Presidente do Parlamento de Guiné Bissau denuncia aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

A Guiné Bissau continua empulhada em crise, agora com acusações a homens da justiça. É que o presidente da Assembleia Nacional, Cipriano Cassamá, acaba de denunciar alegados aliciamentos de juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que a 4 de abril elegem o novo presidente.

Guiné-Bissau: Presidente do Parlamento denuncia alegados aliciamentos a juízes do Supremo Tribunal de Justiça

Segundo Cassamá, que falava num seminário no Parlamento, em Bissau, «informações veiculadas publicamente indicam investidas do poder político no aliciamento a magistrados e juízes do STJ».

Afirmando-se «preocupado com a situação», o presidente do Parlamento guineense, que não indicou a que setor político se referia, disse que o alegado aliciamento visa «manipular o processo eleitoral em curso no Supremo Tribunal», refere a Lusa.

Conforme a mesma fonte, os juízes-conselheiros Paulo Sanhá, presidente cessante, e Mamadu Saido Baldé, antigo ministro da Justiça, são os candidatos à liderança da mais alta instância judicial guineense.

«Aproveito para apelar a todos os actores políticos para que se abstenham de condutas que possam inquinar o referido processo eleitoral, sob pena de colocarmos em causa os pilares em que se alicerçam o nosso Estado de Direito», defendeu Cipriano Cassamá.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-presidente-guineense-preocupado-com-pesca-ilegal

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Gâmbia: Presidente Yahya Jammeh denuncia ingerência externa

Banjul- O Presidente gambiano, Yahya Jammeh, denunciou terça-feira, em Banjul, as “ingerências estrangeiras sem precedentes” no seu país, e apelou à uma solução pacífica do contencioso eleitoral que tem com a oposição.

jammeh
PRESIDENTE DA GÂMBIA, YAHYA JAMMEHFOTO:
A declaração do Presidente gambiano surge algumas horas depois de o Tribunal Supremo ter se declarado incompetente para decidir sobre o seu pedido para apreciar a questão da fraude eleitoral.

Jammeh é de opinião que os gambianos podem reunir-se para encontrar uma solução, sem ingerência estrangeira.

Saliente-se que o Tribunal Supremo considerou impossível, em pouco tempo, apreciar os recursos Presidente sobre a sua derrota eleitoral, antes de recrutar os juízes que faltam.

A alta instância judicial defendeu, ao mesmo tempo, uma solução negociada com o Presidente eleito, Adama Barrow.

A decisão do Tribunal Supremo intervêm pouco antes da ida sexta-feira, à Gâmbia, de uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), para convencer Yahaya Jammeh a ceder o poder no dia 19 de Janeiro.

A Gâmbia atravessa uma crise política, desde que Yahya Jammet anunciou, no dia 9 de Dezembro de 2016, não reconhecer mais os resultados da eleição presidencial do dia 01 do mesmo mês, depois de reconhecer a sua derrota, e felicitar Adama Barrow, pela sua vitória.

Desde então, o mesmo tem sido alvo de pressões da CEDEAO e da União Africana (UA), instando-o a entregar o poder no dia 19 de Janeiro, dia do fim do seu mandato

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2017/0/2/Gambia-Presidente-Yahya-Jammeh-denuncia-ingerencia-externa,db780029-5e74-460a-8bf2-3fc5c75374bf.html

Guiné-Bissau, “a luta continua” 43 anos depois


Cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau

Cidade de Bissau, capital da Guiné-Bissau

Presidente da República defende formação de Governo de unidade nacional.

A Guiné-Bissau assinalou neste sábado, 24, os 43 anos da independência nacional, numa cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, mas sem a presença dos presidentes do Parlamento e do PAIGC, partido da independência e o mais votado nas eleições de 2014.

Na presença de milhares de guineenses, em Bissau, José Mário Vaz defendeu a formação de um Governo de unidade nacional e, para tal, apelou a todos os signatarios do acordo a serem capazes de honrar a sua palavra”.

