Estrangeiros em Angola terão o visto de trabalho até fim do contrato

Luanda12122012

19 de Julho de 2017, 12:27
Os trabalhadores estrangeiros em Angola, com o estatuto de não residentes, vão passar a poder ter visto de trabalho válido até ao termo do contrato com o empregador, conforme alteração à lei que entrou em vigor este mês.Trata-se da segunda alteração à legislação em vigor sobre trabalhadores estrangeiros não residentes, facilitando a contratação, depois de retiradas, em finais de Abril último, as limitações ao tempo de contrato e do pagamento exclusivo em moeda nacional angolana.

Em concreto, esta nova alteração, neste caso à legislação de 2011, feita por decreto presidencial de 04 de Julho, estabelece que o visto de trabalho para trabalhadores não residentes “pode ser concedido até ao termo do contrato de trabalho, de acordo com a duração do contrato estabelecido entre o empregador e eventuais renovações”.

Por norma, a emissão de visto de trabalho pelas autoridades angolanas é válida por um ano, com possibilidade de duas prorrogações por igual período, até ao limite de três anos.

Sobre trabalhador estrangeiro não residente entende-se um cidadão de outra nacionalidade, que “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica, em que o país não seja autossuficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua actividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

A Lusa noticiou a 28 de Abril que os limites impostos pelo Governo angolano à contratação de trabalhadores estrangeiros não residentes, por um máximo de 36 meses e com pagamentos exclusivamente em kwanzas, duraram pouco mais de um mês, tendo sido revogados.

Em causa está o decreto presidencial de 06 de Março, que a Lusa noticiou na altura, regulando o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro não residente, e que visava, segundo o texto do documento, regulamentar esta actividade, “de modo a permitir um tratamento mais equilibrado” entre nacionais e expatriados.

A versão inicial proibia o pagamento de salários em moeda estrangeira a estes trabalhadores, cabendo ao banco central decidir o montante das transferências para o exterior, mas foi abandonada com as alterações ao mesmo decreto, aprovadas pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

“A remuneração do trabalhador estrangeiro não residente é paga na moeda acordada entre o trabalhador e o empregador, podendo ser efectuado em moeda estrangeira”, lê-se na nova redacção da mesma legislação, com data de 24 de Abril.

Além disso, é definido igualmente que “a duração do contrato de trabalho” com trabalhadores estrangeiros “é livremente acordada entre o empregador e o trabalhador, podendo o contrato ser renovado duas vezes”.

Na anterior versão da legislação, que esteve em vigor por pouco mais de um mês, estava definido que o contrato de trabalho, ao abrigo deste regime, só podia ser “sucessivamente renovado até o limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só deviam contratar “até 30% de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70% das vagas – obrigação que se mantém – deverão ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, referindo-se este último a cidadãos angolanos e estrangeiros com estatuto de residente.

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações [ser] pagas directa ou indiretamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50% sobre o salário base”, estipulava a anterior versão, que assim limitava a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira.

Estes trabalhadores continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos, mas a nova lei define, por outro lado, que caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e textos máximos das transferências de salários para fora do país (em divisas), decorrente do contrato de trabalho.

http://noticias.sapo.ao/info/artigo/1508765.html

 

Advertisements

Mineiros moçambicanos que furam greve são agredidos na África do Sul


Os 10 foram acusados de furar a greve dos trabalhadores da mina

Dez mineiros moçambicanos foram atacados por trabalhadores em greve na mina de ouro Sibanye Gold, na África do Sul.

Eles foram acusados de serem fura-greves por colegas que mantêm uma paralisação por melhores condições de trabalho.

O delegado do Ministério moçambicano do Trabalho, Emprego e Segurança Social na África do Sul, João Almeida, revelou à VOA que dos 10 agredidos quatro ficaram gravemente feridos e estão internados no Milpak Hospital, em Joanesburgo.

João Almeida indicou que cerca de 340 mineiros moçambicanos trabalham na companhia Sibanye contratados em Moçambique enquanto outros 29 foram recrutados localmente.

Aquele responsável explicou ainda que os grevistas protestavam contra a decisão da companhia de proibir que os mineiros levassem alimentos para o interior da mina, suspeitando que os alimentos podem ser usados para abastecer garimpeiros ilegais.

Os mineiros moçambicanos foram acusados de traição ou “fura-greve” por colegas que protestavam contra a decisão da companhia, numa greve considerada ilegal.

As minas de ouro têm sofrido constantes roubos por antigos trabalhadores que se dedicam à mineração ilegal.

Desde o início deste ano pelo menos 60 mineiros moçambicanos foram expulsos na região de Free State por envolvimento no roubo de ouro e de cabos electricos.

Alguns mineiros expulsos não regressam a Moçambique e passaram a dedicar-se à mineração ilegal.

No mês passado, foram recuperados cerca de 15 corpos de garimpeiros, que morreram no interior de uma mina abandonada em Free State, cerca de 300 quilômetros de Joanesburgo.

https://www.voaportugues.com/a/mineiros-mocambicanos-agredidos-africa-do-sul/3893591.html

25.000 mineiros moçambicanos trabalham nas minas da África do Sul

18186700_304 veronicaSandton (África do Sul), 18 Mai (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, enalteceu esta semana, na cidade sul-africana de Sandton, o contributo dos mineiros moçambicanos para o desenvolvimento econômico do seu país.

Falando durante um encontro com os representantes dos mineiros moçambicanos na África do Sul, Verónica Macamo informou, aos presentes, os esforços que estão sendo feitos para a melhoria da situação econômica e sobre o processo, em curso, com vista ao alcance da paz efetiva no país.

