Jacob Zuma condenado a pagar obras feitas na sua residência

Oposição pede renúncia do Presidente sul-africano.

Jacob Zuma

Jacob Zuma

 O Tribunal Constitucional da África do Sul ordenou nesta quinta-feira, 31, ao Presidente Jacob Zuma a devolver parte do dinheiro que gastou para melhorar a sua residência privada e que, desde então, tem sido alvo de críticas de vários sectores.

“O Presidente deve pagar ele mesmo o valor fixado pelo Tesouro Nacional”, disse o presidente do tribunal, Mogoeng Mogoeng, antes de destacar que Zuma “não respeitou, nem defendeu, nem seguiu a Constituição”.

Após o anúncio, o líder da Aliança Democrática, Mmusi Maimane, defendeu o afastamento do Presidente, ao afirmar que “Zuma deve ser afastado do cargo e que a acção deve ter efeito imediato”.

A Presidência da República justificou as obras realizadas na residência de Zuma como tendo sido destinadas a garantir a sua segurança , entre elas, a construção de um estábulo para vacas, um curral para frangos, uma piscina e um anfiteatro, segundo o relatório publicado pela Defensora do Povo, Thuli Madonsela, em 2014.

Jacob Zuma chegou em 2009 à presidência da África do Sul, depois que a Justiça retirou mais de 700 acusações por corrupção que pesavam contra ele.

http://www.voaportugues.com/content/jabo-zuma-condenado-obras-residencia/3262624.html

 

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“O racismo é uma problemática branca”, diz Grada Kilomba

 

A artista interdisciplinar portuguesa aborda questões como gênero, memória e racismo
por Djamila Ribeiro —

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Grada Kilomba
“Como mulheres negras, feministas que descolonizam o pensamento, precisamos aprender a focar na energia certa”

A convite do Instituto Goethe, Grada Kilomba fez intervenções em São Paulo dentro do evento “Massa Revoltante”. A escritora, performer e professora da Universidade Humboldt de Berlim realizou a palestra performance “Descolonizando o conhecimento”

Com origens nas ilhas São Tomé e Príncipe e Angola, a artista interdisciplinar portuguesa Grada Kilomba trabalha com os temas de gênero, raça, trauma e memória. Autora de Plantations Memories – Episodes of everyday racism, acaba de lançar sua mais nova obra chamada Performing Knowledge.

Particularmente, encontrá-la foi um momento especial porque Grada está nas referências bibliográficas da minha pesquisa de mestrado, e foi emocionante poder conhecê-la além de sua obra. Grada parece ocupar um lugar de sublimação, sua fala é otimista, acolhedora e seu trabalho, como ela mesma diz “dialoga com as vozes do futuro”. Leia trechos da entrevista a seguir:

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CC: Como é possível descolonizar nosso pensamento numa sociedade que ainda não nos vê como sujeito?

GK: Parte do processo de descolonização é se fazer essas questões. É perguntar, às vezes é não ter a resposta, mas fazer novas perguntas. Quando eu trabalho, eu sou a favor de criar novas questões e não necessariamente de encontrar as respostas. Às vezes nós estamos à espera de fazer perguntas muito divinas que ninguém pode responder, fazemos perguntas que são muito absolutas a espera de uma receita, de um resposta absoluta. E isso é uma contradição do processo. Eu acho que o próprio processo de descolonização é fazer novas questões que nos ajudam a desmantelar o colonialismo.

Faz parte desse processo de descolonização aprender a fazer perguntas menores, que fragmentam. Eu acho isso muito importante. A população branca perguntou durante muito tempo se era racista. É de novo uma pergunta muito absoluta que tem uma resposta muito absoluta.

CC: Qual o papel do sujeito negro nisso?

GK: Somos pessoas diferentes, sujeitos diferentes. Há dias que me sinto forte, há dias em que sinto fraca, há dias em que não quero ver ninguém, há dias em que eu rio muito. Todo dia é diferente. Há dias em que eu faço piada, há dias em que eu choro. E isso faz parte desse processo de humanização porque o racismo não nos deixa ser humano.

O racismo nos coloca fora da condição humana e isso é muito violento. E muitas vezes nós achamos que alcançar essa humanidade se dá através da idealização. Se o racismo diz que eu não sei, eu vou dizer que sei ainda mais. E pra mim é muito importante desmistificar isso. Eu quero ser eu, não quero ser idealizada e nem inferiorizada. E eu, assim como todas as pessoas, quero dizer que há dias em que sei, e dias em que não sei. Às vezes eu choro e às vezes eu rio, às vezes eu quero e às vezes eu não quero. Quero ter essa liberdade humana de ser eu.

CC: Aqui no Brasil, durante muito tempo, se negou a existência do racismo, criou-se o mito da democracia racial, e por conta dessas construções muitas pessoas negras no não se vêem como negras. Como lidar com o racismo nessa situação?

GK: Eu nasci em Lisboa e só depois de um tempo fui morar em Berlim e em Lisboa também há toda essa hierarquização de termos como mulato, mestiço. E as pessoas usam o termo sem saber o que o termo quer dizer. São termos ligados a animais híbridos, de colocar referências do corpo negro como animal. São depreciativos. E é necessário fazer a historicidade desses termos porque muitas vezes as pessoas acham que são palavras positivas, é necessário descodificar.

