4 de Abril de 2002, o fim do pior período da história contemporânea de Angola

 

Luísa Rogério

A assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, a 4 de Abril de 2002, pôs fim ao pior período da História recente de Angola. A data passou a designar-se como o Dia da Paz.

Venâncio de Moura, Boutros Gali e Blondin Beye, durante o processo negocial de Lusaka
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

Com o acto, o Governo angolano e a UNITA fecharam o nefasto ciclo de guerra, que deixou o pesado balanço de vários milhares de mortos. Profundamente dilacerado, o país contava, na altura, cinquenta mil crianças órfãs e cem mil mutilados. Informações disponibilizadas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) indicam que mais de quatro milhões de angolanos tornaram-se deslocados no território nacional, enquanto 600 mil buscaram refúgio no estrangeiro.
Coube aos generais Armando da Cruz Neto, pelas Forças Armadas Angolanas (FAA), e Abreu Muengo “Kamorteiro”, pela UNITA, assinar o Memorando na presença de personalidades da sociedade civil, líderes religiosos e representantes do corpo diplomático. Milhões de angolanos no país e ao redor do mundo acompanharam a solenidade que alterou radicalmente as expectativas da população cansada de guerra. Do início das conversações, pouco depois da morte, em combate, de Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro, ao cessar-fogo, deu-se um curtíssimo passo. A formalização ocorreu a 4 de Abril, mas não houve o registo oficial de combates nesse espaço de tempo.
A vontade política das partes signatárias, que autorizam as chefias dos dois exércitos a conversar sem mediação estrangeira, ao longo de quinze dias, foi determinante para o desfecho positivo.
Luena, a capital do Moxico, albergou as negociações entre militares das FAA e FALA que subscreveram, a 30 de Março, o memorando complementar para a cessação das hostilidades e resolução das questões pendentes nos termos do Protocolo de Lusaka. O acto, realizado a 4 de Abril, no Palácio dos Congressos, encerrou também o período de 27 anos de acordos mal sucedidos entre o MPLA e a UNITA.
O primeiro pacto aconteceu no Algarve, a 15 de Janeiro de 1975, na sequência do reconhecimento, por Portugal, dos líderes dos três movimentos de libertação, MPLA, FNLA e UNITA, como únicos e legítimos representantes do povo angolano. Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi assinaram, pelos respectivos partidos, os chamados Acordos de Alvor, na presença de Vasco Martins e Costa Gomes, nesta ordem, Primeiro-Ministro e Presidente de Portugal. O consenso para a versão final dos documentos foi obtido ao fim de seis dias de discussões. Com 60 artigos, o entendimento estabeleceu os mecanismos de partilha do poder até à proclamação da independência de Angola, marcada para 11 de Novembro de 1975.
A eleição de uma assembleia constituinte, a seguir à retirada das tropas portuguesas de Angola, seria um dos pontos altos do processo, que cuminaria com a Independência Nacional. Alvor foi antecedido de inúmeros encontros secretos, iniciados três meses antes, tendo o texto final resultado de uma pré-cimeira, realizada em Mombaça, no Quénia. Os três movimentos definiram as formas de divisão de poderes, a estrutura do Governo de Transição, que funcionaria de modo rotativo, assim como a integridade do território e a data da independência.
Em determinada etapa da concretização dos Acordos de Alvor, o processo descarrilou. A história se encarregará de desmistificar as verdadeiras razões do revés. O facto é que o Acordo de Nakuru, rubricado a 21 de Junho de 1975, na localidade que lhe deu o nome, no Quénia, visou resgatar o espírito de Alvor.
As conversações resultaram na concordância, pelos três movimentos, de uma trégua que só vigorou até 9 de Julho. Os políticos voltaram a desentender-se. Dessa vez, sem margem para retorno à mesa de negociações.
Agostinho Neto proclamou a Independência de Angola na data prevista. Fê-lo sozinho, em nome do MPLA, sob o troar de canhões a escassos quilómetros de Luanda.
O conflito agravou-se, a ponto de ter sido considerado um dos mais violentos do mundo. A UNITA, à qual se atribuía um protagonismo menor na arena militar, montou o seu quartel-general na Jamba (Kuando Ku-bango). Armou-se e fez alianças decisivas.

 

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UNAVEM: O longo caminho da paz em Angola

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Luísa Rogério

Em Dezembro de 1988, as Nações Unidas constituíram a primeira Missão de Verificação em Angola, denominada UNAVEM I. Tinha a finalidade de supervisionar a retirada das tropas cubanas de Angola, ao abrigo da resolução 435 da ONU, referente à descolonização da Namíbia.

Bicesse foi um dos palcos
Fotografia: Francisco Bernardo | Edições Novembro

O mandato vigorou até Maio de 1991, altura em que o Governo e a UNITA assinaram, em Portugal, os Acordos de Bicesse. Após longos meses de contactos directos, entre delegações de alto nível por si mandatadas, o Presidente da República e o líder da UNITA assinaram um acordo, pela segunda vez.

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Conduzidos sob mediação portuguesa, os Acordos de Bicesse criaram a célebre Comissão Conjunta Político Militar (CCPM) e fixaram, para Setembro de 1992, as primeiras eleições multipartidárias em Angola. As Nações Unidas, por intermédio da UNAVEM II, foram encarregues de conduzir e supervisionar o processo, incluindo a monitorização do cessar-fogo. A britânica Margareth Anstee foi nomeada representante do SecretárioGeral da ONU em Angola. Com garantia de condições de segurança, altos dirigentes da UNITA escalaram Luanda e outras cidades controladas pelo Governo, a partir de Junho de 1991. Em Setembro do mesmo ano, Jonas Savimbi desembarca na capital. bicese5
As eleições foram realizadas quando faltava completar a desmobilização militar e a formação do exército único se encontrava na fase embrionária. Foi nessa conjuntura que a UNITA perdeu as eleições, consideradas, genericamente, justas e regulares, pelas Nações Unidas e troika de observadores, integrada por Portugal, Rússia e Estados Unidos da América. O partido de Jonas Savimbi rejeitou o resultado das eleições e trocou Luanda pelo Huambo. Estava instalada a crise pós-eleitoral. Du-rante três dias, fortes refregas sacudiram Luanda. Morreram dirigentes históricos do partido do “Galo Negro”. Todas as tentativas de reaproximação fracassaram. O país voltou a ser abalado pela guerra.acordos-de-bicesse_jaimagens

4 de Abril a paz negociada de Angola

Edna Dala

Geraldo Abreu Muhengo Ukwachitembo “Kamorteiro”,  vice-chefe do Estado Maior General das FAA para a Logística e Infraestruturas  e um dos subscritores do Acordo de Paz de 2002, afirma que são raras as vezes que no continente berço se consegue alcançar uma paz real e negociada exclusivamente pelos africanos, mas os angolanos conseguiram

Dezasseis anos depois da assinatura dos acordos de paz, tudo corre como previsto, diz general
Fotografia: Santos Pedro | Edições Novembro

É um dos subscritores do acordo que, em definitivo,  acabou com a guerra. Como é que sentiu o peso da responsabilidade que teve naquele exacto momento?
Já tinha desempenhado inúmeras  funções quer nas ex-Forças Militares da UNITA,  que eram de responsabilidade de suma importância. Mas o 4 de Abril foi um dia inédito, pois estávamos diante de figuras mais conspícuas da Nação angolana e também da comunidade internacional. Foi um acto muito emotivo e de muito sentido.

