Os direitos humanos das mulheres na Etiópia

Decorreu hoje, no Parlamento Europeu, a Conferência Women’s Inferno in Ethiopia, The Plight of Women from Ogaden, Oromo, Benishangul-Gumuz, Gambella & Sidama, evento em que a eurodeputada Liliana Rodrigues foi a anfitriã, numa organização conjunta entre o seu gabinete, a Unrepresented Nations & Peoples Organization e a People’s Alliance for Freedom and Democracy.

O principal objectivo da conferência foi contribuir para que a sistemática violação dos direitos humanos, principalmente das mulheres, que ocorre na Etiópia vai para 26 anos, continue na agenda do dia do Parlamento Europeu e dos seus Estados Membros, sensibilizando para a tomada de medidas concretas com vista à resolução desta situação.

Perante uma plateia que ultrapassou a centena de pessoas – integrando também um grupo de visitantes da Região Autónoma da Madeira -, Liliana Rodrigues, representantes de vários movimentos de oposição da Etiópia, activistas dos direitos humanos e das mulheres e também a eurodeputada Julie Ward, apresentaram relatos emotivos acerca da violência praticada pelo governo etíope. Sobressaiu o momento em que Denboba Natie, da Frente de Libertação Nacional de Sidama, discursou em pé e pediu que todos se levantassem em homenagem àqueles que sofrem e morrem na Etiópia. No decorrer dos dois painéis, fez-se não apenas o diagnóstico, mas também se apontaram caminhos a seguir no relacionamento da União Europeia com este país, nomeadamente a necessidade de repensar as ajudas ao desenvolvimento e as humanitárias, assim como a criação de um mecanismo europeu encarregue de supervisionar se esse dinheiro chega realmente onde e a quem dele necessita.

Para Liliana Rodrigues, apesar das resoluções do Parlamento Europeu e das declarações do Serviço Europeu para a Ação Externa, a resposta internacional à questão da Etiópia tem sido, de forma geral, muito discreta face à repressão nas diferentes regiões etíopes, aos desaparecimentos forçados, às violações, às detenções arbitrárias, à expropriação de terras e outros meios de subsistência ou aos continuados ataques à liberdade de expressão e de associação.”

A necessidade de uma política integrada face à Etiópia e a todos os países que falham nos seus compromissos relativos aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito deve ser uma prioridade da União Europeia, não podendo, no entender de Liliana Rodrigues, “utilizar-se a ajuda internacional como uma ferramenta política ao serviço do governo, nem permitir que o desenvolvimento esteja apenas ao alcance daqueles que são próximos do poder”. Para a eurodeputada, algumas das medidas a tomar passam por “uma monitorização mais proactiva da ajuda à Etiópia e a vinculação da nossa política comercial às suas obrigações em termos de direitos humanos, o mesmo valendo para a responsabilidade das multinacionais a operar e a lucrar em solo etíope”.

Perante os inúmeros relatos e factos apresentados, Liliana Rodrigues mostra-se especialmente preocupada com a situação das mulheres e meninas etíopes: “É impossível não ficarmos impressionados com os relatos na primeira pessoa. Com relatos de elementos do exército e das forças de segurança a violarem mulheres em público, algumas vezes na presença dos seus maridos e filhos. A crueldade com que a violência sexual é cometida desafia toda a descrição e compreensão. A violação está a ser usada como arma de guerra, como forma de subjugar a população e como vingança face a opositores políticos. Essas mulheres e meninas estão a ser atacadas não apenas para desumanizá-las, mas também para humilhar, punir, controlar e infligir medo sobre a população civil”.

No final da Conferência, houve ainda tempo para uma breve troca de impressões entre os oradores, os elementos do público e o representante da Embaixada da Etiópia.

http://www.dnoticias.pt/mundo/liliana-rodrigues-alerta-para-o-drama-das-mulheres-na-etiopia-BA1103300

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JOSINA MACHEL EXIGE 300 MILHÕES DE METICAIS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS NA VISÃO

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Maputo, 16 Jan (AIM) – Josina Machel, filha do primeiro Presidente da República, Samora Machel, com a activista Graça Machel, exige uma indemnização de 300 milhões de meticais, mais de 4,2 milhões de dólares norte-americanos, ao ex-namorado, pelos danos causados e que culminaram com a perda de visão num dos olhos.

