As novas megacidades da África e seus problemas

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Nas últimas duas décadas, a narrativa africana mudou fenomenalmente. A história extensa, em grande parte tecida em torno dos estereótipos da pobreza, doenças e de guerras civis sangrentas, foi substituída por uma que celebrava o crescimento econômico sem precedentes do continente e uma relativa estabilidade política. Esta nova narrativa é também sobre os arranha-céus brilhantes da África, os enormes shoppings e as cidades ambiciosas “inteligentes” sendo projetadas e construídas a partir do zero: Ebene Cyber City em Mauritius; Konza Technology City no Quênia; Safari City na Tanzânia; Le Cite du Fleuve na República Democrática do Congo; Eko Atlantic na Nigéria; Appolonia City em Gana, entre outras.
 
Atualmente, há pelo menos vinte dessas novas cidades em construção no continente e cerca de duas vezes esse número em obras. Esses empreendimentos alteraram permanentemente a perspectiva urbana do continente, e ofereceram algo diferente da mistura de pastiches da arquitetura colonial que já era conhecida. Como arquiteto, inicialmente fiquei entusiasmado com a qualidade de algumas arquiteturas, embora eu deva admitir que essas novas cidades são estranhas cópias idênticas de desenvolvimentos na China, Cingapura e até mesmo nos Emirados Árabes Unidos, e que eles são, em grande parte, privados de qualquer conexão cultural com a África.
 
 
 
Tragicamente, esta nova narrativa retrata apenas um pequeno pedaço de uma imagem muito maior e mais perturbadora. Esses desenvolvimentos estão disponíveis para um pequeno segmento da vasta população africana. Como resultado, a euforia que saudou o nascimento dessas novas cidades vem gradualmente sendo substituída por raiva e medo. A maioria dos africanos se tornou desencantada pelo alto custo social dessas reformas urbanas. Eles agora são vistos como o prêmio ou despojos da guerra, da batalha em curso entre aqueles que estão no topo da pirâmide social e aqueles que lutam no fundo.
 
As condições de vida nesses bairros sofisticados são radicalmente diferentes das encontradas nas comunidades de baixa renda, que muitas vezes carecem de infraestrutura básica: vias, um abastecimento público de água, até mesmo sistemas eficientes de gerenciamento de resíduos. Esta distribuição desigual das comodidades públicas tornou-se terrivelmente típico na maioria das cidades africanas. E, como se isso não fosse suficientemente ruim, muitas comunidades pobres estão agora sendo anexadas impiedosamente e seus moradores empurrados para abrir caminho a esses novos desenvolvimentos.
 
Algumas semanas atrás, os moradores de Otodo-Gbame, um povoado pesqueiro em Lagos, despertaram de manhã ao som dos tiros e com mais de sessenta policiais, acompanhados por escavadeiras e uma força-tarefa de demolição, enviada pelo governo de Lagos (Lagos State Government – LASG). O grupo colocou abaixo todas as casas construídas, enquanto aquelas erguidas em palafitas na água foram incendiadas, forçando moradores aterrorizados a saírem de suas casas através de uma neblina grossa de fumaça e gás lacrimogêneo e uma chuva de balas. Os moradores então observaram impotentes de longe, enquanto a fumaça grossa ondulava sobre os restos do que uma vez chamaram de casa.
 
 
O despejo forçado de Otodo-Gbame pelo governo do estado de Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge O despejo forçado de Otodo-Gbame pelo governo do estado de Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge
De acordo com Justice & Empowerment Initiatives, um grupo que advoca em nome de comunidades ribeirinhas ameaçadas em Lagos, a evacuação forçada resultou na morte de um morador ferido de bala no pescoço; vários outros foram baleados; cerca de 4700 pessoas perderam suas casas e pertences pessoais. A demolição foi o clímax para disputas de terras longas entre o LASG e a comunidade Otodo-Gbame, que afirmam ter vivido nessas terras há quase um século. Embora os moradores tenham obtido uma injunção de um Tribunal Superior de Lagos que impede o LASG de demolir seu acordo na pendência da determinação final de um processo, o governo avançou e destruiu-o em absoluto desrespeito ao tribunal.
 
Otodo-Gbame tornou-se um furacão, um símbolo para as demolições brutais, de liquidação e limpeza que ocorrem em toda a África diariamente. A maioria dos residentes de comunidades de baixa renda na Nigéria vive em constante medo de despejo. Mpape, um bairro pobre em Abuja, faz fronteira com dois dos bairros mais ricos da capital. É uma área extremamente densa, com uma população estimada de pelo menos 500.000 (embora os residentes insistam que seja pelo menos duas vezes esse número, dado o influxo diário de pessoas não incluídas na comunidade).
 
 
O despejo brutal de Otodo-Gbame em Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge O despejo brutal de Otodo-Gbame em Lagos. Cortesia de Justice & Empowerment Initiatives via Common Edge
Visitei Mpape pela primeira vez em 2005 como estudante de arquitetura. Meu supervisor pediu para acompanhar um agrimensor e esboçar um lote proposto para uma torre de telecomunicações e uma estação base. Mesmo assim, as condições de vida em Mpape eram sombrias; Com o influxo constante de ainda mais pessoas no distrito na última década, elas se deterioraram ainda mais desde então. O único acesso a este enorme assentamento é uma estrada estreita de duas vias, com muitos buracos. Densa e vibrante, o assentamento é um exemplo de urbanismo ad hoc. As casas costumam estar enfrentando umas às outras em todos os lados das ruas empoeiradas e estreitas, que muitas vezes são limitadas por valas a céu aberto. Não há delimitações claras da atividade. As pessoas simplesmente constroem o que querem, como querem, onde encontram espaço.
 
