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Desrespeito da Lei do Trabalho na ordem do dia e empresas chinesas queixam-se da falta de mão-de-obra formada em Moçambique

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Nas empresas estrangeiras que operam em Moçambique prevalecem as contratações de técnicos dos seus países de origem sem a observância das normas impostas pela Lei do Trabalho (Lei 23/2007, de 01 de Agosto), as agressões físicas e abusos verbais, a falta de pagamento de horas extras, a ausência de diálogo, os baixos níveis de produção e produtividade, a paralisação de actividades sem observar os ditames da lei, a existência de trabalhadores moçambicanos sem contratos e os despedimentos arbitrários. Na sequência destes desmandos bastante denunciados e debatidos, mas que permanecem sem soluções, Vitória Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, reuniu, na passada sexta-feira (11), em Maputo, com os gestores das firmas chinesas para sensibilizá-los sobre a necessidade de desenvolver o seu negócio dentro do quadro jurídico-laboral.

Os empregados de determinadas empresas chinesas em Moçambique, mormente as do ramo de construção civil, têm denunciado uma série de infracções à Lei do Trabalho e maus-tratos a que são sujeitos, o que vezes sem conta culmina com responsabilizações que, pelo contrário, não têm sido suficientes para colmatar o mal.

Sem especificar quantos chineses, por exemplo, foram expulsos, no ano passado, por cometer as anomalias acima por si referidas e por terem sido contratados ilegalmente, Vitória Diogo disse que persiste a contratação de “trabalhadores estrangeiros ilegais, tendo só no ano transacto sido suspensos 1.182”, pelo que apelou ao sector privado, particularmente às empresas chinesas, “para que operem respeitando escrupulosamente o quadro legal em vigor no nosso país”.

A situação laboral nas companhias ainda não é digna e, pelas palavras da ministra, parece estar ainda longe do desejável. “Temos estado a registar, com preocupação, a ocorrência de acidentes de trabalho, fenómeno que ocorre devido ao facto de algumas entidades empregadoras não observarem com rigor as medidas básicas de higiene e segurança no trabalho”.

Segundo a governante, que aproveitou o seminário sobre “Empresas Chinesas e Questões Laborais em Moçambique” para “publicitar” o Programa Quinquenal do Governo 2015/2019, que neste período prevê a criação de um milhão e quinhentos mil empregos, as firmas teimam em marginalizar o diálogo entre si e os trabalhadores, pese embora “o envolvimento dos parceiros sociais no processo de resolução dos conflitos laborais tem contribuído significativamente para o cumprimento das obrigações (…). Na tentativa de solução dos conflitos que nos são colocados, nem sempre o empregador se faz presente, impossibilitando assim uma aproximação das partes na resolução do litígio (…)”.

Foto do Ministério do Trabalho e Segurança AlimentarPor sua vez, algumas das cerca de 60 companhias chinesas que operam no país, sobretudo na área de construção, falaram das dificuldades que enfrentam para contratar os moçambicanos formados na China, os quais, segundo explicaram, mereceram prioridade porque falam a sua língua, o que facilita a comunicação e o trabalho.

Li Chunhua, embaixador da China em Moçambique, disse que anualmente as firmas chinesas divulgam anúncios para o provimento de vagas mas não são ocupadas, além de que os centros de emprego do país não dispõem de uma base de dados sobre o emprego e oferta de técnicos. “Precisamos de uma maior interligação entre esses licenciados e as empresas chinesas”.

Face a este problema, que sugere uma desorganização do Estado, Vitória Diogo disse que não faz sentido “termos compatriotas formados na China e noutros países” mas que regressados a Moçambique ficam em trabalho, “enquanto tempos empresas que precisam de mão-de-obra” e não dispõem da mesma, porque os centros de emprego não reúnem a informação exigida.

http://www.verdade.co.mz/economia/57188-desrespeito-da-lei-do-trabalho-na-ordem-do-dia-e-empresas-chinesas-queixam-se-da-falta-de-mao-de-obra-formada-no-seu-pais

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Pobreza em Cabo Verde tem “rosto acentuadamente feminino”

O Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje que a pobreza é sobretudo feminina em Cabo Verde, onde, por razões culturais, se continua a subalternizar e a penalizar as mulheres socialmente.

© Lusa

Numa mensagem alusiva ao Dia da Mulher Cabo-Verdiana, que hoje se assinala, Jorge Carlos Fonseca considera a mulher “um dos baluartes da família cabo-verdiana”, assinala a sua presença preponderante em várias esferas e reconhece que grande parte dos seus direitos são reconhecidos.

Por outro lado, assinala que, “em termos práticos, subsistem importantes obstáculos” que limitam a total afirmação da mulher.

“A forte presença da mulher em todos os cenários é absolutamente natural e vai da esfera artística à desportiva, passando pela técnica, política e empresarial”, adianta o Presidente da Republica.

Contudo, apesar desta realidade, considera Jorge Carlos Fonseca, a “assunção de cargos de responsabilidade é ainda muito reduzida, não obstante a sua importante participação no seio do governo e na liderança de um importante partido cabo-verdiano”, o PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde).

O chefe de Estado cabo-verdiano realçou ainda a “contribuição determinante” das mulheres para a coesão familiar e assinalou a dupla “jornada de trabalho”, no emprego e em casa, que muitas mulheres enfrentam diariamente.

“Esta tarefa extenuante às vezes assume foros de heroicidade. Refiro-me às situações em que a mulher é pai e mãe, além de assegurar o sustento da família”, disse.