A vítima exigiu esses valores durante o julgamento do caso, que iniciou hoje, no Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka-Mpfumo, em Maputo, após ter sido adiado a 16 de Dezembro último, por falta de comparência do réu, Rofino Licuco.josina

Josina Machel disse, durante a audição, que pretende, com o valor exigido, financiar um projecto de mulheres vítimas de violência.

Questionada se o réu estaria em altura de pagar o valor que se lhe exigia, Josina Machel foi peremptória e disse: “Sim. O Rofino que eu conheço pode pagar”.

Relativamente às circunstâncias que culminaram com o incidente, a vítima voltou a afirmar que o ex-namorado ter-lhe-ia agredido com dois socos na face, atingindo os olhos, um dos quais com maior gravidade.

Estas declarações foram, no entanto, negadas pelo réu, que alegou, em sede do julgamento, que a mesma teria tropeçado e caído.

Terminada a primeira sessão do julgamento, nenhuma das partes envolvidas no caso prestou quaisquer declarações à imprensa, mesmo depois de tanta insistência.

Aliás, a única que falou foi a mãe da vítima: “Eu não vou fazer nenhuma declaração, até o fim. Só depois da sentença é que, talvez, eu possa fazer uma declaração à imprensa. Durante o processo, não vou falar”.graca

Josina Machel fez-se ao tribunal acompanhada da família, activistas, personalidades políticas e do seu advogado, numa sessão que iniciou cerca das 10 horas e que terminou às 13h30.

A segunda sessão do julgamento só terá lugar a 2 de Fevereiro próximo.

O caso da agressão à Josina Machel ocorreu em Outubro de 2015, em Maputo, a capital moçambicana.

Sabe-se que Josina Machel e Rofino Licuco foram namorados entre 2012 e 2015.
(AIM)
Anacleto Mercedes (ALM)/DT

Filha de ex presidente de Moçambique morreu como vítima da violência doméstica

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A filha do antigo Presidente da República, Valentina Guebuza, morreu.Valentina Guebuza era filha do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, e Maria da Luz Guebuza.

Valentina Guebuza era membro do Comité Central da Frelimo, tendo sido eleita no decurso do  X Congresso do partido no poder, realizado em 2012, em Pemba, Cabo Delgado.

Engenheira civil, a malograda formou-se na África do Sul, onde, no último ano do curso, iniciou um processo de consultoria numa empresa do ramo com sede naquele país.

Valentina Guebuza ocupava  lugares de destaque nos sectores das telecomunicações, da banca e liderava a Focus 21, Gestão e Desenvolvimento Lda, uma holding de investimento familiar com interesses também nas pescas, transportes, minas e imobiliário.

A Focus 21 conta, igualmente, com participações significativas em operações no Terminal do Porto da Beira e na empresa de TV por subscrição StarTimes.
Valentina era presidente do Conselho de Administração da StarTimes Media, uma Joint Venture entre a chinesa StarTimes e a Focus 21 para a área da migração digital no país.

A 26 de Julho de 2014, Valentina Guebuza casou com o Zófimo Muiuane, chefe do departamento de marketing da operadora de telecomunicações Mcel, numa cerimónia religiosa realizada na Igreja Presbiteriana de Chamanculo, em Maputo.

Valentina Guebuza fazia parte da lista das 20 mulheres jovens mais poderosas de África, publicada pela Forbes em 2013. Num ranking liderado por Isabel dos Santos, filha do presidente de Angola, Valentina surgia em 7º lugar.

A empresária deixa uma filha menor. 

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A polícia acaba de reagir, oficialmente, à morte de Valentina Guebuza. Na conferência de imprensa registada esta manhã, em Maputo, as autoridades dizem que o motivo do crime, segundo contou o indiciado, sem entrar em detalhes, seriam divergências conjugais.

Tudo aconteceu por volta das 21 horas de ontem,  durante uma discussão entre o casal na sua residência. A polícia diz ter ouvido tiros e quando chegou a casa encontrou Valentina Guebuza estatelada com quatro perfurações de balas de uma pistola ilegal, adquirida na África do Sul pelo esposo, Zófimo Muiuane.

Além da pistola, a polícia conta que encontrou dois carregadores na residência do casal.

Quanto ao suposto suicídio do esposo da malograda, propalado nas redes sociais, as autoridades dizem que não corresponde à verdade. Neste momento, Zófimo Muiuane está detido numa das selas da PRM.

