente, Vitória Diogo disse que persiste a contratação de “trabalhadores estrangeiros ilegais, tendo só no ano transacto sido suspensos 1.182”, pelo que apelou ao sector privado, particularmente às empresas chinesas, “para que operem respeitando escrupulosamente o quadro legal em vigor no nosso país”.

A situação laboral nas companhias ainda não é digna e, pelas palavras da ministra, parece estar ainda longe do desejável. “Temos estado a registar, com preocupação, a ocorrência de acidentes de trabalho, fenómeno que ocorre devido ao facto de algumas entidades empregadoras não observarem com rigor as medidas básicas de higiene e segurança no trabalho”.

Segundo a governante, que aproveitou o seminário sobre “Empresas Chinesas e Questões Laborais em Moçambique” para “publicitar” o Programa Quinquenal do Governo 2015/2019, que neste período prevê a criação de um milhão e quinhentos mil empregos, as firmas teimam em marginalizar o diálogo entre si e os trabalhadores, pese embora “o envolvimento dos parceiros sociais no processo de resolução dos conflitos laborais tem contribuído significativamente para o cumprimento das obrigações (…). Na tentativa de solução dos conflitos que nos são colocados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando assim uma aproximação das partes na resolução do litígio (…)”.

Foto do Ministério do Trabalho e Segurança AlimentarPor sua vez, algumas das cerca de 60 companhias chinesas que operam no país, sobretudo na área de construção, falaram das dificuldades que enfrentam para contratar os moçambicanos formados na China, os quais, segundo explicaram, mereceram prioridade porque falam a sua língua, o que facilita a comunicação e o trabalho.

Li Chunhua, embaixador da China em Moçambique, disse que anualmente as firmas chinesas divulgam anúncios para o provimento de vagas mas não são ocupadas, além de que os centros de emprego do país não dispõem de uma base de dados sobre o emprego e oferta de técnicos. “Precisamos de uma maior interligação entre esses licenciados e as empresas chinesas”.

Face a este problema, que sugere uma desorganização do Estado, Vitória Diogo disse que não faz sentido “termos compatriotas formados na China e noutros países” mas que regressados a Moçambique ficam em trabalho, “enquanto tempos empresas que precisam de mão-de-obra” e não dispõem da mesma, porque os centros de emprego não reúnem a informação exigida.

http://www.verdade.co.mz/economia/57188-desrespeito-da-lei-do-trabalho-na-ordem-do-dia-e-empresas-chinesas-queixam-se-da-falta-de-mao-de-obra-formada-no-seu-pais

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Cabo Verde teria “mergulhado” numa “profunda crise socio-laboral” sem a vitória do MpD nas eleições – CCSL

Cidade da Praia, 24 Mar (Inforpress) – O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirmou que Cabo Verde teria “mergulhado” numa “profunda crise socio-laboral” se o Movimento para a Democracia (MpD) não tivesse vencido as eleições legislativas de 20 de Março.

Em declarações à Inforpress, José Manuel Vaz disse que foi com “muita satisfação e alegria” que o seu sindicato acompanhou a “mudança” implementada em Cabo Verde no dia 20 de Março, e que, por isso, as esperanças “são muitas”, assim como as expectativas, porque o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) já estava no poder há 15 anos.

“Se não tivesse havido essa mudança, Cabo Verde iria mergulhar numa profunda crise socio-laboral”, considerou, esperando que o novo governo a ser liderado por Ulisses Correia e Silva venha trabalhar para resolver inúmeros problemas criados ao longo dos últimos anos aos trabalhadores em Cabo Verde, principalmente o prioritário que é o emprego jovem.

Para José Manuel Vaz, foram os trabalhadores dos quadros privativos da administração pública que foram “mais maltratados e injuriados”, nomeadamente os professores, os enfermeiros, os médicos, o pessoal dos registos e notariados, das alfândegas, da Polícia Judiciária, da Polícia Nacional, dos magistrados, entre outros.

Na opinião do sindicalista, neste momento os trabalhadores tem uma nova perspectiva para o seu futuro, esperando que os problemas venham a ser discutidas e resolvidas, sustentado que o diálogo é “fundamental”, já que o Governo do PAICV vinha a “dar cabo” desse princípio de concertação em Cabo Verde.

“Esse novo Governo deve dar um passo mais além, ou seja, criar o Conselho Económico e Social, que para além dos sindicatos e dos empregadores, também acolheria a participação das igrejas, das organizações socioprofissionais, das associações comunitárias e dos empresários, para que tenha o diálogo, e sobretudo o cumprimento daquilo que tem sido consensualizado em sede de negociações”, frisou.

O Governo deverá, na opinião de José Manuel Vaz, fazer um “esforço grande” para que haja um reajustamento salarial a nível nacional para todas as categorias profissionais, mas também fazer um estudo para entender como tem sido feito a gestão de segurança social em Cabo Verde com a retirada de milhares de contos que foram investidos nos TACV.

Com 100% de mesas apuradas nos 10 círculos do país o MpD conta com 114.535 votos correspondentes a 53.9% da votação e 37 deputados contra os 77.881 votos do PAICV (Partido Africando da Independência de Cabo Verde – no poder há 15 anos), equivalente a 36.7% dos votos validamente expressos e 26 deputados.

A UCID (União Cabo-verdiana Independente e Democrática), terceira força política, conseguiu aumentar o seu score em cerca de 50 face aos resultados de 2011, ao conseguir ao nível do país um total de 15.187 (7.2%) e três deputados.

 

http://inforpress.publ.cv/economia/125591-cabo-verde-teria-mergulhado-numa-profunda-crise-socio-laboral-sem-a-vitoria-do-mpd-nas-eleicoes-ccsl