40 Homossexuais são presos na Nigéria

HOMOABUJA — Mais de 40 homens homossexuais foram presos na Nigéria, segundo a polícia, que invadiu um hotel no estado de Lagos no sábado à tarde. Os hóspedes foram acordados para que a investigação fosse realizada, informou o jornal nigeriano Punch.
Os presos serão encaminhados a um tribunal, de acordo com a emissora britânica BBC. Ele podem pegar a pena que vai até 14 anos de prisão.

Na Nigéria, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo também é proibido, assim como manifestações de carinho.

Existe no país a influência de um movimento evangélico cristão no sul, que conta com forte apoio da lei islâmica, predominante no norte, já que ambos se opõem à homossexualidade.

A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Interssexuais (Ilga, na sigla em inglês) indica que as relações homossexuais são explicitamente banidas em 72 países. A Nigéria proibiu a homossexualidade em 2014 e a violência contra LGBTs é constante.

Leia mais: https://oglobo.globo.com/sociedade/mais-de-40-homens-sao-presos-na-nigeria-por-serem-homossexuais-21650176#ixzz4ohEk6O68
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Camarões: Conferência Episcopal denuncia assassinato de bispo

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Organismo católico rejeita tese de suicídio adiantada pelas autoridades
Cidade do Vaticano, 14 jun 2017 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal dos Camarões defendeu em comunicado que a recente morte do bispo de Bafia, D. Jean Marie Benoît Bala, deve ser tratada pelas autoridades como um “brutal assassinato” e um suicídio.xMgr_Jean_Marie_Benoit_Balla,281,29.jpg.pagespeed.ic.mPuOfNjt8Q

Numa declaração divulgada hoje pela Rádio Vaticano, o organismo católico diz que este é “mais um homicídio” no país africano, “onde o clero é particularmente perseguido por forças obscuras e malvadas”.jean-marie-mballa-780x440.jpg

No último dia 31 de maio, o carro de D. Jean Marie Benoît Bala foi encontrado sobre uma ponte na localidade Ebebda, mas o bispo não estava no automóvel.

“Guiada por uma estranha mensagem encontrada no banco direito da frente do carro, ao lado da sua identificação e de outros itens pessoais, os bombeiros passaram a realizar buscas no fundo do rio, num trabalho que prosseguiu até a manhã de sexta-feira, 2 de junho”, explica a Rádio Vaticano.

O corpo acabou por ser encontrado por pescadores e foi resgatado pelas forças da autoridade.

Os Bispos da República dos Camarões recordam outras mortes misteriosas e nunca esclarecidas, como a de D. Yves Plumey (Ngaoundéré – 1991), padre Joseph Mbassi (Yaoundé – 1988), padre Antony Fontegh (Kumbo-1990), as irmãs de Djoum – Marie Germaine e Marie Léone – (1992) e o padre Engelbert Mveng (Yaoundé – 1995).

Brasil : Ministério Público apura racismo institucional em shopping de SP

Abertura de inquérito é motivada por caso de pai abordado por segurança quando jantava com filho negro no Pátio Higienópolis

Felipe Cordeiro, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2017 |

SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu nesta terça-feira, 13, um inquérito civil para investigar possíveis práticas racistas do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital paulista, após o artista plástico Enio Jorge Arizio Squeff, de 73 anos, acusar o estabelecimento de discriminar seu filho de 7.

Shopping Higienópolis
O Shopping Pátio Higienópolis se localiza na região central de São Paulo Foto: Kathia Tamanaha/Estadão

No dia 2, Squeff jantava com o menino no shopping quando uma segurança o abordou e perguntou se o garoto estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado na semana passada.

“Meu filho estava do meu lado, com o uniforme (do Colégio Nossa Senhora de Sion, localizado na mesma rua do shopping) e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Segundo Squeff, a funcionária teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas.

“Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

O MP informou, em nota, que o artista plástico foi convidado a comparecer à Promotoria de Justiça para ser ouvido.

A promotoria determinou que o Pátio Higienópolis preste, em 30 dias, esclarecimentos sobre o caso e informe quais orientações dá aos funcionários em relação à abordagem de pessoas supostamente pedintes ou em situação de rua. Além disso, o MP quer saber quais são os critérios usados pelo centro comercial para a escolha de pessoas a serem abordadas e se há alguma orientação dada quanto a aspectos étnicos.

‘Racismo institucional’

Para o promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, que instaurou o inquérito, o caso e o diálogo sugerem que o estabelecimento pratica “racismo institucional”.

(O shopping Pátio Higienópolis) orienta seus trabalhadores a abordar e expulsar pedintes, entendendo como tal pessoas negras. Mesmo que seja uma criança e mesmo que seja uma criança com o uniforme de uma tradicional escola privada do bairro”, declarou o promotor. “Mas, sendo uma criança negra, é tida como indesejada, a quem há de se negar acesso aos seus direitos.”

