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Imaginando o futuro

“Imaginando o futuro”, Reunião Magna da ABC debate os avanços na Ciência e discute crise no País.

Em um país mergulhado em uma crise econômica, social e política profunda, é cada vez mais difícil pensar em perspectivas para o futuro. Difícil, porém urgente e necessário. Não por acaso, este é o tema que a Academia Brasileira de Ciências (ABC) escolheu para sua Reunião Magna de 2018: Imaginando o Futuro. O evento se realiza esta semana, de 8 a 10 de maio, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e reúne cientistas do Brasil e do mundo para discutir estratégias para o desenvolvimento do País por meio da ciência e da tecnologia.



Logo da Reunião Magna da ABC 2018.

Créditos: ABC

A Reunião Magna tem como objetivo debater os avanços tecnológicos em curso no País e no mundo, as perspectivas da ciência para as diversas áreas e seus possíveis impactos na sociedade. Na programação, conferências e discussões trazem as últimas novidades na área da saúde, bioeconomia e tecnologia que podem trazer melhorias na qualidade de vida da população. Mas um tema pujante permeou todas as sessões do evento: a desvalorização da ciência como área estratégica da economia e da nossa sociedade e os severos cortes orçamentários, que inviabilizam qualquer projeto de impacto no País.

“Estão cortando investimentos em ciência e educação, são cortes no futuro do Brasil. Mas temos que continuar a imaginar soluções para os desafios futuros, para o desenvolvimento social, mobilidade, meio ambiente, saúde, etc.. E tudo isso depende dos avanços científicos”, afirmou José Boisson de Marca, coordenador geral do evento.

Conforme destacou o presidente da ABC, Luiz Davidovich, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) corresponde a 40% do de 2013, corrigido pela inflação. “O contingenciamento afetou severamente diversos laboratórios do País. Se excluirmos a Comunicação, pois em 2013 não havia ainda a fusão dos ministérios, o orçamento de 2018 é apenas 1/3 de cinco anos atrás”, calculou. Soma-se a esse cenário, a acelerada desindustrialização do País. “Sem indústria fenece a economia; sem inovação fenece a indústria; sem ciência, não há inovação”, disse, apontando os exemplos da China e da Coreia que, ao contrário do que tem feito o Brasil, apostam fortemente na valorização da ciência como parte da estratégia de alavancar a indústria, a economia e o bem estar social de suas nações.

Davidovich ressaltou a responsabilidade da comunidade científica de reverter esse “processo temerário” que afeta o futuro do País. “É preciso impedir o desenvolvimento desse ovo de serpente, antes que seja tarde demais. O futuro será mais próximo se participarmos de sua construção”, concluiu.

Imaginando o futuro

Nos três dias de debates, foram abordados exemplos bem sucedidos e propostas para investir em C&T de forma a criar impactos que sejam relevantes socialmente e que tenham fôlego para o longo prazo. Um dos modelos apresentados foi a política científica da Comissão Europeia, que das dez prioridades gerais que estabelece, sete estão relacionadas com pesquisa e inovação. Um dos maiores programas de pesquisa é o Horizon 2020, onde já foram investidos, em sete anos, mais de 80 bilhões de euros. “Não interessa a pesquisa incremental. O programa está focado em pesquisas de fronteiras”, conta Andrzej Jajszczyk, do Conselho Europeu de Pesquisa (ERC), um dos “building blocks” da política europeia de pesquisa.

Na Coreia do Sul, o governo estabeleceu como prioridade promover inovações econômicas, renovar a fundação nacional de ciência e a realização da felicidade nacional. Para isso, elencou estratégias para o avanço científico do país, entre eles, a expansão do investimento na área – que deve chegar a 5% do PIB nacional -, o desenvolvimento tecnológico estratégico, promoção da indústria 4.0 e a criação de empregos, conforme contou Jan Moo Lee, presidente da Universidade Nacional de Soul. O orçamento previsto para CT&I no País em 2018 é da ordem de U$ 70 bilhões. “A Coreia do Sul pretende chegar ao topo dos maiores países do mundo em pesquisa e desenvolvimento”, disse.

