Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante sessão solene de abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Palácio Itamaraty

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por Portal Planalto — publicado 31/10/2016 17h50, última modificação31/10/2016 17h52

Palácio Itamaraty, 31 de outubro de 2016

 

 

Eu quero agradecer, desde logo, ao senhor presidente do Timor-Leste, que até o presente momento presidiu a CPLP. E quero, antes de dar umas palavras inaugurais nesta sessão, quero inaugurá-la mais uma vez cumprimentando o professor António Guterres pela eleição a secretário-geral da Organização das Nações Unidas. E para que todos possam aplaudi-lo de frente eu quero convidá-lo para vir à mesa. Por favor.

Quero saudar os excelentíssimos senhores chefes de Estado,

Chefes de governo,

Embaixadores,

O ministro das Relações Exteriores,

Os ministros que aqui se acham do governo brasileiro,

As delegações que acompanham os senhores chefes de Estado e chefes de governo,

 

E eu não posso deixar de expressar, evidentemente, a enorme satisfação com que o Brasil sedia a Cúpula da CPLP. Portanto, sejam todos bem-vindíssimos a Brasília.

E não posso deixar, tampouco, de cumprimentar o presidente Matan Ruak pelo valioso aporte da presidência timorense para nosso continuado esforço de consolidação da CPLP. Aliás, os senhores e as senhoras puderam observar, pelas palavras do seu discurso, o quanto ele e o secretário-executivo, embaixador Murade, fizeram ao longo desse período. Portanto nós, senhor presidente Matan Ruak, avançamos muito nesse período. E permito-me também singularizar a sua contribuição para a promoção da língua portuguesa.

Lembro que a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, em Díli, em junho último, atestou o alcance global de nosso idioma comum e a visão de longo prazo que a presidência timorense soube imprimir à nossa Comunidade. Muito obrigado, portanto, em nome de todos os integrantes da CPLP.

Vamos dar agora seguimento à nossa agenda. E a primeira parte da agenda, como anunciado, é a apreciação de vossas excelências às candidaturas da Hungria, da República Tcheca, da República Eslovaca e da República Oriental do Uruguai ao estatuto de Observador Associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esses quatro países honram-nos com suas candidaturas, apresentadas por cartas depositadas junto ao Secretariado Executivo. Os quatro candidatos assumiram compromisso com os objetivos da Comunidade e com a promoção, difusão, ensino e aprendizagem da língua portuguesa. A aceitação de suas candidaturas foi recomendada pelo Conselho de Ministros.

Dessa forma, sugiro que a Hungria, a República Tcheca, a República Eslovaca e a República Oriental do Uruguai sejam admitidas como Observadores Associados da CPLP, naturalmente, por aclamação.

Eu tenho, portanto, a satisfação de declarar como admitidos e como Estados observadores da CPLP a Hungria, a República Tcheca, a República Eslovaca e a República Oriental do Uruguai. Cumprimento, portanto, os representantes dos países aqui presentes.

E neste momento eu vou passar a palavra ao presidente do Senado Federal, eminente senador Renan Calheiros, a quem agradecemos pela presença -, senhores chefes de Estado, chefes de governo -, pela presença do Legislativo brasileiro na figura do ilustre parlamentar, senador Renan Calheiros, a quem concedo a palavra.

 

 

Senador Renan Calheiros

 

 

Presidente: (…) São Luís do Maranhão com vistas à criação desta comunidade da língua portuguesa. E muito a propósito, falando ao telefone com eles, sua excelência estava hoje em São Luís, por isso é que não está presente, mas sabendo que todos são seus amigos, pediu que lhes transmitisse um grande abraço.

E agora eu quero passar ao item da agenda relativo à participação dos convidados especiais. E nós fomos honrados com a aceitação do convite que fizemos ao secretário eleito da ONU, aliás, quando vossa excelência terminou o discurso, recebeu meu telefonema. E nesse momento eu o convidei a vir à reunião da CPLP, que prontamente ele aceitou.

Portanto, estamos honradíssimos com a sua presença e, por isso, apreciaríamos muito nós todos ouvi-lo neste momento. Tem a palavra, portanto.