“Agora estamos mais animados quanto a economia do nosso país, fruto do trabalho do Presidente da República, Filipe Nyusi, do Governo e do Banco de Moçambique, bem como de outros atores da sociedade moçambicana”, disse Verónica Macamo, citada num comunicado de imprensa da Assembleia da Repblica, que AIM teve acesso.

O encontro, segundo o comunicado, teve lugar a pedido dos mineiros moçambicanos.

Por seu turno, o coordenador geral das comissões dos mineiros moçambicanos naquele país vizinho, Victor Cossa, disse que eles pediram aquele breve encontro de cortesia para saudar a presidente do parlamento moçambicano por ocasião do Dia da Mãe, que se assinalou recentemente no país.

”Estamos muito satisfeitos em partilhar este momento com V. Excia. Presidente da AR e Mãe de todos nós’, afirmou Cossa, acrescentando que ele e os seus colegas de trabalho na terra do Rand têm acompanhado todas as informações relacionadas com a vida socio-política e econômica do país.

Elogiou a Presidente do Parlamento indicando que ela “sempre tem sabido como articular com o Governo, através da representação diplomática local”.

Cossa assegurou a Presidente da AR que os mineiros moçambicanos na Africa do Sul estão a disposição em tudo fazer para o bem-estar para o país e encorajam o Presidente da República a prosseguir com as iniciativas tendentes a trazer a paz, harmonia e concórdia rumo ao desenvolvimento de Moçambique.

Na Africa do sul trabalham, actualmente, cerca de 25.000 mineiros moçambicanos.

Mulher negra relata racismo e humilhação após abordagem em loja da PBKids

BABA 12 DE MAIO
Noelia Vicente dos Santos, 48, babá que relata racismo em loja de shopping em São Paulo

por JAIRO MARQUES

Assim que adentrou a loja de brinquedos em um conhecido shopping na zona oeste de São Paulo, a babá Noelia Vicente dos Santos, 48, teve mais uma vez na vida a sensação incômoda de estar sendo observada com desconfiança, como se fosse fazer algo errado ali. Isso devido à sua pele negra. Não estava enganada.

Já fora do shopping Eldorado, depois de procurar sem sucesso um presente para a filha bebê de uma amiga, Noelia foi abordada por um segurança da PBKids. Na porta do elevador, ele pediu que ela informasse onde havia colocado um boneco que tinha retirado de uma prateleira.

“Gostei de um boneco de joaninha, que fazia um barulhinho. Peguei e andei com ele pela loja, mas desisti de comprar porque achei caro, R$ 40. Devolvi em uma estante qualquer e fui embora”, diz a babá, que há 18 anos deixou a baiana Maracás para trabalhar “em casa de família” na capital paulista.

Noelia afirma que ficou menos de meia hora dentro da loja e que, ao notar que um segurança a “vigiava” com os olhos, resolveu criar uma empatia com ele para evitar mais constrangimentos.

“Perguntei se ele sabia onde eu encontraria uma boneca qualquer. Ele foi atencioso e chamou uma vendedora. Senti que tinha algo estranho naquele olhar, coisa que as pessoas negras sempre passam. Para evitar mais um constrangimento na minha vida, tirei o cartão de crédito e fiquei com ele na mão.”

Após sair da loja, por volta das 16h30, foi abordada pelo mesmo segurança que a observara nas dependências da PBKids. “Ele perguntou, sem agressividade, onde eu havia colocado o brinquedo. Fiquei surpresa, mas disse que tinha devolvido à prateleira. Ele retrucou que não tinham encontrado e me pediu para voltar à loja e indicar onde estava.”

Babá narra momentos de pânico e humilhação após ter sido abordada por segurança
Babá narra momentos de pânico e humilhação após ter sido abordada por segurança

Em nota, a PBKids negou qualquer postura preconceituosa da empresa e de seus colaboradores, diz que apura o caso e “lamentou profundamente” o ocorrido com Noelia.

Muito nervosa, chorando e observada por clientes e funcionários da loja, a babá diz que não conseguia se concentrar para lembrar onde havia colocado o boneco.

“Liguei para o meu marido em pânico, pedindo ajuda. Estava me sentindo humilhada, arrasada. Foi aí que o segurança piorou tudo falando ‘e aí, cadê?’. Joguei tudo que havia na minha bolsa no chão e gritei que não era ladra, que aquilo era preconceito.”

Depois de alguns minutos, ainda pressionada pelo segurança, segundo o relato da babá, ela pediu um tempo para respirar e se acalmar.

Foi então que lembrou-se exatamente de onde tinha deixado a joaninha, em uma prateleira perto da saída.

“Estava lá, à vista de qualquer um. O segurança pediu desculpas e escondeu o crachá. Logo veio a gerente e também me pediu desculpas, mas disse que não tinha nada mais o que fazer. Não senti nela um acolhimento, parecia algo corriqueiro. Foi a maior humilhação da minha vida. Por causa de R$ 40.”

JUSTIÇA

“Nonô”, apelido da babá que já trabalhou para personalidades como Rita Lee e Fernanda Young, prepara agora uma ação por danos morais. Ela será representada pela advogada Heloisa Bloisi.

“Já fiz o que a Nonô fez em lojas centenas de vezes e nunca fui abordada. É normal, mas é normal porque sou branca? O reparo não resolve a questão, mas pode representar algum alívio de que houve justiça”, diz a defensora.

