Presidente da Nigéria afasta presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por corrupção

Buhari

 

O Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, na corrida para um segundo mandato nas eleições de fevereiro, suspendeu esta sexta-feira o presidente do Supremo Tribunal, após uma longa polémica sobre o seu processo por corrupção, considerado inconstitucional pela oposição.

“O Presidente @MBuhari suspende Walter Samuel Nkanu Onnonghen do seu cargo de mais alto magistrado do país e nomeia Ibrahim Tanko Muhammad como presidente interino do Supremo Tribunal”, anunciou Bashir Ahmad, um dos porta-vozes da presidência nigeriana, na rede Twitter.

Ibrahim Tanko Muhammad vem do Norte, como o Presidente Buhari, acusado pelos seus detratores de favorecer os muçulmanos provenientes desta região para cargos importantes no país e de conduzir uma caça às bruxas contra os seus adversários políticos em nome da luta contra a corrupção.

O porta-voz sublinhou que a decisão do Presidente deriva de uma “ordem do Tribunal do Código de Conduta”, uma instância criada especialmente para julgar questões éticas, e onde Onnoghen estava a ser julgado por não ter declarado várias contas bancárias com dólares, euros e libras. Este caso gerou uma grande polémica na Nigéria, a menos de um mês das eleições gerais no país mais populoso de África.

A oposição acusou o Governo de se querer ver livre do juiz supremo — muito crítico do poder atual –, tendo o Supremo Tribunal competência para decidir sobre eventuais litígios da votação. No início da semana, o seu principal adversário nas presidenciais, o antigo vice-presidente Atiku Abubakar, já tinha acusado a administração de Buhari de “fazer pressão sobre uma instituição governamental independente e autónoma para fazer demitir [Onnoghen]”.

De acordo com a Constituição nigeriana, o chefe de Estado só pode demitir o presidente do Supremo Tribunal do país mediante a aprovação de dois terços do Senado. Mas, neste caso, Onnoghen não foi demitido, mas apenas “suspenso” pelo chefe de Estado.

Para o politólogo nigeriano Cheta Nwanze, da SBM Intelligence, em Lagos, citado pela France Presse, esta decisão “indica claramente que o APC [Congresso dos Progressistas, partido no poder] está em pânico” com os resultados das eleições. “Atiku tem o apoio do setor privado e a sua viagem recente aos Estados Unidos foi uma reviravolta importante na campanha”, comentou.

Os nigerianos votam a 16 de fevereiro para escolher o seu Presidente e parlamentares. Muhammadu Buhari, que concorre a um segundo mandato, é fortemente criticado pelas suas decisões sobre segurança e economia.

 

fonte: https://observador.pt/2019/01/25/presidente-da-nigeria-afasta-presidente-do-supremo-tribunal-a-semanas-das-eleicoes/

corrupça

Temos um novo presidente na República Democrática do Congo

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Victor Carvalho

O Tribunal Constitucional congolês anunciou às cinco horas da manhã de ontem o indeferimento do recurso apresentado pelo candidato da oposição, Martin Fayulu, ao mesmo tempo que confirmava Félix Tshisekedi como quinto Chefe de Estado eleito da RDC.

Constituição congolesa defende que o novo Presidente seja investido no prazo de 10 dias
Fotografia: DR

“Proclamamos, por maioria simples, o senhor Félix Tshisekedi como novo Presidente da República”, anunciou Benoit Lwamba Bintu, presidente do Tribunal Constitucional da RDC após uma prolongada reunião que se estendeu por mais de seis horas.

Tal como sucedeu quando a Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) anunciou os resultados provisórios das eleições presidenciais de 30 de Dezembro, também agora o Tribunal Constitucional escolheu o meio da noite para divulgar a sua decisão em relação ao recurso apresentado por Martin Fayulu, que exigia uma recontagem manual dos votos. Na base da sua contestação, Martin Fayulu argumentava que a Lei Eleitoral havia sido violada pelo facto de não terem sido afixados os resultados no exterior das respectivas assembleias de voto e de terem sido excluídos da votação para as presidenciais os cidadãos de Beni, Butembo e Yumbi.

Martin Fayulu queria, por isso, uma recontagem manual de todos os votos nos diferentes distritos e mesas, sublinhando que os dados divulgados pela CENI iam contra aqueles que estavam na posse de diferentes organizações que tiveram observadores durante o processo eleitoral, entre eles os da Igreja Católica.

Todos estes argumentos acabaram por ser rejeitados pelo Tribunal Constitucional que, por maioria, os considerou “infundados”, decorrendo agora um prazo de dez dias para a tomada de posse do novo Presidente da República eleito.

