Brasil colaborou com Moçambique no esclarecimento sobre corrupção na compra de aviões da Embraer

EMBRAER

 

Brasil respondeu à Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR), fornecendo a informação solicitada no âmbito da investigação sobre supostos atos de corrupção na compra, entre 2007 e 2009, de duas aeronaves Embraer pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). Procuradores moçambicanos estiveram em São José dos Campos, sede da Embraer no Brasil, para ouvir envolvidos no caso.

 

Na semana passada decorreram diligências processuais no Brasil, onde foram ouvidas pessoas diretamente ligadas ao processo de aquisição das aeronaves. A Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República do Brasil intermediou o depoimento de pessoas residentes no Brasil, numa audiência participada por procuradores moçambicanos, na qual foram interrogados atuais e antigos funcionários da Embraer. Esta diligência teve lugar em São José dos Campos, em São Paulo, onde fica localizada a sede da Embraer.

Neste processo, a PGR constituiu três arguidos em liberdade, um processo-crime que se encontra na fase de instrução preparatória. Com os dados ocorridos entre 2008 e 2010, o mesmo foi instaurado a 5 de Julho de 2016, tendo o esquema de corrupção envolvido o pagamento de US$ 800 mil dólares norte-americanos aos arguidos, como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à moçambicana LAM.

De acordo com a PGR, que está à frente desta investigação, para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira (Embraer) retirar tal valor dos seus cofres, um gestor da LAM concertou com esta, com vista à sobrefacturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura. A negociação, segundo revelou este organismo, envolveu a criação, no estrangeiro, de uma empresa que abriu uma conta bancária para a qual foi transferido o valor resultante do esquema de corrupção.

“A aquisição das aeronaves foi efetuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado”, afirma a PGR.

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TACV autorizada a contrair empréstimo bancário

TACV

O Governo de Cabo Verde autorizou a companhia aérea de bandeira (TACV) a contrair um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros (cerca de 200 mil contos) junto do Banco Privado Internacional (BPI), depois de ter confirmado esta segunda-feira, que a companhia vai deixar de operar os voos domésticos a partir de 01 de Agosto.


África 21 Digital, com agência


Na última segunda-feira, o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves confirmou o fecho das operações domésticas da TACV, quando intervinha na sessão parlamentar deste mês que teve início nesse mesmo dia na Cidade da Praia.

Entretanto, em Boletim Oficial (BO) posto a circular hoje, o Governo autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantir um financiamento bancário junto do Banco Privado Internacional (BPI), no valor de dois milhões de dólares (cerca de 200 mil contos), informa a agência de notícias Inforpress.

A nota justificativa a propósito desta autorização, diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha já contactado o BPI no início do ano.

A TACV vai retirar-se dos voos domésticos a partir de 01 de Agosto, passando esta responsabilidade a ser assumida na íntegra pela nova companhia aérea Binter Cabo Verde, de capital maioritariamente canário, com o Estado de Cabo Verde a comparticipar com 49%.

A saída da TACV das operações domésticas vem na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso, que continua, no entanto, a operar ainda a nível regional e internacional, encontrando-se em negociações para privatizar a linha internacional.

Entretanto, é de domínio público que a TACV tem atualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros (cerca de 100 mil contos).

Recentemente, durante a sessão de audições perante a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Luís Sá Nogueira, informou que a companhia aérea iria reduzir cerca de 50% dos seus trabalhadores e tem uma estimativa de 14 milhões de dólares para os processos de indemnização.

Na terça-feira, José Gonçalves, o ministro que tutela a empresa, disse que a partir de 01 de Agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito “muito mais a fundo”, e que se vai respeitar todos os direitos dos trabalhadores.

O ministro informou ainda que está em “extrema análise” o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados, pois, segundo disse, “queremos ter o mínimo de impacto negativo possível nas pessoas, desde que salvaguardemos o negócio, porque há quer ter negócio rentável”, afirmou.

Anteriormente, o PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira indicara também que a saída da empresa dos voos domésticos permite ao Estado evitar um prejuízo de 500/600 mil contos anuais, com a agravante da “eminência da paralisação dos dois ATR” por causa da dívida acumulada junto dos proprietários.

Entretanto, tomam posse hoje os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) que vai apurar os actos de gestão da TACV desde 1975.

A comissão em apreço será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa (MpD).

https://africa21digital.com/2017/07/26/29986/

Motoristas nigerianos de caminhões para cisternas em greve

MAPA DA NIGERIA

 
 
 
 
Abuja – Motoristas de caminhões-cisternas que transportam petróleo estão a observar uma greve geral em todo o país para exigir, entre outras reivindicações, melhores condições de trabalho.
 
 
A Petroleum Tanker Drives Associaton (PTD), Associação dos Motoristas de Caminhões-tanque , do Nigeria Union of Petroleum and Natural Gas Workers (Nupeng), Sindicato dos Trabalhadores do Petróleo e Gás Natural, instruiu domingo aos seus membros para entrar em greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de Abril.
 