O boletim de ocorrência a respeito do caso, ocorrido no último dia 4, será refeito nesta sexta-feira (12), por isso não é possível dizer ainda se haverá encaminhamento de investigação pela polícia por injúria racial, cuja pena máxima é de três anos e multa.

“Fui à delegacia de Pinheiros [14º DP] no mesmo dia. Depois de duas horas de espera, fui orientada a fazer a denúncia pela internet. Fiz, mas foi devolvido alegando inconsistência de dados. Vou novamente com a advogada.”

Moradora do Grajaú, na zona sul, a babá afirma que resolveu se expor e entrar na Justiça para tentar “mudar o mundo”. Mas admite que ficou vários dias perdida, confusa, sem entender porque tinha passado pela situação.

“Não posso ser barrada nos lugares por causa da minha cor, e os negros não podem ficar acuados por irem onde bem entenderem. Se a gente não se expuser, não fizer algo, nada muda. Tem preconceito sim. Tem preconceito o tempo todo, em todo lugar.”

OUTRO LADO

A PBKids, uma das maiores empresas varejistas do ramo de brinquedos do país, informou por meio de nota que está apurando o fato relatado pela babá Noelia Vicente dos Santos e que considera o caso “inusitado”, descartando qualquer possibilidade de ter havido preconceito racial.

A rede informou que adota políticas afirmativas e, inclusive, comercializa produtos que evocam a diversidade, lamentando “profundamente que a senhora Noelia tenha se sentido constrangida” em uma das lojas.

Na nota, a PBKids declarou que não tolera qualquer tipo de discriminação em suas lojas, “não só racial, mas de gênero, idade, credo e ideias”.

“Estimulamos a diversidade no quadro de colaboradores onde mais de 45% são negros ou pardos. Inclusive, o funcionário mencionado no caso é um senhor pardo com 64 anos e há 17 anos trabalhando na PBKids.”

Ainda segundo a nota, “o respeito às pessoas faz parte do nosso DNA e, em mais de 20 anos de existência, não tivemos nenhum caso de discriminação de clientes ou colaboradores na PBKids”.

E continua: “Até em nossa linha de produtos defendemos a diversidade racial. Em dezembro passado, lançamos, em parceria com o Baobá -Fundo para Equidade Racial- e a Estrela, a nova coleção exclusiva de bonecas negras Adunni, que em nígero-congolês Yorubá, significa ‘a doçura chegou ao lar'”.

Por fim, o texto informa que, “de forma alguma”, o ocorrido tem relação com preconceito racial, “pois isso é algo que não faz parte da nossa cultura empresarial e dos nossos valores”.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/05/1883251-baba-relata-racismo-e-humilhacao-apos-abordagem-em-loja-da-pbkids.shtml

Vaias a Zuma cancelam ato do Dia do Trabalho na África do Sul

O mandato do presidente Jacob Zuma, seu segundo e último, termina em 2019

Johanesburgo – Centenas de integrantes do sindicato COSATU vaiaram nesta segunda-feira o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, durante a comemoração do Dia do Trabalho em Bloemfontein, que acabou sendo cancelada sem o pronunciamento do chefe de Estado depois que este não conseguiu o silêncio dos organizadores, que pediam sua renúncia.

Um grupo de sindicalistas recebeu o presidente com gritos de “Zuma deve sair”. Outros integrantes da COSATU tentaram silenciá-los, sem sucesso, com palavras de ordem em favor do presidente.

 

Zuma assistiu aos gritos e canções contra ele sentado sob a tenda que protegia do sol os dirigentes que compareceram ao evento.

Aliado histórico do partido Congresso Nacional Africano (CNA), que é presidido por Zuma, a COSATU pediu no mês passado a saída de chefe de Estado por causa da destituição em 31 de maio do respeitado ministro de Finanças, Pravin Gordhan.

O Partido Comunista – o outro aliado do CNA desde os tempos da luta contra o apartheid – também pediu a saída de Zuma pela destituição de Gordhan, que tinha manifestado sua oposição aos planos de gastos mais ambicioso do presidente e se converteu em um símbolo de integridade moral na África do Sul.

Zuma foi acusado de tirar Gordhan para aplainar o terreno ao caríssimo projeto de construir novos reatores nucleares na África do Sul, que, segundo alguns comentaristas, proporcionaria concessões milionárias à família dos magnatas Gupta e a um dos filhos do presidente.

Os Gupta e Duduzane Zuma são proprietários de uma mina de urânio que seria utilizada para abastecer os novos reatores.

De origem indiana e com interesses em vários setores estratégicos, os Gupta fizeram fortuna com concessões públicas na África do Sul, e são acusados de ter manipulado licitações para obter contratos do Estado e de terem oferecido cargos de ministro em nome do próprio presidente.

Mais de 100 mil pessoas pediram em abril a renúncia de Zuma, e duas agências de qualificação de risco rebaixaram a nota da África do Sul ao nível do bônus lixo alegando temores com gastos descontrolados após a saída de Gordhan do governo.

A oposição sul-africana prepara uma moção de censura contra o presidente e espera que os deputados descontentes da base governista se juntem a ela.

O mandato de Zuma, seu segundo e último, termina em 2019 e o político deixará de ser presidente do CNA em dezembro deste ano.

Além dos protestos contra Zuma, os trabalhadores da COSATU se manifestaram hoje em frente à Bolsa de Valores de Johanesburgo para pedir a “transformação” racial da economia e denunciar o “monopólio capitalista branco” que, segundo eles, controla a África do Sul.

