Feira Internacional de Luanda (FILDA) está de regresso e deve animar a Baía de Luanda até ao próximo domingo, com a atenção voltada para a diversificação da economia, a potenciação da produção nacional e o investimento privado, visando uma Angola auto-suficiente e exportadora.

Expositores nacionais e estrangeiros têm disponíveis ofertas transversais a todos os sectores da economia nacional
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Os 13 países participantes têm, nessa 33ª edição da FILDA, mais uma ocasião para estabelecer a presença no mercado angolano, consolidar as presenças já estabelecidas, assim como fortalecer ou selar novas parcerias e reforçar as relações comerciais entre os países participantes.
As indústrias petrolífera, automóvel e naval, alimentar e de bebidas, de materiais de construção e pequenas representações renascentes, apresentam-se, fora do sector da banca e finanças, como as maiores referências sobre aquilo que o mercado oferece, no contexto actual de crise e no âmbito das parcerias empresariais que são estabelecidas, dentro e fora de Angola, para melhorar os actuais indicadores económicos do país.
Angola, África do Sul, Alemanha, Argélia, Brasil, China, Cuba, Estados Unidos, Quénia, Portugal, Zâmbia, Uruguai e Suécia, mostram no evento aquilo que ainda é possível reforçar no campo dos negócios internacionais, incluindo no sector das telecomunicações e tecnologias de informação, comércio e hotelaria, prestação de serviços e turismo.
A FILDA 2017 conta com um total de 234 empresas expositoras, das quais 161 nacionais que actuam nas diversas áreas de actividade económica do país. Portugal continua a liderar a presença internacional, com um total de 23 empresas, seguido pela Alemanha, com quatro e pela China, Brasil e Argélia, com três empresas cada. Os demais países estão representados por apenas uma empresa.
Estimular a investigação e o empreendedorismo, como a capacidade de iniciativa e de expansão dos negócios, deve ser o moderno e contínuo trabalho que os gestores da Feira Internacional de Luanda devem assegurar, conforme aconselhou, na abertura da bolsa de negócios, o ministro e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto. “Não adianta capacitar, dar acesso ao crédito, às tecnologias, ao conhecimento, diminuir a burocracia e a carga tributária e estimular o associativismo, se os produtores não têm mercados assegurados para os seus produtos ou serviços”, referiu Manuel da Cruz Neto, ao destacar a importância do desenvolvimento do mercado formal, sem o qual os esforços que o Executivo e os agentes económicos empreendem para fortalecer e incrementar a produção interna, ficam destituídos.
O Ministério da Economia, enquanto responsável pelo fomento empresarial, vai continuar a gizar esforços, identificando novas oportunidades de negócio e de realização de parcerias estratégicas entre o empresariado nacional e internacional.
A presidente do Conselho de Administração do Instituto de Fomento Empresarial (IFE), Dalva Ringote, garantiu que o Executivo pretende dar prioridade ao fomento, à promoção do desenvolvimento integrado e sustentável do empresariado nacional, criando uma economia mais forte e competitiva por via do aumento da produção interna e, com isso, reduzir gradualmente as importações. Dalva Ringote recordou que o Executivo está a implementar e a desenvolver um conjunto de projectos, quer no domínio das infra-estruturas quer da produção de bens e serviços, com vista à criação de um ambiente favorável de negócio.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/investimentos/forte_presenca_na_filda_e_um_sinal_de_confianca

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Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante sessão solene de abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Palácio Itamaraty

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por Portal Planalto — publicado 31/10/2016 17h50, última modificação31/10/2016 17h52

Palácio Itamaraty, 31 de outubro de 2016

 

 

Eu quero agradecer, desde logo, ao senhor presidente do Timor-Leste, que até o presente momento presidiu a CPLP. E quero, antes de dar umas palavras inaugurais nesta sessão, quero inaugurá-la mais uma vez cumprimentando o professor António Guterres pela eleição a secretário-geral da Organização das Nações Unidas. E para que todos possam aplaudi-lo de frente eu quero convidá-lo para vir à mesa. Por favor.

Quero saudar os excelentíssimos senhores chefes de Estado,

Chefes de governo,

Embaixadores,

O ministro das Relações Exteriores,

Os ministros que aqui se acham do governo brasileiro,

As delegações que acompanham os senhores chefes de Estado e chefes de governo,

 

E eu não posso deixar de expressar, evidentemente, a enorme satisfação com que o Brasil sedia a Cúpula da CPLP. Portanto, sejam todos bem-vindíssimos a Brasília.

