Entrevista com Luiz Felipe de Alencastro:

Historiador fala sobre escravidão e as controvérsias da pesquisa nas relações entre Brasil, Europa e África

Foto: Leila Fugii
Foto: Leila Fugii
Luiz Felipe de Alencastro

Historiador fala sobre escravidão e as controvérsias da pesquisa nas relações entre Brasil, Europa e África

Professor da Escola de Economia de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, Luiz Felipe de Alencastro é graduado em Ciências Políticas na Universidade de Aix-en-Provence, na França, doutor em História Moderna e Contemporânea pela Universidade Paris X e pós-doutor pela Universidade de Paris IV Sorbonne, onde também ministrou a cátedra de História do Brasil entre 2000 e 2014. Além disso, escreveu e organizou livros como História da Vida Privada no Brasil – Império: A Corte e a Modernidade Nacional (Companhia das Letras, 1997), ganhador do prêmio Jabuti em 1998, e O Trato dos Viventes – Formação do Brasil no Atlântico Sul (Companhia das Letras, 2000). Mais recentemente, organizou o número da revista Portuguese Literary and Cultural Studies, da Universidade Massachusetts-Dartmouth, intitulado “The South Atlantic, Past and Present” (2014). Nesta entrevista, o historiador fala sobre tráfico negreiro, independência e outros pontos controversos da história tradicional brasileira.

 

Por que o tráfico negreiro do Brasil com a África era tão pouco falado na história tradicional?

Quando o Brasil ficou independente, quase todos os países do mundo já tinham abandonado o tráfico negreiro, que passou a ser considerado como um ato criminoso de pirataria. Para se defender, a diplomacia brasileira se prendia à justificativa de ser a única monarquia das Américas, uma aliada natural da Europa, e assim o país se manteve metido até o pescoço no tráfico negreiro com a cobertura do governo. Isso foi algo que deixou a maioria da elite brasileira, inclusive os intelectuais, envergonhados, durante o século 19 inteiro. Exceto pelas obras de autores como Taunay, Luiz Vianna Filho e, principalmente, Maurício Goulart, esse assunto não entrou muito na historiografia brasileira até as últimas décadas do século 20. Há também autores, como Jacob Gorender, que consideravam o tráfico negreiro como um segmento de comércio português ou autônomo, não integrado ao escravismo brasileiro. Quem estudava o assunto eram os diplomatas e os estudiosos do direito internacional, porque o tráfico envolvia comércio exterior e normas do direito internacional impostas pelo Reino Unido ao governo brasileiro. Havia também um desconhecimento estatístico sobre o tráfico negreiro, mas hoje isso tudo se esclareceu muito mais. Existe um banco de dados online feito por especialistas [www.slavevoyages.org] que mostra que o Brasil importou 43% de todo o tráfico negreiro, o que corresponde a cerca de 4,8 milhões de africanos. Pegando três séculos, entre 1550 e 1850, o número de africanos que chegaram ao Brasil foi seis vezes e meia maior que o número de portugueses que chegaram como colonos e imigrantes na mesma época. Portanto, nós somos uma nação maciçamente de origem africana. Isso ficou claro agora no Censo de 2010, quando os prolongamentos demográficos da imigração europeia diminuíram.
Mesmo com a lei de 1831, que proíbe o tráfico negreiro para o Brasil, os negociantes e fazendeiros brasileiros continuam traficando escravos ilegalmente, com a conivência do governo, até a lei Eusébio de Queiroz, de 1850. Isso vai ter reflexo no caráter brasileiro?

É preciso lembrar que o Brasil já nasce com um grande conchavo feito à custa dos africanos e dos seus filhos nascidos aqui e ilegalmente escravizados. Forçado pela Inglaterra, o Brasil passou a ter uma lei antitráfico que determinou que a partir de 1831 todo africano que viesse para cá seria livre. Já era o caso para os que vinham dos portos africanos do norte do Equador depois de 1818. Essa era a lei. Quem mantinha esses indivíduos e seus filhos em escravidão estava, portanto, sequestrando e cativando pessoas livres. Quando em 1850 foi preciso fazer um novo arranjo com a Inglaterra, que ameaçava fazer o bloqueio naval da baía de Guanabara, Eusébio de Queiroz decide editar uma nova lei, mais severa, que “pegou”. Entrou-se, então, em um acordo tácito para admitir que os 760 mil africanos que entraram clandestinamente no país continuavam sendo escravos. Tratou-se de uma afronta ao direito, como afirmaram os abolicionistas. De 1850 a 1888, a esmagadora maioria desses indivíduos livres continuou sendo escravizada. Houve um complô, que chamo de grande complô escravocrata, para que esses homens, mulheres e crianças livres continuassem no cativeiro. Os delegados não mexiam nisso e os tribunais muito pouco.
Como se explica esse tráfico negreiro tão forte mantido entre Portugal, o Brasil e a África?