Reconheceu, por outro lado, que a “mulher ainda é socialmente muito penalizada”, registando níveis de analfabetismo e de desemprego mais elevados que os homens e exercendo tarefas pior remuneradas.

“Esta realidade atesta que, de facto, a pobreza, em Cabo Verde, tem rosto acentuadamente feminino”, adianta o chefe de Estado.

Considerou que são sobretudo obstáculos de natureza cultural que permitem que situações de injustiça e de exclusão da mulher continuem a subsistir no país.

“Por razões históricas diversas, a nossa cultura estruturou-se de modo a que na nossa sociedade as mulheres fossem subordinadas e limitadas, por essa via, na sua capacidade de colocar à disposição da comunidade toda a sua capacidade criativa”, considerou.

Para Jorge Carlos Fonseca, o reconhecimento de que os fatores culturais têm “um peso muito importante nesse processo” nãoo significa a sua aceitação.

“A cultura pode conter elementos bons e elementos maus. Os maus, como a subalternização da mulher, devem ser vigorosamente combatidos e extirpados”, sustentou.

Para tal, defendeu “um forte investimento na educação, acompanhado de medidas que objetivamente promovam a igualdade equidade de género, com destaque para o combate sem tréguas à violência baseada no género”.

Jorge Carlos Fonseca liderou em Cabo Verde a campanha das Nações Unidas “HeforShe” (Ele por ela) que visa a sensibilização os homens para a promoção da igualdade de género.

A campanha, que terminou em dezembro, visava mobilizar em Cabo Verde dois mil homens e rapazes para esta causa, mas ultrapassou a meta de cinco mil estabelecida pelo próprio Jorge Carlos Fonseca.

“Essa luta é de todos, mulheres e homens. Só assim a justiça, a solidariedade, a felicidade serão muito mais do que conceitos. Terão dois rostos fundidos num único, o rosto da humanidade”, defende o presidente.

 

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Visita do Ministro das Relações Exteriores a Lisboa e participação em reunião ministerial da CPLP – 16 e 17 de março de 2016

Nota 100  do itamaraty


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Ministro Mauro Vieira é recebido pelo Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém. Foto: AIG/MRE

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Ministro Mauro Vieira em reunião com Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva. Foto: AIG/MRE

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XIV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Foto: AIG/MRE

O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, realizará visita a Lisboa nos próximos dias 16 e 17 de março, ocasião em que manterá encontro de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, para tratar de temas das agendas bilateral, regional e multilateral, e chefiará a delegação brasileira à XIV Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual serão apresentadas as conclusões de recente missão da CPLP a Guiné-Bissau. A Comunidade vem acompanhando de perto a evolução da situação política em Bissau, que tem enfrentado desafios na consolidação de sua estabilidade institucional desde as eleições parlamentares e presidenciais de 2014. Durante a reunião, os Ministros também aprofundarão o debate atualmente em curso para a elaboração de uma nova visão estratégica para a CPLP, que completa em julho próximo seu vigésimo aniversário de criação.

O Brasil sediará em 2016 a XI Conferência de Chefes de Estado e Governo da Comunidade, quando assumirá a Presidência rotativa da organização pelo biênio 2016-2018.

 

 

http://www.itamaraty.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13509:visita-do-ministro-das-relacoes-exteriores-a-lisboa-e-participacao-em-reuniao-ministerial-da-cplp-16-e-17-de-marco-de-2016&catid=42&Itemid=280&lang=pt-BR

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TAAG aumenta número de vôos para Lisboa

 

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Aumenta para três o número de ligações semanais entre Luanda e Lisboa. No final deste mês, chega a Luanda uma nova aeronave da TAAG do tipo Boing 777-300 ER, cuja compra, avaliada em USD 192 milhões, já foi autorizada em Despacho Presidencial.

A transportadora aérea angolana TAAG anunciou, ontem, em comunicado, um reforço de três ligações semanais entre Luanda e Lisboa, totalizando deste modo, 11 vôos por semana com destino a Portugal. A TAAG anunciou igualmente uma nova grelha de horários, que deverá entrar em vigor no período que vai de 27 de Março a 29 de Outubro de 2016.

“Por forma a melhor servir os seus passageiros, a TAAG Linhas Aéreas de Angola pretende com essas alterações proporcionar um leque de opções mais abrangente, nomeadamente uma maior interconectividade nos vôos de trânsito entre as diferentes escalas e destinos”, lê-se no comunicado. Segundo a transportadora, o aumento do número de frequências para algumas rotas específicas criar mais oportunidades de ligações com os vôos internacionais, principalmente para Portugal.

Segundo o comunicado, o objectivo da nova gestão da TAAG, controlada pela Emirates desde o ano transato, é colocar o cliente no centro das atenções, subsequentemente enaltecer a melhoria na prestação dos serviços, considerando a demanda, a diversificação dos seus destinos e a fidelização dos usuários à sua marca. Com os novos horários, nas rotas do Brasil, a companhia oferecerá 4 frequências para a cidade de São Paulo, com partidas de Luanda às 14h00 e três frequências para o Rio de Janeiro, com saídas de Luanda às 12h20 minutos.

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Este horário permitirá igualmente a ligação com outros destinos a partir do Aeroporto internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. Já para Havana, o horário foi ajustado com saídas de Luanda às terças-feiras às 23h00, dando maior oportunidade aos passageiros de obterem outras ligações a partir de Luanda. Nos vôos regionais, a nova grelha da TAAG para a República da África do Sul, combina os horários de partida e regresso nas rotas de Joanesburgo e Cape Town, por forma a permitirem-se ligações directas com outros pontos, principalmente Lisboa, Porto, Havana, São Paulo e Rio de Janeiro.