Como é que foi escolhido entre os generais da UNITA para assinar o acordo? 
Desde o dia 30 de Março, aquando da assinatura do Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, na cidade do Luena, o Governo e a direcção da UNITA tinham concordado que, a 4 de Abril, o chefe do Estado-Maior General das FAA e o então chefe do Estado Maior General das  FALA haveriam de rubricar o cessar-fogo definitivo, ou seja, o Acordo de Paz.

Como é que começaram as negociações no Moxico? Quem deu o primeiro sinal e o que começou logo a ser negociado? 

Depois da morte do Dr. Jonas Savimbi e do seu vice presidente, eng. António Sebastião Dembo, os membros do partido tinham decidido criar uma Comissão de Gestão chefiada por Lukamba Gato, que era o terceiro homem na hierarquia do partido, na época secretário-geral.
No dia 4 de Março, o chefe da Comissão de Gestão tinha comunicado aos militares e coordenadores de ação política sobre a existência deste órgão, referindo que dias antes houve contactos exploratórios entre a direcção da UNITA e o Governo. Ambos tinham entendido que havia essa possibilidade de uma aproximação e foi assim que a 15 de Março de 2002, o Governo e a UNITA mandataram as suas delegações, que se encontraram na margem esquerda do rio Luzi, a norte de Kassanga, no Moxico.
Neste primeiro encontro, por sinal muito importante, porque na época havia necessidade de se estancar as hostilidades, em definitivo, embora de forma exploratória, foi muito importante e as delegações foram chefiadas, da parte do Governo, por Geraldo Sachipengo Nunda, então chefe do Estado-Maior General adjunto das FAA, e outra parte chefiada por mim. Daí, os passos subsequentes deram-se no Luena, até que a 30 de Março assinou-se o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka. Este foi o processo que nos levou ao 4 de Abril, porque as coisas tinham sido dirimidas.

Quem tinha dado o primeiro passo na época e o que começou por ser negociado?
A primeira coisa que foi negociada foi mesmo o cessar-fogo, pois era importante que não houvesse mais tiros  pelo país adentro. Quanto a quem se deve a iniciativa, houve uma coincidência total, pois depois da morte do Dr. Savimbi, o Governo entendeu que não convinha prosseguir com ações militares e a UNITA precisava reorganizar-se, não mais para o combate armado, mas para poder negociar, de forma mais assertiva, com o Governo e foi assim que a situação ou o processo começou. Até porque antes do dia 4 de Março, o general Nunda tinha visitado a base onde se encontrava parte da direcção da UNITA, inclusive o general Lukamba Gato e o Brigadeiro Marciel  Dachala, Isaías Chitombe, brigadeiro Diote, entre outros. Houve muito movimento exploratório para que se chegasse à conclusão de que era possível chegar a uma boa plataforma de entendimento.

Que avaliação faz dos acordos assinados? 

As transformações históricas nunca surgem de forma meteórica. 16 anos depois digo, de cabeça bem erguida, que Angola tem vindo a galgar em passos seguros e é um dos modelos em África. Raras  vezes em África se consegue alcançar uma paz real e negociada exclusivamente por africanos e angolanos conseguiram isso. Hoje temos um país cada vez mais unido e creio que pode haver uma dificuldade ali e acolá, mas,  no geral o país ganhou. Como militar idóneo, tendo em conta os meus 43 anos nas Forças Armadas, tenho a certeza que não haverá mais guerra entre os angolanos. Temos vindo a enfrentar outros desafios, olhando um pouco mais para o exterior a ver se alguém  provoca Angola. Porque, felizmente os países vizinhos são todos amigos, mas não devemos descurar que há sempre amizade aleatória e tudo que chama amizade faz-se por interesse e quando o interesse deixa de existir acabou a amizade.

Quais são os grandes desafios que hoje recaem sobre as FAA?
O mundo de hoje é bastante volátil e ambíguo e debate-se com problemas de terrorismo. No caso de Angola, em particular, há um fenómeno irritante que é a imigração ilegal, um problema que talvez algumas pessoas analisem de forma simplista, mas é uma questão muito séria porque desestabiliza. Quando os imigrantes ilegais vêm para aqui para usurparem os nossos bens, vêm com todo tipo de vícios, o que belisca sempre a economia do país.
Além da economia,  mexe com a política e a questão social e mexe com tudo, é um grande desafio. Reconheço os esforços da Polícia Nacional que tudo tem feito para pôr as coisas em ordem, mas a nossa fronteira é bastante extensa e vimos que quase todos os dias são repatriados 30 ou mais cidadãos ilegais da capital,  para não falar de outras províncias, que também são áreas potencialmente ricas em minérios, sobretudo diamantes.
É um fenómeno muito sério. Angola tem amizade com todos os países vizinhos mas não deve esquecer que tem de estar sempre alerta e cuidar dessas amizades para que um dia não nos decepcionem.

Passados 16 anos, acredita que o acordo está a ser cumprido tal como se pretendia? 
Sem dúvida, pois as FAA estão cada vez mais coesas e são hoje o barómetro da unidade nacional. Não têm faltado vozes sectaristas, mas no geral a  situação é salutar. Angola é um ente uno, indivisível o que deve ser o nosso lema.

Há ex-militares da UNITA que alegam ter ficado de fora do processo de desmobilização e sem subsídios. Como é que pensa que essa situação deve ser resolvida? 

A questão da desmobilização foi abordada desde o primeiro dia das conversações em 2002. Existem sim casos de ex-militares que não recebem os seus subsídios e este é um processo que não deve ser abordado de forma simplista.
A verdade é que muitos militares estiveram em países vizinhos e outros na fase de registo apresentaram-se com determinados nomes e quando trataram os bilhetes de identidade acrescentavam um nome, o que ocasionou diversos constrangimentos.
Na sua maioria, os que estão nesta situação receberam as suas cédulas em 2014 e deviam começar a receber os subsídios em 2015. Infelizmente foi no segundo semestre de 2014 que o país viu-se mergulhado na crise económica e financeira,  por causa da baixa do preço do “ouro negro” e,  daí para cá,  nunca mais se orçamentou esta questão referente aos ex-militares que ainda não tinham começado a receber os seus subsídios.
O problema existe mas se encontra parado, mas acredito que tão logo a economia conheça algumas melhorias o processo será retomado.

Depois de tantos anos sente que valeu a pena a assinatura deste grande acordo?
Foi a melhor coisa que o país fez, porque depois da independência ninguém conheceu a paz em Angola. Até o 11 de Novembro foi celebrado debaixo dos tiros. Na época já era militar e me encontrava numa povoação a 22 quilómetros da cidade do Luena, ao longo do caminho-de-ferro, onde fazíamos tiros ao ar a festejar a independência. Isto é festa? em Luanda celebrou-se no Primeiro de Maio. Poucos dias antes, as ex-FAPLA e o ex-ELNA (exército da FNLA) tinham se concentrado em Kifangondo, tinha havido confrontos em muitas partes de Angola e daí nunca mais conhecemos paz. Tentou-se em 1991, foi uma paz efémera que durou apenas um ano e poucos meses.
Para a paz efectiva, desta vez os angolanos reflectiram melhor. Em 1991 as coisas pareciam muito pacíficas,  mas,  profundamente,  as coisas não tinham um período  definido para que se realizassem eleições, muita coisa estava por se consolidar.