Valério argumentou que a Constituição Federal estabelece a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

O promotor citou ainda o Estatuto da Igualdade Racial, “destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”.

O Shopping Pátio Higienópolis afirmou, em nota, “que todos os frequentadores são e serão sempre bem-vindos, sem qualquer tipo de discriminação”. “O empreendimento lamenta profundamente pelo fato isolado ocorrido, destaca que não compactua com este tipo de procedimento e esclarece ainda que reorientou a colaboradora envolvida”, disse o estabelecimento.

 

É revoltante saber que crio meu filho em sociedade que discrimina pela cor da pele’

Enio Squeff jantava com o filho de 7 anos, que é negro, quando foi abordado por uma segurança do Shopping Higienópolis

Isabela Palhares, O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO – O artista plástico Enio Squeff, de 73 anos, jantava com o filho de 7 anos no Shopping Higienópolis, na região central de São Paulo, quando uma segurança o abordou e perguntou se o menino estava o incomodando. “Ela viu uma criança negra e imediatamente assumiu que se tratava de um pedinte”, contou o pai ao Estado.

O episódio aconteceu na sexta-feira, depois de Squeff buscar o menino na escola, na mesma rua do shopping. “Meu filho estava do meu lado, com o uniforme e a mochila. Isso não significou nada, apenas a cor da pele dele foi o suficiente para o julgamento de que ele seria um pedinte”, disse.

Fachada do Shopping Pátio Higienópolis
Pai acusa que segurança do Shopping Pátio Higienópolis confundiu seu filho com um mendigo por ser negro. Foto: Marcio Fernandes/ESTADÃO

Segundo Squeff, a segurança teria dito que tinha ordens da direção do shopping para não deixar “mendigos importunarem os clientes”. Ao ser informada que o menino era filho do artista plástico, a mulher pediu desculpas. “Ela ficou muito sem graça e disse que só cumpria as ordens da casa, que também é negra e tem muito respeito pelos negros. Mas ela não tem respeito, ela assumiu o racismo dos patrões.”

 

Um século depois, Namíbia exige justiça à Alemanha pelo seu primeiro holocausto

De 25 de novembro de 2016 a 12 de março de 2017, o Museu do Holocausto em Paris, França, organizou uma exposição dedicada ao genocídio de dois povos da Namíbia, os hereros e os namas, aquele que é hoje amplamente considerado o primeiro genocídio do século XX.

Após a Conferência de Berlim de 1884, quando as potências europeias dividiram a África entre si, a Alemanha governou o Sudeste Africano Alemão (atual Namíbia) até 1915.

Entre 1904 e 1908, os colonizadores alemães perpetraram um genocídio contra os povos hereros e namas, exterminando 65 000 hereros e 10 000 namas. Num detalhe particularmente macabro, os crânios de algumas vítimas foram levados até a Alemanha para investigação científica acerca da suposta desigualdade racial.

Por fim, sob a liderança de Samuel Maharero, membros das duas tribos organizaram uma revolta bem sucedida contra os alemães, recuperando as suas terras e pondo fim à violação em massa e a outras formas de degradação perpetradas pelos ocupantes alemães. Lutaram numa guerra de guerrilha que levou à situação que Véronique Chemla descreve no seu blogue como «um conflito maior». Véronique Chemla, jornalista de assuntos internacionais da American Thinker, da Ami e da FrontPage Mag, explica:

  • hereros e os namas

A 12 de janeiro de 1904, «ao mesmo tempo que as tropas alemãs tentavam sufocar a «revolta» dos nama Dondelswartz a sul, os herero Okahandja, exasperados pelas injustiças cometidas por Zürn (Comandante de Estação, tenente Ralph Zürn) e pela progressiva perda de território, atacaram explorações agrícolas e empresas alemãs e a infraestrutura colonial. Estes ataques resultaram numa brutal repressão por parte dos soldados e dos colonos, que levaram a cabo linchamentos e represálias indiscriminadas».

Na Alemanha, no seguimento das «descrições exageradas destes ataques, nasceu um verdadeiro desejo de guerra».

Ao mesmo tempo que a violência continuava a crescer, o levantamento local transformou-se num grande conflito, o que obrigou Maharero a colocar-se do lado dos «rebeldes». Para grande enfado dos políticos de Berlim, os homens de Maharero triunfaram, num primeiro momento, na sua resistência às tropas do (administrador colonial Theodor) Leutwein com técnicas de guerrilha. Leutwein foi dispensado do seu comando e substituído pelo implacável general Lothar von Trotha, que havia chegado à colónia em junho de 1904 com milhares de homens.

O general Lothar von Trotha dirigiu 15 000 homens numa implacável campanha de repressão. A 2 de outubro de 1904, deu ordens aos seus oficiais para realizarem o extermínio sistemático de membros das duas tribos, como se descreve numa publicação do Le Blog de Daniel Giacobi, professor francês de História:

Os hereros não são mais súbditos alemães. Se não aceitam isto, ser-lhes-á imposto pelas armas. Devem sair do país ou expulsá-los-ei com o «groot Rohr» [canhão grande].