Fonte:http://exame.abril.com.br/mundo/vaias-a-zuma-cancelam-ato-do-dia-do-trabalho-na-africa-do-sul/

Por uma esquerda capaz de disputar a subjetividade

 

170208-Munch-485x396

Neoliberais acenam com empreendedorismo e competição. Direita propõe restaurar projetos autoritários e xenófobos. Que nos cabe: exaltar, nostálgicos, a imagem do trabalhador?

Por Tatiana Roque, no Le Monde Diplomatique | Imagem: Edvard Munch, Trabalhadores na Neve (1913)

Meritocracia e empreendedorismo são as palavras da moda, com todo o léxico que as acompanha: capacitação, coaching, diferenciação, profiling e por aí vai. Ideias e valores derivados dos princípios da concorrência que estruturam o projeto neoliberal. Sabemos que o neoliberalismo não se reduz a um sistema econômico. Em escala pouco visível, atuam mecanismos para instalar a concorrência em todas as relações sociais e, por isso, as subjetividades viraram alvos do governo neoliberal. Governar não significa apenas deter o poder político, significa organizar, facilitar e estimular a concorrência nos mais diversos âmbitos da vida social, como resume Foucault¹ .

Todo esse projeto, que parecia viver seu auge nos anos 1990, está em crise. Ainda assim, o tipo subjetivo que o sustenta – o empreendedor de si – permanece surpreendentemente sedutor. Além de bastante difundido, trata-se de um tipo subjetivo que facilita a adesão às formas de sociabilidade contemporâneas, fundadas na concorrência e no sucesso individual. No momento de crise em que estamos vivendo, a solução neoliberal para manter a hegemonia é tentar um passo adiante, explorando as fragilidades do estado de bem-estar social e buscando submeter todas as suas instituições à lógica da concorrência. Pierre Dardot e Christian Laval² sugerem que essa ofensiva visa os instrumentos que tornavam possível – até aqui – alguma sobrevida livre de concorrência, como os serviços públicos e a aposentadoria. O sucesso da empreitada depende da capacidade das formas de governo neoliberais para continuar convencendo a população que o empreendedor de si é atraente, bem como são suportáveis as relações sociais que o sustentam. Nessa dimensão se dará a disputa de corações e mentes. Por não estar sendo capaz de enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda não tem conseguido adesão às suas propostas. Logo, a tarefa mais urgente para um novo projeto de esquerda será propor modos de vida alternativos à subjetividade empreendedora fundada na concorrência. Precisamos calibrar as lentes, focar nas subjetividades e buscar figuras capazes de substituir o self empreendedor, elemento-chave da racionalidade neoliberal.

Empreendedorismo é um modo de gestão social que mobiliza desde os empresários propriamente ditos até o setor de serviços e a economia informal, ou seja, enseja modos de vida que tocam a maior parte dos trabalhadores atualmente. Quando Jessé de Souza traça os perfis do novo “batalhador brasileiro”, inclui o batalhador do microcrédito, a empreendedora que vende doces e quitutes, as redes informais, o feirante, a família ampliada e a igreja neopentecostal³.  Uma grande parcela dos antigos assalariados, moradores de periferias, dedica-se hoje a um pequeno negócio, como lanchonete, corte e costura, salão de cabeleireiro ou oficina mecânica. A maior parte dessa população empreendedora atribui qualquer melhoria de vida ao esforço pessoal e quem ainda não tem seu próprio negócio, gostaria de ter4.  Das grandes corporações às igrejas neopentecostais, é a subjetivação empreendedora que mobiliza o engajamento.

A ética da empresa – a partir da qual as pessoas se autogovernam no neoliberalismo – não envolve somente a competição, mas também exalta a autoestima, o pensamento positivo, a luta pelo sucesso, as habilidades pessoais, o vigor e a polivalência. Por isso, engloba todas as esferas da vida, desde o casamento, os filhos e os amigos até a família ampliada das igrejas – todos participam do networking necessário ao sucesso dos negócios. Mas nem tudo são flores.

A conta não tarda a chegar, pois o self empreendedor sobrecarrega o indivíduo, que deve ser o único responsável por todos os riscos, tendo que assumir sozinho a culpa quando não consegue garantir o básico para si e seus próximos. O endividamento crescente só aumenta a culpabilização, gerando uma insatisfação cada vez maior com os dispositivos de subjetivação neoliberal. Os ideais de emancipação, mobilidade e liberdade, prometidos nos anos 1990, foram desmascarados pela multiplicação de sujeitos endividados; e a subjetivação neoliberal deu lugar à Fábrica do Homem Endividado 5.

Diante da falência de perspectivas, qual a alternativa proposta pela esquerda? A direita estilo-Trump acena com a restauração dos projetos nacionais autoritários, cujos modos de subjetivação – centrados no macho-adulto-branco – são velhos conhecidos. Enquanto isso, na esquerda, aprofunda-se a dicotomia entre as lutas identitárias e classistas. A única figura subjetiva invocada sem hesitação nos projetos de esquerda é a do trabalhador. Mas essa figura está em crise, devido às transformações profundas do mundo do trabalho. O crescimento do setor de serviços faz com que a figura do trabalhador se aproxime do empreendedor. Além disso, o pacto do bem-estar social, que sustentava o mundo do trabalho, está se dissolvendo em escala mundial. Seus termos fundadores dependiam da separação entre as esferas da produção e da reprodução da força de trabalho: era preciso garantir condições mínimas de existência ao trabalhador para que fosse possível extrair valor de sua produção na fábrica. Como manter um pacto desse tipo diante das configurações atuais do mundo do trabalho? Trabalho que vem sendo expandido para diferentes âmbitos da existência, com um papel cada vez mais preponderante de todas as esferas da vida nas relações de trabalho, como mostram o setor de serviços e a economia do conhecimento.