 

António Guterres

 

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Presidente: Senhores chefes de Estado, chefes de governo,

Senhores ministros,

Senhor presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros,

Senhoras e senhores,

 

Eu reitero que para cada um dos países lusófonos e para a CPLP é motivo de justificado orgulho que o secretário-geral da ONU fale português. Na voz do secretário-geral, a língua portuguesa encontrará, simbolicamente, aquele que, sabemos, é seu patamar universal. Aliás, quem sabe, secretário Guterres, nós conseguimos, no seu período, fazer com que o português também seja língua oficial da ONU, não é verdade?

Portanto, eu reitero, igualmente, que para o Brasil e para a CPLP é uma honra contar com a sua participação nesta Cúpula, porque suas palavras, pudemos observar, conciliam o necessário realismo com o imperativo de promover transformações num mundo de continuadas incertezas e de prolongados conflitos. Mais do que nunca, precisamos desse equilíbrio. Como, aliás, afirmei no meu discurso nas Nações Unidas, precisamos de uma diplomacia com os pés no chão, mas com sede de mudança. Esta deve ser a tônica, pensamos nós, daquilo que devemos nós todos, países da CPLP, fazer.

Precisamos também da abertura ao diálogo e da vocação de liderança que são, na verdade, sua marca. Sem essas virtudes, não daremos cabo dos focos de tensão e violência que afligem diferentes países. Não poremos fim às inaceitáveis violações de direitos humanos que persistem mundo afora. Não venceremos as carências econômicas e sociais que continuam a afetar tantos homens, mulheres e crianças. Com sua experiência e sua sensibilidade, renova-se nossa esperança na capacidade da ONU de ajudar-nos a superar os desafios do nosso tempo.

E eu me recordo, secretário Guterres, que no discurso que proferi na ONU, numa das passagens, eu dizia que nós deveríamos sair das salas da ONU para irmos a Alepo, irmos ao Vietnã, irmos aos países mais variados onde existem conflitos, onde existem problemas, e que a presença da Organização das Nações Unidas se faz necessária. Portanto, o seu êxito será o êxito de todos nós.

 

Senhores chefes de Estado e de governo,

Senhores parlamentares,

Senhores ministros,

Volto a dizer que é com imensa satisfação que Nós estamos sediando aqui, no Brasil, neste 20º ano de sua existência, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nós congregamos cerca de 250 milhões de pessoas. Pessoas que são unidas por fortes laços culturais, que trazem, ao mesmo tempo, o signo da diversidade. Não há país, daqueles que estão presentes aqui, onde a diversidade não seja uma marca desse Estado.

Esta, portanto, é a força da CPLP: é a pluralidade na unidade e a unidade na pluralidade. Assim, aliás, é o nosso país, construído por indígenas, africanos, europeus, asiáticos. Ao longo dos séculos, aprendemos a extrair da multiplicidade de almas que nos define como nação o vigor que nos move rumo a destinos comuns. Esse é o espírito com que o Brasil progride. E é o espírito com que ele participa e com que progride a CPLP. Cabe-nos, aqui, mobilizar esse espírito em favor dos anseios de nossos povos.

Tenho dito que, ainda mais em democracias, a política externa deve estar a serviço dos valores e dos interesses da sociedade, pois nossa visão sobre a CPLP não poderia apontar em outra direção: defendemos uma CPLP que responda às demandas de nossas respectivas populações. Daí a proposta da presidência brasileira da Comunidade, que começa hoje, de concentrar-se na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento pleno em suas vertentes econômica, social e ambiental, é uma exigência e uma necessidade da cidadania em cada um de nossos países. Nossa gente quer prosperidade e empregos, quer acesso a serviços públicos de qualidade, quer legar um planeta viável a seus filhos e netos. É por esses objetivos que devemos trabalhar na CPLP.

Até conto, secretário Guterres, senhores chefes de Estado, chefes de governo, que hoje eu vi um pequeno vídeo da primeira-ministra Margaret Thatcher quando ela assumiu o poder, em que ela disse: “olhe, não vamos pensar que o Estado pode fazer projetos generosos e achar que existe um dinheiro público diferente do dinheiro privado”. Porque o dinheiro público nasce do dinheiro privado, nasce precisamente dos tributos, nasce daqueles que contribuem. Então é preciso em dados momento, dizia ela -, como nós estamos fazendo no Brasil -, dizia ela “é preciso muitas vezes conter a despesa pública porque você só pode gastar aquilo que arrecada.” E até dizia, senhor secretário, uma coisa trivial: o Estado é como uma casa, sua casa, a casa da sua família, você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Foi até um vídeo muito interessante porque, embora referente há muitos anos passados, ele se torna atual a cada determinado instante nos vários países.