No século 17, a Espanha não tinha colônia ou feitoria na África, então ela terceirizava o fornecimento de escravos às Américas. Fazia-se um leilão, e um cartel negreiro, com grandes comerciantes e armadores, fazia uma oferta e ganhava o monopólio da entrega. Quem fez isso durante 1595 e 1640 foram os portugueses, que se especializaram em buscar escravos de Angola, que estava mais ao sul e por isso não era frequentada pelos negreiros da Europa. Para chegar a Angola, é preciso fazer uma volta pela costa brasileira até o Sul, no bojo de uma corrente marítima. Dali se chegava a Luanda pelo sul. Essa era uma navegação que favorecia muito Portugal e os navios negreiros saídos do Brasil, já que os outros países não tinham apoio na costa brasileira. Assim, os portugueses foram para cima de Angola e houve uma ocupação efetiva, com a ajuda de milicianos vindos do Brasil, já experientes e aclimatados nas guerras tropicais.
No livro História da Vida Privada, existe um dado de que em 1808 quase 43% da população do Rio de Janeiro era formada por escravos. O que isso significava para a época?

O Rio de Janeiro, naquela época, era uma grande metrópole e tinha a maior concentração de escravos desde o fim do Império Romano. Em 1848, foi feito um recenseamento do Rio que concluiu que a cidade tinha 260 mil habitantes e, destes, 110 mil eram escravos. Não havia uma cidade no mundo naquele momento com essa quantidade de escravos. Isso aparece na literatura da época. O próprio Gonçalves Dias [poeta brasileiro, autor da famosa Canção do Exílio] escreve na sua prosa Meditação, de 1846, que, ao desembarcar no Rio, surpreendeu-se, pois a capital parecia uma cidade africana. Depois, houve uma política deliberada de branqueamento da população com a imigração.
Como cidades do porte de São Paulo e Rio de Janeiro, que tinham grandes populações de escravos, diminuíram tanto o espaço dos negros em suas populações?

A partir de 1850 houve uma imigração massiva de jovens portugueses. O censo de 1890 mostrou que no centro do Rio de Janeiro havia mais homens jovens portugueses do que brasileiros. Isso é que deu ao carioca esse sotaque chiado. Isso veio dos portugueses e do teatro popular vindo de Portugal. Depois as escolas de samba contribuíram para uma imagem carioca mais afro-brasileira e hoje há até um turismo que sublinha o lado negro do Rio de Janeiro. No entanto, no censo de 2010, a maioria da população brasileira se autoidentificou como sendo afrodescendente. Hoje, há mais estudos sobre a história da África, mudança favorecida pela lei federal que introduziu o ensino de história da África e história afro-brasileira no ensino brasileiro em 2003. A universidade brasileira, que antes se desinteressava dos estudos africanos, de modo geral também acordou e passou a formar professores e criar cátedras nesse campo.
Você aborda também a questão da compra da independência brasileira, via empréstimo. Por que isso não é estudado na escola?