No âmbito desta decisão, ficou sem efeito a deslocação a Kinshasa de uma delegação de Chefes de Estado africanos para se avistar com o Presidente cessante, Joseph Kabila, na sequência da mini-cimeira da União Africana realizada na quinta-feira em Addis Abeba.

O objectivo dessa missão era o de ajudar as autoridades congolesas a gerirem a situação dentro de um clima de estabilidade, sem qualquer intenção de interferir nos seus assuntos internos.

Essa missão, depois do anúncio da decisão do Tribunal Constitucional ficou ultrapassada nos seus objectivos uma vez que se trata de um assunto que ficou já definitivamente resolvido.
Reconhecimento e discurso de vitória

Ainda ontem, ao fim da manhã, o presidente em exercício da SADC, o Chefe de Estado namibiano Hage Geinbog, endereçou em nome da organização uma mensagem de felicitações a Félix Tshisekedi pela sua proclamação como Presidente eleito da RDC.

Na sua missiva, a que o Jornal de Angola teve acesso, a SADC apelava ao reconhecimento internacional do novo Presidente eleito da RDC e manifestava o desejo de que a transferência de poder fosse feita de modo pacífico e sem interferências externas  que afectem os interesses do povo congolês.

Entretanto, o Presidente eleito da RDC, nas suas primeiras declarações públicas após o anúncio da decisão do Tribunal Constitucional, agradeceu a todos aqueles que votaram nele e aos que votaram nos demais candidatos, sublinhando ser este “o dia tão esperado pelos heróis, os pais fundadores da nação, que constitui o coroar de um combate e o começo do combate pelo bem-estar, de um Congo que ganha e um Congo que faz ganhar África”.

“É o Congo que venceu esta noite. Não é uma vitória de um campo contra um outro”, declarou Tshisekedi diante de jornalistas e militantes do seu partido, insistindo que “o Congo que será formado amanhã não será um Congo do ódio, do tribalismo e da divisão, mas um Congo reconciliado, um Congo forte virado para o desenvolvimento”.

congo Fayulu faz apelo ao protesto

Depois  de ter conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional, Martin Fayulu reafirmou ser o “legítimo Presidente da RDC”, insistindo em dizer que não aceita a derrota, agora imposta por uma “justiça corrupta”, apelando ao povo para que saia à rua e se manifeste contra o “golpe eleitoral”.

Martin Fayulu insiste em dizer que existe um “acordo” entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi para uma futura “partilha do poder”, afirmação essa que o novo Presidente eleito desmente de modo categórico.

A situação nas ruas de Kinshasa era ontem de grande tranquilidade, com os apoiantes de Félix Tshisekedi a manifestarem ordeiramente o seu contentamento pela vitória do novo Presidente eleito.

Alguns dos apoiantes de Martin Fayulu, em pequena quantidade, também saíram à rua sem que haja notícia da ocorrência de confrontos físicos.

De recordar que a CENI, no anúncio dos resultados provisórios, creditou Félix Tshisekedi com 38,57 por cento dos votos, contra 34,83 de Martin Fayulu.]

congo

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/presidente_eleito_da_rdc_promete_reconciliar_o_pais

Presidente do Parlamento de Guiné Bissau denuncia aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

A Guiné Bissau continua empulhada em crise, agora com acusações a homens da justiça. É que o presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, acaba de denunciar alegados aliciamentos de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que a 4 de abril elegem o novo presidente.

Guiné-Bissau: Presidente do Parlamento denuncia alegados aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

Segundo Cassamá, que falava num seminário no Parlamento, em Bissau, «informações veiculadas publicamente indicam investidas do poder político no aliciamento a magistrados e juízes do STJ».

Afirmando-se «preocupado com a situação», o presidente do Parlamento guineense, que não indicou a que setor político se referia, disse que o alegado aliciamento visa «manipular o processo eleitoral em curso no Supremo Tribunal», refere a Lusa.

Conforme a mesma fonte, os juízes-conselheiros Paulo Sanhá, presidente cessante, e Mamadu Saido Baldé, antigo ministro da Justiça, são os candidatos à liderança da mais alta instância judicial guineense.