O propósito da presidência brasileira, em síntese, é o de contribuir para uma CPLP moderna e afinada com nossas reais necessidades. Como fizeram o presidente do Timor-Leste e o senhor secretário, embaixador Murade.

É para essa jornada, portanto, que convidamos os países observadores, os que já nos acompanham desde antes e os que acabam de juntar-se a nós. Sua confiança na nossa capacidade jurídica e administrativa de produzir resultados nos estimula a seguir a diante.

Agradeço, portanto, em primeiro lugar, ao secretário-executivo, embaixador Murade Murargy, por seu empenho e dedicação à frente de nosso secretariado. Nesta última cúpula de que participa como secretário-executivo desejamos todos êxito em suas atividades futuras.

Mais uma vez cumprimento o presidente do Timor-Leste que presidiu a CPLP e peço que todos, reitero, que todos sejam bem-vindos à Brasília.

Eu declaro encerrada essa sessão de abertura e nós retomaremos os trabalhos em seguida na sala Santiago Dantas.

Muito obrigado a todos.

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História da África: As batalhas no Cunene, Angola

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José Ribeiro |
As FAPLA como exército regular tinham pouco mais do que um ano quando tiveram de enfrentar a Operação Savana, desencadeada pelas tropas sul-africanas, trazendo encavalitadas a UNITA, a FNLA e a Facção Chipenda, para matarem à nascença a República Popular de Angola que iria ser proclamada a 11 de Novembro de 1975. Esta primeira agressão sul-africana foi travada na Batalha do Ebo.
Mas a 23 de Agosto de 1981, seis anos mais tarde, já as SADF desencadeavam a Operação Protea contra as FAPLA e o PLAN, trazendo consigo, desta vez, apenas a UNITA, que deveria ser nomeada e empossada por Pretória como administradora da província do Cunene, transformando esta em mais um “bantustão” da RSA logo que as forças do Governo angolano e as da SWAPO fossem expulsas, cumprindo-se deste modo um dos principais objectivos estratégicos sul-africanos nas operações de fronteira contra o território angolano.
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“Os estudiosos sul-africanos da guerra contra Angola têm estabelecido, por conveniência, comparações entre as várias batalhas levadas a cabo pelas SADF contra as tropas angolanas, sendo sintomático que exaltem a supremacia das tropas racistas perante a magnitude, a qualidade dos meios bélicos dos efectivos utilizados, supremacia exaltada também pelo complexo da superioridade do soldado sul-africano branco sobre o soldado negro angolano”, comenta hoje um analista angolano especializado em assuntos de defesa.
No caso vertente, os estudiosos sul-africanos comparam a Operação Protea, realizada na província do Cunene, à Batalha do Cuito Cuanavale, que teve lugar no Triângulo do Tumpo e foi repartida pelas operações Moduler, Hooper e Packer.
“Mas a Operação Protea, complementada com a Daisy, durou de Agosto de 1981 a Março de 1988, durante sete dolorosos anos, e o seu objectivo consistiu em destruir as linhas de abastecimento logístico das forças militares da SWAPO no teatro central do sul de Angola. A SWAPO e, se necessário, as FAPLA, deveriam ser expulsas da província do Cunene, a fim de se garantir a segurança da longa linha de fronteira sul-africana”, refere o analista militar.
Já a Batalha do Cuito Cuanavale, salienta o analista consultado pelo Jornal de Angola, “tinha como objectivo derrotar as FAPLA no Triângulo do Tumpo para impedir a tomada de Mavinga e preservar a Jamba como território livre e para a UNITA um Estado dentro do Estado. O armamento e as unidades combativas utilizadas pelas SADF eram completamente diferentes. No Cuito Cuanavale, foram empregues armas de última geração produzidas pela indústria militar da RSA, construída com o apoio técnico e tecnológico das suas congéneres de potências que defendiam o apartheid como polícia da região. No Cunene, diferentemente, as SADF utilizaram unidades e armas contra a subversão da SWAPO. A superfície da área ocupada pelas SADF no Cunene e no Cuito Cuanavale diferia, também, no espaço e na natureza da guerra conduzida nos dois teatros operacionais, dado que o terreno do primeiro era plano e banhado apenas por um rio, enquanto que o segundo tinha uma morfologia acidentada, pantanosa, alimentada por vários rios”.