Todo herero que se encontre dentro das fronteiras alemãs [namíbias], esteja armado ou não, será executado. Mulheres e crianças serão removidas do país — ou serão abatidas a tiro. Não serão levados quaisquer prisioneiros homens. Serão mortos a tiro. Esta decisão respeita os hereros. Dentro das fronteiras alemãs, matar-se-á todo o herero, armado ou não, com gado ou não. Não receberei mais mulheres ou crianças. Enviá-los-ei de volta sozinhos, ou ordenarei que os executem.

A minha política foi sempre no sentido de controlar a situação com terror brutal e até crueldade. Usarei toneladas de dinheiro para aniquilar os membros da tribo revoltosos, em torrentes de sangue. Somente desta semente crescerá algo novo e estável.

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Em agosto de 1904, na Batalha de Waterberg, os hereros e os namas viram-se rodeados «e a única saída era através do deserto Kalahari, onde os pontos de água estavam envenenados».

O que aconteceu depois foi, no entanto, mais trágico:

Por fim, colocou guardas e deu-lhes a ordem formal de matar todo e qualquer herero, independentemente de idade ou sexo. O resultado foi um massacre sistemático que alguns estimam ter feito entre 25 000 e 40 000 mortos (outros falam de 60 000 vítimas).

Vincent Hiribarren, professor catedrático de História Africana e Universal no King’s College de Londres, responsável pelo site libeafrica4.blogs.liberation.fr, publicou uma entrevista de Jean-Pierre Bat com Leonor Faber-Jonker, historiadora de Universidade de Utrecht, que descreveu os métodos de extermínio usados pelos alemães:

Esta era a política que von Trotha havia seguido, ainda que subentendida, desde o ataque de Waterberg. Durante a batalha, qualquer herero que tinha conseguido escapar do círculo de alemães que os rodeava, fugiu para Omaheke. Von Trotha ordenou que os perseguissem, que procurassem o terreno metodicamente e que eliminassem os pontos de água. Os hereros, obrigados a dirigirem-se ao deserto, morreram em grande número de desidratação e fome. Esta perseguição teve também repercussões para os alemães.

Foram exibidas cópias da ordem escrita aquando da captura dos hereros e estes foram obrigados a assistir à execução de vários dos seus camaradas prisioneiros, antes de serem enviados para o deserto para serem testemunhas do que haviam visto e dissuadirem outros hereros de voltar.

Os colonos tiveram um comportamento execrável, roubaram terras e violaram as mulheres hereros e namas. O sítio web do Museu do Holocausto realçou que a maioria dos colonos que se apoderaram das terras e do gado dos hereros trataram os africanos sem o mínimo respeito.

A violação era uma prática comum e era exacerbada pela falta de mulheres alemãs. O temor do povo alemão (Volk) pela degeneração racial levou à proibição de matrimónios inter-raciais em setembro de 1905. As ideias sobre diferenças raciais baseavam-se na antropologia alemã do final do século XIX, que propunha uma distinção entre raças consideradas «civilizadas» e raças consideradas «primitivas». Esperava-se ter uma compreensão da espécie humana através da observação objetiva dos «primitivos», como as pessoas exibidas em zoológicos humanos (muito populares na Europa nessa época).

Em 2011, descobriram-se onze crânios do genocídio na Namíbia. Até então, esta atrocidade havia permanecido oculta, como é referido no site do Museu do Holocausto:

O Blue Book (Livro Azul), um relatório oficial do governo britânico que enumerava as atrocidades cometidas no Sudeste Africano Alemão, e, pouco tempo depois, recompilou a conquista da colónia durante a Primeira Guerra Mundial, foi censurado em 1926, pensando no interesse da nova unidade. Depois, a perspectiva alemã do genocídio como uma heróica guerra colonial literalmente dominou o âmbito comemorativo da antiga colónia e esta viu-se inundada por monumentos e ruas com nomes que comemoravam o esforço bélico alemão. Depois de 1945, o passado colonial não ficou esquecido na Alemanha. No Sudeste Africano, a repressão do regime do apartheid sufocou qualquer debate público sobre o genocídio. Os descendentes das vítimas tiveram a tarefa de manter viva a memória do genocídio, com atos comemorativos e com a tradição oral.

Por fim, em julho de 2015, o governo alemão acordou enumerar os “acontecimentos que ocorreram” como um genocídio oficial, no seguimento do reconhecimento do genocídio arménio. No entanto, o governo não conseguiu proferir uma desculpa formal, nem mostrou vontade de dar uma compensação. Esta situação levou a um encontro em outubro de 2016 no Centro Francês de Berlim, que juntou partidários de vários países que afirmavam o direito das comunidades dos hereros e dos namas a participarem diretamente na negociação de uma resolução que inclua o reconhecimento do genocídio, um pedido de desculpas formal, apropriado e sincero às comunidades afetadas e a atribuição de uma compensação justa às duas comunidades, que continuam a sofrer os efeitos do genocídio.