«Aproveito para apelar a todos os actores políticos para que se abstenham de condutas que possam inquinar o referido processo eleitoral, sob pena de colocarmos em causa os pilares em que se alicerçam o nosso Estado de Direito», defendeu Cipriano Cassamá.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-presidente-guineense-preocupado-com-pesca-ilegal

Gâmbia: Presidente Yahya Jammeh denuncia ingerência externa

Banjul- O Presidente gambiano, Yahya Jammeh, denunciou terça-feira, em Banjul, as “ingerências estrangeiras sem precedentes” no seu país, e apelou à uma solução pacífica do contencioso eleitoral que tem com a oposição.

jammeh
PRESIDENTE DA GÂMBIA, YAHYA JAMMEHFOTO:
A declaração do Presidente gambiano surge algumas horas depois de o Tribunal Supremo ter se declarado incompetente para decidir sobre o seu pedido para apreciar a questão da fraude eleitoral.

Jammeh é de opinião que os gambianos podem reunir-se para encontrar uma solução, sem ingerência estrangeira.

Saliente-se que o Tribunal Supremo considerou impossível, em pouco tempo, apreciar os recursos Presidente sobre a sua derrota eleitoral, antes de recrutar os juízes que faltam.

A alta instância judicial defendeu, ao mesmo tempo, uma solução negociada com o Presidente eleito, Adama Barrow.

A decisão do Tribunal Supremo intervêm pouco antes da ida sexta-feira, à Gâmbia, de uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para convencer Yahaya Jammeh a ceder o poder no dia 19 de Janeiro.

A Gâmbia atravessa uma crise política, desde que Yahya Jammet anunciou, no dia 9 de Dezembro de 2016, não reconhecer mais os resultados da eleição presidencial do dia 01 do mesmo mês, depois de reconhecer a sua derrota, e felicitar Adama Barrow, pela sua vitória.

Desde então, o mesmo tem sido alvo de pressões da CEDEAO e da União Africana (UA), instando-o a entregar o poder no dia 19 de Janeiro, dia do fim do seu mandato

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/0/2/Gambia-Presidente-Yahya-Jammeh-denuncia-ingerencia-externa,db780029-5e74-460a-8bf2-3fc5c75374bf.html

Guiné-Bissau, “a luta continua” 43 anos depois


Cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau

Cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau

Presidente da República defende formação de Governo de unidade nacional.

A Guiné-Bissau assinalou neste sábado, 24, os 43 anos da independência nacional, numa cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, mas sem a presença dos presidentes do Parlamento e do PAIGC, partido da independência e o mais votado nas eleições de 2014.

Na presença de milhares de guineenses, em Bissau, José Mário Vaz defendeu a formação de um Governo de unidade nacional e, para tal, apelou a todos os signatarios do acordo a serem capazes de honrar a sua palavra”.

Apesar de dizer que a implementação do mesmo não será o remédio santo para curar todos os males da Guiné-Bissau, Vaz chamou-a de uma “plataforma de concenso para apaziguar as tensões politicas no intuito de restaurar a estabilidade governativa até o fim da presente legislatura”

José Mário Vaz, Presidente da República

José Mário Vaz, Presidente da República

“Cabe a cada um de nós responder a esta questão esssencial, sobretudo quando estão em causa os nossos próprios interesses”, sublinhou o Presidente, perguntando: “O que fazemos no dia-a-dia enquanto sociedade para combater males como a impunidade, a corrupção ou o favoritismo, a indisciplina, a intriga, a inveja, ociocidade e outros vicios contrários ao interesse nacional e a inspiração de instabilidade e bem-estar de todo um povo?”

Na sua intervenção, José Mário Vaz fez um balanço dos dois anos do seu mandato, durante o qual, destacou, não houve assassinatos políticos, e classificou a crise actual de politico-institucional, que deve encontrar resposta junto dos tribunais.

Na cerimónia estiveram presidentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhã, o presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cassamá, o primeiro-ministro Baciro Djá, membros do Executivo, chefias militares e representantes do corpo diplomático acreditado em Bissau.

Nino Vieira e Amílcar Cabral

Nino Vieira e Amílcar Cabral

Os grandes ausentes e que reflectem a divisão do país 43 anos depois da proclamação da Independência Nacional, a 24 de Setembro de 1973, nas matas de Gabu, foram o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira e o presidente do Parlamento, também pertencente ao partido da independência, Cipriano Cassamá.

Acordo e novo Governo

A Guiné-Bissau passou por diversas crises, mas, como se diz nas ruas, “a luta continua”.

Depois de mais um golpe militar em 2012, que levou o país a mais uma etapa de violência e desgoverno, o país realizou eleições gerais em Abril de 2014, mas um ano e três meses depois uma crise no seio do partido no poder, o PAIGC, em particular entre o Presidente da República, José Mário Vaz, e o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, abriu uma nova crise política.