 Assiste-se a uma mudança pacífica no país

Que apelo faz para os seus companheiros das FAA?
Uma palavra de alento para os meus correligionários da FAA de Cabinda ao Cunene:   devem continuar a ser o espelho da unidade e da reconciliação nacional. Para todos os concidadãos, devemos consolidar, não a paz militar, mas sim a paz social, porque a paz militar já não faz sentido abordá-la hoje, pois a paz social é fundamental para o momento que vivemos.  Hoje a luta é de ideias, mas tem de ser uma luta civilizada, feita na diferença, pois sem diferença não haverá progresso. Sem o contraditório não há progressos e hoje as pessoas têm um pouco de receio de falar sobre a “lei da unidade dos contrários”. Mas nos tempos em que se abordava o materialismo dialéctico sem receio dizia-se que “o movimento é a vida e a vida é movimento”.

Que avaliação faz do momento que o país vive, com um novo Presidente da República e o grande desafio do combate à corrupção?
Angola tem vindo a marcar passos pela positiva, onde se assiste a uma transição pacífica, um fenómeno raro em África, pois são poucos os países que se contam aos dedos os que transitaram de forma pacífica. Foi bom ver na quinta feira (22 de Março),  o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no Conselho da República. Muitos podem não conseguir avaliar o peso da sua presença, mas foi muito importante e um gesto que galvaniza os corações dos angolanos, um gesto muito bonito.

O que diz sobre o combate à corrupção?
É bom que Angola deixe de figurar na lista de países corruptos e a luta que se começou é positiva porque Angola tem potencial para dispensar a corrupção, pois o país não precisa.
O que precisa é gerir bem os seus recursos e transformá-los em riqueza para que os cidadãos deixem de gritar e é possível. A corrupção é um fenómeno quase universal, cada país tem os seus corruptos, com níveis diferentes e Angola tem figurado em níveis alarmantes. O mais importante não é o nível de corrupção que atingimos mas sim sairmos desta lista de corruptos, porque Angola não tem razões para tal.
O país tem recursos, até dormentes, que ainda não foram mexidos. Ninguém está a explorar o ouro como tal, o ferro está aí a dormir a espera de quem o vá explorar. Kassinga não é a única área com ferro, temos aí o norte do país, o Bié nas áreas do Andulo há muita coisa para se explorar.
Todos devem colaborar para que a corrupção seja combatida. É um fenómeno que dá vergonha. Se não tivermos cuidado podemos até ser corrompidos por aqueles que vêm de fora, porque em muitos casos muitos foram corrompidos por forças externas e a dado momento adaptaram-se ao sistema e começaram a galgar assim. Mas não é um fenómeno hodierno, mas antigo desde os tempos coloniais, que agora atingiu proporções alarmantes. Todos temos de lutar e apoiar o Governo a lutar contra a corrupção.

http://jornaldeangola.sapo.ao/entrevista/angola_e_modelo_na_transicao_politica_em_africa

Presidente do maior partido da oposição de Angola vai deixar a liderança

Vitorino Joaquim

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, anunciou ontem em Luanda, que pretende deixar o cargo a partir da data a ser indicada pelo órgão competente do partido, colocando o seu lugar à disposição no arranque da nova legislatura no país.

Presidente da UNITA anuncia abandono da liderança do partido depois da derrota nas eleições gerais de 23 de Agosto
Fotografia: Miqueias Machangongo | Edições Novembro

Isaías Samakuva, que discursou na abertura da reunião ordinária do comité permanente da comissão política do partido, que decorre em Viana, disse que mantém a decisão de abandonar o cargo de presidente. “Afirmei aos angolanos antes e durante a campanha eleitoral que depois das eleições deixaria o cargo de presidente da UNITA, para servir o partido numa posição diferente. Mantenho e reafirmo esta decisão”, sublinhou.
No encontro, os participantes vão decidir a data da próxima reunião da comissão política do partido, além de analisar o relatório da direcção da campanha eleitoral e a marcação da data para a realização de um congresso extraordinário para a eleição do novo presidente da UNITA.
A escassas horas da tomada de posse dos deputados à Assembleia Nacional, Isaías Samakuva garantiu que o grupo parlamentar da UNITA vai assumir os seus lugares na casa das leis, por ser o palco mais indicado para combater os males que o país vive. “Deverão demonstrar que estão aí para combater as violações dos direitos humanos, a má governação, o desemprego, os assaltos aos cofres do Estado e o nepotismo”, acrescentou.
Segundo o líder da UNITA, os parlamentares do seu partido estarão ainda aí para continuar a defender a institucionalização de autarquias municipais em todo o país, sem discriminação territorial, com a transferência gradual de funções da Administração central para a administração autárquica, atendendo o grau de crescimento económico e o progresso social.

Combate à corrupção

Outra prioridade da bancada parlamentar é o combate efectivo e eficaz ao fenómeno da corrupção por desvio de fundos, por ser este um acto que tem impedido a concretização de investimentos na saúde, na educação ou na segurança alimentar e nutricional das crianças, entre outros males.
O presidente da UNITA disse que o grupo parlamentar da UNITA deverá empreender diligências para incluir, no direito interno, o crime de corrupção praticado por titulares de cargos públicos, por ser um factor de instabilidade que periga a segurança dos povos.
O líder da UNITA defendeu um novo regime penal da corrupção no sector público, a promoção e a criação de um conselho nacional de prevenção e combate à corrupção, entre outros. Isaías Samakuva falou da trajectória eleitoral do país, tendo referido que nesta últimas eleições, “a vontade do povo foi traída, por quem detém temporariamente o poder do Estado.”
Para Isaías Samukuva, as eleições terminaram, mas o regime não mudou. “Os problemas continuam e vão continuar, as violações dos direitos humanos continuam e vão continuar, a corrupção continua e vai continuar, a intolerância continua e vai continuar, a exclusão continua e vai continuar”, frisou.
O político defendeu a necessidade de diálogo entre gerações, povos e etnias que habitam o mesmo território e partilham a titularidade dos recursos nele existentes, para se resgatar a cidadania e construir um futuro melhor para o país.
Isaías Samakuva falou das aspirações do povo angolano a um melhor nível de vida, nomeadamente acabar com a corrupção, a pobreza, a péssima qualidade de educação, a falta de saneamento básico e com as promessas que se repetem e não se cumprem.
Isaías Samakuva disse que o primeiro sinal que os angolanos esperam dos seus representantes é a afirmação da vontade para encerrar a era da partidarização do Estado. O segundo sinal, frisou, é a afirmação de que terminou a era da utilização dos cargos públicos para enriquecimento ilícito e o terceiro é uma nova abordagem sobre a reconciliação, onde haja inclusão social e igualdade entre todos os angolanos.
A UNITA foi a segunda força política mais votada nas eleições gerais de 23 de Agosto, ao obter 26,68 por cento dos votos. Com este resultado, o maior partido na oposição conseguiu eleger 51 deputados.
Alguns círculos da UNITA defendiam a não tomada dos lugares na Assembleia Nacional, para contestar os resultados nas eleições.
Mas o líder do partido defendeu neste mês a presença na “Casa das leis”. Isaías Samakuva considera que mais vale estar no Parlamento do que fazer oposição distante daquele poder.
“Gostamos de uma juventude assim (activa ou resoluta), mas também gostamos da juventude que sabe e gosta de ouvir os mais-velhos”, afirmou na ocsaião o líder da UNITA, insistindo que uma oposição responsável deve ser feita no Parlamento.
Comparantivamente à legislatura anterior, a UNITA teve um aumento de 19 deputados.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/samakuva__vai_deixar_a_lideranca__da_unita

Bispos católicos pedem transparência e serenidade na apuração das eleições angolanas

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) apelou ontem, em Luanda, às formações políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto, a respeitarem a vontade expressa nas urnas pelo povo angolano.

