Finanças e Planejamento dos Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste investem na formação

 

Sessenta quadros dos ministérios das Finanças e Planejamento dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste começaram esta segunda-feira, em Luanda, a frequentar um curso de pós graduação em finanças públicas.

Curso de pós-graduação ministrado em Cacuaco
Fotografia: João Gomes|Edições Novembro
A ação formativa, com encerramento previsto para Novembro próximo, integra dois seminários e oito módulos, como “Finanças Públicas e Economia”, “Orçamento no Setor Público”, “Gestão Financeira e Contabilidade Pública”, “Sistemas de Avaliação e Controle Interno” e “Auditoria Pública”.
Ao falar na abertura do primeiro curso de pós-graduação em Finanças Públicas, do Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira (IGEF), a secretaria de Estado para o Orçamento, Aia Eza Silva, afirmou que os PALOP têm alcançado resultados notáveis em relação à gestão racional das finanças públicas, fruto dos esforços desenvolvidos pelos países.
O IGEF, de acordo a governante, pretende, no final do programa formativo, que os participantes estejam munidos de ferramentas adequadas para a boa realizaçãodos seus trabalhos.
O director interino do IGEF, Manuel Freire, disse que a formação dirigida aos funcionários do ministério das Finanças e Planeamento nas áreas de Orçamento, Tesouro, Estudos, Macroeconomia, Inspecção e Contratação Pública, está voltada à auditoria (gestão das finanças públicas).
Já o representante da União Europeia em Angola, Tomás Ulicny, afirmou que a gestão das Finanças Públicas se assume como um instrumento essencial do Estado, para a prossecução de políticas públicas, um mecanismo incontornável de justiça e equilíbrio social. “Melhores quadros formados, melhores capacidades de gestão e organização dos serviços e uma aplicação mais criteriosa e rigorosa das boas práticas recomendadas nestas matérias, significa, maior equilíbrio e justiça social” afirmou Tomás Ulicny.

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Moçambique retirado da lista de segurança da União Européia

As companhias aéreas moçambicanas deixaram de fazer parte da lista  de segurança da União Europeia (UE), o que abre caminho para que qualquer empresa de aviação registada em Moçambique possa voar para o espaço europeu.

A remoção das companhias moçambicanas da lista de segurança acontece depois de equipes do Comité de Segurança Aérea da União Europeia terem efetuado, em Fevereiro último, uma auditoria ao Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique.

Além da auditoria o Comité de Segurança Aérea realizou, em finais de Abril, em Bruxelas, uma audição às autoridades moçambicanas sobre o avanço do processo de reformas em curso neste sector.

Numa nota a que o “Notícias” teve acesso, o Comité e a Comissão de Segurança Aérea da UE referem que registraram os progressos realizados pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique e pelas Linhas Aéreas de Moçambique no sentido de melhorar ainda mais o seu sistema de supervisão da segurança, os sistemas de gestão da segurança e a implementação das normas internacionais de segurança da aviação.

Observa, no entanto, que caso a Linhas Áreas de Moçambique decida iniciar operações para a UE, estará sujeita ao regulamento de Autorização de Operador de Terceiro País. “A companhia precisará candidatar-se na EASA para tal autorização e passar este exame com sucesso antes de iniciar voos para a EU.”

Refira-se que o anúncio da retirada das companhias moçambicanas da lista de segurança acontece dias depois de Moçambique ter assinado um acordo com a França visando a realização de voos por parte das companhias aéreas dos dois países.

A assinatura deste instrumento aconteceu numa altura em que o Governo moçambicano vinha assegurando estar comprometido com o desenvolvimento da aviação civil, razão porque está a implementar um programa de reformas que inclui, além da componente legal, a ampliação e modernização de infra-estruturas aeroportuárias, bem como a liberalização gradual do espaço aéreo nacional.

Nessa ocasião, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, exemplificou que, na componente de infra-estruturas, está em fase conclusiva a reabilitação da pista de aterragem do Aeroporto Internacional de Maputo.

http://www.jornalnoticias.co.mz/index.php/destaque/67573-mocambique-retirado-da-lista-negra-da-ue.html

Nigéria e Tanzânia resistem ao avanço comercial da Europa

Flag-Pins-Tanzania-Nigeria

A insistência dos países no próprio desenvolvimento exaspera os negociadores europeus
Os africanos querem distância do passado colonial simbolizado nesta cena do domínio britânico no Quênia, entre os séculos XIX e XX

A ideia dominante de que o livre-comércio é a melhor estratégia para a economia dos países pobres sofreu seu maior revés em décadas. Em uma demonstração de confiança na determinação de rumos próprios, a Nigéria e a Tanzânia rejeitaram as propostas de redução de tarifas defendidas pelos Estados Unidos e pela Europa com o objetivo de barrar o avanço da China e de outros países contestadores da hegemonia das grandes potências.