Pereira viria a ser demitido em Agosto de 2015 por Vaz, abrindo caminho à nomeação de três primeiros-ministros e a formação do Governo actual, liderado por Baciro Djá, deputado pelo PAIGC e expulso do Parlamento com mais 14 colegas, e com o apoio do PRS, segundo partido mais votado.

Há duas semanas, as partes envolvidas assinaram um acordo de entendimento, com a mediação da CEDEAO, mas não há novos desenvolvimentos.

O documento prevê a constituição de um Governo inclusivo para assegurar, nos próximos dois anos, a reforma da Constituição, a lei eleitoral e a modernização dos sectores da defesa e segurança, justiça e administração publica.

http://www.voaportugues.com/a/guine-bissau-independencia-43-anos/3523996.html

Há mesmo 1 só candidato no 2º turno das presidenciais são-tomenses

mediaEvaristo Carvalho, único candidato restante à presidência são-tomenseRFI/ Liliana Henriques

A comissão eleitoral nacional foi notificada pelo Supremo Tribunal de justiça da desistência de Manuel Pinto da Costa do segundo turno das eleições presidenciais agendada para domingo.

Já não restam dúvidas. Evaristo Carvalho é o único candidato no segundo turno das  presidenciais marcadas para 7 de Agosto em São Tomé e Príncipe. A questão ficou esclarecida com a comunicação feita à Comissão Eleitoral Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça com vestes do Tribunal Constitucional, confirmando a desistência do candidato Pinto da Costa.

Em carta dirigida ao Supremo Tribunal este último havia formalizado a sua desistência da do segundo turno do escrutínio. Significa que no dia 7 de Agosto os votos ao candidato Pinto da Costa serão considerados nulos.

Entretanto, encontra-se em São Tomé o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas e Chefe do Escritório desta organização para a África Central. Abdoulay Bathaly já foi recebido pelo primeiro-ministro, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional e pelo candidato Evaristo Carvalho.

O enviado da ONU considera que São Tomé e Príncipe é um bom exemplo de democracia em África e apelou para que a segunda volta decorra num clima de paz e civismo. Abdoulay Bathaly revelou que São Tomé e Príncipe vai acolher no próximo ano a reunião ministerial sobre a paz e segurança na sub-região central africana.

http://pt.rfi.fr/sao-tome-e-principe/20160803-supremo-sao-tomense-confirma-1-so-candidato-na-2-volta-das-presidenciai

Pedido de impugnação da eleição presidencial em São Tomé e Príncipe é indeferido


Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Tribunal Constitucional recusou pedido dos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe rejeitou liminarmente o pedido de impugnação da eleição presidencial do passado 17 de Julho “por ineptidão” ser “evidente que a pretensão dos impugnantes não pode proceder”.

O acórdão emitido nesta quarta-feira, 27, diz ainda que “os impugnantes não indicam a base legal constante da Lei Eleitoral ou outra de aplicação subsidiária do Código do Processo Civil que lhes dá amparo legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais em que o Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal”.

O documento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça que funciona como Tribunal Constitucional lembra ainda que o pedido de impugnação foi entregue quando ainda decorria a contagem dos votos nas assembleias de voto, “cujas actas de apuramento distrital não fazem referência a quaisquer reclamações, protestos, contradesculpas ou contraprotestos pendentes”.

O pedido de impugnação tinha sido apresentado pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

A segunda volta da eleição presidencial está marcada para o dia 7 de Agosto, mas Pinto da Costa já anunciou que não vai concorrer a não ser que a Comissão de Eleições Nacional seja substituída, bem como os que fiscalizam a eleição.

http://www.voaportugues.com/a/pedido-de-impugnacao-eleicao-presidencial-sao-tome-e-principe-indeferido/3438120.html

Maria Neves e Pinto da Costa impugnam resultados eleitorais

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Bernardino Manje | São Tomé

Fotografia: Reuters

As candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves apresentaram ontem um pedido de impugnação dos resultados das eleições presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

 

De acordo com o documento que sustenta o pedido de impugnação, verificaram-se várias irregularidades com a votação de eleitores que se haviam abstido.
Suspeitas de fraude eleitoral pairam sobre as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe de domingo, depois de o candidato apoiado pelo partido que sustenta o governo, ADI, Evaristo Carvalho, ter vencido o acto eleitoral à primeira volta com cerca de duas centenas de votos que fizeram a diferença (50, 1 por cento dos votos).
O artigo 164º. da Lei Eleitoral são-tomense estabelece que, depois de notificados os mandatários dos candidatos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decide, em plenário, sobre o recurso dois dias depois da notificação dos concorrentes, comunicando

imediatamente a sua decisão final.

