Ugandenses denunciam de torturas, maus-tratos e insultos de empresa chinesa

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Ugandenses denunciaram que a empresa China Railway N03 , uma empresa chinesa que foi contratada para reformar 195 km de  ferrovia de Moroto-Soroti na sub-região de Karamoja, tem praticado atos de violência contra trabalhadores.

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Os gerentes chineses tem torturado, agredido, insultado os trabalhadores, que são ameaçados de serem despedidos se reclamarem do tratamento desumano. Muitos trabalhadores afirmam que diariamente  são insultados e assaltados por alguns de seus supervisores chineses sem motivo.

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O Sr. Patrick Lokol, um motorista, disse que os trabalhadores que ficam doentes ou se machucam enquanto estão de plantão são obrigados a trabalhar para evitar ser sumariamente demitidos.

Autoridades ugandenses foram acionadas e se comprometeram a realizar investigações, pois há legislação que protege os trabalhadores. As críticas contra os chineses sobre as formas de tratamento tem crescido no continente africano, os trabalhadores de Uganda se somam a denúncia ocorrida em outros países.

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O governo da Etiópia libertará todos os prisioneiros políticos

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Victor Carvalho |

O primeiro-ministro da Etiópia, Hailemariam Desalegn, anunciou ontem em conferência de imprensa realizada em Addis Abeba a intenção do seu governo libertar todos os prisioneiros políticos e encerrar os centros de detenção que estiverem comprovadamente envolvidos em casos do uso de tortura.

Organização de defesa dos direitos humanos elogia a decisão do primeiro-ministro etíope
Fotografia: Ashraf Shazly | AFP

De acordo com o homem que lidera o governo etíope, esta decisão surge como consequência do denominado “diálogo político inclusivo” que o executivo diz estar a manter com as forças políticas da oposição.
Embora o senhor Desalegn não o tenha dito de forma clara, a libertação dos prisioneiros políticos e o encerramento desses centros de detenção é também uma forma clara de resposta aos sucessivos apelos internacionais que lhe têm sido feitos, sobretudo a nível do ocidente e da União Africana, cuja sede funciona precisamente na capital da Etiópia, Addis Abeba.

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A Amnistia Internacional apressou-se já a saudar a decisão do governo da Etiópia, referindo que se trata de um sinal de que “está a chegar ao fim a era da repressão sangrenta” no país.
Até ontem, a Etiópia estava a ser acusada pela Amnistia Internacional de usar a lei anti-terrorismo para prender e silenciar os seus principais críticos.

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Na liderança das actividades críticas em relação ao governo etíope estão oposicionistas provenientes das regiões de Amhara e Oromia, que em 2015 e 2016 foram os centros de veementes protestos contra o governo.
De acordo ainda com a Amnistia Internacional, nesses dois anos cerca de mil pessoas estavam detidas ao abrigo da lei anti-terrorismo, entre as quais um britânico, sem que até agora tivessem comparecido perante um tribunal. Porém, outras organizações de defesa dos direitos humanos têm falado em mais de um total de 5 mil presas provenientes de todas as regiões, uma situação que se agravou depois que em Outubro de 2016 o governo aprovou o Estado de Emergência em todo o país.
Mas, o certo é que o futuro do “diálogo político inclusivo” que o governo diz existir com as forças da oposição e ao abrigo do qual vai libertar os prisioneiros políticos, vai depender dos passos que na prática vierem a ser dados por Hailemariam Desalegn para o cumprimento das promessas agora feitas.ethiopian-new-light-rail

Sem data para implementação
Durante o anúncio ontem feito perante os jornalistas, o primeiro-ministro etíope não forneceu uma data exacta para a libertação dos prisioneiros políticos nem especificou se essa decisão incluía os que já têm uma acusação formada e que, por isso, estão a aguardar julgamento.
Outra dúvida que se levanta tem a ver com a diferenciação que o governo faz entre “prisioneiros políticos” e “terroristas”.
Era importante que essa distinção tivesse sido feita de forma clara para se avaliar o tratamento que será dado, por exemplo, aos activistas do partido do Congresso Federal de Oromo, que lutam pela autonomia da região com o mesmo nome.
Precisamente há uma semana 90 elementos deste grupo foram detidos pelas forças governamentais e como ainda não têm uma acusação formada não se sabe se são considerados prisioneiros políticos ou terroristas.
Outra medida importante anunciada pelo primeiro-ministro foi o encerramento de um outro centro de detenção, o de Maekelawi, nos arredores de Addis Abeba e que a Amnistia Internacional rotula de “Câmara de Tortura”.
Este centro, tem sido alegadamente usado pelas autoridades para sessões de interrogatórios dos principais detidos de modo a serem definidos os seus posteriores encaminhamentos.
A este respeito a Amnistia Internacional quer ir mais longe e diz que só será efectivamente “aberto um novo capítulo nos direitos humanos na Etiópia se forem investigados, e posteriormente levados à justiça, todos os que estiveram directa ou indirectamente envolvidos nos casos de tortura”.
O que poderá dificultar esta exigência da Amnistia Internacional é  o facto do governo etíope sempre ter negado a existência de casos de tortura nesses centros de detenção, sublinhando mesmo que em 2016 o próprio actual primeiro-ministro inaugurou uma nova prisão que “responde a todos os requisitos internacionalmente estabelecidos”.