“Foi a oposição mais notável à liberalização comercial, mas a mídia fora do continente africano praticamente a ignorou”, chama atenção o economista Rick Rowden em artigo publicado pelo South Centre, organização de apoio ao crescimento sustentado e inclusivo mantida por governos de países em desenvolvimento.

Os africanos, diz, estão insistindo em políticas que deixam os negociadores europeus exasperados. A Nigéria, um dos maiores produtores de petróleo da África, e a Tanzânia, uma das economias de mais rápido crescimento do continente, mantiveram a decisão de não assinar os Economic Partnership Agreements (EPAs) ou acordos de parceria econômica com a Europa. Embora a maioria dos exportadores de países africanos já tenha acesso livre de taxas ao mercado da União Europeia, os novos pactos iriam gradualmente conceder condição semelhante, nos mercados africanos, aos produtos europeus.

Enquanto a Nigéria reafirmou a sua oposição aos EPAs para a Comunidade Econômica dos Estados do Oeste Africano, o novo governo de John Magufuli, da Tanzânia, surpreendeu muitos com a decisão de última hora de se afastar dos acordos semelhantes para a região da Comunidade do Leste Africano (EAC).

Os dois países adotaram recentemente planos ambiciosos para a industrialização. Os presidentes, os ministros de Comércio e Indústria e os dirigentes das associações de empresários da manufatura deixaram claro que a sua recusa às parcerias comerciais com a União Europeia se deve a preocupações de que as regras e restrições integrantes dos acordos ameaçam as suas novas estratégias.

O presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, durante uma sessão especial do Parlamento Europeu, no ano passado, reiterou a sua análise de que as regras dos EPAs solapam os objetivos da estratégia de desenvolvimento do seu país. Na Tanzânia, o Parlamento aprovou uma resolução unânime, em novembro, contra a assinatura do acordo de parceria comercial para a região da Comunidade do Leste Africano, pela mesma razão.

A resistência da Nigéria e da Tanzânia reverteu a celebração dos acordos válidos para as suas respectivas regiões da África e irritou os europeus depois de mais de uma década de negociações. A firme tomada de posição marca uma das mais importantes manifestações de desafio no continente, desde as campanhas pela independência nacional do colonialismo, nas décadas de 1950 a 1970.

Ao menos duas integrantes da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Marie Arena, da Bélgica, e Julie Ward, do Reino Unido, declararam apoio à posição da Tanzânia e argumentaram que os acordos propostos seriam prejudiciais ao futuro do país.

Segundo Rick Rowden, as disputas relacionadas a questões de política comercial e de desenvolvimento são sempre polarizadas. Os negociadores partidários do livre-comércio querem promover as exportações a curto prazo, enquanto os desenvolvimentistas pensam em como transformar as economias agrícolas em industriais a longo prazo, processo que requer várias décadas para se completar.

Nos últimos 15 anos, enquanto os europeus sustentaram que os acordos comerciais ajudariam a África a exportar mais seus produtos agrícolas e minerais, os africanos mostraram preocupação quanto ao efeito inibidor daqueles pactos sobre a sua capacidade futura de produzir bens manufaturados.

Presidente
Os presidentes da Tânzania, John Magufuli, e da Nigéria Muhammadu Buhari, surpreenderam ao recusar a redução tarifária proposta pela União Europeia (Foto: Patrick Hertzog/AFP)

Entre as principais preocupações levantadas pelos representantes da Nigéria e da Tanzânia está a exigência dos EPAs aos países africanos para reduzirem cerca de 80% das suas tarifas sobre as importações de produtos da União Europeia ao longo de 25 anos, e eliminação de 60% dessas tarifas no fim dos acordos.

Segundo o presidente da Associação de Fabricantes da Nigéria, Frank Jacobs, “os acordos de livre-comércio vão sufocar indústrias que deixarão de ser competitivas perante a inundação dos nossos mercados nacionais por produtos acabados importados e mais baratos”.

As regras de liberalização de tarifas teriam impacto negativo também sobre pequenos agricultores, que podem ser varridos do mapa pela importação de produtos agrícolas europeus fortemente subsidiados.  O setor é o maior gerador de empregos e o principal componente do Produto Interno Bruto da Tanzânia.

