Oposição em Cabo Verde é contrário a privatizar as empresas públicas

praia_cabo_verde_6

O maior partido da oposição cabo-verdiana disse hoje temer o regresso do país aos anos 1990, com a venda de empresas públicas “ao desbarato”, apelando ao Governo para o “cumprimento escrupuloso” das leis em matéria de privatizações.

O receio foi manifestado pelo secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela, em conferência de imprensa para fazer o balanço do ano político do partido.

A posição surge três dias após o Governo do Movimento para a Democracia (MpD) ter publicado no Boletim Oficial uma lista de 23 empresas públicas a serem reestruturadas, privatizadas ou concessionadas até 2021, pretendendo arrecadar 90 milhões de euros.cabo-verde1

Informando que o maior partido da oposição cabo-verdiana vai tomar uma posição pública ainda esta semana, Julião Varela disse, entretanto, que receia o regresso aos anos 90.

“O receio que temos é regressar àquilo que aconteceu na década de 1990, em que todas as empresas que tinham sido criadas anteriormente foram vendidas ao desbarato, inclusivamente o país perdeu recursos importante e tememos que processo semelhante se venha a repetir”, alertou o dirigente partidário.

Na década de 1990 também era o MpD que estava no poder no Cabo Verde, tendo privatizado várias empresas públicas, que até hoje merecem críticas por parte do PAICV.

Uma das empresas que serão privatizadas agora é a transportadora aérea TACV, cujo decreto para venda do negócio internacional já foi aprovado pelo Conselho de Ministros, uma semana após deixar de voar entre ilhas.

“Todo o mundo está perplexo, porque tudo aquilo que já foi feito até agora foi sem qualquer enquadramento legal. Só na passada sexta-feira é que o Governo aprovou um regulamento sobre a privatização dos TACV”, criticou Julião Varela.

Em relação o negócio entre a TACV e a Binter, o secretário-geral do PAICV disse que não tem qualquer enquadramento legal, pelo que apelou ao Governo para o “cumprimento escrupuloso das leis” em matéria de privatizações.

O secretário-geral apontou algumas questões que ainda não foram respondidas pelo Governo, como os montantes envolvidos no processo de aquisição de 49% das ações da Binter e em quanto foi avaliado o mercado interno que agora é exclusivo da Binter.

“Em face à inexistência da lei, muitas questões ficaram por responder, pelo que a transparência do processo está em causa. Não há nenhum contrato. Ninguém sabe de nada”, prosseguiu Varela, criticando o facto de o acordo com a Binter ter entrado em vigor sem a publicação do contrato.

Em finais de julho, o PAICV já tinha pedido uma investigação pelo Ministério Público ao negócio entre a TACV e a Binter, considerando haver “indícios de corrupção” do atual Governo.TACV

O partido sustenta as suas suspeitas no secretismo à volta do negócio, acusando o Governo de se recusar a facultar documentos e informações necessárias, bem como pela recusa por parte da maioria parlamentar do MpD em permitir criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a Assembleia Nacional investigar o negócio.

Desde 01 de agosto a TACV deixou as operações inter-ilhas, passando os voos a serem feitos em exclusivo pela Binter CV, em cujo capital o Estado cabo-verdiano entra em 49%.

A TACV vai continuar durante este mês com as ligações regionais e o Governo está em negociações para a privatização da parte internacional da empresa.

Advertisements

Cabo Verde aprova decreto que privatiza companhia aérea TACV

 

TACV_B757_D4-CBG_MUC.jpg
O Governo cabo-verdiano anunciou hoje que aprovou o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a privatização do negócio internacional da transportadora aérea pública TACV, que esta semana deixou de voar a nível doméstico.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, para dar conta das decisões saídas da reunião do Conselho de Ministros.

O ministro não avançou mais dados, informando apenas que as negociações estão em fase final e remeteu mais informações para quando o decreto for publicado no Boletim Oficial.

Em entrevista à agência Lusa há duas semanas, o ministro das Finanças, Olavo Correia, disse que há vários interessados no negócio da TACV Internacional e que as negociações prosseguem para encontrar um parceiro estratégico que assegure a gestão e parte do capital.

 

O ministro não avançou nomes de empresas com as quais o Governo está a negociar, mas salientou que a ideia é transformar o arquipélago num ‘hub’ [plataforma] de transportes aéreos no Atlântico médio.

O governante admitiu que o Estado cabo-verdiano venha a ter participação no capital da TACV Internacional, mas recusou injetar recursos para ter ações da empresa.

Olavo Correia disse que o Estado pode viabilizar ativos da empresa em capital, apontando como exemplos as agências, as rotas e as licenças de voo, defendendo sempre o património do Estado.

A privatização do negócio internacional está enquadrada na reestruturação da companhia aérea pública cabo-verdiana, que deixou de operar a nível doméstico.

Esta semana começou a funcionar o acordo com a Binter CV, que é, desde terça-feira, a única companhia a fazer os voos entre as ilhas cabo-verdianas.

Todos os pormenores do acordo ainda não foram divulgados e o contrato ainda não foi publicado no Boletim Oficial.

Olavo Correia disse, na entrevista à Lusa, que existe “um acordo de princípio” e que até final do ano será assinado o contrato com o Estado de Cabo Verde, que passará a deter 49% da companhia.

Além dos voos domésticos, a partir de setembro a Binter CV deverá começar a fazer os voos regionais para Dakar e Bissau.

A Binter Cabo Verde, criada em 202, que tem atualmente como único acionista a empresa Apoyo Y Logistica Industrial Canária, Sociedade Limitada.

O Decreto-Lei  aprovado indica o valor e o número de ações a favor do parceiro estratégico que deverá ficar com 49% do capital social da empresa estatal.