Quem vê isso é quem estuda história financeira, mas de fato não se trata muito disso na escola. Sou de uma geração que fazia história global e tinha uma visão de longo prazo que hoje tem poucos seguidores. No Brasil, seria interessante trabalharmos nessa perspectiva mais global. Eu digo para os meus alunos que o Brasil e a Costa do Marfim são os únicos países que têm nome de commodity, e que “brasileiro” é o único nome gentílico de nacionalidade que vem de um sufixo neolatino, “-eiro”, que indica profissão, de negociante de pau-brasil, como padeiro, pedreiro, e não naturalidade, “-ense” ou “-ano”, como canadense, italiano. O país tem uma população que majoritariamente vem de fora, nasceu de uma atividade econômica que vem de fora, os escravos não eram daqui, os engenhos não eram daqui, a cana-de-açúcar e o café não eram daqui. Quanto à independência, aconteceu mais ou menos o seguinte: quando o exército francês invadiu Portugal, a Inglaterra mandou navios e tropas para lá. Terminada a guerra, em 1815, depois de Waterloo, a Inglaterra apresentou a fatura para Portugal, pedindo-lhe para pagar as despesas com os soldados, navios e transporte da família real para o Brasil. Na época, a Inglaterra fazia o direito internacional, o comércio internacional, tinha os banqueiros, era uma superpotência. Era como a ONU e os Estados Unidos juntos. Aí Portugal, isto é, D. João VI, o pai de D. Pedro I, diz ao governo brasileiro de D. Pedro I que reconheceria a Independência em troca de 1 milhão de libras esterlinas, quantia que o governo português devia à Inglaterra. Paralelamente, o diplomata inglês que negociava no Rio representando os governos de Londres e de Lisboa avisa que a Independência só será reconhecida pela Inglaterra depois que o Brasil for reconhecido por Portugal como país independente. O golpe foi armado assim. Para pagar esse dinheiro, o Brasil toma dinheiro emprestado da Inglaterra. Ou seja, foi um jogo de escrituras, porque esse arranjo já estava feito, o dinheiro nem saiu de Londres, e o Brasil ficou pagando juros até a República. Ora, quando um país fica independente, ele não paga nada, já foi roubado o suficiente. Só quem pagou a Independência foi o Brasil e o Haiti, que pagou para a França. O resto das nações ficou independente e pronto, como aconteceu nos Estados Unidos, nos países da América espanhola, em Angola, na Argélia e em tantos outros países.
Para você, uma das razões de o Brasil não ter se fragmentado se deve ao tráfico negreiro?

Sim, foi o tema do primeiro artigo que publiquei, na França, em 1979, “La traite négrière et l’unité nationale brésilienne”. Aí se juntam duas coisas. O Brasil devia dinheiro para a Inglaterra, e como na época não existia imposto de renda, esse dinheiro vinha da alfândega brasileira, do imposto sobre a exportação e importação. O governo britânico não tinha interesse em que o país se fragmentasse e a alfândega do Rio, onde se concentrava o comércio externo brasileiro, fosse à falência. Quem estava endividado com Londres era o governo do Rio de Janeiro, e não o de Pernambuco ou Rio Grande do Sul. A outra coisa é a seguinte. Se algumas das províncias escravistas quisessem ficar independentes, teriam que negociar com a Inglaterra a prolongação do tráfico negreiro. Ora, isso o imperador e seus diplomatas negociavam melhor do que ninguém. Havia uma política gradualista, para acabar com o tráfico negreiro, e isso foi sendo empurrado com a barriga pelo governo do Rio até 1850. Se Pernambuco ou a Bahia ficassem independentes, por exemplo, a sobrevivência do escravismo regional, dependente da importação de africanos, estava em perigo por causa da ameaça da frota britânica. Nas províncias menos escravistas, como o Maranhão e o Rio Grande do Sul, esse temor contava menos. Ali, foi a intervenção militar do duque de Caxias, e não a ameaça da frota britânica, que resolveu a parada, derrotando as revoltas autonomistas.
Uma das razões do desequilíbrio econômico brasileiro em suas origens é que províncias como São Paulo e Rio de Janeiro eram mais bem articuladas com o comércio negreiro que o Nordeste?

Geralmente, o que é dito na historiografia tradicional em relação ao progresso paulista é que a plantação de café era mais dinâmica, e isso suscitou um espírito empresarial mais moderno dos fazendeiros de São Paulo em relação aos senhores de engenho do Nordeste, que era um local mais paternalista e menos dinâmico. Isso é uma meia-verdade. O fato é que o café deslanchou no Rio e em São Paulo porque a rede negreira carioca, que dominava São Paulo também, era muito mais extensa e organizada do que na Bahia. Isso levou até os portos do Rio e de Santos os africanos que desbravaram o vale do Paraíba e o oeste paulista, favorecendo o crescimento do Sudeste brasileiro.
E em relação à Igreja? Como era essa transcontinentalidade eclesiástica?