Devido à sua proximidade com o centro da cidade, Mpape ocupa terrenos muito valiosos. A favela também se tornou uma fonte crucial de habitação a preços acessíveis para o grande exército de trabalhadores de Abuja, funcionários públicos de baixa qualidade, motoristas de táxi e artesãos. Hoje, uma determinação judicial é tudo o que está entre a liquidação e as escavadeiras da Autoridade de Desenvolvimento de Capital Federal (FCDA). Os moradores de Mpape instituíram uma ação judicial em 2012 para impedir a demolição e, desde então, foram encerrados em uma batalha legal. A FCDA, por sua vez, insiste em que os moradores sejam invasores; Eles não têm título legal para a terra nem licenças de construção para as casas que eles construíram. Eventualmente, eles planejam proceder com a demolição do assentamento.
 
Apesar da legitimidade das reivindicações legais da FCDA – os moradores são invasores – a demolição forçada de Mpape, sem compensação ou plano inteligente de reassentamento, seria socialmente catastrófica. Possui o potencial para desencadear uma reação em cadeia de eventos desestabilizadores. Imagine deslocar, em uma grande onda, as populações inteiras de cidades do tamanho de Kansas City, Omaha, Minneapolis, Nova Orleans ou mesmo Miami. Dado o grande número de pessoas e famílias envolvidas, a probabilidade de fragmentação social, agitação econômica e inquietação seria extremamente alta.
 
E onde, em última instância, essa política lidera? Os moradores deslocados simplesmente criarão novas favelas em outras partes das mesmas cidades, mesmo que por um breve momento antes de serem deslocados novamente. Eles não poderão pagar as novas casas que estão sendo construídas na terra onde suas casas antigas já estavam. Este ciclo insano de demolição e desenvolvimento resultou em grandes faixas de imóveis vazios e sofisticados espalhados por Abuja. Muitas casas nunca foram ocupadas, porque os proprietários não conseguem encontrar inquilinos para eles. Claro que não há escassez de pessoas para viver nessas novas casas, apenas uma escassez de pessoas que podem pagar.
 
Ganhar no tribunal não vai absolver as autoridades da cidade de suas responsabilidades para as pessoas em assentamentos, como Mpape. Essas comunidades tornaram-se partes vitais do tecido social da nossa cidade. Eles trabalham, pagam impostos e contribuem de acordo com seu próprio caminho, para o crescimento da nossa economia local. Eles simplesmente não podem ser demitidos pela onda da mão. Além disso: essas favelas são um subproduto direto da negligência oficial, que é o que impulsionou seu surgimento e crescimento subsequente em primeiro lugar.
 
Infelizmente, acredito que essas demolições continuarão, porque a nova ideologia urbana da África é construída na premissa singular de manter longe dos olhos os pobres, o desagradável e tudo o que lembra seu passado difícil. Parece que estamos apressados em apagar todos os epítetos desagradáveis aos quais foi forçado a responder por várias décadas. Como resultado, estamos implantando recursos maciços para financiar uma visão urbana efêmera, independentemente do custo. Essa abordagem não é apenas corrupta e falsa, mas pouco para promover a paz e a boa vizinhança (um atributo que os africanos são conhecidos). E porque emprega muitos recursos públicos para o avanço de alguns selecionados, ele anula o primeiro princípio da equidade social. Em última análise, essa estratégia ataca os sintomas das cidades disfuncionais da África ao curto-circuito do seu processo de crescimento natural, ao mesmo tempo em que não reconhece os fatores subjacentes que os criaram.
 
Toda cidade nova que projetamos e construímos deve ser uma miscelânea de compromisso e sacrifício de ambos os lados da divisão social. Devemos aprender a construir nossas cidades em torno do nosso povo, no lugar de estruturas. As cidades devem ser veículos para integração social, e não ferramentas para divisão. É nesta luz que eu imploraria a colegas planejadores e arquitetos e toda a indústria da construção civil em todo o mundo: apesar do fascínio de trabalhar na África, os projetistas devem desconfiar das sórdidas histórias de alguns desses ambiciosos projetos urbanos, bem como os passivos morais que acompanham os mesmos. Se a comunidade global se afastasse desses tipos de ordens contaminadas por sangue, não só enviaria a mensagem desejada para as autoridades da cidade em toda a África, mas também os obrigaria a agir de forma mais humanitária ao lidar com vítimas de demolições forçadas.Otodo-Gbame-2
 
As atrocidades cometidas contra comunidades como Otodo-Gbame nunca podem ser totalmente apagadas pelas lindas vilas, promessas e marinas nas margens do rio que logo se surgirão das cinzas da favela demolida. Não importa quais novos nomes as comunidades serão batizadas; Os seus antigos residentes sempre olharão para o belo “novo” horizonte, procurando o lugar onde suas casas estavam de pé.
 
Mathias Agbo, Jr. é um arquiteto de interiores e pesquisador de design; É ex-aluno da Florence Design Academy, na Itália. Dirige uma pequena consultoria de projetos em Abuja, Nigéria e periodicamente escreve sobre design e arquitetura. Encontre-o no Twitter @Mathias_AgboJr
 
 
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África, o ambiente está em mudança constante e as oportunidades de crescimento são inigualáveis

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África continua a ser uma das regiões preferidas para oportunidades de investimento e negócios, de acordo com um relatório publicado hoje pela PwC Africa

JOHANNESBURG, África do Sul, 19 de may 2016/ — África continua a ser uma das regiões preferidas para oportunidades de investimento e negócios, de acordo com um relatório publicado hoje pela PwC Africa(www.PwC.com). O crescimento e o investimento estrangeiro directo continuaram em África, por entre a recente incerteza económica global.