Os restantes 51% vão ser cotados na Bolsa de Valores de Cabo Verde para aquisição de empresários nacionais.

O Presidente da Câmara de Turismo de Cabo Verde Gualberto do Rosário considera que a privatização é boa para Cabo Verde, mas que acontece tarde.

 Foi em Maio último que o governo anunciou a retirada da TACV da linha doméstica, passando a Binter – cujo capital o Estado passou a deter parte – a assumir os voos inter-ilhas a partir de 1 de Agosto. A TACV continuaria a operar apenas nas suas rotas internacionais que incluiu Bissau, Dakar, Lisboa, Paris, Amesterdão, Providence e Fortaleza.

 

Fonte:http://www.dn.pt/lusa/interior/governo-de-cabo-verde-aprova-decreto-para-privatizacao-da-transportadora-aerea-tacv-8683468.html

TACV autorizada a contrair empréstimo bancário

TACV

O Governo de Cabo Verde autorizou a companhia aérea de bandeira (TACV) a contrair um empréstimo bancário de 1,7 milhões de euros (cerca de 200 mil contos) junto do Banco Privado Internacional (BPI), depois de ter confirmado esta segunda-feira, que a companhia vai deixar de operar os voos domésticos a partir de 01 de Agosto.


África 21 Digital, com agência


Na última segunda-feira, o ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves confirmou o fecho das operações domésticas da TACV, quando intervinha na sessão parlamentar deste mês que teve início nesse mesmo dia na Cidade da Praia.

Entretanto, em Boletim Oficial (BO) posto a circular hoje, o Governo autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantir um financiamento bancário junto do Banco Privado Internacional (BPI), no valor de dois milhões de dólares (cerca de 200 mil contos), informa a agência de notícias Inforpress.

A nota justificativa a propósito desta autorização, diz que a companhia “depara-se com a necessidade de recorrer a um empréstimo bancário”, e que a empresa tinha já contactado o BPI no início do ano.

A TACV vai retirar-se dos voos domésticos a partir de 01 de Agosto, passando esta responsabilidade a ser assumida na íntegra pela nova companhia aérea Binter Cabo Verde, de capital maioritariamente canário, com o Estado de Cabo Verde a comparticipar com 49%.

A saída da TACV das operações domésticas vem na decorrência do processo de reestruturação da companhia em curso, que continua, no entanto, a operar ainda a nível regional e internacional, encontrando-se em negociações para privatizar a linha internacional.

Entretanto, é de domínio público que a TACV tem atualmente uma dívida acumulada de 100 milhões de euros (cerca de 100 mil contos).

Recentemente, durante a sessão de audições perante a Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, no Parlamento, o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Luís Sá Nogueira, informou que a companhia aérea iria reduzir cerca de 50% dos seus trabalhadores e tem uma estimativa de 14 milhões de dólares para os processos de indemnização.

Na terça-feira, José Gonçalves, o ministro que tutela a empresa, disse que a partir de 01 de Agosto os trabalhadores vão continuar na TACV e que o plano de reestruturação da mão-de-obra será feito “muito mais a fundo”, e que se vai respeitar todos os direitos dos trabalhadores.

O ministro informou ainda que está em “extrema análise” o número de trabalhadores que poderão passar para a Binter CV e também os que serão indemnizados, pois, segundo disse, “queremos ter o mínimo de impacto negativo possível nas pessoas, desde que salvaguardemos o negócio, porque há quer ter negócio rentável”, afirmou.

Anteriormente, o PCA da TACV, José Luís Sá Nogueira indicara também que a saída da empresa dos voos domésticos permite ao Estado evitar um prejuízo de 500/600 mil contos anuais, com a agravante da “eminência da paralisação dos dois ATR” por causa da dívida acumulada junto dos proprietários.

Entretanto, tomam posse hoje os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), solicitada pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder) que vai apurar os actos de gestão da TACV desde 1975.

A comissão em apreço será presidida pelo deputado Emanuel Barbosa (MpD).

https://africa21digital.com/2017/07/26/29986/

Demissão na TACV, em Cabo Verde

mediaAvião da TACV (imagem de arquivo)DR

A imprensa cabo-verdiana noticiou que a TACV vai despedir 150 trabalhadores no inicio do próximo ano. Confrontado pelos jornalistas sobre esta questão, o Ministro da Economia e Emprego, José Gonçalves, garantiu que o plano de reestruturação da transportadora aérea nacional vai implicar a redução de pessoal, mas não confirmou quantos trabalhadores vão ser dispensados

O ministro da Economia e Emprego afirmou que – para respeitar os compromissos assumidos com os parceiros internacionais e enquadrado no plano de reestruturação – a administração da TACV deve apresentar soluções concretas até ao primeiro trimestre de 2017 ; depois o Governo vai avançar para a privatização da companhia aérea nacional.

Por outro lado, a Binter Cabo Verde, filial da companhia aérea sediada nas ilhas Canárias, inicia voos domésticos no país na próxima semana, segundo o anúncio feito pelo ministro da Economia e Emprego.

“Hoje a AAC autorizou a operação de Binter Cabo Verde que vai operar no mercado nacional e a inauguração é para a semana, ou seja, com a licença de operação que passou por um processo longo de cerca de dois anos, começar a operar”, assegurou José Gonçalves, em declarações à imprensa, na Cidade da Praia, na segunda-feira, no final de um encontro de trabalho com Grupo TUI – Touristik Union International, que atua na área do turismo.

http://pt.rfi.fr/cabo-verde/20161108-cabo-verde-governo-confirma-reducao-de-pessoal-na-tacv