O bispado de São Luís, no Maranhão, dependia do arcebispo de Lisboa, porque era mais fácil ir de São Luís a Lisboa do que à Bahia. As paróquias e o bispo de São Luís dependiam de Lisboa, e o arcebispo da Bahia tinha autoridade sobre as paróquias do Rio de Janeiro, Olinda, Luanda, Angola, Congo e São Tomé. Era mais fácil esse arcebispo controlar o bispo de Luanda do que o de São Luís, e assim foi até depois da Independência. Isso mostra que, de fato, naquela época o Brasil não era um espaço unificado, um território em si, era parte de uma coisa maior, o Atlântico Sul ibérico e luso-brasileiro. Por isso, é preciso estudar essa época pensando no Atlântico Sul. Algumas cronologias da história colonial falam da criação do arcebispado da Bahia, mas não se diz que Angola e Congo dependiam dele, só se citam o Rio de Janeiro e Olinda. Aí você vê como a historiografia brasileira foi podando o que não entrava no território, para dar sumiço na África.
Essa visão que obscurece a África pode ser vista como uma conspiração? Como isso influencia a história ou o papel dos intelectuais que escrevem história?

A África era colonizada pelos europeus, o ambiente do século 19 e de boa parte do século 20 era dominado pelo racismo vulgar e o racismo científico. A elite brasileira e as universidades queriam se desmarcar desse passado que nos ligava à África, alimentando a ideia de que o Brasil foi construído somente pelos portugueses, pelos europeus. Nós estudamos que Pedro Álvares Cabral descobriu o Brasil, como se em seguida já tivesse sido formado o Estado brasileiro. Não foi assim. O papel do povo brasileiro, do povo afro-brasileiro é muito importante. O povo quebrou a cara para criar a língua brasileira, que tem uma identidade própria e é uma língua que conta no mundo hoje. Apesar disso, existe uma ideia de que a nossa nação já nasceu pronta. Há teses de literatura que começam com Padre Anchieta, que era espanhol, das Ilhas Canárias, e escrevia para índio na praia. Não é literatura brasileira. Tanto que o Antonio Candido [autor de Formação da Literatura Brasileira] diz que a literatura brasileira nasce quando se escreve com motivo local para o leitor local, em meados do século 18, o que coincide com Celso Furtado [autor de Formação Econômica do Brasil], que diz que a economia brasileira surge quando muda o centro dinâmico do litoral para o interior, para Minas Gerais. É um paralelo muito interessante, já que um diz que a cultura nasce em Minas e o outro diz que a economia territorial brasileira nasce com o ouro.
Devido à força do comércio do Brasil com a África, era mais fácil ir a Luanda do que ao Pará, em questão de rotas. Quanto da África ficou no Brasil, por conta dessa proximidade?

Desde o século 17 já existia um sotaque brasileiro na língua portuguesa. Segundo a Yeda Pessoa de Castro, etnolinguista baiana que estudou no Congo, isso acontece porque houve uma fusão do português do século 17 com as línguas do grupo banto. Essa coisa de não falarmos “a cantar” e sim “cantando” tem origem africana, nessa fusão. Isso não acontece nas colônias portuguesas na África, onde se fala com sotaque de Portugal, porque a maioria dos colonos portugueses chegou ali recentemente, sobretudo depois de 1950. Do lado espanhol, não era assim. Havia vários regionalismos, mas, como a Espanha era muito forte, segurou a barra e o dicionário oficial de Madri sempre se impôs como padrão. Portugal não fazia peso diante dos brasileirismos. É como se o francês de Quebec ordenasse o francês da França. Então, essa proximidade entre Brasil e África começa na língua, o que não é pouca coisa. Outras influências estão no jeito de comer, na sociabilidade, na música e em tudo isso que a gente sabe que forma a coesão do Brasil.

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Vejam entrevista com Luiz Eduardo Soares, sobre as politicas fracassadas de segurança publica no Brasil

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Luiz Eduardo Soares alerta: prisões em massa e violência policial fracassaram no combate ao crime. É hora de uma polícia cidadã e de acabar com a “guerra às drogas”

Entrevista a Débora Fogliatto, no Sul21

O antropólogo, cientista político e especialista em segurança pública Luiz Eduardo Soares é um dos mais notáveis defensores da necessidade de se desmilitarizar a Polícia no Brasil. O coautor dos livros Elite da Tropa 1 e 2 (Que deram origem aos filmes Tropa de Elite) defende uma reforma que em sua avaliação não é simples, mas necessária, para que a polícia brasileira seja menos letal e, ao mesmo tempo, cumpra melhor seu papel. Esta questão está intimamente relacionada à superlotação das prisões e à sua falência em recuperar os criminosos, segundo ele.