Sobre o bem estar da sociedade, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, confirmou que o debate mundial vem reforçando a necessidade de empregar os benefícios das pesquisas na vida das pessoas. “É uma tendência em instituições do mundo mostrar os efeitos sociais de seus trabalhos. Nós gostaríamos que a pesquisa que se faz no Brasil gerasse impactos em três dimensões: social, econômica e intelectual. O sistema nacional de CT&I deve criar condições para realizar esses três efeitos na nossa sociedade”, pontuou.

Brito Cruz mostrou o crescimento contínuo da ciência no Brasil, com impacto internacional, mas ponderou que falta no País um planejamento de longo prazo. “As universidades brasileiras fazem muita coisa, mas a instabilidade nos investimentos que promovem a relação dessas instituições com a indústria abala a credibilidade das empresas para investir em inovação”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação de Mariana Mazzucato, considerada uma das mais importantes pensadoras da inovação no mundo. E segundo a economista italiana e professora da Universidade de Sussex, para que a economia cresça, o Estado precisa mudar o raciocínio de simplesmente facilitar a inovação: o financiamento público deve adotar missões que criem ondas de expansão, e que induziam investimentos das empresas em pesquisas. “As organizações públicas precisam pensar em suas missões na sociedade. Devem estimular o interesse das empresas em investir. Devem pensar na próxima geração de investimentos. E precisam engajar a sociedade toda nesse processo”, recomendou.

Homenagens e mobilização política

O presidente da ABC apresentou uma das iniciativas da Academia para influenciar na política nacional, um documento de 12 páginas direcionado aos candidatos à Presidência da República que se apresentarão para as eleições de outubro próximo. A Academia elenca propostas para promover a ciência, a tecnologia, a economia e a qualidade de vida no Brasil – elementos que para serem efetivos, devem caminhar juntos. “Nosso olhar está direcionado para o futuro, ajudando a formular uma agenda para o desenvolvimento nacional. Tem sido uma luta árdua na defesa da ciência e da tecnologia brasileira”, afirmou Davidovich, ressaltando a parceria da ABC com a SBPC em ações intensas junto ao governo para reverter o quadro crítico da ciência brasileira.

“O cientista vive de sonhos. E o Brasil precisa sonhar mais. Sonhar e realizar. Sonhar e trabalhar para que o sonho se realize”, disse Davidovich, durante a cerimônia de posse dos novos 16 membros da Academia, na quarta-feira, 9.

O professor de história da cultura e da arte da Unicamp, Jorge Sidnei Coli Junior, foi agraciado com o Prêmio Almirante Álvaro Alberto, a mais importante honraria em CT&I no País, entregue durante a celebração dos novos acadêmicos. A láurea foi concedida por suas contribuições na área de Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes ao longo de sua carreira. Em um emocionado discurso, defendeu o fortalecimento da universidade pública e gratuita e o “destino humanista das universidades”. “Em um país com tão fortes desigualdades sociais e ainda mais em momentos de incertezas tão pronunciadas com as que atravessamos, para que serve a história da arte? Serve para que possamos ter uma apreensão complexa e profunda da humanidade e da sua cultura. A história da arte ensina a lidar com o não dito, com a incerteza constante e as articulações mais finas. Nem as artes, nem as humanidades e nem a cultura são supérfluas. É por elas que damos sentidos às coisas e é graças a elas que o conhecimento e a ciência deixam de ser meros instrumentos para integrar um processo humanístico”, declarou.

Para um país ser realmente grande, observou o professor laureado, é essencial que exista um investimento nas ciências e na tecnologia contínuo e forte, e, da mesma forma, que se invista também das humanidades: “É preciso que essas humanidades cheguem aos universos mais frágeis da nossa sociedade, e isso só ocorrerá com o fortalecimento e a expansão de uma universidade pública gratuita, capaz de desenvolver e implantar de modo significativo as práticas de inclusão social”.

Alícia Kowaltowski, professora titular do Departamento de Bioquímica da Universidade de São Paulo (USP) e nova acadêmica, discursou em nome dos recém-empossados e também falou do compromisso de seus colegas em um momento em que – não apenas no Brasil mas em todo o mundo – o valor da ciência vem sendo questionado. “A ciência, quem tem a curiosidade como matéria-prima, é a mais humanas das atividades. Temos a responsabilidade de ajudar a melhorar a educação científica no País. Se não se compreende a importância da ciência, não temos o apoio da população”, afirmou.