A União Europeia diz que os acordos contêm salvaguardas para permitir a elevação temporária das tarifas no caso de surtos de grandes volumes de importações, mas seus críticos contestam que cláusulas semelhantes asseguradas pela Organização Mundial do Comércio se mostraram, na prática, extremamente complexas e difíceis de invocar. Em 20 anos de existência da OMC, esse dispositivo foi acionado apenas uma vez. 

https://www.cartacapital.com.br/revista/951/na-africa-nigeria-e-tanzania-resistem-ao-avanco-comercial-da-europa

União Européia propõe datas para eleição em Guiné Bissau

mediaImagem de Arquivo.REUTERS/Francois Lenoir

O representante da União Europeia na Guiné-Bissau, sugeriu que seria bom que as próximas eleições Legislativas fossem realizadas em Abril ou Maio de 2018, antes do período das chuvas no país. O português Vítor Madeira dos Santos, fez a sugestão durante um seminário no Parlamento guineense, organizado pela Comissão Nacional de Eleições, para apresentar os relatórios dos últimos actos eleitorais, de 2014, e preparar o próximo ciclo eleitoral.

Um dos principais financiadores dos processos eleitorais na Guiné-Bissau, a União Europeia, quer que tudo seja preparado a tempo e horas para que as próximas eleições Legislativas possam decorrer dentro do calendário normal previsto pela lei guineense.

O próximo pleito eleitoral deve ter lugar em 2018, o representante da União Europeia em Bissau, o português, Victor Madeira dos Santos, sugere que a votação seja projectada para decorrer em Abril ou em Maio.

Isto é, que tudo seja feito para evitar que a votação venha a ter lugar durante o pico da época das chuvas, entre os meses de Julho e Outubro, mas também evitar que haja um vazio legal se o actual Parlamento entrar na caducidade e um novo não for eleito.

Victor Madeira dos Santos anunciou, tal como sempre, a disponibilidade da União Europeia para apoiar o próximo ciclo eleitoral, mas pediu que tudo seja feito em tempo útil.

http://pt.rfi.fr/guine-bissau/20170329-uniao-europeia-propoe-data-para-legislativas-guineenses

Os direitos humanos das mulheres na Etiópia

Decorreu hoje, no Parlamento Europeu, a Conferência Women’s Inferno in Ethiopia, The Plight of Women from Ogaden, Oromo, Benishangul-Gumuz, Gambella & Sidama, evento em que a eurodeputada Liliana Rodrigues foi a anfitriã, numa organização conjunta entre o seu gabinete, a Unrepresented Nations & Peoples Organization e a People’s Alliance for Freedom and Democracy.

O principal objectivo da conferência foi contribuir para que a sistemática violação dos direitos humanos, principalmente das mulheres, que ocorre na Etiópia vai para 26 anos, continue na agenda do dia do Parlamento Europeu e dos seus Estados Membros, sensibilizando para a tomada de medidas concretas com vista à resolução desta situação.

Perante uma plateia que ultrapassou a centena de pessoas – integrando também um grupo de visitantes da Região Autónoma da Madeira -, Liliana Rodrigues, representantes de vários movimentos de oposição da Etiópia, activistas dos direitos humanos e das mulheres e também a eurodeputada Julie Ward, apresentaram relatos emotivos acerca da violência praticada pelo governo etíope. Sobressaiu o momento em que Denboba Natie, da Frente de Libertação Nacional de Sidama, discursou em pé e pediu que todos se levantassem em homenagem àqueles que sofrem e morrem na Etiópia. No decorrer dos dois painéis, fez-se não apenas o diagnóstico, mas também se apontaram caminhos a seguir no relacionamento da União Europeia com este país, nomeadamente a necessidade de repensar as ajudas ao desenvolvimento e as humanitárias, assim como a criação de um mecanismo europeu encarregue de supervisionar se esse dinheiro chega realmente onde e a quem dele necessita.

Para Liliana Rodrigues, apesar das resoluções do Parlamento Europeu e das declarações do Serviço Europeu para a Ação Externa, a resposta internacional à questão da Etiópia tem sido, de forma geral, muito discreta face à repressão nas diferentes regiões etíopes, aos desaparecimentos forçados, às violações, às detenções arbitrárias, à expropriação de terras e outros meios de subsistência ou aos continuados ataques à liberdade de expressão e de associação.”