Em todos esses casos, para continuarem produtivas, as pessoas precisam realizar um investimento contínuo sobre si mesmas, precisam empreender-se. Só que esse esforço já não traz o retorno necessário, levando à descrença e à depressão. Num ambiente social degradado, são os valores reacionários que têm conseguido suplantar a fragilização institucional generalizada. São justamente as mudanças no mundo do trabalho que explicam o crescimento das religiões neopentecostais; a cegueira das esquerdas para compreender o avanço dessas religiões só confirma sua dificuldade em recolocar o problema do trabalho no mundo atual.

 

Insistir na figura do trabalhador não fornecerá o elã subjetivo necessário para que novas pessoas possam aderir aos projetos da esquerda. Por isso, mesmo com todos os riscos que implica, a figura do empreendedor segue tendo mais apelo, mesmo nas classes populares. Que modos de vida, que suplantem a promessa desgastada de um trabalho assalariado na fábrica, conseguirão mobilizar corações e mentes? Que perspectivas de emancipação serão capazes de nos tirar do impasse atual? Sem enfrentar essa disputa no terreno das subjetividades, a esquerda continuará perdendo, mesmo reiterando a denúncia da dissolução dos ideais de universalidade, igualdade e justiça. Calibrar as lentes e enxergar o problema na escala das subjetividades é um passo incontornável para qualquer projeto

Tatiana Roque é professora de filosofia na UFRJ


1 Nascimento da Biopolítica. Martins Fontes, 2008. Aulas de 14, 21 e 28 de março de 1979.

2 A Nova Razão do Mundo. Boitempo, 2016.

3 Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora? Editora UFMG, 2010.

4 Indicam pesquisas, como a citada em:

https://www.nexojornal.com.br/entrevista/2016/11/01/Como-a-substitui%C3%A7%C3%A3o-do-%E2%80%98trabalhador%E2%80%99-pelo-%E2%80%98empreendedor%E2%80%99-afeta-a-esquerda

5 Título de um livro de Maurizio Lazzarato disponível em francês: La fabrique de l’homme endetté: Essai sur la condition néolibérale. Éditions Amsterdam, 2011.

 

http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=422156

 

As trabalhadoras domésticas de Angola lutam por dignidade

zungueiras-e-lixopor Manuela Gomes
 
 
 
Milhares de famílias em Angola entram em 2017 com mais uma despesa no orçamento doméstico, resultante do Decreto Presidencial nº 155/16, que dá proteção social e jurídica ao trabalhador doméstico.
inss
O coordenador nacional do Plano de Sustentabilidade da Segurança Social, Manuel Moreira, disse ao Jornal de Angola que “é fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos”. As medidas nesse sentido devem ser encaradas como investimento e poupança.
 
Jornal de Angola – Como cidadão e alto funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que significa a entrada em vigor do Decreto Presidencial referente aos trabalhadores domésticos?
 
Manuel Moreira – A publicação deste diploma representa mais um avanço na protecção social dos trabalhadores e suas famílias, bem como o reforço dos direitos de cidadania e promoção da coesão social no nosso país. Não podemos permitir que haja trabalhadores cobertos pela Protecção Social Obrigatória e outros legalmente excluídos. É fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos e estas medidas não podem ser encaradas como despesa, mas antes como investimento e poupança. Quando estes trabalhadores tiverem eventos ao longo da vida que lhes excluam temporária ou definitivamente do mercado de trabalho, os patrões deixam de estar responsabilizados moral ou legalmente pelo pagamento dos rendimentos perdidos, passando a ser uma responsabilidade do Estado. É também um passo para a diminuição da pobreza.
 
Jornal de Angola – Acredita que, com esse decreto, haverá mais respeito por essa classe profissional?
 
Manuel Moreira – O diploma vem regular a Protecção Social a esta classe de trabalhadores, como também os direitos e obrigações no domínio do trabalho. A lei confere mais responsabilidade ao empregador, que se vai adaptar à nova realidade legal.
 
Jornal de Angola – Quem deve ser o primeiro fiscalizador do cumprimento do Decreto Presidencial, os trabalhadores domésticos ou a Inspecção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social?
 
Manuel Moreira – À semelhança do que acontece noutros países, o trabalhador será o maior fiscalizador e promotor da consolidação deste regime jurídico. Os maiores interessados na defesa dos seus direitos são os próprios trabalhadores que, junto dos sindicados e do Ministério, podem assumir um papel fundamental na defesa dos direitos e dignidade do trabalho doméstico e sua protecção social.
 
Jornal de Angola – Devido ao aumento dos encargos para muitas famílias com trabalhadores domésticos, esse decreto não pode dar azo ao surgimento de uma nova categoria, a diarista, ou até ao crescimento da informalidade?
 
Manuel Moreira – É exactamente para combater a informalidade neste sector económico que surge este diploma. À excepção dos trabalhadores domésticos enquadrados em empresas inscritas no Sistema de Protecção Social Obrigatória, todos os restantes trabalhadores, nomeadamente os que trabalham em casas particulares, por exemplo, e que são a grande maioria, não possuem qualquer protecção social. Acredito que esta lei vai contribuir para reduzir a informalidade do sector, uma vez que os empregadores são obrigados, por lei, a inscrever os trabalhadores na Segurança Social e a pagar as contribuições devidas. Quem não o fizer e for denunciado é sancionado nos termos da lei. Também é natural que os empregadores adoptem estratégias, que podem passar pelo sistema diarista ou por terceirizar os serviços a empresas no mercado. Inclusivamente, é expectável que haja um crescimento do número de empresas deste sector e mais profissionalismo. Ao longo do tempo, o mercado vai regular-se por si mesmo.
 