Aqui temos um movimento muito assimilado, nós somos muito simpáticos, e o movimento negro que eu vivenciei na Alemanha foi muito bom pra mim porque as coisas são muito claras. Nós tivemos uma influência muito grande da maravilhosa escritora e feminista Audre Lorde, que viveu muitos anos em Berlim, o que ajudou muito uma geração anterior à minha a se auto definir, a deixar uma série de palavras para trás.

E ela vinda dos EUA, como mulher feminista, lésbica, falou muito sobre a importância de uma identidade política. Por isso que para esse evento do Goethe nós fizemos vários cartazes com a afirmação “branco não é uma cor”, porque branco não é uma cor, é uma afirmação política, assim como negro ou Black.

Representa uma história de privilégios, escravatura, colonialismo, uma realidade cotidiana. A mudança começa pela autodefinição e a importância disso. È necessário desmistificar essa hierarquia.

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CC: O indivíduo branco não se racializa, geralmente se coloca como universal. Como fazer esse indivíduo perceber que ser branco é uma afirmação política?

GK: As pessoas brancas não se vêem como brancas, se vêem como pessoas. E é exatamente essa equação, “sou branca e por isso sou uma pessoa” e esse ser pessoa é a norma, que mantém a estrutura colonial e o racismo. E essa centralidade do homem branco não é marcada. E o que esses movimentos como o Critical Whitness e o que eu faço no meu trabalho, é justamente começar a marcar.

E o que quer dizer marcar? Quer dizer também falar sobre diferenças. Por exemplo, como pessoas negras, muitas vezes, somos referidos como diferentes. E eu coloco a questão: diferente de quem? Quem é diferente? Tu és diferente de mim ou eu sou diferente de ti? Pra dizer a verdade nós somos reciprocamente diferentes. Então a diferença vem de onde? Eu só me torno diferente se a pessoa branca se vê como ponto de referência, como a norma da qual eu difiro. Quando eu me coloco como a norma da qual os outros diferem de mim, aí os outros se tornam diferentes de mim. Então é preciso a desconstrução do que é diferença.

Outro mito que precisamos desconstruir é de que muitas vezes nos dizem que nós fomos discriminados, insultados, violentados porque nós somos diferentes. Esse é um mito que precisa acabar. Eu não sou discriminada porque eu sou diferente, eu me torno diferente através da discriminação. É no momento da discriminação que eu sou apontada como diferente. Desconstruir o racismo e descolonizar o conhecimento. Às vezes podem soar apenas como palavras, mas possuem uma construção teórica imensa.

CC: Por conta do aumento de pessoas negras nas universidades nos últimos anos, da própria internet, que com seus limites, permite que pessoas negras disputem narrativas, há uma reação forte por parte de algumas pessoas brancas de inverter o discurso e dizer que existe “racismo reverso”. Dizem que as pessoas negras são agressivas e não permitem o diálogo. Você vê isso como uma forma de querer barrar as narrativas das pessoas negras?

GK: Mais uma vez tem a ver com a desmistificação. Racismo tem a ver com poder, com privilégios. A população negra não tem poder historicamente. Racismo é uma problemática branca, portanto temos que começar pela desmistificação. Dentro de comunidades marginalizadas pode haver preconceito, isso é uma coisa, mas poder é a definição de racismo.

Por sermos vistos como diferentes e essa diferença ser considerada problemática, ficamos de fora das estruturas de poder, que é o racismo estrutural, institucional, acadêmico, do dia a dia, etc. Quando nós sabemos o que é o racismo, sabemos que independentemente dos conflitos entre as diferentes comunidades, não há racismo inverso. Quando um sistema está habituado a definir tudo, bloquear os espaços e as narrativas e nós, a partir de um processo de descolonização, começamos a adentrar esses espaços, começamos a narrar e trazer conhecimentos que nunca estiveram presentes nesses lugares, claro que isso é vivenciado como algo ameaçador.

Porque é necessário desistir de certos privilégios. Isso faz parte do processo que as pessoas precisam agüentar e eu não vejo isso como violência, eu vejo o racismo como uma grande violência.

É preciso não dar importância a essas vozes, precisamos focar nas nossas competências, no modo como estamos transformando as agendas e o discurso. O que me interessa são as pessoas que dialogam comigo, as outras vozes não me interessam. Como mulheres negras, feministas que descolonizam o pensamento, precisamos aprender a focar na energia certa.

 

http://www.cartacapital.com.br/politica/201co-racismo-e-uma-problematica-branca201d-uma-conversa-com-grada-kilomba

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Primeiro Ministro de Cabo Verde considera “absolutamente estéril” discussão sobre constituição de novo Governo

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O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse que, nos termos constitucionais, não há como acelerar a constituição do novo Governo, considerando “absolutamente estéril” a polêmica sobre este assunto gerada nos últimos dias.

Praia, 30 mar (Lusa) – O primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse hoje que, nos termos constitucionais, não há como acelerar a constituição do novo Governo, considerando “absolutamente estéril” a polémica sobre este assunto gerada nos últimos dias.

“Não há como, nos termos constitucionais, um Presidente da República acelerar a constituição do novo Governo, pelo simples facto de os prazos estarem na Constituição da República. Portanto, acho que é uma discussão absolutamente estéril e o que devemos fazer é trabalhar para haver uma transição tranquila, serena, como aliás decorreram as eleições”, disse José Maria Neves.

O primeiro-ministro cabo-verdiano, que se prepara para deixar a chefia do Executivo na sequência das eleições legislativas de 20 de março, comentava assim a polémica em torno da indigitação como primeiro-ministro do líder do Movimento para a Democracia (MpD), Ulisses Correia e Silva, antes de serem publicados no Boletim Oficial os resultados finais do escrutínio.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem até 03 de abril para divulgar os resultados definitivos das eleições.