Desde que a Namíbia conseguiu a sua independência em 1990, os descendentes das vítimas — juntamente com grupos de direitos humanos (sobretudo simpatizantes judeus) da Alemanha, dos Estados Unidos, de Botsuana e da África do Sul — têm batalhado pelo reconhecimento do genocídio e estão próximos de uma importante vitória judicial. Em julho de 2017, a juíza federal de Nova Iorque, Laura Taylor Swainouvirá uma queixa contra Berlim por parte dos descendentes das vítimas.

 

https://pt.globalvoices.org/2017/05/11/um-seculo-depois-namibia-exige-justica-a-alemanha-pelo-seu-primeiro-holocausto/

Moçambicanos descontentes com a Procuradoria Geral da República

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Juristas consideram que a PGR não conseguiu responder aos principais anseios dos moçambicanos

Mais uma vez, a Procuradora-Geral da República não conseguiu responder aos principais anseios dos moçambicanos. Esta é a leitura feita por alguns juristas ouvidos pelo “O País”, relativamente ao terceiro informe apresentado por Biatriz Buchili.

“Nós temos um relatório descritivo, à semelhança dos anteriores. A procuradora foi quase vazia”, afirmou o jurista e criminalista Alcídio Sitoe, pouco depois da leitura do informe na Assembleia da República. “Referiu algumas dificuldades que está a enfrentar, mas, em concreto, o que é preciso mudar a nível institucional, legal ou mesmo político não disse”, acrescentou o jurista.

Para Elísio de Sousa, além de vazio, o informe é repetitivo. “Outra questão que vale a pena ressaltar é o facto de voltarmos a falar, sempre, dos mesmos assuntos. Um deles é o reforço doMinistério Público nas esquadras, desde de 2005 até hoje fala-se desse assunto”, referiu.

O criminalista afirmou ainda que, a cada ano que passa, a Procuradoria está a perder a sua autonomia. “A Procuradoria-Geral da República foi criada em 1989, mas de lá para cá têm-lhe sido arrancadas as competências, inclusive a autonomia de prender sem necessidade de flagrante delito”, esclareceu. Esta opinião é partilhada por Alcídio Sitoe, que também afirma que “a nossa Procuradoria não é frontal, a nossa Procuradoria é muito tímida em relação a crimes que envolvem pessoas ligadas ao poder ou ao partido no poder”.

Já Baltazar Fael, pesquisador do CIP, diz que esperava ver no informe uma informação mais substancial. “Não faz sentido nenhum vir transmitir a informação sobre as dívidas públicas exactamente como a imprensa fez; não faz sentido vir falar do caso da LAM como a imprensa fez. Que novidades é que este relatório traz, por que é que as pessoas precisam de se deslocar à Assembleia, o que elas vão lá ouvir, se não há nenhuma novidade?”, questionou.

 

http://opais.sapo.mz/index.php/politica/63-politica/44447-juristas-dizem-que-informe-da-procuradoria-foi-descritivo-repetitivo-e-vazio.html

Sociedade civil protesta na Guiné Bissau

O incidente que envolveu este fim-de-semana os ativistas do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados e a Polícia de Intervenção Rápida na Guiné-Bissau está a suscitar reações diversas no país.

Elas surgem de diferentes organizações da sociedade civil que condenam a carga policial sobre os manifestantes, que resultou em sete detidos durante algumas horas.

Uma das reações vem da Liga Guineense dos Direitos Humanos que, em comunicado, regista com preocupação aquilo que qualificou de “actuação desproporcional das forças de segurança, em particular do Grupo de Intervenção Rápida da Policia de Ordem Pública, na sequência da vigília organizada no fim-de-semana pelo Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados”.

Para a Liga, trata-se de uma intervenção “desajustada e excessiva das Forças de Segurança” e considera ainda a acção policial como uma “violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos”.

A atitude da Policia de Intervenção Rápida representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação, consignadas na Constituição da República e demais leis em vigor no país, ainda de acordo com a mesma organização

Por seu lado, a Rede Nacional das Associações Juvenis, uma organização da juventude guineense, qualificou a operação policial de um “atentado aos princípios democráticos, direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”.

Quem se juntou às críticas foi o Movimento Nacional da Sociedade Civil alerta a comunidade internacional pela “situação perigosa em que a Guiné-Bissau se encontra neste momento com contornos impressíveis”.

No entender das organizações da sociedade, as detenções dos membros do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados foram realizadas “de forma ilegal e numa clara tentativa de silenciar as opiniões livres de cidadãos”.

Até agora, o Governo não reagiu aos incidentes, mas o primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, encontrou-se hoje com líder do movimento.