Hailemariam Desalegn, um reformista polémico

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O actual primeiro-ministro
 da Etiópia, o engenheiro Hailemariam Desaglen, chegou ao cargo em 2012 depois da morte de Meles Zenawi, que estava no poder desde 1991 e de quem chegou a ser o principal braço direito.
Com fama de reformista, é acusado por alguns críticos de ter em 2016 estado directamente ligado a acções violentas contra os activistas de Oromia ao promover a aprovação de uma lei anti-terrorismo ao abrigo da qual foram presas cerca de 5 mil pessoas em todo o país.

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Outro episódio que marcou negativamente o seu percurso como primeiro-ministro, foi o envolvimento que teve na tentativa de minimizar a importância de um incidente registado numa prisão etíope e da qual resultou a morte de 23 detidos.
Segundo um relatório da Amnistia Internacional a morte dos detidos deu-se na sequência de uma ordem que o primeiro-ministro supostamente teria dado para que as forças da ordem “sufocassem”uma manifestação que se estava a realizar no interior do centro de detenção de Qilinto e onde estavam na sua maioria activistas da região de Oromia.
Na altura, HailemariamDesalegn desmentiu que a ordem para que a polícia incendiasse o local da prisão onde activistas se manifestavam tivesse sido sua, mas a verdade é que a partir daí perdeu alguma da credibilidade que tinha junto da população de Oromia que o passou a encarar como o responsável pela morte de alguns dos seus filhos.
Essa credibilidade pode, no entanto, ser agora recuperada caso ele consiga uma “engenharia” para que, com a anunciada libertação de prisioneiros políticos, possa igualmente explicar com clareza o que a legislação etíope entende serem os crimes de terrorismo e com isso abranger alguns activistas de Oromia que têm vindo a lutar pela autonomia (não confundir com a independência) da região onde nasceram.

Fonte:http://jornaldeangola.sapo.ao/mundo/africa/etiopia_liberta_presos_politicos

Oposição em Guiné Equatorial denuncia violação dos direitos humanos

17449569_303O Governo português recordou hoje que a Guiné Equatorial está comprometida com o Estado de direito e o primado da lei, no âmbito da sua presença na comunidade lusófona, comentando relatos de detenção e tortura a membros da oposição.

“Todos os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [CPLP] estão obrigados aos seus estatutos, que são claros quando dizem que nós todos nos comprometemos com a prática do Estado de direito e do primado da lei”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, questionado pelos jornalistas à margem da abertura do seminário diplomático, que decorre hoje e na quinta-feira em Lisboa.

O líder do partido Cidadãos para a Inovação da Guiné Equatorial (CI, oposição), Gabriel Nsé Obiang Obono, disse, no domingo, que centenas de militantes da sua formação estão a ser detidos, com alguns deles a serem submetidos a tortura.

Em declarações por telefone à agência espanhola EFE, Gabriel Obono disse que pelo menos 45 militantes do CI foram detidos na sede do partido, cercada por militares e polícia da Guiné-Equatorial desde o início da tarde de quinta-feira. Outros 50 apoiantes do partido foram detidos na cidade de Bata, localidade costeira na região Noroeste do país. Centenas de outras terão sido detidas “por motivos desconhecidos” nas ruas, afirmou.

Na semana passada, as autoridades de Guiné Equatorial disseram ter frustrado um golpe de Estado contra o Presidente do país, Teodoro Obiang Nguema, supostamente encabeçado por um general e orquestrado pelo líder do Cidadãos para a Inovação, Gabriel Obono.

“Não sabemos nada de um golpe de Estado, tanto eu como os militantes. É uma completa montagem”, disse Obono à EFE.

Obono apelou, por isso, à comunidade internacional para que indique “um mediador credível, antes que aconteça o pior”.

A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.Malabo.jpg

O Partido Democrático da Guiné-Equatorial é liderado por Teodoro Obiang, Presidente da Guiné Equatorial desde 1979. O seu Governo tem vindo a ser acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição

Shell, a petrolífera anglo-inglesa é acusada de tortura e violação dos direitos humanos na Nigéria

Calling on Shell to own up, pay up and clean up the Niger Delta, April 2012.