“As partidas são às segundas, quartas, sextas e domingos às 09h30 minutos, sendo os regressos às 20h00, no caso de Joanesburgo e às segundas, quartas e sextas com saídas às 08h00 e os regressos às 20h30 minutos, no caso de Cape Town. O objectivo é alavancar dessas conexões e um melhor préstimo às comunidades angolanas e não só nestes destinos”, informa o documento da TAAG.

Ainda nos voos regionais, a companhia angolana de bandeira anunciou que para a cidade de Kinshasa, na República Democrática do Congo, haverá um ajuste ao horário, de modo a permitir as ligações para outros destinos, com saídas de Luanda às 23h00 e os regressos às 01h55.

PR autoriza compra de Boeing 777 por USD 192 milhões

Em Despacho Presidencial nº31/16, tornado público ontem, quarta-feira, 10, o Presidente da República aprovou o acordo de Financiamento Intercalar (bridge-finacing), a ser celebrado entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e um sindicato de bancos liderado pela instituição financeira HSBC Bank Plc, no valor global de USD 192.000.000,00 para o pagamento referente à aquisição da aeronave Boeing 777-300ER com o número de série do fabricante 43253.

O documento autoriza o Ministro das Finanças, com a faculdade de subdelegar, a proceder à assinatura do referido acordo e a emitir Garantias Soberanas em nome do Estado angolano e a proceder à assinatura de toda documentação relacionada com as mesmas, para cobertura dos referidos financiamentos. Uma das duas aeronaves a serem adquiridas pela TAAG chegará ao país no decorrer deste mês, enquanto a outra virá no mês de Abril.

http://opais.co.ao/taag-aumenta-numero-de-voos-para-lisboa/

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Samakuva: a oposição em Angola manifesta ceticismo

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Bernardino Manje |
13 de Março, 2016

O líder da UNITA mostrou-se ontem céptico quanto ao anúncio feito na sexta-feira pelo Presidente da República e do MPLA, José Eduardo dos Santos, da sua retirada da vida política activa em 2018.

 

Isaías Samakuva, que respondia a algumas questões colocadas pelos participantes numa conferência que marcou a abertura formal das comemorações dos 50 anos   da UNITA, justificou o seu cepticismo com o argumento de que, no passado, José Eduardo dos Santos já tinha prometido retirar-se da cena política, mas depois recuou na sua decisão.
O político aconselhou  os militantes do seu partido a esperarem. “Devíamos todos ser como São Tomé,  ver para crer  porque o resto podem ser apenas especulações e análises.”
Samakuva sustentou a sua afirmação com supostas reacções de militantes do MPLA segundo as quais o pronunciamento do Presidente José Eduardo dos Santos era pessoal e que a decisão final sobre a sua retirada em 2018 é tomada pelo partido.
Na sexta-feira, durante a abertura da reunião do Comité Central do MPLA, o presidente do partido contou a sua trajectória desde que integrou a luta clandestina, em 1960, em Luanda, e adquiriu, no ano seguinte, o cartão de militante do  Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em Leopoldville, até chegar à liderança do partido, em 1980, e conduzi-lo de forma vitoriosa nas eleições de 1992 e 2012.
“Em 2012, em eleições gerais, fui eleito Presidente da República e empossado para cumprir o mandato que nos termos da Constituição da República termina em 2017. Assim, eu tomei a decisão de deixar a vida política activa em 2018”, declarou, na ocasião, José Eduardo dos Santos. Durante a conferência que marcou a abertura da jornada comemorativa do cinquentenário da UNITA, Isaías Samakuva voltou a fazer críticas à governação do país. “O modelo da corrupção, da evasão fiscal, da lavagem de dinheiro, do enriquecimento ilícito ou da fuga de capitais, também chamado de acumulação primitiva de capital, também falhou. Não serve para a sustentabilidade do país nem para a dignidade dos angolanos.”
No acto, o líder da UNITA prestou homenagem a todos os militantes que contribuíram para a fundação e crescimento do partido, destacando, entre eles, Samuel Chiwale, Ernesto Mulato, Antonino Jeremias, Vicente Viemba, Salomé Epólua, Catarina Ululi, Augusta Sakuanda e Isalina Kawina. A jornada alusiva aos 50 anos   da UNITA decorre durante todo o ano de 2016.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/samakuva_manifesta_cepticismo

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A decisão histórica de deixar o poder em Angola depois de 36 anos na presidência

Em tempos de audácia e decisão

Filomeno Manaças
13 de Março, 2016

A cinco meses do Congresso Ordinário do qual deverá sair a escolha do presidente do partido e candidato a Presidente da República, o MPLA acaba de realizar aquela que poderá ser considerada uma das mais mediáticas reuniões dos últimos tempos do seu Comité Central, tendo em conta o conjunto de factos produzidos.