E não posso deixar, tampouco, de cumprimentar o presidente Matan Ruak pelo valioso aporte da presidência timorense para nosso continuado esforço de consolidação da CPLP. Aliás, os senhores e as senhoras puderam observar, pelas palavras do seu discurso, o quanto ele e o secretário-executivo, embaixador Murade, fizeram ao longo desse período. Portanto nós, senhor presidente Matan Ruak, avançamos muito nesse período. E permito-me também singularizar a sua contribuição para a promoção da língua portuguesa.

Lembro que a III Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa, em Díli, em junho último, atestou o alcance global de nosso idioma comum e a visão de longo prazo que a presidência timorense soube imprimir à nossa Comunidade. Muito obrigado, portanto, em nome de todos os integrantes da CPLP.

Vamos dar agora seguimento à nossa agenda. E a primeira parte da agenda, como anunciado, é a apreciação de vossas excelências às candidaturas da Hungria, da República Tcheca, da República Eslovaca e da República Oriental do Uruguai ao estatuto de Observador Associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Esses quatro países honram-nos com suas candidaturas, apresentadas por cartas depositadas junto ao Secretariado Executivo. Os quatro candidatos assumiram compromisso com os objetivos da Comunidade e com a promoção, difusão, ensino e aprendizagem da língua portuguesa. A aceitação de suas candidaturas foi recomendada pelo Conselho de Ministros.

Dessa forma, sugiro que a Hungria, a República Tcheca, a República Eslovaca e a República Oriental do Uruguai sejam admitidas como Observadores Associados da CPLP, naturalmente, por aclamação.

Eu tenho, portanto, a satisfação de declarar como admitidos e como Estados observadores da CPLP a Hungria, a República Tcheca, a República Eslovaca e a República Oriental do Uruguai. Cumprimento, portanto, os representantes dos países aqui presentes.

E neste momento eu vou passar a palavra ao presidente do Senado Federal, eminente senador Renan Calheiros, a quem agradecemos pela presença -, senhores chefes de Estado, chefes de governo -, pela presença do Legislativo brasileiro na figura do ilustre parlamentar, senador Renan Calheiros, a quem concedo a palavra.

 

 

Senador Renan Calheiros

 

 

Presidente: (…) São Luís do Maranhão com vistas à criação desta comunidade da língua portuguesa. E muito a propósito, falando ao telefone com eles, sua excelência estava hoje em São Luís, por isso é que não está presente, mas sabendo que todos são seus amigos, pediu que lhes transmitisse um grande abraço.

E agora eu quero passar ao item da agenda relativo à participação dos convidados especiais. E nós fomos honrados com a aceitação do convite que fizemos ao secretário eleito da ONU, aliás, quando vossa excelência terminou o discurso, recebeu meu telefonema. E nesse momento eu o convidei a vir à reunião da CPLP, que prontamente ele aceitou.

Portanto, estamos honradíssimos com a sua presença e, por isso, apreciaríamos muito nós todos ouvi-lo neste momento. Tem a palavra, portanto.

 

António Guterres

 

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Presidente: Senhores chefes de Estado, chefes de governo,

Senhores ministros,

Senhor presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros,

Senhoras e senhores,

 

Eu reitero que para cada um dos países lusófonos e para a CPLP é motivo de justificado orgulho que o secretário-geral da ONU fale português. Na voz do secretário-geral, a língua portuguesa encontrará, simbolicamente, aquele que, sabemos, é seu patamar universal. Aliás, quem sabe, secretário Guterres, nós conseguimos, no seu período, fazer com que o português também seja língua oficial da ONU, não é verdade?

Portanto, eu reitero, igualmente, que para o Brasil e para a CPLP é uma honra contar com a sua participação nesta Cúpula, porque suas palavras, pudemos observar, conciliam o necessário realismo com o imperativo de promover transformações num mundo de continuadas incertezas e de prolongados conflitos. Mais do que nunca, precisamos desse equilíbrio. Como, aliás, afirmei no meu discurso nas Nações Unidas, precisamos de uma diplomacia com os pés no chão, mas com sede de mudança. Esta deve ser a tônica, pensamos nós, daquilo que devemos nós todos, países da CPLP, fazer.

