Lopo do Nascimento

 

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ISA analisa Medida Provisória que afetou as políticas socioambientais brasileiras

gee4Uma das frases famosas de Jair Bolsonaro é a de que o objetivo de seu governo seria fazer o Brasil semelhante àquele de “40, 50 anos atrás”. Apenas oito dias depois da posse, não é possível saber se a promessa será cumprida. Mas há sinais de que o caminho foi aberto na área ambiental.

ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (leia o editorial do ISA).

“Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”, resume Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade associada ao ISA.

Assessores e o próprio Bolsonaro chegaram a dizer que o ministério seria extinto e que suas funções seriam incorporadas à Agricultura. A ideia foi abandonada, após vários recuos, por pressão dos próprios ruralistas, preocupados com o desgaste dentro e fora do país.

“Essa pode ser uma primeira sinalização de que essas políticas estão ameaçadas e podem desaparecer; ou de que elas vão ficar relegadas e não haverá quem as implemente”, aposta Bensusan.“É curioso porque uma parte desses instrumentos o governo precisa e terá de usar”, comenta.

Esvaziamento de funções

Em geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas, inclusive de fixar as normas orientadoras de suas diretrizes. Sumiu a competência de combate ao desmatamento, núcleo da área ambiental federal desde os anos 1980. O mesmo acontece com programas para populações indígenas e tradicionais.

O ministério não tem mais atribuição do combate à desertificação. O departamento de educação ambiental também foi extinto e a temática tem agora só menções genéricas na própria pasta ambiental e no Ministério da Educação. Desapareceram ainda os temas de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis (diminuição ou extinção do uso de sacolas plásticas, códigos de conduta empresarial, crédito para conservação etc).

O novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável foi desidratado, não tendo mais função executiva, mas apenas a de produzir estudos, dados e indicadores. Já a gestão da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

A assessoria do MMA respondeu à reportagem do ISA que não havia agenda para uma entrevista com o ministro Ricardo Salles ou outro porta-voz.

Mudanças climáticas

O tema-guarda-chuva mais estratégico para o futuro imediato do país, mudanças climáticas, praticamente sumiu do MMA, restando menções esparsas nas atribuições dos ministérios da Agricultura, Economia e Comunicação, Ciência e Tecnologia. No detalhamento da estrutura do MMA, há referência apenas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras menções genéricas no Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.

Não se sabe quem vai conduzir a política nacional e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, antiga atribuição do MMA. O outro ministério responsável por essas tratativas é o Itamaraty. A questão é que o atual chanceler, Ernesto Araújo, coloca em dúvida as mudanças do clima. Na prática, o Meio Ambiente tem agora papel secundário em toda a esfera diplomática.

Combate ao desmatamento

Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira despencou 83% (veja gráfico). O feito foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reconhecido mundialmente como umas das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas (o desmatamento e as queimadas são a maior fonte do aquecimento global no Brasil).


Pesquisadores e técnicos ouvidos pelo ISA concordam que parte desse sucesso é fruto da consolidação de um ministério com abordagem integrada de temas diferentes, capaz de fixar a pauta ambiental e coordenar ações entre ministérios, governos federal, estaduais e municipais. O PPCDAM seria o melhor exemplo desse tipo articulação.

Por isso a fragmentação do novo desenho administrativo sugere que a política ambiental está sendo esfacelada pelo governo Bolsonaro. Uma das medidas mais simbólicas nesse sentido foi a retirada de parte das atribuições da antiga Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, inclusive a agenda climática.

A principal questão levantada pelos especialistas agora é: quem vai articular as políticas cuja atribuição formal sumiu do MMA ou ficou espalhada por outras pastas?

O pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho diz que o novo desenho administrativo é equivocado e ineficaz, em especial por causa da separação entre os temas desmatamento e mudanças climáticas. “O desmatamento é gerado por um processo multifacetado e multisetorial complexo. Se você trata do assunto de modo compartimentalizado, como parece ser a intenção do governo, perde-se a visão geral”, aponta.