Jornal de Angola – Este decreto é realista para o nosso contexto econômico e social?
 
Manuel Moreira – O povo angolano ambiciona um Estado moderno e socialmente justo e esta é seguramente mais uma medida do Executivo para responder ao que pretendemos. À semelhança do que aconteceu noutros países, houve, no início, muita controvérsia entre empregadores e trabalhadores. Ao longo do tempo, os trabalhadores foram exigindo os seus direitos e hoje são regimes profissionais e de segurança social perfeitamente consolidados. Este decreto foi desenvolvido com base no conhecimento da realidade angolana e está perfeitamente adequado à nossa sociedade.
 
Jornal de Angola – O que muda na rotina do trabalho do INSS com a entrada em vigor do Decreto Presidencial sobre a Protecção Social e Jurídica do trabalhador doméstico?
 
Manuel Moreira – Este regime abrange um grande volume de trabalhadores. Numa fase inicial, o INSS está a organizar-se para acolher um grande número de utentes, proceder às inscrições e controlar o pagamento das contribuições provenientes deste regime. Temos consciência de que um dos grandes desafios é implementar um pagamento contributivo ágil, embora este desafio não seja exclusivo deste regime. Numa segunda fase, o instituto tem de se preparar para o pagamento das prestações sociais, que só devem ocorrer caso os trabalhadores tenham cumprido os requisitos estabelecidos, em particular ter as contribuições todas pagas.
 
Jornal de Angola – Corrija-me se estiver equivocado. Em Angola, um trabalhador é reformado aos 65 anos ou depois de 35 anos de serviço, em cujo período deve descontar para a Segurança Social metade ou a totalidade das prestações previstas na lei. A minha curiosidade é a seguinte: como é que o Instituto Nacional de Segurança Social vai tratar, por exemplo, o caso de um empregado doméstico que entra no Sistema de Segurança Social aos 58 anos?
 
Manuel Moreira – Em Angola, um trabalhador pode reformar-se por lei aos 60 anos ou após 420 meses (35 anos) de contribuições seguidas ou interpoladas. Um trabalhador que integre o sistema com 58 anos de idade, tem duas opções: resgatar todo o dinheiro das contribuições realizadas durante o período contributivo, devendo ser inferior a 120 meses, e permanecer mais tempo no mercado de trabalho, alcançar 120 meses de contribuições seguidas ou interpoladas e solicitar o Abono de Velhice.
 
Jornal de Angola – Há empregados domésticos inscritos no INSS antes de haver um decreto sobre a matéria?
 
Manuel Moreira – Existem empresários que integram os trabalhadores domésticos na folha de salários das empresas, bem como há empresas de serviço doméstico que já inscrevem os seus trabalhadores.
 
Jornal de Angola – O INSS está preparado para dar resposta à grande procura pelos seus serviços em função da entrada em vigor do decreto?
 
Manuel Moreira – Estamos preparados, mas ainda temos de dar avanços operacionais para facilitar o pagamento das contribuições. Embora esta não seja uma questão exclusiva para este regime.
 
Jornal de Angola – Os vossos serviços estão a ser descentralizados?
 
Manuel Moreira – A distância entre os locais de residência dos utentes do INSS e os Serviços de Segurança é um factor de constrangimento no acesso à Segurança Social. O Executivo colocou em marcha, desde 2012, uma estratégia de aproximação dos Serviços da Segurança Social ao cidadão, tendo implementado, entre outras medidas, um conjunto de Serviços Municipais em todas as províncias do país – Icolo e Bengo e Cacuaco (Luanda), Matala (Huíla), Caála (Huambo), Negage (Uíge), Cacolo (Lunda Sul), Tômbwa (Namibe), Buco Zau (Cabinda), Waku Kungo (Cuanza Sul), Cacuso (Malanje), Dondo (Cuanza Norte), Ganda (Benguela), Ombadja (Cunene), Lucapa (Lunda Norte), Andulo (Bié) e Cuchi (Cuando Cubango).
 
Jornal de Angola – O que pode anunciar aos pensionistas?
 
Manuel Moreira – Vivemos tempos muito difíceis. Todos temos de fazer sacrifícios e os políticos têm de ser realistas com o que podem prometer. Estamos a equacionar soluções exequíveis para este grupo populacional frágil. O Executivo tem tomado medidas dirigidas aos pensionistas de baixos rendimentos. Desafio-o a encontrar um país no mundo que tenha elevado o valor mínimo da pensão de reforma por velhice acima do salário mínimo e igualado a pensão mínima ao salário mínimo nacional. Desde 2011, que não há pensionistas da pensão de reforma por velhice a receber um valor inferior a 18.922 kwanzas e pensionistas com o abono de velhice a receber valor inferior a 15.003 kwanzas.
 
Jornal de Angola – O que tem a dizer sobre as pensões de viuvez?
 
Manuel Moreira – A protecção na morte é justa e adequada à realidade do nosso país. Uma viúva com 50 anos ou mais de idade tem direito a receber uma pensão de sobrevivência vitalícia, desde que não esteja empregada. No caso de estar empregada, recebe o subsídio de funeral e por morte.
 