Na sequência das eleições legislativas, que o MpD venceu com maioria absoluta, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reuniu-se três dias depois com os partidos com assento parlamentar (UCID, PAICV e MpD), tendo no mesmo dia convidado o líder do MpD a formar governo.

A decisão do Presidente, tornada pública através de uma mensagem na sua página pessoal na rede social Facebook, suscitou dúvidas de constitucionalidade de alguns juristas, o que levou Jorge Carlos Fonseca a ter que vir defender a legalidade da sua decisão.

Para Jorge Carlos Fonseca não há qualquer dúvida sobre a possibilidade de o Presidente ouvir os partidos políticos com assento parlamentar para indigitação do primeiro-ministro.

“Não há qualquer dúvida sobre uma tal possibilidade; aliás, não só pode mas deve o Presidente fazer tais audições, sobremaneira quando os resultados provisórios são muito claros, inequívocos de todo. Não há um autor, um cultor, um estudioso do direito constitucional que, num quadro afim, defenda coisa diferente. Trata-se, pois, de solução cristalina, indiscutível”, sustentou.

Considerou ainda ser “significativo que, tendo ouvido os três partidos com assento parlamentar, nenhum tenha colocado tais dúvidas durante a audiência, bem pelo contrário, todos a tenham sufragado explícita e claramente”.

José Maria Neves, que hoje recusou fazer interpretações da decisão do Presidente da República, pediu “tranquilidade e serenidade”, dando garantias de que, pela sua parte, está a fazer tudo para que a transição de governo se faça com normalidade.

O ainda primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem de uma homenagem na Casa do Cidadão, na cidade da Praia, disse ter já mantido um primeiro encontro com o líder do MpD com vista à transição do poder.

“Não sei se já foi indigitado ou não, não tenho essa informação. Estou a preparar tudo para que a transição seja feito em moldes diferentes, com todos os elementos essenciais num estado de direito democrático que funciona plenamente”, disse.

Recordou também que esta é a primeira vez que Cabo Verde está a “fazer uma transição tranquila” de Governo.

“Em 1991 teve de ser criado um governo intercalar tendo em conta a forma como as eleições aconteceram e o pedido de demissão do então primeiro-ministro antes da constituição da nova assembleia. Em 2001 aconteceu a mesma coisa, o então primeiro-ministro pediu demissão e tive que assumir antes da constituição da assembleia”, lembrou José Maria Neves.

“Desta vez a minha intensão é fazer uma transição tranquila como deve acontecer em todos os estados de direito democrático e é isso que está a acontecer. Ainda nem sequer foram proclamados os resultados, os resultados vão ser proclamados e 20 dias depois constitui-se o novo parlamento e só depois é que tomará posse o novo Governo”, acrescentou.

O MpD ganhou as eleições legislativas em Cabo Verde com 53,5% por cento dos votos e 38 deputados, quando ainda faltam distribuir quatro assentos.

O Partido Africano da Independência da Cabo Verde (PAICV), no poder com maioria absoluta há 15 anos, conquistou 37,5% dos votos e 27 deputados.

A União Cabo-Verdiana Democrática e Independente (UCID) teve 6,8% de votos e três deputados.

Os restantes três partidos concorrentes – PTS, PP e PSD – representam 0,5% dos votos no conjunto das suas votações.

Votaram nas eleições legislativas de domingo em Cabo Verde 228.194 eleitores dos 347.828 inscritos nos cadernos eleitorais e a abstenção foi de 34,1%.

http://www.impala.pt/detail.aspx?id=223717&idCat=2059

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Angola caminha na cooperação com Uruguai

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Política externa angolana

No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Resolução que  aprova a Adesão de Angola à Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras de 1958 – Convenção de Nova  Iorque – e recomendou a sua remissão à Assembleia Nacional.
O Conselho de Ministros também aprovou o Acordo de Cooperação com a África do Sul no domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros e outro de supressão de vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço com a República Oriental  do Uruguai.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_aprova_reforma_na_area_das_comunicacoes

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Telecomunicações em angola passa por processo de discussão ministerial

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Licenças nas Telecomunicações

No domínio das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação, o Conselho de Ministros aprovou os Planos Estratégicos de Espectro Radioeléctrico e Numeração (PEERNUM) e sobre o Regime de  Licenciamento dos Operadores de Comunicação Electrónica (PERL), e procedeu ao reajuste do Regulamento Geral das Comunicações Electrónicas (RGCE).
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação teceu algumas considerações à imprensa, depois da reunião. José Carvalho da Rocha disse que em relação ao licenciamento de operadores de serviços do setor, uma das novidades é a mudança do paradigma da licença, que deixa de ser emitida em função do serviço e passa a ser concessão ou licença de múltiplos serviços.
“Nós até agora temos estado a licenciar os operadores pelo serviço. A Angola Telecom, por exemplo, só tem licença para a rede fixa e a Movicel só para a rede móvel, mas hoje a convergência de tecnologias e de serviços permite que elas possam fazer muito mais, tendo em conta as tecnologias que elas estão a usar”, esclareceu.
Quanto ao plano estratégico sobre o Espectro Radioeléctrico e Numeração, José Carvalho da Rocha indicou que uma das questões que se procurou acautelar é a manutenção da “neutralidade tecnológica”, que permite que as operadoras possam acompanhar a evolução tecnológica sem necessidade de recorrer ao órgão regulador para uma nova licença.