Pelo mesmo motivo, a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) também é considerada um obstáculo ao combate aos crimes ambientais. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal para registrar as áreas que podem ou não ser desmatadas e que precisam se recuperadas em cada propriedade e posse rural, facilitando a fiscalização e punição de irregularidades.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão ressalta que MMA e MAPA têm missões diferentes – proteção ambiental e produção de alimentos, respectivamente – e que o trabalho de monitorar e punir os desmatamentos exige uma autonomia que a Agricultura não tem. Ele lembra que os ruralistas, que agora controlam as duas pastas, historicamente defenderam o relaxamento da fiscalização e foram contra a publicidade dos dados do cadastro, considerada fundamental para conter a devastação da floresta.

“[A ministra da Agricultura] foi indicada pela bancada ruralista, que não ficará feliz se, por exemplo, o CAR for usado para fazer algum tipo de punição mais dura”, salienta. “Por que ela vai assumir o custo político de punir 100% daqueles que agem ilegalmente e que não estão regulares, se o benefício disso estará em outro ministério ou agenda?”

A assessoria do Mapa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Diante da fragmentação e possível retrocesso na política de combate ao desmatamento, Nurit Bensusan projeta três cenários possíveis: a criação de uma espécie de força-tarefa ministerial que tente coordenar a agenda; a transferência de funções para os Estados; o isolamento do tema no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A especialista do ISA reconhece que nenhum dos cenários é animador.

A apreensão entre os ambientalistas é ainda maior porque o enfraquecimento do MMA acontece ao mesmo tempo em que as taxas de desmatamento voltam a subir. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram derrubados 7.900 km² de floresta na Amazônia, um aumento de 13,7%. Entre agosto e outubro do ano passado, a devastação teria aumentado 48% em relação ao mesmo período de 2017, de acordo com o programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A situação pode se agravar porque o orçamento da área ambiental federal vem caindo de forma consistente, enquanto a execução orçamentária permanece mais ou menos estagnada. O orçamento aprovado para todo o MMA, incluindo órgãos vinculados, sofreu uma redução de R$ 480,5 milhões (12%), entre 2017 e 2018 (veja análise do Inesce gráfico abaixo).

Inclui MMA e órgãos subordinados – Ibama, ICMBio, SFB, FNMA, FNMC e ANA

Prejuízos diplomáticos e comerciais

Outro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais importantes para o Brasil. “Se o Brasil retroceder nesses aspectos, isso vai ameaçar a reputação não apenas do país, como de suas comoditties e empresas exportadoras”, alerta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel já sugeriram que as posições sobre meio ambiente do novo governo brasileiro ameaçam o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.Editorial do Washington Post da semana passada defendeu boicote aos produtos brasileiros pelo mesmo motivo.

Rittl informa que o Brasil negocia hoje pelo menos US$ 1 bilhão de dólares de investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. Cerca de US$ 500 milhões com o Fundo Verde de Clima da ONU e outros US$ 500 milhões em empréstimos do banco de desenvolvimento dos Brics. “Esses recursos ficam em xeque, em virtude da dúvida sobre o compromisso do país com essas agendas”, conclui.

“Acompanho há mais de 20 anos as negociações internacionais sobre clima e é impossível fazer qualquer negociação ou mesmo contestação na diplomacia se não se souber quem é ‘o dono da bola’ em cada país, o ministro que vai dar as diretrizes”, comenta Moutinho. “A desagregação de poder ou liderança enfraquece o país de forma cruel. Ninguém dá mais bola ou ele é isolado”, conclui.

Comunidades indígenas e tradicionais no MMA

Também causa preocupação a extinção da Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação do MMA e a transferência da agenda econômica sobre o primeiro tema (castanha, açaí, látex, óleos, essências etc) para a Agricultura.

O problema é que na política agora incorporada ao Mapa não há mais referências às populações indígenas e tradicionais. Um setor específico sobre a produção econômica dessas comunidades existia no MMA há 20 anos. A pauta vinha sendo apoiada pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que também fica sem paradeiro com a extinção da secretaria.

Somente a comercialização de produtos da floresta movimentou, em média, R$ 1,43 bilhão ao ano no Brasil, entre 2013 e 2016, de acordo com o IBGE. O total é ainda maior porque não estão contabilizados produtos beneficiados, oriundos das roças e rios e a comercialização de madeira e seus derivados. Parte importante dessa produção vinha sendo viabilizada pela PGPM-Bio.