Carioca, Soares veio a Porto Alegre para participar do evento “Porto Alegre sem medo – Construindo uma cidade mais segura“, promovido pela pré-candidata à prefeitura pelo PSOL, Luciana Genro, que aconteceu em 21/6 na Assembleia Legislativa. Em entrevista exclusiva ao Sul21, ele fala sobre a questão da desmilitarização da polícia, a necessidade de haver uma carreira única para os policiais e o papel que os municípios podem ter para melhorar a segurança pública. “A ideologia que rege as instituições militares policiais é a da guerra. Cumpre-se um mandado da sociedade para eliminar, liquidar fisicamente os inimigos, o que é absolutamente incompatível à atividade de uma polícia”, afirma. Confira a entrevista completa:

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O senhor defende a desmilitarização da polícia como uma possível solução para a violência policial. De que forma isso beneficiaria a sociedade e mudaria a forma como as polícias agem?  

Não necessariamente mudaria, mas é um pré-requisito para que mude. É uma condição necessária, mas não suficiente. Se pensarmos no Brasil, nós temos 56 mil homicídios dolosos por ano, dos quais só 8% são investigados. E a partir daí muita gente deduz que seja o país da impunidade, quando temos a quarta população carcerária do mundo, a que mais cresce desde 2002. Então isso pode parecer um enigma, mas é simples de desvendar. Há uma polícia, que é a mais numerosa, que está nas ruas todos os dias, durante as 24 horas. E essa polícia é proibida de investigar, é a Polícia Militar. Então a polícia que não pode investigar é instada, é provocada a produzir. E qual é a produtividade da PM, como ela define essa efetividade enquanto instituição? Prendendo. E apreendendo armas e drogas. Se ela não pode investigar, está proibida constitucionalmente de fazê-lo, ela é pressionada pelos governos, mídia e população a fazer prisões em flagrante. E quais os crimes passíveis de prisão em flagrante? Os que são acessíveis aos cinco sentidos. Isso significa um filtro seletivo que faz com que a ideia de aplicação da lei seja absolutamente distorcida.

Qual lei é instrumentalmente mais útil para o trabalho da PM? É a lei de drogas, porque é possível identificar os aviõezinhos, aqueles rapazes em geral que se dedicam à comercialização das substâncias ilícitas. E portanto, você encontra nos territórios mais pobres, mais vulneráveis, nas periferias, vilas e favelas, a presença policial que vai à caça de seus presos prediletos: os presos possíveis. Que não por acaso são negros, pobres e jovens, que estão entupidos as penitenciárias, sendo induzidos a buscar um vínculo com uma organização criminosa. Em geral, quando são presos eles não apresentam vínculos sólidos com organizações criminosas, não portam armas e não cometeram violências. Então você está prendendo varejistas do comércio de substâncias ilícitas, entupindo as prisões e arruinando a vida desses jovens por um preço muito alto. Isso tudo por conta de um casamento perverso entre o modelo policial e a lei de drogas.

A lei de drogas também precisaria ser mudada, então?

É, eu estou focalizando num aspecto que é importante, mas não é o único. Porque então pode-se dizer que se deve conceder à Polícia Militar a possibilidade de investigar também. Mas como seria possível para agentes que são organizados hierarquicamente, que seguem o comando superior sem pestanejar – porque a disciplina militar exige isso – aplicar a lei civil, se responsabilizar por investigações? Parece incompatível a natureza militar com esse tipo de prática.

Qual é a melhor forma de organização? É uma pergunta que não pode ser respondida, depende da instituição. A organização adapta uma certa entidade ao cumprimento de suas finalidades. Então começamos identificando o objetivo. O Exército, que é o modelo copiado pela PM, se organiza para cumprir sua tarefa, que é garantir a soberania do território, recorrendo inclusive a recursos bélicos quando necessário. Por isso, se centraliza de forma muito rigorosa, com uma hierarquia vertical muito rígida, porque o seu método de ação para cumprir sua finalidade se define pelo pronto-emprego, que é a capacidade de deslocar grandes contingentes humanos de forma eficiente e rápida. Portanto, se justifica, ainda que tenha havido muitas mudanças, com sofisticação, meios eletrônicos, os exércitos estão mais organizados. Mas de qualquer forma, compreende-se plenamente o formato. Uma polícia só deveria imitar essa estrutura do exército se a finalidade fosse a mesma. Mas não é essa a finalidade. A polícia tem como finalidade a garantia de direitos, prover meios para que se pratique a garantia de direitos. E se é assim, como vai se organizar como se fosse um exército? Claro que há confrontos que são bélicos, mas esses momentos correspondem a um número muito reduzido diante da complexidade e da magnitude das tarefas que se impõem às polícias militares do Brasil. Você não vai organizar uma instituição inteira para atender 1% da necessidade. Poderia ter unidades formadas especificamente para essa finalidade.