Recursos de frequência

Ainda no que tange ao plano de frequência, o diploma prevê na alocação dinâmica dos recursos escassos, o espectro radioeléctrico. O que equivale a dizer que os recursos de frequências vão ser atribuídos em função das necessidades dos operadores, de modo a evitar que haja entidades em poder de recursos de frequência que depois se tornam ociosas.
Quanto à numeração, o plano estratégico propõe que se mantenham os atuais nove dígitos. O ministro descartou a necessidade de se aumentar mais um, por haver “espaço suficiente para manter os nove dígitos por muito mais tempo”.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_aprova_reforma_na_area_das_comunicacoes

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Ser advogado em Angola será regulamentado

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Regras na advocacia

O Conselho de Ministros apreciou ainda as propostas da Lei que definem os Atos Próprios dos Advogados e estabelecem as condições de exercício dessa profissão, de maneira a permitir o combate ao exercício ilegal da advocacia por parte de cidadãos nacionais e estrangeiros, a título individual ou em sociedades comerciais ou associações, e da Lei das Sociedades e  Associações de Advogados, diploma legal que institui o regime jurídico  aplicável ao modo de organização e funcionamento da advocacia em Angola. As propostas de Lei vão ser remetidas à Assembleia Nacional.
Segundo o ministro Rui Mangueira, as propostas de Lei que agora vão para aprovação na Assembleia Nacional procuram regular o exercício da advocacia o mais próximo possível dos estatutos da Ordem dos Advogados de Angola.

De recordar que o ano passado a OAA manifestou o seu desagrado em relação à permissibilidade da lei quanto a práticas tidas por ilegais de atos de advocacia por estrangeiros e nacionais não inscritos na instituição.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/governo_aprova_reforma_na_area_das_comunicacoes

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Governo angolano aprova reforma do registro de nascimento

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Kumuênho da Rosa |
31 de Março, 2016

Fotografia: Francisco Bernardo

Ao aprovar ontem, em Conselho de Ministros, a proposta de Regulamento da Lei da Simplificação do Registo de Nascimento, o Executivo deu um passo importante na materialização do programa de massificação do registo civil, que é uma das grandes apostas do Governo, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

O documento foi submetido à apreciação do plenário do Conselho de Ministros pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, juntamente com outros dois diplomas – Lei dos Actos Próprios dos Advogados e a Lei das Sociedade e Associações de Advogados – e trata no essencial das condições para a abertura de postos de registo civil nas unidades de saúde.
Depois de ter realizado o ano passado testes ao sistema operativo dos equipamentos tecnológicos e comunicações criado para suporte do programa, o Ministério aguarda apenas a promulgação do documento ontem aprovado para então passar à fase de execução.
Além de definir as condições para a  abertura dos postos de registo civil nas maternidades, o Regulamento da Lei da Simplificação do  Registo de Nascimento também estipula novos mecanismos de recolha das declarações de nascimento e de óbito,  através de livros de cadastro de nascimento e de óbitos, o que vai permitir uma  actualização permanente da base de dados do registo civil.
Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, explicou à imprensa, após a reunião que foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, que a elaboração do diploma foi tido em conta pelo facto de que um número considerável de nascimentos ocorrer fora das maternidades.
“A percentagem de pessoas nascidas nas maternidades ronda os 38 por cento, o que quer dizer que este regime tem de ser apoiado pelo cadastramento dos nossos cidadãos fora das maternidades”, disse Rui Mangueira, que entretanto afastou a hipótese de serem as parteiras tradicionais ou mesmo os sobas e outras autoridades do poder local a tratarem do registo. “Vão ser produzidos livros onde as autoridades tradicionais e as parteiras tradicionais vão cadastrar os nascimentos feitos fora das maternidades, mas também dos óbitos. A responsabilidade de proceder ao registo é dos funcionários do Registo Civil”, sublinhou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.

Apoio ao registro eleitoral

Rui Mangueira explicou que a necessidade de se proceder ao registo dos mortos está também relacionada com a garantia da transparência dos actos eleitorais, no que se refere a um maior controlo da população votante. “A nossa base de dados precisa de ter o registo de óbitos para efeitos estatísticos, mas também para o apoio à actualização da base de dados do registo eleitoral, porque temos muitos casos de cidadãos que ao falecerem não se faz oportunamente o devido registo, sobretudo fora dos meios urbanos”, declarou.
O programa de massificação do registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade está a ser implementado de forma faseada e gradual, com início na província de Luanda e posterior extensão a todas as outras províncias. O grande objectivo do programa é assegurar a “cidadania plena, através da universalização do registo civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica”. O programa de Massificação do Registo tem ainda por objectivo criar as condições para registar e emitir o Bilhete de Identidade a todos os cidadãos nacionais, expandir os serviços de registo civil e de identificação civil em todo o território nacional e tornar o registo tardio “excepção e não a regra”.

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O respeito dos direitos humanos pela Polícia Nacional de Angola

João Pedro, Cláudia Muhatili e Kátia Ramos |

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe, apelou ontem aos efetivos da Polícia Nacional a respeitarem os direitos fundamentais dos cidadãos na sua atuação diária.