Com o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhecida hoje como uma das políticas ambientais mais importantes do Brasil – quase 14% do território nacional está em Terras Indígenas, as áreas mais preservados do país. Com apoio da iniciativa, pelo menos 104 Planos de Gestão Ambiental e Territorial foram finalizados ou estão em elaboração, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também não há na nova estrutura do MMA uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), criado em abril.

Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), está preocupado sobretudo com iniciativas para garantia de água tratada e energia nas comunidades apoiadas pelo Planafe. Ele conta que, com o suporte da antiga secretaria, a legislação foi alterada para permitir a implantação na Amazônia de cisternas, política já consolidada no Nordeste. Mais de três mil famílias já foram atendidas e um edital do BNDES para atender outras 25 mil está pronto.

“Para nós a mudança é terrível, um balde de água fria. Estamos falando de segmentos muito marginalizados no processo histórico. No momento em que conseguimos algum espaço para essa agenda, vem uma medida como essa e voltamos para a estaca zero”, critica .

Participação e articulação com organizações e movimentos sociais

A extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda certa dificuldade em lidar com a sociedade civil. “Os órgãos ambientais sozinhos não têm condições de fazer valer a legislação. A medida sinaliza um fechamento do diálogo com a sociedade, que é um prejuízo para todos”, critica Adriana Ramos, sócia do ISA. Ela lembra que a política ambiental brasileira foi pioneira na adoção de instrumentos de articulação e participação direta, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 1981.

Fonte:https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/o-que-muda-ou-resta-no-meio-ambiente-com-a-reforma-de-bolsonaro

Menos carne, mais saúde e menos emissões de gás metano

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As ameaças à exportações de carne

Um dos temas no Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, no final do mês, é o posicionamento em favor da redução do consumo de carne bovina. Menos carne, para o Fórum, significa mais saúde e menos emissões de metano.

Na contramão, as exportações de carne brasileiras bateram o recorde no ano passado, apesar dos problemas sanitários denunciados pela operação Carne Fraca. E o governo brasileiro vinha fazendo gestões junto à Organização Mundial do Comércio visando uma negociação plurilateralpara reduzir as tarifas de importação de produtos da cadeia produtiva de proteína animal. Não se sabe qual é a posição do ministro ds Relações Exteriores,  Ernesto-Araújo.

Por falar em agro, nas últimas semanas o preço do petróleo parou de cair e ensaia uma ligeira subida, com uma OPEP querendo que o barril volte ao patamar de US$ 80. O mercado internacional de açúcar, vendo que o etanol brasileiro fica mais competitivo do que a gasolina, antevê uma redução na exportação de açúcar daqui e elevou sua cotação nas bolsas decommodities, como diz o título de uma matéria no Valor de ontem(08/01/2019): “Movido a petróleo, açúcar dispara (na bolsa de) Nova York”.

Escolas de elite de SP, RJ e MG soltam manifesto crítico ao Ministro da Educação

velezSão Paulo — Um grupo de escolas de elite, de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, divulgou uma carta endereçada ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, pedindo atenção especial à educação e para que ele não permita que “o país entre numa rota de retrocesso”.

Divulgado na última quarta-feira (2), o documento é assinado pelas instituições Escola Barão Vermelho (BH), Colégio Mangabeiras Parque (BH), Escola Parque (RJ), Escola da Vila (SP) e Escola Viva (SP), que integram o grupo de educação construtivista Critique.

Todas trabalham a educação com viés construtivista e são consideradas colégio de elite, com mensalidades que giram em torno de 4 mil reais.

Na carta, o grupo critica as afirmações do chefe do MEC de que as escolas e os professores estão infiltrados ensinando “ideologia de gênero” e “doutrinação marxista”. “Isso soa como um discurso anacrônico que remete aos anos da guerra fria no século 20. E é, mais uma vez, um deslocamento da questão realmente grave que é a da dificuldade de tornar as crianças e jovens brasileiros aprendizes eficientes e preparados para os desafios do mundo atual”, diz o texto.