Precisamos também da abertura ao diálogo e da vocação de liderança que são, na verdade, sua marca. Sem essas virtudes, não daremos cabo dos focos de tensão e violência que afligem diferentes países. Não poremos fim às inaceitáveis violações de direitos humanos que persistem mundo afora. Não venceremos as carências econômicas e sociais que continuam a afetar tantos homens, mulheres e crianças. Com sua experiência e sua sensibilidade, renova-se nossa esperança na capacidade da ONU de ajudar-nos a superar os desafios do nosso tempo.

E eu me recordo, secretário Guterres, que no discurso que proferi na ONU, numa das passagens, eu dizia que nós deveríamos sair das salas da ONU para irmos a Alepo, irmos ao Vietnã, irmos aos países mais variados onde existem conflitos, onde existem problemas, e que a presença da Organização das Nações Unidas se faz necessária. Portanto, o seu êxito será o êxito de todos nós.

 

Senhores chefes de Estado e de governo,

Senhores parlamentares,

Senhores ministros,

Volto a dizer que é com imensa satisfação que Nós estamos sediando aqui, no Brasil, neste 20º ano de sua existência, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nós congregamos cerca de 250 milhões de pessoas. Pessoas que são unidas por fortes laços culturais, que trazem, ao mesmo tempo, o signo da diversidade. Não há país, daqueles que estão presentes aqui, onde a diversidade não seja uma marca desse Estado.

Esta, portanto, é a força da CPLP: é a pluralidade na unidade e a unidade na pluralidade. Assim, aliás, é o nosso país, construído por indígenas, africanos, europeus, asiáticos. Ao longo dos séculos, aprendemos a extrair da multiplicidade de almas que nos define como nação o vigor que nos move rumo a destinos comuns. Esse é o espírito com que o Brasil progride. E é o espírito com que ele participa e com que progride a CPLP. Cabe-nos, aqui, mobilizar esse espírito em favor dos anseios de nossos povos.

Tenho dito que, ainda mais em democracias, a política externa deve estar a serviço dos valores e dos interesses da sociedade, pois nossa visão sobre a CPLP não poderia apontar em outra direção: defendemos uma CPLP que responda às demandas de nossas respectivas populações. Daí a proposta da presidência brasileira da Comunidade, que começa hoje, de concentrar-se na Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento pleno em suas vertentes econômica, social e ambiental, é uma exigência e uma necessidade da cidadania em cada um de nossos países. Nossa gente quer prosperidade e empregos, quer acesso a serviços públicos de qualidade, quer legar um planeta viável a seus filhos e netos. É por esses objetivos que devemos trabalhar na CPLP.

Até conto, secretário Guterres, senhores chefes de Estado, chefes de governo, que hoje eu vi um pequeno vídeo da primeira-ministra Margaret Thatcher quando ela assumiu o poder, em que ela disse: “olhe, não vamos pensar que o Estado pode fazer projetos generosos e achar que existe um dinheiro público diferente do dinheiro privado”. Porque o dinheiro público nasce do dinheiro privado, nasce precisamente dos tributos, nasce daqueles que contribuem. Então é preciso em dados momento, dizia ela -, como nós estamos fazendo no Brasil -, dizia ela “é preciso muitas vezes conter a despesa pública porque você só pode gastar aquilo que arrecada.” E até dizia, senhor secretário, uma coisa trivial: o Estado é como uma casa, sua casa, a casa da sua família, você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Foi até um vídeo muito interessante porque, embora referente há muitos anos passados, ele se torna atual a cada determinado instante nos vários países.

O propósito da presidência brasileira, em síntese, é o de contribuir para uma CPLP moderna e afinada com nossas reais necessidades. Como fizeram o presidente do Timor-Leste e o senhor secretário, embaixador Murade.

É para essa jornada, portanto, que convidamos os países observadores, os que já nos acompanham desde antes e os que acabam de juntar-se a nós. Sua confiança na nossa capacidade jurídica e administrativa de produzir resultados nos estimula a seguir a diante.

Agradeço, portanto, em primeiro lugar, ao secretário-executivo, embaixador Murade Murargy, por seu empenho e dedicação à frente de nosso secretariado. Nesta última cúpula de que participa como secretário-executivo desejamos todos êxito em suas atividades futuras.