Faça o download do relatório: http://www.apo.af/GQ1wcC

Tal foi confirmado pelo estudo Agenda de Negócios Africana (Africa Business Agenda) da PwC, que demonstra que os CEO consideram que África e os mercados emergentes continuam a ser uma oportunidade de crescimento vital. O estudo Agenda de Negócios Africana compila resultados de inquéritos realizados a 153 CEO, do sector público e privado, de todo o continente africano.

Hein Boegman, CEO da PwC Africa, afirmou: “Os CEO de África estão a aumentar os esforços para inovar e encontrar novas formas de fazer negócios no continente, numa medida para estimular o crescimento num ambiente empresarial global repleto de desafios e incerteza.

A crise financeira e econômica mundial revelou a vulnerabilidade de África a vários choques econômicos externos. Estes incluem o declínio dos preços das matérias-primas, resultante do abrandamento econômico da China; uma acentuada redução da procura de matérias-primas; e o colapso do valor das moedas de mercados emergentes face ao dólar norte-americano devido à esperada subida das taxas de juros.

Apesar dos vários desafios, muitos dos quais são cíclicos, mantemos a confiança de que as previsões para África permanecem positivas. Os líderes de empresas africanas têm a oportunidade de explorar novas oportunidades de negócios no continente, sobretudo à luz dos progressos tecnológicos inovadores e rápidos com potencial para transformar e moldar as indústrias”.

Os CEO de África estão bem conscientes destes problemas e do impacto que podem ter nas suas empresas. Os CEO acreditam que é improvável que o crescimento econômico melhore e irá permanecer ao mesmo nível a curto e médio prazo; no entanto, 78% dos inquiridos mantêm a confiança de que existem oportunidades de crescimento para os próximos 12 meses, e 9 em cada 10 acreditam que conseguem gerar mais crescimento nos próximos três anos.

O ambiente empresarial global tem-se tornado cada vez mais complexo e desafiante. O relatório mostrou que os CEO em África partilham muitas das preocupações de colegas de todo o mundo. As três principais preocupações são: a volatilidade das taxas de juros (92%), a resposta do governo ao défice fiscal e ao peso da dívida (90%) e a instabilidade social (80%).

Os CEO na África do Sul possuem as mesmas preocupações que os outros colegas do continente, e o estudo demonstrou que existem incertezas quanto à resposta do governo ao défice fiscal e ao peso da dívida, à instabilidade social e às elevadas taxas de desemprego ou subemprego.

Em todo o continente, as mudanças demográficas, a rápida urbanização, o aumento do rendimento disponível e as mudanças tecnológicas constituem fatores influenciadores de estratégias e oportunidades de crescimento. Os CEO de África classificam os avanços tecnológicos (75%), as mudanças demográficas (52%) e a mudança do poder econômico global (58%) como as três principais tendências marcantes que irão transformar as suas empresas nos próximos cinco anos. Além disso, os novos progressos e inovações em termos de I&D estão a criar mais oportunidades para as empresas.

O nosso estudo revela quatro prioridades comuns entre os líderes das empresas africanas: 1-promover a diversificação e a inovação;

2-satisfazer as maiores expectativas das partes interessadas;

3-aproveitar eficazmente os catalisadores do crescimento, como a tecnologia, a inovação e o talento;

4-e a medição e comunicação da prosperidade partilhada.

Catalisadores do crescimento

Em África, o ambiente está em mudança constante e as oportunidades de crescimento são inigualáveis. Depois de mais de uma década de urbanização, África está pronta para uma revolução digital. As organizações estão a utilizar cada vez mais a tecnologia para desafiar os modelos de negócios e bater a concorrência nos mercados. No estudo, a tecnologia foi considerada pelos CEO como a melhor forma de avaliar e satisfazer as expectativas dos clientes mediante a implementação de sistemas de gestão de relações com clientes (69%), interpretação das necessidades complexas e em constante evolução dos clientes através de dados e análises (56%) e melhoria da comunicação e do envolvimento através das redes sociais (58%).

O governo das sociedades também colocou as TI em destaque Na África do Sul, a versão provisória do relatório King IV reconhece que as tecnologias da informação (TI) se tornaram uma parte essencial do atual mundo empresarial.

No futuro, os CEO de África indicaram que irão procurar parceiros mais activamente, enquanto mantêm os custos sob controlo. Na realidade, 56% dos CEO de África planejam celebrar alianças estratégicas nos próximos 12 meses. Além disso, 16% afirma pretender realizar atividades de fusões e aquisições transfronteiriças no próximo ano. Considerando as perspectivas de investimento, a China (22%), o Quênia (22%), o Uganda (20%) e a África do Sul (18%) continuam a ser os países que os CEO de África consideram mais importantes para o crescimento nos próximos 12 meses.

Enquanto muitas organizações de todo o globo estão a procurar entrar ou expandir-se em África, a disponibilidade de competências essenciais destaca-se como uma preocupação importante para os CEO em África e na África do Sul. Mais de metade dos CEO de África prevê aumentar o número de colaboradores no próximo ano. “As tendências de talento que estamos a observar sugerem que o mercado está cada vez mais competitivo,” acrescentou Boegman. Em resultado, as empresas têm de rever as suas estratégias de gestão de talentos. Cerca de metade das empresas planeia investir mais na formação de líderes e centrar-se no desenvolvimento da sua cultura institucional.