A começar pelo anúncio feito pelo seu líder e Presidente da República de que vai deixar a política activa em 2018, certamente o assunto mais comentado nos mais variados quadrantes, a avaliação feita pela primeira figura do MPLA sobre o trabalho interno no partido, sobre o estado actual da situação económica e social do país e o tom crítico e de maior exigência empregues, constituíram a nota dominante do aviso à navegação que esta reunião do Comité Central teve o condão de lançar.
De facto, ao referir-se à avaliação preliminar da execução do Plano de Desenvolvimento Económico e Social dos três primeiros anos do mandato eleitoral de 2012, o Presidente José Eduardo dos Santos destacou como positivos os resultados alcançados nos domínios da organização e gestão das finanças públicas, do controlo e gestão da dívida pública, da construção e desenvolvimento das infra-estruturas e da gestão política social. Já não foi da mesma opinião no capítulo da resposta à necessidade de aumentar a produção e de melhorar a gestão das empresas públicas. Foi igualmente crítico em relação ao funcionamento do sector bancário, à falta de apoio ao empresário privado angolano e ao enquadramento dos quadros recém-formados. O líder do MPLA considerou fundamental que seja dada maior atenção ao desempenho dos quadros com tarefas de gestão, e combater com mais firmeza a gestão económica danosa ou irresponsável nas empresas públicas, e a falta de disciplina na execução dos orçamentos afectos aos serviços da Administração Pública Central e Local.
Se o anúncio da retirada da cena política do Presidente José Eduardo dos Santos em 2018 foi uma das revelações que mais mexeu com a opinião pública, nem por isso deixou de ter também impacto o facto de o presidente do MPLA ter declarado que “a supervisão dos bancos comerciais e a regulamentação da sua actividade pelo Banco Central deixam muito a desejar, sendo os interesses dos clientes, famílias e empresas gravemente prejudicados sem qualquer responsabilização pelos danos causados”.
É, de facto, uma situação que tem estado a contribuir para acentuar ainda mais as dificuldades surgidas com a queda do preço do petróleo no mercado internacional, considerando-se muitos dos clientes de bancos com contas em moeda estrangeira injustamente lesados por estarem impedidos de movimentar os respectivos valores, que deste modo se encontram cativos.
O Congresso Ordinário do MPLA só acontece em Agosto mas, até lá, é certo que as questões trazidas à discussão vão continuar a merecer várias abordagens e alimentar tertúlias um pouco por todo o lado. A intervenção do Presidente José Eduardo dos Santos abre expectativas em relação aos próximos desenvolvimentos, nomeadamente no que concerne à vida interna do partido maioritário, que vai renovar em 45 por cento os seus quadros directivos e que terão a responsabilidade de imprimir novo fôlego ao trabalho partidário, bem como em relação ao desempenho dos bancos comerciais.
O MPLA, que é sem sombra de dúvidas a maior e mais forte agremiação política em Angola, sempre demonstrou capacidade para ultrapassar as situações e os momentos mais difíceis da sua existência enquanto formação política com vocação para liderar processos de transformação política, económica e social.
Em tempos em que a crise económica e financeira internacional afecta de modo significativo as expectativas de crescimento económico de vários países e em que Angola não é excepção, em tempos em que o que se exige é audácia para mudar o curso dos acontecimentos, em tempos em que estão claramente identificados os erros e as insuficiências que impedem que a formação política maioritária e o seu Executivo tenham maior dinamismo em certos sectores de actividade que, sabemos, podem responder melhor aos actuais desafios que se colocam ao desenvolvimento e consolidação do Estado angolano, é preciso, como defendeu o Presidente José Eduardo dos Santos, que haja reforço da fiscalização  da gestão da coisa pública e se salvaguarde o interesse da maioria, face aos oportunismos que vemos surgirem e que procuram fazer das dificuldades uma fonte para enriquecimento ilícito.

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/opiniao/a_palavra_do_director/em_tempos_de_audacia_e_decisao

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Os filhos do presidente de Angola sob suspeição de nepotismo

 

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A recente afirmação de Isabel dos Santos, ao Financial Times, segundo a qual despertou para a vida empresarial aos seis anos, como vendedora de ovos, tornou-se já uma lenda popular.

Com o trabalho infantil da venda de ovos, Isabel dos Santos procurou justificar a origem da sua fortuna, que a alcandorou à lista dos bilionários e ao título da primeira mulher e a mais jovem bilionária Africana pela Forbes. A revista avaliou o património de Isabel dos Santos em dois biliões de dólares.

Em Angola, é conhecimento público que a riqueza de Isabel dos Santos se deve a actos de nepotismo, suborno e corrupção do seu pai, o presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 33 anos.

O modelo de distribuição dos negócios e da riqueza nacional pela sua família há muitos anos que tem a assinatura formal do próprio presidente.

Já lá vão os anos de pudor presidencial! A 17 de Março de 2001, a primeira-dama Ana Paula dos Santos escreveu ao secretário executivo para a Venda de Imóveis, a solicitar o trespasse, a seu favor, de uma fracção de um edifício na Rua Kwame Nkrumah, no Bairro Alvalade. Fê-lo na qualidade de simples funcionária do Comité Miss Angola e usou o fax desta instituição, na realidade uma empreitada sua, para enviar o documento.

Com a vitória militar de Fevereiro de 2002, José Eduardo dos Santos passou a ser mais aberto no seu envolvimento pessoal em actos que desonram o cargo de presidente da República e demonstram total falta de respeito para com a sociedade angolana.

A 6 de Setembro de 2002, o jurista Valter Virgílio Rodrigues registou a empresa ZE Designs Importação e Exportação, Limitada, na qualidade de “mandatário de José Eduardo dos Santos, casado, natural e residente em Luanda, no Futungo de Belas, Presidência da República, representante legal do seu filho menor, José Eduardo Paulino dos Santos, de 17 anos de idade (…)”. A então conservadora Isabel Tormenta dos Santos, que procedeu ao registo desta empresa, assim como de mais de uma centena e meia pertencentes à família presidencial, assim como a Manuel Vicente e ao general Kopelipa, faz hoje parte do executivo de Dos Santos, com o título de secretária de Estado da Justiça. É para guardar segredo.