Arcebispo de Luanda exortou as forças concorrentes a aceitarem a vontade do povo expressa nas urnas
Fotografia: Kindala Manuel|Edições Novembro

O apelo dos bispos católicos vem expresso numa mensagem pastoral sobre as eleições lida pelo porta-voz da CEAST, Dom Manuel Imbamba, no final de uma conferência de imprensa, orientada pelo presidente desta instituição e arcebispo de Luanda, Dom Filomeno Vieira Dias.
Na mensagem, os bispos católicos saúdam o povo angolano que “respondeu com alegria, nobreza, civismo e dignidade à convocatória eleitoral” no dia 23 de Agosto de 2017, acrescentando que os angolanos demonstraram ser um povo que pugna pelo convívio social multicultural, fomentador da unidade na diversidade, da reconciliação efectiva, do desenvolvimento autêntico e da paz que parte do coração.
“Neste momento cabe aos políticos dar corpo e sentido ao convívio da vontade expressa nas urnas, aceitando com serenidade e responsabilidade o veredito final”, refere a mensagem dos bispos católicos, que apelam ao recurso às leis para dissipar possíveis equívocos.
A mensagem sublinha ainda que “o olhar de todos os angolanos e dos amigos de Angola está virado para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a quem cabe o peso da responsabilidade de gerir e publicar, com a máxima transparência e nos termos da Lei, tudo quanto os leitores exprimiram nas urnas”. A CEAST apelou aos órgãos de comunicação social e utentes das redes sociais a não transformarem instrumentos de promoção do bem, da integração da paz, do diálogo e do convívio em instrumentos de instigação e propagação do terror, do medo, da insegurança, da desordem, da divisão e da desinformação gratuita.

“Unamos as nossas vontades e inteligências e trabalhemos por uma Angola fraterna, plural, inclusiva, bela e próspera”, referem os bispos, que apelam ainda os angolanos a  manterem acesas as lâmpadas da fé, harmonia, diálogo, calma, paz e do respeito mútuo.

No período de perguntas e respostas, Dom Filomeno Vieira Dias disse que a comunicação social pública não  tratou de forma igual os partidos políticos durante a campanha, mas sublinhou o papel desempenhado por todos os órgãos de informação, que permitiu aos eleitores reflectirem sobre vários assuntos. Sublinhou que deve haver um esforço por parte daqueles que procuram ser veículos e transmissores da verdade. Por seu lado, o vice-presidente e porta-voz da CEAST disse que é precioso trabalhar para se evitar o mal estar que paira entre as pessoas depois das eleições.

“Hoje estamos a sentir que as pessoas estão muito tensas, nervosas e querem mudanças imediatas”, referiu Dom Manuel Imbamba, acrescentando que todos os procedimentos seguidos no processo eleitoral devem estar de acordo com a Lei.
“A CNE deve ter coragem de procurar o diálogo inclusivo com as partes em jogo, para que nenhuma delas se sinta lesada naquilo que lhe cabe como direito”, disse.

As eleições em Angola, de 23 de Agosto estão sendo apuradas, com muita reclamação da oposição

20170825081630mapahojeHá dúvidas sobre o processo eleitoral em Angola, se a contagem de votos  terminará em clima de tranquilidade. O Governo de Angola está sob controle do mesmo partido politico desde a independência em 1975, e apresenta sinais evidentes de uma governabilidade insuficiente para dar conta dos problemas complexos, ao mesmo tempo que não combate a corrupção.
É verdade que a realidade africana, como provam os fatos e as estatísticas, as transições políticas têm sido na maioria dos casos dolorosas, algumas vezes sangrentas e com sequelas difíceis de reparar.
Na verdade, desde as independências africanas, nos anos 60 do século passado, não se conhecem muitos casos de transição política traduzidos na mudança de liderança, com sucessão ou continuidade, e que se materializaram pacificamente.
Trata-se de uma realidade inegável na medida em que, inclusive nalgumas democracias africanas, nem sempre tem sido segura e tranquila a transição política produzida mesmo por via das urnas.

A oposição angolana está denunciando os resultados parciais foram divulgados como se fossem os resultados finais do processo eleitoral.

cneA Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já tem os resultados definitivos de 11 das 18 províncias, de acordo com declarações prestadas ontem à imprensa pela sua porta-voz, Júlia Ferreira. Trata-se dos resultados das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando-Cubango, Cunene, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Moxico e Zaire.

Entretanto, a oposição reclama que as províncias do Bengo, Bié, Kuando-Kubango, Cunene, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Moxico não realizaram até à data o apuramento dos resultados, conforme estipulado pela lei. Entretanto, as respectivas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) deram por concluído o trabalho, mas os comissários indicados pelos principais partidos da oposição recusam-se a assinar as actas nessas províncias, pelo que não certificam os resultados.

Na província da Huíla, a oposição nota que o escrutínio foi realizado “com muitas irregularidades. Não foi bem feito”, e alguns comissários também se recusam a assinar a acta de certificação dos resultados.

Por sua vez, no Namibe, o escrutínio foi realizado de forma parcial e, por isso, também aqui a certificação dos resultados não encontrou acolhimento pela oposição.

A UNITA acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de continuar a criar obstáculos ao apuramento dos votos das eleições de 23 de Agosto, conforme o estipulado na lei.

Na sua reclamação à CNE, a UNITA acusou este órgão eleitoral de ter produzido e anunciado os resultados provisórios que, inicialmente, conferiam a vitória do MPLA com 64.57% dos votos, “fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro)”

CLIMA DAS ELEIÇÕES É APARENTEMENTE TRANQUILO

20170830081145climaestavelO ministro do Interior, Ângelo de Barros da Veiga Tavares, disse ontem, em Luanda, que a situação de segurança pública no país é calma, apesar do clima de contestação dos resultados eleitorais por parte de alguns partidos da oposição.

o ministro apelou à população para se manter calma e pediu aos cidadãos para desvalorizarem informações postas a circular nas redes sociais sobre o pleito eleitoral. Ângelo da Veiga Tavares disse ser importante que se aguarde com serenidade a publicação dos resultados finais das eleições por parte da CNE.
Ângelo da Veiga Tavares considerou que o trabalho das comissões provinciais eleitorais é eminentemente técnico e pediu aos técnicos da CNE para resistirem à pressão e carga exercida sobre eles pela sociedade, que concluam o trabalho e apresentem os resultados definitivos para o conhecimento da sociedade.

“Com a mesma serenidade que acompanhamos o processo eleitoral, vamos continuar a acompanhar o processo de forma serena, esperando que os intervenientes procurem cumprir  àquilo que juraram perante o povo angolano”, disse.

O ministro informou que se reuniu com a direção da UNITA, a quem havia notificado  sobre alguns posicionamentos públicos menos corretos, e recebeu da direção deste partido político garantias de que, quaisquer que sejam os resultados, saberão cumprir com base na lei e com todos os procedimentos que tiverem que observar.
Ângelo da Veiga Tavares disse que, nesse encontro, a direção da UNITA apresentou algumas questões menos verdadeiras que chegaram ao conhecimento do partido do “Galo Negro”, pelo que foi aconselhado pela direção do Minint a manter-se  sereno em relação à gestão de informações falsas que chegam ao seu conhecimento.