Jornal de Angola – Como o Estado equaciona a sobrevivência das viúvas que dependiam económica e exclusivamente do marido, no lapso de tempo que vai da morte ao ano em que, nos termos da lei, entram para o sistema?
 
Manuel Moreira – No caso do cônjuge sobrevivo, viúva ou viúvo, ter idade inferior a 50 anos de idade e esteja desempregado tem direito a uma pensão de sobrevivência temporária, tendo 12 meses para se reintegrar no mercado de trabalho. Nas prestações sociais, na eventualidade da morte, tem-se de ter muito cuidado na sua concepção, devido ao grande volume financeiro que é necessário possuir. Por exemplo, um cônjuge sobrevivo com 30 anos de idade e que morra com 65 anos, se tivesse direito a uma pensão de sobrevivência vitalícia corresponderia a 35 anos com um rendimento fixo, provavelmente acumulado com rendimentos de trabalho. Não nos podemos esquecer que a esperança de vida em Angola está a aumentar e que o nosso sistema de protecção social obrigatória ainda não está preparado financeiramente para uma despesa desta complexidade. De notar que em diversos sistemas de segurança social europeus este debate ocorre e existem critérios mais restritivos na protecção de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo.
 
Jornal de Angola – Nos casos de órfãos com necessidades especiais, que tipos de apoios a lei confere e até que idade?
 
Manuel Moreira – O nosso sistema de Protecção Social Obrigatória protege na morte todos os filhos e, em particular, de forma vitalícia os filhos com incapacidade de 30% ou mais para o trabalho.
 
Jornal de Angola – As grandes filas de pensionistas junto de agências do Banco de Poupança e Crédito mancham a imagem do INSS. Esse cenário pode ser evitado?
 
Manuel Moreira – Reconheço e somos sensíveis à questão. É uma das questões que nos tiram o sono. O INSS trabalha nesse sentido, uma vez que um dos grandes objectos da gestão financeira é ter liquidez todos os meses para fazer face aos compromissos com o pagamento das prestações sociais. Não temos quaisquer dúvidas que o risco da liquidez também se mitiga pela diversificação dos depósitos do Fundo de Financiamento da Segurança Social. Foi já criada uma comissão da qual faço parte para aprofundarmos a questão. Vamos equacionar medidas de articulação com a banca para melhorar o pagamento das contribuições à Segurança Social. Consolidado o pagamento contributivo em toda ou parte da banca, estamos em condições de avançar para a diversificação bancária no que respeita ao pagamento das prestações sociais aos segurados e pensionistas
 
 
 
 
 

Confederação Sindical de Angola cobra “disciplina sexual” dos trabalhadores

unta

O sindicalista Almeida Pinto alertou na quarta-feira, em Luanda, os trabalhadores para a necessidade de haver “disciplina sexual” pelo facto de a produção das empresas e a economia do país ficarem fragilizadas quando um trabalhador fica doente.
O alerta feito pelo sindicalista, durante uma palestra sobre a “Estigmatização e os desafios do sindicalismo”, decorre do facto de a situação do VIH/Aids em Angola ser preocupante por, na maior parte das empresas, haver pelo menos um trabalhador seropositivo.

Almeida Pinto, que exerce o cargo de assistente de Higiene e Segurança no Trabalho da UNTA-Confederação Sindical, desejou que os trabalhadores sejam fiéis na relação conjugal, por ser um comportamento que evita o crescimento do número de seropositivos no país, onde o primeiro caso de sida foi notificado em 1985.

O activista sindical lembrou a existência em Angola de uma lei que protege os trabalhadores seropositivos e pediu aos empregados e empregadores para nunca discriminarem os seropositivos, por ser uma violação dos direitos humanos, um acto imoral e desumano.
O Executivo angolano foi elogiado pelo sindicalista, devido ao seu empenho no combate à sida, desde a notificação do primeiro caso da doença, há 31 anos.
“O Executivo criou a Comissão Nacional da Luta contra a Sida, o Instituto Nacional de Luta contra a Sida e o Hospital Esperança”, onde são atendidas gratuitamente pessoas infectadas pelo vírus da sida, uma doença sem cura.
Os trabalhadores devem fazer regulamente o teste de VIH, para que tenham conhecimento do seu estado serológico, aconselhou o sindicalista.
A palestra da UNTA-Confederação Sindical esteve inserida na jornada de 1 de Dezembro, dia consagrado à luta contra a aids no Mundo.

Doença sem cura

A aids é provocada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), que penetra no organismo humano por contacto com uma pessoa infectada. A transmissão pode acontecer através de relações sexuais, do contacto com sangue infectado e de mãe para filho, durante a gravidez ou parto e pela amamentação.
O VIH é um vírus poderoso. Quando entra no organismo, dirige-se ao sistema sanguíneo, onde começa de imediato a replicar-se, atacando o sistema imunológico, destruindo as células defensoras e deixando a pessoa infectada (seropositiva) mais debilitada e sensível a outras doenças, as chamadas infecções oportunistas, que são provocadas por micróbios e que não afetam as pessoas cujo sistema imunológico funciona convenientemente. Também podem surgir alguns tipos de cancros.
Entre essas doenças, encontram-se a tuberculose, a pneumonia, a candidose, que pode causar infecções na garganta e na vagina, o citomegalovirus, um vírus que afecta os olhos e os intestinos, a toxoplasmose, que pode causar lesões graves no cérebro, a criptosporidiose, uma doença intestinal, o sarcoma de Kaposi, uma forma de cancro que provoca o aparecimento de pequenos tumores na pele em várias zonas do corpo e pode, também, afectar o sistema gastrointestinal e os pulmões.
A sida provoca ainda perturbações, como perda de peso, tumores no cérebro e outros problemas de saúde que, sem tratamento, podem levar à morte. Este síndrome manifesta-se e evolui de modo diferente de pessoa para pessoa.

http://jornaldeangola.sapo.ao/sociedade/unta_pede_disciplina_sexual_aos_trabalhadores

90 % aderem a greve geral em Guiné Bissau

greve

União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), central sindical da Guiné-Bissau, aponta para uma adesão superior a 90% à greve geral de dois dias hoje iniciada.