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António Bento Bembe, que falava durante uma palestra sobre a cultura dos direitos humanos, dirigida a efectivos da Polícia Nacional, Serviços Prisionais, Migração e Estrangeiros, Protecção Civil e Bombeiros e dos Serviços de Investigação Criminal, acrescentou que a Polícia Nacional tem uma responsabilidade fundamental na aplicação dos direitos humanos, pela natureza do seu trabalho, que tem a ver com a preservação da ordem e tranquilidade públicas.

 

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“Os agentes da ordem pública têm uma grande responsabilidade no respeito dos direitos humanos, porque lidam diretamente com os cidadãos”, frisou. O secretário de Estado para os Direitos Humanos disse ainda que um bom processo para a Polícia ser uma instituição cada vez mais eficiente ao serviço dos cidadãos passa pela integração do ensino dos direitos humanos aos efectivos. No seu entender, o recrutamento massivo de agentes, para fazer face ao elevado índice de criminalidade organizada e do terrorismo, torna difícil verificar a autenticidade dos diplomas, documentos, bem como a moralidade de milhares de candidatos que escolhem as fileiras da Polícia simplesmente para obter emprego.
O governante reconheceu que uma das justificações dessa incoerência é a falta de ensino dos direitos humanos no programa de formação da Polícia, pois os direitos humanos são uma matéria transversal e transdisciplinar.
Bento Bembe explicou que o Executivo melhorou as condições das cadeias com a construção de novos estabelecimentos prisionais em todo o país, mas que o aumento da criminalidade tem causado a superlotação das unidades prisionais.
Cada cidadão na comunidade deve contribuir para a paz e estabilidade do seu próximo e preservação dos direitos humanos.  “Esta é uma tarefa que não compete unicamente ao Estado, mas a todos os angolanos. Caso contrário teremos problemas sérios no futuro”, salientou.  O Governo vai continuar a trabalhar na divulgação dos direitos humanos e elevar o grau de conhecimento de cada cidadão a respeito desta matéria.“Infelizmente quando falamos de direitos humanos queremos apenas apontar as responsabilidades ao Governo, mas todos temos responsabilidades e obrigações a cumprir”, disse.

Ações no interior

A diretora nacional   do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Ana Celeste, informou ontem, em Luanda, que o seu sector está a reforçar o sistema dos direitos humanos a nível das províncias e a fortalecer a capacidade das instituições nacionais relacionadas com o Direito.
Ana Celeste, que falava sobre o tema “2016 Ano dos Direitos Humanos em África com foco nos direitos da mulher”, disse que o Ministério está  a reforçar as parcerias com as organizações da sociedade civil, através de grupos de trabalho, o sistema de monitoria de direitos humanos, bem como o estudo sobre protecção e equilíbrio do género.
A União Africana, disse Ana Celeste, decidiu estabelecer 2016 como o ano dos direitos humanos, para comemorar os 35 anos da Carta das Nações Unidas.

http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/apelo_ao_respeito_dos_direitos_humanos

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História: O “day after” dos acordos para a África Meridional

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José Ribeiro |

Fotografia: Namibia Today

Em Março de 1989, dois meses após a assinatura dos Acordos de Nova Iorque para a Paz na África Austral, as forças das Nações que vão assegurar a transição da Namíbia para a Independência continuam a chegar ao território, mas a propaganda da África do Sul continua a utilizar a arma do medo contra a SWAPO e o ANC da África do Sul.

O objectivo é enfraquecer ao máximo o vigor dos movimentos de libertação anti-apartheid, de modo a impedir que vençam as eleições e ponham em causa os privilégios detidos pelas elites brancas dominantes.

Para isso, o regime de apartheid começa por tentar retirar os apoios financeiros internacionais de que beneficia a SWAPO, considerada pelas Nações Unidas como único e legítimo representante do povo namibiano, para as fazer alargar aos seus colaboradores internos, como a “Aliança Democrática de Turnahlle”, que formou para enfrentarem a popular organização libertadora.
Os fundos para os refugiados namibianos espalhados pelo mundo e para a vanguarda do povo namibiano eram essencialmente canalizados pelo Conselho da ONU para a Namíbia, pelo Fundo das Nações Unidas para a Namíbia, pelo Fundo Fiduciário da ONU para o Programa de Nacionalidade da Namíbia e pelo Fundo Fiduciário para o Instituto das Nações Unidas para a Namíbia, organismos que a SWAPO e os Estados africanos ajudaram a fundar, sendo natural que essa ajuda beneficiasse em primeiro lugar populações refugiadas, entre elas mulheres e crianças, nos países vizinhos da Namíbia.
Em Angola a SWAPO tinha instalados diversos centros de Educação e Saúde destinados a formar os jovens das famílias namibianas que aqui encontraram refúgio da repressão sul-africana. Um desses centros estava instalado em Cabuta, no Cuanza Sul, e era apresentado internacionalmente como um exemplo de acolhimento social de refugiados.
Antes da abertura do Centro de Educação do Cuanza Sul, as populações namibianas estavam instaladas num campo de refugiados em Cassinga, que foi alvo de um ataque militar das Forças Armadas do regime racista da África do Sul, que provocou a morte, a 4 de Maio de 1978, de pelo menos 600 civis namibianos, num ato que ficou conhecido pelo Massacre de Cassinga e foi condenado internacionalmente. O regime de apartheid apresentou internamente o massacre como um grande êxito militar.Acesso aos fundos

Imediatamente após a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, a África do Sul e as potências ocidentais aliadas começaram a fazer pressão sobre as Nações Unidas para que os fundos destinados à ajuda aos refugiados, e que Pretória interpretava como sendo oferecidos à SWAPO, fossem retirados e distribuídos por outras forças políticas no interior da Namíbia.
Como frequentemente acontece com a ONU, de modo a ficar bem com todos, o secretário-geral Javier Perez de Cuellar deixou-se influenciar pelos círculos ligados ao apartheid e passou a ceder nesse campo.