 

UNITA quer carácter republicano das Forças Armadas

A UNITA realizou ontem em Luanda campanhas de mobilização e sensibilização porta-a-porta para esclarecer os eleitores sobre a forma correcta de votar nas eleições gerais de 23 de Agosto.

Líder da UNITA vai hoje a Caxito para um encontro com os militantes da província do Bengo
Fotografia: Santos Pedro|Edições Novembro
As actividades, realizadas nos municípios de Viana e Belas, estiveram centradas na divulgação da imagem do candidato a Presidente da República, Isaías Samakuva, e do posicionamento da UNITA no Boletim de Voto.
O responsável da campanha eleitoral da UNITA em Luanda, Nelito Ekuikui, informou que a acção visou sensibilizar os munícipes para a sua participação consciente no próximo pleito.

Samakuva em Caxito

A visita do presidente da UNITA e candidato a Presidente da República, Isaías Samakuva, a Caxito inicialmente prevista para ontem acontece apenas hoje.
O líder do partido do \”galo negro\” divulga assim hoje aos militantes do município do Dande, cidade de Caxito, o seu programa de governo.
Isaías Samakuva apresenta cumprimentos de cortesia ao governador do Bengo, João Miranda, ao bispo da diocese de Caxito, D. Francisco Jaka e efectuará visitas à Escola Superior Pedagógica e de Formação de Professores Kimamuenho.
O programa da visita de Isaías Samakuva prevê ainda encontros com vários segmentos da sociedade civil do município do Dande e a realização de um comício defronte ao secretariado provincial da UNITA.
A UNITA promete envolver os cidadãos na elaboração de políticas públicas, para que sejam eficazes e eficientes, caso ganhe as eleições gerais de 23 de Agosto, garantiu ontem o  vice-presidente do partido, Raul Danda.
Ao falar  na cidade do Huambo, num encontro com estudantes e profissionais dos sectores da Educação e Saúde, o deputado deu a conhecer que esta medida visa construir o futuro nacional, através do diálogo com a sociedade civil.
Raul Danda disse que, em caso de vitória nas eleições gerais, a UNITA pretende desenvolver acções concretas que visam resgatar a identidade e a cidadania dos angolanos, referindo que o modelo de prosperidade a ser implementado impõe a utilização correcta e eficiente dos materiais e meios públicos.
Durante o acto, Raul Danda apresentou os objectivos do programa “Angola 2030”, que apresenta quatro eixos estratégicos, com sete medidas de emergência nacional, reforma do Estado e sua responsabilidade social, bem como alicerces do desenvolvimento económico.
O manifesto eleitoral da UNITA,  informou Raul Danda, aponta, entre várias prioridades, na melhoria dos sectores da saúde, habitação, emprego, desenvolvimento da agricultura, reforço do programa de energia e águas, bem como a educação e aposta nas infra-estruturas.
No Cuito, a UNITA prometeu aprovar um pacote legislativo prevendo a formação adequada de quadros de defesa nacional e a dignificação social dos militares e seus familiares, em caso de vitória nas eleições de 23 de Agosto.
De acordo com o membro da Comissão Permanente da UNITA, Demóstenes Amós Chilingutila, que falou domingo, na cidade do Cuito, Bié, no arranque da campanha eleitoral, as leis a serem aprovadas vão regular a carreira nas Forças Armadas Angolanas (FAA) e de outros órgãos de defesa e segurança.
O pacote legislativo, disse Demóstenes Amós Chilingutila, vai assegurar também a sustentabilidade dos planos de carreira, bem como um quadro permanente dos oficiais e profissionais do ramo.
Demóstenes Chilingutila entende que as Forças Armadas, a Polícia Nacional e os Serviços de Informação e Segurança do Estado devem ter carácter republicano, agindo como factor de coesão, reconciliação e unidade nacional, que possam defender as instituições eleitas democraticamente.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/mobilizacao_porta-a-porta_1

MPLA e UNITA apresentam candidaturas às eleições gerais em Angola

uma semana e meia do fim  do prazo para a apresentação de candidaturas às eleições gerais de 23 de Agosto, o Tribunal Constitucional não recebeu ainda novas listas com assinaturas de militantes, depois de ter aberto as portas aos partidos e coligações de partidos políticos há uma semana.

O prazo de 20 dias, sem prorrogação, iniciado com a convocação pelo Presidente da República das eleições gerais para 23 de Agosto, termina a 21 de Maio próximo.
O tribunal eleitoral recebeu até ao momento apenas duas candidaturas dos onze partidos políticos legalizados. O MPLA e a UNITA foram os únicos partidos que até ao momento entregaram listas de militantes assinadas e com o respectivo número de eleitor.
O Tribunal Constitucional, desde o início do processo, está aberto até aos domingos, para a recepção das candidaturas. O tribunal trabalha nos processos de verificação e avaliação das candidaturas dos partidos políticos que já se apresentaram, contendo um mínimo de 14 mil assinaturas.
Depois da entrada das candidaturas ao Tribunal Constitucional aquele órgão faz a apreciação da legalidade dos documentos dos candidatos, com incidência para a cópia do Bilhete de Identidade, certificado do registo criminal, verificação do reconhecimento notarial das assinaturas constantes na declaração de aceitação da candidatura a Presidente da República e Vice-Presidente da República e a de deputados à Assembleia Nacional.  O Tribunal Constitucional aguarda assim pelas listas dos partidos PRS, FNLA, Bloco Democrático, Aliança Patriótica Nacional (APN), PDP-ANA, Aliança Patriótica, Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PADDA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA). Os quatro últimos integram a única coligação de partidos legalmente constituída, a CASA-CE.

APN pronta

O presidente da Aliança Patriótica Nacional (APN), Quintino de Moreira, anunciou, em declarações ao Jornal de Angola, que ainda esta semana entrega a sua candidatura às eleições gerais ao Tribunal Constitucional. Quintino de Moreira garantiu que a Aliança Patriótica tem todos os documentos preparados, incluindo do candidato a Presidente da República e Vice-Presidente da República e as candidaturas a deputados à Assembleia Nacional.
“Estamos a fazer a arrumação do processo e antes do final de semana vamos levar as assinaturas ao Tribunal Constitucional”, disse.

Sem impugnação

O TC não tem até ao momento nenhum pedido de impugnação de actos ligados ao registo eleitoral, que terminou a 31 de Março último. A oposição, sobretudo a UNITA, tem alegado falta de transparência no processo de registo eleitoral, sugerindo uma auditoria ao ficheiro dos cidadãos que votam em Agosto.
Quanto à inelegibilidade de candidatos só poderá ser aferida a partir do momento em que for apresentada a lista ao tribunal eleitoral, esclareceu recentemente o director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional.
O jurista esclareceu que não houve impugnação de nenhum acto de registo eleitoral, o que quer dizer que os próprios partidos políticos que reclamavam de alguma falta de transparência ou de alguma irregularidade no processo não visualizaram qualquer acto que fosse bastante ou suficiente para justificar a sua reclamação perante o TC.

Lucas Ngonda

Lucas Ngonda é o presidente da FNLA válido para concorrer às eleições gerais de Agosto próximo, de acordo com Marcy Lopes. O deputado está em condições de concorrer a Presidente da República pelo partido.
O Tribunal Constitucional rejeitou recentemente um processo sobre a validade do resultado de uma reunião realizada por membros do comité central da FNLA, que decidiu suspender o presidente do partido, Lucas Ngonda.