Fonte:http://www.voaportugues.com/a/bissau-manifestacoes/3804063.html

Os direitos humanos das mulheres na Etiópia

Decorreu hoje, no Parlamento Europeu, a Conferência Women’s Inferno in Ethiopia, The Plight of Women from Ogaden, Oromo, Benishangul-Gumuz, Gambella & Sidama, evento em que a eurodeputada Liliana Rodrigues foi a anfitriã, numa organização conjunta entre o seu gabinete, a Unrepresented Nations & Peoples Organization e a People’s Alliance for Freedom and Democracy.

O principal objectivo da conferência foi contribuir para que a sistemática violação dos direitos humanos, principalmente das mulheres, que ocorre na Etiópia vai para 26 anos, continue na agenda do dia do Parlamento Europeu e dos seus Estados Membros, sensibilizando para a tomada de medidas concretas com vista à resolução desta situação.

Perante uma plateia que ultrapassou a centena de pessoas – integrando também um grupo de visitantes da Região Autónoma da Madeira -, Liliana Rodrigues, representantes de vários movimentos de oposição da Etiópia, activistas dos direitos humanos e das mulheres e também a eurodeputada Julie Ward, apresentaram relatos emotivos acerca da violência praticada pelo governo etíope. Sobressaiu o momento em que Denboba Natie, da Frente de Libertação Nacional de Sidama, discursou em pé e pediu que todos se levantassem em homenagem àqueles que sofrem e morrem na Etiópia. No decorrer dos dois painéis, fez-se não apenas o diagnóstico, mas também se apontaram caminhos a seguir no relacionamento da União Europeia com este país, nomeadamente a necessidade de repensar as ajudas ao desenvolvimento e as humanitárias, assim como a criação de um mecanismo europeu encarregue de supervisionar se esse dinheiro chega realmente onde e a quem dele necessita.

Para Liliana Rodrigues, apesar das resoluções do Parlamento Europeu e das declarações do Serviço Europeu para a Ação Externa, a resposta internacional à questão da Etiópia tem sido, de forma geral, muito discreta face à repressão nas diferentes regiões etíopes, aos desaparecimentos forçados, às violações, às detenções arbitrárias, à expropriação de terras e outros meios de subsistência ou aos continuados ataques à liberdade de expressão e de associação.”

A necessidade de uma política integrada face à Etiópia e a todos os países que falham nos seus compromissos relativos aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito deve ser uma prioridade da União Europeia, não podendo, no entender de Liliana Rodrigues, “utilizar-se a ajuda internacional como uma ferramenta política ao serviço do governo, nem permitir que o desenvolvimento esteja apenas ao alcance daqueles que são próximos do poder”. Para a eurodeputada, algumas das medidas a tomar passam por “uma monitorização mais proactiva da ajuda à Etiópia e a vinculação da nossa política comercial às suas obrigações em termos de direitos humanos, o mesmo valendo para a responsabilidade das multinacionais a operar e a lucrar em solo etíope”.

Perante os inúmeros relatos e factos apresentados, Liliana Rodrigues mostra-se especialmente preocupada com a situação das mulheres e meninas etíopes: “É impossível não ficarmos impressionados com os relatos na primeira pessoa. Com relatos de elementos do exército e das forças de segurança a violarem mulheres em público, algumas vezes na presença dos seus maridos e filhos. A crueldade com que a violência sexual é cometida desafia toda a descrição e compreensão. A violação está a ser usada como arma de guerra, como forma de subjugar a população e como vingança face a opositores políticos. Essas mulheres e meninas estão a ser atacadas não apenas para desumanizá-las, mas também para humilhar, punir, controlar e infligir medo sobre a população civil”.

No final da Conferência, houve ainda tempo para uma breve troca de impressões entre os oradores, os elementos do público e o representante da Embaixada da Etiópia.

http://www.dnoticias.pt/mundo/liliana-rodrigues-alerta-para-o-drama-das-mulheres-na-etiopia-BA1103300

As trabalhadoras domésticas de Angola lutam por dignidade

zungueiras-e-lixopor Manuela Gomes
 
 
 
Milhares de famílias em Angola entram em 2017 com mais uma despesa no orçamento doméstico, resultante do Decreto Presidencial nº 155/16, que dá proteção social e jurídica ao trabalhador doméstico.
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O coordenador nacional do Plano de Sustentabilidade da Segurança Social, Manuel Moreira, disse ao Jornal de Angola que “é fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos”. As medidas nesse sentido devem ser encaradas como investimento e poupança.
 
Jornal de Angola – Como cidadão e alto funcionário do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o que significa a entrada em vigor do Decreto Presidencial referente aos trabalhadores domésticos?
 