A 22 de Março de 1989, Dia Internacional das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial, apenas nove dias antes do início da aplicação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU sobre a independência da Namíbia, a SWAPO esperava receber muitos milhões de dólares de contribuições internacionais que chegavam à ONU.
A ONU prometeu nessa altura dar à SWAPO 4,8 milhões de dólares para auxilio à sua campanha eleitoral, em acréscimo aos 12 milhões já aprovados pela OUA em Fevereiro e a outros 2,4 milhões reservados para permitir que a organização participasse plenamente na implementação da Resolução 435.
Em reação a essa expectativa, o director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Neil van Heerden, acusou Javier Perez de Cuellar de “estar a patrocinar um fundo que compromete seriamente a sua imparcialidade”. A África do Sul aproveitou para acusar também o secretário-geral da ONU de favorecer a SWAPO no que diz respeito à supervisão do processo de transição da Namíbia para Independência.
A resposta de Javier Perez de Cuellar ao Governo sul-africano foi brilhante. O secretário-geral da ONU disse em conferência de imprensa que chegou mesmo a escrever a Jeremy Shearer, representante permanente da África do Sul na ONU em Nova Iorque, “convidando-o a contribuir para os principais fundos da SWAPO”.

Chegada dos Capacetes Azuis

O livro “Nine Days of War – Namíbia, Before, During and After”, de Peter Stiff, descreve os principais avanços registados no processo de independência da Namíbia durante o mês de Março de 1989.
No dia 24 de Março, o major-general Stephen Fanning, Comissário da Polícia do UNTAG, chega a Windhoek para assumir as suas funções e leva consigo nove oficiais superiores da polícia que constituiriam o grupo de avanço da polícia. Dois eram da Áustria, um das Ilhas Fiji, um do Ghana, um da Irlanda, dois da Holanda e um da Suécia.O general Prem Chand, Comandante da Componente Militar da UNTAG, juntamente com cerca de outros vinte oficiais superiores militares, tinham chegado a Windhoek, num voo da South African Airways (SAA), um mês antes.
“Uma enorme multidão de apoiantes da SWAPO, presente para cumprimentá-lo, aglomerava-se na área de chegadas do aeroporto de Windhoek. Muitos usavam camisolas da SWAPO ou estavam vestidos, com as cores da organização, de azul, vermelho e verde. Os cartazes exibiam os slogans: ‘Namíbia será livre’, ‘Bem-vindo à Namíbia oprimida, general Prem Chand’, ‘Redução do UNTAG é parcialidade das Nações Unidas a favor da África do Sul’, e assim por diante”, escreve Stiff no livro.

Soldado Johan Papenfus

Com o acordo tripartido entre Angola, Cuba e África do Sul e cronograma para assinatura em Nova Iorque, no dia 22 de Dezembro de 1988 no caminho certo, parecia não haver nenhuma razão para que a libertação do prisioneiro de guerra sul-africano, o soldado Johan Papenfus, não estivesse eminente, uma vez que o acordo previa a troca de prisioneiros a ter lugar imediatamente.
No dia 21 de Março reúne-se em Havana a Comissão Militar Conjunta de Verificação (JMMC), com os membros da delegação sul-africana, incluindo o chefe das SADF, general Jannie Geldenhuys. O assunto em cima da mesa é a libertação do prisioneiro de guerra sul-africano Johan Papenfus. Geldenhuys é autorizado a falar com o soldado, que está “melancólico e solitário” e achava que estava a ser usado como um “peão político”.
No dia 22 de Março, os dois países, Cuba e África do Sul, diziam que Papenfus seria libertado brevemente. No dia 23 de Março, após a reunião da JMMC, o ministro sul-africano dos Negócios Estrangeiros, Pik Botha, anunciou que a África do Sul, Cuba e Angola tinham concordado em trocar um prisioneiro no dia 1 de Abril, sendo certo, segundo Peter Stiff, que se referia ao soldado Papenfus, acordo que “foi visto pela JMMC como um grande avanço”. No dia 25 de Março, a imprensa revelou que Papenfus seria trocado por três cubanos e 20 angolanos. Finalmente, a 29 de Março, foi feito um anúncio de que a troca de prisioneiros teria lugar no Ruacana no dia 31 de Março.

SWAPO em Angola

No quadro da estratégia de intimidação, a propaganda da inteligência sul-africana começou a relatar que as forças da SWAPO em Angola teriam recebido novos equipamentos completos, desde botas, uniformes e até bonés militares e difundia que “a SWAPO iniciou a sua formação de guerrilha e estava pronta a atravessar a fronteira” da Namíbia.
O que acontecera na realidade foi que o presidente da SWAPO, Sam Nujoma, fez uma visita à área de Peu-Peu no dia 30 de Março e falou aos guerrilheiros da SWAPO, dizendo que iriam regressar ao seu país livre. O jornal “The Namibian”, simpatizante da SWAPO, escreveu no dia 3 de Abril que “o presidente da SWAPO presenciou o desfile de cessar-fogo militar geral em Okatale, perto da fronteira entre a Namíbia e Angola, que contou com a participação de mais de 9.000 combatentes do Exército Popular de Libertação da Namíbia (PLAN)”, braço armado do partido namibiano.