Eduardo Cuangana

O Partido de Renovação Social (PRS) pode concorrer às eleições gerais de Agosto próximo sem realizar congresso, esclareceu o director do gabinete dos partidos políticos, Marcy Lopes.
“Qualquer partido que não tenha realizado o seu congresso pode apresentar a candidatura às eleições gerais. Isto depois é uma questão de definição interna de quem será o candidato a Presidente da República e quem serão os candidatos a deputados”, disse.
O jurista esclareceu que, no Partido de Renovação Social, Eduardo Cuangana ainda é o representante legal do partido, salvo se, enquanto presidente do partido, delegar esta tarefa, por acto válido, a uma outra pessoa. “O presidente do partido pode delegar ao secretário-geral, vice-presidente ou outro ente da direcção do partido”, disse o director do gabinete dos partidos políticos.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/somente_mpla_e_unita

História da África: As batalhas no Cunene, Angola

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José Ribeiro |
As FAPLA como exército regular tinham pouco mais do que um ano quando tiveram de enfrentar a Operação Savana, desencadeada pelas tropas sul-africanas, trazendo encavalitadas a UNITA, a FNLA e a Facção Chipenda, para matarem à nascença a República Popular de Angola que iria ser proclamada a 11 de Novembro de 1975. Esta primeira agressão sul-africana foi travada na Batalha do Ebo.
Mas a 23 de Agosto de 1981, seis anos mais tarde, já as SADF desencadeavam a Operação Protea contra as FAPLA e o PLAN, trazendo consigo, desta vez, apenas a UNITA, que deveria ser nomeada e empossada por Pretória como administradora da província do Cunene, transformando esta em mais um “bantustão” da RSA logo que as forças do Governo angolano e as da SWAPO fossem expulsas, cumprindo-se deste modo um dos principais objectivos estratégicos sul-africanos nas operações de fronteira contra o território angolano.
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“Os estudiosos sul-africanos da guerra contra Angola têm estabelecido, por conveniência, comparações entre as várias batalhas levadas a cabo pelas SADF contra as tropas angolanas, sendo sintomático que exaltem a supremacia das tropas racistas perante a magnitude, a qualidade dos meios bélicos dos efectivos utilizados, supremacia exaltada também pelo complexo da superioridade do soldado sul-africano branco sobre o soldado negro angolano”, comenta hoje um analista angolano especializado em assuntos de defesa.
No caso vertente, os estudiosos sul-africanos comparam a Operação Protea, realizada na província do Cunene, à Batalha do Cuito Cuanavale, que teve lugar no Triângulo do Tumpo e foi repartida pelas operações Moduler, Hooper e Packer.
“Mas a Operação Protea, complementada com a Daisy, durou de Agosto de 1981 a Março de 1988, durante sete dolorosos anos, e o seu objectivo consistiu em destruir as linhas de abastecimento logístico das forças militares da SWAPO no teatro central do sul de Angola. A SWAPO e, se necessário, as FAPLA, deveriam ser expulsas da província do Cunene, a fim de se garantir a segurança da longa linha de fronteira sul-africana”, refere o analista militar.
Já a Batalha do Cuito Cuanavale, salienta o analista consultado pelo Jornal de Angola, “tinha como objectivo derrotar as FAPLA no Triângulo do Tumpo para impedir a tomada de Mavinga e preservar a Jamba como território livre e para a UNITA um Estado dentro do Estado. O armamento e as unidades combativas utilizadas pelas SADF eram completamente diferentes. No Cuito Cuanavale, foram empregues armas de última geração produzidas pela indústria militar da RSA, construída com o apoio técnico e tecnológico das suas congéneres de potências que defendiam o apartheid como polícia da região. No Cunene, diferentemente, as SADF utilizaram unidades e armas contra a subversão da SWAPO. A superfície da área ocupada pelas SADF no Cunene e no Cuito Cuanavale diferia, também, no espaço e na natureza da guerra conduzida nos dois teatros operacionais, dado que o terreno do primeiro era plano e banhado apenas por um rio, enquanto que o segundo tinha uma morfologia acidentada, pantanosa, alimentada por vários rios”.
A área do Cunene ocupada pelas SADF de 1981 a 1988 foi calculada em 34.320 quilómetros quadrados, numa profundidade média de 88 quilômetros entre a fronteira sul e o Môngua. Já a área em que as SADF desencadearam as operações Modular, Hooper e Packer, no âmbito da Batalha do Cuito Cunavale, é de 92.918 quilômetros quadrados, numa profundidade máxima de 506 quilômetros da fronteira a sul do Cuito Cuanavale. (Ver Mapa)
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Cronologia das acções
A Operação Protea, principal acção agressiva realizada pelo Exército sul-africano contra Angola durante o ano de 1981, não constituiu senão o culminar da estratégia delineada em comum por Washington e Pretória e cuja execução foi iniciada logo nos primeiros dias do ano para a destruição do MPLA. Dessa estratégia fazem parte outros tipos de ações, como a realização de sabotagens nas cidades e objectivos estratégicos econômicos, como o ataque à Refinaria de Luanda que seria efectuado por um comando sul-africano em finais de 1981.
Em termos de sequência cronológica, os factos históricos indicam que no dia 23 de Agosto de 1981, o Exército sul-africano desencadeou uma operação de grande envergadura em território angolano, uma autêntica invasão localizada a que Pretória chamou “Operação Protea”. Para essa operação mobilizou, na fase mais importante, 11 mil homens, 36 tanques “Centurion M-41” e 70 blindados “AML-90”, 200 veículos de transporte de tropas “Ratel”, “Buffel” e “Sarracen”, artilharia com canhões G-5, de 155 milímetros, e mísseis terra-terra “Kentron”, de 127 milímetros, e 90 aviões e helicópteros.
A invasão iniciou-se com o bombardeamento massivo às povoações de Chibemba e Cahama, levado a cabo por oito aviões (seis “Mirage” e dois “Buccanneer”), no intuito de destruir as posições de defesa anti-aérea angolanas. No dia 24 de Agosto, enquanto três colunas de infantaria motorizada penetravam em território angolano pelo Cunene, atacando e ocupando Xangongo, Humbe e Namacunde, a aviação racista iniciava os bombardeamentos à cidade de Ondjiva, capital da província.
No dia seguinte, Uia e Môngua foram ocupadas por duas colunas sul-africanas que se tinham deslocado a partir de Xangongo, ao mesmo tempo que a aviação realizava repetidos bombardeamentos sobre Ondjiva e Cahama.
No dia 26 de Agosto de 1981, a aviação inimga continuou a bombardear várias localidades do Cunene. Simultaneamente, lançava panfletos incitando os soldados angolanos em Ondjiva a não oferecerem resistência ao ataque iminente à cidade. Às primeiras horas do dia 27, a aviação de Pretória reiniciou os bombardeamentos em massa sobre Ondjiva, enquanto a artilharia pesada submetia a cidade a intenso fogo de barragem. Às 7h00 desse mesmo dia, as tropas sul-africanas, apoiadas pela aviação, efectuaram a primeira tentativa de ocupação da capital provincial do Cunene pelo Norte e pelo Oeste, acto que foi repelida. Intensos combates prolongaram-se durante todo o dia 27, sendo os agressores sul-africanos rechaçados três vezes, depois de terem sofrido numerosas baixas.
No dia 28 de Agosto de 1981, perante a superioridade numérica do invasor e, sobretudo, a destruição dos meios de defesa anti-aérea, os soldados angolanos decidiram retirar-se de Ondjiva.
Bravura na Cahama
Em apenas seis dias, o Exército sul-africano tinha já ocupado uma extensão de 40 mil quilómetros quadrados, na qual se incluíam as localidades de Xangongo, Môngua, Humbe, Uia, Cuamato, Anhaca, Nehone, Mucope, Evale, Mupa e Ngiva. No entanto, as tentativas de ocupação da Cahama fracassaram devido à heróica resistência das unidades das FAPLA que tinham a missão de defender a vila.
Durante o mês de Setembro, incapazes de ultrapassarem a linha da Cahama, os sul-africanos iniciaram a retirada da artilharia pesada e tanques, mas mantiveram no terreno unidades blindadas ligeiras. Durante esta retirada parcial, os invasores transportaram consigo viaturas ligeiras e pesadas, tractores e plataformas, assim como gado, mercadorias e gêneros diversos pertencentes a Angola.
Até finais do ano de 1981, o Exército racista prosseguiu as ações agressivas, nomeadamente, bombardeamentos, desembarques de tropas, minagens e emboscadas. “De realçar, particularmente, uma tentativa, novamente repelida, de ocupação da Cahama, levada a cabo por tropas heli-transportadas, no dia 26 de Outubro de 1981, data em que, significativamente, chegava à capital angolana uma delegação do ‘Grupo de Contacto’, composto por representantes das potências ocidentais que tentavam negociar a independência da Namíbia”, recorda o analista militar.
“O resultado da Operação Protea foi que toda a faixa a sul do rio Cunene ficou ocupada pelo Exército sul-africano, que a manteve sob patrulhamento sistemático, utilizando a aviação e unidades ligeiras apoiadas pela cavalaria e por cães-polícias, realizando emboscadas e minando todos os acessos, para impedir qualquer tentativa de recuperação da região pelo Exército angolano”, lembra ainda o nosso interlocutor.
Resposta imediata
Em resposta à intervenção da RSA no território angolano, o Presidente José Eduardo dos Santos, na qualidade de Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAPLA, despoletou uma vigorosa atividade política, diplomática e militar para enfrentar a agressão e a ocupação da província do Cunene.
Entre a ação do Presidente, há a registar a mobilização da Nigéria, um aliado fundamental na luta de libertação na África Austral, e de outros Estados que se posicionavam abertamente contra o apartheid. A pedido do Chefe de Estado angolano, o grupo de “Países da Linha da Frente”, integrado por Estados vizinhos da África do Sul e da Namíbia ou que estavam na primeira linha do combate ao apartheid, reuniu-se com a Nigéria em Lagos, a 11 de Setembro de 1981. Além disso, o Presidente foi rapidamente a sete países – Líbia, Bulgária, Checoslováquia, RDA, Hungria, França, Coreia do Norte – para pedir o apoio material e diplomático de que Angola precisava para travar a invasão da RSA.