Missão de observação da UA

A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA)  considerou que o processo de eleição presidencial tem decorrido, de forma geral, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e outros instrumentos da organização continental que regem as eleições democráticas em África, bem como com o quadro legal em vigor em São Tomé e Príncipe.
Numa declaração preliminar apresentada pelo seu chefe, Armando Guebuza, antigo Presidente moçambicano, a Missão da UA felicita os órgãos da administração eleitoral são-tomenses “pela forma independente, profissional e eficiente como conduziram o processo eleitoral até agora”. Saúda o povo e as forças políticas de São Tomé e Príncipe pela sua maturidade cívica e política, o que resultou num processo pacífico e ordeiro, e felicita-os pelo seu compromisso contínuo com a consolidação da democracia e da boa governação no país.
“A Missão está ciente do facto de que o processo formal do apuramento ainda está em curso. Por isso, encoraja os cidadãos e os atores políticos da República Democrática de São Tomé e Príncipe a continuarem a pautar-se por uma atitude pacífica e ordeira, até ao final do processo e insta todas as partes a utilizar apenas as vias legais para a resolução de qualquer contencioso eleitoral”, exorta.
Os observadores da União Africana, que visitaram 68 por cento de todas as assembleias de voto, deixam, no entanto, algumas recomendações à Assembleia Nacional e à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
Ao poder legislativo recomendam a inclusão de disposições explícitas na Lei Eleitoral para permitir a observação nacional, de acordo com os instrumentos da União Africana sobre eleições democráticas.
A revisão dos prazos legais na Lei Eleitoral sobre o processo de recepção e avaliação de candidaturas presidenciais, a fim de garantir que o sorteio para a ordem dos candidatos no boletim de voto só ocorra após a aprovação final dos candidatos por parte do Tribunal, foi outra das recomendações à Assembleia Nacional.
Devido aos prazos apertados, ocorreu um facto reclamado por Manuel do Rosário, um dos candidatos derrotados: os boletins de voto foram impressos com candidatos que já tinham sido “chumbados” por não terem cumprido os requisitos exigidos.
A situação, segundo Manuel do Rosário, terá atrapalhado os eleitores na hora de depositarem o voto. Desde o dia 8 do mês em curso em São Tomé e Príncipe, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana é composta por 26 observadores de 18 países, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, de órgãos de administração eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil. A delegação, que permanece no arquipélago até ao dia 24 deste mês, é apoiada por uma equipa da Comissão da União Africana, do Parlamento Pan-Africano e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/maria_neves_e_pinto_da_costa_impugnam_resultados_eleitorais

Guiné-Bissau: Supremo validou governo de Baciro Djá

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Constitucional. É este o veredicto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau quanto a apreciação que faz a nomeação do Governo de Baciro Djá pelo presidente José Mário Vaz.
 
O acórdão foi tornado publico hoje, e nele pode-se constatar que sete juízes do Supremo votaram pela constitucionalidade e três votaram pela inconstitucionalidade, entre os que votaram contra figura o presidente do Supremo Tribunal, o conselheiro Paulo Sanhá.
Nos fundamentos, os juízes do Supremo consideraram que o Presidente Jose Mario Vaz agiu de forma legal e constitucional ao nomear um Governo cuja base parlamentar é garantida pelo PRS, segunda força politica mais votada nas últimas eleições legislativas.
Dizem os juízes que o Presidente teve que avançar por esta solução já que o PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas, já não consegue apresentar uma solução parlamentar de estabilidade.
Quanto a nomeação de Baciro Dja para primeiro-ministro, os juízes do Supremo Tribunal acordaram em como não fere a constituição uma vez que o seu nome foi proposto pelo PRS.
 
Com a colaboração de Mussá Baldé, correspondente em Bissau.
 
 

Partido majoritário no Parlamento da Guiné-Bissau acusa Supremo Tribunal de traição à democracia

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Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país de ter traído a democracia ao tomar decisões contraditórias sobre a nomeação do primeiro-ministro.
 
Em conferência de imprensa, Simões Pereira reagiu ao acórdão do STJ que considerou constitucional o decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, que em maio nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro – seguindo-se em junho a nomeação do Governo.
 
“Como pode o mesmo tribunal, que há cerca de um ano foi tão contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar atrás e desta feita seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar uma sua deliberação anterior”, questionou o líder do PAIGC.