Abuja – O Governo Federal nigeriano assinou um protocolo de acordo (MoU) com o Governo britânico sobre as modalidades de restituição dos haveres nigerianos roubados.
NIGÉRIA: CIDADE DE ABUJA
A assinatura do protocolo de acordo seguiu-se um acordo concluído durante a cimeira anti-corrupção de Londres realizada em Maio deste ano.
O procurador-geral da Federação Nigeriana e ministro da Justiça, Abubakar Malami, que rubricou, esta semana em Abuja (capital da Nigéria), o documento em nome do Governo Federal, declara que o mesmo reflecte o desejo e a vontade dos dois países de continuarem a cooperação e o apoio mútuo.
Malami explicou que este protocolo envolve o regresso responsável e transparente de todos os activos recuperados.
Disse que os objectivos do MoU incluem o facto do processo de restituição dos haveres roubados ser uma parceria que reconhece o interesse dos dois países com base na compreensão mútua e na confiança.
A seu ver, os dois países reconheceram que eles têm um interesse comum em fazer com que os activos devolvidos não sejam desviados de novo.
Acrescentou que as duas partes reconhecem igualmente a importância de velar para que o nível mais elevado possível de transparência e de rendição de contas seja demonstrado para a devolução dos haveres em causa.
Malami garantiu que todos os fundos recuperados serão judiciosamente utilizados para projectos de que beneficiarão o segmento mais desfavorecido da sociedade nigeriana.
O chefe da delegação do Reino Unido, o ministro de Estado britânico para a Imigração, Robert Goodwill, declarou que o protocolo de acordo elabora um mecanismo pelo qual fundos poderão ser devolvidos.
O também membro do Parlamento britânico indicou que não existe uma zona segura para os bens roubados no Reino Unido.
“A nossa capacidade de recuperar e restituir os haveres roubados deverá enviar uma mensagem clara a todos os que procuram a desviar estes activos que não existe refúgio no Reino Unido”, afirmou o governante britânico.
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