Expectativas das partes interessadas

Em todo o continente, as prioridades dos conselhos de administração estão a mudar, contemplando agora novas áreas. O ambiente empresarial continua a sofrer mudanças constantes, com empresas a serem confrontadas pelos acionistas e outros investidores institucionais que exigem explicações quanto ao desempenho e aos relatórios financeiros. Neste processo, as empresas deparam-se com desafios de vária ordem para satisfazerem as expectativas gerais das partes interessadas, tais como, custos operacionais adicionais (62%), normas ou regulamentos ambíguos ou inconsistentes (45%) e o facto dos clientes não estarem dispostos a pagar (35%).

Dion Shango, CEO da PwC Southern Africa, afirma: “As empresas com maior sucesso colaboram e cooperam mais com as partes interessadas. Os líderes de empresas precisam de uma justificação comercial para se envolverem e colaborarem com as partes interessadas, ao mesmo tempo que estão perfeitamente cientes dos riscos de não se envolverem com todas as partes interessadas relevantes.

“Uma das vantagens mais significativas do envolvimento e colaboração com as partes interessadas é o facto de uma organização poder conseguir entrar em novos mercados em África e acelerar a introdução de novos produtos e serviços.”

A confiança também está a emergir como um diferenciador importante na comunidade empresarial. Ao apostarem na confiança, as organizações conseguem atrair investimentos e fomentar a fidelidade das partes interessadas. É preocupante que 65% dos CEO de África estão um pouco ou extremamente preocupados com a falta de confiança nas empresas. A maioria dos CEO (86%) também considera que a corrupção é uma grave ameaça. O setor privado tomou a iniciativa de combater a corrupção pedindo ao governo e aos organismos reguladores para fazerem cumprir a legislação e os códigos de práticas comerciais.

Comunicar a prosperidade partilhada

É positivo que os CEO de África estejam a reconhecer cada vez mais a importância de comunicar assuntos que não sejam de cariz financeiro. Além disso, a maioria dos CEO de África inquiridos não só acredita que o sucesso não significa apenas ganhar dinheiro, mas acredita também que as suas organizações devem fazer mais para comunicar o impacto geral das suas atividades e como estas criam valor para as partes interessadas.

Shango conclui: “Os CEO em África e na África do Sul aprenderam com as experiências dos últimos anos e estão melhor preparados para enfrentar uma grande diversidade de desafios e incertezas. Os CEO moldaram e continuam a moldar as suas estratégias comerciais para tirar partido de novas oportunidades de crescimento, em mercados existentes e novos.”

Distribuído pela APO (African Press Organization) em nome da PricewaterhouseCoopers LLP (PwC).

Crescimento está na agenda de negócios africana – PwC

Novo modelo de limpeza urbana de Luanda constitui destaque

Luanda – A aprovação de um novo Modelo de Limpeza Urbana para a província de Luanda, composto por um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, pela 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, constituiu o destaque político da semana.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, PRESIDE REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS

FOTO: FRANCISCO MIUDO

A sessão foi orientada pelo Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, no Palácio Presidencial, à Cidade Alta.O documento aprovado traz consigo orientações que visam a repartição de responsabilidades entre os sectores público, privado e a população, e integra os municípios, distritos urbanos e outros órgãos da administração local, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

Na mesma sessão, foi apreciado um diploma legal sobre as taxas a serem aplicadas pelos serviços de limpeza na província de Luanda, tendo sido recomendada uma redução substancial dos valores inicialmente propostos.

A sessão apreciou ainda a proposta de Lei das Expropriações, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar nos processos de expropriação por utilidade pública, realizados pelos órgãos competentes da administração pública, foi apreciada hoje, quarta-feira, em sessão do Conselho de Ministros.

Nesta semana, o vice-presidente da República, Manuel Vicente, afirmou que o governo angolano, apesar dos constrangimentos de ordem interna e externa, deverá prosseguir com as suas políticas públicas, no sentido de garantir o bem-estar dos cidadãos através do financiamento e coordenação dos programas e projectos em curso nos sectores social e económico.

Manuel Vicente discursava em representação do Chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, na abertura do Fórum sobre o Financiamento e Gestão de Programas Sociais do Estado, que decorreu sob o lema “melhorar para optimizar o financiamento dos programas sociais do Estado”.

O vice-presidente da República afirmou que dados estatísticos para o ano de 2016 indicam que o sector social representa 43,2 porcento da despesa total do Orçamento Geral do Estado, em contraste com os 32,5 porcento de  2015 e  29,97 porcento de  2014.

Outro destaque foi o encontro do presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, com o embaixador da República Árabe Saharaui Democrática, Malainine Sadik-Bachir, de quem recebeu cumprimentos de despedida.

Em declarações à imprensa, no final da audiência, o diplomata saharaui, em fim de mandato, disse ter apresentado os seus agradecimentos ao presidente do Parlamento angolano, pelo apoio que recebeu das autoridades, e expressado o reconhecimento das autoridades do seu país pelo apoio que Angola tem prestado a nível das Nações Unidas e da União Africana, em prol da autodeterminação do povo saharaui.

Nesta semana, as procuradorias-gerais da República de Angola e de Portugal rubricaram um Memorando de Entendimento para a formação de quadros e troca de delegações entre as instituições do Ministério Público.