Organização Não Governamental de defesa dos direitos humanos apresenta relatório em que prova que a petrolífera anglo-inglesa incentivou o exército nigeriano a massacrar populações que protestavam contra a poluição provocada pela empresa.
Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”.

A Amnistia Internacional divulgou esta terça-feira o relatório “Uma iniciativa Criminosa – O envolvimento da Shell na violação de direitos humanos na Nigéria dos anos 1990”. No documento são apresentadas provas, baseadas em documentos internos e depoimentos de testemunhas, da “cumplicidade da Shell numa vaga de crimes atrozes cometidos pelo Governo militar nigeriano nos anos 1990”.

Segundo a Amnistia, a campanha levada a cabo pelo regime militar da Nigéria para silenciar os protestos dos Ogonis contra a poluição causada pela Shell levou a “graves e generalizadas violações dos direitos humanos, constituindo muitas delas crimes”.

“As provas que vimos mostram que a Shell repetidamente encorajou o exército nigeriano a arranjar uma solução para os protestos da comunidade, mesmo sabendo o horror a que isso conduziria – massacres ilegais, violações, tortura, o incêndio de aldeias”, declarou a diretora de Assuntos Globais desta ONG, Audrey Gaughran.

Segundo a responsável, “durante essa brutal ofensiva, a Shell até forneceu aos militares apoio material, incluindo transporte, e pelo menos num caso pagou a um comandante militar conhecido por violar os direitos humanos”.

“Que a empresa nunca tenha respondido por isso é escandaloso, é inquestionável que a Shell desempenhou um papel fundamental nos devastadores acontecimentos ocorridos em Ogoniland nos anos 1990 – mas agora acreditamos que há matéria para uma investigação criminal”, defendeu.

Coligir o enorme manancial de provas “foi o primeiro passo para levar a Shell a responder perante a justiça”, indicou Audrey Gaughran, acrescentando: “Agora, vamos preparar um processo criminal para apresentar junto das autoridades relevantes, com vista a uma acusação”.

A campanha do Governo nigeriano contra os Ogonis culminou na execução, há 22 anos, de nove homens, entre os quais Ken Saro-Wiwa, o escritor e ativista que liderou os protestos.

As execuções seguiram-se a julgamentos ostensivamente injustos e desencadearam a condenação e o repúdio internacionais.

A Shell sempre negou qualquer envolvimento nas violações de direitos humanos, mas nunca houve uma investigação sobre essas acusações.

Assim, agora a Amnistia apela para que sejam lançadas investigações nas três jurisdições relevantes: a Nigéria, onde os crimes ocorreram, e o Reino Unido e a Holanda, onde a Shell está sediada.

“Nas suas últimas palavras ao tribunal que o condenou, Ken Saro-Wiwa disse que a Shell teria o seu dia em tribunal. Nós estamos determinados em fazer com que isso aconteça”, frisou Audrey Gaughran, insistindo em que “tem de ser feita justiça, por Ken Saro-Wiwa e pelos milhares de outros cujas vidas foram arruinadas pela destruição de Ogoniland pela Shell”.

Fonte http://www.esquerda.net/artigo/shell-apoiou-tortura-e-violacao-dos-direitos-humanos-acusa-amnistia-internacional/52142

Tanzânia vai exigir à Alemanha indenizações por crimes da era colonial

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O Governo da Tanzânia vai interpor uma ação judicial para obrigar a Alemanha, antiga potência colonial, a pagar indemnizações por alegadas atrocidades cometidas há mais de um século, anunciou hoje o ministro da Defesa.

O Executivo tanzaniano vai tentar obter compensações por dezenas de milhares de pessoas que passaram fome, foram torturadas e mortas pelas forças alemãs que tentavam dominar tribos rebeldes, disse o ministro, Hussein Mwinyi, no parlamento.

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“Vamos analisar os passos dados pelos Governos do Quénia e da Namíbia para obterem reparações dos Governos do Reino Unido e da Alemanha, respetivamente”, declarou.

A embaixada alemã em Dodoma não emitiu ainda qualquer reação a este anúncio.

A Alemanha governou a Tanzânia, então conhecida como Tanganica, de 1890 a 1919, e enfrenta pedidos de indemnização de outra antiga colónia africana, a Namíbia.

Em janeiro, a Alemanha disse que poderá fazer pagamentos à Namíbia pelo assassínio de 65.000 pessoas durante a sua ocupação colonial, um episódio que é considerado por alguns o primeiro genocídio do século XX.

Estão ainda em curso negociações com o Governo namibiano sobre esta questão.

Na Tanzânia, as forças alemãs foram acusadas de diversos crimes, entre os quais de fazer a população passar fome, após a revolta tribal conhecida como Maji Maji.