Apesar de dizer que a implementação do mesmo não será o remédio santo para curar todos os males da Guiné-Bissau, Vaz chamou-a de uma “plataforma de concenso para apaziguar as tensões politicas no intuito de restaurar a estabilidade governativa até o fim da presente legislatura”

José Mário Vaz, Presidente da República

José Mário Vaz, Presidente da República

“Cabe a cada um de nós responder a esta questão esssencial, sobretudo quando estão em causa os nossos próprios interesses”, sublinhou o Presidente, perguntando: “O que fazemos no dia-a-dia enquanto sociedade para combater males como a impunidade, a corrupção ou o favoritismo, a indisciplina, a intriga, a inveja, ociocidade e outros vicios contrários ao interesse nacional e a inspiração de instabilidade e bem-estar de todo um povo?”

Na sua intervenção, José Mário Vaz fez um balanço dos dois anos do seu mandato, durante o qual, destacou, não houve assassinatos políticos, e classificou a crise actual de politico-institucional, que deve encontrar resposta junto dos tribunais.

Na cerimónia estiveram presidentes o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhã, o presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cassamá, o primeiro-ministro Baciro Djá, membros do Executivo, chefias militares e representantes do corpo diplomático acreditado em Bissau.

Nino Vieira e Amílcar Cabral

Nino Vieira e Amílcar Cabral

Os grandes ausentes e que reflectem a divisão do país 43 anos depois da proclamação da Independência Nacional, a 24 de Setembro de 1973, nas matas de Gabu, foram o presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira e o presidente do Parlamento, também pertencente ao partido da independência, Cipriano Cassamá.

Acordo e novo Governo

A Guiné-Bissau passou por diversas crises, mas, como se diz nas ruas, “a luta continua”.

Depois de mais um golpe militar em 2012, que levou o país a mais uma etapa de violência e desgoverno, o país realizou eleições gerais em Abril de 2014, mas um ano e três meses depois uma crise no seio do partido no poder, o PAIGC, em particular entre o Presidente da República, José Mário Vaz, e o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, abriu uma nova crise política.

Pereira viria a ser demitido em Agosto de 2015 por Vaz, abrindo caminho à nomeação de três primeiros-ministros e a formação do Governo actual, liderado por Baciro Djá, deputado pelo PAIGC e expulso do Parlamento com mais 14 colegas, e com o apoio do PRS, segundo partido mais votado.

Há duas semanas, as partes envolvidas assinaram um acordo de entendimento, com a mediação da CEDEAO, mas não há novos desenvolvimentos.

O documento prevê a constituição de um Governo inclusivo para assegurar, nos próximos dois anos, a reforma da Constituição, a lei eleitoral e a modernização dos sectores da defesa e segurança, justiça e administração publica.

http://www.voaportugues.com/a/guine-bissau-independencia-43-anos/3523996.html

Há mesmo 1 só candidato no 2º turno das presidenciais são-tomenses

mediaEvaristo Carvalho, único candidato restante à presidência são-tomenseRFI/ Liliana Henriques

A comissão eleitoral nacional foi notificada pelo Supremo Tribunal de justiça da desistência de Manuel Pinto da Costa do segundo turno das eleições presidenciais agendada para domingo.

Já não restam dúvidas. Evaristo Carvalho é o único candidato no segundo turno das  presidenciais marcadas para 7 de Agosto em São Tomé e Príncipe. A questão ficou esclarecida com a comunicação feita à Comissão Eleitoral Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça com vestes do Tribunal Constitucional, confirmando a desistência do candidato Pinto da Costa.

Em carta dirigida ao Supremo Tribunal este último havia formalizado a sua desistência da do segundo turno do escrutínio. Significa que no dia 7 de Agosto os votos ao candidato Pinto da Costa serão considerados nulos.

Entretanto, encontra-se em São Tomé o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas e Chefe do Escritório desta organização para a África Central. Abdoulay Bathaly já foi recebido pelo primeiro-ministro, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional e pelo candidato Evaristo Carvalho.

O enviado da ONU considera que São Tomé e Príncipe é um bom exemplo de democracia em África e apelou para que a segunda volta decorra num clima de paz e civismo. Abdoulay Bathaly revelou que São Tomé e Príncipe vai acolher no próximo ano a reunião ministerial sobre a paz e segurança na sub-região central africana.

http://pt.rfi.fr/sao-tome-e-principe/20160803-supremo-sao-tomense-confirma-1-so-candidato-na-2-volta-das-presidenciai

Pedido de impugnação da eleição presidencial em São Tomé e Príncipe é indeferido


Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Mesa de voto em São Tomé e Príncipe

Tribunal Constitucional recusou pedido dos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

O Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe rejeitou liminarmente o pedido de impugnação da eleição presidencial do passado 17 de Julho “por ineptidão” ser “evidente que a pretensão dos impugnantes não pode proceder”.