José Paulino dos Santos “Coréon Dú”, outro dos filhos do presidente, começou a sua carreira empresarial pela mão do pai. Tendo atingido a maioridade, Coréon Dú usou o endereço do Palácio Presidencial, em 2006, como residência privada para criar a Semba Comunicação, juntamente com a irmã Tchizé dos Santos, que hoje gere o segundo canal da Televisão Pública de Angola (TPA 2). A Semba Comunicação recebe mais de 40 milhões de dólares do orçamento da Presidência para a gestão da TPA 2 e outras supostas acções de melhoria da imagem presidencial.

Na época da ditadura marxista-leninista, Isabel dos Santos aprendeu com o socialismo esquemático da mãe azerbaijana, Tatiana Kukanova. A livre iniciativa económica, o capitalismo, era crime. O Dúdú-Faz-Tudo, como também é conhecido José Paulino dos Santos, aprendeu já com o capitalismo selvagem do pai.

Por sua vez, os três filhos do casamento de José Eduardo dos Santos com Ana Paula dos Santos – Eduane Danilo, Joseana e Eduardo Breno – tiveram também um início de carreira empresarial em nada lendário. A 11 de Julho de 2007, Ana Paula dos Santos criou, com a irmã Artemísia e os três filhos, a sociedade anónima Deana Day Spa. A empresa criou, com o mesmo nome, o Centro de Beleza e Estética, à Marginal de Luanda.

O centro tem a seguinte estrutura societária: Ana Paula Cristóvão de Lemos dos Santos (49 porcento), Artemísia Cristóvão de Lemos (25 porcento), Eduane Danilo Lemos dos Santos (15 porcento), Joseana Lemos dos Santos (7 porcento), e Eduardo Breno Lemos dos Santos (4 porcento). Certamente, não foi com o salário de funcionária do Miss Angola, nem com as ajudas de custo, como primeira-dama, que Ana Paula dos Santos obteve milhões de dólares para investir no Deana Day Spa. Foi o presidente a contribuir com o seu salário pela participação dos então filhos menores? Nunca ganhou formalmente o suficiente para amealhar milhões de dólares. A seu tempo, essas questões terão de ter respostas claras em foro judicial.

No sentido dos ponteiros do relógio, a partir do canto superior esquerdo: Isabel dos Santos, Zenú, Tchizé dos Santos e Coréon Dú.

No sentido dos ponteiros do relógio, da esquerda para a direita: Isabel dos Santos, Zenú, Tchizé dos Santos e Coréon Dú.

A Distribuição da Riqueza Nacional

Aparentemente, o critério de distribuição de benefícios empresariais pelos filhos do presidente obedece ao critério da idade. Os mais velhos levam mais. É com essa lógica que se apressou a ascensão de José Filomeno dos Santos “Zenú”, o segundo filho de Dos Santos. O ano passado, o pai concedeu-lhe cinco biliões de dólares, para gerir como bem lhe aprouver, na qualidade de administrador do Fundo Soberano de Angola. Zenú fica assim mais perto de realizar uma fortuna um pouco abaixo da fasquia da sua irmã Isabel.

Para os detentores de poder, ambos os modelos económicos e de iniciativa pessoal são apenas uma evolução no seu discurso ideológico. Mas para a maioria dos angolanos, a diferença está apenas no nome que se atribui ao sofrimento. Nos anos em que Isabel dos Santos vendia ovos, a minha mãe amargou uma semana de cadeia, acompanhada de duas filhas de tenra idade, por sabotagem económica. O crime? Com o açúcar adquirido na loja do povo, a minha mãe levou dois quilos à Praia Pequena, para permuta por peixe. As outras mães levavam cerveja, arroz e outros produtos, a única maneira possível de complementar o sustento familiar em tempo de economia planificada e de racionamentos marxistas. Durante o julgamento, o juiz perguntou à minha mãe: “A senhora não tem vergonha de vender açúcar?” Já nessa altura só os dirigentes e seus filhos tinham direito a vender ovos e, para além disso, a pilhar os bens do Estado, com total impunidade.

Hoje, os filhos dessas mães oprimidas e violentadas na sua luta pela sobrevivência básica são obrigados a um voto de silêncio. Enquanto isso, os mesmos detentores do poder roubam desalmadamente, pisoteiam a Constituição e as leis deste país. Arbitrariamente, os mesmos dirigentes intimidam, processam, prendem e matam os filhos dessas mães que ousam denunciar ou protestar contra os seus atentados à dignidade humana e os seus crimes de lesa-pátria.

Esses dirigentes e os seus filhos têm uma grande virtude. Não têm consciência. Festejam, com requinte, o modo como desgraçam o povo angolano e saqueiam as riquezas do país. Dormem tranquilamente.

Tchizé dos Santos, outra das filhas presidenciais, já reclamou, e com razão, em nota recente ao Club-K, sobre a injustiça na distribuição de riquezas pelos filhos do presidente. A distribuição da riqueza nacional, ao nível da família presidencial, é iníqua. Tchizé tem duas grandes virtudes: é vocal e aberta. E o regime do pai deu à Tchizé e ao Coréon Dú a TPA 2. Logo, pode utilizar esse veículo para defender os interesses do povo angolano, sobre os quais demonstra um fio de preocupação, alguma consciência, e ganhar muito dinheiro à mesma. Contribuiria para o país e para dar outra imagem à família. Mostraria que nem todos os filhos do presidente se preocupam apenas com dinheiro, poder e fama. Daria capote à mana Isabel.