Segundo o presidente da PTD, Salimon Oladiti, entre as razões para a greve estão os baixos salários, estradas em más condições, ameaças por agentes das autoridade e o risco de perda de emprego devido a questões não resolvidas no seio das agência petrolíferas.
 
“Não há que voltar atrás. Decididamente a greve vai avante como planejado e vai ser total porque todos os depósitos de enchimento e terminais de combustíveis estarão fechados. Mobilizamos e sensibilizamos bem todos os nossos membros”, disse.
 
O sindicato principal tem estado em negociações com o governo desde o ano passado e a greve foi despoletada pelo não cumprimento do prazo, que expirou semana passada, para se chegar a um acordo, disse à Reuters o presidente regional do NUPENG, Cogent Ojobo.
 
A paralisação laboral tem um impacto maior na economia nigeriana dependente do petróleo.
 

As parteiras tradicionais em Angola

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Guardiãs da vida e agentes da cidadania

Kumuênho da Rosa |

Fotografia: Win Senga

Um controlo efectivo da taxa de natalidade, como demonstra pretender o Governo angolano ao desenvolver iniciativas para se atribuir o direito de cidadania desde a nascença, só é viável com a inclusão e valorização do papel das parteiras tradicionais.

A conclusão resulta da constatação pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de que em Angola as maternidades são responsáveis por apenas 38 por cento dos nascimentos.
Os dados do Censo da População e Habitação de 2014 revelaram que 57 por cento de crianças dos 0 a 4 anos de idade em todo país não possui registo civil. Ainda sobre o tema, o Censo revelou outra realidade alarmante: 53 por cento da população adulta também não possui registo civil. Isso faz das parteiras tradicionais um elemento fundamental na estratégia de massificação do registo civil e também para se ter uma ideia mais concreta sobre a natalidade.

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São na sua maioria “herdeiras naturais” da profissão e sem qualquer instrução académica, mas acarinhadas e por vezes reverenciadas nas comunidades onde, em regra, viram nascer pelas suas mãos um número significativo dos seus integrantes.
Guardiãs da vida, elas têm uma palavra a dizer na hora de se saber ao certo quantos angolanos nascem, quando e aonde. Por esta razão, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a desenvolver, desde finais de 2015, o Programa “Nascer com Registo”, em parceria com os Ministérios da Família e Promoção da Mulher e da Saúde, com apoio da UNICEF.
Esta iniciativa, que faz das parteiras tradicionais legítimas agentes da cidadania, faz parte do programa de Massificação do Registo, que tem entre os principais objectivos expandir o serviço de registo e identificação civil por todo o território nacional e tornar o registo tardio, ou seja, em idade adulta, uma excepção e não a regra.

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“Nascer com Registro” persegue a abertura de postos de registo civil em todas as maternidades, para que se possa garantir o registo célere de todas as crianças. E para o efeito, foram tomadas outras medidas legislativas, com realce para a aprovação da Lei da Simplificação do Registro de Nascimento, cujo regulamento além de definir as condições para a abertura de postos de registo civil nas maternidades, estipula novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito, através de livros de cadastro.
O Programa de Massificação do Registro, como referimos, visa expandir os serviços de registo de nascimento em todas as circunscrições do país, considerando não apenas as unidades sanitárias especializadas, as maternidades, mas também as parteiras tradicionais, que passam a dispor de uma caderneta própria onde devem lavrar os dados de cada rebento que ajudem a vir ao mundo.
Um funcionário do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos deverá recolher essa informação e encaminhá-la ao departamento responsável para fazer com que a informação possa constar da base de dados do registo civil.

Consagrado na Constituição

Recentemente, quando falava durante um seminário sobre “Formação das Parteiras Tradicionais”, o coordenador adjunto do Programa “Nascer Com Registro” do Ministério da Justiça e Direitos Humanos defendeu que o registo de nascimento é um direito constitucionalmente consagrado, e para tal, o Executivo tem estado a adoptar estratégias para garantir o cumprimento deste direito aos cidadãos, assim como assegurar a extensão e o desenvolvimento do programa.
João Paulo Montes referiu que a fixação do registro civil nas unidades sanitárias (maternidades) vem concorrer também para uma planificação mais real de políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento e o bem-estar das populações.
Frisou que o acto visa ainda reflectir o trabalho desenvolvido em 2015, redefinir-se as estratégias e reafirmar o compromisso de assegurar o processo de registo civil gratuito, essencialmente nas maternidades.
O projecto “Nascer com o Registro” foi lançado em Outubro de 2015, e prevê, em quatro anos, levar o registo civil a todos os municípios, comunas e aldeias a nível nacional, no quadro do Decreto Presidencial 80/2013, de 5 de Setembro, para a extensão dos serviços a todas as localidades.
Na sequência de uma campanha de engajamento das parteiras tradicionais no programa, foi realizada na Biblioteca Distrital da Samba uma ação de formação para 50 parteiras tradicionais do município de Luanda.
A formação em Luanda aconteceu 24 horas depois de uma ação semelhante com as parteiras tradicionais do município de Icolo e Bengo. A formação decorreu durante dois dias, na Vila de Catete, onde as profissionais comprometeram-se, em comunicado, no final da atividade, partilhar todo o conhecimento à volta do registo civil de bebés realizado após cada parto nas comunidades a que pertencem.