Para os educadores, o problema das escolas não são “ideologias de esquerda em sala de aula, mas a incapacidade do sistema de conseguir que os alunos aprendam”.

O grupo cita a desvalorização da figura do professor como uma das justificativas para o descrédito do sistema. “Antes podemos nos lembrar da ausência de apreço que se tem, no Brasil, pela escola e a pouca valorização que se dá ao professor, à sua ação e formação”, escreve.

A carta cita um dos artigos de Vélez Rodriguez, intitulado “Um roteiro para o MEC” (que não está mais disponível online) em que ele afirma que se preocupa com “uma estrutura armada para desmontar valores tradicionais da nossa sociedade, (…) da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”.

“Asseguramos que o que existe, de fato, é a dificuldade de aprender dos alunos. Para tanto, os professores não necessitam de vigilância, mas de formação e de valorização”, reforça o texto das escolas.

Sobre as críticas ao Enem, feitas tanto pelo ministro da Educação quanto pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, o grupo afirma que “a prova não é elaborada por pessoas mal intencionadas que desejam prejudicar jovens”.

“A prova é construída por professores que tentam ligar o conhecimento a diversos contextos, que é o que se busca hoje na educação escolar. Quando Vossa Excelência diz que a ‘prova tem que avaliar realmente os conhecimentos. O aluno não pode ter medo de levar pau’ não é claro como Vossa Excelência significa o conhecimento. Para nós, conhecer é conseguir aplicar o conhecimento em diversas situações, é estabelecer relações entre os saberes, é saber usar na vida o que se aprendeu”, afirma.

Pelo extenso currículo e biografia do ministro, as escolas afirmam que “com tanto lastro intelectual, é difícil acreditar que V. Excia considere a Escola sem Partido “providência fundamental”. Para eles, quem defende o projeto é “um grupo de amadores, que carece de saberes básicos sobre educação, e que divulga fantasias sobre influência de partidos políticos sobre estudantes”.

Leia a carta na íntegra:

“Senhor Ministro da Educação,

Nossa longa e ampla experiência na escola nos impele ao dever de contribuir para a atual discussão sobre a educação escolar brasileira. Precisamos começar por esclarecer que o problema de nossas escolas não são ideologias de esquerda em sala de aula, mas a incapacidade do sistema de conseguir que os alunos aprendam. São muitas e complexas as razões que trouxeram a Educação Básica aos péssimos resultados que se repetem há alguns anos. Mas, certamente, entre as muitas principais delas, não estão ideologias de esquerda. Antes podemos nos lembrar da ausência de apreço que se tem, no Brasil, pela escola e a pouca valorização que se dá ao professor, à sua ação e formação. Para citar apenas duas bastante relevantes.

A insistência em enfatizar problemas ideológicos serve apenas para desviar o foco do problema real e prejudica o aprimoramento da educação escolar, tão essencial para que o país se torne viável. A Educação Básica é um problema nacional importante e grave demais para que se reduza a acusações a pretensas maquinações de esquerda.

Considerar que a escola ensina e a família e a igreja promovem a educação moral é uma opinião desatualizada, pois o desenvolvimento moral é inseparável do desenvolvimento intelectual, e a educação das crianças não se limita a memorizar informações e fatos. O conhecimento existe em um contexto, numa abordagem que, necessariamente, envolve o desenvolvimento emocional, social, intelectual, moral e físico do aluno.

Confundir educação moral – que temos como objetivo construir a autonomia do sujeito – com moral religiosa obscurece o conhecimento e relega a aprendizagem a uma pedagogia transmissiva obsoleta.

Aguardamos de Vossa Excelência um projeto coerente, fundamentado, lógico e sensato para enfrentar as dificuldades da nossa educação escolar que precisa cumprir sua função de garantir que as novas gerações compreendam e contribuam para o aperfeiçoamento da sociedade.

Não concordamos que – num país em que muitos alunos não chegam a aprender a ler – se tenha como meta principal vigiar professores e criar Conselhos de Ética, nas escolas, para “zelarem pela “reta” educação moral dos alunos”. Excelência, escola é lugar de falar de alfabetização, comunicação, pensamento lógico, científico, humanidades, moral, tudo o que fundamenta o acervo cultural da humanidade. O pensamento moral implica transformação interna do sujeito, que se constrói discutindo ações e conhecimentos, e não com punição e obediência.

