Mandela pode transformar o sistema penitenciário brasileiro

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Por Ivair Augusto Alves dos Santos
 
“Dizem que não se conhece um país realmente até que se esteja em seus cárceres. Não se deve julgar uma nação por como trata seus cidadãos mais privilegiados, mas os mais desfavorecidos.” Nelson Mandela
 
 
 
Ao longo de 55 anos, os Estados usaram as “Regras Mínimas para o Tratamento de Presos” como um guia para estruturar sua Justiça e sistemas penais. Ocorre que essas regras nunca tinham passado por revisão o dia 22 de maio de 2015, quando as Nações Unidas oficializaram novo quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá‑las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de
sistema penal e percepção do papel do encarceramento para a sociedade. Editaram‑se, pois, as chamadas Regras de Mandela.
 
Também ficou decidido que o Dia Internacional Nelson Mandela, observado todos os anos no dia 18 de julho,27 para também ser conhecido como o Dia Mandela dos Direitos dos Presos, com o objetivo de promover condições humanitárias de encarceramento, de conscientizar para o fato de que os presos são membros permanentes da sociedade e de valorizar o trabalho dos funcionários de serviços penais como um serviço social de particular importância, e, para este fim, convida os Estados Membros, as organizações regionais e as organizações do sistema das Nações Unidas a celebrar a ocasião de forma apropriada
 
Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras Mínimas e sua aprovação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015, até o momento não está essa normativa repercutida em políticas públicas no país, sinalizando o quanto.
 
O Brasil, no início de 2017, está sob o impacto do massacre ocorrido no maior presídio de Manaus, capital do Amazonas. Uma briga entre facções levou à morte sessenta pessoas, sendo que trinta delas foram decapitadas.
 
Brasil carece de fomento e valorização das normas internacionais dos direitos humanos. Aplicá-las às Regras de Mandela é uma necessidade urgente. O texto integral das Regras de Mandela encontra-se no site: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/05/39ae8bd2085fdbc4a1b02fa6e3944ba2.pdf
 
As Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumentos a serviço da jurisdição e têm aptidão para transformarem o paradigma de encarceramento praticado pela justiça brasileira.
 
 
As Regras, se aplicadas plenamente, contribuiriam para que o encarceramento deixasse de ser um tempo desperdiçado de sofrimento e humilhação para converter-se em uma etapa de desenvolvimento pessoal que conduzirá à libertação, em benefício de toda a sociedade
 
As Regras de Mandela contêm uma seção ampliada de princípios básicos, incluindo a proibição absoluta de tortura e outros maus-tratos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
 
Regra 1
Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada
 
 
Assegura-se a independência dos médicos e se estabelece amplas restrições sobre as medidas disciplinares, como a proibição de aplicar o regime de isolamento por mais de 15 dias.
 
São fornecidas instruções claras e detalhadas sobre assuntos como os registros corporais e de celas, a inclusão deles em um registro e a manutenção deste, a investigação sobre mortes e denúncias de tortura e outros maus-tratos, as necessidades de grupos concretos, a inspeção independente dos presídios, o direito à representação letrada e outras questões.

Brasil vive uma de suas maiores tragédias na história do sistema penitenciário

Presídio de Tabatinga abriga detentos de outros países, como Peru e Colômbia
 
Na capital do  Amazonas, na cidade de Manaus nas últimas 24 horas a população tem vivido um terror , que deixou até juízes estupefatos, diante de 60 mortos,Uma briga entre facções criminosas rivais seguida de rebelião no maior presídio do Amazonas deixou 60 mortos.
 
“Em 20 anos de vara de execução penal, eu nunca vi algo parecido. Foi uma cena dantesca, de braços e pernas entulhados em contêiner, com corpos esquartejados, sem cabeça, cabeça jogada para um canto, coisa que eu nunca vi na minha vida. Eu sinceramente estou chocado. Ainda não me recuperei totalmente do que eu vi naquela penitenciária”, disse o juiz Luís Carlos Valois..
 
Como podemos explicar que tenha chegado a este ponto? Tamanha violação dos direitos humanos,  só se explica por um conjunto de omissões das autoridades de segurança, e do judiciário.
 
O sistema de defesa e promoção dos direitos humanos no Brasil sofre mais um abalo, pois põe a nu o que todos sabem há muito tempo: a falência do sistema penitenciário brasileiro e , a incapacidade de responder diante de situações de emergência.
 
Diversas comissões de combate a tortura, conselhos de direitos humanos já haviam denunciados que a situação era precária e a previam um desastre nesse presídio.
 
Presos sem assistência jurídica, educacional, social e de saúde. Um sistema classificado como “péssimo” para qualquer tentativa de ressocialização. Foi esse o diagnóstico elaborado durante inspeção em outubro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Compaj.
 
A unidade não conta com aparelhos para detectar a entrada de metais nem equipamentos para bloquear sinal de celular.
 
As revistas para a entrada de visitantes são feitas por 94 agentes penitenciários que se revezam entre três turnos.
 
A livre circulação de drogas na penitenciária é uma rotina “comum”, segundo a associação dos agentes penitenciários.
 
Com este quadro, que é comum a outros presídios no Brasil, infelizmente a tragédia irá se repetir inevitavelmente. Qualquer medida tomada será pouco, diante da tragédia, enquanto os direitos humanos não receberem a devida atenção por parte da sociedade brasileira e da administrarão publica.