A área do Cunene ocupada pelas SADF de 1981 a 1988 foi calculada em 34.320 quilómetros quadrados, numa profundidade média de 88 quilômetros entre a fronteira sul e o Môngua. Já a área em que as SADF desencadearam as operações Modular, Hooper e Packer, no âmbito da Batalha do Cuito Cunavale, é de 92.918 quilômetros quadrados, numa profundidade máxima de 506 quilômetros da fronteira a sul do Cuito Cuanavale. (Ver Mapa)
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Cronologia das acções
A Operação Protea, principal acção agressiva realizada pelo Exército sul-africano contra Angola durante o ano de 1981, não constituiu senão o culminar da estratégia delineada em comum por Washington e Pretória e cuja execução foi iniciada logo nos primeiros dias do ano para a destruição do MPLA. Dessa estratégia fazem parte outros tipos de ações, como a realização de sabotagens nas cidades e objectivos estratégicos econômicos, como o ataque à Refinaria de Luanda que seria efectuado por um comando sul-africano em finais de 1981.
Em termos de sequência cronológica, os factos históricos indicam que no dia 23 de Agosto de 1981, o Exército sul-africano desencadeou uma operação de grande envergadura em território angolano, uma autêntica invasão localizada a que Pretória chamou “Operação Protea”. Para essa operação mobilizou, na fase mais importante, 11 mil homens, 36 tanques “Centurion M-41” e 70 blindados “AML-90”, 200 veículos de transporte de tropas “Ratel”, “Buffel” e “Sarracen”, artilharia com canhões G-5, de 155 milímetros, e mísseis terra-terra “Kentron”, de 127 milímetros, e 90 aviões e helicópteros.
A invasão iniciou-se com o bombardeamento massivo às povoações de Chibemba e Cahama, levado a cabo por oito aviões (seis “Mirage” e dois “Buccanneer”), no intuito de destruir as posições de defesa anti-aérea angolanas. No dia 24 de Agosto, enquanto três colunas de infantaria motorizada penetravam em território angolano pelo Cunene, atacando e ocupando Xangongo, Humbe e Namacunde, a aviação racista iniciava os bombardeamentos à cidade de Ondjiva, capital da província.
No dia seguinte, Uia e Môngua foram ocupadas por duas colunas sul-africanas que se tinham deslocado a partir de Xangongo, ao mesmo tempo que a aviação realizava repetidos bombardeamentos sobre Ondjiva e Cahama.
No dia 26 de Agosto de 1981, a aviação inimga continuou a bombardear várias localidades do Cunene. Simultaneamente, lançava panfletos incitando os soldados angolanos em Ondjiva a não oferecerem resistência ao ataque iminente à cidade. Às primeiras horas do dia 27, a aviação de Pretória reiniciou os bombardeamentos em massa sobre Ondjiva, enquanto a artilharia pesada submetia a cidade a intenso fogo de barragem. Às 7h00 desse mesmo dia, as tropas sul-africanas, apoiadas pela aviação, efectuaram a primeira tentativa de ocupação da capital provincial do Cunene pelo Norte e pelo Oeste, acto que foi repelida. Intensos combates prolongaram-se durante todo o dia 27, sendo os agressores sul-africanos rechaçados três vezes, depois de terem sofrido numerosas baixas.
No dia 28 de Agosto de 1981, perante a superioridade numérica do invasor e, sobretudo, a destruição dos meios de defesa anti-aérea, os soldados angolanos decidiram retirar-se de Ondjiva.
Bravura na Cahama
Em apenas seis dias, o Exército sul-africano tinha já ocupado uma extensão de 40 mil quilómetros quadrados, na qual se incluíam as localidades de Xangongo, Môngua, Humbe, Uia, Cuamato, Anhaca, Nehone, Mucope, Evale, Mupa e Ngiva. No entanto, as tentativas de ocupação da Cahama fracassaram devido à heróica resistência das unidades das FAPLA que tinham a missão de defender a vila.
Durante o mês de Setembro, incapazes de ultrapassarem a linha da Cahama, os sul-africanos iniciaram a retirada da artilharia pesada e tanques, mas mantiveram no terreno unidades blindadas ligeiras. Durante esta retirada parcial, os invasores transportaram consigo viaturas ligeiras e pesadas, tractores e plataformas, assim como gado, mercadorias e gêneros diversos pertencentes a Angola.