Homenageado na Reunião Magna da ABC com a Medalha Henrique Morize, o matemático e ex-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, lembrou ao ministro do MCTIC, Gilberto Kassab – presente à cerimônia – seu compromisso de conseguir que o orçamento para área chegasse a 2% do PIB nacional. “Ele prometeu, cumpriu e, depois, perdeu. Vamos ajudá-lo a conseguir de novo”, disse o cientista, sob aplausos da plateia.

O presidente do CNPq, Mario Neto Borges, defendeu que o Brasil tem potencial de ser uma grande nação, se tiver a CT&I como seu vetor de desenvolvimento a longo prazo. “Uma nação só é soberana se tem educação e ciência, tecnologia e inovação de qualidade. Quando tem recursos, a ciência é capaz de solucionar problemas e gerar desenvolvimento”.

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, a Reunião Magna da ABC deste ano foi bastante proveitosa, debateu assuntos científicos de vanguarda e apresentou discussões e propostas importantes para as políticas públicas em CT&I e educação no Brasil. “Muitos cientistas das diversas áreas do conhecimento e de várias regiões do País foram laureados ou ingressaram como membros da ABC, mostrando a vitalidade da ciência brasileira. Com o tema de ‘Imaginando o futuro’, a reunião trouxe contribuições significativas também para a construção do futuro em nosso país que, é bom frisar, não está dado”, declarou.

Moreira também ressalta o papel estratégico da ciência no enfrentamento da crise que vem abatendo o Brasil. “Nosso país vive um momento de retrocesso grave em muitos domínios, em particular no apoio à ciência e à educação pública de qualidade, e há que se buscar coletivamente um projeto de nação que promova o desenvolvimento sustentável e com menos desigualdades. E a educação, a ciência e a tecnologia têm um papel essencial dentro disto”.

By Daniela Klebis – Jornal da Ciência. Posted: Maio 10, 2018.

Nota do Manager EditorA ilustração apresentada não consta da matéria original e foi adicionada pela Editoria do Boletim.

O papel das autoridades tradicionais em Guiné Bissau e a política


Debate sobre o papel dos régulos no país

A forte presença dos régulos nas actividades políticas e governativas na Guiné-Bissau está a promover um forte debate sobre o seu papel no país.

Reconhecidos como moralizadores das comunidades, os régulos, segundo muitas opiniões, têm envolvido muito na política, o que, de certa forma, continua a gerar algum olhar de desconfiança por parte dos seus “regulados”.

Essas autoridades tradicionais foram constituídas há séculos, com base na sucessão de hierarquia.

Régulos na Guiné-Bissau: Entre a autoridade tradicional e a política

Mas, para muitos guineenses, este poder tradicional tem-se envolvido, de forma directa, nas disputas politicas, pondo em causa o seu real papel, que é dirimir os conflitos e promover a conciliação nas sociedades comunitárias, sob as suas respectivas jurisdições.

O jurista Sileimane Cassamá, conhecedor do exercício do poder dos régulos, na Guiné-Bissau, destaca o papel reservado, pela Constituição da Republica, a essa classe do poder tradicional.

“Não é um poder político e não pode enveredar-se pela politica. A função do régulo é servir de ponte entre a estrutura administrativa do Estado e as suas respectivas comunidades”, explica Cassamá.

Por seu lado, o investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa e jurista Fodé Mané considera que “a legitimidade do Estado vem das leis que são montadas, de acordo com as estruturas dos órgãos do Estado, enquanto que a legitimidade do poder tradicional, vem da base, da comunidade e da tradição”.

Para ele, “quando esses dois poderes estão a misturar-se, há risco daquele que tiver mais poder engolir o outro”.

Em consequência do envolvimento dos régulos nas actividades políticas, Suleimane Cassamá alerta que “o régulo acaba por envolver-se em conflito que vai contra as regras do seu regulado”.

Neste caso, “não é só uma questão de credibilidade, mas é uma questão de manutenção do regulo, como tal, na comunidade a que pertence”, conclui o jurista.

Na actual crise política, os régulos, agrupados na Confederação Nacional dos Regulados da Guiné-Bissau, foram chamados em diferentes ocasiões para darem a sua opinião.