Foram signatários do documento, o procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, e a sua homóloga de Portugal, Joana Marques Vidal.

Este cronograma de actividades visa complementar o acordo de cooperação entre as duas procuradorias, rubricado em 2010, para especificar as distintas acções que devem ser levadas a cabo.

Por outro lado, os mecanismos para a promoção e protecção de investimentos, e para evitar a dupla tributação foram discutidos nesta semana, em Luanda, numa reunião do grupo técnico angolano sobre a matéria.

O encontro foi orientado pelo ministro das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chikoti, e contou ainda com a presença dos ministros do Comércio, Fiel Constantino, da Economia, Abraão Gourgel, e representantes da banca e de instituições ligadas ao comércio externo.

Outro destaque foi o anúncio que o Executivo angolano está a trabalhar para, nos próximos cinco anos, ter o mais robusto sistema censitário do continente, feito pelo ministro do Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Job Graça.

Também nesta semana, constatou-se que Angola tem investido fortemente em grandes infra-estruturas como resultado da gestão dos seus recursos naturais, com vista a garantia do desenvolvimento sustentável da sua economia, conforme afirmou, em Gaberone (Botswana), o deputado angolano Salomão Xirimbimbi, na 12ª reunião regional da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU.

As relações de cooperação entre Angola e São Tomé e Príncipe foram consideradas como sendo das melhores nos mais variados domínios, com realce para os das Finanças, Interior, Petróleo e Cultura, pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Rebelo Pinto Chikoti.

A constatação foi feita no final das conversações oficiais entre delegações ministeriais dos dois países, decorridas na sala de reuniões do Palácio Presidencial, em Luanda, inseridas na visita de 48 horas a Angola do Primeiro-ministro da República de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada.

O governante de São Tomé considerou de “excelentes as relações de cooperação com Angola, nos domínios político, diplomático e econômico”.

 

http://www.portalangop.co.ao/angola/pt_pt/noticias/politica/2016/3/17/Novo-modelo-limpeza-urbana-Luanda-constitui-destaque,5d80b2aa-7ddc-4ced-9e50-ae96408ae80a.html

Aside

Conselho de Ministros de Angola reajusta a organização do setor dos petróleos

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O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo modelo de limpeza urbana de Luanda e o projeto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento.

 

 

Lixo

 A aprovação dos diplomas abre caminho para a assinatura de contratos com as empresas que vão operar no sector do lixo em regime de concessão.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado do Ambiente, Syanga Abílio, que coordena o grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, disse que em relação à versão apresentada a semana passada nas comissões Econômica e para Economia Real, o conjunto de diplomas ontem aprovados tem como principal nota de destaque a redução em praticamente 60 por cento do valor proposto para a taxa de limpeza e saneamento, especialmente para a doméstica.
“O Conselho de Ministros aprovou com uma redução drástica da proposta inicial que estava baseada precisamente num número que corresponde ao custo global para a limpeza da cidade de Luanda, mas recebemos do Presidente da República a orientação de que, tendo em conta a situação econômica e social dos agregados familiares, devíamos proceder à redução nos valores inicialmente avançados. Em breve faremos o anúncio dos valores exactos dessa taxa”, declarou Syanga Abílio. O secretário de Estado entende que agora com o diploma aprovado, há que proceder a acertos com as empresas que foram selecionadas para implementar o novo modelo de limpeza urbana de Luanda. “Vamos fazê-lo, até porque os contratos de concessão já foram negociados com as empresas e, como sabem, elas vão actuar como operadoras concessionárias”.

Papel das operadoras

Syanga Abílio disse que se pretende que as empresas atuem no sector do lixo numa perspectiva diferente da que foi dada até agora. “No novo modelo, as operadores é que vão trazer o financiamento, não só para custear a recolha, mas também as infra-estruturas necessárias para apoiar a gestão integrada dos resíduos sólidos”, disse Syanga Abílio, referindo-se aos três aterros sanitários, um deles para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência.
O novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda tem a cobrança como um “pilar importante”, que vai ajudar a reduzir ainda na fonte a produção de resíduos. Com excepção dos municípios de Icolo e Bengo e Quiçama, os demais municípios de Luanda já têm definidas as operadoras. “Praticamente já foram identificadas cinco empresas que vão ser as operadoras concessionárias para cada um dos municípios que nesta perspectiva passam a considerar-se concessões”, assinalou.

Novo quadro

Syanga Abílio insistiu na questão das empresas como elemento diferenciador do novo modelo de limpeza e saneamento de Luanda. “A capital já experimentou vários modelos de limpeza e saneamento e mesmo assim continuamos a não ter uma cidade agradável em termos de gestão dos resíduos, daí ter o Presidente da República criado essa comissão desde Outubro do ano passado para elaborar um plano que ajudasse a reduzir os encargos financeiros do Estado, tendo em conta precisamente a situação de crise com a queda do preço do petróleo”.
Segundo o coordenador do grupo técnico da Comissão para a elaboração do novo modelo de limpeza da cidade de Luanda, foi atendendo a essa preocupação do Presidente da República que se definiu que as empresas que vão executar o plano são elas próprias responsáveis pelos investimentos a fazer tanto na recolha, como em toda a infra-estrutura necessária para apoiar o modelo de gestão integrada dos resíduos sólidos. “O Governo vai emitir garantias soberanas para compensar esse financiamento”, frisou.
No essencial, o novo modelo de limpeza urbana da província de Luanda contém um conjunto de princípios e medidas que visam garantir a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, a repartição de responsabilidades entre os sectores público e privado e a população. Visa também integrar os municípios, os distritos urbanos e outros órgãos da administração provincial, na fiscalização e controlo da gestão de resíduos.