Manuel Moreira – A publicação deste diploma representa mais um avanço na protecção social dos trabalhadores e suas famílias, bem como o reforço dos direitos de cidadania e promoção da coesão social no nosso país. Não podemos permitir que haja trabalhadores cobertos pela Protecção Social Obrigatória e outros legalmente excluídos. É fundamental aumentar a cobertura da protecção social obrigatória aos nossos cidadãos e estas medidas não podem ser encaradas como despesa, mas antes como investimento e poupança. Quando estes trabalhadores tiverem eventos ao longo da vida que lhes excluam temporária ou definitivamente do mercado de trabalho, os patrões deixam de estar responsabilizados moral ou legalmente pelo pagamento dos rendimentos perdidos, passando a ser uma responsabilidade do Estado. É também um passo para a diminuição da pobreza.
 
Jornal de Angola – Acredita que, com esse decreto, haverá mais respeito por essa classe profissional?
 
Manuel Moreira – O diploma vem regular a Protecção Social a esta classe de trabalhadores, como também os direitos e obrigações no domínio do trabalho. A lei confere mais responsabilidade ao empregador, que se vai adaptar à nova realidade legal.
 
Jornal de Angola – Quem deve ser o primeiro fiscalizador do cumprimento do Decreto Presidencial, os trabalhadores domésticos ou a Inspecção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social?
 
Manuel Moreira – À semelhança do que acontece noutros países, o trabalhador será o maior fiscalizador e promotor da consolidação deste regime jurídico. Os maiores interessados na defesa dos seus direitos são os próprios trabalhadores que, junto dos sindicados e do Ministério, podem assumir um papel fundamental na defesa dos direitos e dignidade do trabalho doméstico e sua protecção social.
 
Jornal de Angola – Devido ao aumento dos encargos para muitas famílias com trabalhadores domésticos, esse decreto não pode dar azo ao surgimento de uma nova categoria, a diarista, ou até ao crescimento da informalidade?
 
Manuel Moreira – É exactamente para combater a informalidade neste sector económico que surge este diploma. À excepção dos trabalhadores domésticos enquadrados em empresas inscritas no Sistema de Protecção Social Obrigatória, todos os restantes trabalhadores, nomeadamente os que trabalham em casas particulares, por exemplo, e que são a grande maioria, não possuem qualquer protecção social. Acredito que esta lei vai contribuir para reduzir a informalidade do sector, uma vez que os empregadores são obrigados, por lei, a inscrever os trabalhadores na Segurança Social e a pagar as contribuições devidas. Quem não o fizer e for denunciado é sancionado nos termos da lei. Também é natural que os empregadores adoptem estratégias, que podem passar pelo sistema diarista ou por terceirizar os serviços a empresas no mercado. Inclusivamente, é expectável que haja um crescimento do número de empresas deste sector e mais profissionalismo. Ao longo do tempo, o mercado vai regular-se por si mesmo.
 
Jornal de Angola – Este decreto é realista para o nosso contexto econômico e social?
 
Manuel Moreira – O povo angolano ambiciona um Estado moderno e socialmente justo e esta é seguramente mais uma medida do Executivo para responder ao que pretendemos. À semelhança do que aconteceu noutros países, houve, no início, muita controvérsia entre empregadores e trabalhadores. Ao longo do tempo, os trabalhadores foram exigindo os seus direitos e hoje são regimes profissionais e de segurança social perfeitamente consolidados. Este decreto foi desenvolvido com base no conhecimento da realidade angolana e está perfeitamente adequado à nossa sociedade.
 
Jornal de Angola – O que muda na rotina do trabalho do INSS com a entrada em vigor do Decreto Presidencial sobre a Protecção Social e Jurídica do trabalhador doméstico?
 
Manuel Moreira – Este regime abrange um grande volume de trabalhadores. Numa fase inicial, o INSS está a organizar-se para acolher um grande número de utentes, proceder às inscrições e controlar o pagamento das contribuições provenientes deste regime. Temos consciência de que um dos grandes desafios é implementar um pagamento contributivo ágil, embora este desafio não seja exclusivo deste regime. Numa segunda fase, o instituto tem de se preparar para o pagamento das prestações sociais, que só devem ocorrer caso os trabalhadores tenham cumprido os requisitos estabelecidos, em particular ter as contribuições todas pagas.
 
Jornal de Angola – Corrija-me se estiver equivocado. Em Angola, um trabalhador é reformado aos 65 anos ou depois de 35 anos de serviço, em cujo período deve descontar para a Segurança Social metade ou a totalidade das prestações previstas na lei. A minha curiosidade é a seguinte: como é que o Instituto Nacional de Segurança Social vai tratar, por exemplo, o caso de um empregado doméstico que entra no Sistema de Segurança Social aos 58 anos?
 
Manuel Moreira – Em Angola, um trabalhador pode reformar-se por lei aos 60 anos ou após 420 meses (35 anos) de contribuições seguidas ou interpoladas. Um trabalhador que integre o sistema com 58 anos de idade, tem duas opções: resgatar todo o dinheiro das contribuições realizadas durante o período contributivo, devendo ser inferior a 120 meses, e permanecer mais tempo no mercado de trabalho, alcançar 120 meses de contribuições seguidas ou interpoladas e solicitar o Abono de Velhice.
 