A necessidade de uma política integrada face à Etiópia e a todos os países que falham nos seus compromissos relativos aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito deve ser uma prioridade da União Europeia, não podendo, no entender de Liliana Rodrigues, “utilizar-se a ajuda internacional como uma ferramenta política ao serviço do governo, nem permitir que o desenvolvimento esteja apenas ao alcance daqueles que são próximos do poder”. Para a eurodeputada, algumas das medidas a tomar passam por “uma monitorização mais proactiva da ajuda à Etiópia e a vinculação da nossa política comercial às suas obrigações em termos de direitos humanos, o mesmo valendo para a responsabilidade das multinacionais a operar e a lucrar em solo etíope”.

Perante os inúmeros relatos e factos apresentados, Liliana Rodrigues mostra-se especialmente preocupada com a situação das mulheres e meninas etíopes: “É impossível não ficarmos impressionados com os relatos na primeira pessoa. Com relatos de elementos do exército e das forças de segurança a violarem mulheres em público, algumas vezes na presença dos seus maridos e filhos. A crueldade com que a violência sexual é cometida desafia toda a descrição e compreensão. A violação está a ser usada como arma de guerra, como forma de subjugar a população e como vingança face a opositores políticos. Essas mulheres e meninas estão a ser atacadas não apenas para desumanizá-las, mas também para humilhar, punir, controlar e infligir medo sobre a população civil”.

No final da Conferência, houve ainda tempo para uma breve troca de impressões entre os oradores, os elementos do público e o representante da Embaixada da Etiópia.

http://www.dnoticias.pt/mundo/liliana-rodrigues-alerta-para-o-drama-das-mulheres-na-etiopia-BA1103300

União Européia acompanha com otimismo as negociações de paz em Moçambique

Maputo – A chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Federica Mogherini, saudou o avanço nas negociações em Moçambique, sublinhando a determinação do Governo e oposição a trabalhar para a paz e a reconciliação.

FEDERICA MOGHERINI – ALTA REPRESENTANTE DA POLÍTICA EXTERNA DA UNIÃO EUROPEIA

FOTO: JOHN THIS

Em comunicado divulgado em Bruxelas, retomado quarta-feira pela AIM, Mogherini salientou que “os desenvolvimentos  são bem-vindos, uma vez que sublinham a determinação de ambas as partes para  afastar as diferenças e trabalhar para a paz e a reconciliação”.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder do principal partido da oposição  (Renamo), Afonso Dhlakama, anunciaram o início de uma nova fase nas negociações, tendo decidido criar um grupo internacional de apoio ao processo de paz em Moçambique, disse a Alta Representante para a Política Externa da UE.

Para Federica Mogherini, as negociações directas entre as duas partes podem agora  focar-se na construção de uma solução sustentada no progresso atingido sob mediação  internacional.

Com efeito, o Presidente da República, Filipe Nyusi, criou um Grupo de Contacto constituído por vários parceiros de cooperação convidados a apoiar o desenvolvimento de  uma paz sustentável em Moçambique.

Um comunicado de imprensa da Presidência da República enviado terça-feira à AIM  explica que a criação do grupo surge “no âmbito do processo de diálogo para o alcance

de uma paz efectiva e duradoura e na sequência das consultas e entendimentos entre o presidente moçambicano Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O documento refere que o grupo vai prestar assistência financeira e técnica coordenada,  bem como realizar outras tarefas indicadas nos seus Termos de Referência.

Integram o Grupo de Contacto sete personalidades, incluindo o embaixadores da Federação Suíça (Presidente do Grupo), o dos Estados Unidos da América (Co-Presidente), o da República Popular da China, o chefe da missão diplomática  do Reino da Noruega, e os Altos-Comissários da República do Botswana, a do Reino Unido  da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o chefe da missão da União Europeia em Moçambique.

Este Grupo de Trabalho, cujas actividades terão início ainda esta semana, juntar-se-á às  Comissões de Trabalho constituídas por entidades nacionais já designadas pelo  Presidente da República e pelo líder da Renamo que juntos prosseguirão em busca da paz efectiva e definitiva, tendo como mandato debruçar-se sobre questões militares e  de descentralização.

No dia 03 de Janeiro de 2017, Afonso Dhlakama, líder da Renamo, o maior partido da  oposição em Moçambique, confirmou a prorrogação por mais 60 dias o período de  tréguas acordado com o Presidente Nyusi nos contactos telefónicos mantidos  entre as partes, na busca de uma paz efectiva.