E por isso a polícia é tão letal?

Sim, isso nos conduz à questão do comportamento. A violência policial letal é uma tragédia nacional, a polícia do Brasil é uma das que mais matam no mundo, pelo menos entre os países que fornecem essas informações. E os dados são subestimados. No Rio de Janeiro, que talvez seja um dos estados com melhor registro desses fatos, tivemos entre 2003 e 2015, 11.343 mortes provocadas por ações policiais. Policiais muitas vezes morrem também, a situação de enfrentamento bélico é negativa também para eles. A ideologia que rege as instituições militares policiais é a da guerra. E se cumpre um mandado da sociedade para eliminar, liquidar fisicamente os inimigos, o que é absolutamente incompatível à atividade de uma polícia, porque não há inimigos, há cidadãos que são suspeitos ou que estão colocando em risco a vida de terceiros e devem ser contidos a partir da escala das ameaças. Isso nada tem a ver com a guerra propriamente dita, ainda que ações sejam similares. Quando toda a polícia é treinada para eliminar um inimigo, o suspeito passa a ser alvo de um ataque de destruição. Isso é escandaloso. Claro que seria possível tentar mudar essa cultura corporativa tão violenta e tão brutal mesmo sem a mudança estrutural, mas seria muito difícil. Não valeria a pena todo o empenho cujos resultados seriam improváveis mantendo um sistema organizacional que de qualquer forma é incongruente e incompatível às necessidades constitucionais.

A atitude das Polícias Militares em relação às repressões de movimentos sociais também segue essa lógica da guerra?

Sim, tem a ver com a estrutura organizacional, com a militarização. Até porque os policiais na ponta são máquinas de reprodução das ordens superiores, não são agentes treinados para refletir e tomar decisões com alguma dose de autonomia, o que seria o ideal. Eles são instruídos para obliterar o pensamento e agir como máquinas que obedecem e cumprem ordens. Por isso vemos cenas terríveis, tristes, em que jovens, pobres, frequentemente negros, entram em confronto com outros jovens, pobres, frequentemente negros, oriundos dos mesmos territórios vulneráveis, alguns uniformizados. Quando não haveria nenhuma razão para que se matassem mutuamente, sobretudo no campo dos movimentos sociais.

Ao mesmo tempo, o senhor mencionou os homicídios que são poucas vezes desvendados. A Polícia Civil também precisaria passar por uma reforma?

TEXTO-MEIOSim, e essa própria distinção entre civil e militar é parte do problema. Toda polícia, como em qualquer parte do mundo, deveria cumprir todas as atribuições. A Polícia Civil enfrenta problemas enormes e é muito deficiente no cumprimento do seu mandato constitucional. Oito por cento de crimes resolvidos significa 92% de impunidade. Qualquer instituição que se proponha a cumprir um objetivo e não consiga em 92% dos casos diria que é preciso parar e começar de novo. Isso não é culpa de uma pessoa, é um problema estrutural. Assim como a brutalidade da Polícia Militar, não é necessariamente passível de atribuição a um ou outro indivíduo, já tem um padrão que vai se reproduzindo independente da vontade do próprio corpo profissional. Portanto, temos, na área da investigação, problemas na relação com a perícia, problemas organizativos, de investimentos, há o problema do inquérito policial, que é burocratizado, não flui. Então temos um desastre, uma falência desse modelo. Prendemos muitíssimo, temos mais de 700 mil presos no Brasil, dos quais só 12% cumprem penas por homicídio, 2/3 estão lá por crimes contra o patrimônio. Não é preciso dizer que, num país racista como o nosso, a maioria é negra, além de jovem e do sexo masculino. Prendemos muito e mal, arruinamos vidas de jovens e abdicamos de controlar a violência letal. E pior, o Estado acaba por reproduzi-la com seus braços institucionais. Então o Estado é parte do problema, assim como as polícias, independente das vontades individuais.

E ainda por cima, há muitos presos que aguardam julgamento dentre os que lotam as prisões, certo?