Fonte:https://www.voaportugues.com/a/régulos-na-guiné-bissau-entre-a-autoridade-tradicional-e-a-política/4394728.html

República Democrática do Congo com mais casos suspeitos de ebola, segundo a OMS

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Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Desde a declaração de um novo surto de ebola na República Democrática do Congo, na semana passada, o país já registrou pelo menos mais sete casos suspeitos da doença. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, entre 4 de abril e 13 de maio, 39 casos de ebola foram reportados no Congo, incluindo 19 mortes.

Até o momento, a região de Bikoro responde pela maioria dos casos da doença no país – 29, sendo dois confirmados, 20 prováveis e sete suspeitos. Em seguida, estão as áreas de Iboko, com oito casos, sendo três prováveis e cinco suspeitos, e de Wangata, com dois casos prováveis. “Os casos serão revisados à medida em que novas informações forem chegando”, destacou a OMS.

A entidade alertou que região de Wangata é adjacente à cidade portuária provincial de Bandaka, que tem população estimada em 1,2 milhão de pessoas. “Equipes de resposta que estão no local realizam processo de verificação de informação de casos reportados”, acrescentou. A OMS já enviou 50 equipes de saúde pública ao Congo na tentativa de conter o surto.ebola3

Pior cenário

Na semana passada, a organização informou que se preparava para o pior cenário possível perante o novo surto de ebola na República Democrática do Congo. “Estamos muito preocupados porque a área onde surgiu é remota e muito pobre e com um acesso muito precário. A chegada de assistência é um desafio por si mesmo”, disse o diretor de Emergências da OMS, Peter Salama.

“Temos medo de que o surto se expanda a Bandaka, capital provincial, com 1 milhão de habitantes. Se chegar a essa cidade, teremos um surto maior e um desafio muito grande, porque o que sabemos da nossa experiência na África Ocidental é que, quando o ebola chega à grande cidade e especialmente a áreas de favelas, é muito difícil deter a doença”, concluiu.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2018-05/congo-tem-pelo-menos-mais-sete-casos-suspeitos-de-ebola-diz-oms

Transferência com o intuito de punição gera danos morais ao empregado

O banco transferiu a empregada para outra localidade com um único objetivo: retaliação por ela ter ajuizado ação trabalhista anterior. Foi o que constatou a 9ª Turma do TRT-MG, ao manter a sentença que condenou a instituição bancária a pagar indenização por danos morais à trabalhadora. Adotando o entendimento do relator, desembargador João Bosco Pinto Lara, a Turma concluiu que o banco agiu com abuso de poder, excedendo os limites do poder diretivo do empregador, assim como a boa-fé e os bons costumes. Entretanto, com base nos princípios da equidade e da razoabilidade, a Turma acolheu parcialmente o recurso do banco para reduzir a indenização por danos morais fixada na sentença, de 15 mil para 5 mil reais.

A decisão foi fundamentada nos artigos 927, 186 e 187 do Código Civil, que dispõem sobre a obrigação de reparação. De acordo com esses dispositivos, a obrigação de indenizar surge da prática de um ato ilícito, que se configura quando alguém, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a uma pessoa. E, conforme registrado pelo relator, também ocorre ato ilícito quando o titular de um direito, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes, exatamente como fez o banco réu. É que a empregada comprovou que foi transferida da agência de Barbacena para outra agência em Barroso, apenas como forma de punição, por ter ajuizado ação trabalhista anterior contra o banco. Nesse quadro, concluiu o desembargador que os três requisitos essenciais da obrigação de indenizar – o dano, o ato ilícito e o nexo de causalidade – se fizeram presentes no caso.

De acordo com o relator, o simples fato de o banco ter transferido a empregada para localidade diversa não caracteriza ato ilícito, nos termos do artigo 469 da CLT, já que o contrato de trabalho da reclamante continha cláusula expressa autorizando a transferência para qualquer localidade do território nacional, onde o empregador mantenha ou venha a manter matriz, filial, agência, escritório ou departamento… Mas, como frisou o desembargador, o que caracterizou o ato ilícito, no caso, foi a transferência com a finalidade de punição, fato que foi devidamente comprovado pela bancária.