No texto “Um roteiro para o MEC”, Vossa Excelência se preocupa com “uma estrutura armada para desmontar valores tradicionais da nossa sociedade, (…) da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”. Asseguramos que o que existe, de fato, é a dificuldade de aprender dos alunos. Para tanto, os professores não necessitam de vigilância, mas de formação e de valorização.

Alertamos que a Escola sem Partido, que Vossa Excelência considera “uma providência fundamental”, não está atualizada com as pedagogias contemporâneas, discutidas e estudadas em todos os países do mundo que se preocupam com  formar gerações que consigam interpretar a realidade, em sua complexidade, para lidar com as transformações radicais decorrentes do mundo digital.

A acusação de que supostas ‘educação de gênero’ e ‘ideologia marxista’ estão infiltradas na escola soa como um discurso anacrônico que remete aos anos da guerra fria no século 20. E é, mais uma vez, um deslocamento da questão realmente grave que é a da dificuldade de tornar as crianças e jovens brasileiros aprendizes eficientes e preparados para os desafios do mundo atual.

O Brasil precisa se educar para o novo mundo, criado pelas novas tecnologias, com questões demasiadamente desafiadoras para a humanidade. Não há tempo a perder com convicções vetustas que parecem ignorar que a humanidade foi capaz de levar o homem à Lua, que é capaz de manipular genes, descobrir curas para doenças, inventar máquinas que facilitam a vida, tudo isso porque a espécie humana é dotada de mentes curiosas, criadoras e inventivas. Essa capacidade de pensar, discutir, refletir e trocar conhecimento trouxe a humanidade até aqui. Cercear essa capacidade é preocupante e, mais ainda, se nossa educação básica é sabidamente ruim, com menos discussão, troca e reflexão certamente não vai melhorar.

Quanto ao exame do Enem, Senhor Ministro, a prova não é elaborada por pessoas mal intencionadas que desejam prejudicar jovens. Não, pelo contrário, a prova é construída por professores que tentam ligar o conhecimento a diversos contextos, que é o que se busca hoje na educação escolar. Quando Vossa Excelência diz que a “prova tem que avaliar realmente os conhecimentos. O aluno não pode ter medo de levar pau” não é claro como Vossa Excelência significa o conhecimento. Para nós, conhecer é conseguir aplicar o conhecimento em diversas situações, é estabelecer relações entre os saberes, é saber usar na vida o que se aprendeu. Não consideramos que conhecimento são conteúdos memorizados e descontextualizados. Quanto ao receio de o aluno de ser reprovado deve-se à má qualidade da educação escolar e não a intenções perversas de quem corrige as provas.

Senhor Ministro, sua biografia informa que é autor de mais de 30 obras e professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército. Também é mestre em pensamento brasileiro pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); doutor em pensamento luso-brasileiro pela Universidade Gama Filho; e pós-doutor pelo Centro De Pesquisas Políticas Raymond Aron. Com tanto lastro intelectual, é difícil acreditar que V. Excia considere a Escola sem Partido “providência fundamental”. Afinal, é um grupo de amadores, que carece de saberes básicos sobre educação, e que divulga fantasias sobre influência de partidos políticos sobre estudantes dentro de escolas de Ensino Fundamental e Médio. Com tanto embasamento cultural, esperamos que Vossa Excelência não aceite esses ataques ao conhecimento.

Concordamos com sua opinião de que “doutrinação não é boa para o aluno, nos primeiros anos, no ensino básico, fundamental”, mas vamos mais longe: doutrinação não é boa nunca. O que forma a consciência cidadã é a discussão e a dúvida, o que é muito diferente de reprimir a expressão e incentivar a denúncia, ação altamente deseducativa do ponto de vista moral.