O novo setor do Petróleo

O Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Decreto Presidencial que procede ao reajustamento da organização do sector dos petróleos, e outro que introduz, na mesma linha, alterações ao estatuto orgânico da concessionária nacional de combustíveis, a Sonangol.
O primeiro, que resulta do trabalho aturado de uma comissão criada pelo Presidente da República, auxiliada por uma comissão técnica, define um novo quadro institucional desenhado para aumentar a eficiência e a rentabilidade, optimizando os investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural.
Em relação aos estatutos da Sonangol, foi introduzido na orgânica da companhia uma Comissão Executiva, com o propósito de dotar essa empresa estratégica de uma estrutura de gestão alinhada ao modelo adotado. O Conselho de Ministros apreciou uma proposta de lei das expropriações, um diploma que define os procedimentos a observar nos processos de expropriações por utilidade pública, realizadas por órgãos competentes da Administração Pública. Essa lei vai ser remetida à Assembleia Nacional.
Na mesma linha, foi aprovado o diploma que regula as regras, procedimentos e critérios a seguir pelos órgãos da administração pública e autônoma no processo de realojamento de comunidades e agregados populacionais residentes em áreas objecto de requalificação e reconversão urbana. A finalidade desse diploma é acautelar, por um lado, a prossecução do interesse público, e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, por outro.

Contratação pública

No âmbito da regulamentação da Lei dos Contratos Públicos, com vista a assegurar a sua eficaz aplicação, o Conselho de Ministros apreciou vários diplomas que concorrem para dar estabilidade aos contratos. Entre os diplomas apreciados constam os regulamentos aplicáveis à formação e execução de acordos-quadro, ao cadastro e certificação de fornecedores do Estado, à declaração de bens e rendimentos, e a declaração de imparcialidade, confidencialidade e independência na formação e execução dos contratos públicos.
Na mesma linha, foram apreciados os regulamentos sobre a taxa a cobrar pela disponibilização das peças dos procedimentos de contratação pública e um outro sobre os cadernos de encargos-tipo para empreitadas de obras públicas, aquisição de bens e de serviços.

Análises laboratoriais

O Conselho de Ministros aprovou um diploma legal que institui a obrigatoriedade de sujeição a análises laboratoriais de produtos destinados ao consumo, tais como alimentos, aditivos alimentares, bebidas, medicamentos para uso humano e veterinário, cosméticos, brinquedos, fertilizantes, pesticidas, sementes, entre outros, com o objectivo de garantir um maior controlo e fiscalização destes produtos. O mesmo diploma também cria a Rede Nacional de Laboratórios de Controlo de Qualidade e define as regras a observar quanto à coordenação dos laboratórios encarregados das análises.
No setor da Cultura, o Conselho de Ministros aprovou o regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Conexos, que estabelece as regras e procedimentos relativos à organização e exercício da atividade das entidades de gestão colectiva, entendidas como pessoas colectivas privadas dotadas de personalidade jurídica e constituídas sob a forma de cooperativas ou sociedades civis.

Tratados bilaterais

Em matéria de política externa, a sessão do Conselho de Ministros foi marcada pela aprovação de vários tratados bilaterais que versam sobre questões de facilitação de vistos em passaportes ordinários, com Moçambique, cooperação e facilitação de investimentos com o Brasil, país com quem Angola também tem outro acordo sobre promoção de investimentos nas áreas da Indústria, Agricultura, Energia e Serviços. Foram ainda aprovados os tratados bilaterais sobre pesca e aquicultura que Angola assinou com Cuba e com a Argentina.

Angola se aproxima do Brasil e entra no debate sobre as indústrias ecológicas

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Até hoje o lixo em Luanda foi a causa, direta ou indireta, de surtos epidemiológicos e de mortes, falência de empresas, desemprego e défice na renda de muitas famílias. Todos eles factores negativos que resultaram em prejuízos avultados para os cofres do Estado.

O Executivo quer inverter o quadro olhando para o lixo como fonte de receitas para o Estado e para as famílias, e de emprego e desenvolvimento social, como acontece em outras cidades que conseguiram a partir de políticas bem delineadas, fazer do lixo matéria-prima para uma variedade de indústrias.

É esse o foco do novo plano de limpeza urbana de Luanda e a Proposta de Regulamento da Taxa de Serviço de Limpeza e Saneamento, diplomas que foram discutidos e aprovados ontem a título preliminar na reunião das comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros. A reunião foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Guiado pela máxima segundo a qual é na escuridão que as estrelas parecem brilhar mais, o Governo aproveita a escassez de recursos financeiros causada pela queda do preço do petróleo no mercado internacional, para lançar as sementes numa área de actividade que pode ter um peso importante na economia.

Pelo mundo abundam casos, como dos Estados Unidos, Alemanha e Brasil, em que só a colecta, tratamento, reciclagem de lixo urbano criam milhões de postos de trabalho e movimentam milhões e milhões em recursos financeiros.

Mudar o paradigma

Mas para que em Luanda isso venha a acontecer, é imperioso mudar o paradigma, como afirmou o secretário de Estado para o Ambiente, Syanga Abílio, que interveio na reunião como porta-voz da Comissão de Trabalho criada em Outubro do ano passado pelo Presidente da República para resolver o problema do lixo em Luanda.