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Fazia confusão aos dirigentes do apartheid que os guerrilheiros do PLAN ainda estivessem em Okatale e não se tivessem movimentado para Norte do Paralelo 16, mas o que Sam Nunjoma disse aos seus homens foi que a partir de 1 de Abril receberiam ordens para “trocar o uniforme por roupas civis e ir para Namíbia mobilizarem as massas para votarem na SWAPO e consolidarem assim as conquistas revolucionárias que a SWAPO tinha conseguido”.
Segundo Stiff, outras actividades da SWAPO, durante o mês de Março, foram objecto de reclamação sul-africana, entre elas a movimentação da sua 2.ª Brigada Mecanizada do Lubango para Xangongo e Tchipa, a concentração de guerrilheiros na área de Chitato e nas imediações de Ongiva, bem como o armazenamento de equipamento militar ao longo da fronteira.
Na reunião da JMMC do dia 21 de Março em Havana a questão foi levantada e a delegação angolana deu garantias categóricas de que a SWAPO se ia movimentar para Norte do Paralelo 16 antes do dia 1 de Abril, em virtude do início do Acordo de Paz de Nova Iorque.

Extinção da Força Territorial

Na noite do dia 31 de Março, a poderosa Força Territorial do Sudoeste Africano, extensão da máquina de guerra sul-africana, foi desmobilizada. Peter Stiff elogia no seu livro o 101.º Batalhão dessa Força (constituído por namibianos, como foram os “Flechas” em Angola), como “um bom exemplo do que havia acontecido com todos eles. Esta unidade, provavelmente, a mais temida pela SWAPO do que qualquer outra na Força Territorial do Sudoeste Africano foi reduzida a quase uma sombra do que era anteriormente. Dos seus 2.000 homens, 1.341 já haviam sido desmobilizados e mandados para casa”.
Outra unidade anti-subversiva foi o 102.º Batalhão da Força Territorial do Sudoeste Africano, cuja base de operações estava em Opuwo. “Até ao dia 31 de Março, a unidade tinha sido completamente desmobilizada em obediência aos termos do plano de paz da ONU”, escreve Peter Stiff.

O livro “Nine Days of War – Namíbia, Before, During and After” do escritor britânico nascido na África do Sul, Peter Stiff, é um relato do ponto de vista da África do Sul sobre os últimos confrontos militares em que participaram as forças da SWAPO. O livro representa um contribuição para aqueles que procuram entender os factos que conduziram à ascensão da Namíbia à independência. O Jornal de Angola está a reproduzir, mensalmente, na secção ARQUIVO HISTÓRICO, o curso dos grandes acontecimentos que marcaram o período seguinte à assinatura dos Acordos de Paz para a África Austral, a 22 de Dezembro de 1988, que Angola viveu com intensidade.