Queremos o mínimo

Na mensagem, as parteiras pediram ao Governo mais apoio na aquisição de mosquiteiros, kits para realizar partos, passes de identificação e transporte. Citada pela Angop, a parteira Isabel Manuel Domingos, residente na Nova Aldeia de Caxicane, disse que aprendeu a importância do registo civil após o parto e a obrigatoriedade de qualquer mulher fazê-lo assim que “der à luz” uma criança.
Considerou a gama de informação colhida na formação de bastante útil e que deve ser partilhada para todas as famílias na sua comunidade. Maria Carmona dos Santos, parteira da Vila de Kaculo Kahango é da mesma opinião. Ela também fala da necessidade de meios técnicos para fazer o seu trabalho.
No acto de encerramento, orientado pela administradora municipal adjunta de Icolo e Bengo, foram entregues diplomas de participação às parteiras. A administradora municipal adjunta para esfera política, social e das comunidades de Icolo e Bengo, Margarida Pedro, enalteceu a realização do seminário para parteiras tradicionais que visa instruir as famílias sobre a importância do registro das crianças após o nascimento.
Falando no seminário sobre a importância do registo de nascimento dos recém-nascidos, Margarida Pedro falou da formação das parteiras tradicionais como um momento importante para elas, para as famílias angolanas e para o país, porque a “nacionalidade é um direito inalienável”.
Segundo a responsável, o seminário visa instruir também aquelas mulheres que por motivos de vária ordem se encontram solteiras possam registrar os seus filhos, mesmo sem o nome do pai. “A mobilização das famílias quer urbanas como rurais nesta matéria é muito séria, pois que, permitirá igualmente que as mulheres solteiras possam registar os seus filhos, uma vez que a fuga à paternidade é uma realidade”, explicou aquela responsável.
Entretanto,  a directora municipal dos Antigos Combatentes, Família, Promoção e Acção Social de Icolo e Bengo, Filomena Dalamana, realçou a preocupação do Executivo com a questão do registo de nascimento, que é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola. “O Governo angolano, preocupado com a nacionalidade e cidadania dos angolanos, adoptou estratégias para que este direito seja escrupulosamente garantido no seio das famílias angolanas, quer nas zonas urbanas, quer nas rurais, incluindo nas áreas mais longínquas do território nacional.”
Durante dois dias, 50 parteiras tradicionais de Icolo e Bengo abordaram vários temas, nomeadamente, a importância do registo de nascimento, como obter o registo de nascimento, assistência ao parto, acção ao pré-natal, cuidados primários com a saúde, a malária na gravidez e higiene.
O cuidado com o recém-nascido, amamentação e vacinação, a importância da parteira tradicional na comunidade e no sistema de saúde, foram, entre outros, os temas que mais interesse despertaram às participantes durante o seminário.

Mamã Panguila

No Distrito Urbano do Rangel, também no município de Luanda, foram entregues meios de trabalho para parteira tradicional à Mamã Panguila, dona Paulina Álvaro, que é o seu nome de registro. Parteira de fama no Rangel e arredores, Mamã Panguila realiza partos há décadas, além de ajudar mulheres com dificuldades de conceber. A oferta é composta, entre outros, por betadine, álcool, bacia e material para tratamento do cordão umbilical. Coube ao administrador da zona, Francisco Manuel Domingos, fazer a entrega dos bens à Mamã Panguila, na residência desta, por sinal, o local onde realiza os partos e dá conselhos às mulheres que precisam dos seus serviços.
Francisco Manuel Domingos reconheceu que a parteira tem desempenhado uma actividade relevante junto da comunidade. A decisão da Administração do distrito urbano de ajudá-la resulta precisamente deste reconhecimento. Mamã Panguila agradeceu o gesto da administração, dizendo que estes tipos de apoio são “importantes para minimizar algumas dificuldades”.
Ela conta que muitas vezes recebe casos a altas horas da noite e até de madrugada. “Sem os meios necessários, o atendimento é muito complicado”, disse a parteira, que teve um registo de 229 partos em 2016. Conta que foram 119 do sexo feminino e 110 masculino, além de ter atendido 417 casos de foro ginecológico e 255 mulheres com dificuldades de conceber.
O programa de formação para as parteiras foi recebido com muita alegria também em Benguela, onde encontramos já um certo nível de organização, como de resto em outras províncias. Na zona do antigo mercado da Catumbela foi inaugurada o ano passado, a Casa de Vigilância Comunitária de Saúde, que funciona como sede da Associação das Parteiras Tradicionais de Benguela, filiada a Associação de Parteiras Tradicionais de Angola.

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/guardias_da_vida_e_agentes_da_cidadania