Exato. Eram 40% até dois anos atrás e houve um esforço muito grande do CNJ, houve uma queda expressiva, embora ainda seja um grande número. Mas a diferença é de classe, o que no caso brasileiro acaba sendo também de cor. Porque quem tem advogado não fica preso, salvo exceções. E as defensorias públicas não existem em número suficiente para atender essa massa de suspeitos, réus, inclusive porque há mais de 300 mil mandados de prisão esperando cumprimento no Brasil.

Existem projetos de lei já pensando em mudar essa questão das polícias militarizadas?

Há dezenas de PECs (propostas de emenda à constitucional) circulando ou tramitando no Congresso Nacional sobre a polícia. Mas, a respeito da desmilitarização, eu acho que são poucas. A mais elaborada, do meu ponto de vista, seria a PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), de cuja elaboração eu até participei. Ela resulta de conversas com profissionais, pessoas das corporações, diálogos e experiências diversas. Não há proposta perfeita, mas essa é talvez a que pode ir mais longe, de forma sistêmica, com o mínimo de resistência. É um meio-termo entre o avanço e a capacidade de agregação. Os pontos principais são a desmilitarização e a realização do ciclo completo com atribuição de todas as instituições policiais. Com a desmilitarização, a PM deixaria de existir e a nova polícia iria investigar, mas de outro modo. A carreira única é outra grande bandeira de agentes e oficiais da Polícia Civil, Federal e de boa parte dos trabalhadores da Polícia Militar [incluída na PEC]. Há alguma resistência na cúpula das instituições, mas, particularmente na Polícia Civil, os oficiais são mais abertos em relação a isso.

Porque hoje, na prática, temos quatro polícias. A Civil se divide em delegados e agentes. Basicamente os agentes, embora tenham várias funções, não podem ascender até se tornarem delegados, que é uma função de comando. E, na Polícia Militar, há os oficiais e praças, são duas entradas diferentes, o que acaba formando castas que viram problemas internos. Esse tipo de arranjo não estimula a coesão interna e barra o acesso às posições superiores de muitos profissionais que poderiam ascender com base no mérito, no tempo de experiência. Quem entra como praça, precisaria fazer um novo concurso para conseguir chegar às posições mais altas. E não se leva em conta na prova a experiência prévia.

Importante também falar que isso não é suficiente. Essas mudanças todas são, a meu juízo e segundo avaliação da maioria dos envolvidos nessa área, indispensáveis, mas não são suficientes, porque podemos ter estruturas organizacionais muito melhores, mais suscetíveis a controles externos, mais permeáveis a políticas de transparência, mais indutoras de políticas de segurança e mais capazes de respeitarem direitos humanos. Mas as estruturas por si mesmas, ainda que facilitem, não garantem que políticas de segurança aplicadas sejam adequadas. Isso depende de autorização política, da formação, do governo do Estado, e depende da autorização popular. A brutalidade policial não existiria sem autorização social.

Sobre essa autorização social, percebe-se que o discurso do “bandido bom é bandido morto” se acentua conforme a violência aumenta. A mudança teria que vir a nível cultural também?

Sem dúvida. Só que devemos pensar nisso tudo como uma realidade pluridimensional, com muitas camadas diferentes. Se nós agirmos em todas as dimensões, cujas temporalidades são muito diferentes, vamos contribuir para que esse processo estabeleça uma química interna e gere um agregado mais favorável. A mudança da sensibilidade da cultura acontece sem que a gente possa controlar, mas se a gente investir em uma educação com sensibilidade para os direitos humanos, vamos estimular esse resultado, embora não possamos garantir. Se a mídia e as linguagens de comunicação incorporassem um pouco mais esses valores, isso ajudaria. Se as escolas constituíssem força de valorização dessas atitudes, avançaríamos numa direção mais positiva. São processos que precisam existir paralelamente. Isoladamente, essas medidas não são suficientes, mas são imprescindíveis e devemos investir em cada uma delas de acordo com as possibilidades e com as resistências que enfrentamos. Esses são processos muito complexos, não podemos resolver em um só momento todos os problemas.

Nesse sentido, o que se pode fazer no âmbito municipal para tornar as cidades mais seguras?