Ao prestar depoimento, o preposto do banco alegou que a transferência da bancária teria ocorrido por motivo de estratégia da empresa, para atender um aumento da demanda na agência de Barroso. Mas essa justificativa foi derrubada pelas declarações da única testemunha ouvida no processo. Ela revelou que, quando a reclamante foi para Barroso, outra empregada que lá trabalhava e que exercia as mesmas funções foi transferida para a agência de Barbacena, inclusive contra a sua vontade, até porque ela residia em Barroso. Na conclusão do relator, houve, portanto, nítida troca de empregados, esvaziando a tese do banco quanto ao aumento da demanda em Barroso.

Assim, a Turma entendeu que atitude ilegal do empregador causou danos morais à reclamante, que devem ser reparados, razão pela qual a sentença foi mantida, no aspecto.

Valor da indenização – Entretanto, quanto ao valor da indenização fixado na sentença, a Turma, adotando o entendimento do relator, concluiu pela diminuição da quantia. Levando em conta o grau de culpa da empregadora, a extensão e gravidade do dano e as condições econômicas das partes, com base nos princípios da equidade e da justa indenização, o valor de 15 mil reais fixado na sentença foi considerado excessivo, sendo reduzido para 5 mil reais, quantia tida como mais razoável e compatível com a situação retratada, além de ser o comumente adotado pela Turma em casos similares.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Guiné Bissau encontrou a saída para crise política

 

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A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) saudou esta segunda-feira o facto de “os principais atores políticos” da Guiné-Bissau terem chegado a um entendimento para a nomeação do novo primeiro-ministro.

“Estamos a seguir com muita atenção a evolução da situação. Saudamos o facto de os principais atores políticos terem chegado a um entendimento”, disse à Lusa Maria do Carmo Silveira.

 

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A comunidade lusófona destaca o fato de o Presidente guineense, José Mário Vaz, ter nomeado um primeiro-ministro — Aristides Gomes — “que resulta do consenso de todas as partes envolvidas no conflito” e de ter sido possível “retomar os trabalhos da Assembleia Nacional”.

Questionada sobre se a CPLP pode colaborar com as autoridades guineenses neste processo, Maria do Carmo Silveira respondeu que a organização “sempre esteve disponível para apoiar a classe política guineense para construir pontes que pudessem levar a um entendimento”, mas lembrou que “qualquer intervenção deve ser feita a pedido da Guiné-Bissau”. “Estamos satisfeitos por verificar que esta ponte está a ser construída. Esperamos que seja para valer”, comentou.

O Presidente guineense nomeou na semana passada o sociólogo Aristides Gomes, 63 anos, primeiro-ministro do país para chefiar um Governo inclusivo, que terá como missão a realização de eleições legislativas, marcadas nesse mesmo dia para 18 de novembro deste ano.

Esta decisão resultou das negociações promovidas pela Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para encontrar um mecanismo que pusesse fim definitivo à crise política que afeta a Guiné-Bissau há cerca de três anos.arisitides

Aristides Gomes é assim o sétimo primeiro-ministro nomeado por José Mário Vaz, eleito Presidente da Guiné-Bissau em 2014. Sociólogo formado em França, Aristides Gomes, dirigente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de que chegou a ser primeiro vice-presidente, vai liderar um Governo que terá a missão de organizar eleições legislativas.

Nota do Itamaraty: Visto humanitário para haitianos

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 10 de Abril de 2018 – 15h33

O governo brasileiro decidiu atribuir a haitianos e apátridas residentes no Haiti tratamento prioritário para fins humanitários. Nesse sentido, foi publicada ontem, 9 de abril, a Portaria Interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018, que “dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas” que residam naquele país. Novas portarias poderão ser publicadas oportunamente para contemplar outras situações concretas.

Esse visto será emitido exclusivamente pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe e permitirá a concessão de residência temporária de dois anos no Brasil, passível de transformação em residência por prazo indeterminado ao final desse período.

A edição da portaria regulamenta o visto temporário para acolhida humanitária previsto na Lei de Migração (lei nº 13.445/2017). A medida permitirá a manutenção da política humanitária brasileira no Haiti no campo migratório.

http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/18622-visto-humanitario-para-haitianos