Cronologia dos acontecimentos
A “exportação” da revolução

Março de 1989
– De acordo com o Centro Europeu de Informação, localizado em França, altos funcionários húngaros e polacos visitaram secretamente a África do Sul, a fim de discutirem as possibilidades do restabelecimento de relações diplomáticas. (Fonte: “Indian Ocean Newsletter”, 8 de Abril de 1989)
1 de Março – A Assembleia Geral da ONU aprova os planos do Exército sul-africano para a compra de veículos à prova de minas e equipamentos para as suas operações na Namíbia, a partir da da África do Sul, apesar do embargo comercial a Pretória.(“Sunday Times”, 2 de Março de 1989)
8 de Março – O Presidente dos Países da Linha da Frente, Kenneth Kaunda, Presidente da Zâmbia, confirma a intenção do grupo de monitorar o processo de independência da Namíbia. O Presidente Kaunda afirma que é do interesse da África do Sul que sejam realizadas eleições justas. (“Zimbabwe Herald”, 9 de Março de 1989)
13 de Março  – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, promete retirar o controlo de Walvis Bay das mãos da África do Sul. A RSA declarou que vai manter a autoridade sobre o porto. (“Citizen”, 14 de Março de 1989)
16 de Março – A África do Sul contesta o comportamento parcial da ONU em relação à SWAPO. Isto surge na sequência do apelo das Nações Unidas para uma campanha de financiamento que a África do Sul acredita ser maioritariamente direccionada para a SWAPO. (“Star”, 17 de Março de 1989)
16 de Março – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, acusa a África do Sul, os Estados Unidos e a Grã-Bretanha de conspirarem para impedir o seu partido de participar nas eleições gerais da Namíbia, previstas para Novembro. Falando em Addis Abeba, afirma que, durante as eleições, a África do Sul pretende acantonar os combatentes da SWAPO nas suas bases na Zâmbia e em Angola. A idade de voto foi igualmente aumentada, de 18 para 21 anos, impedindo, assim, muitos simpatizantes jovens da SWAPO de participarem nas eleições. Nujoma também afirma que a África do Sul trouxe para a Namíbia 40.000 rebeldes Angolanos e 40.000 indivíduos de um Bantustão, a fim de influenciarem as eleições. (“Zimbabwe Herald”, 17 de Março de 1989)
18 de Março – Como parte do papel da UNTAG no processo de manutenção da paz  na Namíbia, foi relatado que a Finlândia suspenderá as sanções comerciais contra a África do Sul para facilitar a compra de equipamento militar básico. O Governo finlandês também parou de fornecer ajuda à SWAPO, de modo a atender às preocupações da África do Sul, segundo as quais os países participantes devem ser neutros. (“Star”, 18 de Março de 1989)
19 de Março – Sam Nujoma, líder da SWAPO, declara que a SWAPO está disposta a conceder bases ao Congresso Nacional Africano (ANC) dentro da Namíbia, mas vai seguir uma política não-intervencionista em relação à África do Sul. (“Star”, 20 de Março de 1989)
20 de Março – Em reacção à declaração de Sam Nujoma de que as bases do ANC seriam permitidas na Namíbia, o chefe do gabinete de comunicação do Departamento de Defesa da RSA, DAS Herbst, afirma que a África do Sul não vai tolerar a exportação da revolução por parte de Estados vizinhos. Ele considera prematura a declaração de Nujoma. (“Citizen”, 21 de Março de 1989)
20 de Março – O Comité de Verificação Conjunto, que compreende as delegações da África do Sul, Angola e Cuba, reuniu-se durante dois dias em Havana, a fim de analisar os mecanismos para um processo harmonioso de independência na Namíbia. (“SA Barometer”, 7 de Abril de 1989)
20 de Março – O líder da SWAPO, Sam Nujoma, reitera o seu apoio ao ANC, mas afirma que não haverá espaço na Namíbia para bases do ANC. Nujoma salienta que a SWAPO apoiará o movimento de libertação sul-africano no âmbito da OUA e das Nações Unidas. (“Star”, 21 de Março de 1989)
22 de Março – Falando à Comissão Ad Hoc da OUA durante a reunião sobre a África Austral em Harare, o líder da SWAPO, Sam Nujoma, ameaça regressar às matas e lutar, caso as próximas eleições não sejam justas. (“Zimbabwe Herald”, 23 de Março de 1989)
22 de Março –  O Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, em declarações num banquete para os Chefes de Estado da Organização de Unidade Africana (OUA), adverte que os verdadeiros motivos da África do Sul em relação ao processo de paz da Namíbia não são claros. Mugabe lembra aos delegados que a África do Sul não é famosa pela justiça social e acrescenta que a RSA só seria confiável quando as suas políticas de apartheid fossem desmanteladas. (“City Press”, 26 de Março de 1989.)
28 de Março – O director-geral das Relações Exteriores da África do Sul, Neil van Heerden, diz, em conferência de imprensa, que as Nações Unidas reagiram às reclamações sul-africanas sobre a sua imparcialidade na Namíbia. O secretário-geral da ONU prometeu que o dinheiro arrecadado para a Namíbia (16,39 milhões de dólares) serão aplicados em benefício de todos os namibianos, e não apenas para os membros da SWAPO. (“Citizen”, 29 de Março de 1989)
30 de Março – Um funcionário das Nações Unidas afirma que a África do Sul e a SWAPO aceitaram formalmente um cessar-fogo oficial na Namíbia, facilitando assim a aplicação da Resolução 435 da ONU. (“SA Barometer”, 7 de Abril de 1989)
In, Elna Schoeman, “South Africa’s Foreign Relations in Transition: 1985-1992”

 

http://jornaldeangola.sapo.ao/reportagem/o_day_after_dos_acordos_para_a_africa_meridional

Aside

República Checa solicitou estatuto de observador associado da CPLP

 

A República Checa apresentou um pedido para lhe ser concedido o estatuto de observador associado da CPLP. Outros observadores são o Senegal, a Geórgia, Namíbia, Turquia ou Japão.

ANTÓNIO AMARAL/LUSA

A República Checa oficializou a 10 de março o pedido para o estatuto de observador associado junto do Secretariado Executivo da CPLP, justificado pelo “interesse que o mundo lusófono” desperta no país.

“O pedido de atribuição do estatuto de observador vem confirmar o interesse pelo mundo lusófono manifestado pela República Checa na prossecução das atividades desenvolvidas nos tempos da Checoslováquia”, refere uma nota do Governo de Praga enviada à Lusa através da sua representação diplomática em Lisboa.

A iniciativa do Executivo checo também é justificada pela presença da língua portuguesa em diversas instituições de ensino neste país da Europa Central. “O português é ensinado em cursos de licenciatura e mestrado em três universidades checas e estamos muito satisfeitos pela presença de centenas de estudantes portugueses na República Checa e pela posição cada vez mais ativa dos nossos empresários no Brasil ou nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). É para nós uma honra estar ao lado do mundo lusófono e temos a consciência da sua crescente importância”, conclui a nota.

O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá entretanto remeter o pedido para apreciação do Comité de Concertação Permanente, encaminhando-o de seguida para o Conselho de Ministros, que recomendará a decisão final a ser tomada pela próxima cimeira de chefes de Estado e de governo da organização, prevista para julho em Brasília.

De acordo com os estatutos da organização, os observadores associados beneficiarão dessa qualidade “a título permanente e poderão participar, sem direito a voto, nas cimeiras de chefes de Estado e de governo, bem como no Conselho de Ministros, sendo-lhes facultado o acesso à correspondente documentação não confidencial, podendo ainda apresentar comunicações desde que devidamente autorizados”.

A CPLP inclui nove Estados-membros (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) e diversos observadores associados, onde se incluem o Senegal, Ilha Maurícia, Geórgia, Namíbia, Turquia e Japão.

A Comunidade integra ainda diversos observadores consultivos, provenientes de diversos setores da sociedade civil.

http://observador.pt/2016/03/30/republica-checa-solicitou-estatuto-observador-associado-da-cplp/