Angola cria programa alargado para combate a violência doméstica

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Luanda – Um programa de alargamento da rede de casas de abrigo e gabinetes especializados nas esquadras de polícia e hospitais está em curso, em todo o território nacional, para o atendimento às vitimas de violência doméstica e a criação de correspondentes de equipas multissectoriais de assistência às vitimas.
Este anúncio foi feito hoje, sexta-feira, pelo secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, quando discursava na mesa redonda sobre violência doméstica, numa organização conjunta do Ministério da Justiça e Direitos Humanos e do Instituto Superior João Paulo II.
 
De acordo com o responsável, no âmbito da implementação do Plano Executivo de Combate a Violência Doméstica, o Serviço Nacional de Investigação Criminal criou um departamento especializado no atendimento de queixas relacionadas com esta matéria e foi também criada a 9ª Secção da Sala dos Crimes Comuns nos tribunais provinciais.
 
Bento Bembe explicou que esta sala está vocacionada para atender as questões de violência doméstica e resolver as compensações das vítimas pelo juiz de direito, mediante uma sentença.
 
“Afigura-se importante realçar o lançamento, em 2015, de uma linha telefónica denominada “SOS” violência doméstica, que funciona 24 sobre 24 horas, em que a ligação pode ser feita de forma gratuita em qualquer parte do país. O objectivo é de estabelecer um espaço para denúncias, prestando ajuda e auxílio no monitoramento da rede de atendimento às vitimas“, afirmou.
 
Disse que constitui prioridade absoluta na agenda do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, a realização de um conjunto de debates e reflexões em torno deste tema, bastante sensível por constituir uma realidade na sociedade.
 
Sublinhou que os vários casos de violência doméstica salientam as diversas formas de abusos cometidos contra as mulheres, nas sociedades, sem descurar também dos preconceitos que continuam a distinguir-se nos vários tratos da mulher.
 
Considerou a violência doméstica como uma das mais dolorosas discriminação e talvez a violação mais frequentemente silenciada e impune dos direitos humanos a nível mundial.
 
Referiu que os direitos humanos não podem ser garantidos com a subsistência deste fenômeno e, para por fim a esta problemática, que afeta as possibilidades de desenvolvimento de mais de metade da população mundial, precisa-se de respostas estruturais e articuladas por parte dos agentes sociais.
 
Bento Bembe realçou que a violência doméstica inclui, entre outras, a violência física, psicológica, verbal, abuso sexual, violência patrimonial, assédio sexual, tráfico de mulheres, prostituição forçada e o abandono familiar.
 
Na mesa redonda, dirigida aos estudantes universitários e docentes, estão a ser debatidos temas como “a violência doméstica na perspectiva sociológica” , “políticas adoptadas pelo Executivo para o combate a violência doméstica” e o “estudo de caso de violência contra o idoso”.
 
 

Relatório da União Africana: Assassinatos e sequestros em Moçambique atentam contra os direitos humanos

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A onda de assassinatos e sequestros que assola Moçambique constitui um atentado aos direitos humanos em Moçambique, considera o relatório sobre Moçambique no quadro da situação nos Estados membros da União Africana (UA).


Intitulado “Relatório do Estado da União Africana: Relatório de Moçambique” e realizada pela organização não-governamental Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), a avaliação, que cobre o período entre 2013 e 2015, refere que os direitos humanos no país têm sido negativamente afetados por assassinatos e sequestros.

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“Além disso, registou-se, por exemplo, a persistência de casos de uso excessivo da força pela polícia e detenções para além dos prazos legalmente definidos. Este contexto contribuiu para a deterioração da segurança das pessoas”, realça o relatório.


O documento assinala ainda que os confrontos entre as forças de defesa e segurança moçambicanas e os homens armados da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, têm resultado em mortes e destruição de património.


No relatório, Moçambique é elogiado por ter aprovado a Lei do Direito à Informação, mas é criticada a falta de progressos na aplicação da norma.


“Os meios de comunicação social privados enfrentam problemas de sustentabilidade financeira e uma certa hostilidade por parte de instituições do Estado, no geral”, diz o texto.


O documento critica os elevados níveis de violência contra a mulher, apontando as dificuldades de acesso à justiça como uma das razões da situação.


Citando dados do Gabinete de Atendimento à Mulher e Criança Vítimas de Violência do Ministério do Interior de Moçambique, o estudo aponta que foram atendidos 24.326 casos de violência contra a mulher, em 2015, contra 23.659 em 2014.