Até finais do ano de 1981, o Exército racista prosseguiu as ações agressivas, nomeadamente, bombardeamentos, desembarques de tropas, minagens e emboscadas. “De realçar, particularmente, uma tentativa, novamente repelida, de ocupação da Cahama, levada a cabo por tropas heli-transportadas, no dia 26 de Outubro de 1981, data em que, significativamente, chegava à capital angolana uma delegação do ‘Grupo de Contacto’, composto por representantes das potências ocidentais que tentavam negociar a independência da Namíbia”, recorda o analista militar.
“O resultado da Operação Protea foi que toda a faixa a sul do rio Cunene ficou ocupada pelo Exército sul-africano, que a manteve sob patrulhamento sistemático, utilizando a aviação e unidades ligeiras apoiadas pela cavalaria e por cães-polícias, realizando emboscadas e minando todos os acessos, para impedir qualquer tentativa de recuperação da região pelo Exército angolano”, lembra ainda o nosso interlocutor.
Resposta imediata
Em resposta à intervenção da RSA no território angolano, o Presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAPLA, despoletou uma vigorosa atividade política, diplomática e militar para enfrentar a agressão e a ocupação da província do Cunene.
Entre a ação do Presidente, há a registar a mobilização da Nigéria, um aliado fundamental na luta de libertação na África Austral, e de outros Estados que se posicionavam abertamente contra o apartheid. A pedido do Chefe de Estado angolano, o grupo de “Países da Linha da Frente”, integrado por Estados vizinhos da África do Sul e da Namíbia ou que estavam na primeira linha do combate ao apartheid, reuniu-se com a Nigéria em Lagos, a 11 de Setembro de 1981. Além disso, o Presidente foi rapidamente a sete países – Líbia, Bulgária, Checoslováquia, RDA, Hungria, França, Coreia do Norte – para pedir o apoio material e diplomático de que Angola precisava para travar a invasão da RSA.
A 26 de Agosto de 1981, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ainda ao Secretário-Geral das Nações Unidas um telegrama solicitando a convocação urgente do Conselho de Segurança da ONU para discutir a agressão sul-africana. O Conselho de Segurança reuniu-se efectivamente, mas a resolução de condenação do regime de Pretória foi rejeitada por causa do veto imposto pelos Estados Unidos da América, “o que já era de esperar e está de acordo com o facto de que a Operação Protea ser, claramente, o culminar da estratégia traçada por Pretória com Washington para destruir o MPLA”, refere o analista.
No âmbito da sua acção, o Presidente efectuou ainda diligências junto da Organização de Unidade Africana (OUA) e do Movimento dos Países Não Alinhados. A 13 de Junho de 1984, o Comandante-em-Chefe deslocou-se ao Comando da 2ª Brigada das FAPLA estacionada na Cahama, demonstrando que estava determinado a defender com todas as forças a soberania e a integridade territorial do país.
Prejuízos para o país
A agressão sul-africana fez-se sentir na destruição irreparável de vidas humanas e na destruição de infra-estruturas políticas e administrativas causadas pela aviação, pela artilharia e tropas.
Ainda hoje, para quem viaja pelo Cunene, é possível ver algumas imagens da destruição do Governo Provincial do Cunene e da ponte de Xangongo, até então a maior obra de engenharia construída em Angola. Até agora, está por responder à pergunta sobre a quem cabe pagar os prejuízos causados pela Operação Protea e as outras agressões realizadas pelas SADF com a participação da UNITA. Numa primeira estimativa feita nessa altura, a ONU avaliou em 12 mil milhões de dólares os prejuízos causados a Angola, montante que muito jeito daria no esforço de reconstrução do país lançado pelo Governo angolano após a conquista da paz em 2002 e para o qual as potências ocidentais recusaram qualquer ajuda.
“Guerra de fronteira”