Pergunta fácil essa, né? (Rindo). Na nossa Constituição, no artigo 144, que organiza a segurança pública, os municípios não têm nenhum lugar. Há uma menção rápida de que podem ter uma guarda civil, que podem cuidar dos patrimônios municipais, como parques. E isso inclusive é uma contradição com todo o desenho da Constituição brasileira, que em 1988 estimulou a participação do município como ente federado importante, no cumprimento das grandes políticas sociais, como educação, saúde e assistência. Há uma tripartição de funções e de destinação de recursos, há uma composição articulada no SUS, mesmo na educação, nunca vi esse modelo sendo criticado, foi até modelo de conquista. Isso não se aplica à segurança pública, o município não tem função nesse sentido. A União tem a Polícia Federal, a Rodoviária Federal e ponto final. Isso é muito pouco diante das responsabilidades que poderiam ser atribuídas. Todas as responsabilidades caem nos ombros dos estados. E os municípios não têm responsabilidades do ponto de vista de segurança pública. Não há politica nacional, orientação sobre o que devem ser as guardas municipais. A segurança municipal é uma grande possibilidade da reinvenção da segurança pública no Brasil, a despeito de todos os limites.

A partir de investimentos em assistência social, por exemplo?

Falar em assistência é muito genérico. Para que haja resultados, é preciso que haja diagnóstico. A gente tem que observar cada situação em cada bairro, território, entender que processos estão em curso. Isso exige pesquisa, escuta e diálogo com a comunidade. Por exemplo, por que em determinado lugar as pessoas se armam para vender substancias ilícitas, por que acontece esse crescimento? Temos que descobrir que tipos de trajetória estão tendo esses jovens, quais as características desse processo. Se entender em cada região o porquê de acontecer um crescimento desse tipo de formação armada, pode-se atuar sobre os dispositivos geradores desses processos. O que se obtém no tráfico é reconhecimento, valorização, acesso a recursos simbólicos e financeiros. Isso são condições para que a autoestima se fortaleça, mesmo que essas generalizações sejam complicadas. Jovens que são invisíveis, que não são reconhecidos, vivem um esmagamento da autoestima, enfrentam problemas em casa, familiares, comunitários e vagando pelas ruas se sentem desprezados ou desprezíveis. Quando lhes é oferecida uma arma para que ingressem em um grupo poderoso, percebem que isso é uma espécie de passaporte para a visibilidade e o pertencimento. E a experiência do pertencimento é muito gratificante. Isso tudo explica em parte porque se está disposto inclusive a arriscar a própria vida ingressando ali muitas vezes por pagamentos diminutos. Em geral, o recurso material não é a principal razão.

Se esse diagnóstico foi razoavelmente preciso, podemos extrair que, ao invés de montar uma máquina de guerra e invadir esse território para liquidar essas pessoas, com as implicações desastrosas que estamos cansados de ver, você pode montar um processo paralelo que seja capaz de oferecer a esses jovens o mesmo que o tráfico oferece, com o sinal invertido: reconhecimento, valorização, pertencimento e possibilidade de redefinição dos seus horizontes de vida. Se você monta um dispositivo capaz de competir com essas outras fontes de recrutamento, você pode recrutar aqueles que estão vulneráveis a irem para o tráfico.

África Subsaariana é vítima da escravatura moderna

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foto de Nona Faustine

A África Subsaariana, com cerca de 15 por cento do total de pessoas vítimas da escravatura moderna, é a segunda região mais afectada pelo tráfico, perdendo apenas para a Ásia, revelou ontem a ONG australiana  Walk Free.

 

No “Índice de Escravatura Global 2016”, a fundação   estima em 45,8 milhões o número de pessoas que são vítimas de qualquer forma de escravatura moderna, mais dez milhões do que há quatro anos.
Guerras, desastres naturais e tráfico de pessoas registados nos últimos anos provocam números sem precedentes de deslocados, refugiados e migrantes, tornando-os “vulneráveis” a qualquer forma de escravatura moderna, refere o relatório.
Sobre as causas da escravatura em África, a Walk Free aponta a violência na Nigéria, a acção do Boko Haram, que gerou uma crise humanitária nos países vizinhos, e evidências de trabalho forçado na indústria do sexo, na construção e nas cadeias de produção.
“Os estudos regionais identificaram a destruição ambiental, os desastres naturais e o tráfico de pessoas, o impacto de conflitos em casamentos forçados, a exploração comercial de sexo, crianças soldado, instrução limitada e oportunidades de emprego forçado” como as principais razões para o aumento da fragilidade e vulnerabilidade das pessoas, lê-se no documento.
O índice divide o mundo em seis regiões, Ásia, Europa, Rússia e Eurásia, África Subsaariana, Médio Oriente e Norte de África e Américas, e refere que em todas há indícios de escravatura moderna.

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