A Maquilhagem do Poder e a Culpa do MPLA

Em 1999 escrevi, no Baton da Ditadura, que JES é o principal promotor da corrupção em Angola. Fui bastante moderado. JES encarna o que há de pior na corrupção institucional, a total falta de vergonha e a arrogância compulsiva na realização e manutenção, à luz do dia, de actos ilegais, sobretudo os assaltos permanentes aos fundos públicos e bens do Estado.

No entanto, a culpa maior pela realidade actual de corrupção institucional, nepotismo e abuso de poder é da responsabilidade colectiva dos membros do Comité Central e do Bureau Político do MPLA,. Estes são os principais vectores quer de legitimação do poder quer da mobilização de apoios para José Eduardo dos Santos, que também preside o partido no poder há 33 anos. Os dirigentes do MPLA tornaram-se, para além de corruptos, em simples marionetas das habilidades políticas do seu presidente. Contentam-se com o que lhes cabe de riqueza ilícita e com a desgraça dos angolanos que um dia juraram defender e servir, como patriotas.

A maior batalha que os angolanos deverão travar, entre si, quando JES sair ou for forçado a abandonar o poder, será a desarticulação do sistema de corrupção institucional. É esse sistema que consagra o nepotismo e a delinquência desabrida na gestão do tesouro nacional e que criou uma classe de novos-ricos assenhorados em novos-colonos. É esse sistema que destruiu e impede a instauração do princípio da competência, do conhecimento, da dedicação e da valorização dos recursos humanos na função pública. É esse sistema que transformou o conceito de patriotismo em cumplicidade e servilismo, em nome do MPLA, para com os que estão no poder a saquear o país. É esse o sistema que permite a JES culpar o colonialismo português pela sua própria incapacidade de gestão e manifestações de senilidade. É esse o sistema que festeja o luxo na miséria.

É preciso encontrar um novo rumo para a coexistência pacífica e a sã convivência política, sociocultural e económica entre os angolanos. Ao tempo do socialismo, a palavra de ordem era “ao inimigo nem um palmo da nossa terra”.

A maioria dos angolanos conserva um grande trunfo individual, o poder da consciência. É fundamental mobilizar esse poder. “À corrupção institucional nem um palmo da minha consciência” deve ser uma lanterna para que cada cidadão percorra os escuros labirintos da função pública e da noção de poder político de JES, do Kopelipa e do MPLA.

Na soma desse poder individual, aqueles que prejudicam os interesses do povo acabarão por seguir e cumprir com o processo de moralização da sociedade, sem que haja lugar para mais conflitos ou mais sofrimento para a sociedade angolana.

A Distribuição da Riqueza Nacional

Aparentemente, o critério de distribuição de benefícios empresariais pelos filhos do presidente, obedece ao critério da idade. Os mais velhos levam mais. É com essa lógica que se apressou a ascensão de José Filomeno dos Santos “Zenú”, o segundo filho de Dos Santos. O ano passado, o pai concedeu-lhe 5 biliões de dólares, para gerir como bem lhe aprouver, na qualidade de administrador do Fundo Soberano de Angola. Zenú fica assim mais perto de realizar uma fortuna um pouco abaixo da fasquia da sua irmã Isabel.

Para os detentores de poder, ambos os modelos económicos e de iniciativa pessoal são apenas uma evolução no seu discurso ideológico. Mas para a maioria dos angolanos, a diferença está apenas no nome que se atribui ao seu sofrimento. Nos anos em que Isabel dos Santos vendia ovos, a minha mãe amargou uma semana de cadeia, acompanhada de duas filhas de tenra idade, por sabotagem económica. O crime? Com o açúcar adquirido na loja do povo, a minha mãe levou dois quilos à Praia Pequena, para permuta por peixe. As outras mães levavam cerveja, arroz e outros produtos, a única maneira possível de complementar o sustento familiar em tempo de economia planificada e de racionamentos marxistas. Durante o julgamento, o juiz perguntou à minha mãe: “A senhora não tem vergonha de vender açúcar?” Já nessa altura só os dirigentes e seus filhos tinham direito a vender ovos e, para além disso, a pilhar os bens do Estado, com total impunidade.

Hoje, os filhos dessas mães oprimidas e violentadas na sua luta pela sobrevivência básica são obrigados a um voto de silêncio. Enquanto isso, os mesmos detentores do poder roubam desalmadamente, pisoteiam a Constituição e as leis deste país. Arbitrariamente, os mesmos dirigentes, intimidam, processam, prendem e matam os filhos dessas mães que ousam denunciar ou protestar contra os seus atentados à dignidade humana e os seus crimes de lesa-pátria.

Esses dirigentes e os seus filhos têm uma grande virtude. Não têm consciência. Festejam, com requinte, o modo como desgraçam o povo angolano e saqueiam as riquezas do país. Dormem tranquilamente.