“Prevalecem práticas discriminatórias, por exemplo, no domínio da escolaridade, da participação política, do casamento, do acesso à justiça, que continuam a colocar as mulheres em condições de desvantagem relativamente às suas contraparte masculinas”, lê-se no documento.


Falando no lançamento do relatório, a ministra do Género, Criança e Ação Social, Cidália Chaúque, manifestou o empenho do seu Governo na garantia do respeito dos direitos humanos, como pressuposto para a melhoria de vida dos cidadãos.


“Quero reafirmar a determinação do Governo moçambicano na implementação de tratados, convenções e outros instrumentos normativos da União Africana com impacto na vida dos moçambicanos”, frisou Chaúque.

fonte:http://noticias.sapo.mz/info/artigo/1475695.html

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EUA apontam corrupção e violência contra mulheres na Guiné-Bissau

A corrupção das autoridades, exacerbada pelo tráfico de droga, e a violência e discriminação das mulheres e crianças são as principais violações de direitos humanos na Guiné-Bissau, segundo o relatório do Departamento de Estado norte-americano.

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A assinalar o seu 40.º aniversário, o documento anual, intitulado “Relatórios Nacionais sobre Práticas de Direitos Humanos”, inclui como um dos “graves abusos dos direitos humanos” na Guiné-Bissau a corrupção entre as autoridades, “exacerbada pela impunidade dos funcionários governamentais, bem como o seu suspeito envolvimento no tráfico de droga”.

Além da corrupção e do tráfico, o relatório aponta como abusos graves dos direitos humanos na Guiné-Bissau as detenções arbitrárias, assim como a violência e discriminação contra mulheres e crianças.

Outras violações registadas no relatório incluem o tratamento abusivo dos detidos, as más condições de detenção, a falta de independência judicial e de processo justo, a violação da privacidade, a mutilação genital feminina, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil e os trabalhos forçados em adultos e crianças.

Embora a lei guineense preveja penas de um mês a dez anos de prisão para a corrupção das autoridades, “o governo não aplicou a lei eficazmente, e funcionários de todos os ramos e todos os níveis do governo envolveram-se em práticas corruptas e não transparentes com impunidade”, pode ler-se no relatório.

O departamento de Estado sublinha que a polícia está mandatada para combater a corrupção, mas é ineficaz e recebe o mínimo de assistência externa.

Para demonstrar que as autoridades pouco fazem para combater este problema, o departamento de Estado recorda que a Assembleia Nacional guineense realizou um seminário de três dias sobre corrupção e tráfico de droga em outubro, com a colaboração do gabinete regional das Nações Unidas para a Droga e o Crime, mas o Governo “não lhe deu seguimento”.

“Os membros da administração militar e civil terão traficado drogas e ajudado os cartéis internacionais da droga ao facilitar o acesso ao país e às infraestruturas de transporte”, escrevem os autores do relatório, acrescentando que o fracasso na proibição e na investigação do tráfico de droga contribui para a perceção de que o governo e os militares estão envolvidos no crime.

No que diz respeito às mulheres, o relatório refere que embora a lei proiba a violação, incluindo a violação conjugal, com penas de até seis anos de prisão, a lei não é eficazmente aplicada, já que só permite a acusação quando a denúncia parte da vítima, o que raramente acontece devido ao medo do estigma e de retaliações.

Este problema é exacerbado nas regiões predominantemente muçulmanas e de etnia Fula de Gabu e Bafata, no leste do país, onde a cultura local diz que esses problemas se resolvem na família ou na comunidade.

A violência doméstica é considerada generalizada e não há leis que a proíbam.

A elevada mortalidade materna, com 560 mortes por 100 mil nados vivos em 2014, é outro problema apontado no relatório, que sugere como causas as más infraestruturas de saúde e serviços de apoio ao parto, assim como os elevados níveis de gravidez adolescente.

A baixa taxa de registo das crianças (24% até aos cinco anos), os casamentos forçados na infância e a pedofilia e pornografia infantis alguns dos problemas relacionados com as crianças, assim como o facto de muitos pais enviarem os filhos para viver com familiares ou conhecidos, onde pensam que terão melhores condições de vida e educação, sujeitando-os pelo contrário ao risco de violações, abuso e exploração.

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/571749/eua-apontam-corrupcao-e-violencia-contra-mulheres-na-guine-bissau