Mais uma vez cumprimento o presidente do Timor-Leste que presidiu a CPLP e peço que todos, reitero, que todos sejam bem-vindos à Brasília.

Eu declaro encerrada essa sessão de abertura e nós retomaremos os trabalhos em seguida na sala Santiago Dantas.

Muito obrigado a todos.

É preciso repensar a CPLP

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por João Dias | Brasília
 
 
 
O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, instou sexta-feira, em Brasília, os Estados-membros a repensarem os objectivos da organização, tendo em conta os desafios impostos pela globalização e outros eventos internacionais de que não deve permanecer indiferente.
“Ao fim de duas décadas de existência era preciso que a CPLP repensasse os seus objectivos, tendo em conta as mudanças que o mundo está a viver, através da globalização e outros eventos internacionais de que a organização não podia ficar alheia”, sugeriu o moçambicano à imprensa.
Em fim de mandato após quatro anos no secretariado executivo da organização, Murade Murargy reconheceu que deixa uma CPLP ainda em construção e que era chegada a hora de os Chefes de Estado aprovarem uma nova visão estratégica para a próxima década, tendo em conta os problemas que o mundo vive.
Murada Murargy defendeu maior aproximação da organização aos cidadãos dos respectivos Estados-membros, pois entende ser o momento de a CPLP sair da “concha e fazer com que o cidadão se aproxime e sinta que a organização está para ele”. Em torno do Acordo Ortográfico voltou a afirmar que o investimento feito foi enorme e que “os países africanos talvez não estivessem preparados para um investimento dessa envergadura”, na medida em que as implicações financeiras para países como Moçambique e Guiné-Bissau e outros são enormes. “É preciso perceber que estes países têm outras prioridades. Há questões que dizem respeito ao combate à fome e à pobreza que são mais importantes que alterar esta ou aquela forma de escrever”, justificou.
O diplomata voltou a defender também uma maior mobilidade dentro do espaço CPLP, o que permitiria que os estudantes, investigadores, pesquisadores, homens de negócios, desportistas, jornalistas e artistas pudessem circular livremente dentro do espaço comunitário e buscar as valências culturais, técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento. “Não podemos dizer que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa é visível e próxima ao cidadão se não pudermos fazer isso”, asseverou Murade Murargy, que falou da resolução aprovada pelos Chefes de Estado e que baixa instruções aos ministros do Interior e Administração Interna a acelerarem a aplicação dos Acordos de Brasília que estabelecem que certos grupos comecem já a circular livremente no espaço comunitário. Murargy reconheceu haver alguma resistência na efetivação destes projectos e explicou que alguns dos países da CPLP pertencem a certas zonas com limitações de movimentos, como Portugal, que está inserido no espaço Schengen e tem uma série de regras. Caso esteja disposto a adoptar o Acordo de Mobilidade no Espaço Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, vai ter de negociar para encontrar formas de as ultrapassar. O Governo português, disse, está sensível a isso e vê na mobilidade uma questão prioritária.
“Quando um dia, o cidadão sentir que há mobilidade no espaço, essa vai ser a grande vitória da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Quando um dia for possível matricular-se numa universidade de qualquer país da comunidade sem entraves ou ter uma bolsa da CPLP, essa vai ser uma vitória. Por enquanto todo o mundo se queixa e eu também me queixo de que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ainda não se faz sentir”, sublinhou o moçambicano ao serviço da organização.
 