A 26 de Agosto de 1981, o Presidente José Eduardo dos Santos enviou ainda ao Secretário-Geral das Nações Unidas um telegrama solicitando a convocação urgente do Conselho de Segurança da ONU para discutir a agressão sul-africana. O Conselho de Segurança reuniu-se efectivamente, mas a resolução de condenação do regime de Pretória foi rejeitada por causa do veto imposto pelos Estados Unidos da América, “o que já era de esperar e está de acordo com o facto de que a Operação Protea ser, claramente, o culminar da estratégia traçada por Pretória com Washington para destruir o MPLA”, refere o analista.
No âmbito da sua acção, o Presidente efectuou ainda diligências junto da Organização de Unidade Africana (OUA) e do Movimento dos Países Não Alinhados. A 13 de Junho de 1984, o Comandante-em-Chefe deslocou-se ao Comando da 2ª Brigada das FAPLA estacionada na Cahama, demonstrando que estava determinado a defender com todas as forças a soberania e a integridade territorial do país.
Prejuízos para o país
A agressão sul-africana fez-se sentir na destruição irreparável de vidas humanas e na destruição de infra-estruturas políticas e administrativas causadas pela aviação, pela artilharia e tropas.
Ainda hoje, para quem viaja pelo Cunene, é possível ver algumas imagens da destruição do Governo Provincial do Cunene e da ponte de Xangongo, até então a maior obra de engenharia construída em Angola. Até agora, está por responder à pergunta sobre a quem cabe pagar os prejuízos causados pela Operação Protea e as outras agressões realizadas pelas SADF com a participação da UNITA. Numa primeira estimativa feita nessa altura, a ONU avaliou em 12 mil milhões de dólares os prejuízos causados a Angola, montante que muito jeito daria no esforço de reconstrução do país lançado pelo Governo angolano após a conquista da paz em 2002 e para o qual as potências ocidentais recusaram qualquer ajuda.
“Guerra de fronteira”
Três autores sul-africanos, nomeadamente, Willem Steenkamp, com o livro “Grensoorlog Border War 1966–1989”, Heimoed Romer Heitman, na obra “South African Armed Forces”, e Leopold Scholtz, com “The SADF in Border War 1966–1989”, tratam, cada um a seu modo, da Operação Protea.
Willem Steenkamp escreve que o plano para a Protea passou pelo crivo do Governo sul-africano. “Todos os planos operacionais transfronteiriços foram apresentados ao Ministro da Defesa, Magnus Malan, e somente após a aprovação do Governo as operações foram lançadas”, refere ele.
Portanto, após terem sido autorizadas pelo Governo sul-africano, as SADF planificaram o dia 23 de Agosto de 1981 como data para o inicio da Protea. Nessa operação, as SADF pretendiam usar todo o seu poder em equipamento militar, mas devido à dificuldade de movimentação das unidades mecanizadas no tempo chuvoso, a Protea foi planificada para a estação seca, entre o final de Agosto e princípio de Setembro. Durante os combates, as SADF lançaram 333 toneladas de bombas, 1.774 roquetes de 68 milímetros e 18 mísseis “AS-30”, diz Steenkamp no livro.
Apesar de um “Mirage III CZ” ter sido atingido por um míssil “SA-7” e da Força Aérea da RSA ter perdido um helicóptero “Alouette” com a tripulação, Willem Steenkamp afirma que o objectivo da Operação Protea foi alcançado, porque, segundo ele, a província do Cunene de Angola viu-se livre da SWAPO e das FAPLA, as forças sul-africanas passaram a controlar Ondjiva e Xangongo e as forças da UNITA foram introduzidas na área para impedir que a SWAPO restabelecesse a presença.
Já o especialista Helmoed Romer Heitman refere, no livro “South African Armed Forces”, que a Operação Protea foi planificada com um cuidado especial, não só devido à forte presença das FAPLA nas áreas alvo, mas também à determinação em auxiliar a SWAPO na eventualidade desta ser atacada.
O plano sul-africano de colocar tropas no terreno foi elaborado por Constand Viljoen, comandante das SADF, e envolvia três unidades: a “Alpha”, sob comando do coronel Joep Joubert, que constituía a força principal, a “Bravo”, dirigida pelo coronel Vos Benade, e a “Charlie”, integrada por todas as unidades não envolvidas na operação e que continuaram a guerra contra a SWAPO no interior da Namíbia.
Rota para Ondjiva
A Operação Protea começou ataques aéreos contra as instalações de radares de defesa aérea na Cahama e em Chibemba. Segundo Heitman, os ataques também foram feitos contra alvos em Xangongo, Peu Peu e Humbe. Segundo o autor, os invasores encontraram “bunkers” das FAPLA bem construídos e, em particular, um canhão automático anti-aéreo “ZU-23-2” que causou muitos problemas à força “Alpha”. Heitman diz que as forças das FAPLA e SWAPO travaram fortes combates para impedirem os invasores de ocupar Xangongo e Peu Peu. Mas a 25 de Agosto, apesar da forte resistência popular, que conseguiu abater um “Alouette III” da SADF, os invasores ocuparam Môngua, cumprindo o objectivo capital de facilitar ao agrupamento principal a rota para Ondjiva.
No plano concebido pelo Alto Comando sul-africano, após Xangongo, o próximo alvo seria Ondjiva. Tal como Xangongo, Ondjiva foi defendida pelas forças militares e o povo, com as defesas orientadas para sul, as trincheiras cavadas à volta da cidade e os “bunkers” localizados por toda a parte.
O ataque a Ondjiva começou a 26 de Agosto. Os invasores começaram por ocupar o complexo aeronáutico, depois de atacarem os canhões anti-aéreos. Encontraram uma resistência maior do que esperavam. A Força Aérea Sul-Africana (SAAF) teve de bombardear uma coluna de cerca de 25 veículos das FAPLA, o que mostra a dimensão da acção de defesa.
Na manhã de 27 de Agosto, as tropas sul-africanas entraram em Ondjiva. Seguiram-se acções de perseguição nas bases da SWAPO de “Wynand”, “Grootkop” e “Voorstad”. Com isso, terminou a Operação Protea. A RSA começou a retirar-se a 3 de Setembro. As últimas tropas sairam a 6 de Setembro.
Desalojar as FAPLA
Para Leopold Scholtz, historiador militar e analista político sul-africano, autor do livro “The SADF in the Border War 1966-1989”, a dimensão da Operação Protea é tal que, em muitos aspectos, ela chegou a ser maior do que as operações Moduler, Hooper e Packer, operações realizadas durante o clímax do conflito que foi certamente a Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo.
A Operação Protea foi programada para 23 de Agosto de 1981 e embora o seu objectivo explícito fosse destruir as bases da SWAPO no Humbe, em Xangongo e em Ondjiva e neutralizar as forças militares da SWAPO, o objectivo profundo era desalojar as FAPLA do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.
Os sul-africanos sabiam que um ataque a Xangongo e Ondjiva enfraqueceria a capacidade da SWAPO de conduzir operações na frente noroeste e teria um impacto psicológico, reforçando a mensagem de que a SWAPO já não desfrutava dos seus bastiões no sul de Angola.
Embora a última operação de grande envergadura realizada pelas SADF contra as bases da SWAPO tenha sido a Operação Reindeer, em Maio de 1978, os sul-africanos nunca deixaram de agredir Angola e realizaram muitas outras operações de menor projecção, a saber:
– Operação Safraan, em Março de 1979. As SADF atacaram as bases da SWAPO na Zâmbia. A Zâmbia decidiu retirar as bases da SWAPO do seu território;
– Operação Sceptic, em 10 de Junho de 1980. Ataque às bases no Cuamato, Mulemba e Ionde;
– Operação Klipklop, em 30 de Julho de 1980. As SADF atacam as bases em Chitado.
– Operação Carnation, em Julho de 1981. As SADF atacam as bases no sul do Cunene.
No entanto, apesar dos golpes desferidos contra a SWAPO e contra as FAPLA, ela sempre se manteve determinada a lutar pela independência, apoiada pelas FAPLA. Caracterizando a situação militar no período anterior à Operação Protea, Leopold Scholtz diz na sua obra: “a campanha de subversão da SWAPO foi, uma vez mais, intensificada no primeiro semestre de 1981 e para as SADF a situação militar (no interior do Sudoeste Africano) estava a deteriorar-se”.
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Em face desta situação, em Maio de 1981 o major-general Charles Lloyd, oficial superior das SADF no Sudoeste Africano, escreveu uma carta a Constand Viljoen, recomendando novos ataques em Angola. Na carta, ele dizia que as SADF tinham que operar por períodos mais longos em Angola e ocupar o território, em vez de procurarem bases específicas e retirarem-se pouco depois. “As linhas de comunicação da SWAPO ao longo do Rio Cunene deviam ser permanentemente destruídas e, para isso, ele pediu a Viljoen para destruir os pontos fortes conjuntos das FAPLA e SWAPO em Xangongo, Môngua e Ondjiva”, diz Scholtz sobre a carta. Depois de ter passado pelo crivo do Governo sul-africano, as recomendações do major-general Charles Lloyd foram aprovadas e, em seguida, o alto comando sul-africano criou as três forças “Alpha”, “Bravo” e “Charlie”, cada equivalente a uma Brigada para a execução da Operação Protea.
Durante a Operação Protea ocorreram três batalhas fundamentais, a Batalha de Xangongo, a Batalha de Môngua e a Batalha de Ondjiva.
Novo paradigma
“É importante referir que a Operação Protea marcou o início de vários acontecimentos na chamada guerra de fronteira da RSA. Em primeiro lugar, ela causou uma escalada no conflito fronteiriço, pois anteriormente a luta era principalmente entre as SADF e o PLAN directamente e com as FAPLA de forma indirecta. Este paradigma foi alterado depois da Operação Protea”, sublinha o analista militar angolano e estudioso de questões de defesa consultado pelo Jornal de Angola. “Em segundo lugar”, acrescenta, “a Protea determinou uma presença, mais ou menos, permanente das SADF no sudeste de Angola, que só foi forçada a retirar-se definitivamente após terem sido inapelavelmente derrotadas na Batalha do Cuito Cuanavale, no Triângulo do Tumpo.”
É de reter a ideia que Leopold Scholtz destaca no seu livro quando afirma que depois da Operação Protea, as principais forças convencionais regressaram ao Sudoeste Africano e à África do Sul, “mas as forças de contra-subversão ficaram no sul de Angola, a fim de ocuparem o território em cooperação com a UNITA”, o que reforça a conclusão de que, efectivamente, um dos objectivos mais profundos da Protea era desalojar as FAPLA da província do Cunene e entregar a sua administração à UNITA de Jonas Savimbi.