Tchizé dos Santos, outra das filhas presidenciais, já reclamou, e com razão, em nota recente ao Club-K, sobre a injustiça na distribuição de riquezas pelos filhos do presidente. A distribuição da riqueza nacional, ao nível da família presidencial, é iníqua. Tchizé tem duas grandes virtudes: é vocal e aberta. E o regime do pai deu à Tchizé e ao Coréon Dú a TPA 2. Logo, pode utilizar esse veículo para defender os interesses do povo angolano, sobre os quais demonstra um fio de preocupação, alguma consciência, e ganhar muito dinheiro à mesma. Contribuiria para o país e para dar outra imagem à família. Mostraria que nem todos os filhos do presidente se preocupam apenas com dinheiro, poder e fama. Daria capote à mana Isabel.

A Maquilhagem do Poder e a Culpa do MPLA

Em 1999 escrevi, no Baton da Ditadura, que JES é o principal promotor da corrupção em Angola. Fui bastante modesto. JES encarna o que há de pior na corrupção institucional, a total falta de vergonha e a arrogância compulsiva na realização e manutenção, à luz do dia, de actos ilegais, sobretudo os assaltos permanentes aos fundos públicos e bens do Estado.

No entanto, a culpa maior pela realidade actual de corrupção institucional, nepotismo e abuso de poder é da responsabilidade colectiva dos membros do Comité Central e do Bureau Político do MPLA. Estes são os principais vectores quer de legitimação do poder quer da mobilização de apoios para José Eduardo dos Santos, que também preside ao partido no poder há 33 anos. Os dirigentes do MPLA tornaram-se, para além de corruptos, em simples marionetas das habilidades políticas do seu presidente. Contentam-se com o que lhes cabe de riqueza ilícita e com a desgraça dos angolanos que um dia juraram defender e servir, como patriotas.

A maior batalha que os angolanos deverão travar, entre si, quando JES sair ou for forçado a abandonar o poder, será a desarticulação do sistema de corrupção institucional. É esse sistema que consagra o nepotismo e a delinquência desabrida na gestão do tesouro nacional e criou uma classe de novos-ricos assenhorados em novos-colonos. É esse sistema que destruiu e impede a instauração do princípio da competência, do conhecimento, da dedicação e da valorização dos recursos humanos na função pública. É esse sistema que transformou o conceito de patriotismo em cumplicidade e servilismo, em nome do MPLA, para com os que estão no poder a saquear o país. É esse o sistema que permite a JES culpar o colonialismo português pela sua própria incapacidade de gestão e manifestações de senilidade. É esse o sistema que festeja o luxo na miséria.

É preciso encontrar um novo rumo para a coexistência pacífica e a sã convivência política, sócio-cultural e económica entre os angolanos. Ao tempo do socialismo, a palavra de ordem era “ao inimigo nem um palmo da nossa terra”.

A maioria dos angolanos conserva um grande trunfo individual, o poder da consciência. É fundamental mobilizar esse poder. “À corrupção institucional nem um palmo da minha consciência” deve ser uma lanterna com que cada cidadão deve percorrer os escuros labirintos da função pública e da noção de poder político de JES, do Kopelipa e do MPLA.

Na soma desse poder individual, aqueles que prejudicam os interesses do povo acabarão por seguir e cumprir com o processo de moralização da sociedade, sem que haja lugar para mais conflitos ou mais sofrimento para a sociedade angolana

 

 

http://makaangola.org/index.php?option=com_content&view=article&id=7003:os-ovos-podres-do-presidente-e-a-culpa-do-mpla-2&catid=26,29:corrupcao&Itemid=268&lang=pt

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As ligações da Odebrecht em Angola

“(…) são tantos os contratos e investimentos públicos e privados que é muito difícil obter uma lista completa dos empreendimentos da Odebrecht em Angola”

Odebrecht e a relação com os filhos do Presidente de Angola
A Pública

Para a pesquisadora Anna Saggioro, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Relações Internacionais (Lieri), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, é impossível dissociar o poder do presidente com o poder da Odebrecht.

“A gente vê o grau de autoritarismo do governo angolano, e a gente não pode escolar a Odebrecht desse autoritarismo. A Odebrecht atua junto com o governo angolano em uma série de empreendimentos e também nas suas ligações internas. Não podemos simplesmente dizer que é apenas uma empresa que segue as regras”, avalia.

Ricardo Soares diz que, como pesquisador, é muito difícil analisar a atuação da Odebrecht no país, pois há pouca informação e transparência. “As especulações sobre a relação da Odebrecht com a elite angolana são inteiramente legítimas. Se a Odebrecht está preocupada com a sua reputação, só tem que clarificar a natureza dessas relações. Até que ponto eles são lucrativos, qual é a lógica desses projetos? Por exemplo, eu gostava que a Odebrecht colocasse disponível uma lista exaustiva de seus negócios. Tenho uma lista de exemplos, e não há mês que passe que não venham dizer que a Odebrecht está, afinal, metida aqui ou ali.”

Um país em obras

De fato, são tantos os contratos e investimentos públicos e privados que é muito difícil obter uma lista completa dos empreendimentos da Odebrecht em Angola, ou avaliar os lucros auferidos ao longo de tantos anos.

A reportagem pediu essa listagem, mas não foi atendida. A receita total da empresa no país não consta do seu relatório anual 2014, diferentemente do valor gasto com projetos sociais e ambientais, nitidamente visível: US$ 17 milhões em 2014.

O que consta, ali, é apenas o “valor econômico distribuído” – impostos, salários, pagamento de fornecedores, investimentos na comunidade, custos operacionais e de financiamentos – no total de US$ 1.851.780.000. À Pública, a assessoria de comunicação da Odebrecht afirmou que a receita foi da ordem de US$ 1,8 bilhão. Ou seja, nenhum lucro. Sobre esse questionamento, a empresa retrucou: “A conclusão não é correta. A Odebrecht teve lucro em Angola e tem todas as suas contas auditadas por auditor independente. Como se sabe, as operações da Odebrecht em Angola são executadas por companhia de capital fechado e não está sujeita à obrigação de publicar as suas contas.