Mobilidade na comunidade
 
Quanto ao estatuto do cidadão lusófono, Murade Murargy justificou que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa tem apenas 20 anos e que a maior parte dos nossos países tem ainda questões internas por resolver e outros que precisam de se consolidar como Estados ou nações. “Não podemos queimar etapas. Ter um Estatuto de Cidadão Lusófono tem muitas implicações, uma delas por exemplo, seria a de um cidadão de determinado país ter direitos cívicos e políticos num outro. O certo é que muitos dos nossos países não estão preparados para esta fase”, argumentou.
Para uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa actuante, viva e pragmática, o diplomata disse que é preciso despertar a atenção dos Chefes de Estado e de Governo para se encontrar uma agenda comum que permita que o cidadão se sinta mais próximo e que não se faça da organização apenas uma bandeira para cada país usar em torno da sua política externa e objectivos individuais.
“Para alguns a agenda é a língua, para outros, a cooperação política e diplomática e ainda existe quem a utilize para as suas relações bilaterais. Uma CPLP assim não tem razão de existir. Tenho-me batido para uma agenda única em que a educação, saúde e relações comerciais e de investimento sejam tornadas realidade”, referiu. Apesar disso, disse existirem pequenas acções a acontecer dentro do espaço comunitário, como a segurança alimentar e nutricional que motivaram a criação da campanha “Juntos contra a fome”, visando incentivar e apoiar pequenos agricultores a produzir alimentos para aliviar a pobreza nas zonas rurais, além de estar a decorrer uma campanha sobre a ”Luta contra o Trabalho Infantil”, entre outras ações e projectos.
O secretário executivo da CPLP em fim de mandato defendeu igualmente que os Estados membros devem concentrar-se na questão do desenvolvimento humano, olhando para a área da educação, saúde e energia, pois “se não tivermos o homem preparado para os desafios não vai haver desenvolvimento econômico”. Sobre a questão energética disse ser preciso reconhecer que todos os países da organização têm grande potencial e que torna-se imperioso cooperar para formar quadros e instituições para regulação das políticas de produção de energia. Timor-Leste, por exemplo, propôs a criação de uma empresa conjunta para exploração de petróleo.
Na área do turismo, defendeu que os países tracem políticas de facilitação turística, e na agricultura devem ser feitas parcerias para contrapor o défice alimentar, já que na sua opinião existem condições climáticas favoráveis e terras férteis. “Podíamos aproveitar as capacidades técnicas do Brasil para pesquisa e investigação na área da agricultura e produzir alimentos, não só para consumo interno, mas também para a exportação”, disse. Na área da agricultura, lembrou, há já um exemplo de cooperação que envolve Moçambique, Japão e Brasil. Não se pode dispersar muito. É preciso definir poucas áreas e focar-se nelas.
 
Cooperação mais igual
 
O secretário executivo da CPLP defende uma cooperação mais igual entre os países da organização. “A CPLP deve ser uma organização em que todos os países cooperem em pé de igualdade, mas isso não acontece. Há países com nível de analfabetismo elevado e que lutam ainda para ensinar o seu povo a ler e a escrever”, disse.
Numa altura em que Angola enfrenta um revés económico e financeiro, Moçambique um problema político, tal como a Guiné-Bissau e o Brasil, o diplomata lembrou que os problemas que os países da organização enfrentam atualmente fazem-no regressar a 1986, quando foi criada. Mas disse acreditar que os governos dos “nossos países têm a capacidade de ultrapassar a situação”. Lembrou que a crise internacional veio agravá-la ainda mais. Porém, acredita estar a deixar uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa viva e ativa e que os países vão ultrapassar todas as situações desfavoráveis que vivem. “Temos um potencial enorme que não podemos desperdiçar. Se analisar os nossos países, vai notar que cada um deles tem um potencial econômico e humano demasiadamente forte para se deixar vencer pelas crises cíclicas”, referiu Murade Murargy.
 
Quadros da CPLP
 
Numa altura em que a CPLP conta com quase 90 por cento de quadros portugueses e inexpressivos três por cento de africanos, Murade Murargy admitiu que tal constitui preocupação para todos os países. Mas, prosseguiu, o grande problema está no orçamento da CPLP, que é muito baixo. Quando foi criada a organização, explicou, ela ficou instalada em Portugal e 90 por cento dos funcionários são portugueses.
O diplomata lembrou que alterar isso vai significar alterar o orçamento. “Os salários que são praticados não são atrativos para cidadãos de outros países. Para um angolano ou guineense transferir-se para Portugal, o ideal é ter um salário que faça face às despesas de um cidadão num país estrangeiro”, explicou. Ainda assim, defendeu que é preciso adotar critérios de admissão em que cada Estado-membro, ele próprio, escolhesse quadros com capacidade para a CPLP, por um lado. Por outro, os candidatos deviam candidatar-se e submeter-se a um concurso público. “É uma decisão a ser analisada.
Mas o certo é que ninguém quer aumentar o orçamento, embora seja necessário uma maior equilíbrio na representatividade de quadros na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, referiu.
O embaixador Murade Murargy destacou o facto de a organização estar a tornar-se cada vez mais visível a nível internacional e a justificá-lo, entre outros aspectos, estão as candidaturas de países de vários continentes para membros observadores da CPLP. A República Checa, Hungria, Eslováquia, Geórgia, Senegal e Uruguai candidataram-se a membros observadores da organização e juntam-se assim às Maurícias, Turquia, Namíbia e Japão. “Eles pretendem mais cooperação. A Turquia usou isso para entrar no mercado moçambicano e angolano, entre outros. Os japoneses têm grande penetração no Brasil. Além disso, há um grande interesse cultural e econômico”, concluiu, augurando uma presidência brasileira capaz de tornar a organização mais credível ainda e incontornável nas relações internacionais.
 