Jornal de Angola – Há empregados domésticos inscritos no INSS antes de haver um decreto sobre a matéria?
 
Manuel Moreira – Existem empresários que integram os trabalhadores domésticos na folha de salários das empresas, bem como há empresas de serviço doméstico que já inscrevem os seus trabalhadores.
 
Jornal de Angola – O INSS está preparado para dar resposta à grande procura pelos seus serviços em função da entrada em vigor do decreto?
 
Manuel Moreira – Estamos preparados, mas ainda temos de dar avanços operacionais para facilitar o pagamento das contribuições. Embora esta não seja uma questão exclusiva para este regime.
 
Jornal de Angola – Os vossos serviços estão a ser descentralizados?
 
Manuel Moreira – A distância entre os locais de residência dos utentes do INSS e os Serviços de Segurança é um factor de constrangimento no acesso à Segurança Social. O Executivo colocou em marcha, desde 2012, uma estratégia de aproximação dos Serviços da Segurança Social ao cidadão, tendo implementado, entre outras medidas, um conjunto de Serviços Municipais em todas as províncias do país – Icolo e Bengo e Cacuaco (Luanda), Matala (Huíla), Caála (Huambo), Negage (Uíge), Cacolo (Lunda Sul), Tômbwa (Namibe), Buco Zau (Cabinda), Waku Kungo (Cuanza Sul), Cacuso (Malanje), Dondo (Cuanza Norte), Ganda (Benguela), Ombadja (Cunene), Lucapa (Lunda Norte), Andulo (Bié) e Cuchi (Cuando Cubango).
 
Jornal de Angola – O que pode anunciar aos pensionistas?
 
Manuel Moreira – Vivemos tempos muito difíceis. Todos temos de fazer sacrifícios e os políticos têm de ser realistas com o que podem prometer. Estamos a equacionar soluções exequíveis para este grupo populacional frágil. O Executivo tem tomado medidas dirigidas aos pensionistas de baixos rendimentos. Desafio-o a encontrar um país no mundo que tenha elevado o valor mínimo da pensão de reforma por velhice acima do salário mínimo e igualado a pensão mínima ao salário mínimo nacional. Desde 2011, que não há pensionistas da pensão de reforma por velhice a receber um valor inferior a 18.922 kwanzas e pensionistas com o abono de velhice a receber valor inferior a 15.003 kwanzas.
 
Jornal de Angola – O que tem a dizer sobre as pensões de viuvez?
 
Manuel Moreira – A protecção na morte é justa e adequada à realidade do nosso país. Uma viúva com 50 anos ou mais de idade tem direito a receber uma pensão de sobrevivência vitalícia, desde que não esteja empregada. No caso de estar empregada, recebe o subsídio de funeral e por morte.
 
Jornal de Angola – Como o Estado equaciona a sobrevivência das viúvas que dependiam económica e exclusivamente do marido, no lapso de tempo que vai da morte ao ano em que, nos termos da lei, entram para o sistema?
 
Manuel Moreira – No caso do cônjuge sobrevivo, viúva ou viúvo, ter idade inferior a 50 anos de idade e esteja desempregado tem direito a uma pensão de sobrevivência temporária, tendo 12 meses para se reintegrar no mercado de trabalho. Nas prestações sociais, na eventualidade da morte, tem-se de ter muito cuidado na sua concepção, devido ao grande volume financeiro que é necessário possuir. Por exemplo, um cônjuge sobrevivo com 30 anos de idade e que morra com 65 anos, se tivesse direito a uma pensão de sobrevivência vitalícia corresponderia a 35 anos com um rendimento fixo, provavelmente acumulado com rendimentos de trabalho. Não nos podemos esquecer que a esperança de vida em Angola está a aumentar e que o nosso sistema de protecção social obrigatória ainda não está preparado financeiramente para uma despesa desta complexidade. De notar que em diversos sistemas de segurança social europeus este debate ocorre e existem critérios mais restritivos na protecção de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo.
 
Jornal de Angola – Nos casos de órfãos com necessidades especiais, que tipos de apoios a lei confere e até que idade?
 
Manuel Moreira – O nosso sistema de Protecção Social Obrigatória protege na morte todos os filhos e, em particular, de forma vitalícia os filhos com incapacidade de 30% ou mais para o trabalho.
 
Jornal de Angola – As grandes filas de pensionistas junto de agências do Banco de Poupança e Crédito mancham a imagem do INSS. Esse cenário pode ser evitado?
 