De qualquer forma, as contas consolidadas do negócio de Engenharia e Construção da Odebrecht são disponibilizadas para os seus stakeholders”.

 

http://www.voaportugues.com/content/ligacoes-odebrecht-angola/3227579.html

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Igreja Católica angolana denuncia corrupção e má gestão do erário público

A Igreja Católica angolana diz que a falta de ética, a má gestão do erário público e a corrupção generalizada estão na origem da crise econômica e financeira em Angola, e não apenas o petróleo, como tem dito o Governo.

A Nota Pastoral, divulgada nesta quanrta-feira, 9, no no final da primeira assembleia ordinária da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (Ceast), que decorreu desde o dia 2 em Ndalatando, província do Cuanza Norte, faz uma radiografia da situação actual do país.

Os responsáveis católicos lamentam “o agravamento preocupante da pobreza das populações e a paralisação paulatina dos agentes económicos”, devido às dificuldades na renovação de mercadorias por falta de poder aquisitivo”, bem como a “falta de critérios no uso dos fundos públicos, gastos exorbitantes, importação de coisas supérfluas, que não aproveitam as populações”.

“Aumenta assustadoramente o fosso entre os cada vez mais pobres e os poucos que se apoderam das riquezas nacionais, muitas vezes adquiridas de forma desonesta e fraudulenta”, acusa a Ceast que é peremptória ao afirmar que a crise actual em Angola deve-se também à “mentalidade de compadrio ao nepotismo, em acúmulo à discriminação derivada da partidarização crescente da função pública, que sacrifica competência e o mérito”.

A partidarização dos meios de comunicação social foi também criticada na Nota Pastoral para a qual, “de direito devem estar ao serviço de todos”.

Ao fazer uma radiografia do país, os bispos católicos citam o aumento do índice da mortalidade de crianças e adultos, devido ao paludismo, diarreia e febre amarela, a falta de água, a acumulação do lixo, desvio de medicamentos para farmácias ou unidade de saúde privadas, enquanto muitos hospitais têm falta de medicamentos e nem conseguem alimentar os doentes.

A seca no sul de Angola não passou ao lado da Conferência que apela à mobilização de todos para ajudar os que sofrem e exige uma definição de “políticas concretas que ponham fim a estes males crónicos”.

Os bispos classificam de “grave a prevalência de espetáculos de conteúdo moral, científico e cultural, duvidoso penalizando a cultura das populações angolanas”.

 

http://www.voaportugues.com/content/igreja-catolica-angola-/3227762.html

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Comité Central mantém aposta em José Eduardo dos Santos

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Gabriel Bunga |

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Depois de cerca de nove horas de acesos debates, o Comité Central do MPLA expressou em comunicado que, apesar de ter manifestado o desejo de se retirar em 2018, José Eduardo dos Santos é o seu candidato ao cargo de presidente do partido no VII Congresso Ordinário.

A posição do Comité Central assenta no reconhecimento de que José Eduardo dos Santos tem demonstrado ser o militante melhor preparado e com o perfil mais adequado para continuar a dirigir os destinos do MPLA, fruto da sua visão estratégica e elevada capacidade de liderança. O Comité Central exorta os militantes, simpatizantes, amigos e o povo angolano a manterem-se firmes, vigilantes e a cerrarem fileiras em torno do MPLA e do seu líder, José Eduardo dos Santos.
Numa reunião dominada por discussões em torno da renovação da direcção do partido, houve tempo para apreciar as linhas mestras da “estratégia para a saída da crise derivada da queda do preço do petróleo no mercado internacional”, para a qual foram convocados os ministros das Finanças, Armando Manuel, da Economia, Abraão Gourgel, da Geologia e Minas, Francisco Queirós, do Comércio, Fiel Constantino, e o governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe. Também foi convocada Rosa Pacavira, ex-ministra do Comércio. Após vários esclarecimentos, o Comité Central recomendou a execução célere da estratégia para a saída da crise resultante da quebra de receitas do Estado em função da queda abrupta do preço do petróleo no mercado internacional. No plano interno, o Comité Central aprovou o relatório de actividades do Bureau Político e o balanço do grau de cumprimento do Plano Geral de Actividades, o relatório de balanço da actividade desenvolvida pela Comissão de Disciplina e Auditoria de 2015. Na mesma senda, apreciou a informação sobre o desenvolvimento do processo orgânico do VII Congresso Ordinário do MPLA, que reflectiu os resultados das Assembleias de balanço e renovação de mandatos, nas organizações de base e o estado de preparação das conferências comunais, municipais e provinciais.
Foi recomendada a manutenção dos níveis de mobilização partidária e social em torno do Congresso e reafirmou a aprovação da resolução sobre os princípios, as percentagens e quotas aplicáveis na indicação de candidatos para a continuidade e para a renovação. O Comité Central aprovou ainda a proposta de ajustamentos a introduzir nos estatutos do MPLA, que devem ser conhecidos apenas em sede do próximo Congresso.
O Comité Central apreciou e aprovou três resoluções para o preenchimento das vagas deixadas por interrupção de mandatos por Guilhermina Prata e Carlos Magalhães, que estão investidos nas funções de  juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/comite_central_mantem_aposta_em_jose_eduardo_dos_santos