 

CPLP/Cimeira: Portugal destaca nova secretária-executiva e futura estratégia da organização

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A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre, em Brasília, na segunda e na terça-feira, e marca a sucessão na presidência da organização, que passará para o Brasil.
 
 
O ministro dos Negócios Estrangeiros português apontou a designação da próxima secretária-executiva e a aprovação da nova visão estratégica da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) como os pontos essenciais da próxima cimeira.
 
A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre, em Brasília, na segunda e na terça-feira, marcando a sucessão de Timor-Leste pelo Brasil na presidência da organização.
 
Na cimeira, os nove membros da CPLP deverão designar a próxima secretária-executiva, Maria do Carmo Silveira, indicada por São Tomé e Príncipe, depois de um acordo, proposto por Lisboa, que prevê que, no final do mandato de dois anos, caiba a Portugal apontar o nome para este cargo.
 
Segundo Augusto Santos Silva, a proposta portuguesa pretendeu garantir que um país africano assegure sempre uma das posições de liderança — presidência ou secretariado-executivo — da organização.
 
A decisão surgiu em março, durante o Conselho de Ministros da CPLP, em Lisboa, após alguns Estados-membros, em particular Angola, terem alegado um “acordo de cavalheiros” segundo o qual o país que acolhe a sede da organização não ocupa o cargo de secretário-executivo.
 
A aprovação da visão estratégica permitirá “abrir horizontes de desenvolvimento”, considerou Santos Silva.
 
A proposta foca-se na cooperação ao nível das sociedades civis, nomeadamente nas áreas da economia, energia e mobilidade, dá uma “nova atenção às dimensões de cidadania”, garante “centralidade à defesa da língua e ao papel do Instituto Internacional da Língua Portuguesa” e dá um “papel acrescido aos observadores associados”.
 
Nesta cimeira deverá ser aprovada a entrada de cinco novos observadores associados — República Checa, Eslováquia, Hungria, Costa do Marfim e Uruguai -, que se juntam à ilha Maurícia, Namíbia, Senegal, Turquia, Japão e Geórgia.
 
Questionado sobre como Portugal vê a entrada da Hungria, onde o Governo liderado por Viktor Orban é acusado de abusos e de tratamento degradante a refugiados, Santos Silva disse que esta candidatura “deve ser examinada” segundo os critérios da CPLP, “uma organização multilateral que requer comprometimento de todos os seus membros e também vinculação dos seus observadores associados a valores que são os do Estado de direito, dos direitos humanos, da democracia política, do respeito pela soberania de cada país, pela não-ingerência nos assuntos internos”.
 
Instado a comentar se países como a Namíbia ou o Uruguai podem vir a tornar-se membros de pleno direito da organização, como o seu secretário-executivo, Murade Murargy, já admitiu, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou: “Não devemos esquecer-nos que a partilha de uma língua comum é a base fundamental sobre que assenta a CPLP. Devemos olhar com a prudência e a atenção necessária para eventuais candidaturas, sendo certo que do nosso ponto de vista a vontade que vários países exprimem de ter uma ligação mais próxima com a CPLP deve ser motivo de orgulho”.
 
Durante a reunião de dois dias, os nove Estados-membros da CPLP terão oportunidade para fazer uma discussão sobre temas da agenda política.
 
“Estou seguro de que a cimeira examinará com cuidado e com muita satisfação o processo de eleição do secretário-geral das Nações Unidas [António Guterres]”, afirmou Augusto Santos Silva, garantindo que “o apoio dos vários países da CPLP foi muito importante ao longo deste processo”.
 
“Teremos, a partir de janeiro, como secretário-geral das Nações Unidas uma pessoa que fala português e isso enche-nos, a todos os que falam português, de orgulho”, destacou.
 
Guterres participa na cimeira da CPLP como convidado e reúne-se, à margem do encontro, com o Presidente brasileiro, Michel Temer, na segunda-feira.
 