Falar sobre gênero, senhor ministro, é  falar de um conceito moral muito mais amplo, que abrange ideais de respeito e aceitação do outro, essenciais para o convívio. Todos têm a liberdade de ser como são, sem moldes determinados. Isso é respeitar o indivíduo, sem regulamentação do que ele é por decreto, numa interpretação oposta a que Vossa Excelência manifestou numa entrevista.

Saber que planeja melhorar as condições do ensino, nas escolas municipais, para “resgatar a qualidade do nosso ensino” é alvissareiro, porém ficou faltando esclarecer como isso será proposto e realizado.

Como educadores que dedicaram sua vida profissional à escola, pedimos que Vossa Excelência não permita que o país entre numa rota de retrocesso, a partir da instituição escolar. Para assegurar a laicidade da educação, como prevista na constituição brasileira, pedimos que não deixe que a exploração da credulidade dos despossuídos, por meio da religião, se imiscua no processo da educação escolar. O conhecimento e a cultura são patrimônio de um país. A arte atravessa a História da Humanidade e é expressão de civilização, que não pode ser demonizada.

E, com sua formação, Vossa Excelência sabe que criacionismo e darwinismo não são histórias equivalentes para serem objeto de opção. Crença e conhecimento são coisas muito diferentes. Uma é fé, e outra é ciência.

Até aqui, senhor ministro, suas declarações deixaram a desejar. Ainda aguardamos um plano criterioso que assegure a aprendizagem que vai preparar nossas crianças e jovens para enfrentarem, entre outros muitos desafios, o aquecimento global, as mudanças climáticas, as questões éticas da manipulação genética, da inteligência artificial, e os muitos problemas ainda desconhecidos, mas que sabemos que virão com a transformação cada vez mais rápida da realidade.

Grupo Critique”

 

Fonte:https://exame.abril.com.br/brasil/grupo-de-escolas-de-elite-escreve-carta-com-criticas-ao-ministro-da-educacao/

Embaixadas da Alemanha e França no Brasil lançam manifesto sobre Acordo de Paris

As mudanças climáticas, cuja origem antrópica é um consenso para toda a comunidade científica, é um dos maiores desafios globais enfrentados hoje pela comunidade internacional. Os eventos extremos que elas estão produzindo ao redor do mundo, como secas, ondas de calor, enchentes e furacões, estão afetando diretamente a vida das populações.

O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas é o elemento central da resposta dos Estados a esse desafio. Além dos atores estatais, muitos outros estão se mobilizando em prol do acordo : o setor financeiro, pelo impacto dos riscos climáticos para o valor dos seus ativos ; as cidades, que já afrontam as consequências dos alagamentos ; e o setor agropecuário, exposto principalmente ao impacto das secas. No Brasil, as perdas econômicas atribuídas a eventos climáticos extremos já teriam ultrapassado R$ 6 bilhões por ano.

O Brasil, “gigante pela própria natureza”, sempre foi um grande protagonista no âmbito das negociações internacionais, desde a Cúpula da Terra, mais comumente chamada Rio 92, até a adoção, em 2015, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas por 195 países. Este último constitui um acordo histórico, justo e equilibrado, que demonstrou a eficácia do multilateralismo em desenhar uma resposta inédita para enfrentar esse desafio comum.

O Acordo de Paris busca limitar o aquecimento global a 2°C em relação ao período pré-industrial, e alcançar a meta de 1,5°C, limitando a quantidade de gases de efeito estufa emitida na atmosfera. Cada país estabeleceu voluntariamente suas próprias metas nas chamadas “contribuições nacionalmente determinadas”, as quais são baseadas nas suas respectivas capacidades e poderão ser revisadas de cinco em cinco anos.

O acordo não fere a soberania dos países e não impõe obrigações quanto às contribuições nem sanções. Cada país decide as medidas que deverão ser tomadas nos setores da energia, indústria, agropecuária e florestas para que sua meta seja alcançada. Cabe ressaltar que a iniciativa relativa à implementação de um corredor ecológico, conhecida pelo nome Triplo A, não faz e nunca fez parte do Acordo de Paris : não há no texto do acordo nenhuma referência explícita ou implícita a essa iniciativa e não está sendo defendida por nenhum país.