“Nos dias de hoje o lixo já não é só lixo. Ele pode ser valorizado e monetarizado, pode ser reciclado e reutilizado. Vimos vários exemplos como no Brasil e outros países onde a gestão do lixo criou postos de trabalho para a juventude e sobretudo para as mulheres”, declarou Syanga Abílio.

Segundo o secretário de Estado do Ambiente, o modelo que se pretende adotar inova por adotar o conceito de gestão integrada de resíduos sólidos, que hoje por hoje predomina a nível do mundo. “Esse conceito dá-nos uma perspectiva de cadeia de valor do lixo, que seguramente ajuda a reduzir a produção de resíduos já na fonte”, disse.

Cadeia de Valor

O diploma que ainda vai ao plenário do Conselho de Ministros, perspectiva um conceito de gestão de resíduos sólidos que começa na educação dos produtores de lixo, particulares ou instituições, e vai desde a recolha, transporte, armazenamento, aproveitamento e tratamento, até à deposição final. “Nós hoje fazemos apenas a recolha, transporte e deposição no aterro”, sublinha Syanga Abílio, para quem uma perspectiva de cadeia de valor ajudava a reduzir bastante a produção de resíduos, mas também a fomentar indústrias que existem em várias partes do mundo. O secretário de Estado chama a atenção para outro pormenor do diploma que tem a ver com o papel mais activo das empresas que vão operar no sector do lixo. “Deixam de ser meras prestadoras de serviço à espera de uma remuneração mensal. São na verdade empresas investidoras, ao estilo do sector petrolífero, que trazem capital e também know-how”, assinalou.

Operadores abandonaram

Syanga Abílio fez um histórico do sector, com particular ênfase ao período que sucedeu à revisão do OGE de 2015, como reação do Governo à forte queda de receitas do petróleo que despoletou em meados de 2014. “Depois da revisão orçamental, praticamente as empresas tiveram que abandonar o sector. Os custos superaram as receitas. A atividade tornou-se inviável para elas. Algumas levaram consigo o equipamento, como constatámos em relação aos contentores que desapareceram das ruas, enfim”, lembrou o secretário de Estado, lamentando que “até empresas que foram capitalizadas com recursos do Estado abandonaram”.

A situação levou a que o Presidente da República criasse em Outubro do ano passado uma comissão de trabalho coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, tendo como adjunto o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança, e que integrou os ministros das Finanças e do Ambiente. No mesmo Despacho foi criado o Grupo Técnico de Apoio à Comissão.

Operadoras investidoras

À luz do novo plano de limpeza urbana de Luanda, as operadoras concessionárias trazem financiamento externo, para dar suporte ao sistema de recolha e às infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, pontos de transferências e outros. “Foi este o princípio que foi negociado e aceite pelas empresas que concorreram e que vão participar na execução deste plano.

O Estado em contrapartida vai emitir as garantias soberanas”, realçou. O plano prevê a criação de infra-estruturas de apoio, como aterros sanitários, três no total, um dos quais para resíduos industriais e de construção, e ainda dez estações de transferência ou triagem, e 46 pontos de transferência. Syanga Abílio explicou mais à frente que “a equação financeira para o pagamento da fatura é feita na base de área limpa, contrariamente ao modelo anterior em que os operadores levavam carros cheios de pedra e areia e com a pesagem justificavam a fatura”.

O secretário de Estado garantiu que estão prontos os cadernos de encargo, realizados os concursos, e revelou que foram necessárias três rondas de negociações até estarem concluídos os contratos e prontos para serem assinados.

Responsabilidades partilhadas

Com a gestão integrada de resíduos sólidos, que inclui a partilha de responsabilidades dos particulares, privados e do Estado, o Governo perspectiva ter um sistema funcional, eficaz e sustentável de recolha e tratamento de lixo em toda a província de Luanda, mas também lançar as bases para uma verdadeira indústria do lixo.

Syanga Abílio assinala que Luanda já experimentou vários modelos de limpeza urbana, mas nunca um como o que está a ser proposto, que é praticamente um modelo universal. “A ideia é também repartir responsabilidades entre o sector público, privado e população, porque a limpeza urbana é um serviço público e tem que haver comparticipação do sector público e privado”, defendeu.

De acordo com o modelo que está a ser proposto, no plano geral, o Governo da província é quem monitoriza, conduz, fiscaliza e controla o processo, enquanto os municípios, além de fiscalizar e controlar os sistemas de limpeza, devem fornecer às empresas concessionárias os elementos que estas precisam para elaborar os planos operacionais.

Além de elaborar os planos de execução e operacionais, são as operadoras concessionárias que financiam e gerem os resíduos, gerem as estações e pontos de transferência, fazem a recolha e o transporte dos resíduos sólidos e garantem o seu aproveitamento.

Syanga Abílio sublinhou que é preciso deixar claro que essas operadoras desenvolvem a actividade em nome do Estado. “Elas asseguram a limpeza pública, varredura das vias públicas, dos parques, jardins, praias, enfim, e também podem subcontratar pequenas e micro empresas para dar apoio às operações de limpeza, mas para o Estado o interlocutor para esse efeito é apenas a operadora concessionária”, esclareceu.

Pagar por área limpa

Segundo Syanga Abílio, foi elaborado um estudo sobre a geração dos resíduos, que produziu “importantes conclusões”. Com base nas informações recolhidas, hoje temos como perceber o que cada um dos municípios produz em termos de resíduos, por mês e por ano.