Os responsáveis dos nove Estados-membros deverão também “tomar nota dos recentes desenvolvimentos” na Guiné-Bissau e da “boa notícia” da ratificação dos estatutos da CPLP pela Guiné Equatorial.
 
Sobre a organização, que celebra 20 anos, Santos Silva defendeu a necessidade de se ser “um pouco mais orgulhoso do que foi feito e bastante mais otimista em relação ao futuro”.
 
“A CPLP é uma enorme realização em si mesma. Vinte anos depois da descolonização portuguesa em África, foi possível reunir então [em 1996] sete países e vários deles eram antigas colónias”, assinalou, comentando, por outro lado, que a organização já tem 20 anos, “o que é outro feito”.
 
Questionado sobre as expectativas de Portugal sobre a presidência da CPLP pelo Brasil, o governante disse estar “otimista, confiante e seguro da excelência dessa presidência”.
 
“Na minha visão, o Brasil vai ter uma presidência pro tempore da CPLP do mesmo nível da timorense, que foi absolutamente excecional”, sublinhou.
 
Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
 

Namíbia ou Uruguai “têm condições” para pedir adesão à CPLP

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O secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Murade Murargy, considerou hoje que a Namíbia e o Uruguai “têm condições” para solicitar a adesão à organização lusófona, com base nas relações históricas e nos falantes de português.
 
 
Em entrevista à Lusa a propósito dos 20 anos da comunidade, que se assinalam no domingo, dia 17, Murade Murargy afirmou que “um dia, esses países que são observadores vão pedir também” a adesão à CPLP como membros de pleno direito.
 
 
 
O secretário-executivo referia-se, em concreto, à Namíbia, país que é observador associado da CPLP desde 2014 e onde há “uma grande comunidade que fala português, até mais que noutros países” membros da CPLP.
 
Por outro lado, a Namíbia tem “relações muito fortes” com Angola e Moçambique, comentou o diplomata.
 
Outro país que pode vir a pedir a adesão à comunidade lusófona é o Uruguai, “usando os mesmos argumentos da Guiné Equatorial”, ou seja, que foi colonizado pelos portugueses antes de passar para a posse dos espanhóis, considerou Murargy.
 
“[A adesão pode acontecer] desde que comunguem dos nossos valores e que queiram seguir os mesmos objetivos que a CPLP defende. Não podemos é descaracterizar a CPLP”, disse o secretário-executivo.
 
Questionado sobre se a entrada da Guiné Equatorial, há dois anos, não descaracterizou a organização, por se tratar de um país que fala, maioritariamente, espanhol, Murade Murargy negou.
 
“A nossa diferença é que somos muito unidos. Quem entra tem de se envolver nestes valores, que achamos que são sagrados: língua, direitos humanos, democracia, paz, estabilidade”, defendeu.
 
O Uruguai é um dos países que vai solicitar o estatuto de observador associado na próxima cimeira da CPLP, que deverá decorrer no Brasil em novembro, a par da Hungria e da República Checa.
 
Outros países já manifestaram a intenção de apresentar também candidaturas a observador associado, nomeadamente Itália, Eslováquia ou, na América do Sul, Colômbia, México e Peru.
 
“Vários povos vão unir-se cada vez mais, num estreitar de relações, também do ponto de vista económico e cultural”, salientou Murargy.
 
O secretário-executivo comentou que, por vezes, os Estados da CPLP “não sabem olhar-se ao espelho e os outros é que veem a importância” da comunidade lusófona.
 
“Há cada vez mais países que pretendem ser observadores associados da CPLP, porque há um grande potencial económico”, disse, referindo que estes Estados pretendem fazer parcerias com a CPLP a nível económico e empresarial e também no domínio da língua portuguesa.
 
A CPLP, sustentou, “tornou-se um ponto de referência, todos os países querem cooperar” com a organização.
 
A comunidade foi criada a 17 de julho de 1996, integrando Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Após a sua independência, Timor-Leste aderiu em 2002 e a Guiné Equatorial entrou em 2014.
 
Os observadores associados podem participar, sem direito de voto, nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo e no Conselho de Ministros, bem como em reuniões técnicas.
 
A Guiné Equatorial e a República da Ilha Maurícia foram os dois primeiros países a conquistar este estatuto, em 2006, seguindo-se o Senegal (2008). Namíbia, Turquia e Japão tornaram-se observadores associados em 2014.
 