Manuel Moreira – Reconheço e somos sensíveis à questão. É uma das questões que nos tiram o sono. O INSS trabalha nesse sentido, uma vez que um dos grandes objectos da gestão financeira é ter liquidez todos os meses para fazer face aos compromissos com o pagamento das prestações sociais. Não temos quaisquer dúvidas que o risco da liquidez também se mitiga pela diversificação dos depósitos do Fundo de Financiamento da Segurança Social. Foi já criada uma comissão da qual faço parte para aprofundarmos a questão. Vamos equacionar medidas de articulação com a banca para melhorar o pagamento das contribuições à Segurança Social. Consolidado o pagamento contributivo em toda ou parte da banca, estamos em condições de avançar para a diversificação bancária no que respeita ao pagamento das prestações sociais aos segurados e pensionistas
 
 
 
 
 

Estamos a beira de uma grande tragédia na Republica Democrática do Congo

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Tudo pronto para incendiar a República Democrática do Congo

Joseph Kabila declarou que não abandona a presidência quando terminar o seu segundo mandato, a 19 de dezembro. Depois de ter sido protelada várias vezes a marcação de eleições e apesar de, ainda há dois meses, se ter assinado em Kinshasa um acordo para a reorganização do ciclo eleitoral seguinte — ou seja, este — abrangendo a presidência, as duas câmaras do Parlamento e os executivos provinciais e municipais, a República Democrática do Congo (RDC) está de novo frente ao abismo.

O “país do eterno recomeço”, como lhe chamou a revista “África21” há dois meses, referindo uma transferência de poder credível que consiga evitar o mergulho do país e da região numa guerra sem saída previsível, parece estar a recorrer aos métodos habituais de perpetuação no poder. A cinco dias do final do mandato, as autoridades congolesas ordenaram o bloqueio das redes sociais incluindo Facebook, Twitter e WhatsApp, tentando deste modo evitar que sejam convocados protestos públicos contra Kabila.

Segundo a AFP, que teve acesso ao documento, a ordem da autoridade reguladora das telecomunicações da RDC foi enviada a pelo menos três empresas fornecedoras de serviço de internet para que entre em vigor a partir das 22h59 locais de domingo sem que nenhuma justificação fosse adiantada.

VIOLÊNCIA À VISTA
É previsível que haja uma escalada da tensão já existente, alimentada pelo descontentamento do povo congolês com a fraca melhoria das suas condições de vida. A crise vem de longe, o poder alheou-se da realidade do país e o Reagrupamento das Forças Políticas e Sociais a favor da Mudança, liderado por Étienne Tshishekedi (líder da União para a Democracia e Progresso Social, UDPS, o partido mais antigo da oposição) e por Moise Katumbi (ex-governador e atual inimigo de Kabila) não hesita em declarar que o Presidente será derrubado pela força do povo, se necessário.

A promessa feita pela oposição de organizar protestos já a partir da próxima segunda-feira inflamou-se perante cinco dezenas de congoleses mortos nas manifestações contra Kabila em setembro. Na altura, foram incendiadas as sedes de três partidos da oposição, a UDPS, Forças da União e Solidariedade, FONUS, e o Movimento Progressivo Lumumbista, MPL, na capital Kinshasa, metrópole de dez milhões de habitantes onde o atual chefe de Estado nunca ganhou nas urnas.

O apoio a Kabila é muito baixo. Uma sondagem nacional de outubro revela que 80% dos inquiridos querem que o Presidente se demita e apenas 8% dizem apoiar uma sua nova candidatura. É evidente que há violência à vista. Nada de novo na RDC, onde milhões morreram na guerra de cinco anos iniciada em 1997 sob a presidência do pai de Joseph, Laurent-Desiré Kabila, que então alastrou a nove países da região. Vinte grupos armados daquela altura continuam ativos, alertam as Nações Unidas.

Direitos humanos em Angola preocupa o Governo

mapa de Angola

O governo angolano deliberou em sua reunião de Ministros a a necessidade de revisão estratégica sobre divulgação de ações  que mostrem o avanço aos direitos humanos no país. Uma decisão que mostra preocupação com a imagem que começa a ser construída e se consolida internacionalmente,  ade  um país que viola sistematicamente os direitos humanos. O governo divulga algumas medidas no campo de politicas sociais, que é importante, mas insuficiente, é preciso trabalhar a cultura de democracia que exige passos mais ousados.

A seguir reproduzo a comunicação publicada no Jornal de Angola do dia 17/12/2016.

“Na quarta  sessão extraordinária, o Conselho de Ministros aprovou a estratégia de posicionamento de Angola em Matéria dos Direitos Humanos, documento que desenvolve as bases de trabalho a ser aplicado no país e no estrangeiro por diferentes atores, institucionais e não institucionais, como a sociedade civil, organizações não-governamentais, media, igrejas, instituições do ensino primário e secundário.

O secretário de Estado, António Bento Bembe, explicou que a estratégia contempla ações para mostrar os avanços do país na área dos direitos humanos. A ideia é apresentar ao mundo os projetos habitacionais, os compromissos do Estado em matérias de direitos sociais, econômicos e culturais, o trabalho para introduzir todas as crianças no sistema de ensino, a humanização dos serviços de saúde, os programas de combate à pobreza e a aprovação de diplomas como a Lei Contra a Violência Doméstica.”