“Quando foi criada a comissão fomos instados a encontrar uma solução que reduzisse o esforço do Estado no OGE, alternativas para poder financiar, uma vez que a crise da queda do preço do petróleo afectou o OGE e por arrasto a rubrica destinada à gestão de resíduos”, assinalou.

Eco-Indústrias

Uma das componentes do estudo elaborado foi a valorização dos resíduos recolhidos. “Pensamos que com as características dos resíduos que produzimos podemos implementar ou criar fábricas nos municípios de Viana, Belas, Cazenga e Cacuaco, além de fábricas de embalagem biodegradáveis e sustentáveis, a exemplo de países como o Ruanda, onde é proibido a entrada de plástico e outros materiais devido ao perigo que representam para a biodiversidade.”

Segundo Syanga Abílio, a redução de resíduos na fonte, que é um dos grandes objectivos do plano, implica duas importantes indústrias que é a de embalagens biodegradáveis e também a eco-indústria para compostagem acelerada dos resíduos domésticos. “Nos refeitórios, nos restaurantes existem máquinas que aproveitam o lixo produzido e através da compostagem produzem adubos e outros materiais reaproveitáveis, e é a isso que chamamos de eco-indústria.”

Valor da Taxa

Em relação à definição dos montantes a cobrar como taxa de serviço de limpeza e saneamento, a comissão de trabalho, segundo Syanga Abílio, trabalhou precisamente com base na Lei 8/05. A partir daí foi feito um estudo, como disse, e é com base nesse dispositivo legal, no seu artigo 6º, e tendo em conta as informações do estudo realizado, que foi elaborada uma proposta de uma taxa doméstica do serviço de limpeza no valor de dez mil kwanzas mensais nos distritos urbanos do município de Luanda, bem como na urbanização de Talatona, Nova Vida, Vida Pacífica, centralidade do Kilamba, do Sequele e bairro do Benfica.

Para os municípios de Belas, Viana e Cacuaco a taxa é de 1.500 kwanzas e os da Quiçama e Icolo e Bengo 500 kwanzas. Já em relação às empresas, a proposta diz que as micro-empresas pagam dez mil kwanzas e 16 mil as pequenas empresas, institutos, estabelecimentos públicos. As grandes empresas pagam 150 mil kwanzas, as médias 35 mil, enquanto as administrações dos condomínios 15 mil kwanzas.

Fatura da energia

A Taxa do Serviço de Limpeza é cobrada juntamente com o fornecimento de energia. A solução encontrada tem vários exemplos pelo mundo. Existem cidades onde esse tipo de serviço é taxado na conta da água e outras até na do telefone. O secretário de Estado disse que chegou a ser ponderada a do telefone, mas a ideia esbarrou numa previsível retracção do investimento no sector de telecomunicações. Em relação à factura da electricidade, referiu, vão ser necessários ainda “pequenos acertos a nível operacional”, mas as empresas fornecedoras do serviço de electricidade vão apresentar a taxa de serviços de limpeza e saneamento cobradas aos seus clientes até 15 dias de cada mês. Quanto aos agregados familiares não abrangidos pela rede de distribuição eléctrica, referiu que para aqueles (agregados) que ainda estão à margem da rede pública, mas que produzem lixo, a cobrança é porta-a-porta, a cargo das operadoras concessionárias.

Programas Dirigidos

No quadro do fomento da produção nacional para a diversificação da economia, as Comissões analisaram o estado de implementação dos Programas Dirigidos já aprovados para os setores da Agricultura, das Pescas e da Indústria, relacionados com a produção de ovos e frangos, leite, sal, peixe, óleo, farinha de peixe, cereais e madeira.

Também ontem foi dada “luz verde” ao Plano Operativo do Turismo para a Diversificação da Economia 2016/2017, documento que define um universo de ações que têm por finalidade tornar Angola um destino turístico mais atractivo, através do fomento quantitativo e qualitativo da atividade dos estabelecimentos e serviços turísticos nacionais, contribuindo para a geração de mais postos de trabalho e para o desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito das Políticas Fiscal, Monetária e Cambial, foram apreciados o Balanço de Execução Financeira do Tesouro Nacional do I Trimestre de 2016 e a Proposta de Plano de Caixa para o mês de Maio.

Setor dos petróleos

No domínio dos petróleos, foi feita a primeira apreciação do Modelo de Reajustamento de Organização do Sector dos Petróleos, documento que preconiza um novo quadro institucional com vista a aumentar a eficiência no sector petrolífero, proporcionando a optimização dos investimentos e a sustentabilidade das reservas de petróleo e gás natural essenciais ao desenvolvimento do país.

A elaboração de uma estratégia integrada e de modelos organizativos eficazes, que permitam aumentar a eficiência do sector petrolífero nacional é o principal propósito da comissão criada em Outubro de 2015, que é encabeçada pelo Titular do Poder Executivo.

A comissão é integrada pelos ministros de Estado e Chefe da Casa Civil, do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, das Finanças, da Economia, dos Petróleos, pelo governador do BNA e pelo secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos.

Harmonizar o Investimento

As Comissões Económica e para Economia Real do Conselho de Ministros apreciaram uma Proposta de Sistema de Informação Integrado de Compatibilização entre o Investimento Público e o Privado, visando harmonizar os processos de monitorização do investimento público e privado e as respectivas soluções informáticas.

E no âmbito da implementação do PIP, procedeu-se à análise dos projetos em carteira com o objectivo de melhorar a qualidade, eficiência e eficácia da despesa pública. As Comissões apreciaram o documento sobre a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental da implementação da fase II do Projecto da Central de Ciclo Combinado do Soyo.

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