Três autores sul-africanos, nomeadamente, Willem Steenkamp, com o livro “Grensoorlog Border War 1966–1989”, Heimoed Romer Heitman, na obra “South African Armed Forces”, e Leopold Scholtz, com “The SADF in Border War 1966–1989”, tratam, cada um a seu modo, da Operação Protea.
Willem Steenkamp escreve que o plano para a Protea passou pelo crivo do Governo sul-africano. “Todos os planos operacionais transfronteiriços foram apresentados ao Ministro da Defesa, Magnus Malan, e somente após a aprovação do Governo as operações foram lançadas”, refere ele.
Portanto, após terem sido autorizadas pelo Governo sul-africano, as SADF planificaram o dia 23 de Agosto de 1981 como data para o inicio da Protea. Nessa operação, as SADF pretendiam usar todo o seu poder em equipamento militar, mas devido à dificuldade de movimentação das unidades mecanizadas no tempo chuvoso, a Protea foi planificada para a estação seca, entre o final de Agosto e princípio de Setembro. Durante os combates, as SADF lançaram 333 toneladas de bombas, 1.774 roquetes de 68 milímetros e 18 mísseis “AS-30”, diz Steenkamp no livro.
Apesar de um “Mirage III CZ” ter sido atingido por um míssil “SA-7” e da Força Aérea da RSA ter perdido um helicóptero “Alouette” com a tripulação, Willem Steenkamp afirma que o objectivo da Operação Protea foi alcançado, porque, segundo ele, a província do Cunene de Angola viu-se livre da SWAPO e das FAPLA, as forças sul-africanas passaram a controlar Ondjiva e Xangongo e as forças da UNITA foram introduzidas na área para impedir que a SWAPO restabelecesse a presença.
Já o especialista Helmoed Romer Heitman refere, no livro “South African Armed Forces”, que a Operação Protea foi planificada com um cuidado especial, não só devido à forte presença das FAPLA nas áreas alvo, mas também à determinação em auxiliar a SWAPO na eventualidade desta ser atacada.
O plano sul-africano de colocar tropas no terreno foi elaborado por Constand Viljoen, comandante das SADF, e envolvia três unidades: a “Alpha”, sob comando do coronel Joep Joubert, que constituía a força principal, a “Bravo”, dirigida pelo coronel Vos Benade, e a “Charlie”, integrada por todas as unidades não envolvidas na operação e que continuaram a guerra contra a SWAPO no interior da Namíbia.
Rota para Ondjiva
A Operação Protea começou ataques aéreos contra as instalações de radares de defesa aérea na Cahama e em Chibemba. Segundo Heitman, os ataques também foram feitos contra alvos em Xangongo, Peu Peu e Humbe. Segundo o autor, os invasores encontraram “bunkers” das FAPLA bem construídos e, em particular, um canhão automático anti-aéreo “ZU-23-2” que causou muitos problemas à força “Alpha”. Heitman diz que as forças das FAPLA e SWAPO travaram fortes combates para impedirem os invasores de ocupar Xangongo e Peu Peu. Mas a 25 de Agosto, apesar da forte resistência popular, que conseguiu abater um “Alouette III” da SADF, os invasores ocuparam Môngua, cumprindo o objectivo capital de facilitar ao agrupamento principal a rota para Ondjiva.
No plano concebido pelo Alto Comando sul-africano, após Xangongo, o próximo alvo seria Ondjiva. Tal como Xangongo, Ondjiva foi defendida pelas forças militares e o povo, com as defesas orientadas para sul, as trincheiras cavadas à volta da cidade e os “bunkers” localizados por toda a parte.
O ataque a Ondjiva começou a 26 de Agosto. Os invasores começaram por ocupar o complexo aeronáutico, depois de atacarem os canhões anti-aéreos. Encontraram uma resistência maior do que esperavam. A Força Aérea Sul-Africana (SAAF) teve de bombardear uma coluna de cerca de 25 veículos das FAPLA, o que mostra a dimensão da acção de defesa.
Na manhã de 27 de Agosto, as tropas sul-africanas entraram em Ondjiva. Seguiram-se acções de perseguição nas bases da SWAPO de “Wynand”, “Grootkop” e “Voorstad”. Com isso, terminou a Operação Protea. A RSA começou a retirar-se a 3 de Setembro. As últimas tropas sairam a 6 de Setembro.
Desalojar as FAPLA
Para Leopold Scholtz, historiador militar e analista político sul-africano, autor do livro “The SADF in the Border War 1966-1989”, a dimensão da Operação Protea é tal que, em muitos aspectos, ela chegou a ser maior do que as operações Moduler, Hooper e Packer, operações realizadas durante o clímax do conflito que foi certamente a Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo.