A percentagem deixa satisfeito o presidente da comissão negocial com o Governo, Júlio Mendonça, que diz que a paralisação está a ser sentida sobretudo nos serviços públicos, com as principais repartições encerradas, nomeadamente as dos ministérios da Justiça, Finanças e das Alfândegas, entre outros serviços.

As escolas públicas e algumas privadas também não funcionaram.

O sindicalista considera que a nível dos transportes públicos coletivos a greve teve impacto nas ligações de Bissau com o interior, mas não tanto ao nível da capital, onde se pode notar algum movimento de táxis e transportes interurbanos.

“Houve uma certa desinformação e muitos proprietários de transportes públicos não aderiram à greve, mas amanhã já vão aderir”, frisou Júlio Mendonça, mandatado pela central sindical para liderar as negociações com o Governo com vista ao levantamento da paralisação.

A UNTG, que se mostra disponível a levantar a greve desde que o Governo cumpra com as reivindicações, centradas no aumento e pagamento de salários em atraso.

O protesto visa também exigir do Governo a reintegração de alguns funcionários de duas operadoras dos telemóveis expulsos das empresas por terem liderado greves nas suas instituições.

Questionado sobre o facto de a paralisação ter sido decretada no momento de alguma agitação política, com a substituição de governos, Júlio Mendonça disse que a agenda da UNTG não é ditada pelos desenvolvimentos políticos do país.

Para o sindicalista, o que se passa no cenário político guineense “são guerras entre os políticos para defesa de interesses de grupos” sem resolver os problemas dos trabalhadores.

A greve geral termina na quinta-feira, mas Júlio Mendonça admite uma nova paralisação caso não se alcance um entendimento com o Governo.

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/sindicato-aponta-para-adesao-superior-a-90-a-greve-geral-na-guine-bissau_n969404

Sindicatos acusam Governo de estar pouco preocupado com trabalhadores

O secretário-geral da Organização Nacional dos Trabalhadores de São Tomé e Príncipe – Central Sindical (ONTSEP-CS), João Tavares, acusou hoje o governo de falta de diálogo e de “não estar preocupado com o bem-estar dos trabalhadores”.

João Tavares disse que o executivo não “dá importância” ao Conselho de Concertação Social, órgão tripartido que integra governo, entidade empregadora e representante dos trabalhadores, criado para dirimir conflitos laborais, sublinhando que “muitas vezes são remetidas cartas a pedir encontros e que essas cartas perdem-se pelo caminho”.

“Infelizmente, o governo que nós temos ignora este órgão e isto é mau exemplo para o empregador”, disse o secretário-geral, lamentando: “quando o Governo tem essa atitude, quebra-nos a força de exigir ao setor privado um diálogo bilateral”.

A ONTSTEP é a central sindical mais antiga do país. Fundada em 1979, congrega mais de 25 sindicatos filiados, incluindo os da saúde, agricultura, telecomunicações, empresa nacional de administração dos portos (Enaport) e de Empresa Nacional de Segurança Aérea (Enasa).

João Tavares foi eleito esta tarde no V congresso da organização para um mandato de quatro anos.

No evento que decorreu sob lema “não há democracia sem liberdade sindical”, lembrou que os trabalhadores são-tomenses vivem uma situação social precária com tendência para agravar-se, lamentando que “esta preocupação não faça parte da agenda deste governo”.

Durante cerca de 20 minutos de discurso o secretário-geral da ONTSTEP-CS acusou o governo de pagar salários na função pública com “elevado atraso”, apelando aos trabalhadores para “não continuarem a consentir” essa demora.

“Atualmente os salários são pagos em cada 45 dias e em alguns casos, de dois em dois meses. Muitos trabalhadores têm dívidas com os bancos, têm compromissos com as escolas dos seus filhos, com a saúde e com a alimentação de sua família. Como é que isso fica”, questionou João Tavares.

“Os principais responsáveis por isso são os próprios trabalhadores que não reagem. Vocês têm que reagir e podem contar com o nosso apoio”, apelou.

Sobre as empresas privadas, acusou os patrões de “perseguição”, sublinhando que muitos trabalhadores “são vítimas de despedimentos simplesmente por aderirem ao sindicato”.

Tomou como exemplo o que se passa na Satocao, uma empresa de capital belga com fortes investimentos na produção e comercialização do cacau onde segundo disse, a “tendência para exclusão, maximizar os lucros e terem os trabalhadores como objeto descartável é o dia-a-dia”.

“A Satocao é um exemplo e esperamos que as entidades responsáveis possam agir em defesa do país, dos trabalhadores, da nação, pondo acima de tudo o interesse nacional”, disse.

“Nós não estamos contra o investimento privado estrangeiro, estamos contra a exploração porque sabemos que quanto maior for a exploração, maior é a pobreza”, acrescentou João Tavares.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/702798/sindicatos-acusam-governo-de-estar-pouco-preocupado-trabalhadores