Chefia militar das Forças Armadas Angolanas nega ataques da FLEC em Cabinda


Mapa de Angola
 
 
O chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas desmentiu hoje, em Luanda, a ocorrência dos ataques reivindicados pela FLEC/FAC e que no último mês teriam matado 40 soldados na província de Cabinda.
Geraldo Sachipengo Nunda disse que a situação em Cabinda é de completa tranquilidade, negando qualquer ação da FLEC/FAC – Frente de Libertação do Enclave de Cabinda/Força Armadas Cabindesas.
 
No início deste mês, a FLEC/FAC reivindicou um ataque contra soldados das Forças Armadas de Angola que teria contribuído para um total de cerca de 40 militares mortos.
 
“As pessoas podem ir até Cabinda, ir ao Miconje, ao Belize, ao Buco Zau, ao Necuto, a todos os sítios de Cabinda, a todas as aldeias de Cabinda, que não houve nenhuma ação”, disse Geraldo Sachipengo Nunda.
 
Segundo o responsável, as FAC “estão a sonhar”.
 
“Os órgãos que transmitem essa informação podem ir a Cabinda e verificar que não existe nenhuma verdade”, desafiou a chefia militar angolana.
 
A FLEC luta pela independência de Cabinda, alegando que o enclave era um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte do território angolano.
 
Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento de resistência armada contra a administração de Luanda.