O acórdão emitido nesta quarta-feira, 27, diz ainda que “os impugnantes não indicam a base legal constante da Lei Eleitoral ou outra de aplicação subsidiária do Código do Processo Civil que lhes dá amparo legal para que pudessem fazê-lo em conjunto, visto tratar-se de eleições presidenciais em que o Presidente da República é eleito por sufrágio uninominal”.

O documento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça que funciona como Tribunal Constitucional lembra ainda que o pedido de impugnação foi entregue quando ainda decorria a contagem dos votos nas assembleias de voto, “cujas actas de apuramento distrital não fazem referência a quaisquer reclamações, protestos, contradesculpas ou contraprotestos pendentes”.

O pedido de impugnação tinha sido apresentado pelos candidatos Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves.

A segunda volta da eleição presidencial está marcada para o dia 7 de Agosto, mas Pinto da Costa já anunciou que não vai concorrer a não ser que a Comissão de Eleições Nacional seja substituída, bem como os que fiscalizam a eleição.

http://www.voaportugues.com/a/pedido-de-impugnacao-eleicao-presidencial-sao-tome-e-principe-indeferido/3438120.html

Maria Neves e Pinto da Costa impugnam resultados eleitorais

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Bernardino Manje | São Tomé

Fotografia: Reuters

As candidaturas de Manuel Pinto da Costa e Maria das Neves apresentaram ontem um pedido de impugnação dos resultados das eleições presidenciais junto do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

 

De acordo com o documento que sustenta o pedido de impugnação, verificaram-se várias irregularidades com a votação de eleitores que se haviam abstido.
Suspeitas de fraude eleitoral pairam sobre as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe de domingo, depois de o candidato apoiado pelo partido que sustenta o governo, ADI, Evaristo Carvalho, ter vencido o acto eleitoral à primeira volta com cerca de duas centenas de votos que fizeram a diferença (50, 1 por cento dos votos).
O artigo 164º. da Lei Eleitoral são-tomense estabelece que, depois de notificados os mandatários dos candidatos, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decide, em plenário, sobre o recurso dois dias depois da notificação dos concorrentes, comunicando

imediatamente a sua decisão final.

Missão de observação da UA

A Missão de Observação Eleitoral da União Africana (UA)  considerou que o processo de eleição presidencial tem decorrido, de forma geral, de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação e outros instrumentos da organização continental que regem as eleições democráticas em África, bem como com o quadro legal em vigor em São Tomé e Príncipe.
Numa declaração preliminar apresentada pelo seu chefe, Armando Guebuza, antigo Presidente moçambicano, a Missão da UA felicita os órgãos da administração eleitoral são-tomenses “pela forma independente, profissional e eficiente como conduziram o processo eleitoral até agora”. Saúda o povo e as forças políticas de São Tomé e Príncipe pela sua maturidade cívica e política, o que resultou num processo pacífico e ordeiro, e felicita-os pelo seu compromisso contínuo com a consolidação da democracia e da boa governação no país.
“A Missão está ciente do facto de que o processo formal do apuramento ainda está em curso. Por isso, encoraja os cidadãos e os atores políticos da República Democrática de São Tomé e Príncipe a continuarem a pautar-se por uma atitude pacífica e ordeira, até ao final do processo e insta todas as partes a utilizar apenas as vias legais para a resolução de qualquer contencioso eleitoral”, exorta.
Os observadores da União Africana, que visitaram 68 por cento de todas as assembleias de voto, deixam, no entanto, algumas recomendações à Assembleia Nacional e à Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
Ao poder legislativo recomendam a inclusão de disposições explícitas na Lei Eleitoral para permitir a observação nacional, de acordo com os instrumentos da União Africana sobre eleições democráticas.
A revisão dos prazos legais na Lei Eleitoral sobre o processo de recepção e avaliação de candidaturas presidenciais, a fim de garantir que o sorteio para a ordem dos candidatos no boletim de voto só ocorra após a aprovação final dos candidatos por parte do Tribunal, foi outra das recomendações à Assembleia Nacional.
Devido aos prazos apertados, ocorreu um facto reclamado por Manuel do Rosário, um dos candidatos derrotados: os boletins de voto foram impressos com candidatos que já tinham sido “chumbados” por não terem cumprido os requisitos exigidos.
A situação, segundo Manuel do Rosário, terá atrapalhado os eleitores na hora de depositarem o voto. Desde o dia 8 do mês em curso em São Tomé e Príncipe, a Missão de Observação Eleitoral da União Africana é composta por 26 observadores de 18 países, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, de órgãos de administração eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil. A delegação, que permanece no arquipélago até ao dia 24 deste mês, é apoiada por uma equipa da Comissão da União Africana, do Parlamento Pan-Africano e do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA).