A Operação Protea foi programada para 23 de Agosto de 1981 e embora o seu objectivo explícito fosse destruir as bases da SWAPO no Humbe, em Xangongo e em Ondjiva e neutralizar as forças militares da SWAPO, o objectivo profundo era desalojar as FAPLA do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.
Os sul-africanos sabiam que um ataque a Xangongo e Ondjiva enfraqueceria a capacidade da SWAPO de conduzir operações na frente noroeste e teria um impacto psicológico, reforçando a mensagem de que a SWAPO já não desfrutava dos seus bastiões no sul de Angola.
Embora a última operação de grande envergadura realizada pelas SADF contra as bases da SWAPO tenha sido a Operação Reindeer, em Maio de 1978, os sul-africanos nunca deixaram de agredir Angola e realizaram muitas outras operações de menor projecção, a saber:
– Operação Safraan, em Março de 1979. As SADF atacaram as bases da SWAPO na Zâmbia. A Zâmbia decidiu retirar as bases da SWAPO do seu território;
– Operação Sceptic, em 10 de Junho de 1980. Ataque às bases no Cuamato, Mulemba e Ionde;
– Operação Klipklop, em 30 de Julho de 1980. As SADF atacam as bases em Chitado.
– Operação Carnation, em Julho de 1981. As SADF atacam as bases no sul do Cunene.
No entanto, apesar dos golpes desferidos contra a SWAPO e contra as FAPLA, ela sempre se manteve determinada a lutar pela independência, apoiada pelas FAPLA. Caracterizando a situação militar no período anterior à Operação Protea, Leopold Scholtz diz na sua obra: “a campanha de subversão da SWAPO foi, uma vez mais, intensificada no primeiro semestre de 1981 e para as SADF a situação militar (no interior do Sudoeste Africano) estava a deteriorar-se”.
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Em face desta situação, em Maio de 1981 o major-general Charles Lloyd, oficial superior das SADF no Sudoeste Africano, escreveu uma carta a Constand Viljoen, recomendando novos ataques em Angola. Na carta, ele dizia que as SADF tinham que operar por períodos mais longos em Angola e ocupar o território, em vez de procurarem bases específicas e retirarem-se pouco depois. “As linhas de comunicação da SWAPO ao longo do Rio Cunene deviam ser permanentemente destruídas e, para isso, ele pediu a Viljoen para destruir os pontos fortes conjuntos das FAPLA e SWAPO em Xangongo, Môngua e Ondjiva”, diz Scholtz sobre a carta. Depois de ter passado pelo crivo do Governo sul-africano, as recomendações do major-general Charles Lloyd foram aprovadas e, em seguida, o alto comando sul-africano criou as três forças “Alpha”, “Bravo” e “Charlie”, cada equivalente a uma Brigada para a execução da Operação Protea.
Durante a Operação Protea ocorreram três batalhas fundamentais, a Batalha de Xangongo, a Batalha de Môngua e a Batalha de Ondjiva.
Novo paradigma
“É importante referir que a Operação Protea marcou o início de vários acontecimentos na chamada guerra de fronteira da RSA. Em primeiro lugar, ela causou uma escalada no conflito fronteiriço, pois anteriormente a luta era principalmente entre as SADF e o PLAN directamente e com as FAPLA de forma indirecta. Este paradigma foi alterado depois da Operação Protea”, sublinha o analista militar angolano e estudioso de questões de defesa consultado pelo Jornal de Angola. “Em segundo lugar”, acrescenta, “a Protea determinou uma presença, mais ou menos, permanente das SADF no sudeste de Angola, que só foi forçada a retirar-se definitivamente após terem sido inapelavelmente derrotadas na Batalha do Cuito Cuanavale, no Triângulo do Tumpo.”
É de reter a ideia que Leopold Scholtz destaca no seu livro quando afirma que depois da Operação Protea, as principais forças convencionais regressaram ao Sudoeste Africano e à África do Sul, “mas as forças de contra-subversão ficaram no sul de Angola, a fim de ocuparem o território em cooperação com a UNITA”, o que reforça a conclusão de que, efectivamente, um dos objectivos mais profundos da Protea era desalojar as FAPLA da província do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.