Ações Afirmativas: brancos na Namíbia obrigados a vender ações a empresários negros

Hage-Geingob-web

 

As autoridades namibianas tornam obrigatório que os negócios detidos por brancos vendam participações de 25 por cento a empresários negros, anunciou num discurso pronunciado na quarta-feira o Presidente Hage Geingob, que considerou a Namíbia um dos países mais desiguais do mundo.

 

Um projecto de lei designado Quadro de Empoderamento Económico da Namíbia (NEEF) é apresentado ao Governo em breve, acrescentou o Presidente.
A comunidade branca representa apenas cerca de 6,00 por cento da população da Namíbia de 2,4 milhões, mas domina a propriedade das empresas. O Presidente Hage Geingob considerou que a Namíbia não registou transformações significativas nos 27 anos de independência do apartheid sul-africano.
“A maioria dos namibianos permanece estruturalmente excluída de participação significativa na economia, quando a inclusão garante a harmonia e a exclusão traz a discórdia”, disse Hage Geingob aos legisladores.
“Solicitamos o apoio de todos os namibianos para corrigir as falhas óbvias e perigosas na nossa estrutura social”, exortou o Presidente. No ano passado, a agência de classificação de risco Fitch citou um plano de empoderamento como uma das razões para cortar a perspectiva econômica da Namíbia de estável para negativa, afirmando que a política afasta os investidores que não estiverem dispostos a ceder ações das suas empresas. A Federação das Indústrias da Construção (CIF), a Câmara de Comércio e Indústria da Namíbia e a Federação dos Empregadores da Namíbia manifestaram-se preocupadas com o plano de empoderamento.
“As iniciativas de empoderamento não devem ter em conta distinções baseadas na raça, já que isso afeta negativamente as relações raciais”, declarou a CIF, que conta com mais de 470 empresas.
O Governo da África do Sul tem leis que obrigam que pelo menos 26 por cento da propriedade de empresas de mineração seja detida por negros. As empresas declaram que devem ser consideradas como cumpridoras da regra, mesmo depois de os proprietários negros venderem as acções.
No Zimbabwe, o Governo considera uma emenda às leis de empoderamento que visa transferir ações maioritárias de empresas de propriedade estrangeira para homens negros de negócios, desde que  sejam zimbabweanos.
Essa é uma nova abordagem da política de empoderamento dos negros no Zimbabwe, depois de confiscos e atos de desapropriação de empresários e outros proprietários brancos resultarem da queda da produção agro-industrial daquele país e numa dramática redução das exportações.

http://jornaldeangola.sapo.ao/economia/empresarios_namibianos_obrigados_a_vender_accoes

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Gana mostra como não fazer uma abertura de capital

 

Agricultural Development Bank

(Bloomberg) — Era para ser a maior venda de ações feita por uma empresa estatal daÁfrica Subsaariana em quase dez anos. Em vez disso, é uma lição de como não realizar uma privatização.

Mais de dois meses depois que o ganês Agricultural Development Bank (ADB) recebeu ofertas totalizando US$ 113 milhões em uma abertura de capital, e uma década depois do começo da discussão sobre o fim da posse estatal, a empresa reabrirá a venda, fato que essencialmente invalida o primeiro leilão. O governo, que já tinha desrespeitado dois prazos para aprovar a transação, controla pelo menos um dos possíveis novos compradores: o fundo de pensões estatais.

A abertura, iniciada pelo banco central em 2011, foi adiada por ações judiciais, por protestos de funcionários e por disputas no governo – em um momento, por exemplo, o órgão regulador de valores começou a investigar o assessor da transação. Na terça-feira, o regulador exigiu ao banco que reembolsasse os investidores que já tinham pagado pelas ações.

É tudo mais um sinal de que a África ainda tem muito o que fazer para se transformar em destino de investimentos.

“Claramente estamos vendo um caso de uma abertura de capital malsucedida”, disse Doris Ahiati, diretora de pesquisa do Databank Group, com sede em Acra, que comprou algumas das ações para clientes. “Vou exigir os juros em nome dos meus clientes”.

Potencial

Os reveses da transação podem prejudicar as tentativas dos países africanos de liberalizar seus mercados moribundos e atrair investimentos estrangeiros. As dez maiores bolsas da África Subsaariana respondem por apenas 0,71 por cento das ações globais, segundo dados compilados pela Bloomberg. Tirando a África do Sul, o número cai para 0,12 por cento.

As autoridades da Bolsa de Gana esperavam que a venda aumentasse os volumes de operações, o que ajudaria a gerar uma recuperação depois que o índice de referência caiu para bear market neste ano.

Agora, eles têm que esperar que o processo recomece.

“Todos esperamos que apareçam coisas que façam com que o mercado avance”, disse Elizabeth Matekole, diretora de atividade dos mercados secundários da bolsa. “Eu rezo para que a Comissão de Valores Mobiliários de Gana consiga resolver os problemas que existirem”.

‘Não há imparcialidade’

O governo, que venderá uma parte não revelada de sua participação de 52 por cento no ADB, descumpriu um segundo prazo para aprovar a transação no dia 5 de maio. Então, na semana passada, o credor disse que procuraria reabrir a venda para permitir que o fundo de pensões estatais e o Conselho do Cacao – nenhum dos quais participou da abertura – comprem ações em uma segunda rodada de ofertas. A empresa disse na segunda-feira que tinha rejeitado 435,1 milhões de cedis (US$ 111,6 milhões) dos 437,9 milhões de cedis que recebeu em ofertas.

“A mensagem transmitida é que no que diz respeito a emissão de valores de empresas públicas, não há imparcialidade”, disse Kisseih Antonio, diretor-gerente de gestão de ativosda Ecobank Capital, subscritora de algumas das ações. “Isso mostra que eles estão sendo parciais com certa classe de investidores. A pergunta que eu tenho que me fazer é: vale meu tempo ser subscritor de quaisquer aberturas de capital de entidades estatais no futuro?”.

 

Gana mostra como não fazer uma abertura de capital