 

CPLP/20 anos Cada vez mais países querem ser associados em busca de influência

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atrai cada vez mais candidatos a Observadores Associados, que procuram aumentar a sua influência ou aproximar-se de África e contribuem para o reconhecimento da organização no mundo, dizem investigadores.
 
Lisboa, 16 jul (Lusa) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atrai cada vez mais candidatos a Observadores Associados, que procuram aumentar a sua influência ou aproximar-se de África e contribuem para o reconhecimento da organização no mundo, dizem investigadores.
 
“Faz todo o sentido a CPLP ter uma política de abertura relativamente a outros Estados que queiram fazer parte desta comunidade (…) o que de certa maneira significa o reconhecimento, por parte de outros Estados, da importância que a CPLP pode vir a ter”, disse o investigador Fernando Jorge Cardoso, do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.
 
Em entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da CPLP, que se assinala no domingo, o académico sublinhou que não se trata de um reconhecimento da capacidade financeira da organização lusófona: “Qualquer um dos países, ao pedir o estatuto de Observador Associado, não está à espera de receber qualquer euro, ou qualquer dólar, desta comunidade”.
 
“O que está à espera é de alargar o seu círculo de influência e quantos mais países nos pedirem estatuto de observador, maior é a influência percecionada externamente”.
 
O Estatuto de Observador foi criado na II Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na Cidade da Praia em 1998 e só em 2005, em Luanda, foram estabelecidas as categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo, este último para organizações da sociedade civil.
 
No ano seguinte, o estatuto de Observador Associado foi atribuído à República da Ilha da Maurícia e à Guiné Equatorial, que em 2014 passaria a ser um membro de pleno direito.
 
O Senegal tornou-se Observador Associado em 2008 e em 2014 foi atribuída a mesma categoria à Geórgia, a República da Namíbia, República da Turquia e o Japão.
 
A Costa do Marfim foi o mais recente Estado a manifestar a intenção de se associar à CPLP, depois de o Uruguai ou a República Checa o fazerem já este ano.
 
Marrocos, Ucrânia, Croácia ou Venezuela são outros Estados que já manifestaram vontade de se associarem à comunidade lusófona.
 
“Esses países, ao pedirem o estatuto de Observador Associado, consideram que a CPLP tem uma influência acrescida, que a própria comunidade não tem consciência que tem”, afirmou Fernando Jorge Cardoso, explicando que o objetivo é “político, negocial, de influência”.
 
O diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, divide os Observadores Associados em dois grupos: Países com aparelhos diplomáticos mais reduzidos e países com fraca presença no continente africano.
 
Em ambos os casos, os Estados veem na CPLP “uma forma relativamente barata de ter acesso a um conjunto de Estados” a que, de outro modo, seria mais difícil aceder”, disse.
 
Para a investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) Alexandra Dias, cada Observador Associado tem uma ligação diferente à CPLP.
 
No caso da Turquia há uma lógica de aproximação a África e à União Europeia; a entrada da Geórgia enquadra-se numa necessidade da afirmação para além do espaço pós-soviético e em questões energéticas; enquanto o Japão se associa à organização lusófona pela grande diáspora japonesa no Brasil, exemplificou.
 
Num estudo que realizou e apresentou no ano passado, Alexandra Dias analisou se a passagem da Guiné Equatorial de Observador Associado para membro de pleno direito seria a exceção que confirma a regra ou se abriria uma nova tendência.
 
A conclusão foi que “a adesão da Guiné Equatorial foi a exceção que confirmou a regra”.
 
A tendência para o futuro “será talvez para uma maior facilidade na adesão dos Observadores Associados, desde que seja consensual, mantendo os critérios de adesão”, admitiu, estimando que a aceitação de novos observadores surgirá “associada a expetativas dos Estados-membros e à sua concentração em torno da dimensão económica”.
 
Na sua análise, o diretor do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS), Paulo Gorjão, lamentou que o processo de adesão dos Observadores Associados seja “estritamente reativo” e “numa base caso a caso, sem qualquer estratégia coerente”.
 
“Não existe uma estratégia deliberada e concertada sobre o que se quer dos Estados Observadores ou se se quer captar Estados Observadores. Não existe uma política formal ou mesmo ‘off the record'”, afirmou.