Tanzânia vai exigir à Alemanha indenizações por crimes da era colonial

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O Governo da Tanzânia vai interpor uma ação judicial para obrigar a Alemanha, antiga potência colonial, a pagar indemnizações por alegadas atrocidades cometidas há mais de um século, anunciou hoje o ministro da Defesa.

O Executivo tanzaniano vai tentar obter compensações por dezenas de milhares de pessoas que passaram fome, foram torturadas e mortas pelas forças alemãs que tentavam dominar tribos rebeldes, disse o ministro, Hussein Mwinyi, no parlamento.

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“Vamos analisar os passos dados pelos Governos do Quénia e da Namíbia para obterem reparações dos Governos do Reino Unido e da Alemanha, respetivamente”, declarou.

A embaixada alemã em Dodoma não emitiu ainda qualquer reação a este anúncio.

A Alemanha governou a Tanzânia, então conhecida como Tanganica, de 1890 a 1919, e enfrenta pedidos de indemnização de outra antiga colónia africana, a Namíbia.

Em janeiro, a Alemanha disse que poderá fazer pagamentos à Namíbia pelo assassínio de 65.000 pessoas durante a sua ocupação colonial, um episódio que é considerado por alguns o primeiro genocídio do século XX.

Estão ainda em curso negociações com o Governo namibiano sobre esta questão.

Na Tanzânia, as forças alemãs foram acusadas de diversos crimes, entre os quais de fazer a população passar fome, após a revolta tribal conhecida como Maji Maji.

Ao exigir indemnizações, o país da África Oriental está a seguir o recente exemplo do vizinho Quénia, onde um grupo de cidadãos idosos foi indemnizado pelo Governo britânico por atos de tortura perpetrados pelas autoridades coloniais britânicas.

Em 2013, o Executivo do Reino Unido disse “lamentar sinceramente” os atos de tortura levados a cabo contra os quenianos que combatiam pela libertação do jugo colonial nas décadas de 1950 e 1960. Pagou também cerca de 21,5 milhões de dólares (20 milhões de euros) aos 5.200 quenianos que se provou terem sido torturados, ou cerca de 4.100 dólares por vítima queniana.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/738172/tanzania-vai-exigir-a-alemanha-indemnizacoes-por-crimes-da-era-colonial

 

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Liga dos Direitos Humanos de Guiné Bissau descreve quadro sombrio

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A cidade de Bissau acolhe nesta segunda-feira, 6, uma conferência internacional sobre direitos humanos, numa altura em que os debates no país estão a ser animados pelos crimes cometidos por parte dos agentes policiais contra civis.

Há casos também de alegados suicídios, em circunstâncias duvidosas e mortes por tortura nas celas de esquadras policiais, assim como as péssimas condições nos centros prisionais em Bissau, concretamente, na 2a esquadra e na Polícia Judiciária.

Neste cenário, acrescenta-se ainda a violência contra as mulheres e crianças, os casamentos precoces e a mutilação genital feminina, um fenômeno que a lei ainda não consegue conter, mesmo com as medidas punitivas previstas na legislação.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Augusto Mário da Silva, apresentou um quadro sombrio da violação dos direitos do homem na Guiné-Bissau, e afirmou que os direitos humanos não têm sido uma das prioridades do Estado guineense.

“Depois de mais de 40 anos da independência, a problemática dos direitos humanos continua longe das prioridades dos sucessivos inquilinos do poder, fazendo da Guiné-Bissau parte integrante de uma lista restrita de países sem nenhum plano ou estratégia nacional pública de promoção e respeito pelos direitos humanos”, acusou Silva.

Participam na conferência, representantes de organizações internacionais, sobretudo da sub-região africana.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, aproveitou a abertura do evento para deixar um apelo à classe política guineense para respeitar o Acordo de Conacri.

“Apelo à classe política, com ênfase ao Presidente da República para colocarmos os interesses dos guineenses em primeiro lugar, deixando de lado as nossas querelas, as nossas divergências pessoais e partidárias e assim implementar o acordo de Conacri”, sublinhou.

Fonte:http://www.voaportugues.com/a/direitos-humanos-debate-guine-bissau/3708102.html

Violações de direitos humanos no Congo

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Brazzaville, Congo (PANA) – A Ação Cristã para a Abolição da Tortura (ACAT) e a Associação para os Direitos Humanos e o Universo Prisional (ADHUC), ambas Organizações Não Governamentais (ONG) dos direitos humanos, denunciaram terça-feira em Brazzaville, perto de 250 casos de violações dos direitos humanos, nomeadamente torturas perpetradas entre outubro de 2015 e até agora, por elementos da força pública.

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‘As organizações receberam, desde 2015 até agora, perto de 250 casos de violações dos direitos humanos, mas o maior número dos lesados vivem na clandestinidade como o receio de represálias », deplorou Louamba Moke, presidente da ADHUC durante uma conferência de imprensa.

Segundo ele, « depois do referendo de 25 de outubro de 2015, as eleições presidenciais de 20 de março de 2016 e os eventos de 4 de abril último nos bairros do sul de Brazzaville alastram-se para a região de Pool, no sul.

Não passam dias sem que sejamos informados sobre casos de detenções e de detenção arbitrárias, de tortura e de tratamentos cruéis, desumanos e desagradáveis, indignou-se.

As duas ONG deploraram ainda a atitude do Governo congolês que não se preocupa, banalizando estas diferentes violações dos direitos humanos observadas.

Por conseguinte, a ADHUC e ACAT pedem ao Governo para identificar os torcionários do « esquadrão da morte », provavelmente a Guarda Republicana (GR), e a detenção dos autores assim identificados, e que circulam a bordo dum veículo V8.

Elas apelam às autoridades congolesas para agilizarem os processos de queixas penais e sanções contra os autores de atos de tortura.

-0- PANA MB/IS/IBA/MAR/DD 1dez2016

Comitê Contra Discriminação Racial da ONU insta Burundi a proteger os seus civis

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O Comité para a Eliminação da Discriminação Racial (CEDR) da ONU instou hoje o Burundi a atuar de forma a proteger a sua população civil e a permitir a entrada de um contingente da organização para verificar a situação.

Os representantes do CERD sustentam num comunicado que “o facto de milícias armadas intimidarem a população abertamente mostra a incapacidade ou falta de vontade do governo de proteger os civis”.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O comité expressa “grande preocupação” com o número de assassínios, execuções sumárias, desaparecidos e torturados, com o facto de “muitos dos casos terem uma motivação étnica” e com “a utilização do discurso do ódio” por parte de representantes do executivo, bem como com o crescente número de cidadãos do Burundi exilados.

O Burundi está imerso numa grave crise desde abril de 2015, quando o seu presidente Pierre Nkurunziza se candidatou a um terceiro mandato, contrariando, do ponto de vista da oposição, a Constituição.

Desde então morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão abandonaram as suas casas, segundo a ONU, que alertou para um possível genocídio e acusou o governo de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação para determinar a possível responsabilidade do governo de Nkurunziza, que reagiu proibindo a entrada dos investigadores da ONU e pedindo a sua saída do TPI.

Até agora, as autoridades do Burundi recusaram a entrada de um contingente de 228 polícias aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU para estabilizar o país e suspenderam as relações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/696986/comite-contra-discriminacao-da-onu-insta-burundi-a-proteger-os-seus-civis