Após a aprovação dos ODS e do Acordo de Paris, muitos atores brasileiros lançaram programas e ações para concretizá-los. Cidades, Estados, bancos de desenvolvimento, bancos privados e grandes empresas são hoje atores da sua implementação. O respeito do acordo faz parte hoje da cartilha das instituições financeiras internacionais. As agências europeias de desenvolvimento acompanharam esse movimento e aumentaram sua participação no financiamento dessa transição energética.

Assim, esse cenário traz novas oportunidades que permitem aos países desenvolver estratégias rumo a uma economia de baixo carbono, especialmente no setor das energias novas e renováveis, com a criação de empregos de qualidade e geração de renda para as populações, no âmbito de um desenvolvimento econômico e social sustentável.

Hoje, a dinâmica nascida do Acordo de Paris já está sendo aplicada. Ela é irreversível, como foi confirmado pela imensa maioria dos chefes de Estado do G-20 em Buenos Aires e durante a COP-24 em Katowice.

Por não haver “plano B”, nós devemos enfrentar juntos este desafio, respeitando os interesses econômicos e as decisões soberanas de cada nação. Ficar à margem do caminho é uma opção de curto prazo. Esperamos poder continuar contando com o protagonismo ativo e construtivo do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. SÃO, RESPECTIVAMENTE, DIPLOMATA DE CARREIRA, EMBAIXADOR DA FRANÇA NO BRASIL ; E DIPLOMATA DE CARREIRA, EMBAIXADOR DA ALEMANHA NO BRASIL

Egito cancela viagem de diplomatas brasileiros após declarações de Bolsonaro

dicas-turismo-cairo-egito

Publicado em 5 novembro, 2018 2:33 pm

Segundo informação da Folha, o governo egípcio cancelou uma visita que o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, faria ao país árabe. O chanceler brasileiro desembarcaria na quarta-feira (7) e cumpriria uma agenda de compromissos entre os dias 8 e 11 de outubro.

Nesta segunda-feira (5), o governo brasileiro foi informado pelo Egito que a viagem teria que ser cancelada por mudança na agenda de autoridades do país.

Não é comum no protocolo da diplomacia desmarcar viagens em cima da hora.

As autoridades do governo brasileiro temem que a medida seja uma retaliação às declarações recentes do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Ele disse que pretende reconhecer Jerusalém como capital de Israel e que irá transferir a embaixada brasileira de Tel Aviv para a cidade, o que tem desagradado a comunidade árabe.

Segundo relatos de diplomatas, a Liga dos Países Árabes enviou inclusive uma nota à embaixada brasileira no Cairo condenando as declarações do presidente eleito.

 

Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/egito-cancela-viagem-de-comitiva-brasileira-apos-declaracoes-de-bolsonaro/

A escritora Conceição Evaristo está no ENEM 2018

Trechos de suas obras foram impressos nas capas das provas

Por Agência Brasil

Conceição Evaristo é a homenageada no Enem 2018

Conceição Evaristo é a homenageada no Enem 2018 – Flip/Direitos reservados

Rio – A escritora mineira Conceição Evaristo foi a homenageada no Enem 2018, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Trechos de sua obra foram selecionados e estão impressos nas capas das provas do Enem. A cada ano o Inep elege uma personalidade ou um tema para as frases.

Os participantes precisam transcrever a frase apresentada na capa do Caderno de Questões para o Cartão-Resposta. Cada tipo de prova – são quatro cores diferentes, além das provas acessíveis – tem uma frase diferente. Segundo o Inep, uma das frases usadas na prova do Enem é: “E não há quem ponha um ponto final na história”.

Negra, nascida em 1946, em uma favela de Belo Horizonte, Conceição Evaristo concluiu o curso normal aos 25 anos e mudou-se para o Rio de Janeiro. É formada em letras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em literatura brasileira pela PUC-RJ e doutora em literatura comparada pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Conceição Evaristo publicou Ponciá Vivêncio, seu primeiro romance, em 2003. É autora ainda de Becos da Memória e Insubmissas Lágrimas de Mulheres.

 

Fonte: https://odia.ig.com.br/brasil/2018/11/5589816-conceicao-evaristo-e-a-homenageada-do-enem-2018.html&utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=whatsappArticle