http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/maria_neves_e_pinto_da_costa_impugnam_resultados_eleitorais

Guiné-Bissau: Supremo validou governo de Baciro Djá

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Constitucional. É este o veredicto do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau quanto a apreciação que faz a nomeação do Governo de Baciro Djá pelo presidente José Mário Vaz.
 
O acórdão foi tornado publico hoje, e nele pode-se constatar que sete juízes do Supremo votaram pela constitucionalidade e três votaram pela inconstitucionalidade, entre os que votaram contra figura o presidente do Supremo Tribunal, o conselheiro Paulo Sanhá.
Nos fundamentos, os juízes do Supremo consideraram que o Presidente Jose Mario Vaz agiu de forma legal e constitucional ao nomear um Governo cuja base parlamentar é garantida pelo PRS, segunda força politica mais votada nas últimas eleições legislativas.
Dizem os juízes que o Presidente teve que avançar por esta solução já que o PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas, já não consegue apresentar uma solução parlamentar de estabilidade.
Quanto a nomeação de Baciro Dja para primeiro-ministro, os juízes do Supremo Tribunal acordaram em como não fere a constituição uma vez que o seu nome foi proposto pelo PRS.
 
Com a colaboração de Mussá Baldé, correspondente em Bissau.
 
 

Partido majoritário no Parlamento da Guiné-Bissau acusa Supremo Tribunal de traição à democracia

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Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, acusou hoje o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país de ter traído a democracia ao tomar decisões contraditórias sobre a nomeação do primeiro-ministro.
 
Em conferência de imprensa, Simões Pereira reagiu ao acórdão do STJ que considerou constitucional o decreto do Presidente da República, José Mário Vaz, que em maio nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro – seguindo-se em junho a nomeação do Governo.
 
“Como pode o mesmo tribunal, que há cerca de um ano foi tão contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar atrás e desta feita seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar uma sua deliberação anterior”, questionou o líder do PAIGC.
 

Guiné Bissau: PAIGC volta a pedir ao Supremo Tribunal que declare inconstitucional o governo

‘Bissau – O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, voltou a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça do país que declare inconstitucional o actual Governo indicado pelo chefe de Estado, disse esta quinta-feira à Lusa fonte do partido.

MAPA DA GUINE BISSAU

De acordo com a fonte, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira uma petição, patrocinada por cinco advogados, na qual se pede aquela instância, na qualidade de Tribunal Constitucional, que aprecie a nomeação do novo Governo.

Já antes, a 03 de Junho, tal pedido tinha sido tentado através de um requerimento dirigido ao STJ, mas do qual a força política desistiu a favor do actual processo.

Para o advogado José Paulo Semedo, um dos causídicos que assinou a petição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a decisão do Presidente guineense, José Mário Vaz, em nomear Baciro Djá como primeiro-ministro “é inconstitucional”.

Fonte do partido disse esta quinta-feira à Lusa que aquela força política “aguarda com total serenidade” pelo veredicto do STJ, o que, adiantou, poderá acontecer na próxima semana, tendo em conta que a lei guineense prevê oito dias para as partes apresentarem as suas alegações.

O Presidente da República, José Mário Vaz, e o PAIGC, vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.

O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de Junho a um novo executivo, mas o PAIGC quer que a medida seja declarada inconstitucional.

Entretanto, numa outra ação, também o ex-director da Rádio Difusão Nacional (RDN) contestou esta semana junto do Supremo a sua exoneração do cargo, alegando que a nomeação do novo primeiro-ministro viola a lei fundamental guineense.

 

http://www.angop.ao/angola/pt_pt/noticias/africa/2016/5/24/Guine-Bissau-PAIGC-volta-pedir-Supremo-Tribunal-que-declare-inconstitucional-governo,889603ab-9ac1-43a0-8890-307ca6976513.html