Ao exigir indemnizações, o país da África Oriental está a seguir o recente exemplo do vizinho Quénia, onde um grupo de cidadãos idosos foi indemnizado pelo Governo britânico por atos de tortura perpetrados pelas autoridades coloniais britânicas.

Em 2013, o Executivo do Reino Unido disse “lamentar sinceramente” os atos de tortura levados a cabo contra os quenianos que combatiam pela libertação do jugo colonial nas décadas de 1950 e 1960. Pagou também cerca de 21,5 milhões de dólares (20 milhões de euros) aos 5.200 quenianos que se provou terem sido torturados, ou cerca de 4.100 dólares por vítima queniana.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/738172/tanzania-vai-exigir-a-alemanha-indemnizacoes-por-crimes-da-era-colonial

 

Liga dos Direitos Humanos de Guiné Bissau descreve quadro sombrio

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A cidade de Bissau acolhe nesta segunda-feira, 6, uma conferência internacional sobre direitos humanos, numa altura em que os debates no país estão a ser animados pelos crimes cometidos por parte dos agentes policiais contra civis.

Há casos também de alegados suicídios, em circunstâncias duvidosas e mortes por tortura nas celas de esquadras policiais, assim como as péssimas condições nos centros prisionais em Bissau, concretamente, na 2a esquadra e na Polícia Judiciária.

Neste cenário, acrescenta-se ainda a violência contra as mulheres e crianças, os casamentos precoces e a mutilação genital feminina, um fenômeno que a lei ainda não consegue conter, mesmo com as medidas punitivas previstas na legislação.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, apresentou um quadro sombrio da violação dos direitos do homem na Guiné-Bissau, e afirmou que os direitos humanos não têm sido uma das prioridades do Estado guineense.

“Depois de mais de 40 anos da independência, a problemática dos direitos humanos continua longe das prioridades dos sucessivos inquilinos do poder, fazendo da Guiné-Bissau parte integrante de uma lista restrita de países sem nenhum plano ou estratégia nacional pública de promoção e respeito pelos direitos humanos”, acusou Silva.

Participam na conferência, representantes de organizações internacionais, sobretudo da sub-região africana.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, aproveitou a abertura do evento para deixar um apelo à classe política guineense para respeitar o Acordo de Conacri.

“Apelo à classe política, com ênfase ao Presidente da República para colocarmos os interesses dos guineenses em primeiro lugar, deixando de lado as nossas querelas, as nossas divergências pessoais e partidárias e assim implementar o acordo de Conacri”, sublinhou.

Fonte:http://www.voaportugues.com/a/direitos-humanos-debate-guine-bissau/3708102.html

Violações de direitos humanos no Congo

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Brazzaville, Congo (PANA) – A Ação Cristã para a Abolição da Tortura (ACAT) e a Associação para os Direitos Humanos e o Universo Prisional (ADHUC), ambas Organizações Não Governamentais (ONG) dos direitos humanos, denunciaram terça-feira em Brazzaville, perto de 250 casos de violações dos direitos humanos, nomeadamente torturas perpetradas entre outubro de 2015 e até agora, por elementos da força pública.

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‘As organizações receberam, desde 2015 até agora, perto de 250 casos de violações dos direitos humanos, mas o maior número dos lesados vivem na clandestinidade como o receio de represálias », deplorou Louamba Moke, presidente da ADHUC durante uma conferência de imprensa.

Segundo ele, « depois do referendo de 25 de outubro de 2015, as eleições presidenciais de 20 de março de 2016 e os eventos de 4 de abril último nos bairros do sul de Brazzaville alastram-se para a região de Pool, no sul.

Não passam dias sem que sejamos informados sobre casos de detenções e de detenção arbitrárias, de tortura e de tratamentos cruéis, desumanos e desagradáveis, indignou-se.

As duas ONG deploraram ainda a atitude do Governo congolês que não se preocupa, banalizando estas diferentes violações dos direitos humanos observadas.

Por conseguinte, a ADHUC e ACAT pedem ao Governo para identificar os torcionários do « esquadrão da morte », provavelmente a Guarda Republicana (GR), e a detenção dos autores assim identificados, e que circulam a bordo dum veículo V8.

Elas apelam às autoridades congolesas para agilizarem os processos de queixas penais e sanções contra os autores de atos de tortura.

-0- PANA MB/IS/IBA/MAR/DD 1dez2016

Comitê Contra Discriminação Racial da ONU insta Burundi a proteger os seus civis

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O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR) da ONU instou hoje o Burundi a atuar de forma a proteger a sua população civil e a permitir a entrada de um contingente da organização para verificar a situação.

Os representantes do CERD sustentam num comunicado que “o facto de milícias armadas intimidarem a população abertamente mostra a incapacidade ou falta de vontade do governo de proteger os civis”.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/696986/comite-contra-discriminacao-da-onu-insta-burundi-a-proteger-os-seus-civis